Ditadura do Proletariado

 

No ano das comemorações do 100.º aniversário da Grande Revolução de Outubro consideramos importante relembrar a questão central da conquista do poder pelos trabalhadores, a ditadura do proletariado, e as razões que fundamentaram a não utilização desta expressão no Programa do PCP, aprovado no seu 7.º Congresso, realizado em 20 de outubro de 1974.

 

Por isso, publicamos parte da intervenção então feita por Álvaro Cunhal no referido congresso, sobre “A situação política e as tarefas do Partido no momento atual”, no que respeita àquela questão[1].

 

A expressão “ditadura do proletariado” foi, pois, retirada do Programa do PCP, mas manteve-se o seu conteúdo, abaixo transcrito:

A construção da sociedade socialista não é possível sem a instauração de um regime em que o proletariado tenha o papel dirigente. O poder será exercido pela classe operária e os seus aliados, segundo formas e métodos que o próprio processo revolucionário determinará

A nova sociedade será um novo tipo de democracia, incomparavelmente superior a todos os tipos anteriormente existentes, a democracia para a maioria esmagadora da população e a participação efetiva desta no governo do país”[2]

 

O P. C. P., vanguarda revolucionária da classe operária e das massas populares

Camaradas:

Este Congresso Extraordinário é bem um testemunho do papel do Partido na vida política actual.

 

Trata-se, de facto, de um Congresso Extraordinário, extraordinário em tudo: no fim que visa, na forma e prazo da sua convocação, na sua preparação demasiado apressada e no que certamente virá a ser o desenrolar dos seus trabalhos.

 

Mas extraordinária é também a situação que vivemos. A vida política foge aos esquemas feitos e a vida do próprio Partido, respondendo às exigências da situação, toma também aspectos novos e originais.

 

O ponto único da ordem de trabalhos são as modificações ao Programa e Estatutos do Partido, tendo em conta que deixámos de lutar sob uma ditadura fascista para lutarmos numa situação de liberdade, deixámos de ser um partido clandestino para sermos um partido legal e de Governo.

 

Modificações ao Programa e Estatutos tornaram-se indispensáveis.

Nesta minha intervenção, feita em nome do Comité Central, foram indicadas as grandes linhas da orientação do Partido.

 

As ideias expressas abordam o tema do novo capítulo II do Projecto do Programa inteiramente substituído. Como sabeis é um capítulo respeitante às tarefas imediatas. As tarefas imediatas no tempo da ditadura eram, como é óbvio, completamente diferentes daquelas que hoje temos para cumprir.

 

Inserimos no Programa uma Plataforma de Emergência posta à discussão no Partido antes do Congresso. Se for aprovada, será posta à apreciação do povo e das forças democráticas.

 

Nas alterações ao Programa, suprimiram-se ou modificaram-se certas expressões correntemente utilizadas na terminologia marxista. Não se deve atribuir ao facto qualquer significado ideológico.

 

A principal razão dessas alterações é que algumas expressões não são entendidas geralmente com o sentido que nós lhe damos. Têm na linguagem corrente um significado completamente contrário. A sua utilização nas condições actuais daria lugar a inconvenientes incompreensões acerca da nossa política e a uma especulação que, junto das forças democráticas e das massas, teria efeitos negativos.

 

É o caso, por exemplo, da ditadura do proletariado. Na terminologia marxista, ditadura é a forma do domínio de uma classe ou classes sobre outra classe ou classes. A mais livre das democracias burguesas é uma ditadura da burguesia. A ditadura do proletariado, em que o proletariado e os seus aliados detêm o Poder, pode ter muitas formas. Pode ser pluripartidária. Pode ter numerosas formas de organização do Estado. A ditadura do proletariado é um regime mais democrático que a mais democrática das democracias burguesas. Entretanto, a expressão ditadura, utilizada agora em Portugal depois de 50 anos de ditadura fascista, numa situação muito particular como a que atravessamos, não facilitaria a compreensão da política do Partido, nem facilitaria a realização das suas tarefas.

 

Nada alterámos nos nossos conceitos e na nossa doutrina. Que isto fique claro para evitar equívocos.

 

Este nosso Congresso não dará resposta a muitos e variados problemas novos que se colocam à actividade do Partido. Essa será a tarefa do próximo Congresso ordinário, que será realizado tão proximamente quanto possível.

 

……

 

 

 

[1]          VII Congresso (Extraordinário), ed. «Avante!», Lisboa, 1974, pp 45-46

 

[2]          id., ibid., p. 371

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