A Perestroika e o XIII Congresso do PCP

 

A propósito do 10.º aniversário do XIII Congresso (Extraordinário) do PCP, o Militante n.º 366, maio/junho 2020, publica um artigo de Albano Nunes (AN), “O XIII Congresso (Extraordinário) do PCP – Notas sobre o seu lugar na História do Partido”, que aborda especialmente, embora de forma breve, a primeira de três questões essenciais da respetiva ordem de trabalhos: “os acontecimentos, situação e evolução na URSS e noutros países socialistas, seu significado e consequências na situação internacional, na luta dos trabalhadores e dos povos do mundo e no movimento comunista e operário”, ou, dito de forma simplificada, a questão da perestroika.

 

Aí se considera que, sobretudo pelos acontecimentos nos países socialistas do Leste da Europa, se verificou a “mais violenta campanha política e ideológica jamais realizada contra o Partido”. Admita-se que sim, mas os comunistas (e não só) ouviram várias vezes e em diversos ocasiões  invocar a “mais violenta campanha política e ideológica…” como principal responsável por retrocessos ou fracassos políticos, designadamente no âmbito eleitoral. Claro que os média desenvolverão sempre violentas campanhas contra o Partido, principalmente se a sua ação teórica e prática, além de reivindicações economicistas imediatas para melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população,  apontar como objetivo a superação da exploração capitalista e a instauração de uma sociedade socialista, com a tomada do poder pelos trabalhadores.

 

A justificação de derrotas, ou não êxitos, da nossa ação apenas com base em “violentas campanhas anticomunistas” levanta controvérsias que vão além do Congresso e que têm vindo a agudizar-se. De facto, tais violentas campanhas políticas e ideológicas existirão sempre em capitalismo; por isso, a sua invocação não dispensa o equacionamento das outras vertentes da nossa intervenção, designadamente, se a orientação estratégica e tática adotada é a adequada para a compreensão pelas massas da necessidade do derrubamento do capitalismo – partindo do princípio, claro, de que é esse o objetivo. E tal equacionamento não pode ser visto como um “ataque ao Partido” ou “participação em campanhas anticomunistas”. Muito menos pode ser utilizado por alguns como forma de afastar opiniões e críticas sobre as opções políticas assumidas pelo Partido, sobretudo quando se utiliza o centralismo democrático para as impor “por cima” sem auscultar os “de baixo”, quando haveria possibilidades de o fazer. Daí resulta normalmente (sempre?...) a conclusão do “acerto de análises e decisões” tomadas, o que, também neste caso, AN assume. Nada disto é novo.

 

Perestroika e “degenerescência”

 

AN parte do princípio de que a perestroika pretendia, efetivamente, o aprofundamento do socialismo e que foi a sua “degenerescência” que levou à derrota da URSS e dos outros países do leste, frente ao imperialismo. A perestroika teria surgido, alegadamente, para superar atrasos, erros, deformações e mesmo traições surgidas no processo de construção da nova sociedade.  

 

Ora, posteriores e inúmeros dados, informações e entrevistas, designadamente do seu principal responsável, Mikhail Gorbatchov, pondo a nu que o seu objetivo era instaurar uma social-democracia (a retórica de defesa do socialismo e, até, do leninismo, não passava de uma tática demagógica para esconder tal objetivo) contraria esta base de partida e põe em causa a correspondência com a realidade da análise então feita pelo PCP.

 

Claro que, em 1992, não havia conhecimento de factos que só depois vieram a público; mas, hoje, em 2020 (28 anos passados), não pode invocar-se o seu desconhecimento. Logo em 1997, surgiu uma obra importante de Henri Alleg, “O Grande salto Atrás”, publicada pelas Edições Avante!. No campo da investigação histórica, terá de realçar-se o profundo e documentado trabalho sobre esta matéria efetuado por 2 comunistas dos EUA – Roger Keeran (RK), historiador, e Thomas Kenny (TK), economista – consubstanciado na obra “O Socialismo Traído - por trás do colapso da União Soviética”, também publicado pelas Edições Avante!, em 2008, que adiante confrontaremos com a análise do XIII Congresso.

 

Estes dois autores, numa esclarecedora entrevista ao Avante, em 2008/09/25, perante uma pergunta de que havia a ideia de que a perestroika terá sido “uma resposta a uma crise económica, política, cultural, ideológica, moral e partidária, consequência de graves deformações do ideal socialista…” e de que “só uma profunda crise poderia provocar tal catástrofe”, responderam: “Não havia nenhuma crise na União Soviética … havia problemas, mas não uma crise” e “não foi a doença que matou o socialismo, mas sim a cura”– realce nosso. O que vem na sequência do que afirmam na pg. 261 da obra atrás referida: “…o descontentamento popular surgiu no final e não no início das reformas de Gorbatchov. Foi um efeito das políticas de Gorbatchov e não a sua causa”, ou, “Contudo, em 1985, no início do processo de reforma, não havia agitação popular”.

 

Os autores acabam a considerar, na pg. 274, que a história do colapso soviético “Foi antes a história do triunfo de uma certa tendência no interior da própria revolução. Foi uma tendência inicialmente enraizada no caráter camponês do país e mais tarde numa segunda economia, um setor que floresceu devido às exigências de consumo não satisfeitas pela primeira economia e à incapacidade das autoridades de avaliarem o perigo que ela representava e de contra ela fazerem cumprir a lei. Foi uma tendência que se manifestara em Bukhárine e Kruchtchov antes de o fazer em Gorcatchov. Foi uma tendência que… acreditava nas concessões ao imperialismo, ao liberalismo, à propriedade privada e ao mercado”.

 

Continuar, hoje, a afirmar-se que foi a “degenerescência da perestroika” – e não a própria perestroika – que conduziu “à destruição da URSS e a uma contrarrevolução de dimensão planetária” é uma fraude histórica e política.

 

Poderá questionar-se porque é que se teima em manter tal narrativa!... E a resposta mais óbvia é a de que ela evita que se questione o “acerto de análises e decisões”, que os “guardiões do templo” não admitem poderem estar ultrapassadas e, muito menos, poderem estar erradas nalgumas vertentes. Evita-se assim a atualização do trabalho de análise, crítica e autocrítica que em teoria dizem defender. Ao contrário do que dizia o eminente matemático e comunista Bento de Jesus Caraça, os “guardiões” receiam o erro porque não estão sempre prontos a corrigi-lo.

 

Análise do XIII Congresso

 

Na senda da análise do Congresso, AN considera que “as causas da derrota do socialismo são fundamentalmente internas”.  Mas, como vieram depois a admitir os XIV e XVIII Congressos, não se pode ignorar a permanente pressão e intervenção externas imperialistas (tanto no âmbito ideológico, como no da corrida armamentista), que desbravaram o caminho para o aparecimento da perestroika.  

 

Abordemos então, ainda que brevemente, as cinco causas que o XIII Congresso considerou fundamentais nos acontecimentos na URSS e noutros países socialistas; analisemo-las e confrontemo-las com a investigação consubstanciada na obra atrás referida dos dois autores norte-americanos.

 

Primeira causa (livro do XIII Congresso, p. 100): “uma forte centralização da direção da vida económica, social e política … [que] abriu fácil caminho ao abuso e ao arbítrio… [com] uma crescente degradação do caráter popular do poder”.

 

Questiona-se:

  • Se uma forte centralização – e o centralismo democrático é uma forte centralização – abre caminho ao abuso e ao arbítrio, então por que razão a perestroika, que defendia maior descentralização e uma economia mista, não resultou? Pode ainda dizer-se que tal se deveu à falta da componente democrática do centralismo; mas não defendia também a perestroika uma maior democracia?

  • Então não foram as medidas que pretendiam superar os erros apontados que levaram ao desastre?

E a pergunta que surge de imediato é: O que fazia falta não seria uma maior centralização com o aprofundamento da democracia e maior participação dos trabalhadores?

