Aprovado O Orçamento De Estado

 

No Final São Sempre Os Mesmos A Perder

 

O PCP acaba de viabilizar o Orçamento de Estado de um governo PS em minoria, um governo de direita que pratica políticas de direita. Todo o processo foi nebuloso para a generalidade dos trabalhadores. Primeiro, o PCP deixava em aberto a possibilidade de votar contra na generalidade, depois deixou em aberto um possível voto contra na votação final. Passou-se ainda pela fantochada da descida do IVA da eletricidade e finalmente, o PCP absteve-se na votação desta proposta e na votação final  do OE.

 

O gabinete de imprensa, afirmou logo que  «A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele refletidas». Porém, uma abstenção tem um valor perverso. Pode permitir, em palavras, um “distanciamento” mas, na prática,  significa que o PCP deixou passar o orçamento de um governo que é, «incapaz por si de dar resposta aos problemas mais agudos do País» nas suas próprias palavras.  Não se entende, pois, como é que o PCP diz continua a dizer que tem que haver ruptura com a política de direita e depois deixa passar um orçamento que é exactamente isso, de uma política de direita.

 

A abstenção pode ainda permitir a leitura de  que, para o PCP, o orçamento do PS  lhe é indiferente, ou que, postas no prato da balança, todas as medidas gravosas que ele contém para os trabalhadores e o povo são compensadas pelas “conquistas” do PCP no orçamento.

 

Se admitirmos que o PCP é a “vanguarda da classe operária” e representante dos seus interesses, daqui decorre que, para a classe operária, se pode viabilizar ou é indiferente um Orçamento que, entre outras coisas, prevê um aumento de 0,33€ por dia nas pensões mais baixas e respalda o governo para falar em aumentos de 7 € (cerca de 1%) nos escalões mais baixos da administração pública!

 

Pesemos as “conquistas” em sede de OE e o que ele contém na realidade.  Na opinião do PCP, « (…) existiam e existem recursos suficientes para responder aos problemas do País, bastaria para tal, que os recursos públicos que são desviados para o grande capital - por via dos juros da dívida, dos apoios à banca privada, das parcerias público privadas, das contratações externas ou dos privilégios e benefícios fiscais – fossem colocados ao serviço do desenvolvimento económico e social País». Mas não, o PS não foi por aí. E então, resolve continuar a permitir a degradação dos serviços públicos  começando por não repor o poder de compra dos trabalhadores da administração pública, não prever a contratação de mais professores e auxiliares de ação educativa, destinar à saúde os tais 800 milhões de euros que não chegam para pagar as dívidas do setor,  prometendo vagamente novas contratações, admitir apenas 2500 (se cumprir) trabalhadores para a GNR e PSP quando, só pelas reformas, sairão mais do que estes funcionários, pelo que o défice não será suprido,  faz aumentos de miséria aos pensionistas e reformados como se fosse uma esmola, não diminui os impostos diretos e indiretos das camadas laboriosas, não toca nos impostos do capital, etc.

 

Sobre os impostos, e relembrando que os impostos indiretos são os mais injustos e danosos para quem tem menos rendimentos, designadamente para os trabalhadores, realce-se que:

- A relação entre o montante total dos impostos diretos e indiretos e cada um deles mantém-se no OE 2020 idêntica à do OE do ano anterior – 43% e 57%, respetivamente; quer dizer, o montante do imposto que é igual para ricos e pobres é superior em 12 p.p. ao que tem em conta os rendimentos de cada um;

- Nos impostos diretos (que têm em conta os rendimentos individuais), agravou-se a injusta relação entre o IRS (a pagar pelos trabalhadores) e o IRC (a pagar pelas empresas/capital) – o IRS representa 68% (13.585.560.000 €) e o IRC 32% (6.451.840.000 €), enquanto no OE 2019, aquelas percentagens eram de 67% e 33%, respetivamente. Assim, o capital, que na distribuição funcional do PIB, fica com mais de 55% da riqueza criada, paga menos de metade do montante do imposto pago pelos trabalhadores e pensionistas e o PS ainda lhe deu, em 2020, mais um bónus de 1% do que em 2019.

Mas o PS cumpre as metas de Bruxelas, prevê excedentes orçamentais, paga aos abutres do capital que sugam a riqueza do país. Veja-se que o prato da balança se inclina desmesuradamente para o lado do capital por comparação com as creches gratuitas para 55 000 crianças, os livros gratuitos, os passes sociais, as tarifas de eletricidade, entre outras. Segundo a imprensa, são medidas que têm um alcance de 40 milhões de euros, uma gota de água no oceano dos milhares de milhões do OE.

 

Temos, depois, a questão do método que esteve por detrás da abstenção do PCP no OE. A imprensa ia dando conta das várias negociações entre os dois partidos que, no fundo, se destinavam apenas a que o PCP pudesse salvar a face e chamar a si, propagandisticamente, os méritos das migalhas a que o PS acedeu. Mas, no fundo, nessas negociações, o que esteve sempre em causa foi a  “compra” da abstenção do PCP e não  o afastamento de um voto contra.

