E AGORA, QUE FAZER COM ESTA FORÇA?

 

Terminou a Festa do Avante que tão atacada foi por todos os outros partidos. Desta vez, a manipulação informativa do acontecimento não se ficou, como era costume, por esconder a presença de milhares de pessoas, por dizer que é uma festa de velhos, por silenciar os grandes acontecimentos culturais que atraem milhares e milhares de pessoas para a fruição, por exemplo, de música erudita, espétaculos de teatro, exposições. Desta vez mostraram imagens de grandes concentrações de visitantes das festas anteriores para atemorizar as pessoas com a ameaça do SARS-CoV 2.

 

PSD, CDS, Chega, IL, etc., atacaram pelo lado do anticomunismo primário e bafiento e, portanto, da irracionalidade. O BE pelo lado da insídia, o PS, a quem não convinha aparecer na posição de quem proíbe uma realização comunista para preservar a sua imagem de democrata e de continuar a insistir em entendimentos com o PCP, não deixou de apostar no inêxito da festa e de a obstaculizar, por exemplo, através das suas estruturas autárquicas como o Seixal.

 

A festa evidenciou a capacidade de organização do PCP, a disciplina dos seus militantes e todas as características positivas daqueles que erguem a festa e que as marcaram todas. A festa é um património de todos os comunistas, cimentado ao longo de 44 edições e em condições nem sempre fáceis, que exigiram muita coragem e audácia, espírito de militância, generosidade, trabalho coletivo.

 

Tudo isto só é possível assente na convicção da maioria dos militantes nos ideais socialistas, legada por um passado histórico feito de vidas, sangue, torturas e prisões às mãos dos carrascos fascistas.

Contra tudo e contra todos, a festa realizou-se. Neste sentido, pode falar-se de uma vitória do PCP. Noutra perspetiva, e na medida em que isso contribua para a alienação da sua independência de classe, não.

 

A lição retirada deste acontecimento pelos dirigentes foi: «O PCP conta». Evidentemente, o PCP sempre contou, com ou sem Festa do Avante. O inimigo não necessitaria desta «prova» porque a classe operária e os trabalhadores contam, desde logo porque sem eles, sem o seu trabalho, os capitalistas não poderiam retirar os lucros que assentam sobre a exploração da sua força de trabalho. Sem trabalhadores assalariados, o capital não existiria. O lucro do capital é “apenas” um gigantesco parasita insaciável que suga a vida dos produtores e condena a sociedade ao atraso e a indizíveis sofrimentos.

 

A burguesia sabe bem avaliar o caráter central do trabalho e dos trabalhadores no sistema capitalista e, por isso, o que mais teme é que os assalariados se levantem e reclamem e cumpram o seu papel histórico, varrendo da história o sistema capitalista, ou menos remotamente, se levantem a exigir do governo, consequentemente, a reivindicação de não serem os únicos a pagar a fatura da crise económica à boleia da pandemia, as faturas de Novos Bancos, etc. provocando a “instabilidade social” que é a última coisa que a UE, o governo e o PR desejam para prosseguirem a sua política sem uma oposição que se veja.

 

E é também por isso que, de todos os modos, procuram enfraquecer política e ideologicamente as organizações políticas e sindicais de classe.

 

O PCP não tem de fazer prova de força perante ninguém, muito menos com o objetivo de “bater a carta” perante o PS em negociações do OE de 2021 e eventualmente outras. Apenas tem de prestar contas à classe que seria suposto representar.

 

O PCP, no seu papel de vanguarda da classe operária, sempre contou como a mais tenaz e persistente e inultrapassável resistência e combate ao regime fascista; contou, e de que maneira, para o 25 de abril e as suas conquistas hoje largamente destruídas; contou também para a resistência à contrarrevolução desencadeada pelo PS em primeiro lugar (cronológica e substancialmente), aliado a todos os outros partidos que destruíram os avanços políticos, económicos e sociais que poderiam perspetivar um caminho do 25 de abril para o socialismo. O PCP foi a única força que resistiu quanto pôde à contrarrevolução. O PCP foi protagonista da história do país desde a sua fundação, enquanto fator de organização e ideologização da luta dos trabalhadores e na medida em que a luta dos trabalhadores contra o capital é o motor da história.

 

Porquê, então agora, esta afirmação bombástica de que «o PCP conta», suportada pela realização da Festa do Avante?