 

Os autores da obra que temos vindo a citar dizem a este propósito:

  • “Afirmar que a União Soviética se desmoronou por causa da falta de democracia e excesso de centralização só pode significar uma de duas coisas: ou o colapso ocorreu porque não havia na União Soviética as formas políticas económicas conhecidas nos países ocidentais com governos sociais-democratas como a Suécia (isto é, democracia liberal e economia mista), ou  ocorreu porque a União Soviética não foi capaz de desenvolver um novo tipo de democracia socialista e de economia mista até então desconhecido no resto do mundo. Ambas as ideias assentam em conceções idealistas, que procuram explicar a história pelo seu grau de aproximação ou distanciamento relativamente a um ideal. ” – pg. 268; 

  • “afirmar que a centralização provocou problemas é um truísmo, mas afirmar que a própria centralização é um problema equivale a rejeitar o socialismo – pg. 272, realce nosso.

Segunda causa (livro do XIII Congresso, p. 100): “… a democracia política veio a sofrer graves limitações não apenas no que respeita ao exercício do poder, mas no que respeita a liberdades e direitos dos cidadãos, à democraticidade das eleições, ao direito de associação, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo, à afirmação da opinião diversificada”.

Continuando a seguir o trabalho dos autores norte-americanos, retira-se que as principais limitações à participação  democrática na vida político-económica da URSS foram introduzidas pela perestroika. Escrevem: “Muitas das formas políticas soviéticas tradicionais – os jornais, os sovietes, o próprio Partido Comunista – foram subvertidas por Gorbatchov depois de 1985. Assim, ao passo que a maioria da população soviética ainda se opunha à privatização da propriedade, à eliminação do controle de preços e à rutura da União Soviética, os modos tradicionais de expressão das opiniões políticas estavam a desaparecer” – pg. 272.

 

Terceira causa (livro do XIII Congresso, p. 100): “…uma centralização excessiva da propriedade estatal, da planificação, das unidades económicas e de gestão, por vezes com a eliminação de outras formas de propriedade e de gestão mais adequadas, com decisões tomadas a grande distância e transmitidas e impostas por um vastíssimo, pesado e rotineiro aparelho burocrático, sem ter em conta a necessária participação dos trabalhadores na gestão das empresas, nem considerando o papel do mercado na economia e na política económica.”.

 

Repete-se aqui a referência ao excesso de centralização e ao problema da participação dos trabalhadores, atrás analisados. E defende-se que deveriam manter-se “por vezes” as formas de propriedade e de gestão capitalistas, eventualmente a pensar na NEP, de Lénine, criada numa situação muito específica e provisoriamente.

 

Na obra que temos estado a seguir refere-se: (1) “[A teoria da contrarrevolução democrática] assemelha-se surpreendentemente às conceções de Lev Trótski sobre a União Soviética na década de 30. Trótski afirmou que o sistema soviético era ‘transicional’ e que, se uma nova revolução socialista não derrubasse a burocracia, então a própria burocracia poderia tornar-se a base de uma restauração capitalista ou podia mesmo transformar-se numa ‘nova classe proprietária’” – pg. 264; (2) “Na nossa perspetiva, o verdadeiro problema não foi a burocracia em si mas a segunda economia, que corrompera setores do Partido e do Estado, promovera uma mentalidade pequeno-burguesa, quer dentro quer fora da burocracia e transformara alguns burocratas, juntamente com os empresários da segunda economia, numa base para o oportunismo de Gorbatchov”. – pg.267.

 

Quarta causa (livro do XIII Congresso, p. 100): “… numa série de países a direção do partido (em alguns casos apenas um círculo restrito de dirigentes e mesmo um dirigente individualmente), veio abafar a vida democrática interna do partido, instalando um sistema de centralismo burocrático, adotando um sistema de imposição administrativa das suas decisões. Enfraqueceu-se o trabalho coletivo e desenvolveu-se o culto da personalidade. Confundiram-se e fundiram-se as funções e estruturas do Partido e as do Estado, com uma intervenção dirigista omnipresente do Partido em todas as instâncias do Estado, em prejuízo não só do exercício das funções próprias dos órgãos estatais como também em detrimento da ação militante política e ideológica do Partido na sociedade”.

 

Poder-se-ia dizer que os dois primeiros períodos descrevem avant la lettre o que hoje é a vida interna do PCP, se alterarmos a expressão “culto da personalidade” para “culto da infalibilidade” – no acerto das análises e decisões, entenda-se.