 

Assistiu-se depois a uma compita entre o PCP e o BE para saber quem tinha tido mais influência nos “melhoramentos” do OE. Foram então repartidos entre os dois, cada um com as suas e algumas a dividir irmãmente. Assistiu-se ainda a uma troca fútil de acusações entre ambos a propósito da votação das propostas sobre o IVA da eletricidade e das responsabilidades de cada um no chumbo da proposta, como se  tudo não estivesse previsto  para o desfecho de não haver qualquer redução nesse imposto. Pode dizer-se que a posição do PCP foi ainda mais hipócrita, com o presidente do grupo parlamentar a reclamar a coerência do PCP por ter procedido de forma semelhante  numa votação anterior. Um pretexto como qualquer outro que se poderia avocar para a defesa das “posições de princípio” do PCP – aliás, utilizando a mesma lógica dessa “posição de princípio” (ou o que o PCP propõe ou nada), o Partido teria de votar contra o aumento de 10 € das pensões, pois só se vai aplicar a partir da entrada em vigor do orçamento e não, como o PCP propunha, a partir de janeiro.Mas João Oliveira falou grosso e assertivamente. Vale também a pena interrogarmo-nos por que razão foi alterada a ordem  das votações das  propostas sobre o IVA da eletricidade.    

 

Foi ainda afirmado no jornal O Público que uma das condições da abstenção do PCP foi o compromisso do governo em aumentar os funcionários públicos em mais de 0,3%. Vem agora o governo, numa manobra de prestidigitação, mostrando fidelidade com os seus compromissos com o “partido da classe operária”, falar em 1% de aumento para os que ganham menos na função pública,  com a possibilidade de mudança de escalão de IRS desses trabalhadores e, portanto,  com diminuição  dos seus rendimentos, enquanto os cofres do Estado  alimentam o fundo abutre Lonestar no Novo Banco.  

 

Mais franca foi a deputada Joacine que justificou a sua posição com  o desejo de não criar uma crise que levasse à demissão do governo, questão que tacitamente sempre esteve na base da posição do PCP e dos outros partidos.

 

A hipocrisia e a chantagem atravessaram o debate parlamentar. Chantagem do PS que, em declarações de A. Costa e de Carlos César ameaçaram com a demissão do governo e o voto contra o seu próprio orçamento. Hipocrisia de todos os outros partidos que não desejavam ser culpabilizados pela “instabilidade” política,  pensando que, com isso, perderiam votos em próximas eleições. A chantagem e o calculismo politiqueiro ganharam.

 

Obviamente, se o PCP coloca a luta institucional, parlamentar em primeira linha, se a sua tática se resume ao eleitoralismo, apesar de jurar que assim não é, não pode deixar de ser esta a atitude que toma. Tanto mais quanto, o primeiro passo já tinha sido dado na anterior legislatura com a assinatura da “posição conjunta”.

Vimos, assim, o dito partido da classe operária enredado em manobras e mais manobras politiqueiras, igual a todos os outros partidos burgueses, naquilo que os trabalhadores mais odeiam e os leva a descrer, e com razão, do sistema representativo parlamentar burguês que lhes retira direitos e qualidade de vida.

 

Mas o que é mais grave, é que os trabalhadores perdem uma referência no PCP como um partido diferente dos outros, coerente, sempre com eles na defesa dos seus direitos, sempre apresentando a perspetiva de que um dia os trabalhadores chegariam ao poder e fariam uma política de acordo com os seus interesses, livres da exploração capitalista. Perante os joguinhos políticos na AR a que os trabalhadores assistem, não será de estranhar que ganhem terreno  as soluções populistas. Afinal, não o sendo, parecem radicalmente diferentes dos restantes partidos em que o PCP já se inclui).

 

Possivelmente muitos dirigentes do PCP estão muito satisfeitos com o facto de adversários e inimigos reconhecerem que o PCP tem um papel destacado na vida política nacional, que influencia orçamentos, “participa do arco da governação”, que são tu cá-tu lá com os outros políticos, deputados, governantes, presidentes da república e até tem conselheiros de Estado (indicados pelo PS), estão no mesmo plano que eles. Mas estas são as piores razões que mostram a influência do PCP na realidade nacional. Esta suposta influência que  terminará quando o partido da classe operária estiver completamente de joelhos perante a burguesia, só torna o PCP um partido igual aos outros, que  está à mesa com o poder que oprime os trabalhadores e o povo e perde influência junto daqueles que são a sua base de apoio natural. Com estes comportamentos, a claudicação perante o inimigo de classe acelera-se, destruindo todo o Partido que completará 100 no próximo dia 6 de março, enxovalhando a sua história de partido que foi revolucionário nas mais difíceis condições. Quando, desta forma, o PCP julga adquirir  prestígio, está a perdê-lo do outro lado junto dos trabalhadores.

 

Incomoda ver em páginas de jornais e revistas posturas cúmplices de dirigentes do PCP com dirigentes do PS, dói ouvir que A. Costa tem mais confiança no PCP do que no BE, porque o PCP é um partido de massas, quando no que respeita a “massas” a A. Costa  só lhe importa dominá-las dominando aquele que se diz seu porta-voz.

 

A discussão do OE devia ser aproveitada por um partido verdadeiramente marxista-leninista para explicar às massas que o PS, a social-democracia, nunca poderá satisfazer as suas reais necessidades e reivindicações, desmontar os esquemas do imperialismo para dominar os países e os povos materializados nas imposições da UE e na “dívida” sem nunca questionar a participação do país na UE e a cumplicidade do PS nestas  manobras; defender a necessidade de unidade, organização e luta das classes e camadas anticapitalistas e anti-imperialistas para fazer frente a todos estes obstáculos. Mas, a tudo isto, o PCP contrapõe uma mirífica “política patriótica e de esquerda” para a qual não explicita os seus aliados políticos, e que permite, pois, a leitura de que ela se materializa na unidade do PS com o PCP, para a qual pretende desde já fazer caminho.

 

 

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload