Muito Falar e Pouco Acertar

 

Decorrem as comemorações do centenário da grande Revolução de outubro. A par da Comuna de Paris, é a mais exaltante experiência da transformação do homem em sujeito da história, o momento em que ele deixa de ser o escravo de leis cegas que não entende nem sabe dominar, deixa de ser escravo de outro, e se torna um ser verdadeiramente livre na dialética do individual e do social, senhor do seu próprio devir. Ainda assim, Lenine disse que o socialismo era ainda a pré-história da humanidade.

 

Foi anunciado numa sessão pública o programa das comemorações da efeméride pelo PCP. É importante analisar o conteúdo de algumas intervenções a bem dos que sinceramente consideram que o socialismo é o futuro do homem e, sem procrastinações, se propõem fazer alguma coisa por isso.

 

Assim, das intervenções publicadas no «Avante!» nº 2253, de 2 de fevereiro de 2017, respigámos alguns conceitos e formulações mais ou menos presentes em todas as declarações e que, ao fim e ao cabo, constituem a presente linha política do Partido.

 

 

1. O socialismo como sistema «alternativo»

 

O termo «alternativo» admite uma interpretação relativa a uma possibilidade ou capacidade de escolha individual, como uma manifestação de vontade do indivíduo, portanto. Esta qualificação do socialismo – sistema alternativo – tem obrigatoriamente de ser precisada, sob pena de lavrarmos em grandes erros.

 

O indivíduo pode escolher, na manifestação da sua vontade, a sua preferência por um sistema ou outro – capitalismo ou socialismo. Mas, na perspetiva da atuação das leis históricas do desenvolvimento social, no terreno do objetivo, no sentido filosófico, por oposição a subjetivo, isto é, fora da consciência do sujeito e independente da vontade deste, o indivíduo não pode escolher o sistema sob qual viver. Ele está condicionado pelas leis históricas. O operário de uma corporação medieval não pode lutar pelo socialismo. Tem de se esperar que a sua classe se forme, aumente numericamente e adquira consciência de classe a partir de descobertas científicas feitas por membros da intelectualidade (Marx, Engels, Lenine).

 

Nas condições históricas de hoje, a burguesia luta pela manutenção do capitalismo, o proletariado luta pelo socialismo. Assim se passa do ponto de vista de classe, isto é, do ponto de vista de grandes grupos de indivíduos, que ocupam determinados lugares no processo de produção capitalista e na propriedade dos meios de produção, imbuídas cada qual da sua ideologia e que, portanto, constituem forças materiais. O mesmo não acontece com o indivíduo. Nada impede um burguês de lutar pelo socialismo, ou um operário de defender o capitalismo. Nada impede o indivíduo de criar uma utopia, como Morus, ou como os socialistas utópicos. Isso não implica que aquelas utopias sejam objetiva, historicamente possíveis. Por isso se chamam «utopias». O socialismo, apesar de ter nelas algumas raízes, não é uma delas.

 

O socialismo, tal como o capitalismo, são formas sob as quais se organiza a produção social. Não há escolha, não há opção do indivíduo quanto ao sistema. Ele está historicamente determinado. As categorias são tão puramente objetivas e tão independentes da vontade de alguém como o sol nascer todos os dias. A organização da produção social é determinada pelo conjunto das circunstâncias históricas, sempre em movimento dialético. A organização socialista da produção está em larga medida formada dentro do sistema capitalista, revelando a sua principal contradição. Toda a sociedade produz, nenhum setor da sociedade capitalista pode viver sem o concurso do trabalho de toda a sociedade: para comer, para vestir, para salvaguardar a saúde, por exemplo, para dotar-se das capacidades de que necessita para viver e trabalhar nessa sociedade. A formação dessas relações de produção são historicamente determinadas. Ao feudalismo, dadas as necessidades de desenvolvimento das forças produtivas e as relações de classes vigentes, seguir-se-ia o capitalismo, «ninguém» fez essa «escolha».

