Eurocomunismo

 

As teses do proclamado «Eurocomunismo» 40 anos atrás: Nem tudo o que luz é ouro


Neste espaço de reflexão e informação temos vindo a fazer a comparação de algumas teses do rumo reformista e revisionista que tomaram muitos dos partidos comunistas na Europa, e não só, na década de 50 do século XX, com alguns dos princípios programáticos do PCP, alertando para a perturbadora semelhança que assumem e para a necessidade de invertermos este rumo no nosso Partido. Essas teses foram tomadas por três dos grandes partidos comunistas da Europa – PCF, PCI, PCE - sob a designação comum de «eurocomunismo».

 

 

Desta vez, tomamos excertos de um discurso de Georges Marchais, antigo secretário-geral do PCF, pronunciado no XIX Congresso do seu partido em fevereiro de 1970.[1]

 

Georges Marchais:

«O lema do Comunista é para uma democracia avançada, para o socialismo.

Resumindo em algumas palavras, digamos que o nosso objectivo principal é substituir o poder vigente dos monopólios por um regime novo que realizará reformas democráticas avançadas nos domínios político, económico e social.

Este regime de democracia avançada pressupõe o estabelecimento de um governo de união democrática que assegure uma participação real e intensa das massas populares na orientação dos assuntos do país.

•    É preciso aumentar os direitos democráticos dos trabalhadores e de todo o povo;

•    É preciso tomar amplas medidas de democracia económica e principalmente de nacionalização dos sectores-chave da economia, de maneira a estreitar as próprias bases do capital monopolista.

•    O desenvolvimento contínuo desta democracia política e económica avançada favorecerá o reforço das posições da classe operária, do conjunto dos trabalhadores manuais e intelectuais, e o enfraquecimento do grande capital.

•    Ao mesmo tempo serão criadas as melhores condições para que a maioria do povo se pronuncie por uma transformação mais radical da sociedade — pelo socialismo.

•    A democracia avançada que preconizamos é uma forma de transição para o socialismo.

Lutando hoje para pôr termo ao poder do grande capital e para instaurar um regime novo que aplique reformas democráticas cada vez mais avançadas em todos os domínios da vida nacional, fazemos aqui — e só aqui — trabalho de revolucionários.»

 

Programa do PCP:

«Um programa de Democracia Avançada, cuja definição básica assenta na conceção de que a democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural, e que define cinco componentes ou objetivos fundamentais da democracia avançada:

1º - Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático representativo e participado;

2º- Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3º. – Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4º. – Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5º. – Uma pátria independente e soberana com uma política de paz e cooperação com todos os povos.»

 

Ambos os textos assumem a «democracia avançada» como objetivo. Neste ponto, o PCF logo o define como a transição para o socialismo. O PCP falará disso noutro contexto do seu programa.

O tópico do «aprofundamento da democracia» é comum aos dois textos. 

O conceito de democracia também é mais ou menos comum. G. Marchais fala em «democracia económica e política», o PCP fala de «vertentes da democracia» em que figuram também a «democracia política» e a «democracia económica».

Por democracia económica entende o PCP uma «economia mista, liberta do domínio dos monopólios». Economia mista, para o PCP, significa a existência de propriedade privada e propriedade pública – os setores-chave - sobre os meios de produção.

Várias questões são suscitadas por estas afirmações. Uma é o facto de o capitalismo se encontrar na sua última fase, a de capitalismo monopolista. Não se pode mover a roda da história em sentido inverso, fazendo desaparecer os monopólios. Estes só desaparecem com o desaparecimento do capitalismo. Só acabando com o sistema capitalista se acabarão os monopólios. Hoje, a luta antimonopolista e anti-imperialista é uma luta anticapitalista. Esta é a questão de fundo.

Outra questão é a da economia portuguesa se encontrar completamente enfeudada aos monopólios estrangeiros, apesar de existirem uns poucos mais ou menos (por exemplo, a Jerónimo Martins também tenta dominar o mercado polaco) «nacionais». Logo, para libertar o país dos monopólios não basta nacionalizar os vestígios de capital «nacional» nalgumas empresas monopolistas que operam em Portugal, a começar no setor financeiro.

Nacionalizar os setores-chave da economia não significa alterar a estrutura do modo de produção ou as próprias relações de produção capitalistas. Tal pode fazer-se em capitalismo sob forma de capitalismo de Estado. A base capitalista do sistema mantém-se com as leis do lucro como motor da economia. Como referiu Marx (1849), capital não é uma coisa ou um conjunto de pessoas mas sim uma relação social. Sem a liquidação dessa relação social não há forma de democracia a construir que não seja a burguesa.

