Eleições, Luta Revolucionária e Cedência nos princípios

 

 

A propósito das Eleições Autárquicas de 1 de outubro

 

1.

Nenhum comunista ficou satisfeito com os resultados das eleições autárquicas do passado dia 1. A perda de 10 câmaras municipais em bastiões da CDU e do PCP, a perda de mais de 60 000 votos e a menor votação de sempre em eleições autárquicas, o abaixamento da votação em todos os distritos, à exceção dos Açores e Portalegre, não trazem nenhuma satisfação.

 

Embora se compreenda que nas derrotas é necessário fazer apelo ao espírito de combate para en

 

frentar a adversidade, é uma hipocrisia e uma tentativa de esconder o sol com uma peneira dizer-se, na avaliação política dos resultados e tendo como único elemento de caracterização, que:

 

«As importantes posições nas autarquias em que assume a presidência – 24 municípios e 139 freguesias, mais de 180 se consideradas as freguesias existentes antes da agregação –, a significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em assembleias municipais e 1665 em assembleias de freguesia – são a garantia de que o reconhecido trabalho, honestidade e competência marcará presença em todo o País e que prosseguirá a sua acção todos os dias, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.»

 

como afirma o comunicado do Comité Central. Será que a perda de mais de 60 000 votos para as Câmaras Municipais, a presidência de 10 delas, a maioria absoluta em 11 e de 42 vereadores, a perda de mais de 70 000 votos e 168 eleitos nas Assembleias Municipais, de 31 presidências de Juntas de Freguesia e 308 eleitos nestas últimas «confirmam no essencial a expressão eleitoral» da CDU? Será que nos satisfazemos por manter «uma presença em todo o território»?

 

A CDU já teve a presidência de 50 câmaras municipais e já foi a força maioritária no distrito de Lisboa. Porque é que tudo isto ruiu?

Um partido revolucionário não pode limitar-se a alinhar umas quantas frases vazias e varrer para debaixo do tapete os problemas que têm de ser analisados para explicar este resultado eleitoral e para permitir pensar no tal futuro com confiança.

 

Nem a declaração do Secretário-geral nem o comunicado do Comité Central contêm qualquer elemento de autocrítica, como seria indispensável.

 

A «culpa» dos maus resultados da CDU, como afirma a resolução do Comité Central foi do PSD/CDS que fizeram uma “campanha baseada na intolerância no ódio e no populismo”, do PS que atacou a gestão da CDU nos municípios onde esta era maioritária, e do BE por “fazer da redução da influência da CDU um dos seus objetivos principais”. É óbvio que cada um faz a campanha que serve os seus objetivos.

 

O PCP e a CDU, se algo fizeram de errado ou menos bem feito, não foi nada de essencial nem teve grande relevância na votação. Não só se culpam os eleitores com ameaças veladas pelos erros cometidos, como se atira a culpa para a comunicação social e a sua campanha anti-comunista. Mas alguma vez não houve campanhas anti-comunistas fortíssimas? Desde quando é que o inimigo de classe deixou de usar as suas armas ideológicas contra os trabalhadores?

 

No sucesso do PS pesou, obviamente, o branqueamento de que vem sendo alvo com a cumplicidade do PCP que constantemente o arruma no lado das forças de “esquerda” Esse branqueamento, se é negativo no plano nacional, ainda o é mais no plano autárquico. Durante a campanha não se ouviu do PCP uma palavra de desmascaramento político do papel da social-democracia representada pelo PS.

 

Neste quadro, se não eram estes os resultados esperados pela direção do Partido, então ela está muito afastada das massas e dos seus sentimentos.

 

2.

Foi muito estranho, ao contrário do que sempre tinha acontecido, que, na noite eleitoral e dias imediatos, todo o aparelho ideológico do capital não tenha sublinhado como factos mais relevantes a perda pela CDU de mais de 10 câmaras num total de 34 (mais de 29%), entre elas Barreiro e Almada, 9 das quais para o PS, de mais de 60.000 votos e declarado a falência da CDU e do PCP. O inimigo de classe não costuma enganar-se. O que se passou desta vez?

 

Pelo contrário: o PS aparece a afirmar que pretender encontrar outros derrotados que não o PSD só tinha o objetivo de escamotear a grande derrota deste partido – isto foi assumido por António Costa, logo no rescaldo das eleições e posteriormente por outros dirigentes. O secretário-geral do PS teve até palavras de apreço para com o seu adversário, a CDU, desvalorizando os seus maus resultados.

 

Neste período, as grandes manchetes e comentários são para a derrota do PSD. Note-se que o PSD entre ganhos e perdas ficou com menos 7 câmaras num total de 107 (menos de 10%) e pouco mais de 2.200 votos. 