 

Ao capitalismo sucederá necessariamente o socialismo, porque foi nesse sentido que caminhou o desenvolvimento das relações de produção que permitiram o desenvolvimento das forças produtivas. O desenvolvimento histórico, a evolução das relações de produção, conduziu à situação de existir uma ínfima parte da sociedade proprietária dos meios de produção e senhora da distribuição da riqueza, enquanto a esmagadora maioria produz e é expropriada. Nenhum indivíduo, como mera manifestação de vontade pessoal, pode «escolher» entre os modos de produção socialismo e capitalismo, mas, inevitavelmente, necessariamente, ao capitalismo sucederá o socialismo. Podemos admitir o termo «alternativo» no sentido de que «existe um outro», nunca no sentido voluntarista de que podemos escolher o socialismo como modo de produção, fora da existência das condições particulares que ele exige. Deixando em aberto esta possibilidade, isto é o entendimento de que o socialismo pode decorrer da vontade de qualquer indivíduo, e é muito fácil fazer uma interpretação do senso comum deste termo - isto «ou» aquilo - estamos a induzir em erro a classe operária e as massas em geral. Porquê? Porque o socialismo depende da existência das correspondentes condições históricas, da luta de classes, das forças sociais materiais, isto é, fora e independentemente da vontade do indivíduo.

 

Tal entendimento pode levar à conclusão de que basta convencer a maioria do povo a votar no partido comunista para se chegar a uma sociedade socialista.

 

O capitalismo tem uma «particularidade»: é o último modo de produção classista. A revolução varre as excrescências parasitárias – os donos dos meios de produção – e liberta a classe dos produtores. Essa classe já constitui a esmagadora maioria da sociedade e, ao varrer os parasitas, constitui-se como classe dominante, organiza-se em conformidade, dá curso ao desenvolvimento do modo de produção socialista, vai eliminando e dissolvendo os restos das velhas relações de produção, deixa de ser «classe» e evolui no sentido do comunismo. 

 

Em virtude dessa «particularidade», «basta» os produtores sacudirem as excrescências parasitárias e reorganizar a sociedade em função dos seus interesses: desenvolver as forças produtivas para satisfazer as suas necessidades crescentes.

 

Este determinismo histórico que consiste na sucessão necessária, no sentido filosófico, do socialismo ao capitalismo contém ainda outra particularidade. Uma vez que são as massas dos explorados (maioritárias na sociedade), dirigidas pela classe operária (portadora das relações de produção do futuro) a fazer a revolução, este elemento de subjetividade contém um sentido objetivo de necessidade (no sentido filosófico). Isto é, sem a intervenção das massas, dos produtores, da classe que politicamente se organiza tomando o poder como classe dominante eliminando posteriormente todas as classes, não há revolução nem socialismo. A passagem do capitalismo ao socialismo implica que o homem conheça as leis do movimento histórico e as utilize em seu favor, libertando-se das leis cegas da atuação livre das forças do desenvolvimento social – desenvolvimento das forças produtivas – e passe conscientemente a dominá-las. Implica a existência de uma força social material: a classe operária imbuída de ideologia de classe, dirigindo as camadas anticapitalistas, atuando no momento de uma crise revolucionária.

 

Neste movimento social é que está todo o busílis da questão – é um movimento revolucionário, exige uma vanguarda portadora de instrumentos práticos e teóricos para o dirigir, e a transmissão desses instrumentos para as massas – a ideologia e a organização. É esse o elemento subjetivo que falta. O papel do partido de vanguarda consiste em criar estes elementos – a consciência revolucionária das massas e a sua organização, para estarem prontas a atuar no momento revolucionário, no que se chama crise revolucionária.

