Capítulo II

Em geral, trata-se de uma análise praticamente limitada aos quatro anos antecedentes mas, quando aborda outros horizontes temporais, é praticamente só para criticar o PSD/CDS e nada refere das responsabilidades do PS.

 

2.1. A política de direita e a situação do país

 

Abordagem genérica que não analisa com rigor e profundidade, cientificamente (já vem do I Capítulo) a natureza da crise capitalista. Esta crise, chamada «crise geral do capitalismo» na terminologia marxista-leninista, foi analisada por Lenine que verificou que, no final do século XIX o capitalismo entrou numa nova e última fase – o imperialismo: a antecâmara do socialismo, na medida em que assenta na socialização total da produção. A terminologia vulgar chama a esta característica do capitalismo monopolista «globalização».

 

O tópico «capitalista monopolista de Estado» (2.1.2) apresenta dois problemas fundamentais:

  1. Não o define como sistema nem como regime mas como «situação». O sistema é capitalismo monopolista de Estado e o regime é democrático burguês.

  2. Afirma que o «país» foi reconduzido a uma «situação» com «características típicas» do capitalismo monopolista de Estado e não afirma que o sistema é capitalista monopolista de Estado (põe-se também a questão de saber quando e porquê não era assim, uma vez que se fala em re-conduzir).

Ao não adotar uma posição de classe falando em «interesses nacionais» em geral, adota o ponto de vista burguês a respeito desses interesses.

 

Valoriza a «posição conjunta» saída das eleições de 4 de outubro.

 

Volta a falar de várias roturas e interrupções sem especificar o que isto significa – o quê e como.

 

2.2. A evolução da União Europeia

 

Atribui às «políticas de direita» e à integração europeia o conjunto das desgraças do país aceitando como implícito que essas políticas poderiam ser outras, ou que haveria políticas alternativas no quadro do imperialismo em geral e da UE em particular. As políticas decorrem das condições do modo de produção capitalistas atuais (por todo o mundo capitalista as políticas são as mesmas, seja com governos de direita, seja com governos de «esquerda»).

 

Mais adiante o processo está mais bem descrito, mas as causas, à cabeça, são atribuídas às «políticas» que, ao contrário, são as decorrências inevitáveis das relações de força no mundo e na Europa.

 

O nexo de causalidade está, portanto, virado ao contrário.

 

«…aprofundaram-se os pilares do neoliberalismo e o militarismo» (2.2.2, 1º§) Isto é palavreado vulgar de jornal. O que são os «pilares»? O que é o «neoliberalismo? O «neoliberalismo» é uma palavra sem conteúdo científico preciso. A realidade que se esconde por detrás dela é, até, profundamente contrária à «livre concorrência»: os monopólios. Em nome da «livre concorrência», abocanham as empresas grandes, médias e pequenas de cada Estado para aumentarem o seu poderio. Como necessitam de passar por cima das fronteiras políticas, clamam pela «liberdade de circulação» para poderem entrar, pilhar, e abrir mercados para vender os seus produtos, destruindo o aparelho produtivo dos países suas vítimas. Isto não é «sã concorrência»: é a ditadura do capital monopolista; não há empresas de menor dimensão que possam «concorrer» com estes gigantes nem libertar-se do seu poder.

 

Há uma referência a este fenómeno em 2.2.8., mas não denuncia a mentira: «As sucessivas revisões da Política Agrícola Comum… foram orientadas para a liberalização, destruindo quase todos os instrumentos públicos de regulação…», antes confirma a concentração e centralização monopolistas por cima das barreiras fronteiriças. A «…liberalização do comércio mundial e da circulação de capitais» referida em 2.2.9 significa apenas a liberdade dos monopólios engolirem tudo o que encontrem à sua passagem seja onde for.

 

(Nota à parte: Isto é importante, porque a crítica pequeno-burguesa ao imperialismo defende o regresso à «livre e sã concorrência» ou o «fim do poder dos monopólios», o que não é mais possível dentro do sistema capitalista desde os primeiros anos do século XX. Querem que a história ande para trás.)

 

O rótulo de «neo-liberalismo» não corresponde, portanto, ao «produto» que a ideologia burguesa vende.

 

O «pilar militarista» é a necessidade bélica cada vez maior do pólo imperialista europeu, a maior parte das vezes em aliança com o imperialismo dos EUA, outras em concorrência, para repartirem entre si as partes do mundo que sirvam os interesses de cada um. Referido em 2.2.9.