 

Efetivamente, interessava mais ao grande capital espetar a faca no PSD até ao fundo, explorar os seus resultados, ainda assim não muito maus para si, do que explorar até ao limite a derrota da CDU, apoiante do governo, e desmoralizar os seus eleitores e militantes.

 

Com Passos Coelho, o PSD está muito enfraquecido. Será necessário um novo chefe que permita disputar eleições com o PS e, eventualmente, vir a aliar-se com ele.

 

Quanto a António Costa e ao seu partido eles são suficientemente inteligentes para não hostilizar os eleitores que, nas autárquicas, se deslocaram da CDU para o PS e nas futuras legislativas se deslocarão ainda mais para lhe dar a maioria absoluta ou relativa.

Isto de um ponto de vista eleitoral. Numa perspetiva política global da relação das forças de classe, o problema apresenta-se sob outro prisma.

 

Torna-se óbvio que interessa ao PS e à média e alta burguesia portuguesa (as contradições entre as suas várias secções jogam-se entre o PS e o PSD/CDS) o prolongamento do apoio do PCP e do BE ao atual governo e que este termine a legislatura. Se mais razões não houvesse para o demonstrar, bastaria observar o silêncio das organizações patronais quanto à política do governo e os apelos que têm feito para a manutenção da sua «estabilidade». Aliás, essa estabilidade burguesa tem como maior paladino o Presidente da República.

 

Atente-se no «deve e haver» da «posição conjunta», em contas muito por alto. Para os trabalhadores, umas míseras reposições de salários, pensões e direitos (insuficientíssimos e, em parte, “comidos” pelos impostos indiretos); continuação do flagelo da precariedade; legislação laboral antitrabalhadores intocada; pensões de miséria; falta de recursos para o cumprimento dos deveres do Estado com os cidadãos na educação, saúde, segurança social, segurança interna, cultura; o SMN não é aumentado quanto devia; a integração dos precários na função pública foi um bluff; o descongelamento das promoções na carreira espera-se para ver, etc., etc.

 

Como se ouve o povo comentar na rua, respira-se melhor, mas não se vive melhor.

 

Em contrapartida, o PCP dá cobertura aos vários Orçamentos do Estado, que põem em primeiro plano os compromissos com a UE e o pagamento integral e atempado dos empréstimos e juros leoninos para o país. Esta situação está, pois, a agradar à secção mais importante da burguesia portuguesa associada à burguesia internacional, na perspetiva de recuperação da crise económica da UE. 

Depois do pânico provocado ao capital pelo início da crise em 2008 e depois da forma brutal como os monopólios e as suas instituições lidaram com a situação política grega para subjugar o seu povo, descobriram finalmente, com a experiência portuguesa, que o melhor é «trabalhar pela calada». Promessa aqui, adiamento acolá, uns tostões para os pobrezinhos, uma boa propaganda... e as coisas vão correndo de feição.

 

E, mais uma vez, como está nos livros, aparece a social-democracia, com o PS português na vanguarda, a salvar o capitalismo e a trair os trabalhadores.

 

As coisas correm tão bem para o grande capital financeiro mundial nos seus negócios com Portugal, que até as agências de rating retiram o país da classificação de «lixo». Não há prestações em dívida, certinho e direitinho lá vão todos os anos 8 000 milhões de euros, só de juros da dívida, para encher os cofres daqueles que obrigaram o país a endividar-se e com isso o dominar económica e politicamente.

 

Com tudo isto, para a preservação da «paz social», isto é, para que não haja lutas que confrontem a raiz da política do governo no sentido de servir o capital em geral e o financeiro em particular – lutas que exigiriam aplicar os recursos na satisfação das necessidades do povo e não no pagamento da dívida – nada melhor do que Orçamentos de Estado aprovados por aqueles que em palavras defendem os trabalhadores.

 

Em suma e com realce: a situação que melhor serve o capital é a «paz social», a concertação – seja ela o Conselho Económico e Social, seja a concertação no Parlamento traduzida em maiorias de voto, seja a concertação entre os partidos apoiantes da atual solução governativa. «Paz social» significa ausência da luta política dos trabalhadores, a luta que põe em causa as políticas e as verdadeiras razões pelas quais os seus interesses continuam adiados. É interessante registar que, em 2012, primeiro ano do governo PSD/CDS, foram emitidos 1895 pré-avisos de greve, dos quais 375 Setor Empresarial do Estado e, em 2016, primeiro do governo PS, registaram-se apenas 488 pré-avisos de greve, dos quais no 123 SEE.