 

Esvaziar o conceito de socialismo, retirando-lhe o seu conteúdo científico e apresentá-lo como um «ideal» no sentido de uma utopia, como algo que o(s) indivíduo(s) deseja(m), como algo a que se pode aceder sem determinados pressupostos, e esses pressupostos são hoje e aqui precisamente aquilo a que se chama o elemento subjetivo (na aceção: relativo ao sujeito), isto é as massas dirigidas pela classe operária organizadas e imbuídas de uma ideologia revolucionária marxista-leninista), é, na realidade, um abandono da luta pelo socialismo, um abandono do papel da vanguarda do partido e da classe.

 

2. A «urgência e atualidade da construção do socialismo e do comunismo».

 

Pelo que acima foi dito, é um contrassenso falar-se em «urgência» da construção do socialismo e muito mais ainda do comunismo. Quem assim fala não sabe o que diz.

 

Desde logo porque socialismo e comunismo não são a mesma coisa nem a passagem de um a outro se dá da mesma forma. Para o socialismo passa-se de forma revolucionária, do socialismo ao comunismo passa-se de forma evolutiva pois não há classes antagónicas em confronto. No socialismo ainda existem classes, mas não as antagónicas, restos de velhas relações de produção capitalistas no comunismo não há. São diferentes as leis económicas que regem o socialismo e o comunismo.

 

Falar em urgência de construção do socialismo equivale a dizer que «é urgente que chova». Se houver seca é, de facto, muito urgente, mas não depende de nós. Se se estiver no deserto, pode-se dizer que é urgente que corram rios abundantes e cresça exuberante vegetação, mas também não depende de nós.

 

Entretanto, cabe o que depende-nos fazer o que depende de nós. É por isso que se diz que um partido comunista é um partido de vanguarda. Não pode substituir-se às massas, mas tem de dirigi-las. Isto é, não pode fazer chover, mas pode dirigir os homens na irrigação dos campos se não chove.

 

O que verdadeiramente depende de nós é a luta de massas pelo socialismo, a isso chama-se a formação do elemento subjetivo. Paradoxalmente, acusam-se de esquecerem a necessidade da maturação do elemento subjetivo os que defendem que na ordem do dia está, isso sim, a luta pelo socialismo e não a luta «pela democracia avançada». Enquanto se «luta» pela «democracia avançada», recua-se na luta pelo socialismo e não o inverso.

 

É que ao socialismo, considerando, e nisso está tudo de acordo, que as condições objetivas existem numa grande parte do mundo, não se chega nem por via parlamentar, nem com alianças com quem quer perpetuar e aprofundar o sistema capitalista. É mesmo necessário educar as massas para a luta pelo socialismo e não apenas por reformas do capitalismo. Não se ouve uma palavra de ordem relativa ao socialismo nas manifestações sindicais ou partidárias. Que noção tem a classe operária e o povo português da necessidade da luta pelo socialismo, ou da luta anticapitalista? Quem quer que participe em manifestações ou viva neste país com os olhos minimamente abertos sabe qual é a resposta a esta pergunta.

 

E, no entanto, criar condições para isso depende exclusivamente de nós. E é precisamente isso que a «vanguarda» não faz, preferindo-se palavras ocas como a «urgência», a «exigência» e a «atualidade» do socialismo para consumo interno sem introduzir nas massas a ideologia de classe, limitando as massas à luta por reivindicações imediatas. As massas sabem muito bem  conduzir sozinhas essas  lutas sem precisarem de partidos. Aliás, as lutas da classe operária, desde que passou a existir como classe, foram espontâneas. Para onde conduzi-las, isso sim, só um partido comunista lhes pode dizer. Não se trata, como maldosamente podem acusar, de abandonar a luta por reivindicações concretas, nem de, por exemplo, neste momento, fazer greves pelo socialismo. Trata-se de introduzir nas massas uma mundividência, uma ideologia, que explique o mundo e mostre como transformá-lo, através de um constante trabalho educativo aproveitando todas as oportunidades mesmo a mais pequena reivindicação num local de trabalho.