 

De resto, em 2.2.6. apresenta-se o exemplo da Grécia que «…comprova o quanto a renegociação da dívida e a rotura com o euro e outros instrumentos e imposições são elementos centrais e condição para uma efectiva política de desenvolvimento soberano», quando comprova precisamente o contrário. Se, hipoteticamente, no quadro capitalista, um governo «patriótico e de esquerda» fizesse frente aos poderes imperialistas europeus só no plano argumentativo, sem força económica, sem força política, sem as massas em luta dispostas a derrubar o capitalismo, acontecer-lhe-ia precisamente o que aconteceu ao SYRIZA. Eventualmente demitir-se-ia, nada mais poderia fazer.

 

No quadro da dependência económica e política dos monopólios e suas estruturas não há lugar a «alternativas de esquerda».

 

Nos termos da argumentação desenvolvida, aparece uma contradição completa em 2.2.11: não há lugar a uma «reforma na União Europeia», não existe espaço para «uma refundação» Porquê? Porque «Os seus pilares constituem uma inamovível matriz política e ideológica». Não é o capitalismo monopolista que impede um desenvolvimento das forças produtivas e que tem de ser destruído, são as ideias, a «matriz política e ideológica». Completo idealismo filosófico.

 

Como é que se resolve o problema no entender das teses do PCP (2.2.12)? Construindo novas formas de cooperação na Europa articulando «roturas democráticas e progressistas no plano nacional e internacional, visando a criação de um novo quadro político… cooperação… solidariedade… paz e amizade… Estados soberanos iguais em direitos» blá-blá. «Democracias avançadas» por toda a Europa sem destruir o poder económico do capitalismo monopolista.

 

2.3. A situação económica, social, cultural e política

 

É uma lista das malfeitorias da «política de direita» levada a cabo pela burguesia monopolista, e não a burguesia em geral, nacional e internacional.

 

Nenhum partido é responsabilizado por esta «política de direita»

 

O poder político está crescentemente subordinado pelo poder económico… (2.3.1.e 2.3.4.) Subversão completa do conceito marxista-leninista de Estado. O poder económico utiliza o Estado para a satisfação dos seus interesses, neste caso o Estado burguês.

 

Segundo as teses, só a burguesia monopolista tem por «objetivo de fazer do preço da força de trabalho a principal variável de ajustamento económico e vetor nuclear da sua política». Segundo elas, a burguesia não-monopolista, isto é a burguesia que não tem empresas de dimensão monopolista*, não tem o objetivo de baixar salários (se é isto que as teses pretendem dizer) ou aumentar a exploração dos seus operários. Além disso, nenhuma classe determina o preço da força de trabalho nem o de qualquer outra mercadoria, ele é histórica e socialmente determinado.

*Daqui em diante burguesia não monopolista deve entender-se neste sentido

 

2.4. A ação do governo PSD/CDS-PP

 

Juntamente com o PSD e o CDS, o PS só é responsabilizado pela assinatura do «Pacto de agressão».

 

No conjunto das desgraças acontecidas, sobressai mais uma vez a conceção burguesa de Estado, a «reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista». Quem «reconfigurou» o Estado? Quem levou a cabo as medidas gravosas? Não foi o Estado com os seus governos, a Assembleia da República, o Presidente da República e todo o seu aparelho? Se foi o Estado, por que não é ele capitalista monopolista e só tem dele «características típicas» como se afirma em 2.1.2.? 

 

Em 2.4.10. desculpabiliza-se objectivamente, por antecipação, os governos PS presentes e futuros porque a política do PSD-CDS vai continuar a «condicionar os próximos anos a vida do país e as perspetivas do seu desenvolvimento».

 

2.5. As eleições de outubro de 2015 e a nova fase da vida política nacional

 

Em 2.5.1. e em todas as partes do texto consideram-se fundamentalmente duas teses: a) não é inevitável o rumo de empobrecimento do país (em geral, não o dos trabalhadores) isto é, existe alternativa, no quadro económico e político presente e b) o PCP pertence ao «arco do poder», isto é, ao sistema, dando corpo a uma política com a sua contribuição no parlamento.

 

As eleições de 4 de outubro configuram uma nova «fase» da vida política nacional, dizem as teses. As mudanças foram tão curtas que não se percebe por que se deve chamar nova fase. O PCP, por sua iniciativa, contribuiu para interromper a política de direita, mas esta não é ainda a política patriótica e de esquerda, pela qual o PCP vai continuar a lutar, afirma-se nas teses.

 

A não participação do PCP no governo é uma falsidade: não participa em público, mas participa efetivamente em privado, negociando todas as políticas com ele nas costas dos trabalhadores.

 

Considera-se que o PCP mantém total liberdade e independências na posição conjunta. Esta é uma falsidade/ilusão em três aspetos: a) o PCP vai ficar manietado se desistir desta solução, porque não vai querer ser responsabilizado pelo fracasso e vai perder muitos votos para o PS que, entretanto credibilizou, «É fundamental evitar que a política do PDD/CDS regresse» (2.5.5.) b) desiste das suas críticas de fundo em relação ao PS identificando-o como responsável das políticas de direita, nos termos em que o fazia no XIX Congresso, não o desmascara perante os trabalhadores, não o combate, c) diz que não aceita as imposições da troika, mas aceita os seus limites para o efeito dos Orçamentos de Estado e outras medidas que implicam dinheiro – todas as principais reivindicações: Administração Pública e todos os seus sistemas, saúde, etc.

 

Esconde-se que todas aquelas malfeitorias só se resolvem com o dinheiro que é gasto a pagar a dívida e os juros. (tratado no capítulo 3)

 

Em tudo isto são abandonados os interesses específicos da classe operária, pondo-os a reboque dos interesses da burguesia.

 

 

2.6. A situação económica

 

«A opção neoliberal e federalista do edifício comunitário»: como se a «opção» pudesse ser outra! Dedução: pode-se então «optar» por outras políticas na UE!

 

2.6.2. A libertação da submissão ao euro é possível no plano político («eminentemente político» 2.6.2) se for preparada pelo País evitando os aspetos negativos e aproveitando os aspetos positivos segundo as teses! Quem é este «país»? Será que este país é um todo em que não existem classes com diferentes interesses? Todas as classes têm interesse ou saem beneficiadas coma a saída do euro? O Amorim, os grandes accionistas nacionais e estrangeiros dos bancos, a EDP, a PT, o Belmiro, o Alexandre Soares dos Santos, a caixa de supermercado, o segurança, o trabalhador do lixo, o operário do calçado? Quem, destes todos, tem interesse em sair do euro? É este saco de gatos que vai estudar a saída e preparar a libertação da submissão ao euro? É o governo? Com que partidos? Que interesses de classe serve qualquer governo burguês? E a oposição a esta saída por parte dos monopólios que dominam a Europa? Vêm negociar o processo ou fazem o que fizeram à Grécia?

 

Mais importante: que orientação dá o partido de vanguarda à classe e ao povo nesta questão concreta? Estudar e preparar?

 

Pura utopia pequeno-burguesa!

 

Dívida pública: continua a não se dizer qual é, e quanto é a dívida «legítima» que deve ser paga à troika.

 

A soberania portuguesa (qual é o conteúdo de classe disto?) supõe três condições, segundo as teses (2.6.5.): libertação da submissão ao euro, renegociação da dívida e controlo público da banca: das duas primeiras condições já se tratou. O último remédio: o que é o «controlo público»? É o Estado? De quem é o Estado? Se fosse possível, e parece que acham que sim, estaremos a reivindicar capitalismo monopolista de Estado. Mas isto é impossível neste quadro. O BPI, o Totta, o BCP, o Barclays, o BNP, o Deutsch Bank deixam-se controlar?

 

Atribui-se o défice produtivo a «décadas de política de desvalorização dos setores produtivos». Não se atribui à rapina da UE desde que Portugal entrou e a dos outros pólos imperialistas e de todos os monopólios.

 

Nas privatizações, especialmente no sector dos transportes silencia-se o papel do governo do PS, diz-se que já vinham do anterior governo. (Isto é total independência?)

 

2.7. A situação social

 

Descreve-se o rol das «desgraças» sociais e atribui-se as culpas aos PEC 2010/2011 (omitindo que foi o PS o primeiro a assiná-los), ao Pacto de Agressão (o que é?) e ao governo PSD/CDS-PP.

 

Afirma-se que este quadro social não é uma fatalidade (então, pode haver outro, neste quadro político e económico, i.é, dentro do capitalismo atual reformado) e a culpa é (2.7.2) do «aprofundamento das injustiças na distribuição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho». Dedução: pode haver «justiça» na distribuição do rendimento entre capital e trabalho. Outra dedução: gostamos de um capitalismo mais amigo dos trabalhadores e não o pomos em causa.

 

Em 3 páginas inteiras e 9 pontos no rol das desgraças, o PS não teve nem tem qualquer responsabilidade!

 

2.8. Funcões sociais do Estado

 

Começa-se logo por abandonar a definição marxista-leninista de Estado – o instrumento de dominação de classe. Depois, entende-se que o Estado em abstracto tem funções sociais, aqui entendidas como a educação, a saúde, a segurança social, etc. Essas funções sociais decorrem apenas da necessidade de o capitalismo resolver problemas sociais que não poderiam ser resolvidos individualmente, sem o Estado, tal o desenvolvimento das relações de produção capitalistas no sentido da socialização da produção. O nível de prestação destes serviços varia dentro de certos limites, maiores ou menores, dependendo da correlação de forças de classe, mas não pode ir abaixo do limite de sobrevivência do proletariado (tal como o salário que pode baixar muito, mas não pode baixar ao ponto de deixar morrer de fome os produtores) ou do limite das necessidades do capital: os trabalhadores não podem ser analfabetos, nem trabalhar doentes, precisam de transportes, de casa, etc.. Mas quando reformados ou desempregados até é bom que desapareçam, já não fazem falta à produção. O capital já não precisa de fazer despesa (impostos, descontos, taxas, etc.) com eles.

 

Afirma-se à cabeça que «o ataque às “funções sociais” do Estado» é inseparável da ofensiva para reconfigurar o Estado ao serviço do capital monopolista. 

 

Seria imprescindível ter uma definição rigorosa da conceito «reconfigurar», mas não há.

 

Quem lançou a ofensiva para a «reconfiguração» do Estado? Foi o próprio Estado que promoveu todas as medidas gravosas com os seus governos, os seus poderes legislativo - a Assembleia da República - judicial, repressivo, ideológico, etc.

 

Qual era a configuração do Estado antes de ser re-configurado?

 

A decorrência lógica seria destruir este Estado e substituí-lo por outro dos trabalhadores, mas não acontece isso nestas teses. Exigimos, então, um Estado que providencie as respetivas «funções sociais» e, por outro lado, um Estado que, por si próprio, deixe de ser o que é: instrumento de domínio de uma classe sobre outra(s). Aceitamos, portanto um Estado burguês que defenda os interesses dos trabalhadores.

 

2.10 A ofensiva contra o regime democrático e a Consituição da República Portuguesa

 

Confunde-se regime e sistema e, com isso, se iludem as massas. Só existem regimes democráticos nas sociedades classistas, onde apenas a classe dominante vive em democracia, não sofre constrangimentos políticos. Vivemos num sistema de capitalismo monopolista, sob um «regime democrático», isto é, não existe uma ditadura fascista, mas este regime democrático é burguês, isto é, é uma ditadura da burguesia. A ausência de análise da realidade à luz destes princípios leva a consequências políticas de natureza social-democrata.

 

Nova lista de malfeitorias em todas as áreas de responsabilidade política do Estado, incluindo nas forças repressivas e serviços secretos, onde reaparece a conceção burguesa de Estado e a sua total aceitação. A responsabilidade é atribuída quase exclusivamente ao PSD e CDS – o PS deu passos, mas o PSD e o CDS desenvolveram e aceleraram o processo «ao serviço dos monopólios».

 

A Constituição continua a ser um totem: constitui praticamente o programa do PCP para a «democracia avançada» ou «política patriótica e de esquerda» (não se sabe bem a diferença), ou base de plataformas políticas, escamoteando que esta já não é a CRP de 1976 (sofreu 7 revisões) nem é possível o regresso ao passado A luta do PCP autolimita-se à submissão à CRP.

Nota marginal: quando a CRP de 76 é publicada, ela já não correspondia à relação de forças de classe nessa altura.

