Derrotar a crise, derrotar o capitalismo

 

OE 2021

 

O PS procura envolver os seus parceiros mais à esquerda na viabilização do Orçamento de Estado para 2021 e rejeita a procura de apoios no PSD ou CDS. Pudera! Uma larga fatia da base social de apoio destes partidos não tem uma intervenção independente na luta de classes que se trava entre os seus polos mais extremos: o proletariado e a burguesia detentora do capital financeiro. A burguesia nacional vegeta à sombra e na total dependência desse capital, dominado na Europa pelo capital financeiro alemão. O aprofundamento da integração europeia determina a sua centralização e concentração cada vez maiores.

 

Só o proletariado, com os seus aliados, está em condições de travar o combate contra ele e é, pois, o proletariado que há que manietar tendo em vista a agudização da luta de classes que vai decorrer inevitavelmente da “recuperação” da pandemia. A “abstenção” do representante político dos trabalhadores face às medidas gravosas da política necessária ao grande capital, designadamente nos Orçamentos de Estado, só pode contribuir para o objetivo do enfraquecimento da luta, objetivo esse que, não tenhamos dúvida, é estratégico para os interesses do capital. O secretário-geral do PS e Primeiro-ministro António Costa tem a consciência plena de que assim é e age em conformidade. Não nos podemos queixar da sua habilidade para manobrar nesta situação, só nos podemos queixar da falta de firmeza das forças do campo dos trabalhadores para lhe resistir.

 

O voto contra o Orçamento intercalar para, conforme se diz, fazer face à situação especial da pandemia, tanto mais que já se sabia que o PSD se absteria, nada garante em termos de uma política de classe quanto ao futuro Orçamento de Estado, tanto mais que haverá chantagem política a exercer sobre quem não se empenhe na “recuperação do país”.  O orçamento suplementar tem uma natureza transitória. Só mais adiante se poderão verificar em toda a sua plenitude a devastação social e económica da crise – falências, desemprego - e, por outro lado, só mais à frente se desenvolverão as ditas políticas de recuperação. Mas, para se perceber o que são os tais fundos que hão-de vir, convém dizer que, apesar de todo o foguetório com as somas 'astronómicas' que virão da UE - 45.100 milhões de euros, entre 2021-2027 - o montante atribuído a Portugal em igual período de tempo, entre 2000-2006, atualizado com a inflação, de acordo com o atualizador do INE, foi superior - 46.750 milhões de euros -, sem o foguetório de agora e sem a grave situação resultante da pandemia COVID 19.

 

Neste intervalo entre o OE de 2020 e o OE de 2021 com uma pandemia pelo meio, existe uma coerência de classe notável por parte do governo nas medidas que implementa e as que deixa de implementar.

 

BES/NOVO BANCO

 

O Novo Banco continua a ser um sorvedouro de dinheiro que o governo não aplica na saúde, na educação e noutros fins para a melhoria das condições de vida do povo. O negócio assassino da venda do NB à Lone Star fez dele um buraco negro cujo fundo não se enxerga. O então ainda Ministro das Finanças, Mário Centeno considerou-o “ a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa” e acusam o PSD de, em 2014, ter feito uma má divisão entre o BES bom e o BES mau. Mas foi o seu governo que concretizou o negócio com o fundo especulativo.

 

O governo do PS e o Banco de Portugal permitiram manobras debaixo do seu nariz, que alienaram importantes ativos abaixo do seu valor. Por que não acompanhou o governo os destinos dos milhares de milhões do povo que lá foi enterrando para aumentar o buraco que existia do tempo do BES? Por que escondeu por tanto tempo um negócio ruinoso que só agora está a ser obrigado revelar ao parlamento em condições de grande secretismo? Por que não denunciou o governo as manobras do BCE em todo o processo através do seu funcionário Carlos Costa, presidente do Banco de Portugal? Por que é que durante todo este tempo ninguém chamou o governo a prestar contas e o responsabilizou ou denunciou a cumplicidade do BCE com o BdP nas decisões relativas ao BES e ao Novo Banco? O governo do PS não se pode eximir às suas reais responsabilidades no assunto.

 

EDP

 

A EDP continua a receber do Estado os seus CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), uns obscenos mil e duzentos milhões/ano, vindo apenas o poder judicial meter-se no assunto da EDP na perspetiva criminal por corrupção. E as políticas não desempenharam um papel central nas decisões?