 

3. O «socialismo exigência da atualidade e do futuro»

 

É esta a palavra de ordem das comemorações do centésimo aniversário da maior realização histórica do homem, a Revolução de outubro.

 

É uma frase oca. É preciso saber primeiro o conteúdo de classe dessa «exigência». É uma reivindicação? Nesse caso, de quem? Não se sabe, mas é obrigatório sabê-lo, porque o socialismo não é uma «exigência» em abstrato, nem uma «exigência» de toda a sociedade: os trabalhadores lutam por essa nova ordem social, mas a burguesia abomina-a e luta contra ela.

 

O vocábulo «atualidade» também é abstrato não denotando enquadramento histórico concreto[1]. Se por atualidade se pode entender os tempos que vivemos, é, na verdade, a luta pelo socialismo que está na ordem do dia, mas, atendendo ao atraso das condições subjetivas, o socialismo não se afigura como uma possibilidade próxima. Não havendo condições subjetivas, o capitalismo não desaparecerá por si, pelo que o «futuro», por si, também não trará o socialismo.

 

A palavra de ordem não contém nenhum apelo à ação, à luta da classe operária, das massas e é suposto as palavras de ordem servirem para esse efeito. É fundamentalmente por isso que é oca. Claramente o fator subjetivo está eludido no conjunto da «teoria» produzida a propósito desta efeméride. O socialismo foi iniciado pela revolução de outubro e iniciou o modo de produção socialista, é esse o principal significado histórico da data comemorada. A revolução de outubro saiu vitoriosa porque foi um ato revolucionário das massas em luta consciente pela tomada do poder pela classe operária e o seu principal aliado, o campesinato pobre. A consciência do sentido da luta das massas e a sua organização foi nelas introduzido pelo seu glorioso partido de vanguarda, o partido bolchevique, marxista, sob direção de Lenine.

 

Em Portugal não é necessária a luta de massas pela revolução socialista, a ação: o socialismo não tem sujeito nem predicado. 

 

Uma variante mais completa da palavra de ordem é: «O capitalismo [...] coloca a exigência da sua superação revolucionária»[2] Concede-se a «superação revolucionária», mas não se diz quem «exige», a quem está colocada a «exigência» e oblitera-se, como sempre, a tarefa estratégica do partido político de vanguarda e é precisamente disso que se trata - o que tem ele de fazer para a «superação revolucionária».

 

Adiante se verificará que «a superação revolucionária» se fica por uma «democracia avançada», pelo que se conclui que a «superação revolucionária» é só para confundir.

 

 

4. «Os caminhos para o socialismo são diversificados e seguem etapas diferenciadas»[3]

 

Afirmar que os caminhos para o socialismo são diversificados é uma formulação tautológica. Qualquer marxista-leninista sabe que, sendo diferentes as circunstâncias, e nos processos sociais elas são incontáveis, as revoluções e os seus percursos serão diferentes. Quão diferentes e quão semelhantes, é outra questão.

 

A repetição desta frase pretende levar à simples conclusão que se quer retirar: o socialismo em Portugal virá, sem sobressaltos revolucionários, de sucessivas reformas do capitalismo. Foi isto que o PCP aprendeu com a revolução de outubro: «Aprendendo com a Revolução de outubro [...], o Partido Comunista Português prosseguirá a sua ação […] pela reposição, defesa e conquistas de direitos, pela concretização de uma política patriótica e de esquerda componente da democracia avançada vinculada aos valores de abril […] e indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo»3. (Fraco aluno. Tresleu tudo o que o professor ensinou).

 

Daqui se retira que «a atual fase da política nacional», caracterizada pelo suporte político parlamentar que o PCP dá ao governo PS para obter a reposição de alguns feriados, de algumas migalhas nos salários e pensões, faz parte da luta do PCP para prolongar a «posição conjunta» até ao convencimento do PS, do BE e de outros «democratas e patriotas», da necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda que é «componente da democracia avançada vinculada aos valores de abril, indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo.

