Balanço De Quatro Anos De "Posição Conjunta"

Sempre a favor do capital

No plano internacional, estes quatro anos foram marcados pelo acirramento das contradições interimperialistas e pela intensificação dos perigos para o mundo da política aventureira e belicista dos EUA. As várias potências continuaram a procurar fortalecer e alargar as suas posições geoestratégicas por todo o globo.

A UE afunda-se sob o peso das suas contradições internas e das contradições decorrentes dos interesses próprios e do relacionamento de cada uma das potências europeias com os outros polos imperialistas (ex.: Alemanha/China). O governo do PS que o PCP e o BE sustentaram continuaram a levar o país pelo caminho do aprofundamento da integração europeia agarrado à labita da França e da Alemanha e, sobretudo, nos últimos tempos, da primeira. Assim acontece porque é impossível à burguesia nacional agir de forma independente.

A burguesia nacional depende exclusivamente do capital monopolista para comprar e vender as mercadorias, obter junto dos bancos o crédito mais barato possível, estabelecer contactos e alianças comerciais e as respetivas alianças políticas, militares e diplomáticas. É esta a questão central de que decorre a toda a política do governo. Nem uma única medida foi tomada pelo governo do PS contrariando estes interesses e as políticas de que necessitam. Neste aspeto, o PS é totalmente coerente. Como governo de turno da burguesia nacional, o PS expressa uma atitude parecida com isto (com desculpas pelo coloquialismo): “somos um aluno bem comportado, não pomos em causa e até defendemos os vossos interesses, pagamos as “dívidas” que temos para convosco, continuamos a espremer os trabalhadores como vocês querem, deixem-nos ganhar “o nosso”, que também temos direito à vida”. A burguesia nacional é uma burguesia dependente, que se situa na base da pirâmide imperialista da UE e são os interesses de classe dessa burguesia, aliada aos monopólios, que o PS reflete. Aos monopólios, empresas e bancos de grandes dimensões e internacionalizados, (bancos, Altice, EDP, GALP, Vinci, celuloses, etc…)(1), o governo não lhes toca, “mete a viola no saco” e continua a salvaguardar os seus interesses. Atente-se na posição do governo, ao lado do patronato, nos recentes exemplos do decreto dos serviços mínimos e da requisição civil no caso da greve dos motoristas e dos tripulantes da Ryanair.

O entendimento político do PCP com o PS, com a aprovação de quatro Orçamentos de Estado que serviram fundamentalmente os interesses do capital, correspondem a um entendimento com essa burguesia fazendo algumas concessões aos trabalhadores.

A pedra de toque desta governação tem sido o cumprimento dos compromissos assumidos no quadro do imperialismo da UE e com o patronato nacional e internacional. Zero na defesa dos trabalhadores naquilo que para eles era estratégico: legislação laboral, aumento decente do salário mínimo, dos salários e das pensões. Nem na “menina dos olhos” deles, como dizem ser, o SNS, tiveram a coragem de afrontar a grande burguesia deixando as PPP em aberto para a próxima legislatura e a próxima correlação de forças. O patronato associado na CIP, na APED (a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, das grandes cadeias de supermercados, uma das mais poderosas) a Associação Portuguesa de Bancos, etc., estiveram caladinhas, apenas breves “avisos” na altura da Concertação Social. Por que razão? Será preciso responder?

Por que razão o PSD e o CDS não tiveram substância para fazer “oposição” no parlamento e fizeram aquela fraca figura? Os interesses de classe que estes partidos representam não desapareceram. Ou será que esses interesses foram acautelados num quadro extra-parlamentar com o PS? E por que será que o capital monopolista e a UE não fizeram com a solução política portuguesa a mesma pressão descabelada que fizeram com a Grécia, aquando da vitória do Syriza? Resolveu apostar numa possibilidade de saída que poderia ajudar a superar a crise capitalista, num quadro de paz social sem grande contestação.

Foram os Orçamentos de Estado que obedeceram a estas políticas, que o PCP e o BE aprovaram, por mais que o PCP dissesse que não aprovava as políticas do PS a que chama «política de direita». Até nas obrigações sociais que a Constituição impõe ao Estado não se corrigiu os desmandos do governo do PSD/CDS de Passos Coelho, sendo hoje que se manifesta a verdadeira dimensão dos estragos então feitos (saúde, educação, etc.). Por que não se terá considerada esta atitude como uma “contradição insanável”?

Não vale a pena fazer mais uma lista das “conquistas” obtidas pela ação do PCP e do BE, porque já se fizeram e hão-de fazer-se que baste na campanha eleitoral. Dessa lista há a constatar que, ressalvando os passes sociais (ainda assim às custas das autarquias e cujas compensações o governo não pagou aos privados que ameaçam deixar de os vender) não passou de um rol de migalhas para conter a pressão social e enganar o povo. Adiante falaremos daquilo que o PS prometeu e fingiu que fez.

Então, ao fim de quatro anos, que balanço podem fazer os trabalhadores e o povo de uma governação do PS sustentada pelo PCP e o BE?

Apontamentos sobre questões económicas

Melhor do que nós fala o programa eleitoral do PCP para as eleições de outubro:

«São traços identificadores da realidade portuguesa: os elevados endividamentos e défices externos; a insustentabilidade da dívida pública; os reduzidos níveis do investimento público e privado, abaixo das necessidades de sustentação das infraestruturas e equipamentos (diminuição do stock de capital fixo); o agravamento dos défices produtivo, tecnológico, de capital, demográfico; a fragilização do tecido económico, a descapitalização de empresas, a destruição e elevada drenagem de capital para o exterior; a perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas; o desemprego estruturalmente elevado, a desvalorização salarial, a precarização do emprego; as restrições no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, ensino, cultura); os desequilíbrios territoriais e a desestruturação e desordenamento regionais; a degradação ambiental e a crescente mercantilização da natureza e da água; [...]»

A dívida do pública do Estado ultrapassa os 250 mil milhões de euros e Portugal continua a importar mais do que exportar e em setores estratégicos como a alimentação.

«O défice externo da economia portuguesa engordou quase mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2018. 0 défice das balanças corrente e de capital atingiu os 2.600 milhões de euros, mais 922 milhões de euros do que o verificado no período homólogo, revelou o Banco de Portugal», diz o Jornal de Negócios em 22.08.19, na sua pág.16.

Os défices estruturais crónicos não estão a ser alterados, como reconhece o PCP.

(2).

Mas é isto, senhores, a política do PS cujos OE foram aprovados pelo PCP para receber em troca uma mão cheia de nada para os trabalhadores.

O investimento produtivo em bens e mercadorias

O investimento produtivo, que poderia retirar o país da sua posição de subalternidade e da alçada do domínio estrangeiro não se realiza. Porquê? A resposta é “simples”. Além da desindustrialização dos países de capitalismo mais desenvolvido (e envelhecido) causada por diversos fatores – crise de sobreprodução, deslocalização das indústrias para países da Europa oriental e da Ásia, os mais elevados juros do capital usurário (bancário) por comparação com o capital produtivo – os países mais poderosos do imperialismo da UE têm as suas próprias mercadorias para vender, pelo que não faz sentido investir na instalação de mais capacidade produtiva. As grandes empresas estrangeiras que se instalam em Portugal, fazem-no porque, ou a mão de obra é mais barata, ou porque a proximidade geográfica lhes diminui os custos de transporte, ou porque os benefícios fiscais são muito atrativos. Quando estas condições deixam de existir, aí vão elas investir noutro paraíso de mão-de-obra barata, ou, quando existe sobreprodução, as empresas são pura e simplesmente encerradas. Os países dominados que se entendam com o desemprego, o subdesenvolvimento, a desertificação de vastos territórios interiores, o desequilíbrio da balança comercial, as “dívidas”…

Os setores económicos mais dinâmicos são precisamente aqueles que não são produtivos: o turismo, a construção civil e tudo aquilo que lhes é comum: construção e exploração de hotéis, alojamento local, restauração, venda e arrendamento de casas, etc., tornando o país completamente vulnerável às flutuações que possam existir neste setor.

No geral, a produção nacional das empresas pequenas ou médias na escala de Portugal - minúsculas no quadro do capitalismo global - destina-se fundamentalmente à exportação e não ao mercado interno, com baixo poder de compra.

Os lucros não são reinvestidos, são exportados, ou porque são receitas de empresas estrangeiras ou porque são colocados nos paraísos fiscais pelas portuguesas.

As rendas continuam a escoar-se do bolso dos portugueses para a EDP, as auto-estradas, etc.

Sobre as transferências do OE, dinheiro dos nossos impostos, para os bancos, não vale a pena desenvolver o tema, qualquer português o vê e sente.

Muitos desempregados e pequenos produtores são estimulados a criar um negócio, enganados com a propaganda do empreendedorismo e das startups, a esmagadora maioria dos quais não vinga e vai engrossar a lista dos devedores a pagar juros usurários que engordam os lucros, razão de ser da banca.

Os pequenos agricultores continuam esmagados pelos preços à produção impostos e encontram-se na dependência das grandes cadeias de supermercados.

Balanço dos compromissos assumidos pelo PS. A prestidigitação de Centeno e Costa

Com o seu proverbial “trocatintismo”, o PS acha-se no direito de afirmar que cumpriu todos os compromissos que assumiu com o PCP na “posição conjunta” e com os outros partidos que o apoiaram nesta legislatura. Alguns sim, outros não e, embora a embalagem de algumas medidas tomadas tenham embrulhos vistosos, o facto é que o conteúdo, as questões de fundo que interessavam os trabalhadores, ou não foram cumpridas, ou não foram sequer equacionadas na “posição conjunta”, indo para o rol das matérias em que não havia “acordo” entre os dois partidos.

A prestidigitação de Centeno e Costa foi ao ponto de conseguir o “equilíbrio das contas públicas” como exigiram o BCE e o FMI e, ao mesmo tempo, dizer que tinham feito “mundos e fundos” pelas obrigações sociais que a Constituição impõe ao Estado e pelos seus trabalhadores. As “cativações” foram uma das técnicas pelas quais se dizia uma coisa no OE e, pelas costas, se fazia o seu contrário As pessoas crescidas e esclarecidas não costumam acreditar em truques de magia, mas não foi o caso. Outra técnica foi congelar o investimento público, mesmo com capitais disponíveis da UE e, outra ainda, anunciar agora medidas a tomar no futuro, portanto mera propaganda enganosa.

Como diz o povo quando alguma tarefa é executada pela rama, o PS «deu-lhe uma e prometeu-lhe outra».

Vejamos muito por alto.

Pode ler-se na posição conjunta: “É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta aos problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura”.

Emprego: o governo aponta uma redução significativa da taxa de desemprego. Fala em pouco mais de 300 000 desempregados. O PCP aponta um desemprego real acima dos 700 000 trabalhadores que tem em conta os trabalhadores que já desistiram de procurar trabalho, os “desencorajados”, os que sobrevivem de “biscates”; os que frequentam cursos para baixar a estatística, etc., o desemprego continua a ser um fator de miséria para essas famílias de trabalhadores; das largas dezenas de milhares de funcionários públicos de todas as áreas que foram diminuídos pelo PSD/CDS, o governo diz que abre – que vai abrir - concursos para centenas em algumas áreas.

Precariedade: aumento escandaloso da percentagem dos precários no conjunto dos assalariados; a precaridade quase total nos novos empregos; havendo mais de 100 000 precários do Estado, só foi estabelecido um vínculo permanente com cerca de 17 000; o escândalo do aumento da precariedade com a legislação laboral aprovada e promulgada pelo PR.

Salários e rendimentos: se se verificou um tímido aumento de salários, isso não correspondeu ao melhoramento das condições de vida porque aumentaram os preços dos bens essenciais, e os impostos indiretos sobre o consumo; o prometido descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública foi uma falácia, como demonstram as constantes lutas que fazem com essa reivindicação; aumentaram os “rendimentos” do capital, veja-se os lucros escabrosos dos bancos; o fosso da repartição da riqueza nacional entre os rendimentos do trabalho e do capital continua a agravar-se.

Prestações sociais: dezenas de milhares de trabalhadores continuam sem receber o subsídio de desemprego; o abono de família continua a ser uma miséria para aqueles que dele necessitam.

Pensões: o aumento das pensões mais baixas foi de miséria e as pensões continuam a ser de miséria

Direitos: a legislação do trabalho foi revogada para pior, numa aliança PS/ PSD/CDS

Saúde: na “posição conjunta” constava: “... o reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objetivo de assegurar a todos os utentes médicos e enfermeiros de família...”. Perante as queixas das populações e as lutas dos profissionais de saúde, palavras para quê? Pagamentos cada vez mais elevados do Estado aos privados; contínua abertura de novos hospitais privados; não rejeição das PPP na última revisão da lei de bases.

Educação: dizia a mesma “posição conjunta: “...a garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos “...vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução do número de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório”. Ouçamos os professores, os auxiliares de ação educativa, as direções das escolas, os pais e os alunos.

Segurança social: aumento da comparticipação dos trabalhadores através do aumento da idade de reforma e da continuação do “fator de sustentabilidade”; fragilização do sistema através da não diversificação das suas fontes de financiamento; estímulo ao recurso a sistemas de pensões privados (seguros).

Em suma, o governo «deu-lhe uma e prometeu-lhe outra», executando em partes ínfimas uma parte daquilo que prometera, para poder dizer que honrou as promessas. A boa fé do governo do PS quando prometeu descongelar as carreiras da função pública pode ser avaliada pela posição que tomou em relação aos professores. Descongelar as carreiras e repor as remunerações em falta para os professores, acarretaria a mesma medida para todas as carreiras especiais da administração pública e aí, sim, se poderia falar em reposições de salários e carreiras. Mas aí chegado, o governo faz a sua chantagem política ameaçando demitir-se, mostrando os seus verdadeiros propósitos. Em suma, a questão de fundo que poria em causa as “contas públicas” e os compromissos com a UE, o desbloqueamento das verbas que satisfariam as reivindicações dos trabalhadores e que o PS fez constar na “posição conjunta”, foi resolvida contra eles.

As medidas que foram positivas (Resolução do CC do PCP de Outubro de 2018) faz um levantamento exaustivo dessas medidas), têm de ser consideradas insignificantes, no quadro Orçamento de Estado e completamente ineficazes para alterar a repartição dos rendimentos a favor do fator trabalho. Deliberadamente, os trabalhadores e o povo foram prejudicados para cumprir as ordens do grande capital. As grandes empresas, os bancos e o capital foram, sem dúvida nenhuma, altamente favorecidos, demonstrando meridianamente a posição de classe do governo do PS, que também não hesitou em aliar-se ao PSD nas questões políticas em que, obviamente, não podia obter o acordo dos parceiros.

Balanço dos prejuízos políticos

O grande prejuízo político para os trabalhadores da concretização da “geringonça” foi permitir as ilusões e o engano do povo sobre a natureza social-democrata do governo PS, o seu posicionamento de classe a favor do capital e o seu branqueamento. As avaliações “positivas” feitas pelo capital financeiro sobre Portugal (agências de rating, grandes bancos) e que levaram ao abaixamento dos juros da dívida externa, assentaram sobretudo na confiança política de que o PS asseguraria o pagamento das “dívidas” às custas dos trabalhadores sem prejudicar o capital na recuperação da crise, e que a solução política governamental seria capaz de manter a “paz social” (de aguentar as lutas dos trabalhadores em limites aceitáveis), fator fundamental para que o capital prosseguisse sossegadamente a sua “vidinha”.

Entendimentos de natureza tática podem obviamente estar corretos do ponto de vista do interesse dos trabalhadores em certas conjunturas, desde que claramente explicados e sublinhada a sua natureza contingente enquanto não forem os trabalhadores a dirigir o seu destino com um governo seu (obviamente quando se tem uma tática revolucionária).

Mas, politicamente para os trabalhadores, tal entendimento teve ainda custos maiores.

O seu partido de classe atribuiu a chancela da boa-fé (?) ao partido burguês PS e não fez a sua denúncia como um partido burguês social-democrata cujo objetivo consiste em prometer mudanças para que tudo fique na mesma, ou fazer algumas concessões económicas, se necessário ou possível, para manter o capitalismo. O proletariado teve pela primeira vez a experiência histórica da traição dos sociais-democratas da II Internacional - há mais de um século, portanto. Desde essa data a social-democracia nunca teve um papel diferente.

Prosseguiu o branqueamento do PS como partido de “esquerda”, fora da definição de classe que o marxismo-leninismo exige, contrapondo-o aos partidos de “direita”. Foi apagado o facto de que os problemas das massas não residem na política de “direita” ou de “esquerda”, dentro do sistema capitalista onde os governos burgueses terão um ou outro pendor em função das necessidades e das possibilidades da burguesia. Residem no próprio sistema capitalista enquanto tal nunca denunciado.

Acusando-se ao mesmo tempo o PS de fazer uma “política de direita”, como se o PS pudesse fazer uma política de “esquerda”, limitou-se o papel dos trabalhadores e do povo a elemento de pressão sobre ele, quando a perspetiva deveria ser a da luta contra o governo do PS como um todo político. A satisfação das reivindicações económicas dos trabalhadores são concessões arrancadas à burguesia na sequência de duras lutas e não como resultado de “entendimentos” entre o seu partido de classe e os partidos da burguesia. Muito menos se alcançam exclusivamente no quadro parlamentar. E isto ficou claríssimo no caráter mais do que limitado das concessões obtidas. Com esta “posição conjunta” o papel da luta de massas diluiu-se, fez-se assimilar como positiva a «paz social» que o capitalismo almeja, cimentou-se a ideia, querida ao capital, de que a conciliação de classes é possível, quiçá desejável.

Em boa verdade, as medidas positivas dependeram mais das negociações de bastidores com o PS do que da luta de massas. Era necessário que a luta de massas tivesse ido muito mais além, linha essa tolhida pela posição política do PCP.

Enfraqueceu-se a posição eleitoral da CDU. Ao alimentar a ilusão de que o PS é melhor do que o PSD na essência e não no grau quantitativo das concessões que quer ou pode fazer, facilita-se o voto no primeiro para evitar o mal maior levando o povo eleitor ao voto útil no PS. Não é de todo adquirido que os chamados “avanços” por ação do PCP possam ser vistas pelos eleitores como resultando da sua influência, uma vez que o PS possui todos os meios de propaganda para os chamar a si. Mas, além disso, muitos eleitores, enquanto vítimas desta política, continuarão extremamente insatisfeitos com a sua situação, abster-se-ão ou irão procurar soluções eleitorais espúrias como o PAN ou pior ainda.

Sem posições de princípio firmes e distintivas, atenua-se a diferença entre a CDU e o BE em quem o voto é mais fácil e apelativo. De resto, mesmo o reforço eleitoral da CDU não é condição bastante para a ilusória “política patriótica e de esquerda”, uma vez que o PS, o PSD e o CDS estarão sempre em maioria na Assembleia da República.

Os trabalhadores continuaram a ser iludidos quanto à possibilidade de poderem resolver as suas reivindicações pela via eleitoral. A perspetiva revolucionária esteve afastada, a luta económica não apresentou qualquer perspetiva política de preparação das massas para a necessidade da conquista do poder político. O PCP envolveu toda a luta de classes em torno da resultante da “posição conjunta”.

Os trabalhadores passaram a ver o PCP como partido do sistema, igual aos outros, envolvido em negociatas parlamentares com o PS que não resolvem verdadeiramente o seus problemas, comprometido com as trapalhadas parlamentares, sacrificando os princípios, esbatendo as diferenças entre um partido revolucionário e os demais partidos da democracia burguesa, pondo em causa o prestígio conquistado pelo seu glorioso combate contra a ditadura fascista e pelo seu papel de grande motor das conquistas do 25 de abril. A confiança das massas no seu partido de classe vai-se perdendo e com ela a perspetiva do socialismo, da infinita superioridade da democracia proletária sobre a democracia burguesa .

A propaganda para as próximas eleições e a palavra de ordem “Avançar é preciso” contêm uma interpretação de que os “avanços” a serem continuados, levarão à “política patriótica e de esquerda”, conceito sem conteúdo de classe, ou melhor, com um conteúdo de classe que aponta para a conciliação de classes em nome do “interesse nacional”.

No plano internacional, a “posição conjunta” suscitou a tentativa de copiar a receita noutros países, como em Espanha, contribuindo para branquear a social-democracia em geral, e para reanimar os partidos socialistas/sociais-democratas que tinham sido varridos em muitos países europeus por terem cumprido os ditames do capital durante a crise e assim ajudar o capital a recuperar calmamente, como, de resto, foi sempre o seu papel.

As próximas eleições

O centro de gravidade da CDU para a próxima campanha eleitoral é este:

«É esta a opção que cada um tem de decidir com o seu voto: a de avançar ou andar para trás. Avançar em direitos e não andar para trás na sua liquidação; avançar nas condições para assegurar o caminho do desenvolvimento soberano do País e não andar para trás com novas imposições e ingerências de submissão aos interesses e ditames da União Europeia e do Euro. Avançar com uma política que aposte no investimento, no financiamento dos serviços públicos e no apoio à produção, e não andar para trás com novas privatizações, mais dependência e maiores défices estruturais» (do Programa eleitoral do PCP)

O apelo feito ao voto na CDU aparece com o objetivo de impedir a “política de direita” do PS e permitir «avanços» nas «conquistas». Lá voltamos à dependência das palavras de ordem do voto dos trabalhadores em função de outrem (o PS). Lá voltamos ao afunilamento parlamentar da ação do PCP, apesar da presença da palavra «luta». Lá voltamos a esconder o significado das eleições na democracia parlamentar burguesa.

«Dia 6 de Outubro, nas eleições para a Assembleia da República, a questão que está colocada aos trabalhadores e ao povo é de optar entre avançar decididamente com o reforço da CDU na concretização de uma política que dê resposta às suas aspirações, ou de pela mão de PS, PSD e CDS andar para trás no que se conquistou.»

O que devia ficar claro para os trabalhadores é que isso não basta para resolver os seus problemas que decorrem do sistema capitalista e não da «política de direita». Devia ficar claro que as eleições são apenas momentos táticos que devem ser aproveitados para a consciencialização da necessidade de uma luta, não qualquer luta, mas da luta pelo socialismo por muito distante que esteja esse objetivo. Fazer propaganda do socialismo e explicar por que é que o socialismo não morreu com a derrota nos países do leste da Europa. A ação do PCP e dos seus deputados não pode limitar-se à apresentação de propostas para gerir o país subordinado ao capitalismo (embora, naturalmente, se deva fazer reivindicações no plano parlamentar).

Continua a insistir-se na tese da pressão sobre o PS para que faça uma política de «esquerda», coisa que nunca acontecerá – mais uma vez definindo os objetivos políticos dos trabalhadores em função do papel de outra força. Não minimizamos a importância do maior número possível de parlamentares eleitos com os votos dos trabalhadores. O que está em causa é o conteúdo do trabalho parlamentar dos eleitos: se serve para fazer também a propaganda do socialismo e denunciar o capitalismo como Lenine defendeu, se serve apenas para tenta introduzir reformas no sistema capitalista iludindo os trabalhadores.

A ilusão de que o PS pode aplicar medidas de «esquerda» fica completamente desfeita com os entendimentos que o PS faz com o PSD e o CDS, quando se tratou de questões estratégicas para os trabalhadores como aconteceu com a legislação do trabalho e as PPP. Espalhar estas ilusões é colocar o proletariado na dependência da burguesia, é atrasar e retroceder na formação da consciência revolucionária dos trabalhadores, é abandonar o papel dirigente de vanguarda que um partido proletário deveria ter.

O PS pode fechar a sua governação com a chave de ouro da sua marca de classe: finge que proporcionou medidas positivas para os trabalhadores e o povo, fará disso o centro da sua campanha eleitoral e irá arrecadar muitos votos. Satisfez os seus amos do grande capital internacional e satisfez também a burguesia nacional ao impor uma vergonhosa lei do trabalho e colocando-se ao lado da ANTRAM na luta dos motoristas e ao lado da Ryan Air, na greve dos tripulantes, tripudiando sobre o direito à greve, num dos maiores ataques já vistos desde o 25 de abril. A partir deste posicionamento de classe do PS avançaremos para quê e para onde?

O PCP descredibiliza-se ainda mais quando, pela voz do seu secretário-geral, nega ter havido uma «maioria de esquerda» e ter apoiado o governo do PS, contando que o povo veja branco aquilo que é preto.

A palavra de ordem «Avançar é preciso» insere-se na linha política do PCP do gradualismo como tática, no rebaixamento das tarefas do proletariado para a sua libertação da exploração.

A alternativa que o PCP constantemente coloca no seu discurso eleitoral entre «política de esquerda» e «política de direita» é completamente oportunista e falaciosa, porque qualquer política, de “esquerda” ou de direita, inserida no sistema capitalista é sempre uma política contra os trabalhadores e a favor do capital.

Tudo leva a crer que, mesmo sem o nome de “geringonça”, novos entendimentos estejam em vista sob formas mais ou menos escondidas ou abertas (de resto, o secretário-geral já afirmou que o PCP não era um “partido descartável” predispondo-se a eles). Não se trata apenas de votar favoravelmente no Parlamento tal ou tal medida do PS com que se esteja de acordo, o que é uma prática política normal e sensata. Trata-se de fazer negócios com o PS para a garantia do voto do PCP a favor dos Orçamentos de Estado.

O PCP não deveria meter-se em negócios com o PS, mas conduzir a luta política e económica das massas com total independência de classe. A intervenção do proletariado na política de forma autónoma, como classe, é a conquista teórica histórica permitida (no século XIX !!!!!) pelo marxismo-leninismo, o socialismo científico, e é a razão de ser dos partidos operários e comunistas.

Notas de rodapé:

As tentativas de destruição do PCP ou a sua transformação num partido social-democrata por dentro, são históricas e constantes.

Entre 1956-1959, vigorou como linha do Partido um desvio de direita, reconhecido pelo PCP na reunião do Comité Central de março de 1961 (http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/mil03110.pdf), que aprovou o relatório do Secretariado «Ensinamentos de uma série de traições» publicado no Militante de maio do mesmo ano.

De então para cá mudaram-se táticas mas o objetivo final é sempre o mesmo: pôr em causa a via revolucionária para o socialismo e a inerente política de alianças, com a destruição ou a deformação da base teórica do marxismo-leninismo. Uns, poucos, fazem-no diretamente; outros, a maior parte, afirmam frequentemente a defesa do socialismo, teorizando sobre mais democracia e novos caminhos para lá chegar, num etc. de vários socialismos. Também utilizam a crítica (por vezes justa) a métodos de organização e funcionamento, não para os corrigir, mas para fundamentarem o ataque à via revolucionária. Assim foi com o "Grupo dos Seis" e a "Terceira Via". Nos dois grupos houve um elemento comum, que foi o facto de terem sido protagonizados por gente que exercia cargos de direção ou representação política ao mais alto nível. Já Lenine tinha escrito que a traição, num partido comunista, vem sempre da direção.

Com o disparo sempre dirigido no mesmo alvo social-democratizante, em 15 de Fevereiro de 1998, pela primeira vez Álvaro Cunhal é derrotado numa reunião do Comité Central, que aprova, por maioria, uma Resolução designada «Por um novo impulso na organização, intervenção e afirmação política» (http://www.pcp.pt/publica/militant/233/p60.html). Nesta resolução do CC, as velhas teses reformistas foram retomadas e, a partir dos organismos executivos, avançou-se com medidas de descaracterização de um partido revolucionário, para o adaptar à mera institucionalidade da luta. Perante este capitulacionismo, muitos foram os dirigentes e militantes de base que tomaram partido pelo Partido não capitulando, fazendo o que era preciso fazer, mesmo que isso significasse serem acusados de práticas fracionistas pelos que queriam destruir o Partido.

De 1998 a 2002, data da Conferência Nacional do PCP (passando pelo XVI Congresso, em 2000), muitos dos então militantes tomariam, pela primeira vez, contacto com a luta de classes – não fora, mas dentro da nossa casa.

Para melhor se compreender esses anos de confronto dentro do partido, vale a pena transcrever algumas frases do que então foi dito, até porque andam por aí muitas almas gémeas que borregaram, a saltar o muro para defenderem, hoje, o que então combateram. Talvez as almas gémeas, à boa maneira burguesa, apenas quisessem o poder.

Ora, assim falavam os defensores do Novo Impulso:

1) JOÃO AMARAL E EDGAR CORREIA:

In “Semanário Expresso” 19-01-2002

«Os AUTORES representam-se a si mesmos. Somos comunistas, militantes do PCP. Trazemos a público uma reflexão, da qual somos exclusivos responsáveis.

(…) Os que atuam como se fosse preferível ser a direita a governar, com a ideia de que quanto pior melhor para disputar a influência ao PS, cometem um profundo erro de cálculo e serão responsabilizados por muitos portugueses, a começar pelos trabalhadores, caso isso venha a acontecer.

Importa que o PCP não seja muleta do PS. Mas também importa que não seja muleta do PSD.

(…) O regresso da direita ao poder constitui um perigo que não pode ser escamoteado. Se se deixar desenvolver a ideia de que só o PS é alternativa eleitoral ao PSD a derrota da direita será mais difícil, a bipolarização tornar-se-á imparável e o PCP corre o risco de se reduzir em representação e influência.

Sustenta-se por isso que o PCP, além de defesa das suas propostas, apresente ao PS e ao BE uma proposta de plataforma política para uma convergência pós-eleitoral, suscetível de viabilizar uma reorientação de política no sentido da esquerda, que conte com a participação ou simplesmente com o apoio parlamentar dos comunistas e seja mobilizadora de um largo apoio social.