 

Na linha política do PCP, neste momento particular, existe uma enorme contradição: o apoio que é dito dar-se à luta dos trabalhadores e às suas justas reivindicações e o voto favorável aos orçamentos de Estado que impedem a satisfação dessas mesmas reivindicações. Isto já para não falar nas lutas que são impedidas ou mantidas em “banho-maria” e no apelo à “importância do diálogo” como, por exemplo, foi feito pelo secretário-geral à comunicação social a propósito dos protestos de trabalhadores da saúde. Objetivamente, o PCP aprova um OE que não tem verbas consignadas para a satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores. Então por que aprova, perguntamos nós, militantes do Partido? 

 

As pequenas conquistas que são conseguidas nas várias mesas negociais entre o PS e o PCP não respondem às medidas de fundo necessárias para uma verdadeira melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

 

3.

Como refere Lénin em A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, citando Engels, o sufrágio universal é “o barómetro da maturidade da classe operária. Mais não pode ser nem será nunca, no Estado de hoje”.

 

Adotemos, então, esta perspetiva marxista-leninista e tomemos consciência do registo deste barómetro.

 

É certo que não se tratou de eleições legislativas, mas todas as forças políticas fizeram campanha numa perspetiva política de governo. A própria CDU queria mais votos para dar força à sua política, O PS queria mais votos para dar mais força à sua.

O que se pode, então, concluir dos resultados das eleições autárquicas é que o PS alcançou o seu objetivo e o PCP não, saiu mais enfraquecido. O PS legitimou as suas políticas nesta batalha eleitoral.

 

Quando um trabalhador vai votar, fá-lo tendo atrás de si a sua posição social, o lugar que ocupa no processo material de produção. Se tem consciência dessa posição, se tem consciência de classe, vota no partido dos trabalhadores, se não tem, vota com a ideologia burguesia que lhe é instilada pela sociedade capitalista.

 

Em vários momentos da campanha, os mais altos dirigentes do Partido afirmaram ser correta a política de devolução de rendimentos aplicada pelo PS, como de resto o fazem quando afirmam que é necessário prosseguir essa mesma política.

 

Os resultados eleitorais mostram o refluxo da luta de classes nos locais de trabalho, não apenas na sua vertente económica - salários, carreiras, horários, etc., - mas, sobretudo, o refluxo da luta política, a desideologização da luta sindical e a ausência das reivindicações políticas, com o inerente caminho para o reformismo e o oportunismo que acaba por se manifestar no voto. Mostram o refluxo da ideologia proletária nas massas, mostram, se quisermos, a (in)existência das células do Partido e de organização sindical nos locais de trabalho e o apagamento do papel de vanguarda do PCP, porque é nos locais de trabalho que se  desencadeia a luta de classes e se forja a consciência de classe com a qual se vai ou não votar.

 

Seria ou não justo lutar pelo aumento geral dos salários e o aumento do SMN que repusessem o poder de compra perdido pelo menos desde 2008, pela redução do horário de trabalho para as 35h, pela redução da idade da reforma para os 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, pelo aumento geral de todas as pensões, pela efetiva gratuitidade do acesso ao SNS e a todos os níveis de educação, pela proibição do governo utilizar o dinheiro da segurança social para manobras de engenharia financeira nos orçamentos, pelo aumento do IRC para os grandes lucros (vamos ver como ficará esta questão no OE de 2018), pela taxação das grandes fortunas, pelo corte das rendas das PPP, etc., etc.?

 

Mas estas reivindicações põem em causa, na sua base, a política do governo de continuar a alimentar o capital financeiro, de permanecer no euro e na organização imperialista europeia, de governar a favor do patronato. Por isso as reivindicações são cada vez mais limitadas ao cobertor em disputa que ora tapa a cabeça, ora destapa os pés. Pode dizer-se justamente que o PCP defende alguns destes objetivos, é certo. A questão é que, objetivamente, aprova um OE que não tem verbas consignadas para isso.

 

Com efeito, é na conjugação da luta por objetivos económicos com a luta política pela superação do sistema capitalista nos locais de trabalho que as massas apreendem a luta de classes, com as posteriores e inerentes consequências na opção política e no voto.

 

Na sua linha política oportunista – e quando dizemos “oportunista” não o fazemos no sentido ético, mas no seu sentido político que encontramos em Marx, Engels e Lenine -, na tentativa de realçar o seu papel nas pequenas conquistas e nas pequenas cedências obtidas, de mostrar que tomou uma opção correta com a “posição conjunta”, o PCP elogiou a política do governo do PS pela reposição, a conta-gotas, de rendimentos e não lutou convictamente contra as medidas que o governo tomou a favor do capital, designadamente a injeção de capital ou avales atribuídos à banca – CGD e Novo Banco. Objetivamente o PCP acaba a fazer propaganda das medidas do governo do PS por mais que tenha sido o PCP a propor medidas positivas. É no que resultará a “realização de uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população […] sobre os avanços verificados, as medidas necessárias para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e para a afirmação da política patriótica e de esquerda” como decidiu fazer o Comité Central.

