UE e Covid 19 - tanto dinheiro (!?!)…

 

 

Aparentemente, a UE decidiu abrir os cordões à bolsa e atribuir milhares de milhões de euros aos países putativamente mais afetados pelo coronavírus (750 mil milhões). Parte desse montante (500 mil milhões) será atribuído a fundo perdido e outra parte (250 mil milhões) como empréstimo, em condições e com contrapartidas ainda desconhecidas.

 

O comissário do Orçamento – Johannes Hahn, da Áustria, um dos países ditos “frugais”, como a Suécia, a Dinamarca e a Holanda/Países Baixos –, na apresentação da proposta da CE, dia 27 de maio, revelou um plano de criação de 5 novos impostos para pagar as subvenções não reembolsáveis. Tais impostos incidiriam sobre (1) as emissões dos setores marítimos e da aviação, (2) o carbono, (3) as operações de grandes empresas, (4) um novo imposto digital e (5) sobre plásticos não recicláveis.  Como sempre, a incidência destes impostos far-se-á sentir nos consumidores,  sobretudo nos trabalhadores e nas camadas populares, através da sua repercussão nos custos dos produtos das empresas visadas. E, por exemplo, o aumento do preço da energia favorecerá dois tipos de monopólios: os produtores e distribuidores de energia “suja”, que serão encorajados com incentivos estatais a produzir mais energia “verde”; e os monopólios de energia “verde” do norte da Europa, que concorrem com os primeiros e conduziram recentemente uma campanha publicitária explorando a imagem da criança sueca Greta Thunberg.

 

Refira-se que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE de que se falava antes desta proposta da CE era de 1,94 bilião de euros, considerado insuficiente também por Portugal e o QFP agora apresentado será de 1,1 bilião de euros. Assim, parece que os cofres da UE estão a pôr num lado  (subvenções) parte do que  tiram de outro (orçamento plurianual). Por outro lado, é necessário conhecer as condições políticas que vão ser impostas aos Estados mais pobres. E quando se fala em condições políticas deve pensar-se imediatamente nos trabalhadores, sempre o alvo das “medidas” –  por exemplo, com a alteração da legislação laboral para retirar mais direitos, (como eles dizem, para “flexibilizar o mercado do trabalho” e promover a “competitividade das empresas”), ou cortes em despesas sociais  (talvez não na saúde, por dar muito nas vistas). Para já, o governo avançou a hipótese de recusar aumentos salariais aos trabalhadores da administração pública e a perspetiva de congelar as suas carreiras.

 

Muito ou pouco, condicional ou não, já se sabe onde é que o dinheiro não vai parar. Não é necessário possuir uma ideologia muito elaborada. Só é preciso ter uma pequena experiência de vida.

 

Há muito quem faça o paralelismo da atribuição destes fundos com o Plano Marshall com o qual os EUA financiaram a recuperação da Europa após a Guerra pretendendo, e conseguindo, tornar-se a potência dominadora do mundo capitalista e dos países neocolonizados. Com os EUA a perder claramente essa posição, hoje, será a Alemanha que vai sair a ganhar no quadro europeu, na perspetiva de se afirmar ainda mais no plano mundial. Assim, a Alemanha passará a liderar ainda mais fortemente o polo imperialista europeu, à custa dos países mais empobrecidos da UE.

 

Sem dúvida que esta decisão da UE obedeceu a ponderações de natureza económica e geopolítica. Sem uma tentativa de retoma económica à boleia da pandemia, a UE perderia a sua capacidade de continuar a ser um, num mundo multipolar.

 

A crise do capitalismo e a pandemia

 

A epidemia veio mesmo a calhar ao sistema capitalista. Como Marx e Lenine ensinaram, o capitalismo funciona por ciclos e necessita de crises para continuar a funcionar como capitalismo. É uma lei económica do sistema a que ele não pode furtar-se. De cada vez que existe um excesso de mercadorias para a procura solvente, dá-se uma crise de sobreprodução com a qual se destrói uma grande quantidade de forças produtivas permitindo que o equilíbrio se refaça e o sistema recupere e continue. Assim se passou com a Grande Depressão de 1929-1933 nos EUA, com a II Guerra, a crise dos anos 74-75, a crise dos anos 80-82, a crise do subprime em 2008 (que foi ainda uma crise de excesso de acumulação de capital).

 

A pandemia (tenha ela ou não origem humana), paralisando a produção em quase todo o mundo, veio a funcionar como engenho de destruição de enorme quantidade de forças produtivas. E, logicamente, o sistema vai reiniciar-se e recuperará até que nova crise surja. A “recuperação” não se fará, contudo num ambiente de primavera do capitalismo como as crises dos meados-finais do século XIX permitiam, porque ele está tão decomposto, tão velho, tão sem forças, que já só pode mover-se em cadeira de rodas. É isto a crise geral do capitalismo. Mas é uma força que se manterá teimosamente viva até que o proletariado mundial decida acabar com ele.