G.Marchais e o PCF afirmam querer pôr termo ao poder do grande capital e instaurar um regime novo. Portanto, querem liquidar o poder do grande capital e manter o do pequeno capital. A isso chamam um «regime novo». Mas não é. É uma utopia pequeno-burguesa retrógrada que anseia por uma mirífica posição de autonomia em relação à grande burguesia que permita que cada pequeno burguês se transforme num grande burguês.

No atual estado ideológico das massas e da vanguarda, torna-se obrigatório fazer um parêntesis. À classe operária não é de modo nenhum indiferente que a pequena-burguesia se alie à grande burguesia ou à classe operária. A classe operária, no seu sistema de alianças, tem de atrair a si e parar a instabilidade própria da pequena-burguesia. A questão que se coloca é a da independência política da classe operária, a independência dos seus objetivos de classe em relação aos da burguesia e da pequena-burguesia. E estes pontos programáticos de duas forças, uma que já não diz, e a outra que ainda diz serem comunistas, são objetivos programáticos da pequena-burguesia no seu pior. Não defendendo os objetivos políticos específicos da classe operária, não a levando a assumir o seu papel dirigente, o que fazem é colocar a pequena-burguesia ao lado da grande na manutenção e defesa do sistema capitalista.

Outro problema diferente ainda é a existência de burguesia no socialismo e a persistência de relações de produção capitalistas, ainda que não dominantes, sob o socialismo. A burguesia e as relações de produção capitalistas não desaparecem por si nem de um momento para o outro nas primeiras fases do socialismo. Este estado de coisas – a existência de restos mais ou menos significativos de formações sócio-económicas e ideológicas burguesas no socialismo - não pode ser confundido com «democracia avançada». «Democracia avançada» é um objetivo dentro do capitalismo, é um conjunto de reformas dentro do sistema que os seus defensores consideram possível. No socialismo, existindo ainda classes e relações de produção capitalistas não dominantes, a classe operária está no poder e utiliza esse poder para as eliminar. De forma decidida para liquidar a grande burguesia - nisto consiste a ditadura do proletariado -, respeitando os compromissos que assumiu com os aliados, persuadindo as outras camadas intermédias e pequeno-burguesas. O motor da economia deixa de ser o lucro e passa a ser a satisfação das necessidades dos indivíduos e da sociedade. A economia passa a reger-se pelas leis económicas do socialismo. Isto é uma diferença qualitativa em relação ao capitalismo. Ao contrário do que diz G. Marchais, a «democracia avançada» não constitui nem pode constituir uma transição para o socialismo.

 

Sobre o conceito de democracia expresso nos dois excertos em consideração:

 

O facto de se emprestar atributos à «democracia», de distinguir nela várias características - económica, política, social, cultural - não impede que ela tenha sempre um conteúdo de classe. Não existe democracia em abstrato. Uma democracia pode ser mais ou menos «avançada». Se a burguesia estiver no poder ela assegurará sempre o domínio da burguesia sobre os assalariados (nos planos económico, político, social e cultural), será democracia para a burguesia e dominação para os assalariados. Inversamente, se a democracia for socialista assegurará o domínio do proletariado e seus aliados sobre a burguesia, embora seja muito mais democrática do que a burguesa, porque a massa dos produtores domina a ínfima minoria dos exploradores.

 

Sobre o conceito de Estado nos mesmos textos:

 

G. Marchais, naquilo que se pode aproximar mais do «Estado democrático, representativo e participado» do programa do PCP, avança com a forma política desse Estado e aponta alianças – uma «união democrática». Noutro local explicita do que se trata. Nos dois casos referem-se à garantia da participação das massas na condução dos destinos dos respetivos países. A questão é saber o grau de «democraticidade» da democracia. Um regime burguês pode consentir num determinado grau de democracia e as massas devem lutar por um constante aumento do seu nível. Porém, só a luta de classes poderá decidir qual é a classe cuja democracia prevalecerá, isto é, a quem pertence o poder do Estado. A partir de um certo grau da luta pela democracia em que a classe operária quer assumir o poder e instituir a máxima democracia para si, a burguesia não o consente e aí se dá o confronto final de classes antagónicas.

No programa do PCP afirma-se que, como elemento «decisivo da edificação do socialismo», é necessária «a edificação de um Estado que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na edificação da nova sociedade.» Se o Estado «promove» existe fora da, acima da e é eventualmente anterior à tomada de poder pela classe. Antes da tomada do poder pela classe operária e seus aliados existe o Estado burguês. Fora das classes o Estado é uma mentira. A nova sociedade, se é socialista, não é qualquer Estado, «”um” Estado»: é o Estado proletário que não vem de fora promover a «participação empenhada...» das massas, é ele próprio o poder organizado dos trabalhadores e das massas. Não se pode falar de poder dos trabalhadores como «lei geral da edificação do socialismo» e, separadamente, como «elemento decisivo», a «edificação de um Estado» “educador da classe operária” que promove a participação das massas.

