A Luta Sindical E O Direito À Greve

 

 

(A propósito da greve do SNMMP)

 

As greves do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), designadamente a de 12 agosto, marcada por tempo indeterminado – e o posterior pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, de 7 a 22 de setembro, greve não concretizada –, independentemente de apreciações subjetivas, vieram demonstrar claramente que a lei (tanto na sua formulação como, ainda mais, na sua interpretação e aplicação) é a vontade da classe dominante, condicionada (em maior ou menor grau) pela relação de forças no campo da luta social.

 

Muito se disse e escreveu sobre esse processo, mas a sua singularidade levanta questões centrais na luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e de trabalho que merecem ser analisadas.

 

1. A unidade dos trabalhadores

A questão da unidade dos trabalhadores, com a avaliação de qual a melhor forma organizativa para a sua luta, vem desde os primórdios do movimento operário e, em Portugal, foi objeto de acesas, contraditórias e, até, agressivas discussões, aquando da discussão sobre a unicidade sindical, entendida como unidade sindical imposta na lei.

 

Apesar das inconciliáveis posições sobre a unicidade, todos então diziam entender (muitos com reserva mental, como a evolução posterior veio comprovar) que a unidade dos trabalhadores era importante para a sua luta económica e política e ninguém defendia abertamente a criação de sindicatos paralelos.

 

Assim, a clivagem era entre consagrar/impor legalmente essa unidade, com a proibição da criação de sindicatos nos setores onde os trabalhadores já estavam representados por outro sindicato, ou defendê-la na prática sem a sua institucionalização legal. Esta última posição era então defendida por toda a direita, sobretudo pelo PS, como forma de, mais tarde e numa correlação de forças que lhes fosse mais favorável, dinamitar essa unidade para dividir, enfraquecer e combater o movimento sindical de classe, sem o empecilho legal da unicidade. O que de facto veio a acontecer com a criação da UGT, em 1978, e, nos anos seguintes, com a criação de sindicatos paralelos, por empresa, profissão, ramo ou setor de atividade, área geográfica etc. –, com um maior surto nos últimos tempos –, contra o sindicalismo de classe e exclusivamente focados em reivindicações económicas (economicismo).

 

Estes sindicatos recusam lutar por alterações no sistema político/económico capitalista, na perspetiva de acabar com a apropriação privada do resultado do trabalho social, e defendem a conciliação de classes, o reformismo. É uma espécie de sindicalismo com profundos traços de individualismo, oportunismo e elitismo profissional e grupal, que desempenha também o papel de ajudante do patronato contra o sindicalismo de classe e, sobretudo, contra reivindicações políticas. É o sindicalismo reformista, também designado de amarelo.

 

Insere-se neste desenvolvimento a criação do SNMMP, aproveitando o facto de a organização de classe do setor, durante 20 anos, não ter conseguido mobilizar os trabalhadores para impor e concretizar a negociação de um contrato coletivo de trabalho, o que só foi conseguido o ano passado.

 

Esta evolução corre a par da falta de clareza na aplicação prática dos princípios do sindicalismo de classe, na sua componente de massas, assente “numa permanente audição e mobilização dos trabalhadores e na intervenção de massas nas diversas formas de luta pela defesa dos seus direitos e interesses e pela elevação da sua consciência política e de classe” [1]. O que potencia, no terreno, o desleixo pelo combate ao reformismo e conduz os trabalhadores, desorientados e em desespero de causa, a aderir àqueles sindicatos e às suas lutas extremadas (tipo chapa 5: greve indeterminada) que não têm em conta as condições subjetivas e objetivas existentes, com consequências que podem ser dramáticas para o futuro do movimento operário e sindical.

 

Outro perigo da perda da perspetiva de classe, – que referimos pela sua importância, mas não está em causa neste processo de greves –, é o de poder levar a ilusões sobre a construção da unidade “por cima”, entre os dirigentes, tentando conciliar com o reformismo, em vez de “por baixo”, no seio dos trabalhadores.

 

De certo modo é o que se está a institucionalizar na CGTP-IN, ao pretender não se filiar em nenhuma das duas grandes centrais sindicais mundiais – uma de classe (a Federação Sindical Mundial-FSM), outra reformista e conciliadora (a Confederação Sindical Internacional-CSI), numa posição dita independente. Porém, aceita manter-se numa organização sindical europeia, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que hoje é, de facto, a organização regional para a Europa da central reformista.

