Olha para eles: continuam iguais!

 

 

Ao longo de mais de 40 anos de contrarrevolução o Partido Socialista ``continua igual´´. Inalterável nas opções de classe em benefício do grande capital, nos momentos decisivos optou sempre por ou ser líder ou participar nas equipas que promoveram a ofensiva legislativa contra o mundo do trabalho.

Com mais ou menos manteiga, foram protagonista indiscutíveis da destruição de inúmeras conquistas da Revolução de Abril. Fizeram-no por legislação dos seus governos, por recusa em reverter leis que outros governos tinham feito, comportaram-se como troca-tintas rejeitando leis na oposição e adotando-as depois no governo e, em alguns casos, até as pioram.

Destruíram a Reforma Agrária com a Lei Barreto, abriram a porta ao trabalho precário com a primeira Lei de Contratos a prazo, aumentaram a idade da reforma, reduziram direitos na segurança social, limitaram o direito à greve e a liberdade sindical, alteraram conceitos do trabalho noturno e desregularam organização do horário de trabalho, limitaram a negociação coletiva, alteraram a proibição de despedimentos sem justa causa ao admitirem despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, diminuíram o pagamento de trabalho extraordinário, criaram o banco de horas.

 

Estas são algumas das medidas ilustrativas das opções de classe do PS que reconstituíram boa parte do poder patronal vigente antes de Abril, promoveram o aumento da exploração dos trabalhadores e alteraram a correlação de forças a favor do grande capital.

 

Foi nesta permanente ofensiva contra os trabalhadores que se chegou ao atual Código do Trabalho onde a atuação do PS comprovou que “o valor de palavra dada”, para eles, é igual a nada. E vale a pena lembrar que um dos protagonistas neste processo foi e é Vieira da Silva, Ministro do trabalho de José Sócrates e de António Costa.

 

Três períodos durante os quais se comprova que o PS não olha a meios para atingir os fins! A tática deles não põe em causa a estratégia de servir o grande capital.

 

2003 - Declaração de voto do PS sobre o Código do Trabalho, 11 de Abril de 2003 [1]

«O PSD e o CDS-PP consagraram um conjunto de opções que tornam inaceitável esta iniciativa legislativa, designadamente porque:

1- Parte do sofisma da igualdade das partes que se opõe à evolução registada pelo Direito do Trabalho, dentro e fora de Portugal e à matriz constitucional que, entre nós, consagra essa mesma evolução.

2 - Centra o essencial da disciplina jurídico-laboral nas relações individuais de trabalho em detrimento da promoção da autonomia contratual coletiva das associações sindicais e patronais e com desrespeito pelos princípios da liberdade sindical.

3 - Adota soluções normativas de fundo que desequilibram ainda mais as relações de trabalho a favor do empregador e em detrimento da posição dos trabalhadores.

4 - Introduz, à revelia do Direito Comunitário, uma conceção restritiva da igualdade de género no trabalho e do direito à vida familiar e, ao contrário do que a Constituição impõe, não promove nem a igualdade entre os sexos no trabalho, nem o direito à família, nem a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional.

5 - Mantém a indefinição quanto a vários institutos e regimes jurídicos como é o caso do aplicável ao trabalhador estudante, da proteção jurídica dos salários, dos direitos das comissões de trabalhadores e dos delegados sindicais, entre outros.

9 - Torna lícito o despedimento ilegítimo.

11 - Desrespeita claramente o princípio da liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, protegidos pela Constituição da República e definidos pelas normas internacionais do trabalho como pilares fundamentais dos direitos sociais do trabalho.

12 - Permite a criação de "vazios contratuais" em sectores e empresas onde atualmente vigoram convenções coletivas de trabalho.

13 - Torna lícita a intervenção casuística, discricionária e autoritária do Governo na determinação da regulamentação do trabalho, o que contraria frontalmente as normas e a doutrina da Organização Internacional do Trabalho.

[...]

Constitui um ataque da maior gravidade contra as liberdades e a cidadania no mundo do trabalho e contra a liberdade sindical e os direitos colectivos dos trabalhadores.»

Tais opções do Governo e dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP fundamentam o voto negativo dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. E assim votou o então deputado Vieira da Silva.