 

Georges Marchais [referindo-se às “leis gerais da construção do socialismo]:

« [...] a aplicação destes princípios tem sido feita e far-se-á em cada circunstância segundo modalidades diferentes e específicas, em função das condições históricas e nacionais.                                                                                                     

Já catorze países são Estados socialistas. Cada um apresenta, na edificação da nova sociedade, as suas particularidades. Se a experiência de cada um é infinitamente preciosa para todos os outros, nenhum constitui modelo que os outros países devam copiar. Não se trata de um molde no qual se deva fundir o futuro.

Quantos mais forem os países que aderirem ao socialismo mais esta diversidade aumentará.

A força incomparável do socialismo é, com efeito, ser uma criação das próprias massas, e nascer das próprias exigências do desenvolvimento de cada nação moderna.

É por isso que, baseando-nos simultaneamente nos princípios do socialismo científico, na grande experiência do movimento comunista internacional com os seus erros e os seus êxitos, e dentro das particularidades nacionais, propomos a edificação de uma sociedade socialista segundo um caminho verdadeiramente adequado a cada povo e a cada período da sua história.»

 

Programa do PCP:

«A actualidade do socialismo e a sua necessidade como solução para os problemas dos povos por esse mundo fora exige ter em conta uma grande diversidade de soluções, etapas e fases da luta revolucionária, certos de que não há “modelos” de revoluções, nem “modelos” de socialismo, como sempre o PCP defendeu, mas sim, leis gerais de edificação socialista: poder dos trabalhadores, socialização dos principais meios de produção, planeamento - e, sobretudo, como elemento decisivo, a edificação de um Estado que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na edificação da nova sociedade.»

 

A afirmação de que não existem modelos de socialismo está, obviamente correta e foi, observada já por Lenine. De resto, não se consente ao materialismo histórico e dialético pensar de outra forma. Contudo, depois do capitalismo, só existe a fase da ditadura do proletariado, pelo que, todas as etapas e fases referidas pelos dois textos, são reformas capitalistas e de modo nenhum socialismo. E a passagem do capitalismo ao comunismo exige uma insurreição popular, dirigida pela classe operária, cujo grau de violência depende das condições históricas concretas. A classe operária não tem interesse na violência, mas tem de adotar medidas contra a violência da reação do seu inimigo de classe.

Um e outro texto utilizam uma afirmação feita em abstrato – as especificidades nacionais, as etapas próprias - escondendo-se detrás delas para que não seja visível o abandono da revolução socialista, apontando uma passagem pacífica do capitalismo para o socialismo.

Marchais fala de «erros e êxitos» na experiência do movimento comunista internacional, não os especificando. Esta expressão não explicita nem cientificamente nem de qualquer outra forma esses erros e êxitos podendo designar uma coisa e o seu inverso.

 

 

Georges Marchais:

«As modificações políticas e sociais a que aspiram os trabalhadores e, com eles, muitos milhões de cidadãos, não poderiam ser alcançadas com as forças de um só partido, mesmo tendo a influência e a sólida organização do Partido Comunista. É pois necessário que as diferentes organizações da esquerda façam um acordo político na base de um programa comum de batalha e de governo, que preveja profundas transformações democráticas na vida económica, social e política do respetivo país.

A ação conjunta das organizações democráticas para fazer triunfar um programa socialista provocaria em qualquer país um arrebatamento popular de importância decisiva.»

 

Programa do PCP:

«É com o objetivo de concretizar uma tal política que exige um governo que a concretize que o PCP tem apelado à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a rutura com a política de direita e construir uma sociedade mais justa.»

 

G. Marchais fala concretamente num acordo político de «diferentes organizações de esquerda» na base de um programa comum «de batalha e de governo». Presumimos que entre essas organizações «de esquerda» esteja o PS francês. Que se saiba, nunca tal se chegou a verificar, talvez porque, nas suas palavras, num outro ponto do discurso que temos vindo a referir, «[…] os diversos partidos socialistas e as esquerdas não comunistas continuarem a não estar decididas a penetrar no caminho do acordo, da cooperação e da ação conjunta com o Partido comunista. E isto porque, em muitos países, ainda não foram capazes de renunciar à velha política de aliança com as forças de direita».

Já vem, pois, de longe a aspiração dos eurocomunistas a fazer alianças de governo com os partidos socialistas que, por sua vez, “teimam” em aliar-se à direita. Estamos aqui a tratar a questão concreta do chamado eurocomunismo e por isso não faremos referências desenvolvidas ao facto de a grande aspiração de todos os oportunistas no movimento operário terem por «alfa e ómega» a participação em governos burgueses para a gestão do sistema capitalista. De qualquer modo, cabe ainda também relembrar que a primeira traição histórica dos socialistas ao movimento operário foi precisamente a aliança com as burguesias nacionais no início da 1ª Guerra Mundial.

