Ir À Lã E Sair Tosquiado

 

Como se esperava, e sem que tal constitua motivo de contentamento, a CDU obteve um mau resultado nas eleições legislativas no passado dia 6 de outubro. Foi dos  resultados mais baixos de sempre e traduziu-se na perda de 5 deputados – 1 em Lisboa, 1 em Setúbal, 1 no Porto, 1 em Braga e 1 em Faro – , e de 115 714 votos, correspondendo a 26% do eleitorado.

 

Os resultados eleitorais e as suas causas

 

O PCP afirma no comunicado do seu Comité Central, de 08/08/2109, que os resultados eleitorais refletem um «sistemático ataque dirigido contra o PCP, em que alguns ex-membros e membros do Partido se têm inserido, pela animação de ideias e conceções retrógradas e populistas, em que se inclui o branqueamento do fascismo [...],   pelas operações provocatórias que a partir de estruturas e movimentações diversas visam dividir os trabalhadores e descredibilizar a sua luta e as suas organizações representativas de classe, […]etc.»

 

Tal afirmação constitui uma inenarrável confusão factual e lógica, que  revela a falta de lucidez da análise que se pretende fazer dos resultados eleitorais, uma tentativa de esconder a cabeça na areia e um atirar de culpas para outrem, fugindo da autocrítica imprescindível. 

 

O secretário-geral tem negado a existência de problemas de unidade interna (o que não corresponde à verdade, mas não se discute aqui). Mas é  imprescindível lembrar, no entanto, que as várias dissidências internas no PCP, desde o grupo dos 6 até à "Terceira Via", apelidada de “renovadores”, se deram em torno da questão das alianças com o PS, projeto pelo qual esses grupos lutavam (leia-se o artigo deste blog “Tomar partido pelo Partido”, em que estas ideias são explicitadas pelos seus principais mentores). Sucessivos Congressos rejeitaram e derrotaram estas ideias de conciliação com o PS. Mas elas concretizaram-se na “posição conjunta” e na tática implícita na “política patriótica e de esquerda”, o que   significa de forma clara e inequívoca que a direção do PCP mudou de barricada.

 

Por outro lado, em menos de 2 linhas num total de 5 páginas, o comunicado reconhece a existência «de insuficiências e debilidades [não de erros ou opções erradas, pois o PCP nunca erra] de natureza diversa que importa avaliar, corrigir e superar» a pesar nos resultados eleitorais; porém, a verdade, é que em nenhum momento se diz quais são, nem a forma de as corrigir e superar. Essa também era a análise que se esperava do CC.

 

Imediatamente antes desta última transcrição, o PCP entende que venceu a «poderosa campanha desencadeada pelos centros do capital monopolista e dos instrumentos ao seu serviço».

 

Na sua edição nº 2393, pág. 8, o «Avante!» chega a afirmar que «Ora, é sabido que habitualmente a CDU tem uma maior votação para o Parlamento Europeu do que para a Assembleia da República» para justificar que  «desta vez a Coligação recuperou, entre junho e outubro, mais de 100 mil votos». Felizmente, os dados eleitorais mostram o contrário, porque se a afirmação fosse verdadeira, sabe-se lá qual seria a dimensão da descida. Enfim, parece que vale tudo para esconder a realidade.[1]

 

As campanhas contra o PCP, obviamente, não são específicas destas eleições. Por maioria de razão, quando o PCP era um partido revolucionário, o inimigo de classe nunca deixou de utilizar os instrumentos de que dispunha, especialmente a comunicação social, para atacar o PCP.  Mas, convenhamos, nesta campanha eleitoral, a comunicação social não explorou, tão a fundo quanto o poderia fazer, as contradições do PCP acerca da “posição conjunta”, descrita pelo PCP como “nova fase da vida política nacional”, entre outras questões, porquanto as forças mais inteligentes do capital esperavam poder continuar a contar com a “geringonça”, isto é, com a continuação do apoio parlamentar do PCP ao PS e, portanto com a chamada "paz social", tendo muitos sindicatos manietados. Não interessava que o PCP se tornasse tão irrelevante que não fosse necessário para essa futura solução parlamentar maioritária.

 

As eleições constituem momentos políticos importantes e os revolucionários sabem a forma de se posicionar em relação a elas. Os resultados eleitorais não são o aferidor da justeza da linha política de um partido comunista. Podem existir resultados eleitorais negativos mesmo quando um partido segue uma linha política justa. Mas o que se retira desta experiência eleitoral é que, tendo o PCP conduzido a sua linha política, a sua tática, em função da ação parlamentar e em torno do entendimento com o PS, nem por isso obteve bons resultados eleitorais, coisa que já fora vista em tantos e tantos momentos históricos em França, em Itália, em Espanha. Quando o partido revolucionário envereda pela via reformista, seja esta sob a forma de "compromisso histórico" ou "posição conjunta", também seca eleitoralmente.