Assim, o PCP retomaria a iniciativa estratégica. Asseguraria que os seus votos serviriam para dar força às propostas e para configurar como possível um entendimento à esquerda. E colocaria os outros partidos perante a necessidade de clarificarem a sua posição política.

Há os que na direcção do PCP respondem mais uma vez com o expediente do «agora não». Mas, com a orientação que têm levado à prática, em vez do reforço do Partido têm-no de facto conduzido a um enfraquecimento cada vez maior e contribuído objetivamente para o crescimento do PS.

(…) no documento dirigido ao Comité Central, a defender a convocação de um Congresso Extraordinário, 700 militantes subscreveram a necessidade de «discutir e aprovar uma estratégia política para as eleições legislativas, incluindo a possibilidade da apresentação às restantes forças de esquerda de uma plataforma com as condições básicas para uma convergência política de esquerda»

(…) Por isso, acusar os subscritores do abaixo-assinado de pretenderem «branquear» ou defenderem um acordo «subserviente» com o PS é uma afirmação caricata e que carece de seriedade política.

(…) Que fique claro: o PCP deve assumir o objetivo do seu próprio reforço, mas a concretização desse objetivo é inseparável da contribuição dos comunistas para manterem a direita em minoria na AR e para se atingir um entendimento à esquerda.

Esse entendimento terá o seu centro de gravidade tanto mais à esquerda quanto mais reforçadas forem as posições dos partidos que se situam à esquerda do PS. O que é diferente de se fazer depender qualquer entendimento à esquerda de um prévio e expressivo crescimento eleitoral do PCP e de uma simultânea quebra do PS – o que realisticamente não se configura para daqui a dois meses -, pois isso significaria na prática negar a possibilidade de qualquer convergência à esquerda e ficar passivo perante a possibilidade de a direita conquistar o poder.

2) CARLOS BRITO:

In A Capital 8/11/2000 - entrevista sobre o livro “ A páginas tantas”

(…) São pessoas de esquerda, de várias tendências, predominantemente comunistas. A não ser os que mudam de campo, os outros são resistentes, são combatentes, têm dúvidas, interrogam-se, mas também uma grande compreensão sobre a necessidade de intervir, sobre a cidadania ativa e têm esperança sob a forma de transformar o mundo, (…) desta compreensão das realidades também ressalta com muita força uma outra ideia: as esquerdas têm de se entender. A direita avança, com esta subordinação cada vez maior do poder político ao poder económico vai-se acentuando para fazer frente a isto de uma forma consistente e forte, é necessário que a esquerda se entenda das maneiras mais variadas.

3) EDGAR CORREIA:

In Público 26/12/2001, “Os trabalhos da esquerda”

(…)

4) O MOVIMENTO DE RENOVAÇÃO COMUNISTA:

Texto base para o Fórum da Renovação Comunista de 23 de Novembro de 2002

«(…) Os comunistas orgulham-se de serem portadores de um projeto de transformação com avançados objetivos humanistas e de progresso social. Mas, a derrota histórica que os acontecimentos nos países do “socialismo real” representaram, pela sua extensão e significado, bem como a continuada perda de influência dos partidos comunistas na generalidade dos países capitalistas, exigiriam uma persistente e aprofundada reflexão que examinasse criticamente as suas causas. E o empreendimento, em condições profundamente mudadas, de uma corajosa renovação do pensamento e da ação comunistas.

(…) Um processo bloqueado. Durante vários anos, no debate que apesar de tudo foi possível travar no seio da direção do PCP, vários dirigentes defenderam a necessidade de concretização de uma evolução política, ideológica e organizacional, sem roturas. É certo que, com esta opção, o peso de preconceitos e ideias feitas conduziu a um processo pouco audacioso, lento e passando muitas vezes ao lado de questões essenciais. Mas mesmo assim, em Fevereiro de 1998, na sequência de um grave revés partidário registado nas eleições autárquicas do ano anterior, acabaram por ser aprovadas pelo Comité Central importantes alterações constantes do Documento conhecido como o “Novo Impulso”.

(…) O que se passou depois dessa reunião do Comité Central, e que é do conhecimento de cada vez mais comunistas, foi a constituição de uma organização fracionária no seio da direcão (envolvendo dirigentes que tinham ficado em minoria na reunião do CC e que controlavam alguns sectores-chave), ramificada pelo conjunto do aparelho partidário e o lançamento de uma campanha conspirativa contra a orientação maioritária aprovada. Constituindo um autêntico partido dentro do Partido, usando todos os meios ao seu alcance, recorrendo a vergonhosas campanhas de mistificação, mentira e calúnia, contra outros dirigentes do Partido, beneficiando da passividade cúmplice do Secretário Geral, esse grupo fracionário não só boicotou onde pôde as decisões em que tinha sido vencido, como organizou um verdadeiro cerco aos órgãos legítimos de Direção que tinham tomado essas decisões, visando alterar a sua composição, por forma a instalar uma maioria que lhe fosse favorável.

Sectarização e regressão. O XVI Congresso, cuja preparação decorreu sob o signo de condicionamentos antidemocráticos e de comportamentos persecutórios, acabou por traduzir-se no controlo da Direção por parte desse grupo fracionário e na consagração de uma deriva conservadora, sectária e pseudo-obreirista.

Muito ainda se poderia transcrever sobre este período (ficará para outra altura) até porque este velho impulso foi retomado em muitos dos seus desígnios, agora no discurso não se põe em causa métodos de organização nem o centralismo democrático, mas a verdade é que a subversão está a acontecer: o centralismo democrático foi transformado em centrismo, a discussão da base ao topo é pura miragem. Muitas decisões são anunciadas na comunicação social e os militantes segundo os critérios “do está decido é para cumprir” não têm margem para opinião. Quem resiste é acusado de agir como se estivesse fora do partido e aliado do anticomunismo.

Enfim outros do tal impulso só lhes chamaram fracionista. Sim, porque alguns dos que agora assim se dirigem a quem deles diverge eram os tais fracionistas.»

Por último, vale a pena transcrever o agradecimento dos designados Renovadores comunistas à também designada “nova fase da vida política”:

5) O PRESIDENTE DA RENOVAÇÃO COMUNISTA

Por: Lusa 09 Nov, 2015, 11:47:

«Renovação Comunista assinala "enorme viragem" após 15 anos a reclamar convergência»

«Paulo Fidalgo, congratulou-se hoje com a "enorme viragem" que representa o acordo entre PS, PCP, BE e PEV, considerando que "todos modificaram o seu posicionamento" para "romper um bloqueio político" de 40 anos.

"Abre-se um novo ciclo político. Sabemos que o processo de negociação foi uma enorme viragem na situação portuguesa e percebemos que o acordo foi prudentemente baseado em pequenos passos o que é natural para 40 anos em que estivemos em bloqueio político de diálogo entre o centro esquerda e a esquerda", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Paulo Fidalgo lembrou o papel dos fundadores da associação Renovação Comunista João Amaral, Edgar Correia, já falecidos, e os históricos comunistas Carlos Brito e Carlos Luís Figueira na reclamação "muitas vezes solitária e incompreendida" de uma convergência entre os partidos da esquerda.

"Sem eles, sem a sua persistência, num trabalho quase isolado, muito incompreendido pelas forças oficiais do movimento comunista e do próprio Bloco de Esquerda que sempre tiveram leituras opostas a esta, mas que felizmente a história e a força popular vieram agora proporcionar uma evolução que a todos contenta e a partir de agora somos todos vencedores", disse.

Questionado se considera que o PCP e o BE deviam estar representados no governo liderado pelo PS, Paulo Fidalgo sustentou que "seria preferível que estivessem representados" mas isso "não é um elemento decisivo".

"Era preferível que estivessem representados, mas também depois da grande viragem política posso perceber que não é prudente dar esse passo já. O compromisso com a governação seria mais claro. O governo contaria com mais apoio mas não é um elemento decisivo", disse.

O presidente da Renovação Comunista advertiu que o acordo entre o PS e o BE, PCP e PEV "precisa de mais aprofundamento" para a construção de "uma alternativa de futuro" para além da resposta a "necessidades imediatas sociais e económicas" do país.»

Mais palavras para quê? Que cada comunista tire as suas conclusões

Esperando ainda que a discussão no Partido tivesse tido um outro rumo, escrevemos só agora a presente reflexão na sequência do Comunicado do CC cuja análise às eleições parlamentares consideramos não se ajustar à realidade. Consideramos, igualmente, que, nas reuniões do Partido em que estivemos presentes, nunca se fez uma correta avaliação das causas da nossa derrota eleitoral. Com efeito, na maioria dos casos, ora se procedeu à simples leitura do comunicado do CC, ora se abordaram assuntos que não tocavam no tema dos resultados eleitorais. Muitos dos militantes aguardam, aliás, a realização de uma reunião plenária sobre esta matéria.

Lembramos que já aquando das eleições para a presidência da República, em que o camarada Edgar Silva apenas alcançou 3,95% dos votos (182 905 votos), vivemos uma situação semelhante. Nessa altura (Janeiro de 2016), o comunicado do CC dizia que o resultado obtido ficava “aquém do valor que o seu projeto exigia”. Ora, que ficava aquém, sabemos nós, mas é depois avançada uma razão para tal resultado: “o panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos”. Dizia-se que muitos votaram no candidato Sampaio Nóvoa, numa primeira volta, como forma de derrotar o candidato de da direita. Mas, afinal, qual era, então, o papel do PCP? Sobre esta questão o comunicado era mudo, mas o resultado obtido não seria de estranhar: nas vésperas das eleições, um membro do CC apelava ao voto nas “candidaturas da esquerda”.

Nas eleições autárquicas (Outubro de 2017), segundo a “análise” do CC, os resultados desastrosos obtidos pela CDU limitaram-se a ser constatados (“regista-se negativamente a perda de 10 presidências de câmaras municipais”). Relembramos que foi sempre nas autárquicas que a CDU obteve a sua maior votação. Contudo, em 2017, obtiveram-se 519 862 votos (10,05%), o que contrasta com os 552 690 votos obtidos em 2013. Foi, no entanto, confrangedor, ouvir as palavras do secretário-geral do PCP, na noite das eleições, afirmando que as populações se iriam arrepender dos resultados obtidos pela CDU. Segundo o secretário-geral, as populações não teriam valorizado o trabalho da CDU (“Constatando naturais sentimentos de insatisfação e injustiça, esta é sobretudo uma perda para as populações, da presença do trabalho, honestidade e competência que, embora reconhecida, não foi devidamente valorizada”). Uma vez mais, no entanto, não é feita nenhuma análise sobre as causas que teriam levado a esta desvalorização da CDU. O comunicado limita-se a constatar o óbvio, ou seja, a descida eleitoral.

À semelhança das eleições para a presidência da República, também nas eleições autárquicas de 2017 o PCP vem falar de um “quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses. Uma campanha sistemática de ataque anticomunista que, com pretextos diversos, procurou avivar preconceitos, atribuir ao PCP posicionamentos e valores que o seu percurso e programa desautorizam. (...) Uma ostensiva campanha para procurar criar «casos» e, sem fundamento, lançar a suspeita sobre os eleitos da CDU visando atingir a comprovada honestidade e o rigor que estão presentes no exercício dos cargos públicos”. Acrescenta-se que os eleitores não tinham tido consciência “da contribuição decisiva do PCP em muito do que foi alcançado na reposição e conquistas de direitos”. Depois de uma referência ao anterior governo (PSD/CDS), enumera-se, ainda, o que o Partido considera um “conjunto de avanços na reposição, defesa e conquista de direitos, alcançados na nova fase da vida política nacional", mas cujo alcance, na realidade, é extremamente reduzido e não passa de “migalhas”: o abaixamento de alguns impostos diretos que são compensados pelos impostos indiretos; o aumento extraordinário das pensões de reforma que continuam a ser pensões de miséria; manuais escolares gratuitos para o 1º ciclo sem se referir o facto de as editoras terem lançado livros de fichas, de compra obrigatória, para cada um dos manuais; o aumento do abono de família que está longe de abranger todos os agregados familiares; as 35 horas de trabalho na Administração Pública que apenas se aplicam a parte dos seus trabalhadores; o alargamento e abaixamento do preço do passe social intermodal pago pelas autarquias e à custa da diminuição da frequência e qualidade dos transportes públicos; a falácia do fim da precariedade na Administração Pública e a proliferação da precariedade no setor privado; entre outros. As populações sentem isto.

Nestas eleições para o Parlamento Europeu, a CDU obtém 228 054 votos (6,9%), tendo elegido 2 eurodeputados. Após a informação de que os resultados obtidos não correspondem ao ambiente de apoio expresso durante a campanha, logo se diz que não se podem comparar os resultados destas europeias com... as anteriores eleições europeias. Então, estas eleições deveriam ser comparadas com o quê?! Com as autárquicas, com as legislativas ou com as presidenciais é que não é, seguramente! E se nos dizem que não podemos comparar os resultados das eleições europeias de 2019 com os resultados das eleições europeias de 2014, por que razão é que, no mesmo comunicado, o CC faz esta mesma comparação no caso do BE, afirmando “O resultado do BE traduzindo um crescimento eleitoral, obtido a partir de um patamar de votação muito baixo registado em 2014, fica ainda aquém da expressão eleitoral e dos três deputados que alcançou em 2009”?

No mesmo comunicado, realça-se que, em 2014, a CDU, na altura do Pacto de Agressão, obteve os melhores resultados . Ora, se, segundo o PCP, o povo português vive melhor agora, devido às conquistas e aos direitos alcançados com este acordo com o PS, e o resultado destas eleições europeias esteve aquém do esperado, quer isto dizer que o Pacto de Agressão – acompanhado de roubos de direitos, era eleitoralmente mais favorável para o PCP, Porquê? Desta vez aplicava-se o critério do “quanto pior melhor”?

A CDU não alcançou o objetivo nem de manter nem de subir a votação.

À semelhança de anteriores comunicados, surge, então, a atribuição de culpas à comunicação social burguesa: contra a CDU há uma “intensa operação de desvalorização da sua intervenção e do seu trabalho, de animação de preconceitos e de uma meticulosa ação para menorizar a sua campanha e perspetivas eleitorais”

Mas em anteriores eleições não houve, de igual modo, este tipo de campanha anticomunista? Alguma vez deixou o inimigo de classe de usar todos os seus meios para atacar os comunistas?

Uma vez mais, o exercício da autocrítica encontra-se totalmente ausente.

Este último comunicado tem, contudo, um elemento novo: o CC do PCP considera que o resultado das eleições para o Parlamento Europeu é, também, o resultado de um “aproveitamento nesta campanha de atitudes e intervenção pública de membros do Partido contra o Partido”. A sério? Perdem-se aproximadamente 200 mil votos por causa de supostos membros do Partido ligados ao grande capital? A seriedade dá, desta forma, lugar ao desespero. O que deveria ser uma leitura séria da realidade torna-se, deste modo, numa desesperada acusação sem fundamento, num vã tentativa de buscar culpados para uma hecatombe cuja responsabilidade recai sobre as opções políticas do próprio Partido.

Diz, ainda, o comunicado, que o PS beneficiou da intervenção do PCP e do PEV. Ainda que este argumento fosse aceite, ele não justificaria o facto de o PCP não ter beneficiado desta suposta intervenção positiva. Relembremos que o PCP votou favoravelmente os Orçamentos de Estado da presente legislatura, os quais incluem, por exemplo, a entrega de milhões de euros para o pagamento da dívida que leva à asfixia do SNS e da Educação e impede a melhoria geral das condições de vida dos trabalhadores. Claro que perante o facto de os quatro Orçamentos de Estado terem tido o voto favorável do PCP, os trabalhadores não viram motivos para votar nele.

PCP salvou a social-democracia e teve como consequência uma acentuada descida eleitoral, antevendo-se a ameaça de se tornar num partido residual. A votação decresce, inclusivamente, em zonas onde o PCP sempre esteve fortemente implantado.

Mas a perda de perspetiva que nasce da constatação de que já não têm um partido com quem se identificam, um partido que é diferente dos outros, que se eleva acima da mera democracia burguesa, tem essa consequência.

Cremos que quanto mais o Partido se afastar da sua matriz ideológica original, das suas obrigações como organização de vanguarda dos trabalhadores, quanto mais o Partido se centrar na luta da frente parlamentar, em detrimento da luta de massas, maiores e continuadas serão as perdas. Quando um Partido Comunista centra o essencial da sua luta nas eleições, fazendo crer que a resolução dos problemas dos trabalhadores se encontra nas instituições nacionais ou supranacionais (AR, PE), abandona-se a perspetiva de transformação da sociedade, abre-se a via à subversão dos valores que nos conduzem à luta pelo fim da exploração do Homem pelo Homem e retrocede-se no processo de consciencialização das massas.

Dizemos que é preciso ouvir os militantes e que basta de autismo e de vitimização.

Dizemos que se encontra em curso um processo de ataque ao percurso e à memória do PCP, um caminho de luta com quase 100 anos cuja destruição se vem acentuando, um caminho de luta que nos pertence, a nós, comunistas, e que nós, comunistas, não podemos permitir que se destrua.

A política de quadros e o estilo do trabalho de direção e a linha política não se podem separar num partido revolucionário, uma serve a outra. Sabemos pela história do nosso próprio Partido e pela história de outros partidos comunistas que, se existe uma linha política desviada, logo se instalam métodos e estilos de trabalho erróneos. Assim aconteceu com o desvio de direita que precedeu o VI Congresso do Partido, que apontou o caminho para a correção de ambas. Havia liberalismo nos métodos de trabalho («tendência anarco-liberal na organização do trabalho de direção», assim a qualificou o camarada Álvaro Cunhal) enquanto a linha política apontava a rutura pacífica com o fascismo.

Hoje, os desvios dos métodos e estilos de trabalho assumem características um pouco diferentes: existem métodos antidemocráticos e simultaneamente liberais, ao mesmo tempo que se defende uma passagem pacífica, etapista, do capitalismo para o socialismo.

O camarada Álvaro Cunhal, no seu livro O Partido com paredes de vidro define o que é um quadro do Partido, noção bastante ampla, que abrange não só os dirigentes e funcionários do Partido como todos os militantes que assumem uma tarefa e a desenvolvem com regularidade. Todos os militantes que conviveram com aquela geração de homens e mulheres que entregaram a sua vida à causa do socialismo e, consequentemente, à luta contra o fascismo, aprenderam com eles como deve ser um militante, um quadro, um dirigente (a qualquer nível).

Os militantes, mesmo quando desconhecedores do que era o Partido, era dentro dele que aprendiam. Como? Nas reuniões e na prática das tarefas. Nas reuniões discutia-se a situação política numa perspetiva materialista, marxista-leninista, o que proporcionava que o militante nunca perdesse a perspetiva da luta pelo socialismo, consolidasse a sua confiança nessa causa e elevasse o seu nível político e ideológico, mesmo que nunca tivesse lido as obras dos clássicos. Não se perdia o norte quanto ao momento político que se enfrentava e o ponto para o qual se dirigia a ação, isto é, discutia-se constantemente a tática e a estratégia do Partido. Quando se sofria revezes ou derrotas, a força do coletivo e a perspetiva da vitória final dos trabalhadores dava força e ânimo para a continuação da luta. Quando se tratava de resultados eleitorais insatisfatórios, nenhum comunista se desanimava, porque se sabia que não era a via eleitoral que conduzia ao socialismo. Quando uma luta não era vitoriosa, sabia-se que muitas lutas estariam por vir e havia força para as continuar.

A prática e a execução das tarefas, quaisquer que fossem, enriqueciam e formavam os militantes. Um camarada tanto podia colar um cartaz, sabendo em que processo de luta esse ato se inscrevia, como redigir um complexo documento para uma assembleia de organização, ou montar estruturas na Festa do Avante.

Com o devido substrato político e ideológico, as tarefas eram discutidas, distribuídas e objeto de controlo de execução. Como se referiu no artigo anterior, hoje as tarefas são distribuídas sem discussão política e assumem um caráter rotineiro, burocrático, meramente formal, de cima para baixo. Como não existe compreensão política do que se está a fazer, obviamente que elas ou não são cumpridas ou são-no mal. De resto, a atitude do “deixa-andar” (é neste sentido que falamos de liberalismo) decorrente da falta de motivação revolucionária de cada membro ou quadro do Partido –, porque se deixou de acreditar no objetivo final, ou porque se considera que as reformas do capitalismo são o bastante, ou porque o socialismo está no lugar da utopia, tão distante que não vale a pena falar dele – é o ambiente geral.

Existe todo um ambiente/atitude em que as questões são apreendidas apenas como forma, sem o seu conteúdo. Isto explica os problemas das “metas”, das “campanhas” e do lado quantitativo dos objetivos. Por exemplo, quando se prepara uma assembleia, considera-se alcançado o objetivo se se realizaram 20 ou 30 reuniões, sendo mínima a preocupação com o seu conteúdo e com o contributo crítico ou autocrítico que deram ou não deram para a elaboração da resolução final. Ou, outro exemplo, faz-se uma “campanha” para resolver tal ou tal problema que não deve ser apenas objeto de um tempo curto de “campanha”, mas objetivo permanente de trabalho, o que não quer dizer que em alguns casos se justifique.

Este ambiente intelectual geral dentro do Partido leva àquilo a que se pode chamar desideologização da ação, algo muito ao que Lenine combatia e denunciava em Bernstein, quando este defendia que “o movimento é tudo, a meta final nada”.

A falta de democracia interna tem resultados letais. O camarada A. Cunhal dizia que o facto de se apelar constantemente ao cumprimento dos Estatutos revelava que algo estava mal. E é completamente verdade. Agora apela-se constantemente à “disciplina” e vigiam-se os “likes” dos camaradas no facebook. Mas se aparecem no facebook coisas que, em circunstâncias normais num partido revolucionário não se diriam e que muito indignam alguns dirigentes e camaradas, estes só têm de se queixar de si próprios, porque os camaradas dizem em público aquilo que sabem que não é tido em conta (ou é objeto de ataque com o argumento da autoridade, do género “isso já está definido”) quando o conseguem fazer em reuniões. Isto é, no PCP não há disciplina revolucionária, livremente aceite e compreendida, mas a disciplina de caserna que o camarada AC tantas vezes criticou. A exigência do cumprimento dos Estatutos tem, agora, de ser colocada em primeiro lugar para defender a liberdade e o direito que todos os militantes têm de dar a sua opinião e bater-se por ela nas reuniões do Partido em que tomem parte.

Se as gerações mais antigas têm de fazer uma autocrítica, essa será a de permitirem que o tarefismo inundasse as reuniões e a de não exigirem com maior firmeza a necessidade do estudo político-ideológico por parte de cada quadro e militante e, sobretudo, de Marx, Engels, Lenine. Afinal a experiência não ensinava tudo e AC não duraria sempre. Depois de partirem os quadros que, no seu dia a dia, ligavam a teoria à prática revolucionárias, ficou uma praia deserta. Contudo, nessa época, houve esforços sentido de apetrechar os quadros com alguma formação ideológica, fosse na escola do Partido ou nas organizações, fosse através de cursos mais aprofundados nos países socialistas, de palestras, etc. Quando vinham os camaradas mais antigos participar em plenários sobre diversos temas, as suas intervenções eram, para os mais jovens, autênticas aulas de marxismo-leninismo e verdadeiros livros abertos de experiência, fosse sobre a situação internacional, a Reforma Agrária, a organização, etc. Hoje, a escola do Partido está subaproveitada e é substituída por reuniões de quadros voltadas para o seu convencimento da justeza da atual linha do Partido. Infelizmente, o que hoje se verifica é que os dirigentes nada têm a dizer aos militantes senão récitas repetidas até à exaustão sobre a “democracia avançada” e outros conceitos semelhantes.

Os militantes que ousam dar uma opinião franca divergente da cartilha oficial são ostracizados e perseguidos através de métodos eticamente condenáveis. Quando escrevemos estas palavras não podemos deixar de nos recordar de que os inimigos do Partido diziam o mesmo a seu respeito, nem das várias ondas fracionistas que acabaram por ser derrotadas; mas a vida dá grandes voltas e a situação apresenta-se agora inversa. Todos esses grupos – dos 6, dos “renovadores” e outros – tinham por objetivo a transformação do PCP num partido burguês social-democrata e a sua aproximação ao PS, abandonando a sua natureza de classe de partido proletário independente da burguesia e os seus objetivos finais. Muitos deles se foram, mas deixaram cá as suas ideias. Os que mais criticam o que se está a passar hoje no Partido são aqueles que mais querem defender o Partido marxista-leninista que eles atacavam.

Sendo sobretudo nas reuniões, na discussão, no confronto de pontos de vista, na “polémica leninista” que se educam os quadros, quando estas “aulas” falham e o estudo teórico é completamente abandonado e até ridicularizado, o resultado é devastador para o futuro. Cada novo militante que entra segue o exemplo do que vê, porque ninguém nasce comunista nem marxista-leninista e a ideologia dominante é a ideologia burguesa. Com a sucessão de gerações e a replicação da situação, o futuro apresenta-se muito negro.

Os militantes e os quadros assim educados reproduzem no Partido a hierarquia da sociedade, vendo os dirigentes como chefes e vendo-se a si mesmos como os que têm de obedecer ao chefe. Os “chefes” tornam-se prepotentes e carreiristas e, como só sabem repetir as ordens que vêm de cima e são incultos política e ideologicamente, tornam-se esquemáticos e só podem impor as suas orientações pela autoridade, perseguindo os que têm pensamento e reflexão próprios.

A autoridade do dirigente do Partido a qualquer nível nunca era imposta. Essa autoridade advinha-lhe sobretudo do exemplo que dava e da forma como tratava os outros militantes. Essa autoridade era-lhe dada pelas suas capacidades de direção, obviamente, e por ser um dirigente que não impunha, que ouvia todas as opiniões com atenção e procurava o acerto das decisões, através daquilo que essas opiniões tinham de pertinente, que tratava os outros com fraternidade, era leal, franco, direto, intelectualmente honesto, as suas críticas aos outros eram feitas de forma pedagógica de forma a ajudar a sua formação política e ideológica, era um CAMARADA cujo exemplo os outros procuravam seguir.

Pode dizer-se que, hoje, os quadros do Partido, em muitos casos, são o inverso. A autoridade é imposta, as opiniões dos outros são ignoradas por eles, usam métodos de trabalho eticamente reprováveis, como a mentira, a falsidade, os pensamentos reservados, a falta de modéstia, não se preocupam minimamente com a formação política e ideológica dos militantes que têm à sua responsabilidade, uma vez que eles também não a têm, não só não respeitam a sua opinião como não os respeitam enquanto pessoas, escondem as dificuldades, inflacionam os êxitos e medem-nos meramente de um ponto de vista quantitativo – se cumpriram as metas disto ou daquilo, sem fazer a análise de como tal ou tal ação se refletiu no reforço da organização do Partido, ou que perspetivas abriu, ou que contribuição deu para a educação das massas. Submetem-se ao “chefe” ou ao camarada mais responsável, independentemente de estarem ou não de acordo com ele e sem discussão, esperando com isso “cair nas suas boas graças”, afastam os que discordam do que vem de cima, por vezes com planos maquiavélicos, que incluem movimentar os quadros como peças de xadrez num plano pré-definido (leia-se: afastar).

De há muitos anos a esta parte, os militantes e quadros mais experientes, os que vieram da clandestinidade, e já são poucos, e os que viveram as experiências da revolução, foram paulatinamente – outras vezes abruptamente – afastados da restante organização do Partido e arrumados em células de reformados e organismos sem ligação direta com a restante organização; se alguns ficam é porque não contestam ou, sobretudo, porque não há outros para desempenhar a tarefa (que nos perdoem os camaradas que, com o antigo espírito de Partido, sem darem conta do que se está a passar, possam cair nesta categoria; temos por eles o máximo respeito; este pedido é também extensivo aos jovens militantes, verdadeiramente revolucionários que, não tendo outros pontos de referência, sinceramente se dedicam à luta pelo socialismo, convencidos que o caminho apontado pelo Partido os levará lá). O rejuvenescimento dos quadros é necessário, mas, no caso, foi intencionalmente criado o que se chama hoje um gap geracional, com o qual as novas gerações de quadros foram impedidas de aproveitar a experiência e de aprender com os mais antigos, criando-se nesses jovens um sentimento de superioridade que fomenta a sua própria ignorância e, alimentando o conceito de que os velhos já não prestam, se despreza a experiência e outros critérios fundamentais para a avaliação dos quadros, como se apenas a juventude funcionasse como critério.

O rejuvenescimento dos quadros é apresentado com triunfalismo pelos dirigentes como se fosse um objetivo em si mesmo. O caso do CC é gritante. Aquando da sua eleição em Congresso, a composição etária é apresentada como um êxito do trabalho do Partido, escondendo-se dos militantes que muitos, podemos dizê-lo, dos quadros política e ideologicamente mais experientes do Partido não se encontram lá. Foi com uma reprovável falta de ética e recorrendo à mentira que, muito além do que o rejuvenescimento justificava, se foram afastando paulatinamente, congresso a congresso, os camaradas que vieram da clandestinidade, quando se justificaria que lá continuassem para transmitirem a sua experiência. Claro que, com a passagem do tempo, muitos deles já lá não estariam hoje, mas teriam tido um papel importante na formação dos quadros do CC: era isso que se queria evitar. Do mesmo modo, outros camaradas foram afastados do CC porque eram vozes dissonantes.

É também de referir o método utilizado para atribuir maiores responsabilidades a militantes do Partido, designadamente para o CC. Estabelecem os Estatutos que, entre outros procedimentos, se ouça a opinião dos militantes que com eles trabalham. Acontece hoje que, ou não se pede a opinião da organização ou, pedindo, ela não é levada em conta, acontecendo que há camaradas no CC que não recolhem a concordância da organização. E acontece também que camaradas apareçam no CC para se cumprirem formalmente as “quotas” de operários, mulheres, jovens, etc., sem que sejam suficientemente conhecidos ou tenham prestado as provas mínimas de terem condições para tal (não estamos a falar, logo a criticar, nem a audácia nas promoções que é necessária, nem em erros inevitáveis).

