O Deve E O Haver

 

 

Balanço De Quatro Anos De "Posição Conjunta"

 

Sempre a favor do capital

 

No plano internacional, estes quatro anos foram marcados pelo acirramento das contradições interimperialistas e pela intensificação dos perigos para o mundo da política aventureira e belicista dos EUA. As várias potências continuaram a procurar fortalecer e alargar as suas posições geoestratégicas por todo o globo.

 

A UE afunda-se sob o peso das suas contradições internas e das contradições decorrentes dos interesses próprios e do relacionamento de cada uma das potências europeias com os outros polos imperialistas (ex.: Alemanha/China). O governo do PS que o PCP e o BE sustentaram continuaram a levar o país pelo caminho do aprofundamento da integração europeia agarrado à labita da França e da Alemanha e, sobretudo,  nos últimos tempos, da primeira. Assim acontece porque é impossível à burguesia nacional agir de forma independente.

 

A burguesia nacional depende exclusivamente do capital monopolista para comprar e vender as   mercadorias, obter junto dos bancos o crédito mais barato possível, estabelecer contactos e alianças comerciais e as respetivas alianças políticas, militares e diplomáticas. É esta a questão central de que decorre a toda a política do governo. Nem uma única medida foi tomada pelo governo do PS contrariando estes interesses e as políticas de que necessitam. Neste aspeto, o PS é totalmente coerente. Como governo de turno da burguesia nacional, o PS  expressa uma atitude parecida com isto (com desculpas pelo coloquialismo): “somos um aluno bem comportado, não pomos em causa e até defendemos os vossos interesses, pagamos as “dívidas” que temos para convosco, continuamos a espremer os trabalhadores como vocês querem, deixem-nos  ganhar “o nosso”, que também temos direito à vida”.  A burguesia nacional é uma burguesia dependente, que se situa na base da pirâmide imperialista da UE e são os interesses de classe dessa burguesia, aliada aos monopólios,  que o PS reflete.  Aos monopólios, empresas e bancos de grandes dimensões e internacionalizados, (bancos, Altice, EDP, GALP, Vinci, celuloses, etc…)(1), o governo não lhes toca, “mete a viola no saco”  e continua a  salvaguardar os seus interesses. Atente-se na posição do governo, ao lado do patronato, nos recentes exemplos do decreto dos serviços mínimos e da requisição civil no caso da greve dos motoristas e dos tripulantes da Ryanair.

 

O entendimento político do PCP com o PS, com a aprovação de quatro Orçamentos de Estado que serviram fundamentalmente os interesses do capital, correspondem a um entendimento com essa burguesia fazendo algumas concessões aos trabalhadores.

 

A pedra de toque desta governação tem sido o cumprimento dos compromissos assumidos no quadro do imperialismo da UE e com o patronato nacional e internacional. Zero na defesa dos trabalhadores naquilo que para eles era estratégico: legislação laboral, aumento decente do salário mínimo, dos salários e  das pensões. Nem na “menina dos olhos” deles, como dizem ser, o SNS, tiveram a coragem de afrontar a grande burguesia deixando as PPP em aberto para a próxima legislatura e a próxima correlação de forças.  O patronato associado na CIP, na APED (a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, das grandes cadeias de supermercados, uma das mais poderosas) a Associação Portuguesa de Bancos, etc., estiveram caladinhas, apenas breves “avisos” na altura da Concertação Social. Por que  razão? Será preciso responder?

 

Por que razão o PSD e o CDS não tiveram substância para fazer “oposição” no parlamento e fizeram aquela fraca figura? Os interesses de classe que estes partidos representam não desapareceram. Ou será que esses interesses foram acautelados num quadro extra-parlamentar com o PS? E por que será que o capital monopolista e a UE não fizeram com a solução política portuguesa a mesma pressão descabelada que fizeram com a Grécia, aquando da vitória do Syriza?  Resolveu apostar numa possibilidade de saída que poderia ajudar a superar a crise capitalista, num quadro de paz social sem grande contestação.

