Capítulo IV

Este capítulo aborda 12 subtemas: 4.1) A identidade do P. e a sua afirmação; 4.2) Ação do P.; 4.3) Orientações prioritárias; 4.4) Direção; 4.5) Quadros; 4.6) Organização; 4.7) Organização, intervenção, ligação às massas; 4.8) Luta ideológica; 4.9) Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial; 4.10) Fundos; 4.11) A atividade internacional e a ação internacionalista; 4.12) sem título e em jeito de conclusão.

 

Esta muito breve abordagem tem apenas como objetivo realçar alguns aspetos que se apresentam sem o rigor concetual e a congruência exigíveis pelo marxismo-leninismo.

 

A intervenção do P. (4.1.2) revela-se algo confusa: “intervenção diária…por questões concretas e imediatas”, que “integra os objetivos de cada fase e etapa (sublinhado nosso), bem como os objetivos supremos do P.”; escreve-se a seguir que “A luta pela rutura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, é inseparável e integra-se na luta pela concretização do Programa do P….”; e termina-se com a afirmação de que “A luta com objetivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo”. 

 

A luta pelo socialismo terá, assim, de passar por fases e etapas – não se esclarece se primeiro por fases e depois por etapas, ou vice-versa, ou se um destes conceitos é género e o outro espécie – e, obrigatoriamente, por: 1) uma rutura com a política de direita; 2) uma política patriótica e de esquerda; 3) a concretização do Programa do P. (Democracia Avançada). Depois… virá o socialismo. Como nada se diz sobre isso, presume-se que não será necessária uma revolução.

 

De facto, não se clarificam 2 questões centrais:

  • Como se conjugam as fases e etapas (a sua sequência) e/ou se um dos conceitos, e qual, contém o outro (género-espécie).

  • Quais e quantas são as fases e etapas cujos objetivos são integrados na intervenção diária do P. por questões concretas e imediatas.  

De qualquer forma, dificilmente se poderá afirmar que esta teorização respeita o marxismo-leninismo, que o ponto anterior (4.1.1.) afirma ter “como base teórica”.

 

Apresenta-se “os contactos pessoais ou … o recurso às comunicações eletrónicas”, forçosamente, como negativos “potenciando convergências que se sobrepõem à estrutura e ao funcionamento das organizações do P.” e representando “um comportamento desagregador” (4.1.5.); mas, mais adiante, para a informação e propaganda do P. já se admite o alargamento e “aproveitamento dos meios eletrónicos” (4.3.1.). Quando a confusão ideológica e a desideologização campeiam por todo o lado e se exige um grande rigor crítico na teoria e na prática, achou-se por bem realçar o combate ao “criticismo” (ponto 4.1.5.).

 

Faz-se uma apreciação elogiosa da ação do P. e demonstra-se uma grande autossatisfação: “sua notável capacidade de intervenção” (fim do 1.º período do 2.º § do ponto 4.1.5.); ponto 4.1.6.; todo o ponto 4.2., que termina “o PCP esteve à altura das suas responsabilidades” (final do 4.2.6.).

 

Nas opções prioritárias (4.3.) referem-se constantemente “exigências” – tique que continua no ponto seguinte –, mas, na referência ao “plano da propaganda e da imprensa” ignora-se a questão da agitação, no que aparenta ser uma opção consciente, pois os pontos 4.7., 4.8. e 4.9. (este com a epígrafe “Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial”) também não referem a agitação.

 

O trabalho de direção é, igualmente, muito elogiado, considerando-se que “assegurou com grande determinação a resposta às necessidades colocadas” e “comprovou a capacidade de análise, resposta e iniciativa” (4.4.1.). Admite-se, contudo, a necessidade de reforçar as estruturas de apoio ao trabalho do CC (4.4.6.), das direções das organizações regionais (4.4.7.).

 

A preparação teórica dos quadros assenta, sobretudo: 1) “nos documentos fundamentais do Partido – Programa, Estatutos e Resoluções dos Congressos”; 2) “na obra dos clássicos do marxismo-leninismo”; 3) “na obra de Álvaro Cunhal”; e 3) “na História do Partido e da Revolução Portuguesa” (4.5.8.5.). Ressalta a não referência à necessidade de acompanhar a situação política e ideológica da atualidade, através de uma informação e discussão permanentes, que não deveriam ser secundarizadas em relação ao “tarefismo”.