Desse belo plano do PCF, já com meio século, nada se concretizou a não ser a participação de um comunista no governo socialista de Lionel Jospin, que caiu sem honra nem glória. Também não se viu nenhum partido socialista disposto a «renunciar à velha política de aliança com as forças de direita» de então para cá. Vimo-los, aos partidos socialistas, note-se bem, a serem abandonados com estrondo pelas suas bases de apoio eleitorais na Europa depois das políticas vergonhosas de aliança com os monopólios durante a chamada crise iniciada em 2008. Vimos sim, também como consequência deste facto, o aumento da influência das forças de extrema-direita e a desorientação das massas não apenas por causa dos partidos socialistas, mas também, e sobretudo, por ausência de partidos verdadeiramente comunistas.

 

Em Portugal, onde Nossa Senhora apareceu aos pastorinhos em cima de uma oliveira, depois de mais de 40 anos a trair os interesses do povo e a ajudar à destruição das conquistas do 25 de abril, o PS, finalmente, rendeu-se aos apelos da unidade de esquerda e abandonou as alianças à «direita» (só quando não lhe convém).

O apelo de Paris, através dos anos, chegou finalmente a Portugal. Espera-se um «arrebatamento popular de importância decisiva» nascido do triunfo de um «programa socialista» por «ação conjunta das forças democráticas»

 

Georges Marchais:

«Por outro lado, a política do grande capital leva a aproximar os interesses das outras camadas não monopolistas das cidades e do campo dos da classe operária. A burguesia repete há mais de um século às camadas sociais que o seu maior inimigo é o socialismo. Mas um exame da situação faz-nos ver que o capitalismo, a alta burguesia, a alta finança, é que tudo condena à ruína. Assim, para defender os seus legítimos interesses e preservar o futuro, a burguesia é levada cada vez mais a aliar-se com a classe que constitui a força decisiva na luta contra o capital monopolista: a classe operária.»

 

 Programa do PCP:

«Um Programa [Uma democracia Avançada – os valores de abril no futuro de Portugal»] cuja concretização é objetivamente do interesse de todos os trabalhadores e do conjunto de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas.»

 

A posição do PCF na pessoa do seu então secretário-geral volta a ser muito clara: a alta burguesia, a alta finança são contrárias aos interesses da burguesia, razão pela qual apela à sua aliança com a classe operária na sua luta pelo socialismo.

No caso do PCP, a coisa não é tão clara, mas está implícita na expressão «todas as classes e camadas sociais antimonopolistas» e afirmando que a democracia avançada «assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e setores antimonopolistas»

Ora, esta questão é importante, porque uma coisa é alianças sociais básicas entre a classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e desta com os intelectuais e outras camadas intermédias, outra é alargar esta aliança à burguesia «não monopolista», coisa que coloca a classe operária e os seus aliados sob a direção da burguesia e a reboque desta.

Para se tornar mais claro, alguns exemplos da realidade portuguesa concreta. Imaginemos uma empresa portuguesa de calçado. Sabemos que exporta 80, 90% daquilo que produz e tem 100 trabalhadores. É uma pequena empresa, de modo nenhum um monopólio nacional nem internacional. De que lado os seus proprietários se vão colocar na luta de classes? Ao lado dos seus operários para combater os monopólios? Posta a questão ao contrário: podem os trabalhadores contar com os seus patrões como aliados para a chegarem à «democracia avançada»?

Recentemente, o comentador B. Pires de Lima, discordando do Brexit e lamentando o fim do contributo das forças militares e dos serviços secretos ingleses para a UE, exprimia a sua preocupação com as 3 000 empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido. Alguma delas é monopolista? Talvez uma ou duas. A quem serve a permanência de Portugal na UE? À burguesia. Será ela patriótica? Irá ela aliar-se ao proletariado para a «democracia avançada» ou pelo menos por uma política democrática e patriótica? Pela saída do euro?

Posto o problema ainda de outra forma: que «democracia avançada» é esta que mantém aliadas a burguesia e a classe operária? Como se posiciona a «democracia avançada» nas situações referidas? Quem detém o poder económico? A resposta a esta questão determina a natureza do poder político, por muito «democrático» que seja o Estado.

Depois de tudo isto, que pensar das profissões de fé do PCF e do PCP no socialismo e no comunismo?

 

 

 

[1]             https://www.marxists.org/portugues/marchais/ano/mes/partido.htm

               

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