O Caminho Da Luta Pelo Fim Da Exploração

 

 

 

O OE para 2020 está na linha do que era absolutamente esperado: promessas, mentiras e migalhas, dentro da ordem capitalista vigente. Assim sendo, de forma resumida, repetimos que é um orçamento para a classe capitalista nacional e internacional que mantém inalterado o critério do pagamento da “dívida” aos potentados do capital financeiro,  e da diminuição a todo o custo do défice das contas públicas e da diminuição a todo o custo em obediência aos ditames da UE. Ficam  intocados os impostos sobre o lucro capitalista,  as rendas pagas a empresas como a EDP e a Brisa, a distribuição do rendimento a favor do capital, a degradação dos serviços públicos que determinam a qualidade de vida dos trabalhadores, os baixos salários da função pública e a não reposição do que foi roubado pelo PS, PSD, CDS no tempo da troika, com a perda geral do poder de compra dos trabalhadores. Fala-se agora de uma nova injeção de mais de mil milhões de euros no Novo Banco. A. Costa diz que é o melhor Orçamento  que apresentou desde que é Primeiro-Ministro - sabe muito bem “vender o seu peixe”.

 

A gratuitidade das creches, o miserável aumento das pensões,  mesmo com mais 10 € que o  PCP propõe, não põem em causa a lógica capitalista do Orçamento de Estado. Quanto muito, propõe que se tire uns milhões daqui para pôr ali, coisa que o governo está preparado para aceitar, porque já contava com isso na proposta de OE que fez, deixando a tal margem para negociar com o PCP  e o BE a abstenção de que necessitava para o fazer passar.

 

Mas o PCP também não tem a coragem de exigir o aumento de salários da administração pública ao nível do que reivindicam os sindicatos,  permitindo a constante erosão do poder de compra destes trabalhadores face, não só ao que perderam nos últimos dez anos, mas também face à inflação que se espera para este ano, porque sabe que o PS jamais aceitaria tal reivindicação e  se abriria uma “crise política” que, de forma clara, mostraria a sua verdadeira face.

 

Por este caminho,  o PCP  continuará não só a perder o apoio  eleitoral que constitui o alfa e o ómega da sua tática, como, com muito maior gravidade, a sua influência social e os seus traços distintivos em relação aos outros partidos burgueses. O PCP contribui assim para a legitimação de que "os partidos são todos iguais".

 

Nem os propagandeados 180 milhões de euros para a saúde como justificação da  abstenção do BE alteram a lógica capitalista do Orçamento de Estado ou resolverão sequer o problema das novas admissões necessárias ou a fixação dos médicos no SNS, para não falar do aumento de salário digno dos trabalhadores do ministério.

 

Permeando toda uma atuação política e escondido nas entrelinhas do Orçamento de Estado existe uma outra ordem de problemas gravíssimos ligados à transferência de competências do Estado para as autarquias em matérias tão importantes para os trabalhadores e as condições de vida das populações como a saúde ou a educação (transferência de competências essa que já tinha sido iniciada nos orçamentos anteriores que o PCP votou). Apesar de muitas autarquias de várias cores políticas não aceitarem tais transferências, este problema não está a ser devidamente denunciado e colocado na ordem do dia da luta de massas.  A concretizarem-se as intenções do governo PS, isto é, transferir competências sem transferir o dinheiro correspondente, os serviços públicos vão piorar, os trabalhadores da administração pública verão mais degradados os seus salários, as assimetrias regionais serão acentuadas, os direitos constitucionais dos cidadãos serão ou não garantidos conforme as disponibilidades financeiras de cada autarquia

 

Os trabalhadores portugueses necessitarão de voltar à luta determinada contra este governo. Politicamente, a abstenção de do PCP e do BE no orçamento não a facilitam. Com o PCP e o BE a votarem um "NIM" ao OE e os sindicatos de toda a administração pública a mobilizarem os trabalhadores para a luta e para uma grande manifestação no dia 31 de Janeiro, escusado será dizer que esta atitude do PCP e do BE parece esquizofrénica e não é clara aos olhos dos trabalhadores.   Quando Jerónimo de Sousa vem para a comunicação social burguesa elogiar o governo ao dizer que este fez bem em voltar à mesa das negociações objetivamente aposta na conciliação, alimenta ilusões em relação ao governo, minimizando a importância e a força da luta. De revolucionário, é claro, o PCP e o BE nada têm. Enviam sinais ambivalentes e contraditórios para os trabalhadores e um outro muito claro ao PS: que pode continuar com a sua política de favorecimento do capital.

 

Mas a luta política e sindical não se pode resumir à luta em torno do Orçamento. É importante a luta pelo aumento do salário mínimo para os 850€ no imediato, reivindicação para cuja implementação não é definido agora nenhum prazo. A não definição de prazo não é fruto do esquecimento.