 

Chegar ao socialismo é tão simples quanto isto: pôr dentro da mesma frase a «nova fase» e o comunismo.

 

Entretanto, conforme a teoria previu e a história confirmou nas revoluções socialistas que conheceu, por definição - ou não são revoluções socialistas -, três traços são comuns a todas elas: a tomada do poder pelo proletariado e aliados (acontecimento mais ou menos violento em função da realidade histórica em questão), a destruição do Estado burguês e a constituição do proletariado em classe dominante: a ditadura do proletariado, primeira fase do socialismo, o Estado socialista.

 

A via portuguesa para o socialismo, segundo alguns, é diferente da dos outros países: tem sempre uma nova etapa a percorrer antes de chegar ao socialismo.

 

Uma é apoiar o PS (nos termos da posição conjunta), essa «nova fase» da vida política portuguesa, e as outras seguem em fila. Daqui decorre a estranheza de se considerar o socialismo como «exigência da atualidade»: se a atualidade o exige, por que é necessário «dar uma volta» pela democracia avançada»?

 

Em tempos não muito recuados, também existia uma variedade «especial» de comunismo para a Europa, atendendo às especificidades do velho continente: o elevado nível cultural dos seus povos, o papel destacado dos intelectuais, a existência de um Estado democrático que assegurava universalmente a saúde, o ensino,  a proteção social, etc. Era o «eurocomunismo» que, como se sabe, singrou e chegou ao poder em muitos países.

 

A reivindicação de «especificidades», neste caso as etapas «próprias» nacionais, e o escamotear das leis históricas gerais é um subterfúgio para renegar a revolução, o papel dirigente do proletariado e fugir ao «embaraçoso» problema da ditadura do proletariado. É o receio pequeno-burguês de assustar a burguesia, o medo da revolução.

 

5. Os «ensinamentos dos processos de construção do socialismo»

 

Ao falar em revolução de outubro, aparece em todos os textos a preocupação do distanciamento de um «modelo» de socialismo que não defendemos para o nosso país. E é afirmado que «o fim da União Soviética não resultou da dinâmica, dos valores, dos ideais da Revolução de Outubro, mas do afastamento em relação a estes»4 .

 

Uma vez mais não sabemos o que aprender com a Revolução de outubro. A abstração e a consequente ambiguidade continuam a dominar. Que «dinâmica» existiu? Quais eram os seus «valores»? Quais os seus «ideais»? De que modo se concretizou o afastamento em relação a eles? Não se trata de perguntas retóricas nem de chicana ideológica: as respostas a estas perguntas são mesmo muito diferentes segundo o ponto de vista de classe das respostas.

 

Vamos limitar-nos às questões mais importantes, isto é aos traços distintivos de uma revolução socialista. A classe operária russa tomou revolucionariamente o poder. Como responde o PCP à pergunta de saber se defende o mesmo para Portugal? É um «não». Em Portugal o socialismo seguirá fases e etapas próprias a partir de sucessivas reformas do capitalismo por via parlamentar, sem assustar a burguesia.

 

O proletariado russo instaurou a ditadura do proletariado. A mesma pergunta. A mesma resposta. A expressão «ditadura do proletariado» foi retirada do programa do PCP em 1974.

 

O Estado socialista é o instrumento político da classe operária e dos seus aliados para  reprimir os seus inimigos de classe. O proletariado russo destruiu o mais depressa que pôde a máquina de Estado burguesa e substituiu-a pelo poder dos sovietes. A mesma pergunta. A mesma resposta. Segundo alguns, o Estado em Portugal está acima das classes e tanto serve para manter o poder da burguesia como para apoiar a «democracia avançada», o socialismo e o comunismo (em que, de resto, não existirá Estado) de uma assentada. Além disso, parece que não vai ser necessário reprimir o inimigo de classe, nos textos programáticos não está previsto que ele se defenda.