 

2. Principais vetores, que fundamentam a criação e proliferação dos sindicatos amarelos

a) A consideração de que num âmbito mais restrito e mais homogéneo – e, sobretudo, em determinadas áreas de ponta, que têm um efeito determinante no funcionamento da sociedade e na economia nacional (casos dos motoristas de matéria perigosas, pilotos, juízes, médicos, enfermeiros, sobretudo de determinadas áreas, entre outros) – se pode conseguir melhores condições de vida e de trabalho, principalmente do ponto de vista economicista, do que num sindicato de âmbito mais lato.

 

A filosofia subjacente a este entendimento prescinde da (ou afasta a) solidariedade de classe, recusando a participação em lutas globais, com reivindicações diversas, que abranjam a generalidade dos trabalhadores. E exclui expressamente a luta política por uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem.

 

A experiência do nosso país, no pós-25 de abril, aponta para que os trabalhadores tiveram melhores condições de vida e de trabalho, incluindo remuneratórias, enquanto existiu unidade sindical, seja no setor operário (metalúrgicos, químicos, comércio, transportes, etc.), seja nos setores de serviços (administrativos, incluindo a administração pública, bancários, seguros, etc.). Um exemplo disso é a constatação de que o valor do salário mínimo, criado em maio de 1974, se tivesse sido atualizado de acordo com a inflação e a evolução da produtividade, seria hoje o dobro do atual (600 €), com a inerente consequência positiva na evolução salarial global.

 

b) O amolecimento ou a acomodação de algumas lideranças sindicais, que passaram a agir burocrático-administrativamente, sem ouvir e ter em consideração o sentir e as reivindicações de determinadas profissões e/ou áreas específicas de atividade, provocando o descontentamento destes trabalhadores e a procura e/ou a criação de outras organizações que deem resposta aos seus anseios.

 

Além de provocar o descontentamento e desorientação dos trabalhadores, tal postura também traz associada a perda da perspetiva de classe (revolucionária) e acaba por praticar um sindicalismo que se confunde com o reformismo e a sua conciliação de classes.

 

Este processo leva muitas vezes à adesão a perspetivas sindicais elitistas do tipo “primeiro nós”, ou “nós é que vamos mostrar como é…”, à sobrevalorização da sua força, ao desprezo pela solidariedade e unidade com os outros trabalhadores e à assunção de formas de luta que se podem transformar em pretexto para pôr em causa direitos fundamentais e, designadamente, o direito à greve.

 

É disto exemplo a criação do SNMMP e a greve que desenvolveram, que, partindo de exigências justas, partiu também do princípio de que, isolando-se e afastando-se dos restantes motoristas que não de matérias perigosas e fazendo uma greve indeterminada, conseguiriam alcançar melhores condições do que em unidade com todo o setor.

 

O resultado está à vista:

- Não conseguiram os seus objetivos;

- Depois de entrada de leão tiveram saída de sendeiro; e

- Todo o processo, habilidosamente aproveitado pelo patronato e o governo, contribuiu para “convencer” a opinião pública – com a aceitação, mais ou menos relutante, daquele sindicato – da admissibilidade e legalidade de serviços mínimos a 100%, ou da possibilidade da sua aplicação nas horas extraordinárias.

 

c) Claro que além destes dois vetores há os permanentes assédios, pressões (ideológicas e/ou discriminatórias) e ameaças do patronato para fomentar todo o tipo de divisões entre os trabalhadores, aproveitando descontentamentos, criando regalias diversas e discriminatórias e chegando mesmo a comprar trabalhadores pra conseguir os seus objetivos.  

 

3. A greve e os serviços mínimos

O governo e o patronato souberam aproveitar bem o momento para transformar os serviços mínimos numa arma para acabar, na prática, com as greves e o direito à greve.

 

Utilizando a habilidade de pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República – que seria, ou não, homologado pelo governo consoante correspondesse, ou não, ao seu interesse e ao da burguesia patronal – o governo pretendeu institucionalizar na opinião pública a ideia de que, fingindo que se mantêm, pode acabar-se com as greves, utilizando vários artifícios legais, maxime os serviços mínimos.

 

Todos sabemos que o poder judicial (incluindo a Procuradoria Geral da República), como o poder legislativo e o executivo, em situações de fronteira e perante a exigência de definição de uma posição de classe, não podem deixar de se assumir como instituições, que são, da ditadura da burguesia e decidir a favor desta.