 

Dizer-se que “A ofensiva ideológica, no quadro do agravamento da crise estrutural do capitalismo, tem como objetivo perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam.” (4.8.3.) é admitir que fora da crise estrutural do capitalismo, a ofensiva ideológica deste ou não existe ou tem outro objetivo que não o de perpetuar as posições do grande capital e das forças e interesses que o representam. E que tal ofensiva, antes desta fase, não se traduzia num posicionamento revanchista e anticomunista (4.8.4.). A realidade contraria esta teorização, pois a ofensiva ideológica do capitalismo para perpetuar a dominação do grande capital é inerente à sua própria natureza (por isso, é permanente); e tal teorização conduzirá: 1) à consideração de que fora da “crise estrutural” o capitalismo não é afinal assim tão mau; e 2) à sua admissão, superada que seja a sua “crise estrutural”.

 

No que respeita à “Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial” (4.9.) e como já atrás referimos (4.3.), ignora-se a agitação[1].

 

Nos “Fundos”, afirma-se que “As inaceitáveis normas de ingerência têm sido agravadas pela imposição de sucessivos regulamentos, conceções e interpretações abusivas e crescentes atitudes discricionárias pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que conduzem à aplicação de coimas inadmissíveis, numa inaceitável intromissão na vida e organização partidária” (4.1.4.). Todavia, não se desenvolveram nem se preveem ações de esclarecimento, de agitação, de propaganda e de luta de massas contra as ditas inaceitabilidades e inadmissibilidades, que assim acabam por ser aceites e admissíveis – vem logo à memória a revogada “demissão irrevogável” de um ministro.

 

Na atividade internacional e ação internacionalista (4.11.) não há uma palavra de esclarecimento sobre a cada vez mais clara via reformista assumida por diversos partidos ditos comunistas, designadamente na sua ação na UE e no PE – estão inseridos no GUE/EVN e chegam a desenvolver iniciativas públicas anticomunistas, tentando criminalizar a ação dos ex-países socialistas e do próprio marxismo-leninismo. Tendo isto em conta, persistir na continuidade do P. no GUE/EVN só pode ser entendido como um aval a essa atividade provocatória. Esta posição é corroborada pela recusa em tentar encontrar formas de coordenação efetiva do movimento comunista internacional, assim como na aceitação do statu quo de Portugal na NATO (pois a sua dissolução não depende de nós e contraria a luta pela saída do país desta organização terrorista), ou na não assunção da saída de Portugal da UE e do Euro.

 

Este capítulo termina (4.12.) com os habituais chavões da “rutura com a política de direita”, da “alternativa patriótica e de esquerda” (4.12.4.) e da “luta por uma democracia avançada” (4.12.4.3., no final). Estes chavões utilizam conceitos/categorias sem qualquer rigor científico e de classe (esquerda, direita, democracia, patriótica), aderindo à perspetiva burguesa da sua utilização e acreditando (!?!) que os objetivos expressos podem ser levados a cabo em sistema capitalista.

 

 

 

[1] “… um propagandista, se tratar por exemplo da questão do desemprego, deve explicar a natureza capitalista das crises, assinalar a causa da inevitabilidade das mesmas na sociedade atual, indicar a necessidade de transformar a sociedade capitalista em socialista, etc. Numa palavra, deve dar "muitas ideias", tantas que todas essas ideias, no seu conjunto, só poderão ser assimiladas no momento por poucas (relativamente) pessoas. Pelo contrário, ao tratar do mesmo problema, o agitador tomará um exemplo, o mais flagrante e o mais conhecido do seu auditório – por exemplo, o caso de uma família de desempregados morta de inanição, a miséria crescente, etc. –, e aproveitando este facto conhecido por todos, fará todos os esforços para inculcar nas "massas" uma só ideia: a ideia do absurdo da contradição entre o aumento da riqueza e o aumento da miséria; procurará despertar nas massas o descontentamento, a indignação contra esta flagrante injustiça, deixando ao propagandista o cuidado de dar uma explicação completa desta contradição. É por isso que o propagandista atua principalmente por meio da palavra impressa, enquanto o agitador atua de viva voz. Ao propagandista exigem-se qualidades diferentes das do agitador.” – V. I. Lénine – Que fazer? – em Obras Escolhidas em 3 tomos, Edições Avante!, tomo 1 (1977), pp. 126/7.

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