Tal como na sociedade a contrarrevolução capitalista criou um fosso entre os trabalhadores com direitos e os jovens que não têm direitos nenhuns para facilitar a continuação da exploração, criou-se no Partido um fosso entre novos e velhos quadros, não dando oportunidade a que se desse uma mistura de gerações, uns contribuindo com a experiência, os outros contribuindo com a energia e ideias novas, imprescindível num partido com 98 anos que quisesse continuar a ser revolucionário. Resultado: os valores revolucionários não estão a ser passados aos mais jovens, educados num meio em que predomina a ideologia pequeno-burguesa, em que a aparência é mais importante do que a verdade. Assusta pensar que as sucessivas gerações de quadros venham a ser educadas nestes princípios estranhos à ideologia proletária e às necessidades da revolução.

Não é por acaso que, na luta pelo poder dentro do Partido pela última leva de dissidentes, se veio a saber que, em determinada organização, foi criado um setor elitista de “jovens quadros”, fora da normal estrutura do Partido e sob a batuta de dirigentes ligados ao grupo dos “renovadores”, com as mais altas responsabilidades de direção nessa organização. Essa “organização” (sem suporte estatutário) de “jovens quadros” consumiu largos milhares de euros ao Partido em subsídios e alguns deles, mais tarde, vieram a engrossar as fileiras do Bloco de Esquerda e dos grupos anticomunistas de intelectuais de certas faculdades de “ciências humanas”, ideologicamente na alçada de Boaventura Sousa Santos e seu acólitos.

Além do processo natural da substituição de quadros, não se pode deixar de referir os casos de perseguição de alguns deles afastados das suas organizações e das suas tarefas, à força e contra a sua opinião, muitas vezes faltando à verdade. Não mentimos quando dizemos que são muitos e de vários níveis e cada qual tem um nome. Àqueles que discordam da linha política do Partido mesmo apresentando argumentos, aos que não aceitam acriticamente as ordens que vêm de cima, aos que de algum modo e por diversas razões, às vezes superficiais, se distinguem do status quo, não lhes são atribuídas tarefas de maior responsabilidade, são retirados de tarefas onde tinham mais responsabilidade, são perseguidos e afastados. Chega-se ao ponto de haver camaradas que estão particularmente atentos aos likes do facebook ou anotam quem são os militantes que frequentam determinados sites. Este processo começou muito antes de notícias que têm aparecido agora na comunicação social.

Isto só é possível num Partido em que se relaxou a disciplina revolucionária por violações grosseiras da democracia interna, se perdeu a confiança mútua, a lealdade e a fraternidade. Não pode existir disciplina revolucionária quando um Partido se social-democratiza. Este Partido começou a perder os valores comunistas, a sua força revolucionária e é daqui que decorre, em primeira instância, o afrouxamento da disciplina do «partido de novo tipo» leninista. Os dirigentes só têm de se queixar de si mesmos e os militantes que são comunistas só têm de lhes pedir contas.

Lénine, em O que fazer?, de 1902, quando defendia que o partido da classe operária devia ter métodos profissionais e abandonar o amadorismo, apontou para a necessidade de ter quadros a tempo inteiro, que só se dedicassem à causa da revolução, deixando as suas profissões. Estes são os funcionários do Partido, um tipo de militante com características “especiais”. Foi nestes revolucionários profissionais, clandestinos, que assentou o trabalho do Partido e das massas contra o fascismo. Eram recrutados entre os melhores, os mais corajosos, os mais confiantes na causa do socialismo, os mais capazes, os que tinham um comportamento moral mais elevado (não no sentido da moral burguesa, mas da moral comunista) designadamente no seu local de trabalho. Os funcionários continuam hoje a ter a maior importância, embora as dificuldades sejam obviamente diferentes e diferentes as características requeridas. Logo após o 25 de abril, muitos dos funcionários que vieram ao Partido, num quadro de aumento generalizado de salários, auferiam um salário muito baixo em relação aos restantes trabalhadores, muito menor do que aquele que aufeririam se estivessem a trabalhar nas suas profissões anteriores.

A situação hoje apresenta-se diferente e requereria vigilância e atenção, se os dirigentes tivessem interesse nisso, na medida em que alguns desses militantes ingressam nos quadros profissionais do Partido a partir de uma situação de desemprego, alguns com sinceros propósitos e outros a pensar que ser funcionário do Partido é ter um “emprego”. Não queremos, aqui, minimizar o impulso revolucionário genuíno de vários desses jovens, mas alertar para os perigos acrescidos para o futuro do Partido e para eles mesmos, sobretudo, porque esses jovens acabam por absorver como bons os estilos e métodos de trabalho que tanto criticamos, absorver uma linha política social-democratizada; é lamentável que muitos venham para servir a causa da revolução, pensarão eles, quando essa prática está arredada da ação do Partido. Rapidamente estas forças a desabrochar se estiolam, o seu potencial revolucionário desaparece e o futuro do PCP fica em causa.

Do mesmo modo se colocam problemas quanto à origem social dos funcionários e dos quadros do Partido em geral. Só pelo facto de o aparelho produtivo do país ter sido destruído, existem dificuldades no recrutamento de militantes operários industriais que se possam tornar quadros operários e, por isso, mas não só, cada vez mais os dirigentes e quadros do Partido são de origem intelectual. E o problema está, não tanto na origem, mas no facto de entrarem diretamente como funcionários jovens vindos das escolas e das universidades sem a experiência de vida que dá o ter-se passado pela exploração e pelas dificuldades da vida da massa dos trabalhadores. Quando existia um caldeamento geracional e social esta questão não se punha com tanta premência. Não raro acontece que, para esconder o problema, quando se analisa a composição social de determinados organismos, se dá uma “martelada” nos resultados.

No secretariado do CC existem hoje 4 dirigentes de origem operária (40%) e na Comissão Política 5 (24,8%).

Mas existe um problema ainda mais grave com reflexos em várias vertentes. Trata-se do do trabalho do Partido na frente sindical. Abordar esta questão mereceria um outro texto tão ou mais longo do que este. Refiram-se apenas três fatores de monta: (1) a extinção de vários organismos que estabeleciam um interface entre a atividade dos comunistas na frente sindical e as organizações e células (onde as havia) nos locais de trabalho; (2) a consequente agregação de poderes de decisão, nestas matérias, em níveis de direção desligados dos trabalhadores e das organizações de base; (3) o prático apagamento, no programa da central sindical de classe, da luta pelo socialismo que, de ponto programático se trasladou para uma referência introdutória do seu programa. O trabalho sindical que deveria constituir um trampolim da consciencialização dos trabalhadores para a luta política revolucionária está cada vez mais a remeter-se à luta simplesmente económica, ultrapassada no século XIX pelo aparecimento da luta política da classe operária pelo poder e pela teorização do socialismo científico.

De uma forma generalizada, há queixas dos militantes quanto ao funcionamento da organização. Há razões objetivas para que isso aconteça, com toda a certeza, mas queremos tratar aqui de um problema específico atual do trabalho de organização: foi abandonado, apesar de as referências em documentos de orientação dizerem o contrário. Muitas organizações e células deixaram de funcionar e há razões subjetivas várias para que tal aconteça:

a) O estilo de trabalho de direção que prescinde da opinião dos militantes, seja para a tomada de decisões, seja para a análise da situação política e social local; b) o conteúdo da ação: o que existe de organização serve para levar à prática tarefas que vêm de cima, para alcançar “metas”, para encher comícios e outras iniciativas; nos níveis inferiores de organização escasseia a atividade própria ligada com a realidade em que se insere –, há pouca margem para iniciativas próprias, porque o tempo e as energias são consumidos pelas iniciativas “de cima”; c) a desmotivação dos militantes que sentem que a sua opinião não conta; d) o envolvimento prioritário da maior parte dos quadros em tarefas ligadas ao funcionamento do poder local; e) a subestimação da intervenção junto das empresas e seus trabalhadores e o desaparecimento de muitas organizações por empresa e local de trabalho; f) o rotineirismo dos dirigentes de vários níveis e o espírito do deixa-andar; g) a falta de prestação de contas própria do centralismo democrático, no sentido ascendente e descendente; h) a liquidação de organismos quando são “incómodos” ou quando o seu responsável o é; i) a falta de ânimo revolucionário, porque a revolução saiu do horizonte e foi substituída pela «democracia avançada», afunilando a ação política na luta eleitoral e parlamentar.

Em O Partido com paredes de vidro o camarada A. Cunhal, sempre que se refere a militantes, a quadros e a questões de organização emprega constantemente a palavra “revolucionário” e “trabalho revolucionário”. E é esse trabalho revolucionário que motiva os militantes, lhes dá força e perspetiva para uma guerra muito difícil contra o capitalismo, pela revolução socialista, pelo comunismo. Ser-se um partido semelhante aos outros do sistema representativo e parlamentar burguês, ter no horizonte reformas do capitalismo, vias utópicas e falsas “etapas” para o socialismo não mobilizam as massas nem os militantes comunistas. Infelizmente, o nosso Partido sofre da doença da socialdemocratização e tudo aquilo de que falámos até aqui são graves sintomas dessa doença. Será que somos capazes de a curar?...

Comunista é “aquele que é revolucionário – e que não desiste de o ser mesmo que todos os dias lhe digam que o tempo que vivemos é coveiro das revoluções”.

(José Casanova, in Avante!, 2002, nº 1490, 20 Junho)

Com este texto pretendemos denunciar aquilo em que se transformou o funcionamento do nosso Partido. Desde a relação da direção com os militantes, às reuniões que se transformaram em listas de metas e tarefas, pautadas por cada vez menos discussão política, aos camaradas que não são contactados porque deram frontalmente a sua opinião no sítio certo (ou seja, a célula do Partido a quem pertencem), aos camaradas que são afastados através de difamação e da calúnia um pouco por todo o país sem que a direção do Partido tenha a coragem de lhes dizer o porquê da decisão que foi tomada e por quem foi tomada.

Ir a uma reunião do Partido era não apenas um dever revolucionário mas era igualmente um motivo de alegria e um momento em que tomávamos balanço para a luta. As reuniões eram espaços abertos onde todos podíamos dar a nossa opinião sem por isso ser ostracizados e discriminados. Um dos aspetos mais importantes das reuniões era o facto de serem sempre espaços de ideologia de classe.

Era naquele espaço que podíamos superar falhas e erros individuais, e como referia o camarada José Casanova (in Avante! 2002, nº 1490, 20 Junho), todos podíamos ser alvo de críticas “com uma severidade do tamanho da fraternidade contida nessa crítica”. O camarada, dizia o José Casanova, era aquele que “vendo a sua opinião minoritária ou isolada, mas julgando-a certa, não desiste de lutar por ela - e que trava essa luta no espaço exato em que ela deve ser travada: o espaço democrático, amplo, fraterno e solidário, da camaradagem” (op. cit.).

Desde os militantes de base mais recentes até aos com maior experiência, através da sua participação nas reuniões, estes contribuíam de facto para a elaboração da linha política do seu Partido, no dia-a-dia. Lembramos inúmeras reuniões onde os camaradas – também da direcção – tinham a coragem de fazer a sua auto-crítica, nunca assumindo qualquer infalibilidade. Era uma prática habitual e natural e era de facto estimulada e praticada pelos mais variados camaradas, organismos e com as mais variadas responsabilidades, desde os dirigentes até aos chamados militantes de base. Esse exercício permitia-nos aperfeiçoar o nosso trabalho, corrigir erros e, simultaneamente, dar o exemplo aos novos militantes, reforçando o coletivo.

As reuniões começavam sempre com uma ordem de trabalhos que era proposta e discutida se fosse essa a manifestação de vontade dos presentes. Todos os camaradas pertencentes a um organismo eram convocados.

Nestes espaços de ideologia de classe, desde a condução da reunião, até às próprias conclusões retiradas da discussão, obedeciam a um conjunto de regras que se adotavam de forma a cumprir o centralismo democrático. As conclusões eram essenciais como contribuições para a formação de uma correta linha política e ideológica do Partido, para solidificar o trabalho coletivo e para a tomada de posições do Partido sobre este ou aquele assunto, fosse na assembleia da república, fosse nas autarquias ou em qualquer outro espaço.

As conclusões eram um “apanhado” de todas as intervenções ocorridas nas reuniões. Estas conclusões eram posteriormente levadas para vários organismos de direção (organismos intermédios, entre outros) e aí eram tidas em consideração. Aliás, se a direção do Partido sabia que iria ser discutida alguma proposta - por exemplo na AR (educação, saúde, entre muitos outros temas) - de imediato os camaradas que pertenciam a essas células eram ouvidos e a posição do Partido resultava disso mesmo: de ouvir os militantes que estavam organizados nos seus locais de trabalho e que diretamente poderiam contribuir para a formação da posição do Partido nas respetivas áreas. Os militantes não só contribuíam com a sua opinião, conhecimento e experiência para a formação das posições do Partido como tomavam conhecimento das posições do Partido sobre outros sectores nas reuniões.

Quem já está no Partido há várias décadas consegue facilmente apontar as diferenças entre este Partido que descrevemos e o atual. Os que entraram agora, infelizmente, acham que é isto o Partido. Nunca conheceram O Partido.

Nos dias de hoje muitos somos convocados para reuniões onde às vezes nem ordem de trabalhos existe. Mas, independentemente da existência ou não de uma ordem de trabalhos, o que sentimos é que não há espaço para discutir a linha política do Partido, para discutir a situação política nacional e internacional. Há reuniões que se limitam a distribuir tarefas e argumenta-se que “não há tempo para discutir a situação política”. Outro dos argumentos apresentado para a não discussão é o de que “os camaradas podem ler o último comunicado do Comité Central” (como se isso substituísse a discussão e direção coletivas). Mesmo nos sectores/organismos que ainda reúnem pelo menos uma vez por mês, podem passar-se meses sem haver um ponto de discussão da situação política nacional e internacional. O que está em cima da mesa são tarefas, metas, objetivos e fundos (claro que a discussão de fundos faz todo o sentido se travada numa perspetiva revolucionária e não numa perspetiva burocrática).

E o que se passa quando se discute a situação política (nacional ou internacional)?

A verdade é que em muitos organismos este ponto inicia-se com uma intervenção inicial extensa que se limita à leitura (literal) dos principais pontos dos comunicados do Comité Central como se estes fossem uma lição a estudar e que limita o tempo de intervenção do coletivo. A intervenção inicial deixou de ser um estímulo para a discussão ou o levantamento de questões que importa auscultar a opinião do colecivo. O percurso deveria ser o inverso: da discussão ocorrida ao nível das bases devia decorrer em larga medida a posição do Partido. O C.C. refletiria isso mesmo.

Nos últimos anos a crítica tem como consequência o afastamento progressivo dos camaradas, a sua discriminação e ostracização. Todos os que têm coragem para expressar a sua opinião nas células continuam a fazê-lo. Mas como consequência sofrem tentativas de condicionamento seja no tempo que lhes é dado para falar, seja pelo facto de deixarem de ser convocados, seja pelas calúnias e difamação de que são alvo, seja ainda pela interrupção ou pela manifestação de expressões de gozo. Quando alguns camaradas colocam questões incómodas, na grande maioria dos casos, a direção presente na reunião finge que não ouve ou considera que a opinião diferente é resultado de uma falta de compreensão do camarada. Anteriormente as opiniões e as críticas eram consideradas atentamente: era exatamente a contribuição da opinião do militante que era essencial, que fazia diferença. Na sequência deste contexto começaram a surgir os problemas “tecnológicos”: há endereços eletrónicos e números de telefone de alguns camaradas (sempre os mesmos) que se perdem não se sabe muito bem porquê. Uns são contactados e outros não. Há certos endereços de e-mail que, por mera coincidência, têm tendência a não serem digitados. Mas o incómodo com as críticas fica expresso nos próprios documentos do Partido: o «criticismo» é referido em inúmeros documentos desde aqueles que têm saído nos últimos congressos até aos das organizações. A crítica, que servia para melhorar o nosso funcionamento, as nossas posições, agora é vista como algo negativo. Os comunistas são inconformados por natureza. Mas neste PCP o ataque a quem critica as orientações e outras opiniões é feito formalmente em documentos escritos já há vários anos.

A transmutação ideológica (“desideologizacão”) dos militantes do Partido tem, obviamente, resultados negativos num Partido que se quer revolucionário (mas não num partido social democrata). Se anteriormente os militantes tomavam conhecimento de aspetos essenciais da linha política do seu Partido nas reuniões das células e organismos a que pertenciam, agora é cada vez mais comum os membros do Partido - e muitas vezes a própria direção do Partido (o Comité Central) - ficarem a saber a posição do seu próprio Partido através dos órgãos de comunicação social dominantes, mesmo notícias que estão relacionadas com aspetos tão importantes como, por exemplo, a chamada “posição conjunta”, ou quem são os candidatos à presidência da república, ao Parlamento Europeu, que o seu Partido vai apoiar ou que só se sai do euro com um referendo.

Nas reuniões, para além de uma infindável lista de metas e tarefas que parecem ser uma transposição dos objetivos de desempenho de uma qualquer empresa capitalista, agora há “temas” para discutir. Mas não é a situação política... são outros temas. O objetivo é só um: não discutir aquilo que interessa. Afinal, haverá 3 ou 4 iluminados que decidiram sobre a “posição conjunta” e nunca erram. E os militantes tomam conhecimento sobre posições centrais do Partido através dos órgãos da comunicação social burguesa ou por exemplo, através da Assembleia da República.

E as conclusões das reuniões que eram tão importantes ao fazer o “apanhado” das diferentes opiniões dos camaradas e que eram transmitidas até à direção do Partido para que com elas se construísse a posição do Partido, agora são tempos de resposta a quem faz as críticas durante a reunião. E o que passou a ser transmitido à direção foi a identidade de quem criticou e o que disse.

Os estatutos são cada vez mais para cumprir apenas pelos militantes de base. Enquanto uns, muito conhecidos, dão entrevistas na comunicação social dominante enumerando as áreas em que poderiam ser ministros (https://www.rtp.pt/noticias/maria-flor-pedroso/antonio-filipe-consegue-ver-pcp-no-governo-em-2019_a953723# ou ainda: https://www.tsf.pt/sociedade/interior/antonio-filipe-e-ana-oliveira-rodrigues-assim-se-ve-a-forca-do-pc-6246129.html), outros, menos conhecidos, escrevem uma qualquer frase numa rede social e transformam-se em “perigosos esquerdistas” que é necessário combater. E enquanto estes são perseguidos, os oportunistas e social-democratas andam com rédea solta. Veja-se por exemplo, mais uma vez o documento da última Assembleia de Organização Regional de Lisboa (página 08), aliás à semelhança de documentos saídos do último congresso, por exemplo:

2.2.8 (…) Este princípio implica a crítica e o combate a todas as intervenções, nomeadamente nas redes sociais, à margem das suas organizações e organismos, desrespeitando as orientações e decisões coletivas (…)

À direção do nosso Partido não preocupa as entrevistas dadas onde militantes vêm informar sobre as discussões que se têm dentro Partido (https://observador.pt/2016/02/10/domingos-abrantes-ninguem-questiona-no-pcp-decisao-acordo-ps/). A que propósito vem este militante dizer o que se discute em concreto nas reuniões do PCP? Não só o que afirma é mentira como não pode – de acordo com os Estatutos – ir falar da vida do Partido – e portanto das discussões que existem nas reuniões do PCP – para os média.

Um destacado militante, numa entrevista a um jornal burguês de grande tiragem afirmava que a atual situação (posição conjunta) permitiu o “afastamento da direita do poder”. Entretanto, destacados dirigentes deram entrevistas igualmente em jornais de grande tiragem referindo – e sobrepondo-se ao Congresso que é o órgão máximo do Partido ou querendo condicioná-lo – que determinadas matérias não iriam ser discutidas nos congressos (veja-se por exemplo:https://observador.pt/2016/09/08/jeronimo-de-sousa-vai-deixar-a-lideranca-do-pcp-olhe-que-nao/). Nem uma linha sobre estas matérias nos nossos documentos, mas muitas linhas sobre militantes que escrevem nas redes sociais – que têm muito menos impacto que um jornal de grande tiragem. Com isto não defendemos a discussão partidária nas redes sociais. Mas também não a defendemos nos jornais, rádio ou televisão. O que nos preocupa é a duplicidade de critérios na aplicação dos Estatutos. Tal significa apenas uma coisa: que a disciplina do Partido não é igual para todos os seus membros.

Deveria caber aos organismos dirigentes estimular e promover a discussão franca e livre da própria orientação e atividade do Partido, mas a verdade é que essa discussão está reservada a uns poucos dirigentes (às vezes nem o Comité Central discute!) e os militantes devem aceitar o argumento da autoridade. Se o nosso camarada Álvaro tivesse aceitado as conclusões do 5º congresso do PCP quando ocorreu o desvio de direita, onde estaria o PCP nos dias de hoje? Ainda bem que o Álvaro não só não aceitou como combateu tais conclusões. Quando a admissão e consideração natural de opiniões diferentes bem como a garantia do direito de discordar, criticar e propor levam à ostracização, à discriminação e em muitos casos, infelizmente, a campanhas de calúnia e difamação, então passamos a ter um partido igual aos outros. Dizem os nossos estatutos que estas são condições essenciais para o desenvolvimento da atividade partidária, para o estabelecimento da unidade de pensamento e ação de todo o Partido. E são. Mas num partido revolucionário. Escreveu o camarada Álvaro (in O Partido com Paredes de Vidro, 1985, Editorial Avante!) que “”

As reuniões já não são um espaço aberto e fraterno. São sim, espaços para teatros calculistas onde a opinião dos militantes é bem-vinda desde que coincida com a da direção. Mas, antes das reuniões, há muitos que trocam este espaço coletivo por discretas “conversas de corredor” tentando reunir consensos e “afinar posições” antes da sua realização.

As críticas e auto-críticas são substituídas por textos que não são mais do que auto-elogios mascarados aos organismos dirigentes uma vez que não parecem ter nada a melhorar: veja-se a resolução política do último congresso no que diz respeito à avaliação do trabalho da direção (veja-se o Capítulo IV sobre o Partido, 4.4 Direção):

(...) O Comité Central assegurou plenamente a direção superior do trabalho do Partido, realizou 24 reuniões, dirigiu o trabalho do Partido de forma regular e, continuando a ser necessária uma mais frequente abordagem de áreas específicas de intervenção, respondeu a situações de particular importância e complexidade (...)

Os organismos executivos do Comité Central – o Secretariado e a Comissão Política – desempenharam o seu papel no quadro das competências que lhe estão atribuídas. (...)

Muitos destes problemas são sentidos também por alguns funcionários do Partido. Alguns destes funcionários são castigados por dar a sua opinião. O castigo é a ostracização, o afastamento das tarefas e da organização, não vão eles “contaminar” os outros e toda a gente achar que pode dar a sua opinião, mesmo que contrária à da direção e manter-se tudo como se não fosse nada. Podem ainda ser castigados com uma sobrecarga de tarefas que os pode paralisar. E também é por isso que nos dias de hoje já são raros os funcionários. O que temos são empregados que, assistindo à destruição do nosso Partido, nada fazem para a contrariar. É certo que à “porta fechada” vão dizendo que o Partido está a sofrer um desvio ideológico. Mas publicamente, nas reuniões, não o assumem por cobardia e oportunismo. Quem são estes empregados do Partido que se calam perante a destruição de um instrumento de defesa da classe? E a que propósito vão depois apelar aos trabalhadores para lutarem pelos seus direitos?

Não é a destruição do PCP que se quer. É a destruição do PCP enquanto Partido revolucionário. Quer-se acabar com o que já foi este Partido. Nos dias de hoje a atual direção vive às custas do passado, do que foi o nosso Partido desde a sua fundação em 1921 até aos tempos da clandestinidade onde heróicos camaradas foram torturados, exilados, assassinados. Hoje vivemos de aparências: uma organização em cacos. Na verdade a nossa organização revolucionária foi propositadamente estropiada para deixar de o ser e passar a ser outra coisa.

E nada disto é uma coincidência. Este exemplo do que eram as reuniões e do que passaram a ser é apenas um sintoma de uma doença mais grave. Essa doença tem um nome: desvio de direita, oportunismo.

Uma “outra Europa” é possível? Qual é a “outra” Europa?...

As várias forças políticas do país preparam-se para as próximas eleições de 26 de maio. O PCP prepara-se para intervir na batalha. Não se põe em dúvida que os deputados europeus do Partido têm tido uma intervenção permanente e de qualidade no quadro da linha política do PCP; são, evidentemente, parlamentares abnegados e têm a intenção de defender os interesses dos trabalhadores e do povo português (o “interesse nacional” merece outra discussão).

Dito isto, é necessário ser mais objetivo e claro no que toca à teoria sobre a União Europeia (UE), de forma a que não se engane os trabalhadores e o povo.

Fazer uma análise correta da natureza da União Europeia é indispensável para a correta direção da luta emancipadora dos trabalhadores cujos países fazem parte desta organização. De se considerar a UE como um polo imperialista decorre que a luta anti-imperialista se faça também contra ela. E que se devem interpretar muitos dos factos políticos, económicos e militares que surgem na Europa e no mundo à luz da concorrência existente entre os polos imperialistas mundiais, designadamente a UE e os EUA. Os EUA não são a única potência imperialista, como parece inferir-se do discurso do nosso Partido. Decorre ainda que, à luz do internacionalismo proletário, a solidariedade dos operários de cada país europeu vá para os seus irmãos de classe dos outros países (ricos, pobres e de migrantes), pela exigência da saída desses países de tal instituição política imperial reacionária, no quadro geral da luta contra a exploração capitalista dos trabalhadores e dos povos. A ideia peregrina de se afirmar que o PS só não seria governo se não quisesse, mas que a saída da UE só se poderá concretizar quando o povo quiser, deixa a clara a cobardia da atual direção do nosso Partido.

A Europa é um continente que vai do Atlântico aos Urais e, a menos que o planeta se desmorone, vai continuar a ser. Os países europeus são 50 e 28 pertencem à União Europeia. Não se descortina que outra Europa possa haver. Falar em “Europa” em vez de “União Europeia” é uma mistificação comum nos políticos e comentadores burgueses – a que alguns que se afirmam revolucionários vão aderindo – no sentido de dar dimensão continental a esta organização/polo imperialista que, à partida, se opõe ao polo imperialista da Rússia, cuja parte europeia (território e população) é maior do que a dos maiores países da UE. Longe vai o tempo da Laurásia e da Gonduana e ainda mais longe vai o tempo do continente único, a Pangeia.

Diz Lenine em Sobre a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa: «A desigualdade do desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo».[1] Isto é, para a acumulação de riqueza num lado, tem de haver pobreza no outro, a exploração e subjugação dos mais fracos pelos mais fortes. Portugal faz parte da primeira categoria. Não poderia existir uma integração capitalista da Europa sem esta relação de dependência e desigualdade. Daqui decorre que os povos não serão livres nem soberanos enquanto existir capitalismo e UE.

É por esta razão que, contrariamente ao que afirma o nosso Partido, não é possível, em capitalismo, compatibilizar «uma alternativa progressista e democrática» e «a afirmação «corajosa da soberania e independência nacionais».

A UE assenta a sua base material na união de Estados capitalistas, para tirar o máximo partido do seu desenvolvimento capitalista e poder concorrer em melhores condições com os outros polos imperialistas no mundo, reforçar a exploração da classe operária, conquistar novos mercados e fontes de matérias-primas. Como Lenine afirmou já em 1916 na sua obra O Imperialismo fase superior do capitalismo, o capital encontra-se na sua fase imperialista. E não pode voltar atrás porque a “roda da história” não inverte a direção do seu movimento. Teorias que assentem no desejo irrealizável de regressar ao estádio pré-imperialista, de livre concorrência de capitais individuais são reacionárias e irrealistas, não podem ser apontadas aos povos como caminho de futuro. O futuro do imperialismo não é um capitalismo menos desenvolvido. O futuro é o socialismo.

Portugal e a União Europeia

O povo português sabe muito bem o que é a UE, pela amarga experiência da adesão de Portugal à então CEE, de há 33 anos para cá.

Os objetivos de Mário Soares, então Primeiro-Ministro, eram claros:

Amarrar politicamente o país à política contrarrevolucionária nacional e ao capitalismo monopolista internacional, destruir as conquistas do 25 de abril, tentar limitar o papel do PCP e coartar qualquer “veleidade” de avançar para o socialismo em Portugal;Reconstituir o capitalismo monopolista em Portugal, privatizando todos os meios de produção nacionalizados com o 25 de abril.

Como sempre, o povo foi enganado com a mentira de que os portugueses iriam passar a viver tão bem como os povos mais ricos da Europa. E ainda hoje subsiste o perigoso mito de que a integração europeia permitiu certos desenvolvimentos do país, desconhecendo-se que, para receber um chouriço, Portugal teve de entregar um porco. Isto é, o saldo da integração é negativo para o país.

Neste processo e na sequência da crise capitalista de sobreprodução e de sobreacumulação de capital e da vinda da troika, estrangeira (não esquecer que troika nativa sempre esteve bem ativa durante o governo de Passos Coelho embora o Partido tente varrer para debaixo do tapete a colaboração do PS com esse governo que só fez o que fez porque o PS deixou), vale a pena apreciar a posição do PCP – bastante fluida, digamos assim –, sobre a dívida.