 

Foram os Orçamentos de Estado que obedeceram a estas políticas, que o PCP e o BE aprovaram, por mais que o PCP dissesse que não aprovava as políticas do PS a que chama «política de direita». Até nas obrigações sociais que a Constituição impõe ao Estado não se corrigiu os desmandos do governo do PSD/CDS de Passos Coelho, sendo hoje que se manifesta a verdadeira dimensão dos estragos então feitos (saúde, educação, etc.).  Por que não se terá considerada esta atitude como uma “contradição insanável”?

 

Não vale a pena fazer mais uma lista das “conquistas” obtidas pela ação do PCP e do BE, porque já se fizeram e hão-de fazer-se que baste na campanha eleitoral. Dessa lista há a constatar que, ressalvando os passes sociais (ainda assim às custas das autarquias e cujas compensações o governo não pagou aos privados que ameaçam deixar de os vender) não passou de um rol de migalhas para conter a pressão social e enganar o povo. Adiante falaremos daquilo que o PS prometeu e fingiu que fez.

 

Então, ao fim de quatro anos, que balanço podem fazer os trabalhadores e o povo de uma governação do PS sustentada pelo PCP e o BE?

 

Apontamentos sobre questões económicas

 

Melhor do que nós fala o programa eleitoral do PCP para as eleições de outubro:

 

«São traços identificadores da realidade portuguesa: os elevados endividamentos e défices externos; a insustentabilidade da dívida pública; os reduzidos níveis do investimento público e privado, abaixo das necessidades de sustentação das infraestruturas e equipamentos (diminuição do stock de capital fixo); o agravamento dos défices produtivo, tecnológico, de capital, demográfico; a fragilização do tecido económico, a descapitalização de empresas, a destruição e elevada drenagem de capital para o exterior; a perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas; o desemprego estruturalmente elevado, a desvalorização salarial, a precarização do emprego; as restrições no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, ensino, cultura); os desequilíbrios territoriais e a desestruturação e desordenamento regionais; a degradação ambiental e a crescente mercantilização da natureza e da água; [...]»

 

A dívida do pública do Estado  ultrapassa os 250 mil milhões de euros  e Portugal continua a importar mais do que exportar e em setores estratégicos como a alimentação.

 

«O défice externo da economia portuguesa engordou quase mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2018. 0 défice das balanças corrente e de capital atingiu os 2.600 milhões de euros, mais 922 milhões de euros do que o verificado no período homólogo, revelou o Banco de Portugal», diz o Jornal de Negócios em   22.08.19, na sua pág.16.

 

Os défices estruturais crónicos não estão a ser alterados, como reconhece o PCP.

 

O investimento público, mesmo com fundos europeus, em benefício dos trabalhadores e do povo, nas escolas, na saúde, em infraestruturas básicas necessárias continua à míngua por falta de capitais do orçamento do Estado que são necessários para complementar os outros fundos. Dos dinheiros da UE que entram – em menor quantidade do que aqueles que saem, por via do pagamento da “dívida”, por via da contribuição de Portugal para o orçamento comunitário e por via da exportação de capitais de empresas estrangeiras e nacionais – a maior parte destina-se a linhas de crédito em benefício do capital. Mesmo a aplicação dessas verbas está condicionada pelos interesses da UE e só podem ser utilizados com fins autorizados por ela (2).

 

Mas é isto, senhores,  a política do PS cujos OE foram aprovados pelo PCP para receber em troca uma mão cheia de nada para os trabalhadores.

 

O investimento produtivo  em bens e mercadorias  

 

O investimento produtivo, que poderia retirar o país da sua posição de subalternidade e da alçada do domínio estrangeiro não se realiza. Porquê? A resposta é “simples”. Além da desindustrialização dos países de capitalismo mais desenvolvido (e envelhecido) causada por diversos fatores – crise de sobreprodução, deslocalização das indústrias para países da Europa oriental e da Ásia, os mais elevados juros do capital usurário (bancário) por comparação com o capital produtivo – os países mais poderosos  do imperialismo da UE têm as suas próprias mercadorias para vender, pelo que não faz sentido investir na instalação de mais capacidade produtiva. As grandes empresas estrangeiras que se instalam em Portugal, fazem-no porque, ou a mão de obra é mais barata, ou porque a proximidade geográfica lhes diminui os custos de transporte, ou porque os benefícios fiscais são muito atrativos.  Quando estas condições deixam de existir, aí vão elas investir noutro paraíso de mão-de-obra barata, ou, quando existe sobreprodução, as empresas são pura e simplesmente encerradas. Os países dominados que se entendam com o desemprego, o subdesenvolvimento, a desertificação de vastos territórios interiores, o desequilíbrio da balança comercial, as “dívidas”…