O governo nada faz e nada diz: respeitemos, senhores, convenientemente, a separação de poderes. Houve certamente corrupção, mas os acordos estabelecidos, não serão eles principalmente ilegítimos à luz do interesse nacional? O mesmo se pode dizer em relação às PPP da saúde, sorvedouros de dinheiro do SNS, às rendas das autoestradas, etc.

 

Todos os governos invocam a questão da quebra dos contratos para não reverem esta situação, mas não se inibem de quebrar os compromissos e os seus deveres com os trabalhadores.

 

Nada disto é novo

 

Infelizmente, nada disto é novo para os trabalhadores, sempre a perder desde a vitória da contrarrevolução em 25 de novembro, ao longo de sucessivos governos do, PSD, CDS e PS, o atual incluído que não modifica a situação no essencial. A correlação de forças de classe no mundo alterou-se profundamente para pior com a derrota do sistema socialista. A pandemia veio aprofundar todas as contradições do sistema capitalista e acelerar a sua evolução e, a menos que os trabalhadores se levantem e consigam alterar essa correlação de forças pela intensidade da luta, elas só poderão continuar a evoluir negativamente para eles.  

 

Todas as vantagens e benesses continuam a ser dadas ao grande capital na pandemia e assim continuará na distribuição dos euros da UE.

 

São os trabalhadores e as camadas laboriosas que estão a suportar os maiores custos da situação. O desemprego aumenta assustadoramente. Se acrescentarmos os 245 000 desempregados não considerados estatisticamente segundo os critérios do estudo do INE, atira a contagem para números muito superiores: à roda dos 750 000, segundo alguns estudos.  A cresce que apenas 35% dos desempregados recebe o respetivo subsídio, cuja média se cifra em 504,70€. É a estatística oficial que reconhece também que as maiores vítimas do desemprego são os jovens e todos os trabalhadores com vínculos precários. E é ainda a estatística oficial que reconhece neste período o aumento do peso da geração “nem-nem” (jovens que não estudam e não têm trabalho). 

 

O patronato aproveita a situação para impor os seus interesses aos trabalhadores por cima de todos os direitos e até das leis e o governo nada faz para o impedir: começou logo por não proibir os despedimentos, por cortar 1/3 do salário aos trabalhadores em lay-off e pôr a segurança social a pagar 70% dos outros 2/3, enquanto o patronato só paga 30%. Enquanto isto sucede com os trabalhadores, o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € para financiar as empresas que entretanto já tinham beneficiado de isenção de contribuições, medidas estas aplicadas indiscriminadamente às pequenas ou às grandes empresas (quanto maior o número de trabalhadores mais as empresas recebem).

 

Mas não podemos esquecer que a “a nova fase da vida nacional” e o entendimento com os parceiros do PS à esquerda começou também por assentar na recusa/omissão da exigência da revogação das medidas gravosas do Código do trabalho como o princípio do tratamento mais favorável ou da caducidade dos contratos coletivos de trabalho.

 

Nos locais de trabalho reina a lei da selva. Desde os patrões que usam o lay-off e mantêm os trabalhadores a laborar, àqueles que baixam o salário com a chantagem do despedimento, passando por aqueles que, como os da indústria alimentar, os dos call-centers, da construção civil ou dos lares de idosos, não acautelam a saúde dos trabalhadores e dão origem a surtos de grandes dimensões.

 

À boleia da Covid-19 aparece agora uma escapatória para o patronato (sem esquecer que o governo é o patrão dos funcionários públicos e também se quer aproveitar disso): o teletrabalho. O que à primeira vista pareceria um benefício é, na realidade, uma escravatura maior para quem trabalha a partir de casa. Não há distinção entre vida privada e familiar, tempo de lazer e tempo de trabalho. O trabalhador tem de utilizar o seu espaço privado, os seus meios eletrónicos, a limpeza, a eletricidade, os consumíveis, poupando o patrão a todas essas despesas que aumentam para o lado do trabalhador diminuindo o rendimento. Fica isolado dos colegas, não se sabe como é avaliado e como progride na sua carreira, tem dificuldade em se organizar socialmente em sindicatos, adoece com problemas do foro mental. Os que tiveram de tomar conta dos filhos durante o teletrabalho rapidamente atingiram situações de cansaço psíquico extremo.

 

Degradação das condições de vida dos trabalhadores

 

A vida dos trabalhadores está, pois, cada vez mais difícil. Os impostos não baixam e os salários têm cada vez maior dificuldade em aceder a bens de primeira necessidade. Em julho, o Índice de Preços no Consumidor registou um aumento de 5% nos preços das frutas e legumes. A eletricidade, a água e as comunicações representam uma cada vez maior fatia do salário, para não falar do preço cada vez mais proibitivo das rendas de casa.