 

E, talvez, a lição mais importante, é que os votos não chegaram para implementar nem para coroar de êxito a tática da «política patriótica e de esquerda», se é por esse caminho que o PCP quer ir. Com o resultado alcançado, o PS vai fazer o que quiser com patriotismo ou com cosmopolitismo, entendendo-se, ora com o PSD/CDS, ora com o PCP/Verdes/BE ou só com um, outras vezes com o PAN, como lhe convier, aliás como o  fez durante a legislatura que terminou.

 

Haveria quem, na direção do PCP, estivesse à espera de que o povo aclamasse o Partido e enchesse urnas de votos pelas “benfeitorias” do governo que apoiou durante quatro anos.

 

Pois assim não aconteceu, como era bom de ver, se quisessem ter visto. Perceberiam o enorme descontentamento pelos baixos salários, pela falta de emprego, pelas pensões de miséria, pela precariedade, pela irregularidade e extensão dos horários de trabalho, pela manutenção das normas mais gravosas do código de trabalho, pelo mau funcionamento do SNS, das escolas, pelo custo de vida, e pelo defraudar das expectativas quanto ao que poderia resultar das promessas que o PS fez e não cumpriu no que era essencial. Parece que isto fica claro pelo facto de o PS ter ficado muito aquém da maioria absoluta e pelos elevados números da abstenção.

 

E entre esses eleitores descontentes, trabalhadores, cheios de dificuldades na vida, quantos não haverá que também responsabilizam o PCP pela não resolução dos seus problemas, depois de lhes terem sido criadas expectativas de uma «resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida».[2]   

 

Obviamente também, o PS capitalizou para si as medidas  “boas”. O passe social, de que o PCP se preparava para fazer bandeira sua, também faturou para o PS. Mas até esta medida é um exemplo da mudança em questões de princípios (e, portanto, na linha ideológica do PCP), que sempre defendeu que os passes não deveriam ser suportados pelas autarquias mas pelo OE.

 

O PCP não se pode queixar de que a comunicação social insistiu repetidamente no «apagamento sistemático do papel e intervenção decisivos do PCP no que foi alcançado».  Estas circunstâncias eram dados de partida no momento da assinatura da “posição conjunta”. Era evidente que os méritos seriam creditados ao PS, ou é ele politicamente ingénuo e inexperiente, a comunicação social é isenta e somos todos meninos de coro? Mas quem é que no PCP tinha ilusões sobre isto? A luta de classes no plano ideológico existe e é a doer, mas o PCP parece ter-se esquecido disto.

 

O PCP também não se pode queixar de que a mesma comunicação social insistiu na «existência de uma “maioria de esquerda” ou de um “Governo de esquerda”». Ao apoiar o governo do PS, o PCP simplesmente apôs uma chancela de “esquerda” ao governo.

 

Para o nosso povo, não afeito aos rodriguinhos retórico-concetuais do PCP para escamotear a realidade, o governo era apoiado pelos três partidos, simplesmente. E era-o, de facto, no plano parlamentar e na questão essencial que determinava se sim ou não se verificavam as tais “reposições” e “recuperações de rendimentos” e a melhoria das condições de vida de que os trabalhadores estavam à espera –  os orçamentos de Estado. O PCP bem pode clamar ser mentira a existência de um governo de “esquerda”. Mas foi o PCP que permitiu tal etiqueta quando se entendeu com o PS, conferindo-lhe crédito de partido confiável. Os nomes e qualificativos que o PCP entende dar a tudo isto são lana caprina em confronto com os factos. Aliás, se o PS foi salvo do destino dos outros partidos socialistas europeus que se corresponsabilizaram pelas medidas anti-populares do tempo da crise, como aconteceu com o PASOK na Grécia e com o PS francês, foi graças ao PCP.

 

Na geral confusão ideológica burguesa reinante acerca dos conceitos de “esquerda”/”direita”, que o PCP não só não refuta como aceita, nada impede ninguém de afirmar que, do entendimento do PS, BE, PCP e Verdes, resultou um governo “de esquerda”.