 

4.

No curto e médio prazo quais poderão ser as consequências destes resultados eleitorais?

 

Obviamente, o PCP não sai fortalecido para as “negociações”, ou melhor, para o regateio do OE.

 

O PS ganhará mais peso na Associação Nacional de Freguesias e na Associação Nacional de Municípios, em que poderá mais facilmente impor as suas políticas de privatização ou concessão de serviços.

 

O PS é hoje o partido do grande negócio imobiliário, da articulação entre os interesses do capital financeiro e a grande especulação imobiliária, como Lisboa mostra, e será visível em Almada e Barreiro. Na zona ribeirinha a sul do Tejo, o PS encontra já o caminho aberto pela CDU com a "Cidade da Água" e outro projetos que os interesses que o PS movimenta potenciarão, expulsando ainda para mais longe os trabalhadores e os pobres, e introduzindo uma radical recomposição social da população e da base económica dos concelhos.

 

Nesta mesma linha, coloca-se outro problema mais fundo, o da chamada “reforma do Estado”. Este conceito obscuro amplamente difundido pela ideologia dominante tem conteúdos diferentes consoante os objetivos de classe que defende quem o refere. O cidadão comum pensará que se trata de poupanças em gastos sumptuários, nas frotas automóveis, nas adjudicações nos pareceres externos, etc. Para o PSD e o CDS reforma do Estado significa liquidar as prestações de natureza social que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar aos cidadãos, como a saúde, o ensino ou a segurança social.

 

Para o PS, a reforma do Estado tem um conteúdo em substância semelhante aos dos seus parceiros e não quer (e não pode) enfrentar os ditames do FMI e das instituições imperialistas europeias no sentido de proceder a tais reformas e, portanto, mascara a situação com a transferência de competências para as autarquias. Esta descentralização não passa de uma desconcentração de poderes e não de uma verdadeira descentralização/regionalização. Na prática, como todos sabemos e tem acontecido, as autarquias vão ser afogadas com competências do Estado central e sem verbas para lhes fazer frente, suportando ainda o odioso das populações atingidas.

 

Tudo se conjuga, possivelmente, em que grau não se sabe, para termos uma “reforma do Estado” a entrar não pela porta, mas pela janela.

 

Os comunistas têm de refletir sobre os resultados destas eleições e questionar-se:

Vamos continuar a votar Orçamentos do Estado que aceitam imposições, exigências e chantagens da UE a troco da reposição, em migalhas e ad aeternum, dos roubos nos salários e direitos dos trabalhadores?

Vamos continuar a deslizar no plano inclinado da aceitação da entrega anual de milhares de milhões de euros ao FMI/UE/BCE e da cedência de princípios a troco de uma reposição gradual (em graus quase insignificantes) do roubo das pensões, salários e direitos?

 

Não podemos ser cegos, surdos e mudos. No dia 2 de outubro, no programa «Confronto» da RTP, Nuno Morais Sarmento dizia que o PCP tinha baixado a sua votação porque estava a experimentar o poder e fez referência aos vários exemplos históricos na Europa das consequências de tal experiência: o PCF, o PCE, aludindo até a Dolores Ibarruri, o PCI.

 

As legislativas vêm a caminho.

 

Como tudo indica, o PS prepara-se para arrecadar uma maioria absoluta, ou próxima disso, à custa do eleitorado do PCP. O PCP prepara-se para continuar a fazer a propaganda do PS, segundo consta no comunicado da última reunião do CC. É, na prática e objetivamente, o que vai acontecer com a campanha da valorização das conquistas e contribuições do PCP para a reposição de rendimentos.

 

Muitos camaradas começam já a interrogar-se a respeito do caminho que o Partido está a levar com estas aproximações ao PS e a sua teoria da «política patriótica e de esquerda» e da «democracia avançada”, recordando, precisamente, o exemplo de outros partidos irmãos que desapareceram pelo seu oportunismo político e alianças espúrias.

 

Entretanto, os trabalhadores, com realce para a administração pública, têm tomado o caminho da luta, rechaçando a chantagem da falta de verbas no Orçamento. Muitos dizem e com toda a justeza: em vez de darem o dinheiro ao FMI, ao BCE/ UE e aos bancos satisfaçam as nossas reivindicações!

 

 

 

 

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