Em determinado momento, defendeu-se que existia uma diferença entre a dívida legítima e a dívida ilegítima, admitindo-se, e muito bem, ser esta última passível de não ser paga. Defendeu-se depois a renegociação da dívida nos seus juros, prazos e montantes. Noutro momento, defendeu-se a saída do euro. Agora, exige-se a libertação do país do Tratado Orçamental.

Até agora, nesta “fase da vida política nacional” ainda não se pôs em causa a legitimidade de toda a dívida e ela é totalmente ilegítima, porque é um ajuste de contas do capital financeiro, entre bancos – o povo em nada beneficiou dos capitais delapidados e é o povo que está e vai continuar a pagá-la. O mecanismo da “dívida” é uma ferramenta de domínio, o instrumento de transferência de valor entre países dominados e países dominantes em favor dos últimos, que aprofunda a desigualdade entre eles, levando à concentração de capital onde ele já está mais concentrado. A “dívida” levou à extinção da soberania nacional sobre o capital de todos os bancos (à exceção da CGD). Só de juros, os trabalhadores e o povo estão a pagar com cortes na sua educação, na sua saúde, na sua segurança social, oito mil milhões de euros. E quanto à CGD, também pagam os roubos de Berardos e outros que tais, com a conivência e cumplicidade dos gestores do capital.

Num artigo de G. Marinos, do KKE, publicada no Avante! n.º 1937, de 2011/01/12, afirma-se: « […] as medidas antilaborais da UE e do FMI não são impostas aos governos burgueses contra a sua vontade e interesses. Pelo contrário, estas medidas têm pleno apoio da plutocracia doméstica porque asseguram a manutenção dos seus lucros tanto no período de crise como no período de recuperação».

Obviamente, o PS e o seu governo submetem-se, tal como se submete qualquer partido governante ou qualquer país economicamente dependente. Decorre da situação histórica e económica.

«Portugal precisa de uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político, eliminando a razão de fundo da corrupção e de outros crimes de natureza económica», afirma o camarada Jerónimo de Sousa na sua intervenção de apresentação da candidatura da CDU às eleições para o PE. Mas quem é que espera que no nosso país, uma democracia burguesa capitalista, o poder económico se subordine ao político? Acontece que, fora de situações de charneira, o poder político é sempre a emanação do poder económico e que o capitalismo, como formação exploradora, vive da corrupção e de crimes de toda a natureza. A burguesia portuguesa não consegue subsistir senão como apêndice e cúmplice desse sistema. Como defensor do capitalismo, o PS só pode ter essa posição, é escusado apelar a que faça outra coisa. Isso é iludir o povo quanto ao papel da social-democracia e simultaneamente, trair o ideal comunista e os trabalhadores.

Parlamento Europeu

Neste contexto, é necessário fazer a denúncia do Parlamento Europeu como uma das estruturas políticas da construção imperialista a que se dá atualmente o nome de União Europeia. É uma instituição artificial para enganar os povos. É o único órgão eleito diretamente, mas os seus poderes são fictícios, uma vez que as grandes decisões são tomadas pelo Conselho Europeu (nas matérias decisivas o PE é simplesmente consultado e o Conselho não fica vinculado a esse parecer), a Comissão Europeia e, mais recentemente, pelo Euro-grupo. No PE dominam os partidos de direita e social-democratas. No grupo parlamentar em que o PCP se encontra, GUE/NGL, estão outros partidos que se reclamam de esquerda, mas a sua maioria é efetivamente socialdemocrata e serve para enganar os trabalhadores. Veja-se a proposta da presidência do GUE/NGL para o próximo nobel da Paz: Alex Tsipras. Que disse o nosso Partido sobre isto? Muitos dos partidos que constituem o GUE/NGL integram igualmente o chamado Partido da Esquerda Europeia, supranacional e anticomunista, do qual vários partidos operários já se demitiram, tais são os favores que faz ao capital.

O PE é uma instância burocrática que consome, no seu funcionamento e no pagamento aos seus agora 705 deputados, milhões de euros que os trabalhadores produzem com o suor do seu rosto. É uma câmara de ressonância para ratificar decisões de quem manda verdadeiramente ou para se entreter à volta de questões secundárias, justificando assim os milhões de euros que consome para sustento de milhares de funcionários e de políticos ao serviço do capital.

Nestas circunstâncias, é importante participar nesta batalha eleitoral? Sem dúvida, se servir para denunciar a natureza imperialista e exploradora da UE, o papel do PE, o significado que estas eleições (não) têm e a exigência da saída de Portugal da UE.

Objetivos

A campanha eleitoral que vai decorrer nos próximos tempos deveria ser utilizada para:

Desmascarar o PE como instituição parasita e burocrática incapaz de defender os interesses dos trabalhadores e dos povos;Desmascarar a UE como uma organização imperialista no mundo e dentro de si própria e, como tal, serve a exploração dos trabalhadores e dos povos e a causa do militarismo e da guerra;Desmascarar a evolução previsível da UE, que se fará no sentido da agudização das contradições capitalistas, da centralização do poder político e económico acima dos Estados constituintes, da concentração do poder económico e político dos monopólios, do empobrecimento dos povos, do aumento da exploração dos trabalhadores, da destruição dos direitos conquistados, do aumento da rapina dos povos colonizados dentro e fora do continente, das possibilidades de deflagração de mais guerras imperialistas e interimperialistas – em suma, que a UE será cada vez mais reacionária e perigosa;Desmascarar o PS como o partido dos monopólios e do capital em geral e, como tal, insuscetível de ser um aliado dos trabalhadores;Afirmar que não há hipótese de reformas progressistas dentro da UE;Afirmar que os trabalhadores deveriam lutar contra a UE, pela saída de Portugal da UE – não apenas do euro, do Tratado orçamental e outros elementos de domínio, à peça, os chamados “constrangimentos” – no quadro da luta pelo socialismo e do internacionalismo, juntamente com os trabalhadores das outras nações da UE, do continente e do mundo;Defender que o povo português não deve pagar uma dívida que não é sua e submete o povo português por largas gerações;Esclarecer que a candidatura da CDU se apresenta para denunciar tudo isto perante o povo e os trabalhadores e não é uma ferramenta de mitigação do capitalismo (mas antes uma ferramenta de defesa dos trabalhadores)Explicar a razão pela qual os deputados do PCP no PE não podem continuar a fazer parte do GUE/NGL e desmascarar o PEE.

Por antecipação às críticas há que esclarecer duas questões.

A primeira: tendo o PS a natureza que atrás lhe atribuímos, isso não significa que as massas de proletários e outras camadas laboriosas que nele votam e o acompanham deixem de ter objetivamente interesse em acabar com a exploração capitalista e, portanto, têm de estar implicadas nas lutas de massas. Daqui decorre que é tarefa do partido do proletariado atrair para si estas massas enganadas na sua opção política e eleitoral. Decorre ainda que o êxito do trabalho do partido do proletariado será tanto maior quanto menores forem os desvios parlamentaristas de intervenção e quanto mais o parlamentarismo burguês for desmascarado (atenção: não se está a renegar a importância do trabalho parlamentar, mas a criticar o afunilamento parlamentar da ação política).

A segunda: a saída de qualquer país da UE, fora do quadro da luta anticapitalista pelo poder popular, pelo socialismo, sem o povo disposto a arrancar o poder à burguesia, não resolverá nenhum problema dos trabalhadores e dos povos hoje amarrados às grilhetas da UE. A eliminação da dependência dos povos da UE, que o mesmo é dizer do capitalismo monopolista, do imperialismo, é um problema solúvel apenas com o seu derrubamento revolucionário. É para isso que as massas têm de ser ganhas, não para qualquer democracia avançada ou atrasada, para qualquer alternativa patriótica e de esquerda, seja lá o que isso for, no plano nacional, não para a tal “outra” Europa dos “direitos sociais”, de “progresso económico e social”, de “paz e cooperação”, etc., etc., no plano da UE, consignas que só servem para enganar os trabalhadores.

O rumo apontado pelo CC do PCP na sua reunião de 10 de dezembro de 2018 «... abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente, sem hesitações, a submissão ao Euro e às imposições e condicionalismos da União Europeia, e recupere para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano, num quadro de uma Europa de paz, cooperação e progresso» equivale a defender uma UE que não seja UE, isto é, uma impossibilidade.

Lutar contra a UE, para acabar com ela - apesar de todo o mar de dificuldades - sabe-se o que é, lutar para que a UE não seja UE é uma mistificação e, acima de tudo, um engano deliberado.

[1] https://www.marxists.org/portugues/lenin/1915/08/23.html

Perguntas simples

Após 4 anos de governo do PS, apoiado na AR pelo PCP, BE e PEV – através de um acordo parlamentar, denominado de “posição conjunta” – devem fazer-se algumas perguntas simples sobre o OE 2019, aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS.

Impostos diretos/impostos indiretos

É praticamente unânime a aceitação de que os impostos indiretos são mais injustos do que os diretos, porque não têm em conta o rendimento ou a riqueza das pessoas; ou seja, pelo mesmo bem (1 litro de gasolina ou um maço de tabaco, por exemplo) tanto paga de imposto o mais rico como o mais pobre. Ao contrário, os impostos diretos (IRC, IRS) têm taxas diferentes, que crescem com o valor do rendimento de quem os paga.

Os impostos diretos recaem sobre as empresas, o IRC, e os trabalhadores, o IRS.

Numa leitura do OE 2019 verifica-se logo, nos impostos diretos, uma grande diferença entre o que pagam as empresas e o que pagam os trabalhadores. Segundo o mesmo, as empresas vão pagar 6.636 milhões de euros e os trabalhadores 12.905 milhões – isto é, as empresas pagam menos de metade do valor que pagam os trabalhadores (49%).

Refira-se que em 2011 (antes da entrada da troika), aquela relação era de 51% - 5.021 milhões de IRC e 9.758 milhões de IRS. Ou seja, há 8 anos, as empresas tinham uma participação ligeiramente maior, embora de pouco mais de metade, da que suportavam os trabalhadores. Dito de outra forma: após 4 anos de governo do PS, com os orçamentos aprovados com os votos favoráveis do PCP, BE e PEV, a percentagem do IRC (empresas/capital) em relação ao IRS (trabalho) continua 2 p.p. abaixo da do período antes da troika.

Pergunta-se: É admissível que o governo do PS, cujos 4 orçamentos contaram com o apoio do PCP, BE e PEV, não tenha sequer reposto a já de si baixa e injusta percentagem na relação dos impostos entre o capital e o trabalho que existia antes da troika?

Por outro lado, entre 2016 e 2019, a percentagem dos impostos diretos na receita fiscal diminuiu de 43,7% para 43,1%, enquanto a dos impostos indiretos cresceu de 56,3% para 56,9%.

O facto de nesta legislatura e, concretamente, no OE 2019, não se terem sequer reposto os 8 escalões de IRS que existiam antes de 2013 – quando se baixaram para 5, num brutal aumento de impostos, segundo o então Ministro das Finanças do governo PSD/CDS, que penalizou sobremaneira os trabalhadores de baixos rendimentos – no sentido de fazer pagar mais a quem mais ganha, também demonstra que o governo continua a manter a injustiça fiscal que carateriza as ditaduras da burguesia.

Pergunta-se: Poderá negar-se que, nesta matéria, não houve uma clara injustiça fiscal para com os trabalhadores e um favorecimento ao patronato?

Claro que esta política fiscal de “dá aqui tira dali (aos trabalhadores)” contribui para manter a brutal desigualdade na repartição do PIB entra o capital e o trabalho que, segundo o INE, não teve alteração significativa durante este governo (cerca de 34% para os trabalhadores e 43% para os patrões), apesar do efetivo aumento do emprego (precário e mal remunerado) – aliás, se há mais trabalhadores e recebem idêntica percentagem do PIB, é evidente que baixa a remuneração. E isto num país onde o fosso entre os mais ricos e os mais pobres é um dos maiores da UE.

Derrama

O argumento da falta de dinheiro é frequentemente utilizado pelo governo PS para justificar o não se ir mais longe no menor roubo de salários e pensões e na negação em alterar a legislação do trabalho, fortemente penalizadora para os trabalhadores. Mas, na derrama, que é um imposto municipal sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, poderia conseguir-se algum aumento na receita, aplicando uma taxa maior às empresas com enormes lucros e contribuir assim para uma maior justiça e equidade fiscais. Mas o PS recusou essa possibilidade.

Pergunta-se: Então, porque recusou o PS a criação de um novo escalão no imposto da derrama sobre os lucros superiores a 20 milhões de euros?

Cultura

Também no âmbito da cultura, área essencial para o progresso do país e que o PS usou como bandeira eleitoral, o OE 2019 não deu resposta ao muito antigo anseio dos agentes culturais de “1% para a cultura”. Ao fim de 4 anos, a percentagem aprovada não atinge um terço daquele número.

Pergunta-se: Se, em vez da Cultura, se tratasse de um Banc0 – veio agora a público a atribuição de mais mil milhões ao Novo Banco, anteriormente entregue pelo governo a um fundo abutre norte-americano –, haveria qualquer dificuldade em o governo atribuir mais uns milhões de euros?

O valor e a relação entre as rubricas e matérias do Orçamento de Estado ajudam a entender as opções políticas assumidas por quem o aprova. E as opções orçamentais assumidas continuam a permitir uma maior concentração do capital, à custa da exploração dos trabalhadores. Porém, além da manutenção da brutal injustiça fiscal para com os trabalhadores, o governo pretende ainda:

agravar a legislação do trabalho, aumentando a precariedade, além de se recusar a reverter o retrocesso da imposição, no anterior governo, da caducidade das convenções coletivas;continuar a impedir a reforma sem penalizações aos trabalhadores com 40 anos de serviço;continuar com a recusa da contagem do tempo de serviço congelado dos professores e outras carreiras da Administração Pública, mentindo sobre o montante do aumento das despesas do Estado que essa medida provocaria;manter a aceitação e continuidade das políticas definidas na UE em favor da maximização do lucros e concentração e centralização do capital à custa da cada vez maior exploração do trabalho.

Considerando tudo isto, não é de estranhar que, para além da assunção das imposições e constrangimentos da UE no OE 2019, o governo assuma também a política reacionária, agressiva e violadora do direito internacional da UE e dos EUA em relação à Venezuela, colaborando no lançamento de um golpe de estado tipo Pinochet naquele país.

O Orçamento De Estado Para 2019

PS Desvenda A Sua Arrogância De Classe E PCP Continua Enredado Na Manobra Da Social-Democracia

I

Entrou finalmente em vigor o Orçamento de Estado de 2019. O PS faz balanço da governação de 3 anos e os comunistas deveriam fazer o mesmo com honestidade intelectual em relação à “nova fase da vida nacional”, expressão eufemística para designar o apoio aos orçamentos e, na prática, ao governo do PS. Falaremos dos aspetos que se referem aos trabalhadores, porque existe a outra face do Orçamento, a que diz respeito ao capital, que justifica e explica a razão de não haver mais aumentos de salários, não apenas na Administração Pública mas também no setor privado, e de não haver mais verbas para a educação, a saúde, a segurança social, a habitação e todas as outras necessidades dos trabalhadores e do povo.

O Orçamento de Estado para 2019 está no centro do debate político num tempo em que se preparam as eleições que decorrerão, este ano, para o Parlamento Europeu e as legislativas. Os vários partidos que sustentam o governo pedem meças para avaliar qual aquele que mais contribuiu com propostas e medidas para esse orçamento. O PS, por sua vez, faz o balanço das bondades políticas do seu governo durante os três anos em que foi sustentado pelo PCP, o BE e Os Verdes.

Mas, de forma aparentemente contraditória, as lutas que decorrem um pouco por toda a parte na Administração Pública têm como epicentro o orçamento de Estado e no dinheiro que não há para satisfazer as reivindicações. O governo riposta que não pode dar tudo a todos ao mesmo tempo.

A lista das “ reposições” e do “fim dos cortes” é extensa. O Comité Central do PCP faz um balanço exaustivo. (http://www.pcp.pt/comunicado-do-comite-central-do-pcp-de-10-de-dezembro-de-2018)

Vejamos:

• «[...] ».

Sem falar da necessidade de um aumento geral de salários, cujo poder de compra se encontra cada vez mais delapidado com os aumentos gerais de tudo o que é importante para os trabalhadores desde as rendas de casa, passando pelo preço dos combustíveis e dos bens de primeira necessidade e o aumento dos impostos indiretos, como se pode falar de reposição de salários aos trabalhadores da Administração Pública com salários e carreiras congeladas há mais de dez anos ou às dezenas de milhares desses trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional?

• « [...]

Basta dizer isto sobre o SMN? Não se diz que uma família ou trabalhador auferindo o SMN vive na pobreza e engrossa a estatística dos que, mesmo trabalhando, não conseguem sair da miséria? E qual seria o aumento necessário para uma família de trabalhadores com filhos, auferindo o SMN, muitas vezes com o salário de apenas um dos membros do casal?

E por que está aquele aumento abaixo do “possível”? Obviamente porque o patronato não quer aumentar os salários que lhes baixariam os lucros. Sem a devida denúncia do governo e do patronato, da sua verdadeira política do primeiro em defesa do capital, deixando escorregar algumas migalhas para os trabalhadores e pensionistas, não desmascarando o facto de esta «impossibilidade» radicar na necessidade de as empresas capitalistas aumentarem a exploração dos trabalhadores é, pois, suposto os trabalhadores ficarem contentes por simplesmente não lhes ser cortado o salário.

Será por serem «do contra» que os trabalhadores da IP e da CP fazem greve para negociarem os respetivos contratos coletivos de trabalho?

E a propósito da «eliminação das restrições à contratação de trabalhadores da Administração Local», cujas despesas vão pesar apenas nos orçamentos das autarquias, não acode imediatamente à memória a manutenção, pelo governo do PS, do princípio da admissão de um trabalhador por cada dois que saem na Administração Pública Central?

Afirma ainda o PCP que:

• «Na Administração Pública foram repostas as 35 horas, o direito à progressão na carreira, tomadas medidas de combate à precariedade».

Como vão julgar esta afirmação os professores, os enfermeiros, os médicos, as Forças Armadas, os funcionários das forças e serviços de segurança, os oficiais de justiça, todos os que trabalham muito para além das 35 horas sem receberem horas extraordinárias e têm as suas carreiras congeladas há mais de uma década e que, por essa razão, têm desenvolvido uma grande luta? O PREVPAP mantém mais de 100 000 trabalhadores da AP na precariedade! Dizer que foi “reconhecido o direito” é pura hipocrisia, quando no OE não estão previstas as respetivas verbas ou se encontram cativadas. Direito têm, o governo é que não dá o dinheiro.

O governo vê-se obrigado a subir a remuneração-base da Administração Pública, distorcendo a tabela remuneratória única, o que tem como consequência o não aumento salarial para 600 000 trabalhadores do Estado. O patronato não admite mais de 600€ no setor privado, mas o governo alia-se ao patronato do setor privado não o obrigando a pagar mais do que 600 € (e escuda-se na concertação social...)

• «Pôs-se fim aos cortes nas pensões e promoveu-se o seu aumento. Valorizou-se o abono de família, [etc.] »

Também é apenas isto que se diz sobre as pensões? O propalado aumento das pensões mais baixas em 10€/mês reduz-se a um aumento diário de 0,71€. Dezenas de milhares de pensões não vão passar do nível de miséria abaixo dos 300€ .

• «Valorizaram-se as longas carreiras contributivas e melhoraram-se as condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras».

Por muito que seja positivo para os trabalhadores das pedreiras, quantos são os outros atingidos por melhorias no acesso à reforma? E quantos são os abrangidos no conceito de «longas carreiras contributivas»? Escassos milhares, no conjunto de 2 milhões de pensionistas. Por que não se apela aos reformados que venham para a rua denunciar a situação e exigir o abaixamento da idade da reforma para os 60, pelo menos, e o aumento geral das pensões de miséria? Por que não se apela à revolta dos reformados e pensionistas contra a sua situação? O governo aumenta um mês todos os anos para a idade da reforma (com pagamento integral da pensão). Com a precaridade e o desemprego que grassam, no futuro, haverá muitos trabalhadores que só atingirão os 40 anos de descontos quando completarem 80 anos! A não se inverter o rumo, as pensões serão de futuro mais miseráveis do que as atuais. É isso que vai acontecer aos filhos dos trabalhadores atuais, com um futuro mais negro do que o que tiveram os seus pais. E, perante este cenário, considera-se apenas como positiva a valorização das longas carreiras contributivas (é preciso ter começado a trabalhar na infância) e as condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras?

O ministro Vieira da Silva veio recentemente lançar grande foguetório com as novas condições de acesso à reforma antecipada. Mas, quem pedir a reforma antecipada, por exemplo aos 60 aos, mesmo se já tiver 40 anos de descontos, verá a sua pensão reduzida em 40%!

• «Garantiu-se a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos de escolaridade obrigatória. Reforçou-se a Ação Social Escolar e a contratação de funcionários nas escolas. Reduziu-se o valor das propinas e reforçaram-se componentes da Ação Social Escolar.»

Muito bem. E quantos jovens não acedem ao ensino superior por falta de possibilidades das famílias? E as rendas a pagar pelos quartos de estudantes deslocados? Onde estão as verbas para construção de residências universitárias e para quando? Onde está o dinheiro para aumentar devidamente as bolsas de estudos para os estudantes cujas famílias vivem com mais dificuldades? Por que continuam os diretores dos estabelecimentos de ensino a queixar-se amargamente da falta de auxiliares de ação educativa? Por que se levantam os estudantes do ensino secundário em luta pela melhoria das condições das escolas? E quanto aos manuais escolares gratuitos, por que não se denuncia o facto de os livros de apoio não terem qualquer comparticipação e os livros devolvidos com qualquer rasura ou estrago obriga os pais a pagá-los? Não deveria o Partido dos trabalhadores exigir e promover a luta pela educação livre e gratuita em todos os níveis, especialmente para os filhos dos trabalhadores, e só chama a atenção para aquelas medidas manifestamente insuficientes?

• «Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros...»

Esta afirmação só pode ser feita por quem esteja noutro mundo. As constantes greves dos enfermeiros, dos técnicos superiores de diagnóstico, as demissões de dirigentes clínicos de hospitais por não poderem responsabilizar-se pelas consequências da falta de pediatras, anestesiologistas, cardiologistas e outras especialidades desmentem lapidarmente estas afirmações com a realidade da vida. Pode ter sido feita a contratação de uns quantos destes profissionais. Mas como pode valorizar-se isto perante a situação gravíssima da situação da saúde e a exiguidade das verbas do Orçamento de Estado e/ou as cativações? Objetivamente, esta posição política só pode servir para enfraquecer a luta destes trabalhadores, no afã de se demonstrar a importância institucional do PCP.

• «Aliviou-se o IRS sobre os rendimentos do trabalho, nomeadamente dos mais baixos rendimentos com o alargamento do mínimo de existência e a criação de dois novos escalões, bem como com a eliminação da sobretaxa.»

Certo. Mas do que deve falar o Partido dos trabalhadores? Da valorização de umas quantas medidas que só muito superficialmente serão sentidas na vida dos trabalhadores e do povo ou da reivindicação de aumentos gerais dos salários e do abaixamento dos impostos cuja carga principal assenta nos ombros dos trabalhadores seja através dos impostos direitos, seja através dos indiretos como o IVA ou sobre os combustíveis e géneros de primeira necessidade, etc.?

• «Abriram-se perspetivas para a redução do preço dos transportes públicos e da energia».

Deve o Partido dos trabalhadores fazer propaganda da «abertura de perspetivas», seja lá o que isso for, sabendo do trocatintismo do PS e estando, assim, a credibilizá-lo? O PS também enganou os professores prometendo-lhes o descongelamento de carreiras e a reposição dos anos perdidos… (para não falar dos sucessivos “enganos” - mentiras - ao longo das décadas da sua existência e da sua traição ao 25 de abril)

• «Reduziu-se e eliminou-se o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre o micro pequenas e médias empresas (MPME) e reduziu-se o IVA da restauração. Garantiu-se apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, entre outras».

Assim foi aprovado no Orçamento de Estado. Mas não deve a fasquia ser colocada mais acima? Consegue o governo impor aos bancos que concedam crédito barato a estes pequenos produtores; consegue o governo exigir aos grandes monopólios da distribuição que aumentem os preços que pagam aos pequenos agricultores; consegue o governo eximir-se às normas europeias que impedem o desenvolvimento das nossas pescas e outros setores produtivos nacionais? Era isso que o Partido dos trabalhadores deveria denunciar em vez de se auto-satisfazer com aquelas concessões do PS.

• «Assegurou-se a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados e retomaram-se programas para a sua valorização, reforçou-se o apoio às artes e à criação artística, inscreveu-se a valorização e apoio à Cinemateca Portuguesa e ao Arquivo Nacional de Imagem em Movimento, reduziu-se o IVA dos espetáculos e dos instrumentos musicais»

Isto não é falso, mas impõe-se uma pergunta: quanto pesam estas medidas no OE? Seguramente muito menos do que 1% para a cultura como é reivindicado pelos agentes culturais e a generalidade dos portugueses. E, em vez desta propaganda das bondades do OE, não deveria o Partido dos trabalhadores denunciar um governo que nem sequer dota o ministério da cultura com estes montantes financeiros, em vez de propagandear as medidas de um governo do PS só para poder afirmar o poder parlamentar do PCP?

•

Os problemas da tática, ou da linha política, se quisermos, do PCP não se ficam pelas questões acima enunciadas, embora elas sejam um reflexo da aplicação dessa linha desviada e desviante. Existe uma contradição insanável entre combater as consequências, absolvendo as causas. Isto é, dizer que se apoia a luta dos trabalhadores e do povo e, ao mesmo tempo, aprovar um Orçamento que não contempla a satisfação das suas reivindicações nem trava a degradação dos serviços públicos. Não se admite mais trabalhadores para o quadro da função pública ou não se adquirem equipamentos que fazem falta nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, nos transportes, nas atividades culturais, na segurança pública etc., mas entrega milhares de milhões de euros ao capital financeiro usurário das potências mais fortes da UE e dos bancos em geral a título de pagamento de dívidas que o povo português não contraiu e que tanta falta fazem ao país e ao seu desenvolvimento.

Por muito que custe dizê-lo, as concessões do governo do PS e do Orçamento aos trabalhadores e ao povo, as medidas que o PCP tanto valoriza, não passam de simples migalhas ao lado da parte de leão do Orçamento que cabe ao capital, não apenas para o pagamento das “dívidas” ao estrangeiro mas também no encaminhamento de grossas fatias suas para as grandes empresas e os grandes negócios, para a recuperação de bancos falidos e para o pagamento de rendas obscenas à EDP, às PPP, etc.

E tanto mais claro se torna de que se trata de simples migalhas, quando as prolongadas lutas dos professores, dos enfermeiros e dos guardas prisionais não têm conseguido obrigar o governo a satisfazer as suas reivindicações ou, do mesmo modo, o governo se tem recusado a aumentar os salários na Administração Pública ou a admitir pessoal onde tanta falta faz. Isto acarretaria despesas de centenas de milhões de euros no OE que não estão lá consignadas porque o governo o recusa e o PCP e o BE consentem ao aprová-lo.

Não se pode vociferar contra a UE, a submissão ao euro, etc., etc., aprovando um Orçamento que, para além dos aspetos mais ou menos visíveis, plasma seguramente outros compromissos do governo PS com o capital que nunca virão a público. Existe claramente um pacto com o patronato no sentido da não alteração dos aspetos gravosos da legislação do trabalho e da não alteração do SMN. De cada vez que o patronato «cede» umas migalhinhas nos salários, lá vem o governo compensá-lo com isenções fiscais e outras benesses que os impostos sobre os trabalhadores virão a pagar.

Finalmente, a referida resolução do CC do PCP afirma:

[…] da avaliação à nova fase da vida política nacional[...] resultam quatro ilações fundamentais: […] o desmentido, de facto, da tese que PS e Governo querem sustentar de que, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia, seria possível dar resposta plena aos problemas estruturais e às necessidades de investimento, para o financiamento de serviços públicos e para a dinamização da produção nacional que o desenvolvimento do País exige; [...]

Critica-se o governo e a UE por não permitirem satisfazer as necessidades do país e aprova-se um Orçamento de Estado que é o corolário e a pura expressão dessa aliança entre o PS e o seu governo com o imperialismo da UE!

Há, de facto, uma contradição insanável: a de tentar sustentar por palavras uma teoria e uma prática revolucionárias – com a luta pelo socialismo e o comunismo e pelo fim da exploração do homem pelo homem – e votar a favor de um OE que assume, de forma explícita, a total subordinação aos constrangimentos, ditames e imposições da imperialista e militarista UE, que suga a riqueza criada pela classe operária e os trabalhadores portugueses.

NOTA: Não cabendo no âmbito deste artigo, há, contudo, que afirmar uma vez mais que:

1. Portugal se situa no conjunto dos países periféricos do imperialismo das grandes potências europeias como a França e a Alemanha (situação muitas vezes designada como sendo a base da pirâmide imperialista). Isto significa que é um dos países explorados e dominados pelo grande capital desses países. Logo, sem circunstâncias especiais, designadamente o desenvolvimento da luta de massas a determinado nível e com certas características – um levantamento popular - , não é possível sair dessa situação. Muito menos com a atitude “reivindicativa” de qualquer governo (exemplo da Grécia). As grandes potências (exemplos recentes da França e da Itália) só cumprem as “regras” europeias que lhes interessam, mas impõem-nas aos mais fracos. Portugal não tem condições económicas ou políticas para se bater contra os potentados do capital para impor os interesses da sua burguesia. Daqui resulta que ela só pode medrar aliada a ele e até onde ele o permitir.

2. O PS e seu governo, servindo os interesses dessa burguesia, e tendo consciência da ubicação do país nesta aliança, são dos seus mais aguerridos defensores, sabendo perfeitamente que «falar grosso», no plano das instituições e sem o apoio de uma acirrada luta de massas, nem é possível nem acrescentaria nada, seria simplesmente ridículo e contra natura.

3. Não é a “renegociação da dívida” nem a a saída do euro que podem alterar nem a situação da burguesia nacional nem o desenvolvimento independente do país, e muito menos defender os interesses dos trabalhadores e do povo.

Todo o contrário disto é ingenuidade, ignorância ou ilusão do povo.

Enquanto os povos não se levantarem em luta exigindo a saída dos seus respetivos países desta construção imperialista, contra o capitalismo, esta nunca será «uma outra (qual?) Europa» nem a «Europa dos povos».

“Os Estivadores querem trabalhar” Acabem com o trabalho precário!

Nos campos do Alentejo o operariado agrícola lutou durante décadas pelo direito ao trabalho. Criaram as praças de jorna, não porque fosse a melhor forma de organização mas, porque o fascismo tinha ilegalizado os seus sindicatos, foi preciso criar novas formas de organizar o operariado para que, em unidade, os operários defendessem o seu direito a melhores salários, para que nenhum trabalhador ficasse mais vulnerável perante a negociação individual com o patrão. A unidade e ação nas praças de jorna elevou a consciência de classe para outros patamares da luta, até que a sua luta heróica pôs fim às jornadas de trabalho 12 horas com a conquista das 8 horas imposta aos agrários a partir de maio de 1962.

Com o governo fascista ao serviço dos agrários, sempre que os trabalhadores protestavam, lá vinha a GNR desancar, prender, torturar e até matar. Nas avançadas mais simples a GNR (com a PIDE pelo meio) perguntava “Então porque não vão trabalhar?”. A resposta era sempre a mesma: “Nós queremos trabalhar, mas só as oito horas. Dêem-nos as oito horas e nós vamos já trabalhar”.

Como dizia Brecht “ Os tiranos têm planos para dez mil anos” assim é!

Não com a mesma força bruta, porque os tempos são outros, a PIDE e as cadeias fascistas já não existem, a polícia não é a mesma. Tudo verdade. Mas também é verdade que os trabalhadores continuam a ser vitimas de repressão, e que as forças policiais não deixaram de ser, (quando para isso são mandatadas) forças repressivas ao serviço do Estado.

Na luta dos Estivadores, pela segunda vez, o governo do PS chama a polícia para gerir conflitos de trabalho e, violando a lei da greve, protege patrões, tenta quebrar a unidade de classe, dando cobertura a quem fura greves. Uma vergonha para quem se intitula de esquerda.

Na primeira vez, em maio de 2016, os fura-greves foram introduzidos por via marítima, para não serem vistos pelo piquete de greve (sabe-se lá com o apoio de que forças). Depois, para tirarem os contentores do cais, chamaram a PSP.

De novo os estivadores foram confrontados com “terrorismo psicológico” dando cobertura aos patrões para continuarem a apostar no trabalho sem direitos, para porem os fura-greves dentro da empresa violando o direito à greve - o Governo PS manda um batalhão da polícia de intervenção que cerca o piquete de greve e retira um a um todos os estivadores.

O servilismo do governo perante multinacional Auto Europa e os patrões da estiva é inaceitável.

Apelou-se à intervenção do governo e o governo interveio: o MAI organizou as escoltas policiais aos fura-greves. Alguém se esqueceu de que o governo é um órgão do Estado capitalista, logo, também, o instrumento de repressão do capital sobre a classe operária. O Estado voltou a intervir: o Ministério da Defesa autorizou o armazenamento dos carros produzidos e não escoados, na base aérea do Montijo.

Como o conflito não estivesse resolvido, isto é, como as reivindicações dos estivadores continuassem a não ser satisfeitas, o Estado interveio de novo. Mandou a ministra do Mar, na posição de “árbitro”, chamar as partes em conflito. O Estado mandou sentar as partes e disse-lhes que se entendessem. Mas o conflito resumia-se à questão do simples cumprimento da lei, mandando contratar com vínculo efetivo os trabalhadores permanentes com vínculos ao dia. O governo, na sua posição aparentemente neutral de propiciador de um entendimento, e não utilizando a sua autoridade para exigir à entidade patronal que cumprisse a lei, colocou-se objetivamente ao lado dela.

A repressão sobre os trabalhadores da estiva exigia uma maior solidariedade de classe do movimento sindical e do Partido dos trabalhadores. O ensaio de violação da greve com apoio policial exigia um protesto geral, com mobilização para o local. E a luta dos estivadores merece ser tida em conta pelo movimento dos trabalhadores: porque assume um caráter de luta exemplar contra o flagelo da precariedade que atinge todo o mundo do trabalho; porque é corajosa e determinada contra um inimigo mil vezes mais forte; porque demonstra o poder da unidade dos trabalhadores; porque realça o facto de um elo aparentemente fraco na cadeia da produção capitalista, quando unido, ser capaz de pôr em causa o funcionamento de uma empresa tão poderosa como a Auto Europa; porque mostra como, no quadro da globalização capitalista, os trabalhadores se podem unir contra o inimigo comum – os estivadores alemães ensaiaram o boicote às cargas da Auto Europa/Wolkswagen.

A ação política do PCP perante está muito longe de estar à altura da luta heróica de centenas de comunistas, entre os quais os que deram corpo à luta do proletariado agrícola durante os tempos do fascismo.

A solidariedade não é constituída só por palavras ou pela presença de deputados junto do piquete de greve. A solidariedade não tem apenas, ou pouco tem, uma vertente parlamentar mas, mesmo aí, a ministra deveria ter vindo ao parlamento para dar explicações, além das perguntas parlamentares feitas. A solidariedade tem um sentido de classe a que se deveria ter dado muito mais atenção desenvolvendo ações de massas, tanto mais que a precariedade é um problema de todos e não apenas dos estivadores. Ainda não há muitos anos se mobilizava os trabalhadores e as populações para irem apoiar trabalhadores grevistas nos correios, nos transportes públicos, em empresas de tratamento de resíduos, por exemplo.

Que o BE só veja votos e lugares parlamentares ou governativos, não é para admirar. O Partido que representa a classe operária e todos os trabalhadores não pode partilhar esta conceção. E muito menos dar suporte ao governo cuja política está na origem destas chagas que atormentam milhões de trabalhadores. É uma hipocrisia e uma contradição sob todos os pontos de vista. O que valem as “reposições” e o “fim dos cortes” perante uma política que, no fundo, assenta sobre esta violência de classe sobre todos os trabalhadores e não apenas sobre os estivadores e continua a não recuperar o que é mais valioso como, por exemplo a alteração das normas gravosas da legislação laboral?

Os estivadores nesta luta querem o mesmo que os operários agrícolas - direito ao trabalho!

Mas cabia também ao Partido dos trabalhadores, perante os estivadores e todos os outros, não apenas no parlamento, denunciar que uma das razões principais que está na base deste conflito é a privatização do porto. E relembrar que, com o impulso revolucionário do 25 de abril, a primeira medida que os estivadores implementaram foi acabar com a Casa do Conto (a praça de jorna de então) tendo sido estabelecidos vínculos laborais diretos com as administrações dos portos, também na altura nacionalizados. Obviamente que o governo do PS defenderá intransigentemente a manutenção dos portos na propriedade capitalista privada.

Voltamos à discussão da linha política do PCP. E tomaremos em conta o discurso do Secretário-Geral do PCP na Festa do «Avante!», documento da maior importância que marca a retomada da atividade dos comunistas num ano político que se vai iniciar. No plano nacional, o quadro político em que essa intervenção foi proferida está marcado, por um lado, pelo Orçamento de Estado para 2019 e as várias eleições a realizar no próximo ano, em especial as eleições legislativas, por outro lado, pela continuação determinada da luta de massas contra aspetos concretos da política do governo do PS, em especial dos trabalhadores da administração pública e do setor público, mas também do setor privado e de outras camadas laboriosas da população.

Portugal no atual contexto imperialista

As análises que o PCP faz sobre o contexto internacional e as questões que colocam Portugal nesse contexto continuam a ser contraditórias, falhas de perspetiva de classe, de internacionalismo proletário e anacrónicas.

Há algum tempo, começou a emergir de um conjunto de países a que se chamou BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que desenhava o que viria a ser um novo bloco de interesses capitalistas. Em conjunto com outras forças políticas não revolucionárias, o PCP considerou-os como um fator positivo da conjuntura internacional e não como um conjunto de países capitalistas que procuravam marcar terreno no capitalismo mundial. Mas a história desenrolou-se de outro modo. O Brasil atascou-se numa crise política e económica profundíssima, a China continuou a disputar e vencer no terreno da economia mundial e a aliar-se à Rússia em questões económicas e militares, a Rússia aparece a querer assumir-se individualmente como potência, e hoje o que existe é o grupo de Xangai formado pela China, a Rússia, o Uzbequistão, o Quirguistão, o Cazaquistão, o Tadjiquistão, a Índia e o Paquistão.

Mas esta realidade não se reflete na intervenção do PCP. Acerca do papel imperialista da Rússia e da China, o PCP diz que “...afirmam-se na cena internacional países como a República Popular da China, que é um dos principais alvos estratégicos do imperialismo”!! O facto de a China se ter transformado no polo imperialista antagonista dos EUA, as poderosíssimas alianças a oriente refletidas no grupo de Xangai, passam ao lado do PCP, assim como o facto de a China se ter tornado um sistema de capitalismo monopolista de Estado. O comunicado do CC de 28 e 29 de junho continua a considerar o Japão como um dos três pilares imperialistas de acordo com uma análise que foi feita pelo PCP há décadas, esquecendo o facto de o Japão ter caído na esfera de influência de outras potências, de os seus aliados a oriente caírem crescentemente na esfera de influência da China e de ter perdido a sua importância mundial como potência imperialista.

Não falaremos do papel imperialista de outras potências regionais.

Portugal vive esmagado no quadro do polo imperialista UE. A UE vive em crescentes dificuldades para manter esse estatuto. Essa situação, quer de um ponto de vista geográfico e de território, quer do ponto de vista demográfico e económico frente aos outros polos imperialistas pressupõe um Estado europeu supranacional aberto ou encapotado, a que se dá o falso nome de «federalismo». Potências europeias como a França e setores da burguesia europeia debatem-se como quem se afoga para não serem engolidas pela Alemanha, - incluindo-se neste processo, quando conveniente, velhas alianças entre partes da burguesia francesa com partes da burguesia alemã - sem no entanto deixarem de precisar dela para continuarem a ter papel mundial só possível no quadro da UE. Vão encontrando a resistência dos povos e o desdém da Alemanha, interessada em confirmar-se como a potência dominadora de toda a Europa e em negócios com a Rússia e a China.

Portugal e os países do sul e leste da Europa são o terreno que o imperialismo da UE escolhe para sugar capital à custa do sangue dos seus povos. De modo nenhum os Estados têm formal ou realmente os mesmos direitos no seio da UE.

No seu discurso na Festa, o camarada Jerónimo afirma:

«».

Seria interessante clarificar ao que se quer referir com «simplificações e simplismos mecânicos». Esperamos que o significado implícito não seja o apoio a alianças de países capitalistas contra aquilo que considera ser o imperialismo, ou alianças com outros blocos imperialistas para combater os EUA. Afinal, quem são os imperialistas? Só os EUA?

Impõe-se dizer que a luta anti-imperialista de pouco vale sem a luta anticapitalista. O imperialismo é guerra e rapina, a «lógica de confrontação» faz parte da luta entre os vários polos imperialistas. Não é possível a qualquer país dissociar-se da «poderosa máquina de domínio…» sem a luta contra o capitalismo que é a base histórica da situação descrita. Não existem alianças entre Estados capitalistas contra o imperialismo. Há países capitalistas que se aliam para formar um novo polo capitalista que se oponha a outro polo, como o já referido grupo de Xangai num âmbito muito vasto e que não deixa de ter em si, também, interesses diferentes.

O PCP não apela à luta anticapitalista, tão somente à luta anti-imperialista. Se isto significa procurar nas burguesias nacionais um ponto de apoio, uma aliança social contra o imperialismo, é uma completa ilusão. Se é esta a tática implícita do PCP, temos de dizer que está completamente errada numa questão crucial.

Lenine analisou o imperialismo e definiu-o como a última fase histórica do capitalismo. Rebateu violentamente Kautsky que afirmava ser o imperialismo uma política externa agressiva por parte de alguns países. Imperialismo é um estado histórico do capitalismo, não se podendo reverter o movimento histórico. O imperialismo é capitalista e o capital, mesmo de pequena dimensão, faz parte do sistema. Se um capital individual, num dado país, cresce e se torna um monopólio ou se é absorvido pela massa de capital dos outros monopólios, nada altera à questão. É um processo constante e inerente ao sistema capitalista e ao seu desenvolvimento.

Faz sentido, isso sim, apelar à luta de massas dos trabalhadores e das camadas laboriosas de Portugal e dos outros países contra o imperialismo em geral e o europeu em particular, pela saída de Portugal da UE e da NATO. A aliança capitalista da UE é tão perniciosa para os trabalhadores portugueses como para os trabalhadores alemães, franceses ou do Reino Unido.

Sem grandes alongamentos, temos de recordar o que esteve na base da adesão de Portugal à CEE. O objetivo político estratégico do capital representado por Mário Soares e o PS era a liquidação das conquistas revolucionárias, criando uma dependência política e económica de Portugal em relação às potências imperialistas europeias e mundiais. Considerando apenas o lado puramente económico da criação da própria CEE, tratava-se, para o capital, de criar um mercado único para vender os produtos das economias mais desenvolvidas. Os compradores seriam os países menos competitivos, como Portugal. A adesão de Portugal e de outros países mais fracos teve simplesmente como objetivo a destruição de todo o aparelho produtivo desses países de modo a terem de importar as mercadorias dos países mais ricos. Daí, os subsídios para a destruição da agricultura, das pescas, de toda a indústria, especialmente a metalomecânica, a reparação naval, etc., etc., e o florescimento das autoestradas e outros investimentos improdutivos e ruinosos. A burguesia monopolista encontrou o fiel lacaio da burguesia nacional e foi um festim. Vem-nos à memória a metáfora do camarada A. Cunhal sobre a lenda da panela de barro e da panela de ferro.

Se fosse possível contabilizar 1. a riqueza que Portugal deixou de criar; 2. os gastos na compra ao estrangeiro daquilo que se deixou de produzir por via da destruição do aparelho produtivo exigida pela UE; 3. os fundos canalizados por Portugal para a UE chegaríamos inevitavelmente à conclusão de que os “mundos e fundos” canalizados da UE para Portugal, os “subsídios” com nomes pomposos como o “Portugal 2020” são, na realidade, os fatores de perpetuação do atraso e da submissão do nosso país. E fica ainda mais visível o vampirismo do capital monopolista se a tudo isto acrescentarmos a “dívida” e os respetivos juros.

A determinado ponto, o discurso afirma:

«Não se pode adiar a resposta ao grave défice produtivo nacional que subsiste perigosamente agravado. Défice que é causa central do nosso endividamento e de outros défices, e da nossa crescente dependência do exterior».

Cabe então fazer a pergunta: se a entrada na CEE visava precisamente estes objetivos, se a entrada no euro também tinha os mesmos fins, se eles foram alcançados, como combater as consequências sem combater as causas? Com que forças materiais, políticas e económicas, pode Portugal lutar, no quadro vigente, contra esta situação? Os monopólios que nos dominam e dos quais a economia portuguesa depende vão deixar de ser o que são, vão abdicar da sua posição de domínio, só porque um qualquer país dominado fala mais grosso? Limitando-nos ao plano retórico, mesmo se admitindo que a posição do SYRISA não era demagógica e traidora dos trabalhadores foi possível a Grécia resolver algum problema por Varoufakis falar mais grosso? É que os problemas não são verbais, são políticos e económicos, não são dirimidos por inocentes gramáticas ou troca de argumentos, mas pelo capital financeiro, pelos euros, pelos dólares e pelas armas.

Diz ainda o camarada J. de Sousa, transmitindo a linha política do PCP:

«Uma política alternativa para o desenvolvimento sustentado do País não pode subestimar o significado e consequências do retrocesso dos sectores produtivos nacionais. Não pode subestimar a brutal dimensão da redução do peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País, que hoje representam menos de um quarto da riqueza gerada».

Também se pergunta: com a tal «política alternativa» ou «patriótica e de esquerda» vai o capital financeiro voltar atrás naquilo que fez a favor dos seus interesses?

Citemos ainda:

«Não se pode adiar a resposta ao grave défice produtivo nacional que subsiste perigosamente agravado. Défice que é causa central do nosso endividamento e de outros défices, e da nossa crescente dependência do exterior»; «Uma política alternativa para o desenvolvimento sustentado do País não pode subestimar o significado e consequências do retrocesso dos sectores produtivos nacionais. Não pode subestimar a brutal dimensão da redução do peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País, que hoje representam menos de um quarto da riqueza gerada».

Outra pergunta se impõe: vai o capital financeiro investir na produção de mercadorias – bens transacionáveis como se designa na economia capitalista burguesa - quando a maior taxa de lucro se situa precisamente nos investimentos financeiros e a produção industrial se transfere para países em que o preço da força de trabalho é muito mais baixo? Vai o capital financeiro, no quadro de uma crise geral do capitalismo que também comporta a sobreprodução de mercadorias, desenvolver a indústria em Portugal para o tornar menos dependente do exterior e restringir o mercado dos monopólios?

O camarada J. Sousa descreve, no seu discurso na Festa, a situação nos seus desenvolvimentos do último decénio:

«E depois vem a União Europeia com as suas imposições, impor a inevitabilidade deste rumo ruinoso. Sim, é preciso encetar outro caminho! Outro caminho que trave também a drenagem dos milhões para as PPP, os gastos em swaps, ponha cobro à drenagem que prossegue de dinheiro público para a banca, onde a soma das parcelas já levou ao desvio de mais de 17 mil milhões de euros. Parcelas e parcelas a somar onde se poderiam acrescentar os milhões da fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal»; «A perspetiva do pagamento só em juros da dívida pública de 35 mil milhões nos próximos cinco anos, diz-nos da imperiosa necessidade e urgência de procurar outro caminho!»; «Uma avultada verba que se soma aos 72 mil milhões pagos nos últimos dez anos, entre 2008 e 2017»; «72 mil milhões pagos por este País onde diziam não haver dinheiro!» (Observe-se que, na Europa, e não só, com a crise e com a fuga de muito capital produtivo para leste e para a Ásia, os problemas assentam numa base mais predominante da finança).

Isto é a UE que existe. Outra não é possível neste quadro capitalista. A «Europa dos povos» sob o capitalismo é uma miragem com que nos querem iludir.

Mas, o camarada aponta o caminho de saída (?):

«É esse o grande combate que temos pela frente que exige uma efetiva rutura com a política de direita, de submissão ao capital monopolista nacional e transnacional, aos ditames da União Europeia e o do seu diretório». «».

Resumindo, a solução de todos estes problemas está em romper com a submissão ao capitalismo monopolista – sublinhamos, só ao capitalismo monopolista – e aos ditames da UE, questão que considera

«[...] estratégica de uma política que se quer ao serviço do País continua ignorada como uma prioridade pelo governo minoritário do PS».

Basta agora pôr a lógica a funcionar. Portugal está submetido aos ditames da UE. A resposta do PCP é acabar com a submissão ao euro e renegociar a dívida, mas... sair da UE não se coloca. Portugal precisa de desenvolver o aparelho produtivo e o caminho é a rotura com a subordinação, mas... «O governo minoritário PS ignora esta prioridade».

Agora as perguntas lógicas. Se minoritário é o contrário de maioritário, então um governo maioritário PS faria diferente? Ou quer o PCP dizer um governo maioritário do PS com o PCP? Mas como é possível esta solução sem destruir política e ideologicamente o PCP? Mesmo neste caso, deixaria o PS de fazer «política de direita», deixaria o PS de estar vinculado «aos interesses do grande capital e das confederações patronais» que o unem «ao PSD e CDS»? Ou estaria o PCP disposto a fazer o mesmo que o SYRIZA? Como é possível “obrigar” o PS a dar prioridade ao desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, por exemplo, se o PS é um dos campeões do europeísmo? Será que o PS vai cancelar o pagamento da dívida para responder às necessidades dos trabalhadores portugueses e desenvolver a indústria, a agricultura e as pescas e promover o investimento público quando «continua ignorada como uma prioridade pelo [seu] governo minoritário»? Todos conhecemos a resposta: é um NÃO!

Outro conjunto de perguntas legítimas na (i)lógica das contradições do rumo do PCP. Quem faz a «rotura» com a submissão nacional? Como se faz essa rotura? O PS pode excluir-se como possibilidade pelas razões muito bem desenvolvidas pelo PCP expostas na intervenção do camarada J. Sousa. No quadro das saídas institucionais nem uma maioria do PCP no parlamento e um governo do PCP com ou sem «outros democratas» bastaria para resolver a questão. São necessárias as forças materiais que enfrentem a UE, o capitalismo, os monopólios e o imperialismo que subjugam Portugal. Que forças são essas? São as forças populares em luta numa frente anti-imperialista e anticapitalista em aliança internacionalista com as forças homólogas dos povos da Europa, pela destruição dessa construção reacionária que é a União Europeia que subjuga todos os trabalhadores e povos desde Portugal e a Grécia, até à França e à Alemanha.

Afirma-se ainda no discurso: «E depois vem a União Europeia com as suas imposições, impor a inevitabilidade deste rumo ruinoso». Mas, este rumo é uma inevitabilidade. Ele é, por definição, a natureza da UE, não é possível outro rumo para esta entidade político-económica imperialista só porque alguém verbaliza – palavras e só palavras – essa necessidade. Isso é idealismo e voluntarismo. Pode, quando muito, haver umas nuances mais ou menos favoráveis ao povo para salvar o sistema. Coisa que, de resto, este PS está a conseguir com grande proveito para a social-democracia europeia, e não só, às custas do PCP. Para ilustrar, veja-se em https://www.abrilabril.pt/internacional/alemanha-explora-crise-grega-para-melhorar-contas-publicas

o seguinte: «A Alemanha já lucrou, pelo menos, 1,34 mil milhões de euros com a dívida grega, de acordo com a edição em inglês do jornal germânico Handelsblatt.»

Onde estão em Portugal as massas de capital, porque se está a falar de capitalismo, para enfrentar estes colossos da finança? Será que o PS ou o seu governo, mesmo que o quisesse, poderia impor esse tal «outro rumo» mesmo empurrado por uma grande força eleitoral do PCP? Aprenda-se com esta fábula: existia em Portugal, há muito tempo, um menino ladino chamado Ricardo Salgado, que queria caçar por conta própria e pela da sua família e podia ditar as suas ordens aos governos. Mas, esse individualista foi filado pelo capital financeiro organizado em matilha e os restos, devidamente embrulhados em papel de jornal, foram entregues à porta do poder judicial.

A alteração deste rumo, a única força que no outro polo se pode contrapor a esta força do capital é a intervenção política das largas massas trabalhadoras e populares no sentido da saída dos respetivos povos da UE, numa perspetiva anti-capitalista e anti-imperialista. Todas as justas reivindicações a fazer neste quadro quanto, por exemplo à recuperação da soberania política e económica dos povos, ao cancelamento da dívida, etc., não podem ter outro pano de fundo senão este.

A «frente anti-imperialista pela paz, pelos direitos dos povos, pelo progresso, a cooperação e a amizade entre os povos» defendida pelo PCP é um chavão altissonante e oco, sobretudo por não ser acompanhado de ações práticas internacionalistas. Não se trata apenas da paz ou do progresso, da cooperação ou da amizade, ou das flores primaveris, etc., etc. Trata-se de liquidar a ordem imperialista capitalista e os seus instrumentos políticos, económicos e militares, como a UE e a NATO. Entenda-se por isto a luta dos povos pelo abandono dos respetivos países dessas estruturas, enfraquecendo-as. Esta clarificação é necessária, na medida em que há dirigentes que afirmam que a posição do PCP tem um alcance maior por defender a dissolução da NATO em vez do abandono da NATO! Estamos a ver a NATO a auto-dissolver-se ou a dissolver-se só porque o PCP o deseja! Mas também estamos a ver o filistinismo de tal posição, por fugir à questão da luta de massas pela saída da NATO em cada país, na qual o partido de classe tem a primeira responsabilidade.

Aqui entram os problemas do Movimento Comunista Internacional e a cortina de silêncio do PCP acerca das questões que importam. O Movimento atravessa sérias dificuldades, é certo, desde logo porque o PCP, entre outros, insiste em chamar para o movimento comunista forças políticas reformistas e anticomunistas. A erradicação de tais posições e a compreensão de que a unidade do MCI depende da sua unidade ideológica é logo a primeira questão a resolver. Infelizmente, os militantes ignoram todos estes problemas porque não são informados honestamente pela direção. No início do mês de novembro realizar-se-á um novo Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) em Atenas. Sobre isso, nem uma palavra num discurso que supostamente marcaria o reinício das tarefas do Partido depois das férias, as internacionais incluídas.

O papel da “Concertação Social”

A “concertação social” que os patrões e os governos das classes dominantes desejam é um instituto reacionário que pretende enganar os trabalhadores, na base do pressuposto de que é possível conciliar os interesses dos patrões e dos trabalhadores – coisa que, de resto, o patronato sabe muito bem que não é. A tentativa de “conciliar” as classes exploradora e trabalhadora é uma linha comum que interessa a todos os governos emanados das relações de produção capitalistas. Nos regimes fascistas pretendia-se organizar as sociedades na base de instituições comuns ao patronato e aos trabalhadores – as corporações. A Câmara Corporativa em Portugal sob o regime fascista e a Carta del Lavoro na Itália mussoliniana, por exemplo, visavam esse objetivo, usando a violência própria dos regimes fascistas.

Com um regime democrático burguês essa violência bruta não é exercida, a “coisa” é apresentada como uma negociação em que todas as partes aparentemente gozam dos mesmos direitos, mas isso em nada altera o interesse capitalista de evitar a luta dos trabalhadores, na “paz social” que decorre do poder do patronato sobre eles. A “concertação social” é um isco que o patronato lança para atrair os trabalhadores a “negociações” que sempre satisfazem os interesses do mais forte e, sobretudo, visam a “paz” social, isto é, impedir a luta dos trabalhadores tentando amarrá-los a “acordos”. O governo aparece como mediador mas, de facto, como governo burguês, está do lado do patronato.

Da “concertação social” à portuguesa nunca saiu nada que beneficiasse os trabalhadores, como se sabe. Mais uma vez, muito bem, a CGTP-IN não assinou este “acordo” em 2018. Mais uma vez, a UGT assinou-o. Mais uma vez o patronato saiu a ganhar com medidas que pioram o Código do Trabalho quanto a salários, horários de trabalho, precariedade e outras matérias.

De todas as vezes que se reúne este “conselho de concertação”, seria obrigatório fazer a denúncia da sua natureza perante os trabalhadores e o povo e, já agora, da UGT, peça-chave desta encenação, já que, bem ou mal a Central sindical dos trabalhadores decidiu participar no teatro. Constantemente martelada pela comunicação social, sem combate ideológico da outra parte, fica a persistir entre as massas a noção maligna da “concertação” entre trabalhadores e patrões e a ilusão de que ali se pode resolver alguma coisa a seu favor. Os sindicatos de classe têm de explicar aos trabalhadores que a conciliação dos interesses entre trabalhadores e patrões é simplesmente impossível.

O papel do governo PS

Uma vez mais o PS – o Partido Socialista e não apenas o governo – se colocou ao lado dos patrões. Mesmo que não seja imediatamente visível, há dois conjuntos de questões para os trabalhadores que, não por acaso, ficaram de fora da chamada “posição conjunta” entre o PS e o PCP: o princípio da caducidade e o princípio do tratamento mais favorável, que aqui não se vão explicar. Deles decorrentes em grande parte, estão em causa o preço da força de trabalho, o salário, a duração e gestão do tempo de trabalho, a natureza dos vínculos de trabalho e o desemprego (cujos números apresentados pelas estatísticas oficiais não são fidedignos).

Estas questões são hoje o cerne dos interesses dos trabalhadores para a melhoria da suas condições de vida. Do mesmo modo, e em sentido inverso, são o cerne dos interesses do patronato para obter mais lucros. Na administração pública, a questão do preço da força de trabalho tem-se apresentado sob a forma de exigência de progressão nas carreiras e da contagem do tempo de trabalho roubado. Pelo facto de o patronato tanto ter a ganhar com a manutenção da situação é que não se consegue alterar o Código do Trabalho.

O que faz o PS? Acolhe totalmente as exigências do patronato e recusa a satisfação dos interesses dos trabalhadores.

Na administração pública e no setor público, esta questão coloca-se em duas vertentes. Por um lado, o Estado enquanto entidade patronal, por outro, o Estado enquanto responsável pelo funcionamento dos serviços públicos que a CRP o obriga a promover. É aqui que se entrecruzam as reivindicações dos trabalhadores da administração pública e do setor público e o funcionamento dos serviços públicos.

Faltam médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica. Faltam professores e auxiliares. Faltam agentes da segurança pública. Faltam bombeiros e funcionários das autarquias locais. Faltam obras públicas essenciais. Faltam fundos para a cultura e a investigação científica. Faltam serviços postais e balcões da CGD… O país parece rebentar pelas costuras.

Falta dinheiro, não se pode fazer tudo de uma vez, diz o governo. Toda a gente vê que não falta. Houve milhares de milhões para as PPP na saúde, nas autoestradas, em empresas de transportes, há dinheiro para pagar as rendas à EDP, etc., etc.

