XX Congresso do PCP

 

O Congresso é o órgão máximo do Partido que reúne ordinariamente de quatro em quatro anos.

 

O Congresso de um Partido Comunista digno desse nome é o momento alto em que todo o coletivo partidário analisou a situação política nacional e internacional, avaliou a tática desenvolvida com base na resolução do Congresso anterior e os respetivos resultados, fez um balanço crítico e autocrítico rigoroso do trabalho do partido no seu conjunto e do da sua direção em particular. Com base nessa análise em profundidade e extensão, isto é, indo à raiz dos problemas verificados em todos os níveis de intervenção e com a máxima participação de militantes, traçam-se as linhas de intervenção política e orgânica que orientarão o partido até ao Congresso seguinte. Todo o Partido, e mormente a sua direção, devem submeter-se às suas resoluções.

 

O Comité Central é eleito para dirigir o partido até ao congresso seguinte no respeito das decisões congressuais e os seus quadros são escolhidos, com base em critérios de classe, de entre os mais destacados revolucionários com o contributo da opinião de todos os que trabalharam com eles e podem atestar as suas qualidades.

 

Foi assim até um certo momento na história do partido. Até ao XVI Congresso, ainda houve forças bastantes para derrotar os perigos de social-democratização que assaltavam o Partido quer pelo interior, com o chamado «Novo impulso», quer exteriormente pelo inimigo de classe.

 

Chega-se a este XX Congresso com um espírito muito diferente.

 

Sobre as Teses

 

Vários textos neste sítio se têm debruçado sobre as teses apresentadas. No entanto, vale a pena dar uma panorâmica geral do documento. É um documento com omissões, repetições e insuficiências, pobre política e ideologicamente, onde se escamoteiam questões essenciais e sobram os adjectivos.

 

 

É assim que, no 1º capítulo ficam em aberto interrogações fundamentais: há ou não novos polos imperialistas? Permanece a situação como há dois ou três Congressos atrás? E sobre a evolução política na China (e sobre a crescente presença do capital chinês no nosso país), o Vietname, sobre a situação no continente africano (completamente omissa), os desenvolvimentos na América Latina, nomeadamente na Colômbia e em Cuba? Que responsabilidades assume no actual recuo a influência da teoria do «socialismo do século XXI»? Que conclusões se devem retirar do comportamento anticomunista e provocatório dos partidos que se agrupam no GUE/NGL em que se integram os deputados comunistas no PE? Porque continuam a designar-se como parte do “movimento comunista e revolucionário” forças que em nada correspondem a essa designação e que, para além do seu oportunismo social-democrata, em muitos casos assumem concepções e posições anticomunistas? E porque continuam, pelo contrário, a ser hostilizados partidos que procuram manter-se fiéis ao marxismo-leninismo?

Por que se altera de forma tão clara a avaliação que no XIX Congresso foi feita do PS? Havendo uma contradição entre a aceitação do Pacto Orçamental que ficou expressamente incluída na «posição conjunta» e a satisfação de reivindicações fundamentais dos trabalhadores, por que razão não se analisa essa contradição? Como se reflecte isto na táctica do Partido? O governo é para manter durante a legislatura? O que fará o Partido quando a luta se agudizar fruto destas contradições?

 

No 3º capítulo, é acertado o balanço feito da luta dos trabalhadores e retiram-se daí as devidas conclusões? A luta esteve à altura das necessidades em relação a todas as camadas que era necessário mobilizar? Há ou não repercussões da «posição conjunta» na luta de massas? Que papel desempenharam as células de empresa e outras estruturas locais e, em geral, qual é o estado da ligação do Partido às massas? Na análise dos resultados eleitorais, nomeadamente o das eleições presidenciais, o pior resultado eleitoral da história do Partido, é suficiente a constatação de que ficaram aquém do esperado, ou dever-se-ia procurar as suas causas?

 

No 4º capítulo é notório o desfasamento e a fuga a analisar a realidade. E isso é tanto mais grave quanto se trata de decidir sobre o próprio Partido. Há uma completa ausência de autocrítica e, pior ainda, as deficiências identificadas são remetidas para baixo. Não existirão graves problemas de organização, de funcionamento interno, de estilo de trabalho? Como se avaliam e combate as enormes lacunas de intervenção das células de empresa? Como pode o CC assumir que fez tudo bem e que esteve à altura da situação tal como a Comissão Política e o secretariado? E muitas outras questões da realidade que importava analisar e para a qual definir linhas de trabalho se poderiam elencar.