 

Outra questão importante pelas suas decorrências: a forma como é tratada a questão dos monopólios. No texto, identifica-se a política do PSD/CDS com os interesses dos monopólios, não se afirmando o mesmo a respeito do PS. Daqui decorre, implicitamente, não só o branqueamento do PS, mas, sobretudo a sua identificação com a «burguesia não-monopolista», suscetível, portanto, de fazer parte de uma aliança social contra os monopólios e de uma aliança política do PS - enquanto representante dessa «burguesia anti-monopolista» ou «não monopolista» - com o PCP para uma «política patriótica e de esquerda» que não põe em causa o sistema capitalista, mas apenas o «capital monopolista».

 

2.11. A ofensiva ideológica

 

Merece comentário a seguinte afirmação: (2.11.2, 4º§) … a ofensiva visa «a apresentação do Estado despido da sua natureza de classe, apresentado como entrave ao desenvolvimento do País e limitador da iniciativa privada, vendida como único e verdadeiro motor da nossa economia».

Portanto, a ofensiva ideológica do grande capital ignora (!) a natureza de classe do Estado (!), ignora que o Estado pode desempenhar outro papel e, portanto, o Estado burguês também pode ser contra o grande capital, ser a favor da burguesia «não monopolista» e a favor dos trabalhadores, ou defender igualmente ambos, sendo que burguesia «não-monopolista» e trabalhadores comungam dos mesmos interesses. A iniciativa privada «não é o único e verdadeiro motor da nossa economia», o Estado pode e deve intervir na economia como motor principal – isto é, defendemos o capitalismo monopolista de Estado e as teorias económicas burguesas keynesianas.

 

Continua presente o «grande capital» como o inimigo e não o capital em geral.

 

A ofensiva ideológica visa promover a «bipolarização», isto é, excluir o PCP de uma alternativa dentro do sistema de que o PCP faz parte e inviabilizar a «alternativa patriótica e de esquerda».

 

2.12. Política patriótica e de esquerda

 

Sobre a CRP relembrar o que foi dito atrás:

 

A Constituição continua a ser um totem: constitui praticamente o programa do PCP para a «democracia avançada» ou «política patriótica e de esquerda» (não se sabe bem a diferença), ou base de plataformas políticas, escamoteando que esta já não é a CRP de 1976 (sofreu 7 revisões) nem é possível o regresso ao passado. Nota marginal: quando a CRP de 76 é publicada, ela já não correspondia à relação de forças de classe nessa altura. A luta do PCP autolimita-se à submissão à CRP.

 

Os oito «aspetos» (as teses não falam em reivindicação nem em luta por esses objetivos), da «política patriótica e de esquerda» não contêm um único de reivindicação independente da classe operária. Para os assalariados fala-se apenas da «valorização do trabalho e dos trabalhadores». São «aspetos» que interessam fundamentalmente à pequena-burguesia.

 

O facto de não se falar em reivindicação e luta pelos objetivos revela que, no entendimento do PCP, a tal política patriótica e de esquerda contará com a classe operária (o seu representante político) no poder realizando estas políticas. Isso torna-se claro no capítulo 3.

 

Contesta o domínio dos «monopolistas», não dos capitalistas ou da burguesia,

 

Considera a posição conjunta como mais uma nova «fase» que se acrescenta antes da «política patriótica e de esquerda» e que deve ser «consolidada». A «política patriótica e de esquerda» deve ser «afirmada». Não se fala em luta em lado nenhum neste ponto.

 

O encadeamento «tático» passa a ser: «nova fase» da vida política – consolidação da «nova fase» - «política patriótica e de esquerda» - democracia avançada – socialismo - comunismo.

 

As alianças de classe apontam para uma frente social «antimonopolista», isto é, não inclui a «burguesia monopolista» e inclui a burguesia em geral.

Afirma-se que os oito «aspetos» interessam «à esmagadora maioria do povo português», defendendo os interesses do «povo português» e nenhum especificamente da classe operária.

 

Os oito «aspetos», como se disse já, não saem do quadro de reformas que poderiam ser aceites por um governo burguês, mas são totalmente irrealizáveis e utópicos no quadro do nível de desenvolvimento imperialista do capitalismo, da dominação pela UE e pelos outros pólos imperialistas. Não se fala em saída da UE, mas apenas em «libertação do país da submissão ao euro» e das «imposições e constrangimentos da União Europeia» (não dizem como é que, dentro da UE, Portugal se pode libertar deles).

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