 

Todo o dinheiro que a UE decidiu investir para ultrapassar a crise é o vivo exemplo do que dissemos. Trata-se de fundos formidáveis na sua escala que se destinam a “salvar “ o capitalismo enquanto modo de produção. Todo esse dinheiro vai servir para que os monopólios se fortaleçam depois da crise, seja através do aumento da produtividade com uma aplicação em larga escala do digital na economia, seja na diversificação das energias, seja com um arremedo de reindustrialização para tornear a excessiva dependência da China que se tornou evidente com a crise sanitária. Um novo ciclo de recuperação se iniciará até à crise seguinte.

 

Entretanto, será a classe operária, serão os trabalhadores em geral que, como sempre aconteceu, vão pagar estes custos fenomenais com o desemprego, a fome e a própria vida. E muitos pequenos produtores urbanos e rurais vão também desaparecer enquanto tal, endividados junto dos bancos, muitos sem qualquer apoio do Estado. Seria muito importante, assim houvesse forças ideológicas capazes de o fazer, esclarecer o proletariado e os seus aliados acerca da natureza do capitalismo, das suas atuais características, dos seus limites e ganhá-lo para a necessidade de o superar, indicando o caminho revolucionário.

 

A aplicação dos fundos em Portugal

 

O Primeiro-ministro A. Costa teve uma ideia brilhante! Nomeou o sr. António Costa Silva como “pensador” da distribuição dos fundos da UE. Obviamente que o sr. Costa Silva, como bom burguês e bom gestor capitalista, conhecedor dos meandros da “coisa”, vai orientar o governo na aplicação das tais dezenas de milhões de euros para “salvação da economia” e para a “proteção do emprego”. Isto dá para tudo, e vai inevitavelmente traduzir-se na atribuição de dinheiro a grandes empresas que se tornarão assim maiores com a justificação de evitar a perda de postos de trabalho, ou criar novos.

 

Diremos desde já que tal “plano” assenta exatamente naquilo que são os interesses dos monopólios da UE e cumpre inteiramente a sua “agenda”, tal como já o fazia o programa do governo do PS para esta legislatura.

 

Nas suas primeiras declarações públicas, o sr. Costa Silva afirmou que os eixos ou pilares do seu plano  (quatro)  seriam: «apostar nas infraestruturas físicas do país, modernizá-las todas, qualificar a rede viária, intervir muito no sistema de portos que é fundamental alavancar as exportações do pais, toda a rede portuária, construir um hub portuário», desenvolver «infraestruturas portuárias, plataformas logísticas, ampliações de cais». [1]

 

Abstratamente, ou em teoria, tais objetivos podiam estar muito certos, mas o que pretendem verdadeiramente não o dizem: os investimentos em portos e logística servem para continuar a amarrar o país aos desígnios do grande capital europeu, o desígnio de transformar Portugal numa placa giratória de mercadorias de outros. Trata-se de aproveitar a localização geográfica do país para o tornar uma plataforma da movimentação das mercadorias abundantes dos países mais ricos para os continentes americano e africano e das matérias-primas, incluindo petróleo e gás, em sentido inverso.  

 

Na opinião deste gestor, «Uma das mais importantes [infraestruturas] é a ferrovia, é altura de ter uma ferrovia que seja competitiva, fazer uma ligação a Espanha e ao resto da Europa» [2]

 

Os comboios não serão mais numerosos e confortáveis na linha de Sintra, as zonas interiores do país não vão ficar mais bem servidas de transporte ferroviário. Como claramente afirma Costa Silva, os comboios vão transportar para a Europa, através de Espanha, mercadorias chegadas aos portos por via marítima, assim como transportar as mercadorias europeias para serem vendidas no mercado português e nos mercados transatlânticos.

 

Poder-se-ia dizer que  tais infraestruturas poderiam beneficiar as exportações portuguesas. Estaria certo se a balança comercial portuguesa não fosse altamente deficitária e se a entrada mais fácil e abundante de outras mercadorias não viesse fazer concorrência à já escassa produção nacional para o mercado interno, liquidando um ainda maior número de pequenas e médias empresas, designadamente do setor agrícola.

 

Quanto à introdução de sistemas digitais veremos em que medida tal modificação servirá para desenvolver as PME ou para o desaparecimento de muitas que venham a não conseguir adaptar-se. As grandes empresas, essas, seguramente estão em muito melhores condições de receber e aproveitar esses fundos e de aumentar a sua produtividade por essa via. Num colóquio, Costa Silva defendeu «um Estado que vai ter de intervir para salvar as empresas que são competitivas e impedir que elas entrem em coma, portanto um Estado que vai intervir ao nível do capital das empresas”. [3] Descodificando o discurso, entenda-se que o senhor quer que o Estado intervenha com capital público nas empresas privadas que são competitivas (as restantes deverão falir).