 

Enfim, não se percebe bem o que aprendemos com a Revolução de outubro. E, quando se fala de «modelo» rejeitado não se fica a saber qual é, porque mais uma vez surge a abstração que leva à ambiguidade, à possibilidade de se defender coisas completamente opostas.

 

O socialismo, como se sabe, não foi uniforme ao longo do tempo. Houve tempos de atroz miséria nos primeiros tempos durante a guerra civil e a invasão estrangeira, «o comunismo de guerra», a NEP com a reconstituição de formas especiais de relações de produção capitalistas, deu-se o fim da NEP e um período de grande esforço para reconstituir e desenvolver as forças produtivas, a indústria, sob relações de produção socialistas, processo que se desenvolveu e aprofundou já no tempo de Estaline. Com a aproximação da II guerra mundial preparou-se toda uma estratégia no campo económico para que a URSS tivesse forças suficientes para derrotar o nazi-fascismo, realizou-se a maior parte da coletivização das terras. É desse tempo também a depuração do Partido e do Estado dos inimigos infiltrados até aos mais altos comandos militares e que permitiu a vitória na guerra e a defesa do socialismo. Sucede-se a grande miséria nos tempos subsequentes e o reerguer das cinzas com o desenvolvimento avassalador das forças produtivas na base de relações de produção verdadeiramente socialistas, cientificamente estudadas e aferidas na prova de fogo da realidade, a extraordinária melhoria das condições de vida do povo soviético e a elevação da URSS a segunda potência mundial.

 

O XIII Congresso do PCP, e bem, realizou-se com o objetivo de demonstrar que, pelo facto do sistema socialista ter sido derrotado, o socialismo não só não o foi, como continuava, continua e continuaria a ser o objeto de luta dos trabalhadores e dos povos. Mas, compreensivelmente, não se tinham produzido ainda as análises necessárias sobre toda aquela grande tragédia do século XX, nem existiam os materiais históricos suficientes. Hoje isso não acontece.

 

Assim sendo, hoje é possível concluir, com bases históricas, que as violações das leis do socialismo começaram a produzir-se no tempo Khrustchov e após o XX Congresso do PCUS que teve duas consequências principais: envenenar o Movimento Comunista Internacional com a teoria da «via pacífica» para o socialismo e a destruição dos fundamentos económicos e sociais, teorizados e praticados, que tinham permitido o avanço impetuoso do socialismo no tempo de Estaline.

 

Para muitas pessoas não será ainda possível falar, com fundamento probatório, das infiltrações e do papel dos serviços secretos do imperialismo na destruição da URSS mas, se pensarmos em toda a história do século XX, não será difícil sopesar o papel deste fator.

 

Sucede-se um longo período de aparente estagnação, na realidade de decadência, a burocratização do PCUS e das relações sociais, as tais violações da participação política das massas, a formação de relações de produção exploradoras, o aparecimento de uma classe, especialmente ligada às esferas do poder, interessada no regresso do capitalismo e, por fim, Gorbatchov  e a «perestroika», o golpe de misericórdia.

 

A partir deste singelo resumo, pergunta-se: qual é a parte do «modelo» que aceitamos e qual a que rejeitamos? A parte florescente e promissora do socialismo ou a sua revisão liquidacionista de Khroustchov a Gorbachov? Consideramos Estaline um grande dirigente da construção do socialismo ou um ditador criminoso? Quem tem medo de confrontar a ideologia e as mentiras burguesas com uma resposta séria a estas questões?

 

A luta pelo socialismo passa necessariamente por aqui.

 

 

 

[1]          PG, «Avante!» nº 2253 de 02-02-2017 , p. 6 

 

[2]          id., ibid

 

[3]          MR., id., ibid

 

[4}          PG., id., ibid

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