 

Não serão, pois, de estranhar posições constantes do parecer que, de forma sibilina e repetitiva, vão deixando ameaças veladas e realçando as consequências de eventual não respeito das imposições legais à realização da greve, como estas:

Para além da eventual responsabilidade disciplinar, a adesão do trabalhador a uma greve ilegítima também o poderá fazer incorrer em responsabilidade civil extracontratual…”;

 

…do ponto de vista jurídico-constitucional parece haver margem de disponibilidade para uma abordagem mais exigente, permitindo o recurso à requisição civil preventiva (realce nosso), num momento em que o dano ainda não se consumou, mas se prepara para consumar.”;

 

…podendo [os serviços mínimos], em casos extremos, no limite corresponder à manutenção da normalidade de funcionamento (realce nosso).”.

 

Se, de facto, se pode impor serviços mínimos a 100% e até, pasme-se, no trabalho extraordinário, o que resta do direito à greve?

 

Não podemos aceitar tal posição e nós, trabalhadores, temos de a derrotar no terreno, não aceitando o parecer da PGR – que não passa disso mesmo, um parecer, ainda que homologado pelo governo – e, claro, não o respeitando.

 

4. Em conclusão

Há muito tempo que se vem desenvolvendo, e se tem refinado, um ataque ao direito à greve.

 

A acrescentar às pressões, ameaças e discriminações que sempre se abateram sobre os trabalhadores em greve verifica-se, nos últimos tempos, uma intervenção patrono-governamental no sentido de, na prática, a inviabilizar ou a tornar inócua. Além de aspetos formais, como contestar a forma de contagem do aviso-prévio que antes sempre haviam aceitado (caso dos guardas prisionais), está a refinar-se a utilização de mecanismos legais de interpretação distorcida da lei, sobretudo na questão dos serviços mínimos, subvertendo completamento o objetivo da sua utilização. O processo das greves do SNMMP, como se viu, é bem esclarecedor dessa evolução.

 

Este atentado a um direito fundamental dos trabalhadores tem o apoio político das 3 grandes forças políticas da burguesia: o PS, o PSD e o CDS.

 

Mas temos de equacionar também a responsabilidade de alguns sindicatos e sindicalistas que, inebriados pela possibilidade de, só por si e prescindindo da unidade e luta dos trabalhadores (em geral e do setor a que pertencem), pensarem que conseguem as suas reivindicações economicistas, depois de terem feito profissão de fé de recusa de reivindicações políticas.

 

Trabalhando em setores fundamentais e imprescindíveis ao funcionamento de atividades económicas ou sociais, prescindem de analisar as relações de forças na sociedade, as condições concretas (objetivas e subjetivas) existentes e a unidade e solidariedade com os restantes trabalhadores e avançam de imediato para a forma mais gravosa de greve – jogam o tudo e acabam no nada. Muitos destes sindicatos são criados especificamente para este efeito.

 

Infelizmente, o nada também vai afetar os outros trabalhadores, que vão sofrer as consequências resultantes da hábil utilização destes processos pelo patronato e o governo, também com o recurso a instituições do poder judicial, para imporem serviços mínimos a 100%, ou lá perto, e acabarem por tornar a greve inócua. E não deixa de ser irónico que, nas greves do SNMMP, este tenha acabado a aceitar a imposição de serviços mínimos no trabalho extraordinário.

 

Toda esta evolução e confusão política e ideológica potencia um abrandar na defesa dos princípios do sindicalismo de classe, que defende o fim da exploração do homem pelo homem (o fim do capitalismo) e a luta pela sua aplicação prática no terreno. Daí vai um passo até ao desprezo pela luta política, não a inserindo na luta sindical, e ao oportunismo e reformismo, tratando por igual, ou dando mesmo prioridade à ligação com organizações reformistas, em vez priorizar a solidariedade com organizações de classe.

 

Em Portugal, este deslizar para o reformismo é cada vez mais visível, sobretudo ao nível da organização e da filiação sindical internacional por parte da CGTP-IN, que, em nome da independência, se mantém de facto filiada na organização regional para a Europa da reformista e conciliadora CSI e recusa a filiação na central sindical mundial de classe, a Federação Sindical Mundial (FSM).

 

[1] Estatutos da CGTP-IN

 

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