 

São três os fatores que podem influenciar verdadeiramente o aumento dos salários. E sobre eles o PS, com a sua política, já mostrou nas duas últimas legislaturas em que governou com o apoio do PCP e do BE, que está do lado dos patrões como sempre esteve.

 

O primeiro, é o desemprego. O capitalismo, como o  explicou Marx, necessita de um exército de   mão-de-obra na reserva para utilizar sempre que precisa. Quando não precisa, não tem de os sustentar,  simplesmente não lhes paga o salário. Quem paga os salários aos desempregados são, em larga medida, todos os outros assalariados através das suas contribuições para a Segurança Social. Já não se fala dos desempregados que não recebem subsídio, nem nos subsídios minguados dos que os recebem. Este exército de reserva, objetivamente, exerce pressão no preço da mão-de-obra, tornando-o mais baixo, na medida em que há maior oferta. Que os capitalistas portugueses se queixem de falta dela, sobretudo especializada, é outra questão. De qualquer modo, arranjam-se sempre milhares de imigrantes para as tarefas menos qualificadas.

 

O segundo fator, é a contratação coletiva. É básico reconhecer que a força dos trabalhadores unidos e organizados em sindicatos arrancando ao patronato contratos coletivos é muito maior e que todos ficam mais defendidos. Uma alteração da relação de forças de classe a favor do patronato a nível mundial, as políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS em Portugal têm determinado a perda do poder da contratação coletiva e o número de trabalhadores por ela abrangidos.  Novas leis aprovadas pelo PS, o PSD e o CDS vieram a impor a caducidade de um contrato coletivo de trabalho no termo da sua vigência quando, anteriormente, a lei dispunha que o contrato se prolongava mesmo que o patronato  o denunciasse e não houvesse acordo dos sindicatos. A contratação individual que deixa o trabalhador à mercê do patrão passou a ser regra. Ora, nesta circunstância, o trabalhador sozinho face ao patronato vende a sua força de trabalho por um preço mais baixo, entrando em concorrência com os que estão defendidos pela contratação coletiva.  No mesmo sentido atua a revogação das leis  que  estabeleciam o princípio do tratamento mais favorável segundo a qual o trabalhador não podia auferir de condições inferiores às estabelecidas na lei, mesmo que qualquer contrato individual ou coletivo estabelecesse de diferente forma.

 

O terceiro fator, é a precaridade, que começou para os jovens e abrange agora milhões de trabalhadores de todas as idades, tornando-se regra para todas as admissões.  Entronca também no desemprego e na ausência de contratação coletiva. Todos sabemos como funcionam os contratos “informais”, ao dia, à tarefa, a tempo parcial, os recibos verdes falsos e verdadeiros, a ausência de qualquer vínculo, como acontece, por exemplo, com os trabalhadores da UBER, KAPTEN, etc., etc. Influi também diretamente na descida dos salários. Todo o precário sabe, e o patrão encarrega-se de lhe fazer saber que, se não estiver satisfeito, há uma fila à porta para entrar no seu lugar.

 

Ora, o PS, mesmo no primeiro governo de A. Costa, tudo fez para não alterar a legislação laboral gravosa para os trabalhadores. Mas o PCP também não usou este pretexto como moeda de troca para apoiar os seus governos, nem o incluiu como tal na famigerada “posição conjunta”.

 

Todos os trabalhadores portugueses, no setor público e no setor privado, têm, pois, muitas razões para lutar contra o governo do PS que apoia o patronato, independentemente do voto dos vários partidos no Orçamento de Estado. Há mais luta para além do orçamento e há mais luta para além do parlamento. Essa luta irmana em todas as reivindicações – direito ao trabalho, aumento dos salários, fim da precariedade, alteração das partes gravosas da legislação do trabalho, entre outras - os trabalhadores portugueses. Mas essa luta não pode ser desgarrada, tem de ser coordenada e elevar-se em determinação e amplitude. Cada setor laboral deve conhecer as lutas do outro e ser solidário com elas, deve saber que fazem parte da mesma luta contra o patronato e o governo do PS em que, atualmente, ele está apoiado.

 

Os trabalhadores franceses estão a dar um grande exemplo com as importantes formas de luta que têm vindo a desenvolver contra as alterações na sua segurança social impostas (diz Macron) pela UE e em benefício do capital financeiro especulativo. Lá como cá, a organização imperialista UE, o patronato e o capital financeiro querem ditar as suas ordens a favor da exploração dos trabalhadores.

 

É decisivo, onde quer que a luta se desenvolva, que os trabalhadores tenham consciência de que as políticas que os atingem têm a mesma origem: o capitalismo, hoje na sua fase imperialista, reacionário, podre, em decomposição. O seu destino depende somente da sua organização política e sindical dos trabalhadores, da sua vontade e força para o substituir por uma nova forma de produção que exclua o lucro capitalista e, consequentemente, a exploração da classe operária e de todos os trabalhadores.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

https://www.abrilabril.pt/nacional/o-orcamento-do-estado-tem-de-servir-o-pais-e-nao-regras-da-ue

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload