Mudam-se os tempos... De quem são as vontades que se mudam?

 

 

Excerto do comunicado do CC do PCP reunido a 3 e 4 de fevereiro de 2001:

 

Reunido nos dias 3 e 4 de Fevereiro de 2001, o Comité Central debateu aspectos essenciais da situação política nacional e das tarefas próximas do Partido [...]

O Comité Central adverte para o carácter artificial e derivado da conjuntura eleitoral deste ano, quer da manobra desencadeada pelos partidos de direita no sentido de acusarem o PS de ter virado à esquerda, quer da manobra do PS no sentido de empolar a sua conflitualidade e supostos antagonismos em relação à direita, quando na prática converge e se alia à direita nas questões mais estruturantes e fundamentais e de regime (privatizações, política laboral, revisão constitucional [...]

 

Os Reformistas no PCP, Ontem e Hoje

 

No edição do dia 19 de janeiro de 2002 do jornal Expresso, sob o título «Convergir à esquerda», João Amaral e Edgar Correia, dois dos mais influentes membros do grupo dos reformistas – auto-intitulados «renovadores» - que queriam destruir o PCP destruindo a sua identidade de classe, orientação ideológica e os seus princípios de funcionamento, escreveram a prosa da qual se retirou o excerto que abaixo se reproduz:

 

«Sustenta-se por isso que o PCP, além de defesa das suas propostas, apresente ao PS e ao BE uma proposta de plataforma política para uma convergência pós-eleitoral, suscetível de viabilizar uma reorientação de política no sentido da esquerda, que conte com a participação ou simplesmente com o apoio parlamentar dos comunistas e seja mobilizadora de um largo apoio social.

 

Assim o PCP retomaria a iniciativa estratégica. Asseguraria que os seus votos serviriam para dar força às propostas e para configurar como possível um entendimento à esquerda. E colocaria os outros partidos perante a necessidade de clarificarem a sua posição política.

 

Há os que na direção do PCP respondem mais uma vez com o expediente do «agora não». Mas, com a orientação que têm levado à prática, em vez do reforço do Partido têm-no de facto conduzido a um enfraquecimento cada vez maior e contribuído objetivamente para o crescimento do PS»

 

Nesse mesmo quadro, em 24 de janeiro de 2002 um esclarecimento do gabinete de imprensa do PCP explicava por que razão João Amaral não integrava a lista de candidatos a deputado do círculo do Porto para eleições legislativas na sequência de forte especulação anticomunista dos órgãos de comunicação ao serviço do capital que tomavam o partido dos reformistas, auto-intitulados “renovadores”:

 

«De facto, não seria aceitável para a maioria dos militantes do PCP nem dignificante para a vida política que fosse candidato pelo PCP um membro do Partido que, entre outras graves deturpações, declarou recentemente que o seu Partido faz "do PS o seu inimigo principal", que o seu Partido é que tem empurrado o PS para a direita, que a maioria do Secretariado do PCP acha que "o PS é pior que o PSD" e que insinuou haver o risco de o PCP se transformar em "muleta do PSD".»

 

Pergunta-se: afinal qual foi o pecado dos ditos «renovadores»? Nos dias de hoje, teria João Amaral lugar nas listas do PCP? Com ironia, pode dizer-se que João Amaral e Edgar Correia não eram revisionistas fracionistas, mas homens de vistas largas para o futuro.

 

Lá para 2019 se verá (como, de resto, se viu com as últimas eleições autárquicas) qual a tática que mais contribuiu para o «crescimento do PS» e o enfraquecimento do PCP. Infelizmente, não se pode considerar apenas o lado eleitoral da questão.

 

O PS Passou a Fazer Uma Política de Esquerda? Quem Mudou?

 

Na sua edição nº 1642 de 19-05-2005, o «Avante!» publicava um artigo da autoria de Francisco Lopes, de que, abaixo, se reproduz um excerto:

 

«Dois meses de Governo PS: sinais claros da continuidade da política de direita

 

Passaram apenas dois meses de Governo PS com maioria absoluta mas, apesar da gestão faseada de medidas mais negativas, são já evidentes os sinais de uma política que prossegue os traços fundamentais da política de direita dos governos PSD/CDS-PP e daqueles que os antecederam nos últimos vinte e oito anos.

 

O Governo PS está a calendarizar a sua ação anunciando medidas pontuais de modo a dar uma ideia de dinamismo para português ver, ao mesmo tempo que procura remeter para depois das eleições autárquicas medidas extremamente negativas como o ataque à administração pública e aos serviços públicos ou o aumento da idade da reforma. Há no entanto aspetos que comprovam desde já a opção do Governo PS pelo prosseguimento da política de direita. A sua atitude em relação aos salários e ao nível de vida dos trabalhadores e a sua postura quanto ao código do trabalho e à contratação coletiva são dois casos evidentes dessa opção.

 

Por outro lado, o PS adia por um ano a avaliação do código do trabalho e sobre a matéria urgente da contratação coletiva e da caducidade dos contractos coletivos de trabalho, dá o dito por não dito. O código do trabalho no conjunto das suas malfeitorias (cuja revogação o PCP já propôs) integra como um dos elementos mais negativos o preceito da caducidade das convenções coletivas de trabalho, como forma de facilitar às organizações patronais um mecanismo de chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações, colocando-lhes – perante a perspetiva de caducidade dos contratos – a exigência de celebração de acordos que lhes sejam desfavoráveis, eliminando direitos que foram conquistados em muitas décadas de luta. Quando na oposição, o PS criticou o mecanismo da caducidade dos contratos, referindo que este criava um desequilíbrio desfavorável aos trabalhadores. 
  

Onde Estão as Alterações ao Código do Trabalho?

 

Moção de Censura ao XVII Governo

 

Transcreve-se abaixo um excerto da moção de censura do PCP ao XVII governo do PS/Sócrates (30 de abril de 2008):

 

«Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas!

 

A apresentação pelo Governo de um conjunto de propostas de alteração do Código de Trabalho, em articulação com a alteração da legislação laboral na Administração Pública, tornou imprescindível a apresentação de uma moção de censura que agora anunciamos.» [Sublinhado da responsabilidade do blog]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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