A CGTP-IN denuncia que, com o banco de horas grupal previsto no acordo de “concertação” social 150 horas anuais por trabalhador são poupadas ao patronato, o que baixa de imediato o preço-hora da força de trabalho. Se o banco de horas fosse aplicado a todos os trabalhadores, 2,6 mil milhões de euros ficariam no bolso do patronato, ao que se deve acrescentar os 4,2 mil milhões que não paga aos precários, porque ganham menos 30%, em média, do que os contratados sem termo. Obviamente que estas poupanças até permitem acenar com o aumento do salário mínimo.

Tudo isto se torna cada vez mais visível para toda a gente. Não é preciso tirar um curso de política. A “nova fase da vida política nacional” vai perdendo o brilho perante a sua cada vez mais semelhança com a “velha fase”, naquilo que verdadeiramente interessa a quem vive do seu trabalho. As expectativas do povo vão-se defraudando.

A política dos trabalhadores

“A CGTP-IN rejeita acordo celebrado pelo governo, Confederações patronais e a UGT”, “A CGTP-IN” recusa assinar acordo sindical que ataca os trabalhadores”, “Nova legislação laboral é uma declaração de guerra aos trabalhadores”, pode ler-se no sítio da Confederação de sindicatos.

O acordo de “concertação” foi aprovado na AR, na generalidade, no dia 18 de junho, com os votos contra do PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD, CDS e PAN. Na especialidade, haverá seguramente propostas dos partidos que se reclamam dos trabalhadores ou de esquerda. Porém, o PS (com o PSD e o CDS) já antes rejeitou projetos de lei com o objetivo de repor direitos roubados pelo anterior governo, designadamente sobre as questões atrás referidas do fim da caducidade das convenções coletivas e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Por isso, não haverá grandes dúvidas quanto ao sentido das votações: o PS, PSD e CDS votarão a favor do patronato e contra o que favorecer os trabalhadores.

Não vale a pena fazer apelos ao PS ou aos deputados do PS a que procedam de modo diferente. Revelaria uma grande falta de memória e ignorância a respeito da história do PS ao longo destes 44 anos de regime pós 25 de abril. O PS iniciou a contrarrevolução, esteve sempre ao lado do capital e assim continuará a ser. O PS não vai “romper” - seja lá o que isto for – com coisa nenhuma e muito menos com a política de direita. O PS vai fazer acordos com o PSD quando isso lhe interessar e vai fazer “olhinhos” à esquerda quando precisar disso para se prolongar no governo. Valeria a pena, isso sim, continuar a desmascarar o PS e a sua natureza de classe e não iludir os trabalhadores com hipóteses que jamais se concretizarão enquanto a via parlamentar for determinante. Estamos a desperdiçar tempo, muito tempo na consciencialização dos trabalhadores para o que virá a seguir. E não será bom. E bom seria também que os que dizem defender os interesses dos trabalhadores não perdessem a credibilidade.

Entretanto, há uma lição que os trabalhadores podem já tirar. Só as lutas duras, persistentes, determinadas, podem arrancar algumas concessões ao governo e ao patronato. O parlamentarismo não basta e as leis não são suficientes. O próprio governo não as cumpre.

No campo da política dos trabalhadores existe o problema da quadratura do círculo, que se chama orçamento de Estado para 2019. É o orçamento de Estado que vai dizer, afinal, aquilo para que há dinheiro: se para as imposições e compromissos com a UE, para os bancos, para as isenções e os bónus fiscais aos lucros e rendas obscenos, para o financiamento de grandes empresas, para as PPP, etc., se para bens e equipamentos necessários à satisfação das necessidades dos trabalhadores e sua famílias, para os reformados, para as justas reivindicações dos trabalhadores da administração pública e para todas as coisas que sabemos estarem em falta. Lamentamos: quando chove no nabal não há maneira de não chover na eira, ou, em versão filosófica, tudo o que fazemos tem consequências.

Estaline e o “estalinismo” no centro da argumentação

A crítica pequeno-burguesa do socialismo é particularmente verrinosa e assenta fundamentalmente na “democracia”, ou na falta dela, no socialismo, como afirmam. Confundem a liberdade no capitalismo com a liberdade socialista e refletem o medo da pequena burguesia pela democracia proletária. Projetam e injetam nas massas os seus próprios preconceitos e erigem a democracia burguesa ao lugar cimeiro de melhor e única forma de governar. Não podem nem querem ver que o sistema representativo burguês está podre e vai continuar a apodrecer, como se vê hoje pelos muitos exemplos da “democracia” do ocidente capitalista.

Estaline tem sido o principal visado na propaganda burguesa e pequeno-burguesa ciosa das suas liberdadezinhas, uma vez mais pelo argumento da falta de liberdade e da natureza ditatorial do seu regime. Quem reflete, quem busca a verdade histórica acerca destes tempos históricos do socialismo soviético é acusado de sofrer um “desvio de esquerda”, de apoiar de ditaduras e métodos antidemocráticos, etc., etc. Reconhecemos que coube a Estaline, depois de Lenine, a construção, pedra a pedra, do socialismo, porque foi capaz de levar o socialismo a derrotar o nazismo e vencer a II Guerra Mundial e a reerguer a URSS das cinzas. O ataque a Estaline é o ataque ao coração do socialismo, numa fase decisiva da sua construção e defesa. Estaline e o PCUS estiveram à altura dos feitos heróicos cometidos pelo povo soviético nessa fase de construção socialista.

Nascemos e crescemos sob um manto nauseante de mentira acerca de Estaline. As máquinas de guerra ideológica foram postas em movimento após o “relatório secreto” e inventaram crimes, fomes, deportações para a Sibéria, acusando Estaline como o seu perpetrador. Essa “narrativa” sobre Estaline foi cientificamente construída pelo inimigo de classe para diabolizar todo o socialismo. É tempo de mandar para o caixote de lixo da história todas estas calúnias inventadas pelos serviços secretos e tempo de as forças revolucionárias permitirem sem combate propagar estas invenções, seja pela repetição dos argumentos do inimigo, seja pelo silêncio. Mais: o inimigo de classe atribuiu, como características intrínsecas do socialismo, os supostos “crimes” a Estaline, identificando socialismo com “estalinismo”, conceito que, na consciência das massas, adquire uma conotação imediata com atos terríveis e as leva a temer o socialismo.

Internacionalmente existe um movimento que começa a aperceber-se da necessidade de penetrar na verdade histórica, apesar de muitos documentos que seriam indispensáveis terem sido destruídos ou mantidos inacessíveis à investigação. Em Portugal existem já trabalhos publicados nesse sentido. A questão de Estaline que aqui se levanta, parecendo despropositada, não o é de todo e prende-se com a questão do “modelo” de socialismo.

Por exemplo, o XIII Congresso do PCP afirmava: «[…] [sublinhado nosso] que os acontecimentos mostram não só não assegurar como comprometer e poder conduzir à derrota a construção da sociedade socialista»[1]. Logo, não deviam ser seguidos pelos comunistas portugueses no seu projeto de socialismo para o nosso país.

Lenine viveu até 1923, organizou e dirigiu a revolução e a guerra imposta pelo imperialismo e os aliados internos. Sob sua direção, o socialismo passou pela fase de estabilização como regime sob a forma de ditadura do proletariado. Até à morte de Estaline, em 1953, o Partido bolchevique, sob a sua direção, dirigiu o desenvolvimento do socialismo, liquidou como classe as forças capitalistas que subsistiam, constituiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e o sistema socialista através do apoio à revolução socialista ou popular nos restantes países do leste da Europa, industrializou o país, socializou a pequena produção camponesa cumprindo todos os compromissos da aliança de classes assumida pelos bolcheviques na realização da revolução, venceu a II Guerra Mundial e transformou a URSS na 2ª potência mundial.

A vida determinou que fosse na época de Estaline que se verificaram as maiores conquistas do socialismo em todas as frentes. Durante 30 anos o socialismo tomou a sua forma desenvolvida como sistema, apesar de, obviamente, estar distante do comunismo.

Teria tudo isto sido possível sob uma ditadura férrea, criminosa, contra todo o povo, como diz o inimigo? Não. Só o povo soviético, consciente das sua tarefas revolucionárias, só a grande democracia proletária, a ditadura do proletariado, o poderia ter feito. É neste período que o socialismo desabrocha e mostra ao mundo, não só as suas potencialidades, mas também o “modelo” de sociedade que os operários, os camponeses pobres e todos os explorados e oprimidos deveriam almejar.

É usual afirmar que na época de Estaline o PCUS sofreu uma “deriva (como hoje se diz) de esquerda”. Tal conceção tem servido para estigmatizar como “estalinistas” os que defendem a revolução socialista e a ditadura do proletariado. Daqui se conclui que os não-”estalinistas” não defendem a revolução, o papel dirigente da classe operária e do seu Partido, nem a ditadura do proletariado. Que rejeitam o “modelo” de socialismo que vigorou na URSS durante 30 anos, que escondem o papel do revisionismo na destruição do sistema socialista, que atribuem ao “estalinismo” precisamente os atos, o estilo, os erros e os defeitos que afinal caracterizavam apenas o desvio de direita do socialismo pós-Estaline.

O conceito de “modelo” de socialismo no combate ideológico

A ambiguidade e a imprecisão com que esta questão é tratada entre nós esconde os desvios do PCUS na direção do socialismo e atribui a todos os períodos da sua construção aquilo que só veio a concretizar-se a partir da segunda metade do século XX. Isto comporta perigos grandes e induz em erro o Partido e as massas, levando a que não consigam distinguir o socialismo científico por que devem lutar, enterrados na massa sufocante das mentiras do capitalismo e da contrarrevolução com que pretendem cegar e amarrar os trabalhadores.

A“narrativa”sobre o “estalinismo” provoca um bloqueio na consciência das massas e do Partido sendo apontado como um “modelo” que se rejeita. O problema consiste em criticar-se Estaline na base da mentira que começou a ser propagada pelo inimigo de classe e pelo revisionismo a partir do “Relatório Secreto”, tomando-o por verdadeiro, com isto fazendo coro objetivamente com os ataques ideológicos do capital. Chamar-se a atenção para a importância de Estaline na história do século XX é considerado um “desvio de esquerda” e quem pensa desse modo é “esquerdista”- irresponsável e voluntarista - participante numa corrente de pensamento “estalinista” - antidemocrático e criminoso – e, por consequência, devidamente ostracizado com a respetiva etiqueta.

A associação entre estalinismo e esquerdismo tem que se lhe diga, a começar pela definição do conteúdo dos dois conceitos. A guerra suja ideológica do capital imperialista, com a CIA à cabeça, conseguiu inventar para Estaline a responsabilidade por matanças do seu povo, purgas cruéis no seu partido, fomes apocalíticas, chacinas de militares polacos, gulags para os opositores, deportações para a Sibéria, etc., etc., além de outros pecados “menores” próprios de um ditador sanguinolento. Será isto que apoiam os “defensores” de Estaline e da verdade histórica sobre ele? Não.

Está criada, pois, uma ambivalência, para não dizer que se comete um tremendo erro, na utilização da categoria “modelo” que temos vindo a utilizar. Se se procurar a verdade histórica sobre o socialismo na URSS e no mundo e o papel de Estaline nesse período não são aquelas mentiras que vamos encontrar. Já atrás se fez referências aos feitos do povo soviético sob direção de Estaline e sob o socialismo, não vamos repetir.

Mas, então, o que defendem os opositores de Estaline que consideram não ser um “modelo” a seguir? Se as calúnias contra Estaline e o socialismo fossem verdadeiras, nenhuma pessoa, pelo menos com algum vestígio da sua condição humana, poderia apoiar. Muito menos os comunistas que não poderiam ficar-se pela posição envergonhada de declarar “não ser um modelo a seguir” e deveriam combater e desmascarar esse sistema desumano.

Se as acusações a Estaline fossem rotundamente falsas, pelo menos em nome do internacionalismo proletário, deveria desmascarar-se as falsas acusações que impendem sobre ele. Mas há quem tenha muito medo do que os “outros irão pensar de nós” e, muito filistinamente, olha para o lado. (Este medo já tinha sido objeto de atenção de Lenine que o classificou como pequeno-burguês temente da burguesia)

Que rejeitam então nos «conceitos e práticas que o PCUS herdou de Estaline» (seria bom que tivessem herdado as outras coisas de Lenine e de Estaline) que configuram um “modelo” a rejeitar?

Se não tivesse havido um “relatório secreto” e dirigentes soviéticos traidores ao seu povo o que iria o PCUS herdar de Estaline no caminho rasgado por Lenine com a revolução soviética? (Com toda a modéstia afirmamos que não temos capacidade de fazer esta análise de forma sequer aproximada, pelo que só referiremos o pouco que conhecemos). E se tivesse sido outro dirigente a conduzir aquelas décadas da história do socialismo, o que seria rejeitado no “modelo”? A estabilização do sistema socialista, seu desenvolvimento e aplicação prática? A defesa do socialismo contra o inimigo imperialista nas décadas anteriores à II Grande Guerra? O desenvolvimento extraordinário das forças produtivas no campo e na cidade que permitiu eliminar a fome e as principais carências do povo? Os princípios económicos socialistas no plano da produção e da distribuição da riqueza? O desenvolvimento do campo e a sua aproximação à cidade? A cultura, a habitação, a educação e a saúde para todos? Os contributos teóricos, ideológicos, políticos, militares e económicos de Estaline? A sua visão estratégica apontada ao desenvolvimento produtivas no campo da indústria militar que permitiu derrotar o nazismo? A sua maleabilidade tática em ter assinado o tratado Molotov-Ribentropp? A mobilização de todo o povo para todas as tarefas que teria de cumprir para que o socialismo fosse vitorioso no seu país em todas as circunstâncias, na paz e na guerra? O papel dirigente da classe operária e a sua ditadura (no sentido científico)? O papel de vanguarda do PCUS? A fidelidade ao marxismo-leninismo na interpretação das novas realidades e no apontar do caminho? Além da direção firme de Estaline, o heroísmo revolucionário e espírito de sacrifício de todo o povo soviético não fazem parte do acervo da história do socialismo em todo este período? Também não se defende esta parte do socialismo?

Será este o “modelo” rejeitado? Então, com muita pena, afirmamos que é o socialismo tal como ele foi construído, até ao início do seu declínio e derrota, que se rejeita. Se se assume que é o socialismo, de Krustchov em diante, o “modelo” que se deve seguir, então iremos parar ao sítio onde o socialismo se desfez.

A construção do socialismo até ao XX Congresso teve seguramente falhas e erros, a organização política económica e social seria certamente imperfeita, como é o socialismo por comparação com o comunismo. Mas do que se trata aqui, tomando como linha divisória o XX Congresso do PCUS, é de duas dinâmicas contraditórias: a dinâmica da construção do socialismo rumo ao comunismo e a dinâmica da destruição do socialismo até ao triunfo da contrarrevolução e do capitalismo.

Durante muitos anos, o PCUS, embora compondo cada discurso com o credo do marxismo-leninismo, cada vez mais se distanciava dele e do socialismo científico, da conceção do Estado socialista como o poder da classe operária e dava início ao desmantelamento do poder operário, do socialismo.

Para atrair as massas para o socialismo é necessário que isto esteja clarificado. Obviamente que no XIII Congresso do PCP nada disto estava claro, tanto mais que a URSS ainda existia e se encaravam com esperança as medidas da perestroika. Passaram vinte e oito anos sobre o terrível acontecimento que se abateu sobre o mundo e nada mudou de substancial na análise do PCP sobre o assunto.

A crítica do PCP ao “modelo”, se o PCP luta pela revolução socialista, terá de ser feita numa base mais esclarecida que não permita que o conceito de “modelo” seja entendido no seu sentido vulgar, no sentido que lhe dá a ideologia burguesa e pequeno-burguesa que atinge e condena todo o socialismo.

Quando os comunistas portugueses dizem que não se reveem naquele “modelo” de socialismo devem dizer em que socialismo se reveem, porquanto se cai no perigo de rejeitar o socialismo científico, pretender um socialismo diferente “especial” ou um novo socialismo. E aí entram os revisionistas e reformistas a defender o seu “modelo” de socialismo que não passa de reformas do capitalismo e com isso enganam o povo.

O desfecho histórico da experiência socialista não era inevitável, o socialismo poderia ter percorrido outros caminhos se não se tivesse cometido erros capitais e se se tivesse combatido a sabotagem do sistema a partir de dentro e resistido à ofensiva externa do inimigo de classe. Hoje, o mundo seria totalmente diferente.

[1] Resolução XIII congresso p. 180-181

[1]

Os “modelos” de socialismo - O socialismo ao longo de 70 anos

Para alguém minimamente atento, ou para alguém com um mínimo de bom senso, deverá ser claro que o socialismo na Rússia, na URSS e depois nos países socialistas europeus sofreu adaptações e alterações (algumas muito profundas), na medida em que as circunstâncias históricas se alteravam na Europa, no mundo e no próprio sistema socialista, coisa que, de resto, a Resolução Política do XIV Congresso do PCP regista[2]. (Não cabe aqui proceder-se ao estudo e caracterização aproximada desses períodos).

As cinco causas da derrota do sistema socialista apontadas na resolução do XIII do PCP não podem julgar, mas julgam, cometendo um erro, o socialismo como um todo, ao não fazerem referência ao período que estão a caracterizar. Como já afirmámos, só a partir de determinado momento da sua história se começou a poder atribuir a uma fase específica do socialismo aqueles traços apontados pelo XIII Congresso do PCP. Os autores marxistas ou amantes dos seus povos, que têm refletido e escrito sobre o assunto, concluem que a degenerescência do socialismo se iniciou após a morte de Stalin, com o processo da chegada ao poder de N. Khruschov, e as modificações introduzidas no PCUS e na sua linha a partir do XX Congresso em 1956. Essa linha foi prosseguida pelo partido e pelos dirigentes que se lhe seguiram, apesar de Khroustchov ter sido afastado do seu cargo um pouco mais de um ano e meio depois. Tudo aponta para situar o revisionismo na origem da degenerescência do socialismo e da sua falta de forças para o combate ao inimigo interno e externo.

Teremos de aceitar como possível e inevitável o surgimento embrionário destes fenómenos em fases mais recuadas do socialismo. Basta avaliar a luta de morte que se estava a travar interna e externamente entre o socialismo e o capitalismo. Porém, o PCUS e os seus dirigentes souberam como derrotar esses inimigos que, contudo, se apresentaram obviamente, muito persistentes.

Os XIV[3] e XVIII Congressos do PCP, na linha do XIII, descrevem com justeza os fenómenos económicos, políticos e ideológicos que caracterizavam o socialismo em degenerescência (sublinhamos “degenerescência”, porquanto as falhas e erros atribuídos ao socialismo em geral correspondem a isso mesmo: ao socialismo degenerescente e não ao socialismo). Mas situam-no principalmente na década de 80 e nos meados da década de 80[4], no período próximo da perestroika, sem explicitar, contudo, como se veio a implementar o “modelo” criticado, por quê e por quem. Sem minimizarmos a importância do fator “externo” - não é nessa questão em que queremos focar-nos – queremos interrogar-nos como e através de quem o inimigo “externo” conseguiu penetrar no coração do socialismo.

Por volta do XX Congresso do PCUS, que começa a instalar-se um afastamento do poder popular efetivo e da participação das massas no poder, graves limitações da democracia política socialista nas suas diversas manifestações, o centralismo burocrático na vida interna do Partido e na organização soviética do poder político, a dogmatização, por um lado, e o abandono por outro, do marxismo-leninismo pelo PCUS de que resultou a crescente desmoralização dos militantes comunistas e das massas.

As tarefas revolucionárias no plano ideológico

Quem deseja o socialismo para o seu país tem de intervir também na frente ideológica rejeitando e desmascarando as críticas burguesas e pequeno-burguesas do socialismo que têm desarmado o proletariado, retirando do seu horizonte o futuro socialista da humanidade e a necessidade incontornável de integrar o socialismo na sua luta, ligado no dia-a-dia às reivindicações imediatas, isto é, politizando a luta. Os argumentos da crítica burguesa de hoje (não muito diferentes das de ontem) do socialismo aproveitam bem os desvios do socialismo e os seus erros para atacar o socialismo como sistema.

É fundamental “reabilitar “ o socialismo perante as massas, desmontando as críticas do capital ao socialismo mentindo sem pudor (obviamente) aos trabalhadores, para salvaguardar o modo capitalista de produção cuja essência é o mecanismo de exploração do trabalho alheio. Os argumentos são os conhecidos, associando os comunistas e o sistema socialista a crimes, a violações da propriedade pessoal, à ditadura, à falta de liberdade em geral e de expressão em particular, ao dirigismo das atividades criativas, aos “goulags” aos assassinatos em massa e outros tão ridículos que não podem ser aceites por qualquer mente saudável. O imperialismo tem universidades inteiras a inventar todas as falsidades contra os comunistas e o socialismo, além dos meios de comunicação, monopólios cada vez mais concentrados a servir os interesses dos seus cada vez mais restritos proprietários além dos serviços secretos que, sendo bastante pragmáticos, e por isso mesmo, “trabalham” na área da teoria, demonstrando quanto o inimigo valoriza a ideologia e a teoria (não é por acaso que se esforçam por intervir nos meios intelectuais).

Temos de demonstrar aos trabalhadores o avanço civilizacional que o socialismo representou para a humanidade. As suas conquistas não se limitaram ao campo socialista, mas refletiram-se também em grandes conquistas de direitos dos trabalhadores no sistema capitalista, coisa impensável se o socialismo não tivesse existido e vencido a II Guerra mundial. Tanto assim é que, nos países antes socialistas, uma grande parte do povo lamenta o retrocesso que a derrota do socialismo provocou nas suas condições de vida e nos seus direitos.

Há que afirmar que a história não acabou, como pregavam os gurus imperialistas na década de 80 do século passado, nem o capitalismo é eterno e o melhor dos mundos, nem o socialismo morreu com o regresso do capitalismo aos antigos países socialistas do leste. As grandes massas, um pouco por todos os países, já se aperceberam de que algo está a faltar no mundo, de que algo está desequilibrado, por via da onda de destruição dos seus direitos, da degradação das suas condições de vida e da guerra. Está claro para milhões de pessoas que a derrota do sistema socialista não trouxe melhorias aos povos do mundo, muito antes pelo contrário.

O socialismo continua a apresentar-se como única solução possível e inevitável (não automática) para a barbárie capitalista/imperialista.

A propaganda do socialismo, contudo, por si mesma, nada vale e pode até levar a água a outros moinhos. As efemérides da Revolução de outubro, do Manifesto do Partido Comunista, do nascimento de Karl Marx, etc., remetem para um imaginário utópico se não se explicar às massas quais as suas tarefas hoje para a consecução de tais objetivos no futuro. Essas, sim, são palavras e atos desligados da prática. E, por muito que se afirme que o socialismo e até o comunismo são o futuro de Portugal, isso não transpõe para os dias de hoje, com as ferramentas do marxismo-leninismo, as condições concretas, atuais, para alcançar esse objetivo, por muito distante que, eventualmente, ele esteja. Não se dizendo aos trabalhadores como se chega lá, não se dizendo o que fazer hoje, abre-se um hiato político entre as lutas por objetivos concretos e o socialismo. Os objetivos concretos ligam-se apenas à “política patriótica de esquerda” e à “democracia avançada”, conceitos que são apenas formas de designar reformas do capitalismo.

Desgraçadamente, o refluxo revolucionário no mundo refletiu-se também no movimento comunista internacional com o desaparecimento e/ou a queda no oportunismo de muitos partidos comunistas. Por esta razão, as massas ficam aprisionadas na falta de perspetiva para a sua futura libertação da escravatura assalariada, no desconhecimento da única solução para resolver os problemas dos trabalhadores e dos povos, o socialismo, na falta de confiança das próprias forças para o derrube do capitalismo. O capital diz que o socialismo morreu e as forças revolucionárias existentes são insuficientes para dar combate político e ideológico a essa tese.

Não se pode avançar na luta contra exploração sem o combate ao revisionismo e ao reformismo, começando por denunciar o seu papel central na derrota do socialismo. Os processos de degenerescência foram isso mesmo, não constituíam uma normal decorrência do desenvolvimento do regime e do sistema, de defeitos e dinâmicas intrínsecas, como afirma o inimigo de classe. Tratou-se, isso sim, dos desvios que começaram a ser induzidos, mas desvios de direita, quer na base económica, quer na superstrutura, no sentido de uma gradual violação das leis do socialismo e da adesão a métodos capitalistas, não de desvios de “esquerda” ou “estalinistas”.

[1] Na 2ª parte já publicada não fizemos referência a que o PCP voltou a tratar este tema no XIV e XVIII Congressos. Pelo facto, pedimos desculpa aos nossos leitores.

[2] Democracia e Socialismo o Futuro de Portugal, ed Avante!, Lisboa 1993, p. 215

[3] idem, p. 216

[4] XVIII Congresso do PCP, ed. Avante, Lisboa, 2009, p. 240

Na sequência das comemorações do centenário da Revolução de Outubro publicamos o segundo texto desta série de contributo e análise. Para rever a Parte I clique aqui.

(PARTE II)

A derrota do sistema socialista e a análise do PCP

Em 1990, no seu XIII Congresso, o PCP, defendendo que a derrota do sistema socialista a leste não significava a queda do socialismo, pegando bem alto na bandeira da sua defesa, tentou avançar algumas causas que explicassem o que se estava a passar no campo socialista, com o material histórico e a informação disponíveis na altura. Desde logo ficou claro que esse trabalho político teórico não podia ficar por ali. Já mais próximo dos nossos dias, houve tentativas da criação de um grupo de trabalho que o fizesse, mas rapidamente tais pretensões foram “arquivadas” no canto escuro do arquivo para não serem conhecidas. Escusado será dizer que as análises produzidas por outros partidos e por historiadores estrangeiros não têm tido qualquer reflexo na análise do PCP. [1]

É de recordar que esse Congresso considerou a perestroika como uma política para revitalizar o socialismo, como apregoavam os dirigentes do PCUS, especialmente Gorbatchov o seu secretário-geral, e não como a política que levava, como levou, à contrarrevolução.

Além das conclusões do XIII congresso não houve, como já se disse, nenhum aprofundamento, nem nenhum documento, nem nenhuma resolução do Comité Central sobre o assunto. Tem-se resumido o problema à afirmação de que o PCP rejeita os “modelos” ou, pelo menos o “modelo” de socialismo da URSS e de outros países de leste, sem se especificar as características desse “modelo” e de quais as partes que aceitamos e as que rejeitamos. Essa posição não define o que se quer dizer com a palavra “modelo”, que pode conter tudo e o seu contrário. Compreende-se que, na urgência da situação, o XIII Congresso usasse essa expressão à falta de melhor. Vinte e oito anos passados, é pura indigência que consubstancia a revisão dos princípios marxistas-leninistas.

O XIII Congresso do PCP recenseou 5 razões fundamentais para as dificuldades que atravessava o sistema socialista - é de recordar que a URSS ainda não tinha caído totalmente, embora estivesse ferida de morte com a perestroika. Foram elas, resumidamente:[2]

1. «[…] O poder popular efetivo foi sendo substituído por um poder político fortemente centralizado, paternalista, cada vez mais afastado das aspirações, opinião e vontade do povo, subtraindo-se cada vez mais ao controlo popular, tomando decisões de caráter puramente administrativo, frequentemente arbitrário e repressivo e afastando efetivamente os trabalhadores e o povo do poder, da intervenção nas decisões e consequentemente do empenhamento na realização da política do país».

Concordamos inteiramente com esta tese quando referente a uma situação particular. Porém, é preciso acrescentar quais os momentos históricos a que tal tese é aplicável.

O socialismo é o poder das massas trabalhadoras, é a democracia das e para as massas trabalhadoras. Não restam dúvidas de que os desvios oportunistas da construção do socialismo vieram pouco a pouco a pôr em causa a participação das massas no poder, substância da democracia socialista. Por isso, é absolutamente necessário precisar em que fase da construção do socialismo estas entorses começaram a verificar-se, sob pena de convergência com as críticas burguesas e pequeno-burguesas do socialismo que atribuem estas características a todo o socialismo, como uma inerência do sistema. De resto, a “argumentação” do inimigo de classe nos órgãos de divulgação da ideologia dominante situa-se sempre na falta de democracia de tudo aquilo que se opõe ao imperialismo e ao seu domínio. A “democracia” é exclusivamente inerente ao capitalismo, afirma a ideologia burguesa. O ponto de honra da crítica pequeno-burguesa do socialismo tem também a sua pedra de toque na “liberdade”. Argumentando com a “falta da democracia” no socialismo, condenam todo o socialismo.

As características referidas não percorreram os 70 anos do socialismo, apareceram e acentuaram-se à medida que, no socialismo, se iam violando as leis do sistema.

A ditadura do proletariado é a forma de democracia “mais democrática” do que qualquer outra antes de se transformar em comunismo, fase em que a democracia deixa de existir, na medida em que o Estado desaparece. Constitui o poder do povo, proletários e camponeses, para a realização de políticas que satisfaçam as suas necessidades e combater as relações capitalistas de produção que continuam a existir e isto explica o heroísmo e a capacidade de sacrifício do povo russo.