 

Os setores económicos mais dinâmicos são precisamente aqueles que não são produtivos: o turismo, a construção civil e tudo aquilo que lhes é comum: construção e exploração de hotéis, alojamento local, restauração, venda e arrendamento de casas, etc., tornando o país completamente vulnerável às flutuações que possam existir neste setor.

 

No geral, a produção nacional  das empresas pequenas ou médias na escala de Portugal - minúsculas no quadro do capitalismo global - destina-se fundamentalmente à exportação e não ao mercado interno, com baixo poder de compra.

 

Os lucros não são reinvestidos, são exportados, ou porque são receitas de empresas estrangeiras ou porque são colocados nos paraísos fiscais pelas portuguesas.

 

As rendas continuam a escoar-se do bolso dos portugueses para a EDP, as auto-estradas, etc.

 

Sobre as transferências do OE, dinheiro dos nossos impostos,  para os bancos, não vale a pena desenvolver o tema, qualquer português o vê e sente.

 

Muitos desempregados e pequenos produtores são estimulados a criar um negócio, enganados com a propaganda do empreendedorismo e das startups, a esmagadora maioria dos quais não vinga e vai engrossar a lista dos devedores a pagar juros usurários que engordam os lucros, razão de ser da banca.

 

Os pequenos agricultores continuam esmagados pelos preços à produção impostos e encontram-se na dependência das grandes cadeias de supermercados.

 

Balanço dos compromissos assumidos pelo PS. A prestidigitação de Centeno e Costa

 

Com o seu  proverbial “trocatintismo”, o PS acha-se no direito de afirmar que cumpriu todos os compromissos que assumiu com o PCP na “posição conjunta” e com os outros partidos que o apoiaram nesta legislatura. Alguns sim, outros não e, embora a embalagem de algumas medidas tomadas tenham embrulhos vistosos, o facto é que o conteúdo, as questões de fundo que interessavam os trabalhadores, ou não foram cumpridas, ou não foram sequer equacionadas na “posição conjunta”, indo para o rol das matérias em que não havia “acordo” entre os dois partidos.

 

A prestidigitação de Centeno e Costa foi ao ponto de conseguir o “equilíbrio das contas públicas” como exigiram o BCE e o FMI e, ao mesmo tempo, dizer que tinham feito “mundos e fundos” pelas obrigações sociais que a Constituição impõe ao Estado e pelos seus trabalhadores.  As “cativações” foram uma das técnicas pelas quais se dizia uma coisa no OE e, pelas costas, se fazia o seu contrário As pessoas crescidas e esclarecidas não costumam acreditar em truques de magia, mas não foi o caso. Outra técnica foi congelar o investimento público, mesmo com capitais disponíveis da UE e, outra ainda, anunciar agora medidas a tomar no futuro, portanto mera propaganda enganosa. 

 

Como diz o povo quando alguma tarefa é executada pela rama, o PS «deu-lhe uma e prometeu-lhe outra».

 

Vejamos muito por alto.

 

Pode ler-se na posição conjunta: “É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta aos problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura”.

 

Emprego: o governo aponta uma redução significativa da taxa de desemprego. Fala em pouco mais de 300 000 desempregados. O PCP aponta um desemprego real acima dos 700 000 trabalhadores que tem em conta os trabalhadores que já desistiram de procurar trabalho, os “desencorajados”, os que sobrevivem de “biscates”; os que frequentam cursos para baixar a estatística, etc., o desemprego continua a ser um fator de miséria para essas famílias de trabalhadores; das largas dezenas de milhares de funcionários públicos de todas as áreas que foram diminuídos pelo PSD/CDS, o governo diz que  abre – que vai abrir - concursos para  centenas em algumas áreas.

