Capítulo I

Constata-se – não só neste capítulo, mas também nos restantes – uma grande falta de rigor na definição de vários conceitos (ou a sua ambígua utilização) e incongruências.

 

A falta de rigor nos conceitos, com a sua utilização vulgar e não na aceção científica do marxismo-leninismo, sobressai principalmente nos seguintes: Estado[1]; imperialismo[2] - chega a afirmar-se que há países capitalistas anti-imperialistas e a admitir-se inverter a roda da história e fazer com que um país inserido num centro ou polo imperialista volte ao capitalismo pré-imperialista, sem monopólios; democracia[3].

 

As incongruências são bem notórias no que respeita à NATO e ao euro e União Europeia (UE). Com a análise que se faz aos efeitos nefastos e catastróficos da participação de Portugal na NATO e da sua inserção no euro e na UE, a conclusão a tirar não podia ser outra senão a saída das 2 organizações imperialistas e do euro; mas não, diagnostica-se… e deixa-se andar.

 

Verifica-se ainda a adoção de conceitos e terminologia da economia burguesa: “lixo tóxico” (dos Bancos); “neoliberalismo”; “liberdade”.

 

1.1 – A crise do capitalismo

 

1.1.2 - último §: diz-se que a “raiz” da “crise global” do capitalismo “se situa” “no centro imperialista”.

 

O que é este “centro imperialista” e onde se situa? De facto, há um ou vários centros, ou polos, imperialistas? Note-se que logo no início do ponto 1.1.3, a que voltaremos a seguir, se referem os “polos da Tríade (EUA, Japão e União Europeia)”, portanto 3 centros ou polos imperialistas (pelo menos), que lutam entre si, em vários conflitos interimperialistas. Assim sendo, a referência ao “centro [único] imperialista” não tem correspondência com a realidade.

 

1.1.3. – 1.º §: refere-se a “Tríade EUA, Japão e União Europeia” – subentendendo-se que são polos imperialistas – e os “países capitalistas mais desenvolvidos”, como se não houvesse outros polos imperialistas, designadamente a China, a Rússia e os BRICS, que são tratados como países capitalistas anti-imperialistas e, logo, antimonopolistas (!?!). Atente-se nos 5 traços fundamentais que Lénine inclui na definição de imperialismo (ver nota 2); como não incluir aí a Rússia, a China e os países BRICS? Aliás, hoje, todos os países capitalistas, em diferentes graus de subordinação, se inserem no imperialismo – daí a comparação com uma “pirâmide”, a “pirâmide imperialista”. E pretender regredir para uma situação pré-imperialista (um capitalismo sem monopólios e de “livre concorrência”) é uma postura idealista reacionária.

 

1.1.4. – último §: tendo o Acordo de Bretton Woods como base a convertibilidade do dólar em ouro – com uma política monetária que mantinha a taxa de câmbio das diversas moedas dentro de um determinado valor indexado ao dólar –, a que os EUA (o presidente era Richard Nixon) puseram fim, em 1971, o sistema que o Acordo previa acabou. Não se entende, pois, a razão de ser da referência e quais são as políticas do dito sistema que os BRICS “contrariam”…

 

1.1.9. – 1.º §: Não esclarecendo quais “os países, e diversificadas articulações entre estes, que optam por caminhos … fora do quadro do domínio ideológico do imperialismo”, nem os Estados que intervêm e se articulam e se opõem ao imperialismo, (tudo o que antes se escreve aponta para a China, Rússia e BRICS), vale aqui tudo o que se disse em 1.1.3.

 

Refira-se que o domínio ideológico é uma categoria da superestrutura, quando o mais importante e determinante é a base material da forma de produção. Mais importante do que aquilo que “pensam” os países é o seu modo de produção – se é capitalista ou socialista. É um disparate falar da ideologia de um país capitalista, porque existem tantas quantas as classes sociais e há uma dominante: a ideologia burguesa.

 

Por outro lado, o conceito de Estado aqui expresso é o de uma entidade acima da sociedade e das classes sociais; e não a conceção marxista-leninista de que o Estado é um instrumento de dominação e opressão de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) – uma ditadura, portanto, da classe que domina sobre a classe dominada (ver nota 1).

 

1.1.10: fala-se na crise da social-democracia, resultante da sua colaboração com os partidos reacionários, rendição ao neoliberalismo (não será antes ao capitalismo monopolista de Estado) e confirmação enquanto pilar do imperialismo. Mas não foi sempre esta a postura da social-democracia? Lembremo-nos do seu papel na subida de Hitler ao poder…

 

1.1.11 – 2 últimos períodos: no penúltimo período, refere-se “o estreitamento da base social de apoio ao capitalismo…” – é uma afirmação, no mínimo, duvidosa e sem dados que a fundamentem.

 

No último período, que constitui um parágrafo, afirma-se que se estão a acumular as condições objetivas para a superação revolucionária do capitalismo “descoberta” que Lénine já constatava em 1916 (há 100 anos), em O imperialismo, fase superior do capitalismo[4].

 

1.2 – A ofensiva imperialista

 

1.2.1. – 1.º §: o “confronto” entre o imperialismo e a “luta dos trabalhadores e dos povos” é uma realidade, mas o “crescentemente” é discutível.

 

1.2.2. – 2.º a 4.º §: a caraterização da NATO e da UE mais do que justificaria a exigência da saída de Portugal destas organizações.

 

No 5.º §, classifica a luta interimperialista entre alguns países da América Latina e das suas organizações regionais como anti-imperialista.

 

1.2.3. – 1.º §: a referência final sobre a “contenção” ao imperialismo norte-americano pode ter sentido, mas deixa de o ter quando a alarga ao imperialismo em geral.

 

1.3 – A luta dos trabalhadores e dos povos

 

1.3.1. – último §: é um chavão genericamente utilizado em todos os documentos do P. – registe-se a questão da “centralidade”, repetida no final dos únicos § de 1.3.5. e 1.3.8.

 

1.3.6. – único §: registe-se a utilização abstrata (sem perspetiva de classe) dos conceitos “democracia”, “liberdade” (liberdade de explorar, por exemplo) e “convergência democrática”.

 

1.3.7. – único §: a tese de que “os Fóruns e os movimento inorgânicos” expressam “o estreitamento e da base social de apoio do capitalismo” é uma postura idealista contrariada pela realidade. Deve antes dizer-se que eles expressam uma forma de recuperar as massas para a aceitação do capitalismo (hoje, na sua fase imperialista), desde que se lhe acrescentem algumas preocupações sociais – o tal “capitalismo de rosto humano”.

 

1.3.10. – último período: que o acordo nuclear com o Irão e o apoio da Rússia à Síria dificulte os objetivos do imperialismo na região parte mais uma vez do princípio de que a Rússia não é um país imperialista – como quem fez as Teses não pode deixar de conhecer a obra de Lénine sobre o imperialismo (nota 2), será interessante saber o porquê desta assunção de uma posição idealista antimarxista-leninista…

 

1.3.12. – último §: A participação do PCP no GUE/EVN – onde alguns dos partidos que aí se inserem fazem iniciativas (encontros, seminários, comunicados, etc.) anticomunistas e antissoviéticos – devia ser um motivo de vergonha e não de valorização.

 

1.3.13. a 1.3.21: estes pontos tentam justificar as posições que o PCP vem assumindo no MCI, cada vez mais alinhado com posições reformistas e contribuindo objetiva e subjetivamente para a sua divisão. Forçando a coincidência entre as leis universais do desenvolvimento da sociedade, descobertas por Marx e Engels, com modelos únicos de transformação social e sobrevalorizando as chamadas particularidades nacionais, apelidam de dogmatismo e sectarismo e acusam de querer um “modelo único” quem não esquece e defende a consideração daquelas leis na praxis política.

 

Claro que com o desenvolvimento desigual dos países capitalistas/imperialistas não existem “modelos” de revoluções. Mas as particularidades nacionais não podem deixar de respeitar as leis universais de desenvolvimento, designadamente as da revolução e da tomada do poder pelo proletariado, e passar a defender um socialismo à la carte, apelide-se ele do “século XXI”, de “democrático” ou com qualquer outra adjetivação.

 

Note-se que quem elaborou as Teses, sentiu necessidade de “amenizar” o que se refere nestes pontos e trazer à colação as leis gerais e Lénine, no § final de 1.4.2.

 

1.4 - O socialismo, a alternativa ao capitalismo

 

1.4.1. – início do 3.º §: não há dúvida de que a exigência da criação de condições subjetivas para substituir a formação económico-social capitalista pela socialista é uma condição imprescindível. O que pode perguntar-se é se o criar objetivos intermédios sucessivos dentro do capitalismo (ou, o que é pior, apresentando-os como uma formação socioeconómica própria) – afastando a luta pelo socialismo para as calendas – é a melhor forma (ou, até, a forma) de conseguir aquela substituição. É claro que não é, e aponta caminhos errados ao proletariado.

 

1.4.3. – último período do § único: Este primeiro capítulo termina com a afirmação de que “o projeto de sociedade socialista e comunista…para Portugal” tem as suas «linhas fundamentais …sistematizadas no seu Programa “uma Democracia Avançada – os valores de abril no futuro de Portugal”». Pretendendo este programa, entre outras coisas, conseguir acabar com os monopólios sem acabar com o capitalismo, pode dizer-se que quer um futuro andando para trás…

 

As Teses não adotam uma atitude verdadeiramente internacionalista, não apontam o caminho da unidade da classe operária a nível nacional, continental e mundial como o único capaz de levar ao derrubamento do sistema capitalista que domina o mundo (e que apresenta cada vez mais as formas da sua putrefação imperialista) e absolutizam os “marcos nacionais” da luta, de um ponto de vista chauvinista.

 

 

[1] «Segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra, é a criação da “ordem” que legaliza e consolida esta opressão moderando o conflito de classes» -  V. I. Lénine, O Estado e a Revolução, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 2, 1978, p. 226.

 

[2] “…convém dar uma definição do imperialismo que inclua os cinco traços fundamentais seguintes: 1) a concentração da produção e do capital levado a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida económica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada neste “capital financeiro”, da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si; e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes”. – V. I. Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 1, 1977, pp. 641 e 642.

 

[3] «A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de “democracia pura” enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que “democracia pura” é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia “pura”).

A “democracia pura” é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa». – V. I. Lénine, A Revolução proletária e o Renegado Kautsky, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine (OEL), ed. Avante!, em 3 tomos, tomo 3 (1979), pp. 14-15.

 

[4] “De tudo o que dissemos sobre a essência económica do imperialismo deduz-se que se deve qualificá-lo de capitalismo de transição ou, mais propriamente, de capitalismo agonizante” - – V. I. Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 1, 1977, p. 669.

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