 

2008 – O PS, de partido da oposição, passa a partido de governo com maioria absoluta nas eleições de 2005.

 

O dito passou a não dito, tal como já tinha acontecido em 1996, no ziguezague do vota-a-favor vota-contra o Projecto de Lei do PCP que repunha a idade da reforma das mulheres aos 62 anos, revogando o Decreto-Lei de 1993 do governo Cavaco Silva. Sobre o Código de Trabalho, o PS para além de não estar disponível para revogar o que antes considerava mau, até produziu matéria para o alterar para pior, nomeadamente no que diz respeito à precariedade, aos horários de trabalho, ao banco de horas, ao pagamento do trabalho suplementar e à maior facilidade nos despedimentos. O grau de agravamento do Código do trabalho até mereceu o elogio do presidente da CIP, o patrão dos patrões de então. Em entrevista ao Jornal de Negócios mostrou-se satisfeito e afirmou: «Vieira da Silva fez melhor do que o governo da direita!».

 

Nos anos que se seguiram, o Código de trabalho foi agravado em resultado da ação devastadora do governo PSD/CDS e do chamado Memorando da troika assinado por PS/PSD/CDS, que ditou muitas das regras das alterações.

 

2017 –  O PS de novo no Governo, desde Outubro de 2015

Agora com ainda mais manteiga, mantém toda a legislação a favor do patronato e derrota com os votos dos mesmos de sempre (PS/PSD/CDS) todas as iniciativas legislativas do PCP que visem repor direitos dos trabalhadores em detrimento dos patrões.

Exemplo disto foi a resposta do Ministro do trabalho ao Projeto de lei do PCP sobre «Caducidade da Contratação Coletiva e Princípio do Tratamento mais favorável». Vieira da Silva afirmou categoricamente: "Vou ser claro: não somos a favor da reversão do princípio da caducidade". Com esta afirmação está tudo dito. É o mesmo que dizer: não contem com este governo para pôr um travão às pretensões do patronato de fazer cair direitos através da caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.

 

Ora, se o PS continua igual, também em questões estratégicas, por que será que a atual Direção do PCP se embrulhou no apoio a este governo, numa clara mudança de tática que branqueia vergonhosamente o papel do PS em todo o processo que visa destruir a estrutura jurídica do mundo do trabalho a favor dos trabalhadores? Onde está a anterior voz do Partido a esclarecer os trabalhadores sobre os perigos destas matérias se manterem no Código de trabalho? Tendo em conta o entendimento leninista de acordos, como é que esta alteração no comportamento do Partido ("posição conjunta") para viabilizar um governo do PS contribui para elevar a consciência das massas (já para não falar nos próprios militantes que cada vez participam menos naquilo que os Estatutos do Partido referem como "decisão coletiva")?

 

Não há fumo sem fogo, e, apesar de alguns dirigentes do PCP discorrerem muito sobre a continuação da luta, a realidade mostra que, neste ano e meio de governo do PS, muitas coisas mudaram na forma e no conteúdo da intervenção do Partido no sentido de esclarecer e de apelar à consciência das massas para a elevação da luta. Só não vê quem faz de cego. Aliás, o ministro Vieira também é elucidativo na resposta que dá a um à-parte de um deputado do CDS que diz: "O sr. só é ministro porque eles o apoiam." Vieira da Silva, na sua intervenção, disse estar "absolutamente tranquilo com o trabalho que o Governo tem feito com base na maioria que se expressa no Parlamento (…) esta maioria que permite que exista em Portugal um clima de negociação e paz social.

 

Talvez o Ministro esteja confiante demais, mas a verdade é que a atual direção do nosso Partido está envolvida numa teia em que os dirigentes nos seus discursos parecem sofrer de bipolaridade: uns dizem que nada mudou, que este governo é do PS, que a sua política é de direita, e não somos a sua força de suporte; outros afirmam que a posição conjunta é para levar até ao fim da legislatura e ainda há outros que falam em acordo para 4 anos. Enfim, os desvios ideológicos são notórios e capitulação oportunista parece não ter fim à vista.

 

 

[1] http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/09/01/110/2003-04-10/4686?pgs=4684-4687&org=PLC&plcdf=true [e seguintes]

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