 

Em áreas fundamentais nas circunstâncias do combate à pandemia o governo falhou: na saúde, na educação e nos transportes públicos, e vai continuar a falhar pelo que se pode ver. Muito sumariamente, no que respeita à saúde, todos os cuidados médicos fora do âmbito da covid-19 foram suspensos. Resultado: aumentaram extraordinariamente as mortes por outras causas. Não se prevê investimentos à altura para, no inverno, evitar a rutura nos serviços. Os anúncios de contratação de pessoal da saúde e em equipamentos para o efeito são ridículos. De aumentos de pessoal e de salário, carreiras, de acabar com precariedade de tantos trabalhadores da saúde não se fala.

 

Na educação, não se veem investimentos em aumento do número de salas de aula, de professores e de auxiliares de ação educativa e nem o amianto é removido se não forem as autarquias a fazê-lo. O desrespeito pelos professores e demais trabalhadores da educação não se altera nem numa vírgula.

 

Nos transportes públicos, o ministro de “esquerda”, decreta que não há evidência de que a sobrelotação dos transportes provoque o aumento da infeção viral. O ministro não teve a coragem de se impor aos operadores rodoviários privados que baixaram a oferta em percentagens inadmissíveis. Entretanto, os investimentos de que se fala com tanta pompa e circunstância parece que não se vão verificar na circulação urbana – mais comboios na linha de Sintra, aumento das composições do metro, mais autocarros suburbanos, nada se vislumbra que vá ser feito. E, apesar disto, vai-se construir a linha circular do metro de Lisboa em detrimento das zonas suburbanas em que faria tanta falta a aplicação dos 200 milhões de euros. E os famigerados futuros fundos da UE vão ser aplicados nas ligações ferroviárias a Espanha para facilitar a circulação de mercadorias.

 

O governo continua a usar a demagogia para ocultar os problemas e embelezar a sua política. O Primeiro-ministro jura que no seu governo não haverá “austeridade”. Incensa a bazuca dos fundos europeus. A vida está a mostrar que, sim, há austeridade – o que é o desemprego, o que são os baixos salários, a precariedade e tantos outros flagelos que atingem sempre os mesmos, senão austeridade? E vai continuar a mostrá-lo quando se começar a ver o caminho que levam os fundos europeus sempre em direção aos bolsos de alguns. Se houve corrupção na atribuição de fundos anteriores, os grandes capitalistas também já estão a esfregar as mãos para aqueles que hão-de vir. Podem recorrer a meios fraudulentos, à corrupção, mas são os canais legais do dinheiro que a eles se dirigem, porque é assim que funciona o sistema.

 

 A luta pelo socialismo

 

Só com a luta os trabalhadores poderão opor-se à contínua degradação das suas condições de vida. Se, quando ao ouvirem os lamentos dos governantes e do patronato choramingas sobre a necessidade de reerguer a “economia”, substituírem a palavra “economia” pela palavra “capital”, abrir-se-á aos seus olhos com uma clareza infinita a realidade do funcionamento do sistema. Dizer “relançar a economia” é tão somente dizer “relançar o capital”, quando falam na “competitividade da economia” o que escondem é a concorrência de um capital face a outro capital. A força de trabalho, quando vendida, faz parte do capital. Por isso, nenhum trabalhador pode aceitar sacrifícios em nome da saúde da “economia” porque se o fizer está a aceitar sacrifícios que se voltam contra si mesmos. Nenhum trabalhador pode reivindicar salários em nome do relançamento do consumo para “ajudar” a “economia” porque é isso precisamente que o capital pretende que aconteça para poder continuar a seguir calmamente caminho vendendo as suas mercadorias aos consumidores, que são precisamente os trabalhadores. O problema é que nem sempre consegue fazê-lo por causa das crises de sobreprodução e de sobreacumulação como a presente, agravada pela pandemia. Esta é uma contradição e uma lei irrevogável do capitalismo.

 

O capital não é ingénuo: há três séculos que vive de enganar os assalariados e os assalariados, que há quase dois séculos dispõem de instrumentos teóricos sobre a forma de liquidar a exploração, não podem utilizar a linguagem e os conceitos pré-marxistas e anticientíficos.

 

O capitalismo é como um círculo vicioso de onde só de um modo se pode sair: pela revolução socialista.

 

Os trabalhadores podem e devem lutar por salários e melhores condições de vida para diminuir a taxa de exploração, para enfraquecer o capital, tendo como horizonte a sua abolição – o socialismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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