 

 

Um Partido cujo congresso não aborda com honestidade as suas próprias insuficiências (orgânicas, políticas, ideológicas, de estilo de trabalho) vai por muito mau caminho.

 

Sobre a participação dos militantes e o estilo de trabalho em geral

 

Há um défice de participação ativa nas reuniões de debate das teses e de eleição de delegados.

A maioria dos militantes não leu as teses e, se há várias razões conhecidas para isso (serem longas; serem repetitivas; serem um exercício de formalismo; não reflectirem problemas e não proporem as respostas de que os militantes precisam para o desenvolvimento do seu trabalho junto das massas), o alheamento de boa parte dos militantes na preparação do congresso tem raízes mais fundas.

Prendem-se com um estilo de trabalho que foi instalado no Partido com particular gravidade desde o anterior congresso que pode caracterizar-se por: ausência generalizada de discussão política; anulação do papel de formação ideológica que as reuniões regulares deveriam propiciar; reuniões que servem apenas para «encomendar» tarefas, «metas» e «objetivos». E, de forma particularmente nítida no que se refere ao Congresso tratá-lo burocraticamente como uma formalidade estatutária.

 

 

Existem problemas mais fundos e mais graves, que se prendem com a democracia interna. Muitos militantes começam a sentir que não vale a pena discutir. Porque sentem que a sua opinião não é tida em conta e/ou respeitada; porque a última palavra cabe sempre ao responsável qualquer que seja o sentido do debate; porque não se forma uma opinião colectiva e vinga sempre a que vem de «cima»; porque se prefere varrer o lixo para baixo do tapete e não debater frontalmente os problemas; porque emitir opiniões não conformes com as consentidas «superiormente» pode dar origem a crítica aos que as manifestam e, por vezes, a retaliações; porque os responsáveis não são os mais responsáveis mas os «chefes»; porque se dissemina o autoritarismo; porque se esvazia de conteúdo o papel dos organismos em todos os escalões; porque não funciona o mecanismo de levar «para cima» o que vem «de baixo» e, pelo contrário, só funciona o que vem «de cima» para «baixo»; porque se violam os princípios das decisões e da direção colectivas; porque não se leva em conta a realidade que circunda os militantes do Partido; porque há funcionários do Partido que são «empregados» ou «chefes» e não «revolucionários profissionais», como disse Lenine e dizem os estatutos do Partido.

 

 

Na preparação do Congresso tudo isto se verificou. E isto é uma grave entorse do centralismo democrático e liquida a ligação do Partido às massas.

 

Conclusões

 

Em resumo, a situação política nacional e internacional é extremamente preocupante para os trabalhadores. O imperialismo e o capital acentuam a sua face criminosa e hedionda. Não há paz, há fome, não há saúde nem educação quer para os povos explorados do mundo, quer para os pobres dos países desenvolvidos. Aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Os direitos conquistados estão a ser banidos à força nas sociedades que os alcançaram. É o direito à vida que continua a ser posto em causa por todo o mundo.

 

Em Portugal, os problemas fundamentais dos trabalhadores e do povo não são resolvidos: dão-se migalhas que se apresentam como “conquistas”.

 

Perante este cenário, seriam necessárias três condições fundamentais para os povos desenvolverem a sua luta e conseguirem sair vitoriosos: a existência de vanguardas revolucionárias em cada país, o internacionalismo proletário, e um Movimento Comunista Internacional - que tarda a reagrupar-se com a força necessária, fruto do reformismo e do oportunismo que tomaram conta de vários partidos.

 

Infelizmente, este XX Congresso (confirmando a linha negativa do XIX Congresso) não avança em direção a este objetivo. Pelo contrário, na medida em que credibiliza a social-democracia e não aborda com coragem e frontalidade as tarefas de superação de deficiências e de reforço do Partido, atrasa a formação da consciência revolucionária da classe operária e das camadas intermédias anticapitalistas. Destes fatores decorre ainda a perda do prestígio e da autoridade moral do Partido perante os trabalhadores e o povo, a perda segura de muitos votos e a desorientação das massas.

 

Este Congresso, para o qual o Partido vai política, ideológica e organicamente mais fragilizado, aprova uma linha política e elege uma direção que não lhe permite estar à altura das suas responsabilidades históricas.

 

 

 

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