Branqueamento Das Políticas De Direita Do PS

 

 

Mudam-se Os Tempos, Mudam-se As Vontades

  • Será que já não nos causa indignação a situação de miséria em que vive 1,5 milhões de reformados que auferem pensões inferiores ao salário mínimo nacional?  E o facto de a pensão média ser de 372,96€ (em 2008, nas palavras de J. Machado)?

  • Será que os pensionistas e reformados ganharam poder de compra desde há 12 anos para cá?

  • Será que a inflação ao longo destes anos não foi superior aos aumentos dos reformados e pensionistas?

  • Será que, em 2020, os “aumentos” das pensões retiram os reformados da pobreza e da miséria?

  • Se o PCP, no Orçamento de 2009 propôs um aumento de 4% nas pensões até 629 euros, isto é, 0,83€ por dia nas pensões deste valor, por que razão propõe um aumento de 10€, ou seja 0,33€ por dia, no Orçamento de 2020?

  • Ou será que o PCP quer dar uma ajudinha ao PS para manter as «contas certas» no seu orçamento ?

 

1 Fevereiro 2008:

Intervenção de Jorge Machado na AR

 

Actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social

 

O valor médio das pensões de reforma em Portugal é de 372,96 €. Mais de 1,5 milhões de reformados têm que sobreviver com uma pensão inferior ao valor do salário mínimo nacional. Apesar disso, entre 2008 e 2009, o aumento médio das pensões foi de 35 cêntimos por dia nas pensões de velhice, 31 cêntimos nas pensões de invalidez e 18 cêntimos, por dia, nas pensões de sobrevivência.

(…) A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a de saber se o Governo do PS está ou não disponível para aceitar este caminho de mais justiça social. Está ou não o Governo do PS disponível para, à semelhança do que fez com a banca, disponibilizar alguns milhões de euros para melhorar a vida dos reformados e pensionistas do nosso País?

 

1 Fevereiro 2008:

Intervenção de Jorge Machado na AR

 

Actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social -

 

Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social

(…) Bastou a aplicação neste ano do indexante dos apoios sociais para perceber que as críticas, então, lançadas pelo PCP, sobre este indexante, infelizmente, se comprovam.

(…) Importa referir que as medidas apresentadas pelo PS no âmbito da reforma da segurança social, nomeadamente a nova fórmula de cálculo e o factor de sustentabilidade, irão degradar ainda mais o nível das pensões. Como ontem mesmo ficou provado, só a alteração da fórmula de cálculo já está a implicar uma redução das pensões, com particular incidência nas pensões mais baixas.

(…) Na verdade, este indexante perpetua a situação de miséria entre os reformados. Cerca de 2 milhões de homens e mulheres, jovens e idosos, estão, hoje, declarados em situação de pobreza, como destacou o INE.

(…) Se tivermos em conta que os aumentos diários dos pensionistas são de 23 cêntimos, para quem tenha uma carreira contributiva entre 15 e 20 anos, ou de 26 cêntimos, para quem tem uma carreira entre 21 e 30 anos, ou ainda de 32 cêntimos, para os pensionistas com carreiras de 31 e mais anos; se tivermos em conta que as pensões mais baixas, designadamente a pensão agrícola e a pensão social, vão ter um aumento de 19 e 18 cêntimos por dia, fica claro que os reformados, no ano de 2008, vão perder poder de compra.

(…) Está, assim, dado mais um passo no caminho da ruptura com as políticas do Partido Socialista, que, sob a falsa ideia da sustentabilidade da segurança social, condena milhares de pensionistas a viverem com pensões socialmente injustas.

(…)

 

30 Dezembro 2008:

Intervenção de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, num encontro com reformados  sobre os aumentos das pensões em 2009 e a sua situação  

 

(…) Mais uma vez, estamos perante aumentos insatisfatórios e socialmente injustos e que representam um libelo acusatório às políticas sociais do Governo PS/Sócrates. Este é o resultado de uma deliberada opção política do actual governo. Foi este que, a partir de 2006, impôs a criação de uma nova fórmula de actualização das reformas e pensões da Segurança Social, medida que têm impedido a  melhoria das pensões mais baixas e está a conduzir à  redução do poder de compra dos restantes reformados e pensionistas.

(…) Entre 2007 e 2008 a pensão média dos reformados com pensões inferiores a 330 euros aumentou apenas 6 euros (ou seja 20 cêntimos por dia!). Neste período para 1 994 661 reformados, a pensão média passou de 395,86 euros para 404,61 euros, ou seja uma subida de 8,75 euros por mês, o que correspondeu a 29 cêntimos por dia.    

 

(…) Na discussão do Orçamento de Estado para 2009 o PCP  propôs um aumento das pensões:

  • 4% nas pensões até 629 euros

  • 3% nas pensões de valor compreendido entre os 629 euros e 2515 euros

  • 2,5% nas restantes pensões.

Uma proposta justíssima que a insensibilidade do governo do PS não teve em conta.  Tão justa quando o acréscimo de despesa de tal medida – 100 milhões de euros – representava menos de metade do benefício fiscal que o Governo concedeu à GALP em 2008, uma empresa com milhões de euros de lucro.   

 

16 Novembro 2009:

PCP exige aumentos reais das reformas e pensões

 

Dar combate à pobreza entre reformados e pensionistas e às desigualdades sociais na distribuição do rendimento nacional impõe uma clara aposta em medidas que assegurem, para 2010 e para o futuro, aumentos anuais das reformas que melhorem as de valor mais baixo e, simultaneamente, garantam a revalorização do conjunto das reformas.

Nesse sentido o PCP apresenta uma proposta de aumento extraordinário das reformas e pensões para 2010  assente nos seguintes valores:

  • 25 Euros para as pensões de invalidez e velhice iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional (valor em 2009),  o mesmo valor absoluto, que propomos de  actualização do salário mínimo nacional  para 2010.

  • 2% nas pensões de invalidez e velhice iguais ou  inferiores a 2500 euros.

  • 1,5% nas pensões por velhice e invalidez superiores a  2 500 euros.  

Esta  proposta do PCP, que envolve o sector público e privado, conduz a um aumento médio das reformas e pensões  em 2010 de 24,7 euros por mês, aumenta o poder de compra das classes mais desfavorecidas e contribui para a redução dos desequilíbrios na distribuição do rendimento nacional. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload