2017 Não Vai Ser Um Bom Ano

 

O mundo político burguês e os seus criados na comunicação social ainda mal conseguiram fechar a boca de espanto com a solução política nunca vista no nosso país: o partido comunista servir de suporte a um governo do PS. E diga-se que tal espanto, nos primeiros momentos, possivelmente atingiu toda a burguesia, pelo menos a europeia que nunca esperou ver uma tal «paz social» para a aplicação da política dos monopólios. Alguns comentadores dizem, e com razão, que Portugal é um «case-study». Tal é a «paz social», que o concerto chega ao próprio presidente da República, cuja filiação política ninguém ignora, que não se cansa de mostrar o beneplácito que deu e dá ao governo apoiado pelos quatro partidos.

 

Porque acontece isto? Porque os partidos de «esquerda» em Portugal são sensatos, têm maleabilidade tática, são patrióticos? A resposta é bem menos do domínio do pseudo-teórico e bem mais real e concreta. Primeiro. Porque a União Europeia está a beira da falência total e não se pode dar ao luxo de criar mais problemas além do «Brexit», das próximas eleições em França e na Alemanha, da tragédia dos refugiados, da falência do terceiro maior banco em Itália e da sua gigantesca dívida, de outra dívida inimaginável do Deutsche Bank, das preocupações quanto ao que virá a ser a política do recém-eleito Trump, dos resultados da guerra na Síria, no Médio-Oriente e no norte de África, do crescimento das potências que podem concorrer com os monopólios europeus. Alguém arrisca uma explicação para o silêncio do sr. Schäuble?

 

Segundo. Depois da guerra travada nos meios comunicacionais contra as supostas medidas de «esquerda» que o Syriza iria tomar na Grécia e para que ficasse patente quem mandava, e a título exemplar, do vai-vem de Varoufakis entre Bruxelas e Atenas até o SYRIZA mostrar a sua verdadeira face; depois das dores de cabeça durante mais de um semestre causadas pelo problema da formação do governo em Espanha; depois de Itália, há dois governos atrás, ter resolvido o seu problema com a aceitação de um primeiro-ministro nomeado pela Goldman Sachs - não sujeito às eleições que tanto gostam de apresentar como chancela de «democracia» - sai-lhes uma solução política de «borla» em Portugal num momento de aflição, solução que, de resto, vinha sendo preparada há cerca de um ano segundo se diz, coisa nunca desmentida. A «Europa» inteligente que manda de facto não «tugiu nem mugiu», esperou para ver - e os seus funcionários, depois de alguns avisos à navegação, porque até parecia mal não o fazer, são agora mais tolerantes, sublinham os esforços portugueses para o cumprimento das «metas do défice» e blá-blá-blá. Perceberam o alcance político do que sucedeu em Portugal. Há muita gente por cá que ainda não percebeu, embora os seus obreiros saibam o que estão a fazer.

 

E o que sucedeu foi o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses, herdeiro de um passado glorioso, ter aceitado ser «abraçado pelo urso» seu principal adversário. Era um velho sonho do Mário Soares que conheceu vários episódios, os mais recentes dos quais foram os encontros da Aula Magna. Por outro lado, nunca cessaram as movimentações internas que visavam a social-democratização do PCP, que tiveram o seu ponto mais perigoso, até então, no episódio dos «renovadores». O XX congresso terminou os seus trabalhos com a consagração da linha oportunista proposta pela direção.[1] Após a derrota sofrida no XVI Congresso, os «renovadores» ressurgem na pele de outros protagonistas. O objetivo, para quem não está distraído, sempre foi o de aniquilar o PCP, social-democratizando-o. Não é ainda a hora de pôr nomes em todos os protagonistas destas movimentações.

Há várias pessoas orgulhosas da inteligente manobra tática do PCP que já permitiu a reversão das medidas mais gravosas tomadas pelo governo PSD/CDS. Valorizam o aumento das pensões dos reformados, nalguns casos, de 0,5% e limitando o aumento de 10 € às pensões até 631,47€; o aumento do subsídio de refeição da função pública em 0,25 €/dia nos primeiros seis meses, do abono de família que deixa milhares de crianças de fora, do aumento do salário mínimo nacional para 557€; as 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública que não se aplicam a muitos milhares em situações precárias; a manutenção na esfera pública de importantes empresas de transportes. Consideram tudo isto uma vitória dos trabalhadores e da sua luta.

 

É um facto que os trabalhadores e o povo ficaram um pouco aliviados da política do PSD/CDS que já não suportavam, embora esse alívio seja mais psicológico do que real, alimentado pela comunicação social e a propaganda de quem não a deveria fazer. Mas, mesmo estas pequenas alterações se devem muito mais a fatores externos relacionados com as grandes dificuldades por que passa a UE, do que a fatores internos.

 

Os trabalhadores que recebem o SMN, e são mais de 700 000 nessa situação, vê-lo-ão aumentado em 22 €. Deixemos de lado as consequências fiscais de tal facto, mudanças de escalão do IRS, etc. Para os funcionários públicos, como o subsídio de Natal vai deixar de ser pago em duodécimos e como o governo do PS não aumentou os salários nem alterou os escalões do IRS implementados por Vítor Gaspar, vão deixar de contar com a verba com que se iam governando ao longo do mês, o que significa uma diminuição prática do rendimento mensal.

 

Não fica resolvido o problema dos reformados que recebem pouco mais de 200€ de pensão, e mesmo dos que recebem 600 ou 700 que estão a ajudar filhos e netos, não fica resolvido o problema dos baixos salários, do salário mínimo de miséria, dos salários que não são aumentados há mais de uma década, das carreiras congeladas de todos os setores da administração e dos serviços públicos, não fica resolvido o problema dos desempregados, dos falsos recibos verdes e dos precários, situação que persiste para além da propaganda (é risível pensar que a ACT, com os meios que (não) tem, consiga fiscalizar todas as situações).

 

A degradação dos serviços públicos continua a fazer-se sentir.

 

Na saúde, continua a não ser dada a resposta necessária aos utentes, seja nos hospitais, em que, mesmo com a sobrecarga dos seus trabalhadores não se consegue acorrer aos problemas que surgem a cada momento, seja nos cuidados de saúde primários com grande falta de médicos de família e outro pessoal de saúde nas grandes concentrações urbanas e no interior do país.

 

Na educação, não ficam resolvidos os problemas da falta de professores, das más condições das escolas e da falta de pessoal auxiliar, das universdades que, com este governo avançam sorrateiramente para o regime de fundações que o PSD tinha começado a proparar, não fica resolvido o problema dos bolseiros, dos investigadores a recibo verde nem o dos docentes no ensino superior a trabalhar sem receber.

 

Não ficam resolvidos os problemas em toda a área da cultura da música ao teatro, do cinema às artes plásticas.

 

Não fica resolvido o problema das rendas escandalosas das concessionárias de serviços públicos como as autoestradas, as Infrestruturas de Portugal, os hospitais PPP, a REN, a EDP, a Fertagus, etc.

 

Os grandes emblemas de reversão de privatizações no setor dos transportes não passam disso mesmo: TAP privatizada a 50%, Carris e STCP municipalizados, primeiro passo para a privatização.

                                                                                                                                                       

Não ficam resolvidos os problemas dos agricultores sugados pelos preços impostos pelas grandes superfícies e pelos grandes intermediários.

 

Não ficam resolvidos os problemas dos pescadores cada vez mais restringidos na sua atividade pelas imposições da UE que beneficiam as grandes frotas pesqueiras de outros países mais ricos e poderosos.

 

Aumentam os transportes, a eletricidade e os combustíveis.

 

Em contrapartida de um «acordo» na «concertação social», o patronato quer ver satisfeita a velha reivindicação da descida da TSU, o que significa que quem vai pagar parte do aumento do salário mínimo serão os trabalhadores à custa dos seus descontos para a segurança social – pensões congeladas ou diminuídas, aumento da idade da reforma. E, mais uma vez, não serão as pequenas empresas as mais beneficiadas com a medida, mas sim as grandes empresas a quem cabe a maior fatia de desconto TSU. Veremos como vai terminar mais este episódio.

 

Mais ainda: a legislação laboral que vinha de governos anteriores que impõe a caducidade da contratação coletiva, a abolição do princípio da aplicação do tratamento mais favorável ao trabalhador, os bancos de horas, a contratação precária, os falsos estágios entre outras medidas, mantém-se em vigor.

 

Vários comentadores consideram que este é um governo de «centro» e não de esquerda, porque têm a consciência do limitado alcance das medidas do governo. São contabilizadas as greves em tempo de governo PSD/CDS comparadas com aquelas que tiveram lugar na vigência deste governo. É evidente a má-fé dos comentários, mas a realidade dos factos não se apaga.

 

Qual é o alento que os trabalhadores sentem para a luta – não pelo socialismo, entenda-se, embora também devesse ser – pela resolução dos seus problemas concretos imediatos, que terão tendência para se agudizar à medida que vai ficando mais claro que este governo é apenas um instrumento para resolver «pacificamente» os problemas dos monopólios, sabendo que o partido que sempre esteve com eles apoia agora o governo que os continua a atormentar? Como a cabeça é que comanda o corpo, os trabalhadores tenderão a baixar os braços e a descrer de qualquer objetivo até ao ponto em que a luta pela sobrevivência os levará espontaneamente à ação.

 

A intenção da resolução destes problemas, mesmo no sistema capitalista, no simples quadro da reivindicação, só seria séria se não se partisse do princípio de que a dívida é para ser paga. Renegociada ou não. Existe uma «contradição insanável» entre o pagamento da dívida e as reivindicações dos trabalhadores e do povo porque, como é óbvio, o dinheiro ou vai para um lado ou para o outro. Ou vai para a satisfação das reivindicações e dos interesses da esmagadora maioria do povo, ou vai para o capital usurário dos bancos. O PS fez a sua opção. A «posição conjunta» foi assinada na base da aceitação da integração europeia e da observância dos tratados económicos leoninos. Quando os trabalhadores entrarem em luta pela satisfação dos seus interesses que não podem ser satisfeitos porque não há dinheiro, o seu partido de classe apoia um governo que está do lado da UE e do capital. Não adianta jurar que se mantêm os princípios, quando na prática não se pode ou não se quer lutar por eles. Se se lutar por eles terá de se entrar em conflito com o governo que se apoia. 