 

Nesta teorização, escrevem  RK e TK, “a falta de instituições democráticas e a excessiva centralização da economia vinham de Stáline, ou de Stáline e Lénine. …Esta explicação tem um atrativo superficial: não requer qualquer defesa do socialismo soviético. Atribuir a culpa do colapso soviético a uma falta de democracia e a uma centralização excessiva funciona assim como um mecanismo de distanciamento psicológico ou político”. – pg. 267.

 

A acusação a Stáline de fomentar o culto da personalidade, efetuada por Khrutchev no chamado Relatório Secreto apresentado no XX Congresso do PCUS, está hoje desqualificada, depois da apresentação de diversas provas documentais que contrariam tal tese, por parte de investigadores e historiadores de diversos países, designadamente o norte-americano Grover Furr, a francesa Annie LacroixRiz, o belga Ludo Martens, a russa Tatiana Khabarova, ou o britânico Geoffrey Roberts. Só na obra “Khrutchev Lied” [Khrutchev mentiu], de Grover Furr, este transcreve posições de mais de uma dezena de documentos em que Stáline se manifesta contra elogios pessoais que, ou considera exagerados, ou que devem ser feitos a um coletivo e não à sua pessoa. E também demonstra, recorrendo sempre a fontes primárias (que se tornaram acessíveis quando parte substancial dos arquivos da ex-URSS ficaram disponíveis) que não há evidências relativamente às acusações de Khrustchev contra Stáline.

 

Quinta causa (livro do XIII Congresso, p. 100): “o marxismo-leninismo veio a impor-se, não tanto pelos grandes desenvolvimentos teóricos efetivamente ocorridos nos mais variados ramos do conhecimento, mas mais como doutrina do Estado. ... A repetição escolástica dos clássicos e de conceitos absolutizados não permitiu encontrar respostas criativas para as novas situações e problemas. … herdando alguns conceitos e práticas do estalinismo,  caraterizavam como que um “modelo” que os acontecimentos mostram não só não assegurar como comprometer e poder conduzir à derrota a construção da sociedade socialista”.

 

A questão não foi a da imposição do marxismo-leninismo, mas sim a violação dos seus princípios científicos e a utilização e invocação retóricas do marxismo-leninismo para levar os trabalhadores e as massas a aceitarem essa subversão. Havia de facto uma repetição escolástica dos clássicos e conceitos absolutizados, não para os aplicar na prática, mas para, na prática, subverter esses conceitos (absolutizados ou não) e caminhar na sentido da introdução de leis do mercado, isto é, do capitalismo.

 

Sobre os conceitos e práticas do estalinismo conduzirem poderem conduzir à derrota a construção da sociedade socialista, três referências:

  1. É hoje possível afirmar, com base em investigações diversas (ver as referências da quarta causa), que a criminalização de Stáline foi a maior operação de mistificação histórica mundial, com o objetivo de criminalizar o socialismo e o comunismo e justificar os ataques e ilegalizações de partidos comunistas em diversas partes do globo – que, atualmente, adquiriram maior ferocidade, em particular num conjunto de países ex-socialistas. Esta campanha começou no ocidente nos jornais sensacionalistas de Hearst e alargou-se aos restantes meios de comunicação (hoje, a corporação Hearst domina grande parte dos média, nos EUA e no mundo). Note-se que foi no período em que Stáline foi o máximo responsável pelo PCUS e pela URSS que esta se tornou numa das duas grandes potências mundiais, com um até então inimaginável desenvolvimento económico;

  2. RK e TK constatam o seguinte: “As taxas de crescimento soviéticas mais rápidas que se alcançaram ocorreram em 1929-1953, quando a direção soviética defendia firmemente a planificação central e suprimiu as relações de mercado anteriormente toleradas durante a NEP de 1921-1929. … Quanto mais as relações mercadoria-dinheiro se expandiam, mais a perestroika fracassava. Com efeito, por norma as economias planificadas do século XX cresceram significativamente mais depressa do que as economias de mercado” – pg. 242; e “Nas últimas três décadas e meia [o livro saiu em 2008] da existência da URSS, quanto mais se introduziam relações de mercado e outras reformas – oficial e legalmente em várias ondas reformistas (Krutchov, Kossíguine, Gorbatchov) e subtilmente, a um ritmo estável, e amiúde ilegalmente, através do alastramento da segunda economia – mais as taxas de crescimento económico a longo prazo decresciam”. – pg. 242.