A heróica construção do socialismo na URSS só podia subsistir com um poder político fortemente unido, sem dúvida, assente nas estruturas políticas emanadas das massas, os sovietes, e no papel dirigente do Partido bolchevique. A “centralização” só pode ser entendida como a unidade política da estrutura soviética do poder e sinal da sua unidade. As grandiosas conquistas dos povos soviéticos seriam impossíveis sem a máxima democracia, sem o empenho das massas. Se o poder soviético é o poder dos sovietes, então não faz sentido falar de poder paternalista, administrativismo ou falta de controlo popular, de afastamento do povo das decisões. Faz sentido falar da degradação da democracia socialista a partir da morte de Estaline e do XX Congresso do PCUS, com a burocratização dos sovietes, do Estado e do partido, a perda da sua identidade de classe e da instalação da teoria desviada segundo a qual, no socialismo, tinha terminado a luta de classes.

Falemos de um outro período da história soviética que a ideologia burguesa difunde como uma ditadura, entre a morte de Lenine e a de Stalin, período durante o qual se deu a industrialização e a integração em massa dos camponeses nos Kolkhoses. Tais conquistas socialistas eram impensáveis sem a democracia proletária. É inimaginável que a preparação e a participação da URSS na II Guerra mundial, essa guerra terrível em que se travou uma luta de vida e de morte pelo socialismo e da qual o socialismo saiu vencedor, a obra de reconstrução da URSS das cinzas da II guerra e a sua transformação numa das maiores potências mundiais, tenham sido possíveis sem total empenhamento das massas, sem a sua participação política, sem uma infinita democracia socialista, sem a sua criatividade, sem o heroísmo que decorre da força moral do socialismo. Aí, o socialismo não estava decadente. Era a força que impulsionava a ação das massas com o PCUS, unido, na sua vanguarda e era o alento do proletariado mundial.

2. «[…] a democracia política veio a sofrer graves limitações não apenas no que respeita ao exercício do poder, mas no que respeita a liberdades e direitos dos cidadãos, à democraticidade das eleições, ao direito de associação, ao direito de informação, ao respeito pelo valor e intervenção do indivíduo, à afirmação de opinião diversificada. […] caráter repressivo do Estado […] infração da legalidade […] ausência ou inoperância de mecanismos de controlo do poder […] definhamento da participação das massas e o estiolamento da sua criatividade».

Marx, Engels e Lenine não entendiam a democracia como conceito abstrato, o mesmo é dizer que não lhe atribuem um valor intrínseco, independentemente das circunstâncias históricas e das classes que exercem o poder. A democracia é sempre de classe, pelo que existe uma democracia burguesa e uma democracia proletária. A primeira reprime o proletariado, a segunda reprime a burguesia. Esta noção não tem feito parte do nosso acervo teórico, mas o caminho também se faz de erros e correção de erros, de crítica e de autocrítica.

O que se afirma neste ponto 2. também não é válido para todas as fases da construção socialista. Basta relembrar os abundantes e vívidos textos de Lenine que descrevem as inúmeras reuniões de sovietes, as reuniões de associações de escritores em que ele próprio intervinha, a participação decisiva dos sindicatos no socialismo, a eleição dos deputados dos sovietes, dirigentes de empresas, de kolkhoses e sovkhoves, da efervescente vida democrática de todas estas estruturas, de toda a atividade artística revolucionária de que são expoentes na arte Eisenstein, Mayakovski, Máximo Gorki, amigo íntimo de Lenine; das primeiras leis e medidas do governo para garantir os direitos dos trabalhadores e do povo (e de outro modo não poderia ser, tratando-se do poder da classe operária em aliança com o campesinato). Não. Não era verdade o que acima se diz, até certo momento da história da URSS e do socialismo em geral. É isto que precisa de ser apreendido para um estudo correto das causas da derrota do sistema socialista.

Estamos a falar da democracia socialista e não de democracia burguesa, insiste-se. A democracia burguesa, explora e reprime a maioria, a democracia socialista reprime a minoria dos seus inimigos burgueses.

A democracia socialista significa a cada vez maior participação das massas trabalhadoras na direção do Estado proletário e no controlo e defesa do socialismo, reprimindo os ataques do inimigo de classe e da sua ideologia. Tenhamos presente que a participação cada vez maior do indivíduo na gestão pública, a cada vez maior identificação do interesse pessoal com o interesse coletivo, a liberdade de criação coletiva e individual são o caminho que levará à supressão do Estado, ao comunismo. Ao contrario, se o poder político se afasta das massas, se se concentra nas mãos de um determinado grupo de indivíduos, se rejeita a criatividade das massas e do indivíduo, se infringe a legalidade socialista, não estamos a falar do aprofundamento da construção socialista, mas do seu enfraquecimento.

Não era possível uma disciplina de toda a sociedade para alcançar os êxitos que o socialismo alcançou que não assentasse na participação organizada das massas. Tal organização, como já referimos, era a organização soviética dirigida pelo proletariado em aliança com os camponeses, era o poder organizado das massas, sob a direção do PCUS que centralizava e dava unidade a esse poder. E a unidade desse poder só era possível assente na democracia socialista. Era impensável que um povo em armas – três guerras e um exército do povo - subjugado por uma hipotética ditadura, não a derrubasse imediatamente. A unidade, a disciplina, não podiam ser senão voluntárias, asseguradas e aprofundadas pelo próprio povo dirigido pela classe operária. Neste sentido, a concentração do poder, a unicidade do poder do proletariado e dos camponeses pobres é inerente à construção e defesa do socialismo.

Podemos falar de concentração do poder a partir do momento (processo) em que o PCUS começou a abandonar os princípios marxistas-leninistas. Com Khroustchov e o desvio de direita na direção do PCUS (Khrouschov cuidou de afastar os dirigentes que vinham do tempo das revoluções e de substituí-los por pessoas fiéis aos seus interesses) começou a dar-se, de facto, uma concentração de poder e uma degenerescência do poder soviético que mantinha o seu invólucro, mas mudava no conteúdo, tornando-se burocrático e anti-democrático de facto.

O enfraquecimento ou a liquidação da democracia socialista só poderia desaguar na degenerescência e na liquidação do socialismo. Logo, este socialismo desviado não pode ser tomado como “modelo”. Logo, não é rigoroso atribuir-se a todo o socialismo e a todas as suas fases históricas aquilo que, de facto é atributo apenas da fase iniciada com o XX Congresso do PCUS e da subida ao poder de Khrustchov, embora, tem de se admitir, o inimigo de classe sob as as suas variadas formas, tenha começado a minar a revolução soviética desde o primeiro dia da sua existência utilizando a força, mas também a arma ideológica

Mas isto não se encontra explícito ou clarificado nas teses do XIII Congresso do PCP, abrindo caminho a uma ambiguidade que pode favorecer a ideologia do inimigo de classe.

3. «[…] a propriedade social dos principais meios de produção colocados ao serviço dos interesses do povo e do país, libertados da propriedade privada, dos interesses dos capitalistas. […] entretanto, […] em numerosos casos a edificação de uma economia socialista foi concebida e realizada com uma centralização excessiva da propriedade estatal […] não considerando o papel do mercado na economia e na política económica […]».

Conclusões de estudos marxistas das causas económicas da derrota do socialismo apontam num sentido inverso.[3] Foi precisamente quando se começou a “ter em conta o papel do mercado” que se começaram a avolumar as dificuldades económicas do sistema. Este caminho em direção ao “mercado”, isto é, à produção, circulação e distribuição mercantis capitalistas, acompanhou os problemas da centralização (organização central, definições centrais da linha política) económica e do papel do plano. Isto é, quanto mais dificuldades apareciam na definição e cumprimento do plano, mais ênfase se dava ao “mercado”. A rápida privatização das mais importantes empresas socialistas com a contrarrevolução explica-se precisamente pelo aumento da sua anterior independência no quadro da economia socialista.

Naturalmente, o desenvolvimento do socialismo criava problemas económicos novos que careciam de novas teorizações e soluções em resposta a esses problemas. Parafraseando Lenine, não há prática revolucionária sem teoria revolucionária. Estaline estudou as mais importantes questões no seu trabalho Problemas Económicos do Socialismo.[4]

É um facto de todos conhecido, por exemplo, que, a determinada altura, a economia não acompanhou as necessidades do povo em bens de consumo necessários e cada vez mais diferenciados à medida que o seu poder de compra crescia e os níveis das suas necessidades também. Isso causou algum descontentamento nas massas que a ideologia do capital soube explorar para minar a confiança do povo no socialismo acenando ao mesmo tempo com as bem-aventuranças do capitalismo.

A teorização e aplicação das medidas tendentes ao alargamento do papel do “mercado” surgiram do revisionismo e do abandono dos princípios do marxismo-leninismo que se foi apoderando da direção do PCUS. Os que queriam sabotar o socialismo através destas medidas conseguiram implementá-las, os que defendiam o socialismo, provavelmente não percebendo o seu alcance, não as combateram.

E, em suma, quanto mais se avolumavam os problemas do socialismo, mais “soluções” capitalistas se introduziam no sistema.

Não se tratou de excesso de planificação, de excesso de intervenção estatal mas do seu contrário, do enfraquecimento do papel do plano, da dificuldade em planificar e cumprir os objetivos e precisamente do afastamento da propriedade estatal a favor do capital subterrâneo que se ia formando. O papel do mercado, sim, infelizmente foi tido em conta, levando à substituição das relações de produção socialistas por relações de produção capitalistas que, paulatinamente iam atravessando a sociedade, levando à formação de verdadeiras classes no interior do sistema.

4. «O papel dirigente do Partido Comunista, como vanguarda dos trabalhadores e força política dirigente da revolução socialista foi considerado também como fundamental na construção da sociedade socialista. […] entretanto [, …] numa série de países a direção do partido […] veio a abafar a vida democrática interna do Partido instalando um sistema de centralismo burocrático […] Confundiram-se e fundiram-se as funções e as estruturas do Partido e as do Estado […]»

Confrontando esta análise com a realidade que hoje já se conhece, constata-se que não houve partido a mais, mas partido revolucionário a menos. O verdadeiro partido comunista bolchevique, que deveria garantir o desenvolvimento socialista, foi assumindo lentamente um papel contrário. Estiolando por dentro, petrificando e adulterando a teoria, deixou de estar ligado às massas em profundidade, de mergulhar nelas as suas raízes, criando-se um simulacro de socialismo no plano prático e teórico, uma fachada, que enganou muitos partidos, convencidos que estavam de que a URSS avançava no rumo certo. Mais uma vez, a tese só estará correta se se situar no patamar histórico a que corresponde.

Esse desvio começou a instalar-se com a subida de Khruschov ao poder e à assunção pelo Partido, através das resoluções congressuais, de uma linha revisionista de direita mas, obviamente, que as forças interessadas em destruir o socialismo há muito que tinham começado a atuar. Após a morte de Stalin, o PCUS foi abandonando o marxismo-leninismo tornou-se permeável à ideologia burguesa. Atrás já se falou nos cerca de 7 000 “dissidentes” que Khrustchov libertou das cadeias e a quem atribuiu altos cargos no Partido e no Estado.

Um tal partido não podia desempenhar as suas funções de direção do desenvolvimento do socialismo. Não podia ser uma vanguarda político-ideológica, mas um fator de desagregação.

A um tal partido pode atribuir-se a sufocação da sua «vida democrática interna» e a «instalação de um sistema de centralismo burocrático».

Ser membro do Partido significava muitas vezes obter privilégios. Quanto mais se subia na hierarquia maiores eram os privilégios. (Obviamente que ficam excluídos destas observações todos os dirigentes e militantes comunistas revolucionários e moralmente impolutos que existiam no PCUS). O Partido perdia autoridade política e moral.

As reuniões das organizações de empresa eram, muitas vezes, um pro-forma, o cumprimento de uma espécie de obrigação, e faltava-lhes conteúdo político. O trabalho coletivo, na direção e noutros níveis, era ignorado: uns mandavam, outros cumpriam. As observações críticas, as mais das vezes corretas e pertinentes, não chegavam aos níveis superiores de direção ou eram pura e simplesmente ignoradas. Muitos desistiam de as fazer. Esta falta de democracia não podia deixar de provocar desânimo e desinteresse dos trabalhadores comunistas e dos trabalhadores em geral.

Nestas circunstâncias, o PCUS estava muito distante de poder fazer avançar o nível político e ideológico das massas. O Partido não dava os exemplos de um comportamento revolucionário e ético sem o que qualquer palavra não tem valor. Os membros do Partido, afastados do poder de decisão, aceitaram mais ou menos acriticamente o que vinha de cima, confiando na direção.

Cabia ao Partido desenvolver as forças produtivas e educar massas em direção à criação do homem novo, estimular instâncias de poder dos trabalhadores no caminho do desenvolvimento socialista. Mas cabia também ao Partido ser vigilante em relação a todas as infiltrações que visavam a destruição do socialismo.

A história mostrou que enquanto existir capitalismo, não pode haver coexistência pacífica entre os dois sistemas. O socialismo tem de se defender do capitalismo.

No socialismo, a luta de classes existe e agudiza-se. A derrota do sistema socialista na URSS mostra que o imperialismo, as classes capitalistas criadas dentro do sistema, os saqueadores da propriedade pública, a aristocracia operária, os burocratas venceram o proletariado.

Muitos trabalhadores se interrogam acerca da razão pela qual não houve resistência popular ao golpe que deitou por terra o sistema socialista. O Partido tinha perdido a confiança das massas, as massas estavam descontentes política, ideológica e moralmente impreparadas para resistir. A principal responsabilidade fica com a direção do PCUS, que tinha o mandato dos comunistas e dos trabalhadores para dirigir a sociedade e defender o socialismo. Mas, para os comunistas em geral, fica a lição da necessidade de não deixar destruir o Partido, de ser vigilante quanto à sua teoria e tática, quanto à sua direção e política de quadros, quanto à correspondência entre o que se diz e o que se pratica, quanto ao estilo de trabalho, quanto à democracia interna, quanto aos quadros dirigentes, quanto à falta de discussão política e ideológica, quanto ao exercício da crítica e da autocrítica ou ao seu abandono, quanto ao cumprimento, integral e não parcelar, substancial e não formal das normas de um partido marxista-leninista.

5. «[…] O marxismo-leninismo foi frequentemente dogmatizado e instrumentalizado para justificar práticas ultrapassadas, aberrantes ou especulações desligadas da análise concreta das situações concretas conduzindo à sua vulgarização apologética […] A repetição escolástica dos clássicos e de conceitos absolutizados não permitiu encontrar respostas criativas para as novas situações e problemas. A confusão entre informação e propaganda e o divórcio de ambas em relação à realidade desarmaram os militantes, as massas e a juventude […]»

Já foram feitas atrás algumas referências ao papel das causas ideológicas na derrota do sistema socialista. Já se disse também que o socialismo nem sequer teria existido com base numa ideologia como aquela que nesta tese se qualifica. A revolução só poderia ter sido feita com uma teoria revolucionária. O marxismo-leninismo não é nada se não servir para revolucionar o mundo e dirigir cientificamente a construção do socialismo e do comunismo em todas as suas fases. A dogmatização e instrumentalização do marxismo-leninismo é estranha aos interesses do proletariado.

É impossível pensar na revolução russa e em Lenine, na vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra e outros desenvolvimentos e conquistas do socialismo sem as armas teóricas e ideológicas do socialismo científico. Aliás, só o marxismo podia concretizar a revolução russa de 1917 e a sua vitória, com o complemento indispensável dos contributos geniais de Lenine. A dogmatização e a instrumentalização do marxismo-leninismo começaram a ser visíveis (a sua degenerescência possivelmente já existiria em potência em alguns dirigentes; tome-se como exemplo a situação da Jugoslávia e o comportamento de Tito, influenciado ainda por Bukharin, na décadda de 40) na União Soviética, e depois em outros países socialistas, com o XX Congresso do PCUS e N. Khrutshov.

Já aconteceu a quase todos nós pegarmos hoje num livro de qualquer académico russo que tínhamos lido há décadas e espantarmo-nos com o seu academismo, o descolamento da realidade, a abstração, simples teoria vazia sem qualquer contributo para a evolução teórica no quadro do desenvolvimento do socialismo (apesar disso, eram úteis como manuais para a nossa aprendizagem, não se nega) mas isso só o podemos ver agora, com a lição amaríssima da história.

Essa é uma lição para o proletariado mundial: a necessidade de os comunistas compreenderem a teoria na sua essência e usá-la para cada situação concreta no devir histórico. Compreender a teoria na sua essência significa entendê-la como instrumento de análise e não, como se faz, afeiçoar a teoria à conclusão que se pretende tirar. O conceito de “desenvolvimento criativo” ou a atribuição do título de “criativa” a essa teoria muitas vezes escondem a revisão dos princípios. Trata-se de aplicar, como um instrumento, a teoria à análise da realidade, sempre nova, sempre diferente. É revisionismo alterar os princípios fundamentais da teoria com a desculpa de que ela é “criativa”; é reformismo aplicar na prática a teoria revista com o argumento de que a situação é diferente de país para país, de uma época histórica para outra, etc.

Os elementos basilares do marxismo-leninismo e do materialismo dialético não podem ser mudados porque simplesmente refletem a realidade, tal como as leis físicas que determinam que os graves são atraídos por massas maiores. Se o mundo real fosse diferente, decerto a filosofia materialista dialética teria descoberto outras leis. Os autores da teoria, investigando a realidade, deram a conhecer as leis do socialismo científico e mostraram como, utilizando-as em seu favor, o homem pode dominar a história revolucionando o mundo.

Não se é marxista-leninista por se usar abundantemente essa expressão nos discursos. A um discurso que se qualifica como marxista-leninista deve corresponder uma prática que o seja realmente, sob pena de transformar essa genial teoria num conceito oco só para enfeitar (e iludir).

[1] Pode encontrar-se material muito importante no sítio www.hist-socialismo.net

[2] Cf XIII Congresso Extraordinário do PCP, Edições «Avante!», Lisboa 1990, pp 181-182. Consulta indispensável dado que os excertos citados são isso mesmo: excertos

[3] Cf. vários autores no blog www.hist-socialismo.net

[4] Este trabalho pode ser acedido no blog www.hist-socialismo.net

O camarada Jorge Cordeiro, na sua coluna semanal no Diário de Notícias de 13.04.2018, discutindo as causas da pobreza, falando da produção da mais-valia pelos operários, verberando as injustiças sociais, afirma no seu artigo que «Por mais que o recusem, a questão está na crescente desigualdade da repartição da riqueza criada entre capital e trabalho.» Ora, por mais que ele recuse, a “questão [não!!!!!!!] está na crescente desigualdade na repartição...” A questão está no facto de existir, de um lado, capital e do outro força de trabalho, de um lado os proprietários dos meios de produção e do outro os que não os possuem, engendrando a contradição básica do capitalismo. A questão está toda aqui e não ali: de um lado, a luta para acabar com o capital e com a força de trabalho como mercadoria - a relação de exploração - e do outro a luta por uma melhor repartição da riqueza entre o trabalho e o capital. Reduzindo a questão à sua expressão mais simples: de um lado os que lutam contra o sistema capitalista, do outro os que lutam por melhorias (se é que é possível no atual estado de coisas) ou reformas do sistema capitalista.

O camarada J.C. compreendeu ao contrário a citação de Marx que fez no seu artigo: «as relações de distribuição são apenas as relações de produção sob uma outra espécie».

As eleições legislativas de 4/10/2015 trouxeram uma alteração na relação de forças dos partidos representados na Assembleia da República, com consequências na formação do novo governo e, também, com alterações nalgumas das mais violentas políticas de exploração dos trabalhadores seguidas pelo anterior governo do PSD e CDS, que tinham o apoio do PS.

A nova correlação partidária de forças veio a consagrar um governo do PS, com o apoio parlamentar do PCP, BE e PEV, após a assinatura de um documento escrito entre o PS e cada uma das referidas formações políticas, denominado posição conjunta.

Esta situação - também apelidada de “nova fase da vida política nacional” - não podia deixar de ter reflexos no movimento sindical de classe, sobretudo se tivermos em atenção a força dos comunistas na CGTP-IN e o facto de, pela primeira vez após a aprovação da Constituição da República, o PCP sustentar um governo, através do seu apoio aos orçamentos apresentados pelo PS na AR. A tendência para tentar resolver as reivindicações laborais e a luta por uma sociedade sem exploração do homem pelo homem através da via parlamentar, em detrimento da luta de massas, ficou assim potenciada; potenciando-se também a possibilidade de o movimento sindical ficar manietado à estrita ação política institucional.

Por outro lado, nos últimos anos foi-se acentuando o afastamento da assunção da luta pelo socialismo como objetivo das lutas de massas, não se explicando que as reivindicações económicas e pela conquista de direitos, mesmo se forem conseguidas, terão sempre um caráter precário enquanto subsistir o sistema capitalista. E a insistência do PCP em apresentar como uma “etapa” para o socialismo a chamada “democracia avançada” – sem uma posição clara sobre a natureza do Estado em que esta seria realizável: Estado burguês/capitalismo ou Estado proletário/socialismo – tem contribuído, de forma determinante, para este deslizar para posições ideológicas e práticas socialdemocratizantes ou reformistas do movimento operário português. Esta postura político-sindical é sobretudo visível nalguns documentos de estruturas intermédias da CGTP-IN e na ação prática, pois o Programa de Ação da central – aprovado no XIII Congresso, em 16 e 27 de fevereiro de 2016 –, continua a visar “...o objetivo secular, mas sempre atual, de pôr fim à exploração do homem pelo homem”, alicerça-se nos “...princípios da unidade, democracia, independência, solidariedade e do sindicalismo de massas” e reconhece “…o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade”.

O apoio do PCP ao governo do PS não pode pois remeter o movimento sindical de classe para uma teoria e prática que apenas se consubstanciem na luta económica e na reposição ou conquista de novos direitos laborais.

Para dar sentido aos princípios enunciados no Programa de Ação da CGTP-IN não basta a reivindicação de melhores salários, pensões e direitos. Tem de se colocar o objetivo da superação do sistema de exploração dos trabalhadores, o capitalismo, e da luta pelo socialismo, com o exercício do poder pelos trabalhadores, a socialização dos meios de produção e solos e a planificação central da economia. Tal não significa qualquer impaciência ou perigoso esquerdismo, como alguns gostam de qualificar. Não se trata de lutar pelo socialismo já para amanhã; trata-se sim de criar as condições e ganhar (ou não deixar esquecer) a consciência de cada vez mais trabalhadores para esta necessidade histórica, independentemente de ela se vir a concretizar a curto, médio, ou longo prazos.

Sob pena da sua desagregação, o sindicalismo de classe não pode acomodar-se ao reformismo/conciliação de classes que carateriza a UGT, a CES, ou a CSI.

A luta de massas antes e depois das últimas eleições

A partir de 2008, as mobilizações de massas intensificaram-se. As grandes lutas contra o primeiro governo Sócrates – dos professores, da Administração Pública, contra o encerramento de serviços públicos, designadamente de centros de saúde, de maternidades e de escolas e diversas lutas setoriais, também no setor privado –, traziam já consigo os principais elementos de novas mobilizações, como aconteceu com as Greves Gerais e as grandes manifestações da CGTP-IN, durante os governos das troikas: a portuguesa, do PSD/CDS/PS, e a estrangeira, da UE/FMI/BCE.

Após as eleições legislativas de 2015, realizou-se um Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN, no qual se identificou “que a nova correlação de forças na Assembleia da República potencia melhores condições para responder aos inúmeros problemas e desafios com que os trabalhadores e o povo estão confrontados e proporciona uma situação mais favorável para dar continuidade à luta pela afirmação dos direitos e valores de Abril”.

Na sequência, formou-se o já referido governo PS, com o apoio parlamentar do PCP, BE e PEV. Criaram-se expetativas que levaram à reposição de alguns dos direitos, salários (mas não para a grande maioria dos trabalhadores) e pensões roubados pelo anterior governo do PSD/CDS – mas, note-se, no geral com o apoio do PS –, embora se tenha mantido o essencial da política de direita, quer na não reposição de direitos essenciais na legislação do trabalho, tanto no setor público como no privado, quer no apoio à banca, quer, sobretudo na identificação e subordinação do país às orientações do diretório da imperialista UE. Porém, o simples facto de se deixar de roubar salários, pensões e direitos (isto é, deixar de se piorar a situação existente) levou a um certo “amolecimento” reivindicativo e a uma menor conflitualidade laboral. E, de certo modo, a desculpar a política de direita do PS em questões essenciais da governação.

Hoje, com mais de dois anos deste governo, pode dizer-se que houve uma espécie de adaptação à “nova fase” da política nacional, com propostas reivindicativas minimalistas e uma prática de menor confronto com a política de direita, sem se falar na necessidade de superar o sistema capitalista (o que já vem de trás), e continuando a subsistir os problemas económicos estruturais do país. A “nova fase” parece ter correspondido a uma focalização sobre a actividade parlamentar e sobre o que poderia sair do parlamento ao invés de se continuar a apostar intensivamente na luta de massas como até 2015.

As reposições

Há uma sobrevalorização do que se foi conseguindo na reposição de alguns direitos, salários e pensões e parece que só agora se começa a ver quão pouco foi recuperado, e muito menos conquistado, para fazer face às necessidades atuais dos trabalhadores e suas famílias, e quanto continua roubado, designadamente na legislação laboral: caducidade da contratação coletiva, princípio do tratamento mais favorável, banco de horas, horário de trabalho, entre outras questões.

Essa sobrevalorização, baseada na palavra de ordem “Repor, Valorizar e Defender Direitos”, constata-se em várias situações, designadamente nas seguintes matérias:

Nos aumentos de miséria nas pensões e reformas – 10€ mensais para as pensões até 643.35€, a partir de agosto de 2016;Na reposição dos cortes salariais da administração pública a valores salariais de 2010, em que a esmagadora maioria os trabalhadores recebeu, em média, entre 5€ a 10€ mensais;Nas 35h semanais, esquecendo que mais de 75 mil trabalhadores em contrato individual de trabalho a quem foi prometido que, em outubro de 2016, também usufruiriam desse direito, continuam ludibriados, pois o governo PS, até hoje, tudo fez para impedir que isso se concretize;No pagamento das horas extraordinárias, que continua com cortes de 25%;No descongelamento e progressão nas carreiras da administração pública, branqueando despudoradamente todo o processo que foi feito de forma a continuar a roubar os trabalhadores, já que o pagamento devido vai ser efetuado em quatro tranches de 25% do valor da posição remuneratória, até dezembro de 2019, ou seja, só descongela nessa data (e há sectores da Administração Pública que em Abril de 2018 continuam sem qualquer aumento – veja-se o Ensino Superior, por exemplo);No pagamento do valor total dos subsídios de férias e de natal, sem acautelar uma reforma fiscal que reponha os valores dos escalões do IRS de antes das troikas sem redução de vencimentos;No corte de 10% do subsídio de desemprego, sem fazerem propostas para o problema de fundo que é o dos cortes no tempo de duração a que o trabalhador tem direito;No direito de contratação colectiva no Sector Público Empresarial, sem realçar que o que daí resulta são descongelamentos faseados das carreiras – o aumento de salários, em valores insignificantes, não foi para todos;Na reforma sem penalização para os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas (mais de 46 anos de descontos), que apenas abrange uns poucos milhares de reformados e aposentados – no futuro, dificilmente alguém atingirá esse tempo, pois hoje entra-se mais tarde para o mercado de trabalho.

Por outro lado, também os 3 Orçamentos de Estado votados favoravelmente pelo PCP tiveram da parte da CGTP-IN uma apreciação e valorização positivas. Os títulos da posição da CGTP-IN sobre o OE para 2018 [1] – “Uma oportunidade a não perder para afirmar a mudança necessária”, “Romper com os constrangimentos do Tratado Orçamental e do Semestre Europeu”, “Valorizar o trabalho e os trabalhadores” – e afirmações como “colocar os direitos fundamentais dos trabalhadores e das famílias...acima do Tratado Orçamental e da obsessão do défice”, “aposta na valorização dos rendimentos do trabalho, na qualidade dos serviços públicos e funções sociais do Estado (estará o Estado acima das classes?)”, “uma política fiscal mais justa” são disso indiciadores.

Como será possível romper com o Tratado Orçamental ao lado daqueles que o votaram na Assembleia da República? Que são os mesmos que estiveram e estão com as políticas da UE de exploração dos trabalhadores e dos povos, que alimentam de todas as formas o capitalismo monopolista, que vendem a soberania por convicção ideológica, que transformam o País num peão do xadrês imperialista – o PS, o PSD e o CDS. Romper com o Tratado Orçamental é incompatível com a aprovação continuada de orçamentos que se lhe submetem e com a continuidade na UE, com as desastrosas consequências que os trabalhadores portugueses sofrem na pele. O mesmo se pode afirmar sobre o novo PEC anunciado por Centeno, o Presidente do Eurogrupo.

Como será possível valorizar o trabalho e os trabalhadores sem uma profunda alteração à legislação do trabalho, que a troika PS/PSD/CDS contraria?

A valorização do trabalho e dos trabalhadores exige medidas que vão de encontro aos problemas concretos que grassam nos locais de trabalho. Mas, ao contrário, apresenta-se um livro verde das relações laborais que mais não é do que uma encenação para dar voz aos patrões, com algumas medidas enganadoras para “almofadar” o descontentamento e consequente mobilização dos trabalhadores. Valorizar o trabalho é também lutar contra o aumento de custo de vida e os impostos diretos e indiretos, que têm sido outra forma de promover a política de austeridade. Valorizar o trabalho vai muito para além de campanhas publicitárias quando já se sabe qual a posição do PS sobre o trabalho e a sua valorização.

Só uma forte e necessária luta de massas pode dar resposta aos ataques do capitalismo, abrindo as consciências para um projeto de sociedade sem explorados e exploradores.