 

Em resumo, a “posição conjunta” teve um duplo efeito  nos resultados eleitorais: corresponsabilizou o PCP pelo que de mau foi feito e pelo que os trabalhadores esperavam e não foi feito, gerando votos de descontentamento e abstenção; por outro lado, e com a valorização irrealista que se fez das “conquistas”, deu crédito ao PS levando ao aumento de votos neste partido. Só para falar do plano eleitoral, a “posição conjunta”, se quisermos usar o eufemismo, só poderia carrear votos para o PS. O PCP esqueceu-se da experiência amarga da Câmara de Lisboa  e  da experiência histórica dos explorados e dos partidos comunistas por este mundo fora.

 

Contudo, se estudarmos, grosso modo, a relação entre o aumento da abstenção e a perda de votos na CDU em vários concelhos onde tem maior influência, verificamos que muitos votos por ela perdidos não foram parar ao PS, mas sim à abstenção. A CDU perde muito mais votos do que aqueles ganhos pelo PS, que não aumenta muito e, em alguns casos, chega a descer, tal como o BE, e os números da abstenção aumentam quase simetricamente. Quer isto dizer que é lícito admitir que o aumento do PS nestes concelhos terá tido, em parte, origem noutro eleitorado. O eleitorado da CDU ficou magoado e sentiu-se traído com a “posição conjunta”. A atitude do PCP na questão dos professores, não enfrentando o PS, também caiu mal a muitos trabalhadores.

 

A abstenção rondou os 46%. Não são banqueiros nem capitalistas aqueles que não votam. Muitos, como se admitiu, terão sido eleitores da CDU descontentes com a “posição conjunta”. Outros, serão portugueses que já não acham saída para os seus problemas nas eleições como hoje as conhecemos, que consideram que os partidos e os políticos são todos iguais, cuja vida, independentemente do seu voto, continuará a correr-lhes mal. São aqueles que deixaram de confiar no sistema representativo e parlamentar burguês que cada vez mais mostra as suas insuperáveis limitações.

 

São estas as sementes que no futuro poderão dar frutos muito amargos. Por um lado, a perda de influência do PCP, por outro, a perda de confiança no partido dos trabalhadores que passou a ser olhado por muitos como um partido igual aos outros, a perda de perspetiva e de confiança na luta. Por outro, o desenvolvimento de fenómenos fascistas. O capital lançou mais do que um partido de extrema-direita nas eleições para ver qual “pegava”. Foi o “Chega”. Vamos ver onde vai chegar e como se desenvolve. Não vamos agigantar o problema para, “à boleia”, defender alianças contra natura com o pretexto de expurgar este mal. No entanto, a história bem recente apresenta-nos lições terríveis, cujas responsabilidades recaíram e recaem inteiras nas traições da social-democracia. É aí que temos de buscar a causa dos votos do “Chega”.E, portanto, também àqueles que fomentaram e assinaram a "posição conjunta" e a levaram por diante que, deixando os trabalhadores desiludidos, os deixam à mercê de partidos como o "Chega".

 

Era bom que se estimulasse os militantes a dizerem nas reuniões o que pensam sobre as causas dos maus resultados eleitorais. O que ouvem eles dizer às pessoas no dia-a-dia. E que fossem ouvidos, e as suas opiniões tidas em conta. Muitos militantes  equacionam a “geringonça” como a principal causa. Os militantes têm cabeça para pensar e olhos para ver, mas muitos não terão à vontade para irem contra o discurso “de cima” e, infelizmente,  tememos que não sejam daqui retiradas as devidas lições. O futuro, e já hoje o presente, vão-nos fazer pagar caro tudo isto.

 

 A luta de massas não se pode deixar capturar

 

Logo após as eleições, o PS veio dizer que os portugueses tinham gostado da “geringonça” e que, portanto, ela se deveria repetir, apesar da perda de peso do PCP no Parlamento, coisa que o PS desvalorizou, falando em “consolidação, no geral”, dos resultados do BE e do PCP.

 

Quando o PS atribui tal relevância ao PCP, dando-lhe, até, maior importância do que ao BE, é bom entender-se que o que o PS está a ver é a influência sindical do PCP, a influência que ainda continua a ter na luta de massas. Costa sabe quanto vale o radicalismo pequeno-burguês do BE. É a influência de massas do PCP que o PS quer capturar e neutralizar o mais possível, com vista ao prosseguimento, sem grande contestação social, da sua política de enfeudamento aos interesses do grande capital, à UE e à NATO, como partido burguês que é.