 

Importa saber, em primeiro lugar para o que se quer que o PCP conte no contexto político presente, no curto e médio prazo. Os discursos da Festa foram quase claros nesse aspeto. Em primeiro lugar, para tentar atenuar as consequências da crise da covid para os trabalhadores e o povo. Depois, para conseguir algumas coisinhas da sua lista reivindicativa perante o governo do PS. Cada um dos parceiros da base de sustentação parlamentar do governo do PS - PCP, BE e Verdes - apresenta o seu caderno de encargos para viabilizar o OE 2021. É precisamente disto que se trata. E, como em qualquer outro negócio, mesmo no mercado do Bolhão, é preciso mostrar trunfos para a melhor saída possível para cada um dos negociantes. Resta saber se neste jogo viciado os “trunfos” contam para alguma coisa.

 

Tudo o que daqui resultar, pago por um voto de abstenção no Orçamento, segue para crédito de uma das partes na medida daquilo que conseguiu na negociação. Será depois apresentado ao povo numa lista de «conseguimentos», como fatura, nas próximas eleições, de um voto na força política em causa. A Festa do Avante pode funcionar como um bom e oportuno trunfo, demonstrando que «o PCP conta», assim se pensa. Com os votos conseguidos (possivelmente menos do que esperam), a força política vai de novo no parlamento fazer as respetivas reivindicações à maioria governamental e assim sucessivamente, como num círculo vicioso, na denodada luta gradualista pela «alternativa democrática e patriótica», a manifestação da vertente eleitoralista e parlamentarista da tática oportunista.

 

É preciso dizer que, das negociações com o PS para o OE 2021 ou o dito Plano de Recuperação e Resiliência, nada pode sair de substancial para os trabalhadores: aumento decente do salário mínimo nacional, investimentos nos serviços públicos que os levem a cumprir cabalmente as suas funções, emprego, direitos para os trabalhadores, políticas para a juventude, independência nacional mormente económica, etc. Quanto muito, serão aumentados uns milésimos no SMN e nalguns subsídios, admitida meia dúzia da trabalhadores para a administração pública com contratos precários. Posteriormente será elaborada a lista das “benfeitorias” alcançadas pelo PCP “contra a vontade do PS”, por causa da sua afirmação de força com a Festa do Avante.

 

Será que foi para isto que os militantes ergueram, no meio de grandes dificuldades, a Festa do Avante de 2020 no meio da pandemia?

 

Há pelo menos dois problemas candentes e decisivos que nenhuma negociação com o PS poderá resolver. O primeiro refere-se à opção fundamental do governo do PS pelo patronato, plasmada, entre outras coisas, na sua decisão de não proibir os despedimentos feitos a propósito da crise e de não revogar os aspetos gravosos da legislação do trabalho. Estas são opções de classe vincadamente a favor do capital. Melhorar a favor dos trabalhadores as leis do trabalho é infinitamente mais difícil, vai mais certeiro ao coração do patronato, do que espalhar subsídios e compensações, criticáveis só pela sua exiguidade. De resto, sublinhe-se que a legislação do trabalho nunca figurou entre as questões que constituem uma linha vermelha que os comunistas não deixassem ultrapassar ou condição para entendimentos. Perante ela, os subsídios não passam de meras migalhas. Por exemplo, o regresso à contratação coletiva levaria a lutas diretas nos locais de trabalho e por setor, cujas conquistas seriam suscetíveis de abrirem brechas em todas empresas e na administração pública, tornariam ineficazes toda a paz podre gerada na concertação social.

 

A proibição de contratos a prazo como regra levaria a um imediato aumento geral de salários e a um recrudescimento da luta por melhores salários sem a chantagem da concorrência com os desempregados. Nem o governo do PS, nem o patronato podem ouvir falar disto.

 

Sem se sair ainda do terreno das reivindicações imediatas, a questão da alteração da legislação laboral, pela sua magnitude, exige forças que não cabem no parlamento nem nos votos dos comunistas. Exige uma luta de massas vigorosa em direção à qual se devia há muito ter começado a trabalhar a sério junto das massas, política e sindicalmente, concitando a sua mobilização. É uma tarefa que não se resolve só em palavras de ordem ou referências em discursos. Não basta dizer num discurso: «Soluções com o PCP para revogar as normas gravosas da legislação laboral em particular com a eliminação da caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável» *, remetendo para uma solução parlamentar impossível de concretizar sem uma luta muito séria e de alto nível de mobilização e organização dos trabalhadores.