 

Estão também na mira de Costa Silva «todas as infraestruturas que têm a ver com a energia e com o ambiente, nomeadamente a rede elétrica nacional, gestão da água, os recursos aquíferos, e sistema de distribuição da água, que é um recurso fundamental» [4]. Não se pode negar a bondade abstrata de tais intenções, mas também não podemos esquecer que elas visam unicamente a satisfação do interesse dos monopólios. A energia “verde” irá tornando a Europa cada vez menos dependente do fornecimento externo de energia o que, economicamente lhe convém. Não tarda, veremos a pobre PME EDP a receber incentivos para produção de mais energia “verde”.  E a distribuição da água é, evidentemente, e cada vez mais no futuro, uma questão estratégica mas não é a Portugal que estas estratégias beneficiarão mais. Recorde-se que desde a reprivatização da distribuição de água, que este setor tem sido alvo de sucessivas investidas dos privados, aumentando o seu preço, diminuindo a sua qualidade, discriminando populações a que muitas vezes chega em péssimas condições.

 

A extração do lítio de que a Europa tanto necessita para fazer face à concorrência externa, e que as populações dos territórios onde previsivelmente se situarão as explorações recusa, vai também fazer parte das prioridades.

 

Finalmente, no que toca à reindustralização, a estratégia vai ser aquela que interessa à Europa dos monopólios. Não se pode esperar que a produção industrial se vire para o objetivo de substituição das importações por produção nacional, nem o plano vai reconstituir o setor da metalomecânica, por exemplo, que foi destruído em benefício dos monopólios industriais da UE. Quanto muito, pode-se admitir que a indústria têxtil continue a produzir máscaras e equipamento médico, que se fabrique uns ventiladores e outras minudências. Portugal produzirá aquilo de que os monopólios necessitem aproveitando o baixo preço da força de trabalho, incluindo a produção agrícola, e não produzirá aquilo que os monopólios não quiserem. O défice alimentar situa-se a um nível assustador de insegurança, mas as pequenas e médias produções agrícolas vão continuar esquecidas dos apoios como sempre.  No quadro da divisão internacional capitalista do trabalho, o país vai continuar a desempenhar um papel subalterno assente no turismo e nos serviços e numa indústria subsidiária e dependente.

 

Maior integração de Portugal no polo imperialista da UE

 

Em suma: com este plano pretende-se continuar a defender o aprofundamento da integração de Portugal na UE, e amarrá-lo à canga de um desenvolvimento dependente e periférico sustentáculo dos lucros das grandes multinacionais. Vamos assistir à tentativa do bloco europeu liderado pela Alemanha, aproveitando as oportunidades trazidas pela pandemia, se lançar numa posição de maior força na concorrência com os outros blocos imperialistas. Este caminho não pode deixar de acarretar uma ainda maior concentração e centralização capitalistas e uma também cada vez maior submersão de Portugal nos interesses económicos dos monopólios europeus e transnacionais sem possibilidade de desenvolver uma política económica autónoma no interesse do seu povo.

 

Em conclusão

 

Neste complexo processo, a discussão governamental-mediática parece ter transitado paulatinamente do corona vírus para a bazuca/fisga das “ajudas” europeias e destas para a discussão de quem vai ficar com os milhões.

 

À partida sabemos quem não vai ser: os trabalhadores. Os do setor privado, porque as empresas têm de recuperar das dificuldades, os do setor público porque o dinheiro faz falta ao setor privado. Aumentos de salário para a função pública não vai haver, diz o governo, o congelamento de carreiras é uma possibilidade. Para os desempregados, o PEES (Programa de Estabilização Económico e Social) destina umas migalhas. Para os trabalhadores a recibo verde e sem contratos, umas migalhas. Para os reformados e pensionistas, nada. Para reparação dos salários que faltaram em parte ou na totalidade durante a pandemia, quase nada. Para a cultura, nada que se veja. Para as escolas e educação, muito pouco, exceto para aquilo que fizer falta ao capital: formação de cientistas com trabalhos aplicáveis à indústria e formação de mão-de-obra especializada. Para a saúde, estaremos cá para ver. Os “pobres” bancos irão pagar uma taxa de 0,02% (!!!!) para completar 30 milhões de euros (!!!!!) para o fundo de reserva da Segurança Social.

 

Se as medidas estratégicas do governo estiverem de acordo, como sabemos que irão estar, com as linhas de orientação do sr. Costa Silva, o nosso país ficará ainda mais amarrado a interesses alheios. Não terá uma política virada para o desenvolvimento das forças produtivas próprias, para a substituição das importações pela produção interna, para a correção dos défices estruturais da sua economia, desde logo o alimentar.

 

A estratégia político-económica vai ser aquela que interessa à Europa dos monopólios. Os trabalhadores nada têm a esperar dos «planos de recuperação» e vão ter de continuar a lutar pelos seus direitos no quadro intensamente dramático das suas vidas.

 

 

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