 

Precariedade: aumento escandaloso da percentagem dos precários no conjunto dos assalariados; a precaridade quase total  nos novos empregos; havendo mais de 100 000 precários do Estado, só foi estabelecido um vínculo permanente com cerca de 17 000; o escândalo do aumento da precariedade com a legislação laboral aprovada e promulgada pelo PR.

 

Salários e rendimentos: se se verificou um tímido aumento de salários, isso não correspondeu ao melhoramento das condições de vida porque aumentaram os preços dos bens essenciais,  e os impostos indiretos sobre o consumo; o prometido descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública foi uma falácia, como demonstram as constantes lutas que fazem com essa reivindicação; aumentaram os “rendimentos” do capital, veja-se os lucros escabrosos dos bancos;  o fosso da repartição da riqueza nacional  entre os rendimentos  do trabalho e do capital  continua a agravar-se.

 

Prestações sociais: dezenas de milhares de trabalhadores continuam sem receber o subsídio de desemprego; o abono de família continua a ser uma miséria para aqueles que dele necessitam.

 

Pensões: o aumento das pensões mais baixas foi de miséria e as pensões continuam a ser de miséria

 

Direitos:  a legislação do trabalho foi revogada para pior, numa aliança PS/ PSD/CDS

 

Saúde: na “posição conjunta” constava: “... o reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objetivo de assegurar a todos os utentes médicos e enfermeiros de família...”. Perante as queixas das populações e as lutas dos profissionais de saúde, palavras para quê? Pagamentos cada vez mais elevados do Estado aos privados; contínua abertura de novos hospitais privados; não rejeição das PPP na última revisão da lei de bases.

 

Educação:  dizia a mesma “posição conjunta: “...a garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos “...vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução do número de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório”. Ouçamos os professores, os auxiliares de ação educativa, as direções das escolas, os pais e os alunos.

 

Segurança social:  aumento da comparticipação dos trabalhadores através do aumento da idade de reforma e da continuação do “fator de sustentabilidade”; fragilização do sistema através da não  diversificação  das suas fontes de financiamento; estímulo ao recurso a sistemas de pensões privados (seguros).

 

Em suma, o governo «deu-lhe uma e prometeu-lhe outra», executando em partes ínfimas uma parte daquilo que prometera, para poder dizer que  honrou as promessas. A boa fé do governo do PS quando prometeu descongelar as carreiras da função pública pode ser avaliada pela posição que tomou em relação aos professores. Descongelar as carreiras e repor as remunerações em falta para os professores, acarretaria a mesma medida para todas as carreiras especiais da administração pública e aí, sim, se poderia falar em reposições de salários e carreiras. Mas aí chegado, o governo faz a sua chantagem política ameaçando demitir-se, mostrando os seus verdadeiros propósitos. Em suma, a questão de fundo que poria em causa as “contas públicas” e os compromissos com a UE, o desbloqueamento das verbas  que satisfariam as reivindicações dos trabalhadores e que o PS fez constar na “posição conjunta”, foi resolvida contra eles.

 

As medidas que foram positivas (Resolução do CC do PCP de  Outubro de 2018) faz um levantamento exaustivo dessas medidas),  têm de ser consideradas insignificantes, no quadro Orçamento de Estado e completamente ineficazes para alterar a repartição dos rendimentos a favor do fator trabalho. Deliberadamente, os trabalhadores e o povo foram prejudicados para cumprir as ordens do grande capital. As grandes empresas, os bancos e o capital foram, sem dúvida nenhuma, altamente favorecidos, demonstrando meridianamente a posição de classe do governo do PS, que também não hesitou em aliar-se ao PSD nas questões políticas em que, obviamente, não podia obter o acordo dos parceiros.

 

Balanço dos prejuízos políticos 

 

O grande prejuízo político para os trabalhadores da concretização da “geringonça” foi permitir as ilusões e o engano do povo sobre a natureza social-democrata do governo PS, o seu posicionamento de classe a favor do capital e o seu branqueamento. As avaliações “positivas” feitas pelo capital financeiro sobre Portugal (agências de rating, grandes bancos) e que levaram ao abaixamento dos juros da dívida externa, assentaram sobretudo na confiança política de que o PS asseguraria o pagamento das “dívidas” às custas dos trabalhadores sem prejudicar o capital na recuperação da crise, e que a solução política governamental seria capaz de manter a “paz social” (de aguentar as lutas dos trabalhadores em limites aceitáveis), fator fundamental para que o capital prosseguisse sossegadamente a sua “vidinha”.

 

Entendimentos de natureza tática podem obviamente estar corretos do ponto de vista do interesse dos trabalhadores em certas conjunturas, desde  que  claramente  explicados e  sublinhada a sua natureza contingente enquanto não forem os trabalhadores a dirigir o seu destino com um governo seu (obviamente quando se tem uma tática revolucionária).

 

Mas, politicamente para os trabalhadores, tal entendimento  teve ainda custos  maiores.

 

O seu partido de classe atribuiu a chancela da boa-fé (?) ao partido burguês PS e não fez a sua  denúncia como um partido burguês social-democrata cujo objetivo consiste em  prometer mudanças para que tudo fique na mesma, ou fazer algumas concessões económicas, se necessário ou possível,  para manter o capitalismo.  O proletariado teve pela primeira vez a experiência histórica da traição dos sociais-democratas da II Internacional - há mais de um século, portanto. Desde essa data a social-democracia nunca teve um papel diferente.

 

Prosseguiu o branqueamento do PS como partido de “esquerda”, fora da definição de classe que o marxismo-leninismo  exige, contrapondo-o aos partidos de “direita”. Foi apagado o facto de que os problemas das massas não residem na política de “direita” ou de “esquerda”, dentro do sistema capitalista onde os governos burgueses terão um ou outro pendor em função das necessidades e das possibilidades da burguesia. Residem no  próprio sistema capitalista enquanto tal nunca denunciado.

 

Acusando-se ao mesmo tempo o PS de fazer uma “política de direita”, como se o PS pudesse fazer uma política de “esquerda”,  limitou-se o papel dos trabalhadores e do povo a elemento de pressão  sobre ele,   quando a perspetiva  deveria ser a da luta contra o governo do PS como um todo político. A satisfação das reivindicações económicas dos trabalhadores são concessões arrancadas à burguesia na sequência de duras lutas e não como resultado de “entendimentos” entre o seu partido de classe e os partidos da burguesia. Muito menos se alcançam exclusivamente no quadro parlamentar. E isto ficou claríssimo no caráter mais do que limitado das concessões obtidas. Com esta “posição conjunta” o papel da luta de massas diluiu-se, fez-se assimilar como positiva a «paz social» que o capitalismo almeja,  cimentou-se a ideia, querida ao capital, de que a conciliação de classes é possível, quiçá desejável.

 

Em boa verdade, as medidas positivas dependeram mais das negociações de bastidores com o PS do que da luta de massas.  Era necessário que a luta de massas tivesse ido muito mais além, linha essa tolhida pela posição política do PCP.

 

Enfraqueceu-se a posição eleitoral da CDU. Ao alimentar a ilusão de que o PS é melhor do que o PSD na essência e não no grau quantitativo das concessões que quer ou pode fazer, facilita-se o voto no primeiro para evitar o mal maior levando o povo eleitor  ao voto útil no PS. Não é de todo adquirido que os chamados “avanços” por ação do PCP possam ser vistas pelos eleitores como resultando da sua influência, uma vez que o PS possui todos os meios de propaganda para os chamar a si. Mas, além disso, muitos eleitores, enquanto vítimas desta política, continuarão extremamente insatisfeitos com a sua situação, abster-se-ão ou irão procurar soluções eleitorais espúrias como o PAN ou pior ainda.

 

Sem posições de princípio firmes e distintivas, atenua-se a diferença entre a CDU e o BE em quem o voto é mais fácil e apelativo.  De resto, mesmo o reforço eleitoral da CDU não é condição bastante para a ilusória “política patriótica e de esquerda”, uma vez que o PS, o PSD e o CDS estarão sempre em maioria na Assembleia da República.

 

Os trabalhadores  continuaram a ser iludidos quanto à possibilidade de  poderem resolver as suas reivindicações pela via eleitoral. A perspetiva revolucionária esteve afastada, a luta económica não apresentou qualquer perspetiva política de preparação das massas para a  necessidade da conquista do poder político. O PCP envolveu toda a luta de classes em torno da resultante da “posição conjunta”.

 

Os trabalhadores passaram a ver o PCP como partido do sistema, igual aos outros, envolvido em negociatas parlamentares com o PS que não resolvem verdadeiramente o seus problemas, comprometido com as trapalhadas parlamentares, sacrificando os princípios, esbatendo as diferenças entre um partido revolucionário e os demais partidos da democracia burguesa, pondo em causa o prestígio conquistado  pelo seu glorioso combate contra a ditadura fascista e pelo seu papel de grande motor das conquistas do 25 de abril.  A confiança das massas no seu partido de classe vai-se perdendo e com ela a perspetiva do socialismo,  da infinita superioridade da democracia proletária sobre a democracia burguesa .   

 

A propaganda para as próximas eleições e a palavra de ordem “Avançar é preciso” contêm uma interpretação de que os “avanços” a serem continuados, levarão à “política patriótica e de esquerda”, conceito sem conteúdo de classe, ou melhor, com um conteúdo de classe que aponta para a conciliação de classes em nome do “interesse nacional”.

 

No plano internacional, a “posição conjunta” suscitou a tentativa de copiar a receita noutros países, como em Espanha, contribuindo para branquear a social-democracia em geral, e para reanimar os partidos socialistas/sociais-democratas que tinham sido varridos em muitos países europeus por terem cumprido os ditames do capital durante a crise  e assim ajudar o capital a recuperar calmamente, como, de resto, foi sempre o seu papel.

 

As próximas eleições

 

O centro de gravidade da CDU para a próxima campanha eleitoral é este:

 

«É esta a opção que cada um tem de decidir com o seu voto: a de avançar ou andar para trás. Avançar em direitos e não andar para trás na sua liquidação; avançar nas condições para assegurar o caminho do desenvolvimento soberano do País e não andar para trás com novas imposições e ingerências de submissão aos interesses e ditames da União Europeia e do Euro. Avançar com uma política que aposte no investimento, no financiamento dos serviços públicos e no apoio à produção, e não andar para trás com novas privatizações, mais dependência e maiores défices estruturais» (do Programa eleitoral do PCP)

 

O apelo feito ao voto na CDU  aparece com o objetivo de impedir a “política de direita” do  PS e permitir «avanços» nas «conquistas». Lá voltamos à dependência  das palavras de ordem do voto dos trabalhadores em função de outrem (o PS). Lá voltamos ao afunilamento parlamentar da ação do PCP, apesar da presença da palavra «luta». Lá voltamos a  esconder o significado das eleições na democracia parlamentar burguesa.

 

«Dia 6 de Outubro, nas eleições para a Assembleia da República, a questão que está colocada aos trabalhadores e ao povo é de optar entre avançar decididamente com o reforço da CDU na concretização de uma política que dê resposta às suas aspirações, ou de pela mão de PS, PSD e CDS andar para trás no que se conquistou.»

 

O que devia ficar claro para os trabalhadores é que isso não basta para resolver os seus problemas que decorrem do sistema capitalista e não da «política de direita». Devia ficar claro que as eleições são apenas momentos táticos que devem ser aproveitados para a consciencialização da necessidade de uma luta, não qualquer luta, mas da luta pelo socialismo por muito distante que esteja esse objetivo. Fazer propaganda do socialismo e explicar por que é que o socialismo não morreu com a derrota nos países do leste da Europa. A ação do PCP e dos seus deputados não pode limitar-se à apresentação de propostas para gerir o país subordinado ao capitalismo (embora, naturalmente, se deva fazer reivindicações no plano parlamentar).

 

Continua a insistir-se na tese da pressão sobre o PS para que faça uma política de «esquerda», coisa que nunca acontecerá – mais uma vez definindo os objetivos políticos dos trabalhadores em função do papel de outra força. Não minimizamos a importância do maior número possível de  parlamentares eleitos com os votos dos trabalhadores. O que está em causa é o conteúdo do trabalho parlamentar dos eleitos: se serve para fazer também a propaganda do socialismo e denunciar o capitalismo como Lenine defendeu, se serve apenas para tenta introduzir reformas no sistema capitalista iludindo os trabalhadores.

 

A ilusão de que o PS pode aplicar medidas de «esquerda» fica completamente desfeita com os entendimentos que o PS faz com o PSD  e o CDS, quando se tratou de questões estratégicas para os trabalhadores como aconteceu com a legislação do trabalho e as PPP. Espalhar estas ilusões é colocar o proletariado na dependência da burguesia, é atrasar e retroceder na formação da consciência revolucionária dos trabalhadores, é abandonar o  papel dirigente de vanguarda que um partido proletário deveria ter.

 

O PS pode fechar a sua governação com a chave de ouro da sua marca de classe: finge que proporcionou medidas positivas para os trabalhadores e o povo, fará disso o centro da sua campanha eleitoral e irá arrecadar muitos votos. Satisfez os seus amos do grande capital internacional e satisfez também a burguesia nacional ao impor uma vergonhosa lei do trabalho e colocando-se ao lado da ANTRAM na luta dos motoristas e ao lado da Ryan Air, na greve dos tripulantes, tripudiando sobre o direito à greve, num dos maiores ataques já vistos desde o 25 de abril. A partir deste posicionamento de classe do PS avançaremos para quê e para onde?

 

O PCP descredibiliza-se ainda mais quando, pela voz do seu secretário-geral,  nega ter havido uma «maioria de esquerda» e ter apoiado o governo do PS, contando que o povo veja branco aquilo que é preto.

 

A palavra de ordem «Avançar é preciso» insere-se na linha política  do PCP  do gradualismo como tática, no rebaixamento das tarefas do proletariado para a sua libertação da exploração.

 

A alternativa que o PCP constantemente coloca no seu discurso eleitoral entre «política de esquerda» e «política de direita» é completamente oportunista e falaciosa, porque qualquer política, de “esquerda” ou de direita, inserida no sistema capitalista é sempre uma política contra os trabalhadores e a favor do capital.

 

Tudo leva a crer que, mesmo sem o nome de  “geringonça”, novos entendimentos estejam em vista sob formas mais ou menos escondidas ou abertas (de resto, o secretário-geral já afirmou que o PCP não era um “partido descartável” predispondo-se a eles). Não se trata apenas de votar favoravelmente no Parlamento tal ou tal medida do PS com que se esteja de acordo, o que é uma prática política normal e sensata. Trata-se de fazer negócios com o PS para a garantia do voto do PCP a favor dos Orçamentos de Estado.

 

O PCP não deveria meter-se em negócios com o PS, mas conduzir a luta política e económica das massas com total independência de classe.  A intervenção do proletariado na política de forma autónoma, como classe, é a conquista teórica histórica permitida  (no século XIX !!!!!)  pelo marxismo-leninismo, o socialismo científico, e é a razão de ser dos partidos operários e comunistas.

 

 


Notas de rodapé:
(1) É o programa eleitoral do PCP que o afirma:
«O processo de privatização e liberalização de sectores estratégicos produtores de bens e serviços essenciais à economia e à sociedade levou à criação de verdadeiros monopólios que, tirando partido de posições dominantes, obtêm superlucros, prejudicam a competitividade nacional e põe em causa a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas, a par do agravamento do custo de vida das famílias portuguesas. É nomeadamente o caso da energia elétrica, dos combustíveis fósseis, das telecomunicações, da banca e dos seguros, da grande distribuição, das principais indústrias da fileira da madeira e de outros fatores de produção».  Programa eleitoral do PCP, ponto 1.5.4.

(2) Assim o  atesta o PCP: (nota de rodapé)«O saldo das transferências com a União Europeia entre 2016 e 2018 que foi de 5,9 mil milhões de euros, é inferior em cerca de 13,9 mil milhões de euros ao saldo negativo das entradas e saída global (ainda que esmagadoramente resultantes da relação com os países da UE) de dividendos, lucros distribuídos e juros neste mesmo período. Ou seja saíram de Portugal neste período mais do dobro do saldo das transferências de fundos comunitários. Tudo resultado das operações de privatização efectuadas nas últimas décadas, que colocaram em mãos estrangeiras a maioria do capital dos grupos económicos e financeiros e que se reflete na cada vez maior saída de dividendos e lucros e no enorme endividamento externo traduzido na fatura de juros» (Programa Eleitoral, ponto 1.5.4)».

 

 

 

 

 

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