 

A outra ordem de questões insolúveis no mero quadro parlamentar prende-se com a dependência do país da UE. Nada adianta proclamar «Soluções com o PCP para um decidido percurso de investimento público e de aplicação de fundos comunitários de acordo com o interesse nacional e não subordinados a imposições da União Europeia e aos interesses dos grupos monopolistas» *, porque é um facto, que nenhuma declaração resolve, que a economia nacional depende da UE e dos monopólios, e cada vez mais, como se pode ver pela subalternidade da posição portuguesa face aos subsídios via UE relativos à crise. O país depende de facto dos bancos monopolistas e dos outros monopólios da UE e não só. O dinheiro só virá se for aplicado nos setores e da forma que a UE dos monopólios quiser.

 

O contrário disto, isto é, as condições para a independência nacional só ficam assegurados pela saída de Portugal da UE num quadro em que se possa perspetivar o desenvolvimento independente da economia nacional ao serviço dos interesses dos trabalhadores. Estas condições só ficam asseguradas pela luta de massas. Reivindicar a independência nacional, lutar por ela, sim, mas dizer aos trabalhadores que essa luta só poderá ter um caráter anti-imperialista e anticapitalista, pelo poder popular.

 

Como se vê, estas questões estão muito para além do parlamentarismo e das negociações com o PS para o próximo ou qualquer outro Orçamento de Estado. Situam-se no âmago da luta de classes no terreno. Para responder à questão de saber para que é que «o PCP conta» neste momento, dizemos que o PCP conta para manter o governo do PS. Em troca, os trabalhadores receberão algumas migalhas que em nada alterarão os problemas de fundo e o PCP poderá clamar «vitória» por elas na perspetiva de ganhar mais uns tantos votos, o que possivelmente nem acontecerá.

 

Toda a sua tática atual se subordina à lógica de «contar» para a governação do país, o que leva até alguns comentaristas bem reacionários a dizer que o PCP pertence agora ao «arco da governação». E outros comentaristas a dizer que certa candidatura à Presidência da República é a única antissistema. Embora por más razões, tais comentaristas reconhecem que o PCP «pertence ao sistema». Que eles o digam, importa pouco. Que isso aconteça é grave. Não é abonatório que um partido comunista entre na categoria dos que pertencem ao «arco da governação» burguesa. Um partido comunista não gere o sistema capitalista, luta contra ele. Não nega compromissos, mas também não compromete a luta de massas.

 

Se a Festa do Avante manifestou a força que os comunistas por enquanto têm, a força dos seus militantes e da sua convicção, para onde canalizar essa força? Para os negócios com o PS, para a luta parlamentar? Não. Para a luta nos locais de trabalho, a luta sindical, para o aprofundamento do descontentamento dos trabalhadores e das massas pela política do PS na repartição desigual dos custos da(s) crise(s) (económica, sanitária, estrutural do capitalismo), para a luta pela sobrevivência dos pequenos e médios produtores.

 

Os negócios com o governo contribuem para atenuar os conflitos e o descontentamento, considerando positivas as migalhas que se consegue arrancar ao capital. É bom arrancar nem que sejam concessões mínimas ao capital, a questão é denunciá-las enquanto tal e apresentá-las como fruto da luta de massas e não de negócios entre partidos. Força para a luta consequente pelo direito ao trabalho, por aumentos salariais gerais, contra as disposições iníquas do Código do Trabalho que o PS tem vindo sucessivamente a agravar à boleia da epidemia. Para reforçar o movimento sindical unitário que está a atravessar grandes dificuldades só superáveis com o incremento da luta dos trabalhadores. Para desenvolver o trabalho ideológico de massas dizendo que os trabalhadores e o povo precisam de muito mais do que aquilo que o PS quer e pode dar uma vez que representa o interesse do capital.

 

Um partido revolucionário não apazigua o descontentamento das massas e ainda menos serve para «combater o medo e para dar esperança e confiança na luta pelo futuro» *.

 

Não tenhamos dúvidas de que a UE, o governo do PS, os partidos burgueses mais ou menos reacionários, precisam da «paz social» para tentar superar a crise de acordo com os seus interesses. Os trabalhadores precisam urgentemente de agitar as águas podres do pântano.

 

Diz Lenine: «A tarefa de um partido verdadeiramente revolucionário não consiste em proclamar impossível a renúncia a quaisquer compromissos, mas em saber permanecer fiel, através de todos os compromissos, na medida em que eles são inevitáveis, aos seus princípios, à sua classe, à sua missão revolucionária, à sua tarefa de preparação da revolução e de educação das massas do povo para a vitória da revolução.**» (Sublinhado nosso).

 

*http://www.pcp.pt/nestes-tres-dias-resgatamos-alegria-de-viver.

**https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/09/16.htm, V.I. Lenine, Sobre os Compromissos, escrito entre 14-16 de setembro de 1917.

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