 

Apesar das lutas desenvolvidas na legislatura que passou, e este foi um período marcado por muito menos greves do que outros anteriores, o facto é que o PS alcançou os objetivos que interessavam ao capital, aos monopólios nacionais e estrangeiros, e à burguesia nacional, agrupando aqui o patronato representado pela CIP, a CAP, a CCP e a Confederação do Turismo, que se sentam à mesa da “Concertação Social” (onde, por exemplo, não estão os bancos, a grande distribuição e grandes setores como as telecomunicações, energia, etc., que pertencem a outro patamar ): alterou a legislação laboral para pior; assumiu as dívidas da banca em falência; pagou a tempo e antecipadamente as contas às aves de rapina do BCE, UE e FMI; passou a ter superavites nos orçamentos e, com isto, conseguiu baixar o preço do crédito bancário ao capital (é isto o que significa a “confiança dos mercados” e a subida de nível nos ratings); expandiu os setores económicos de lucro fácil e rápido; continuou a assegurar os grandes negócios que nem chegam a ser do conhecimento público e os lucros dos monopólios. O que isto custou e continuará a custar aos trabalhadores portugueses, ao SNS, à escola, à segurança social, à cultura, não interessa para as contas deles. As migalhas que vieram para os trabalhadores são “peanuts”.

 

O capital quer continuar a  explorar com a maior “paz social” possível, assegurando a “estabilidade” que todos dizem desejar, desde os partidos, entre eles o PCP, ao patronato, passando pela UGT e pelo inefável Presidente da República. O PS e o capital pretendem criar instâncias políticas de conciliação de classes e capturar a luta de massas num ambiente político favorável a isso. Foi a “estabilidade” permitida pela “geringonça” –, ao não terem sido postos em causa os compromissos assumidos com a troika, a política da UE, ao terem sido aprovados os Orçamentos de Estado enformados por estas opções, e o condicionamento da luta de massas pela maioria formada no parlamento –, que permitiu o êxito do governo do PS, interna e externamente. Logo, será desejavelmente uma solução a repetir. Se o PS conseguiu tão bem estes objetivos,  controlando a contestação social, se o capital foi tão bem servido por ele nestes quatro anos, não hão-de o PSD e o CDS andar às aranhas à procura do modo de se justificarem como partidos, de fazerem “oposição”.

 

O ambiente político de conciliação de classes e de apaziguamento das contradições de classe proporcionado pela “geringonça” cria precedentes, traz dificuldades ideológicas, atrasa a formação da consciência de classe, não prepara o terreno para o prosseguimento da luta.

 

Para a luta dos trabalhadores, seja ela política ou económica, não constitui um perigo menor que, se esta se desenvolver até altos patamares inconvenientes para o governo do PS, este não venha a fazer nova chantagem, ameaçando demitir-se e convocar novas eleições como fez com a luta dos professores, tentando aprisioná-la na tenaz do mal menor, entre um governo PS e a ameaça de um governo PSD.

 

Quer as vozes internas do capital, a começar pelo governo, quer as vozes externas como o FMI, já começaram a alertar para o “perigo” de futuras crises que não permitem erros, como dizem, dos governos. Deve ler-se como orientação para que continuem a apertar o cinto aos trabalhadores.

 

O novo governo indicia que tudo vai ser igual ou pior para os trabalhadores e o povo. António Costa, logo após as eleições, afirmou que iria concentrar-se na questão do aumento dos salários e rejeitou disponibilidade para rever a legislação laboral, questão com que, há muito, se comprometeu com o patronato. Obviamente que, para o patronato, é mais barato dar algumas migalhas para salários do que reativar a contratação coletiva, assumir o princípio do tratamento mais favorável ou acabar com a precariedade.

 

O representante do patronato acaba de afirmar que, finalmente, o governo vai passar a dar importância à economia, entenda-se, ao patronato. Ele saberá por que o diz.

 

A luta dos trabalhadores terá de romper com todas estas pressões para a conciliação e de saber resistir a falsos dilemas. Só com princípios de classe, firmes, independentes, e não na base de uma tática variável e dependente do PS, o PCP estaria em condições de dirigir sem hesitações a luta dos trabalhadores contra um governo PS, um governo do capital nacional e internacional, de mãos livres para se entender com o PSD e o CDS sempre de que precisar, que dá sinais de vir a ser um osso difícil de roer.

 

 

1 Dados relativos apenas aos anos em que se realizaram, no mesmo ano, eleições legislativas nacionais e europeias . 1999: AR - 483 716; PE - 375 575. 2009: AR - 446 994; PE - 379 707.  2019: AR - 332   473; PE - 228 157.

 

“Posição conjunta” assinada entre o PCP e o PS

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