  3. Na já referida entrevista que estes autores deram ao Avante!, em 2008/09/25, numa referência a Stáline responderam: “… a maioria dos ataques ao nosso livro por parte de marxistas ou pseudomarxistas, sociais-democratas ou comunistas revisionistas centraram-se precisamente na questão de Stáline. Não contestaram nada do que dissemos sobre Gorbatchov nem sobre a ‘segunda economia’, apenas nos censuraram por sermos demasiado brandos com Stáline e por não termos reconhecido que Stáline era um monstro, um louco, um carniceiro. Esta questão no Partido Comunista dos Estados Unidos é particularmente sensível”.

Assim, e resumindo,

 

O abuso do poder e arbítrio na administração da sociedade, a crescente degradação do caráter popular do poder, os atrasos no aprofundamento da democracia proletária, a existência de um pesado e rotineiro aparelho burocrático na administração política e económica do Estado e do Partido, a adoção de um sistema de imposição administrativa das decisões do Partido e do Estado, a confusão entre Partido e Estado, a degradação da vida democrática do Partido, a falta de trabalho coletivo no Partido e a individualização das decisões, a demissão do papel do Partido na educação socialista das massas, as deficiências e os erros crassos na condução da política económica são erros e profundas violações dos princípios do socialismo científico que se verificaram na URSS, após o XX Congresso do PCUS, e em outros países socialistas e a perestroika veio potenciar; não são, no entanto, culpas a atribuir ao socialismo (designadamente no seu período mais criativo, até à morte de Stáline), mas à sua deriva revisionista, que se instalou no PCUS a partir do seu XX Congresso e alastrou ao Movimento Comunista Internacional.

 

Não houve deformações do socialismo por excesso, digamos, mas por defeito. Houve violação dos princípios socialistas por aqueles que, o que verdadeiramente desejavam, era destruir a ordem socialista que a classe operária e o povo soviético tinham construído à custa de tantos sacrifícios. E as críticas que os revisionistas de hoje imputam ao socialismo de então deve ser virada contra eles mesmos e é a eles que se deve imputar a responsabilidade histórica. É este ensinamento da experiência de construção do socialismo que tem de ser relembrado aos que têm a tarefa de o construir no futuro.

 

Culto da infalibilidade versus culto da personalidade

 

Com as investigações e os estudos posteriores a 1990 desenvolvidos por qualificados autores de diversos países, só com a cega adesão ao “culto da infalibilidade” Albano Nunes pode afirmar que “A análise do XIII Congresso quanto às consequências das derrotas do socialismo na evolução da situação internacional foi inteiramente confirmada pela prática”.

 

Desde logo, porque foi a Perestroika em si, culminando uma tendência que se manteve no interior da própria revolução e acreditava na abertura ao liberalismo, à propriedade privada e ao mercado – e não a sua degenerescência – que conduziu à derrota da URSS e dos países socialistas do leste.

 

E, depois, porque as cinco causas fundamentais apontadas pelo Congresso e AN considera “acertadas” e “confirmadas pela prática” são contrariadas com argumentos muito fortes, atrás abordados. Pode mesmo dizer-se que as causas reais daquela catástrofe não só não são as apontadas, como são exatamente as suas inversas.

 

Além disso, a análise aceita a mistificação do entendimento do estalinismo como portador de conceitos e práticas de um “modelo” que poderia conduzir à derrota a construção da sociedade socialista, dando para o peditório do “culto da personalidade”, que Khrutchev teve de utilizar para iludir a sua estatura de anão político, face à grandeza política do seu antecessor.

 

Ficamos esclarecidos sobre a coerência dos que invocam (normalmente a despropósito) a antidemocracia do “culto da personalidade”, mas defendem “o culto da infalibilidade”.

 

Tudo isto põe em causa o futuro do nosso Partido. Sem crítica e autocrítica não se corrigem os erros e persistir nesta atitude é profundamente antileninista.

 

Julho 2020

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