 

Não há qualquer campanha para a saída do euro que ultrapasse o limite das palavras e da propaganda inconsequente. A saída do euro só por si nada resolve. Não garante aumentos de salários, aumento de direitos, algum passo em frente na luta contra a exploração. Se com esta campanha se pretende convencer alguém, como o PS ou o governo, é uma pretensão estulta porque desde sempre estiveram a favor da integração do país na formação política dos monopólios que a UE constitui. A alteração da correlação de forças que pode levar à destruição do poder político e económico dos monopólios – a forma que o capital assume desde o início do século XX – não se resolve com propaganda.

 

Do governo só há que esperar, para os trabalhadores, uma política que vai alternar promessas com migalhas. O patronato e os seus partidos, o presidente da República, instâncias da UE, empresas de rating, consultoras, «mercados» e toda a tropa do capital monopolista rejubilam com a paz social e apelam à sua manutenção. É preciso dizer que essa «paz» é prejudicial aos trabalhadores que só com a luta podem satisfazer as suas justas reivindicações. Sem a luta, sem a combatividade das massas e dos trabalhadores nenhum partido pode resolver a fundo o que quer que seja no parlamento ou nas instituições políticas atuais. As lutas não se marcam por antecipação no calendário a pensar numa válvula de escape do descontentamento, tolhendo assim o movimento de massas. Este é o estado de coisas propício ao capital: descontentamento «enquadrado» (manietado), partido comunista atado a compromissos pelos quais vai pagar muito caro, designadamente a sua destruição a prazo se não houver uma inversão de rumo.

 

Não se criticam os movimentos táticos que visem explorar contradições no campo do inimigo e situações favoráveis aos trabalhadores. São inadmissíveis acordos que comprometem a independência das organizações de classe. Não podia haver concordância à partida com o princípio da «estabilidade governativa» exigido pelo presidente da República, significando isso o compromisso com o apoio a uma legislatura inteira do governo PS. Não podia haver acordos nos bastidores da luta de classes.

 

Que se desenganem as forças políticas que se dizem da classe operária e dos trabalhadores: perderam a sua independência ao contrário do que afirmam. Desde logo a independência da luta política da classe operária pelos seus objetivos de classe, que assim fica colocada na dependência da parte da burguesia que apoia o PS e na dependência dos monopólios que são o sustentáculo da UE. Comprometeu-se «no presente o futuro do movimento», rebaixou-se a estratégia à tática. Mas, o «abraço do urso» vai ser ainda mais sufocante. Leva-se a água ao moinho eleitoral do PS, coisa que as sondagens vêm promovendo. Mesmo que o queiram, e isso não é líquido, as forças que abandonarem a solução de compromisso governativo, criado que está um caldo de cultura ideológico propício, serão penalizadas política e eleitoralmente ou, pior, serão chantageadas com o medo de que isso aconteça, levando-as a claudicações mais profundas.

 

Chegamos aqui ao ponto nodal da gravidade da situação criada. Cortou-se a perspetiva de futuro da luta emancipadora da classe operária e do povo. «Demonstrou-se», em uníssono com o PS e o BE, isto é, com a social-democracia, que afinal havia uma «alternativa de esquerda» à política do PSD/CDS. Ajudou-se a UE e os seus monopólios a resolver uma crise política quando tanto disso necessitavam neste momento de crise da «União». Reabilitou-se, com projeção internacional, a social-democracia que tanto tinha sido castigada eleitoralmente pelas políticas contra os trabalhadores dos seus respetivos países e a quem, por isso, cabe a responsabilidade do aumento da influência da extrema-direita em vários deles. Abandonou-se a tarefa fundamental que um partido que se reclama da classe operária tem de levar a cabo: demonstrar que a resolução definitiva dos problemas da classe só pode ser alcançada pelo socialismo, isto é, pela transformação socialista do modo de produzir; que só o socialismo pode colocar o homem e não o lucro capitalista no centro da sua política.

 

E, pior ainda, afirma-se que a tática do partido na «atual fase» da vida política nacional é a formação de um governo de esquerda, democrático e patriótico (?), no qual está disposto a participar – dentro do sistema capitalista - etapa tática que se insere na sua estratégia de «construção do socialismo».

 

Basta de tanta mistificação! «Acordai!»

 

 

 

[1]Para quem esteja pouco habituado aos termos políticos do marxismo-leninismo, esclarecemos que «oportunismo» não tem aqui o seu sentido moral vulgar. Uma linha política-teórica oportunista é aquela que abandona os princípios fundamentais da identidade marxista-leninista, a revolução socialista, tarefa histórica da classe operária, defendendo soluções social-democratas, reformas no quadro do capitalismo e cuja tática se limita à gestão do dia-a-dia político, utlizando as oportunidades que se apresentam.

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