A precariedade

O trabalho com vínculos precários continua a ser uma prática comum seguida pelo patronato e o governo. Sem direitos e com baixos salários, a exploração é cada vez maior. Aliás, de acordo com a própria estatística, o que sabemos é que crescimento tímido do emprego tem sido maioritariamente precário e sem direitos. A posição conjunta do PS com o PCP para a resolução da precariedade – “um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores” – corre o risco de se transformar num mero enunciado de relatórios da actual situação.

Na Administração Pública, os dados estão à vista: com o “Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública” (PREVPAP), negociado com o PCP e concretizado através de comissões bipartidas, com os dirigentes sindicais a participar no trabalho sujo do governo, vão ficar mais de 55 mil trabalhadores com vínculos precários por resolver; e, desde junho de 2017, já entraram cerca de 7 mil com contratos à hora, pagos a 3,79€, a termo resolutivo, a recibo verde e de emprego/inserção (CEI). Trata-se de dar cobertura legal à precariedade na Administração Pública; no entanto, assiste-se diariamente à sobrevalorização de todo este processo.

No setor privado não é diferente, cada vez há mais precariedade. Mas, basta conseguir-se que entrem nos quadros de pessoal meia dúzia de trabalhadores, para não se atacar o problema central, que é o da luta por uma alteração profunda da contratação de pessoal através de formas que levam à máxima exploração dos trabalhadores e à maximização dos lucros. Em 2017, 80% dos novos contratos foram celebrados com vínculos precários; 66% dos jovens com menos de 25 anos e quase 34% com idades entre 25 e 34 anos tinham contratos a prazo ou a recibos verdes; o peso dos contratos a prazo no setor privado, em 2016, era superior a 33%; e os trabalhadores com vínculos precários têm salários 30% inferiores aos que têm vínculo efetivo. O risco da pobreza é uma realidade para a maioria dos trabalhadores e pensionistas e aprofunda-se com o trabalho precário.

As condições de vida e de trabalho

Para melhorar os rendimentos dos trabalhadores e das famílias é preciso muito mais do que as medidas minimalistas que têm sido aprovadas. Não é com o aumento do SMN nestes dois anos que se melhora os rendimentos, pois não se repercute nas tabelas salariais para todos os trabalhadores, contribuindo até para para baixar a média dos salários. Também não é com o aumento do abono de família para algumas crianças – aliás, pretende-se baixar o número de beneficiários de abono de família, tornando-o, não um direito da criança, mas uma prestação assistencialista.

O reforço da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado não pode passar pelo encerramento de serviços públicos ou por processos de desconcentração administrativa que o governo do PS já acordou com o PSD. O objetivo é o de transferir para as Autarquias Locais, sem as devidas contrapartidas financeiras, funções sociais que o Estado central está constitucionalmente obrigado a prestar aos seus cidadãos. Isto não tem nada a ver com a necessária regionalização do país, que a Consituição da República consagra e que seria a efetiva descentralização que o país precisa. A desconcentração que se perspetiva levará a uma mesquinha repartição de poderes entre o PS e o PSD que, como a história recente do nosso país prova, não dará resposta às necessidades das populações.

No Setor Empresarial do Estado também é necessário reverter todas as privatizações, totais ou parciais, e acabar com o regabofe das pornográficas remunerações dos administradores e outras situações gravosas. Por exemplo: na TAP temos uma gestão privada, com consequências gravosas para os utentes e que contribui para descapitalizar os Orçamentos de Estado; na CGA, a administração adota medidas vergonhosas – além dos chorudos ordenados dos administradores, que contrastam com os depreciados ordenados dos trabalhadores, criou elevadas comissões/taxas a cobrar aos utentes, como se de um banco privado se tratasse; a CARRIS foi parar às mãos do PS na Câmara Municipal de Lisboa para aumentar o seu poder e para, quando chegar a devida altura, aumentar o preço dos bilhetes, como já pratica com a aplicação de cada vez mais taxas, algumas inconstitucionais; no METRO, não está afastada a perspetiva da sua privatização e a degradação intencional dos serviços é uma realidade inegável. Não podemos ser cúmplices desta política capitalista de degradação das condições de vida e de trabalho.

Melhorar os serviços públicos

A apregoada melhoria dos serviços públicos não passa do papel.

Veja-se o que se está a passar na Saúde, onde os trabalhadores continuam com os salários e a reposição das carreiras congelados e as populações são cada vez mais confrontados com hospitais que não dão resposta às necessidades, onde se deixam morrer pessoas, e com custos cada vez mais elevados para quem vive dos seus salários e pensões.

Na Educação, a escola pública continua na mesma: falta de trabalhadores docentes e não docentes, salários e reposição da carreira profissional dos não docentes congelados, tal como na saúde, com falta de recursos materiais e humanos e com programas curriculares feitos para aceitar e propagar o status quo.

A Justiça continua a ser um direito constitucional só para alguns. Os trabalhadores têm grandes dificuldades, ou não têm mesmo condições para aceder à justiça, porque as custas judiciais são altíssimas.

A contratação coletiva e a luta necessária

Para se inverter o grave e restritivo quadro da contratação colectiva e da negociação na Administração Pública não basta dizer que é necessário alterar as normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – designadamente o vínculo de contratação dos trabalhadores, para se acabar com a precariedade laboral. É preciso fazer acompanhar as propostas por uma convicta e forte luta nos locais de trabalho e luta de massas nas ruas. E a CGTP-IN, como central sindical de classe, democrática, unitária, independente e de massas tem aqui uma especial responsabillidade. Por isso, tem também de explicar que as conquistas económicas e de direitos serão sempre precárias enquanto subsistir o sistema capitalista e, por isso, colocar a luta pelo socialismo como um objetivo da luta.

Mas a luta pela contratação coletiva, com mais direitos, melhores salários e pensões e pelo fim da precariedade, incluindo a luta de massas, não pode limitar-se ao mero calendário anual, onde se destaca o 25 de abril e o 1.º de maio. Nem pode servir como “almofada” ao descontentamento que se acentua entre a classe operária, os trabalhadores em geral e camadas intermédias da população, mesmo no caso de medidas ou políticas negativas que, implementadas pelo PS, tenham tido o apoio, a conivência ou o fechar de olhos dos partidos situados à sua esquerda na Assembleia da República.

Políticas e medidas antitrabalhadores desenvolvidas pelo governo do PS têm de ser combatidas com a mesma força e convicção com que o seriam se o governo fosse do PSD. Nesse combate, não podemos ficar por algumas lutas localizadas e sem grandes ações de massas que questionem a totalidade da política de direita levada a cabo pelo PS. Todas as formas de luta terão de ser equacionadas, incluindo a greve geral.

[1] http://www.cgtp.pt/informacao/comunicacao-sindical/11244-posicao-sobre-o-o-e-para-2018

Na sequência das comemorações do centenário da Revolução de Outubro publicaremos um conjunto de textos como contributo para estas comemorações e a sua análise.

(PARTE I)

Importância do estudo das causas da derrota e da queda do sistema socialista

A luta pelo socialismo passa hoje obrigatória e inevitavelmente pela investigação das razões que levaram à derrota da URSS e dos países do sistema socialista no leste da Europa e à sua queda no século XX. As palavras com que se descreve esse facto histórico – derrota e queda - têm relevância.

Nessa altura o sistema socialista foi derrotado pelo imperialismo, pelo inimigo de classe, que atuou interna e externamente. As forças internas para se defender do inimigo estavam completamente minadas pela linha revisionista do PCUS, que se iniciou, depois da morte de Stalin e a subida ao poder de N. Khrustchov. Com a realização do seu XX Congresso, o PCUS adotou uma linha política que se afastava do marxismo-leninismo e prosseguiu em plano inclinado até à traição hedionda de Gorbachov. Foi um processo com causas múltiplas, longo e, no que diz respeito à intervenção do imperialismo, pacientemente desenvolvido e aplicado. O socialismo não saiu da história nem desapareceu, nem morreu, como pretende o inimigo de classe. O socialismo é cada vez mais o futuro da humanidade.

Mas as palavras não bastam. É necessário que o movimento comunista e cada um dos seus partidos prossigam um grande trabalho de aprofundamento da análise das causas que originaram essa derrota; é necessário, dentro de cada um dos partidos, estudar os materiais e as conclusões já disponíveis pela investigação e estudar a sua aplicabilidade à realidade concreta e às necessidades revolucionárias do seu país; é necessário fazer a agitação e a propaganda do socialismo.

A propaganda do socialismo junto da classe operária é absolutamente necessária, porque a propaganda burguesa lhe fez crer que o socialismo já não é possível e está ultrapassado pela própria realidade histórica da sua queda. É necessário que a propaganda do socialismo inclua os seus êxitos, mas, imprescindivelmente, a explicação das causas da sua derrota nos países de leste, porque a classe operária não acredita em utopias. Só essa explicação tornará credível o socialismo como objeto da sua luta.

Alguns partidos comunistas, incluindo alguns dos países da antiga União Soviética, fizeram parte desse trabalho de estudo e aprofundamento com o material histórico disponível, com o distanciamento histórico necessário e com o conhecimento da experiência própria da construção do socialismo.

Seguramente, ainda falta muito para avaliar a dimensão da força e as formas concretas que a a intervenção interna das forças do imperialismo e a 5ª coluna assumiram nos países socialistas. É sabido que foram montadas linhas de propaganda imperialista e anticomunista contra o socialismo através, por exemplo, de emissões de rádio, TV e muitas outras intervenções ideológicas para minar a confiança do povo no sistema. Mas, de certeza, o imperialismo não deixou de apostar na corrupção de quadros do Estado e do Partido para a sabotagem do socialismo. Os “dissidentes”, mais de 7 000 - inimigos do socialismo - que se encontravam presos foram libertados por Khrustchov, reabilitados, e vieram a ocupar vários cargos no partido e no Estado. O XX Congresso do PCUS, em 1956, e a “aprovação” do “relatório secreto” constituiram um ponto alto da solidificação do trabalho contrarrevolucionário.

Alguns tópicos acerca das causas da derrota do socialismo

Logo após o final da II Guerra, o imperialismo adotou a tática da guerra fria, apostando na sabotagem do sistema socialista sob todas as formas. Assim, nos finais da década de 40, ainda a CIA não tinha esse nome e funcionava num obscuro escritório na Suíça, já um dos irmãos Dulles elaborava um documento propondo ao seu governo que adotasse uma tática que passava por começar a enfraquecer as orlas do sistema, isto é, os países do sistema socialista mais afastados da Rússia, como a Jugoslávia. E, tal como hoje acontece, o FMI começou a interferir nas relações económicas e comerciais que vários países vizinhos mantinham com a URSS.

Existe bastante unanimidade quanto à classificação do XX Congresso do PCUS, como um marco histórico a partir do qual o sistema começou a enfraquecer, não apenas na URSS como nos outros países socialistas. Este Congresso teve reflexos muito negativos no MCI, que começou a enfraquecer-se no seu conjunto, e traduziu-se também em desvios da linha revolucionária de vários partidos. Nesse congresso, para além do chamado “relatório secreto” que trouxe para a ribalta o conceito do “culto da personalidade” de que supostamente Estaline seria alvo e teria fomentado à sua volta, tomaram-se decisões relativas a questões da estratégia do movimento comunista, às relações internacionais e à economia soviética que davam início ao seu desvio do socialismo científico, e à assunção de conceitos revisionistas.

Possivelmente podemos dizer, com as palavras em voga hoje, que o tal “culto da personalidade” de Stalin não passou de “fake news”, notícias falas, e de uma “narrativa” fabricada à medida dos interesses do imperialismo e das suas agências, entre as quais a CIA.

Esse Congresso constituiu também o caldo de cultura ideológico, político e económico para o que se passou em seguida.

Aí, com o argumento da força de que dispunha o campo socialista, aproveitando bem os êxitos da URSS e do PCUS na guerra, aparecem novamente, e desta vez no próprio PCUS, o conceito da possibilidade da passagem do capitalismo ao socialismo sem revolução, designadamente pela via parlamentar, o conceito de coexistência pacífica entre os sistemas capitalista e socialista, e o fim da luta de classes sob o socialismo, o que se revelou completamente errado, constituindo um novo patamar do ponto de partida político e ideológico para o início da degenerescência quer do sistema socialista, quer de alguns dos partidos comunistas de países capitalistas.

A ideia da “coexistência pacífica” apagou o facto de que o enfrentamento do capitalismo e do socialismo a nível mundial é uma luta de classes de vida ou de morte entre os dois sistemas.

As Frentes Nacionais criadas para a resistência contra o fascismo e o nazismo também trouxeram algumas ilusões quanto à possibilidade de alianças estáveis com largos setores das burguesias nacionais. O P.C. Francês, por exemplo, participou num governo em França tendo o seu secretário-geral, M. Thorez ficado com uma pasta ministerial, mas rapidamente foi afastado pelos seus aliados conjunturais e o PCF começou a sua linha desviante até aos dias de hoje em que desapareceu.

Para além dos aspetos políticos e ideológicos, todo o processo de degenerescência do sistema assenta introdução gradual de relações de produção capitalistas e na não consideração das leis económicas do socialismo. Tal processo acentuou-se após a chamada «reforma Kosyguine» (1965) que adotou a categoria burguesa de «lucro empresarial» de cada unidade de produção e a ligação deste com os salários dos administradores e dos trabalhadores.

Não se pode esquecer que, no socialismo, o homem deixa de ser o objeto da história e passa a ser o seu sujeito. Assim, as relações económicas passam a depender da vontade do homem, alargando imensamente a importância do fator subjetivo. Não existindo a anarquia da produção própria do sistema capitalista, não funcionando as suas leis cegas e irracionais, só a planificação central podia assegurar as relações de produção socialistas.

O desenvolvimento socialista, especialmente depois da II Guerra, colocou novas necessidades e novas questões, designadamente económicas, de que não havia experiência. Possivelmente, a par das medidas de desenvolvimento da produção socialista nos campos, teria sido necessário tomar outras medidas em relação à indústria no sentido de satisfazer as novas necessidades do povo.

Nos primeiros anos do pós-guerra predominava no PCUS uma direção que mantinha firmemente como objetivo o desenvolvimento das relações socialistas. Desenrolava-se um debate entre os comunistas sobre essas questões económicas. A maior parte defendia que a lei do valor capitalista e as relações monetário-mercantis não poderiam regular a produção e distribuição socialistas. Tal processo acarretaria um entrave ao desenvolvimento das forças produtivas.

Foi por isso que, em vida de Estaline, se aplicou uma política económica que privilegiava a concentração do sobreproduto do trabalho, aquilo que no capitalismo constitui a mais-valia, para baixar os preços e aumentar, por essa via, o poder de compra dos salários e alargar os serviços sociais, como a saúde, a educação, a habitação, a cultura, etc. A riqueza produzida pela sociedade era apropriada pelo conjunto da sociedade e distribuída segundo os princípios socialistas de “a cada um segundo o seu trabalho”, não aos indivíduos ou às empresas como passou a acontecer com as reformas de 1965-1969.

Mas, após a morte de Stalin em 1953, as posições corretas não se conseguiram sobrepor às conceções revisionistas pró-mercado, quer no plano ideológico, quer no plano político-económico. Em vez de se procurar uma solução para a expansão e o fortalecimento das relações socialistas de produção e de distribuição nas novas circunstâncias, olhou-se para o passado procurando a utilização de ferramentas e de relações de produção do capitalismo. Procurou-se a solução na expansão do mercado, no «socialismo de mercado». O XX Congresso abriu as portas a essas conceções que levaram à política de auto-gestão de empresas e à formação de relações monetário-mercantis entre elas, enfraquecendo o planeamento central. Em vez de integrar a produção dos Kolkhozes no conjunto da produção socialista, os tratores e outras máquinas passaram a ser propriedade dos kolkhozes, e não fornecidas a custo zero pelo Estado.

O lucro tornou-se o principal critério da avaliação da atividade das empresas socialistas e a empresa foi declarada como a unidade de base da economia socialista. O processo de acumulação de cada unidade socialista foi, pois, desligado da planificação central, o que teve como consequência o debilitamento do caráter social dos meios de produção e da reserva de produtos. Paralelamente, até 1975 todas as granjas estatais, os sovkhozes, tinham passado ao regime de plena autossuficiência. . Todas estas medidas levaram à criação das condições prévias necessárias para a apropriação e a propriedade privada, relações que estavam proibidas por lei.

Aumentaram as diferenças das receitas do trabalho entre os trabalhadores e os quadros de cada empresa, tal como entre os trabalhadores das diversas empresas. Reforçou-se o interesse individual em detrimento do interesse coletivo e da consciência comunista, um golpe na atitude de defesa e promoção da propriedade social.

Então, apareceu o chamado «capital sombra», não só como consequência do enriquecimento com os lucros empresariais, mas também do «mercado negro», de atos criminosos de apropriação do produto social, que pretendia operar legalmente como capital na produção, o que significava a privatização dos meios de produção e a contratação de trabalho alheio, a restauração do capitalismo. Os seus dirigentes, que vieram a tornar-se seus proprietários, foram a força social interna impulsionadora da contrarrevolução.

De Álvaro Cunhal

Camaradas delegados,

Impossibilitado, por grave estado de saúde, de participar nos trabalhos XVI Congresso, saúdo-vos calorosamente, certo de que, do Congresso, resultará o reforço político, organizativo e ideológico do Partido e seu papel insubstituível na vida nacional.

Essa é uma tarefa urgente, além do mais porque tem estado em curso uma das mais violentas campanhas anticomunistas de todos os tempos. Jornais, revistas, rádios, televisões tornaram-se, como se tem visto, as tribunas daqueles, incluindo membros do Partido, que querem que deixemos de ser o que somos e queremos continuar a ser.

Agora é o projeto de uma fascizante Lei dos Partidos, apresentada pelo PS e PSD, visando uma intolerável intervenção na nossa vida interna.

A estas monstruosas provocações, o Congresso dará sem dúvida a resposta necessária.

O governo PS prossegue a política do PSD. É governo ao serviço dos grandes grupos económicos. Liquida direitos vitais dos trabalhadores. Está destruindo o aparelho produtivo. Obedece à NATO e às ordens de Bruxelas contra os interesses dos portugueses. É um coveiro da independência nacional.

Defendemos flexibilidade tática – alianças, acordos, respostas adequadas às situações concretas e conjunturais. Mas a flexibilidade não significa que seja possível uma política de esquerda e uma alternativa com o governo PS e sua política de direita.

A nossa convicção comunista assenta em realidades objetivas, que alguns procuram negar e esquecer: a divisão da sociedade em classes, a luta de classes, a política de classe do governo. Não são só ideias. São realidades.

Entretanto, um incorreto conceito de cidadania pretende ocultar esta realidade.

Os Melos, os Espíritos Santo, os Belmiros são cidadãos. Mas cidadãos exploradores de outros cidadãos – da classe operária e de todos os trabalhadores.

Terão a reposta que merecem: a luta continua, camaradas.

Um dos aspetos mais graves da política do Governo é a sua participação servil na criminosa ofensiva «global» do imperialismo, sob comando dos Estados Unidos.

Com intervenções, bloqueios, agressões, terrorismo e guerras, o imperialismo procura impor-se em todo o mundo como sistema único e final.

Não é imparável esta ofensiva. Não só o sistema capitalista está roído por contradições, como encontra pela frente forças que, no seu desenvolvimento, são capazes de impedir que tal objetivo seja alcançado.

São os países em que os partidos no poder (China, Cuba e outros) insistem, por caminhos diversos, em edificar uma sociedade socialista.

São as lutas sociais e movimentos sindicais de classe, como é a CGTP-IN, justo orgulho dos trabalhadores portugueses.

São movimentos e partidos progressistas e lutas patrióticas de libertação.

São também, num ressurgimento imperativo do movimento comunista, partidos firmes, convictos e corajosos, que não sigam caminhos que conduziram em alguns países à sua destruição.

Para o nosso Partido é tarefa actual reforçar a sua identidade, que só quem queira destruí-lo pode renegar.

Com base na Proposta de Resolução apresentada pelo Comité Central, é necessário desmascarar os cantos de sereia para que deixemos de garantir com confiança a nossa identidade comunista e os seus elementos fundamentais.

• O primeiro. O PCP é o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, defensor de todas as classes antimonopolistas, da juventude, das mulheres, sem esquecer que os intelectuais constituem um grande valor na vida do Partido e na sociedade.

• O segundo. Somos um Partido que – aprendendo com a vida, com a experiencia, com as vitórias e derrotas – apresenta como seu objectivo a construção de uma sociedade socialista – o que não invalida resposta pronta aos problemas de cada dia.

• O terceiro. Somos o Partido com uma vida democrática sem paralelo no quadro nacional.

• O quarto. Somos um Partido patriótico, firme defensor da independência nacional – e simultaneamente um partido internacionalista, solidário para com os trabalhadores, os partidos e forças progressistas de outros países.

• O quinto. Somos um Partido que se inspira numa teoria revolucionária – dialética, antidogmática, criativa - o marxismo-leninismo – que se confirma na ação prática e nas situações diversas.

Gerações atrás de gerações, lutámos 48 anos pela liberdade contra a ditadura, ao preço de longos anos de prisão, de torturas por vezes até à morte, de camaradas assassinados a tiro. Depois, na Revolução de Abril, para glória do nosso Partido, alcançamos com os trabalhadores, as massas populares e militares revolucionários grandes conquistas como a Reforma Agrária e as Nacionalizações.

Lutamos desde então pela democracia, agora tão adulterada, contra o domínio de Portugal pelas transnacionais, contra a obediência a interesses estrangeiros.

Confio em que as novas gerações, ganhas pelos ideais do comunismo, manterão bem alto a nossa bandeira, a bandeira vermelha com a foice e o martelo.

O XVI Congresso confirmará certamente que o PCP é e continuará a ser um grande partido comunista digno deste nome.

Viva o XVI Congresso!

Viva a JCP!

Viva o Partido Comunista Português!

Excerto do comunicado do CC do PCP reunido a 3 e 4 de fevereiro de 2001:

Reunido nos dias 3 e 4 de Fevereiro de 2001, o Comité Central debateu aspectos essenciais da situação política nacional e das tarefas próximas do Partido [...]

O Comité Central adverte para o carácter artificial e derivado da conjuntura eleitoral deste ano, quer da manobra desencadeada pelos partidos de direita no sentido de acusarem o PS de ter virado à esquerda, quer da manobra do PS no sentido de empolar a sua conflitualidade e supostos antagonismos em relação à direita, quando na prática converge e se alia à direita nas questões mais estruturantes e fundamentais e de regime (privatizações, política laboral, revisão constitucional [...]

Os Reformistas no PCP, Ontem e Hoje

No edição do dia 19 de janeiro de 2002 do jornal Expresso, sob o título «Convergir à esquerda», João Amaral e Edgar Correia, dois dos mais influentes membros do grupo dos reformistas – auto-intitulados «renovadores» - que queriam destruir o PCP destruindo a sua identidade de classe, orientação ideológica e os seus princípios de funcionamento, escreveram a prosa da qual se retirou o excerto que abaixo se reproduz:

«Sustenta-se por isso que o PCP, além de defesa das suas propostas, apresente ao PS e ao BE uma proposta de plataforma política para uma convergência pós-eleitoral, suscetível de viabilizar uma reorientação de política no sentido da esquerda, que conte com a participação ou simplesmente com o apoio parlamentar dos comunistas e seja mobilizadora de um largo apoio social.

Assim o PCP retomaria a iniciativa estratégica. Asseguraria que os seus votos serviriam para dar força às propostas e para configurar como possível um entendimento à esquerda. E colocaria os outros partidos perante a necessidade de clarificarem a sua posição política.

Há os que na direção do PCP respondem mais uma vez com o expediente do «agora não». Mas, com a orientação que têm levado à prática, em vez do reforço do Partido têm-no de facto conduzido a um enfraquecimento cada vez maior e contribuído objetivamente para o crescimento do PS»

Nesse mesmo quadro, em 24 de janeiro de 2002 um esclarecimento do gabinete de imprensa do PCP explicava por que razão João Amaral não integrava a lista de candidatos a deputado do círculo do Porto para eleições legislativas na sequência de forte especulação anticomunista dos órgãos de comunicação ao serviço do capital que tomavam o partido dos reformistas, auto-intitulados “renovadores”:

«De facto, não seria aceitável para a maioria dos militantes do PCP nem dignificante para a vida política que fosse candidato pelo PCP um membro do Partido que, entre outras graves deturpações, declarou recentemente que o seu Partido faz "do PS o seu inimigo principal", que o seu Partido é que tem empurrado o PS para a direita, que a maioria do Secretariado do PCP acha que "o PS é pior que o PSD" e que insinuou haver o risco de o PCP se transformar em "muleta do PSD".»

Pergunta-se: afinal qual foi o pecado dos ditos «renovadores»? Nos dias de hoje, teria João Amaral lugar nas listas do PCP? Com ironia, pode dizer-se que João Amaral e Edgar Correia não eram revisionistas fracionistas, mas homens de vistas largas para o futuro.

Lá para 2019 se verá (como, de resto, se viu com as últimas eleições autárquicas) qual a tática que mais contribuiu para o «crescimento do PS» e o enfraquecimento do PCP. Infelizmente, não se pode considerar apenas o lado eleitoral da questão.

O PS Passou a Fazer Uma Política de Esquerda? Quem Mudou?

Na sua edição nº 1642 de 19-05-2005, o «Avante!» publicava um artigo da autoria de Francisco Lopes, de que, abaixo, se reproduz um excerto:

«Dois meses de Governo PS: sinais claros da continuidade da política de direita

Passaram apenas dois meses de Governo PS com maioria absoluta mas, apesar da gestão faseada de medidas mais negativas, são já evidentes os sinais de uma política que prossegue os traços fundamentais da política de direita dos governos PSD/CDS-PP e daqueles que os antecederam nos últimos vinte e oito anos.

O Governo PS está a calendarizar a sua ação anunciando medidas pontuais de modo a dar uma ideia de dinamismo para português ver, ao mesmo tempo que procura remeter para depois das eleições autárquicas medidas extremamente negativas como o ataque à administração pública e aos serviços públicos ou o aumento da idade da reforma. Há no entanto aspetos que comprovam desde já a opção do Governo PS pelo prosseguimento da política de direita. A sua atitude em relação aos salários e ao nível de vida dos trabalhadores e a sua postura quanto ao código do trabalho e à contratação coletiva são dois casos evidentes dessa opção.

Por outro lado, o PS adia por um ano a avaliação do código do trabalho e sobre a matéria urgente da contratação coletiva e da caducidade dos contractos coletivos de trabalho, dá o dito por não dito. O código do trabalho no conjunto das suas malfeitorias (cuja revogação o PCP já propôs) integra como um dos elementos mais negativos o preceito da caducidade das convenções coletivas de trabalho, como forma de facilitar às organizações patronais um mecanismo de chantagem sobre os trabalhadores e as suas organizações, colocando-lhes – perante a perspetiva de caducidade dos contratos – a exigência de celebração de acordos que lhes sejam desfavoráveis, eliminando direitos que foram conquistados em muitas décadas de luta. Quando na oposição, o PS criticou o mecanismo da caducidade dos contratos, referindo que este criava um desequilíbrio desfavorável aos trabalhadores.

Onde Estão as Alterações ao Código do Trabalho?

Moção de Censura ao XVII Governo

Transcreve-se abaixo um excerto da moção de censura do PCP ao XVII governo do PS/Sócrates (30 de abril de 2008):

«Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas!

» [Sublinhado da responsabilidade do blog]

O programa do PCP “Portugal: uma democracia avançada no limiar do século XXI” foi aprovado no XII Congresso, em dezembro de 1988, exatamente 20 anos após o Partido Comunista Francês ter aprovado o “Manifesto do PCF - por uma democracia avançada para a França socialista”, mais conhecido como Manifesto de Champigny, local onde se realizou a Conferência que o adotou.

Por outro lado, dois anos antes do XII Congresso, em 1986, Gorbatchev implementou a Perestroika no PCUS e na URSS, o que apressou a derrota do socialismo nesse país e nos países socialistas do leste europeu, embora o processo do abandono do marxismo-leninismo se tivesse iniciado efetivamente com o XX Congresso do PCUS.

O programa sofreu ligeiras alterações/adaptações nos XIV (1992) e XIX (2012) Congressos, que não modificaram a sua essência e estrutura.

As alterações do XIV Congresso vêm no seguimento da derrota do socialismo na URSS e nos países socialistas do leste europeu. É expressiva do recuo ideológico na luta pelo socialismo que então se verificou a mudança do título do primeiro item do cap. III de “O mundo caminha para o socialismo” para “” (realce nosso) – sociedade que, induz-se, não será socialista, mas capitalista (no entanto… nova!!!).

No XIX Congresso alterou-se o anacronismo da denominação do programa – passou a “Uma democracia avançada - os valores de abril no futuro de Portugal” –, já que estava ultrapassado o limiar do século XXI. Também é expressiva, em nome de uma clarificação na componente do desenvolvimento económico e de uma economia mista, a insistência na necessidade da libertação do domínio dos monopólios – em capitalismo, na sua fase imperialista, ainda que apelidado de democracia avançada. Trata-se de uma posição que contraria Lénine e a experiência da construção do socialismo, para quem a fase derradeira do capitalismo, o imperialismo, só será superada pelo socialismo.

Assim, o programa do PCP bebeu na fonte do Manifesto do PCF, mas foi também subsidiário da perestroika do PCUS, implementada por Gorbatchev, a partir de 1986, e que levou à derrota da URSS e dos países socialistas do leste europeu, em 1991. Numa ligeira abordagem e sem grandes aprofundamentos – que o tema continua a exigir para a sua completa compreensão e caraterização – vejamos estas duas situações.

O Manifesto do PCF, ou Manifesto de Champigny

É manifesta a coincidência de pontos de vista do Programa do PCP, de dezembro de 1988, com o Manifesto de Champigny, de dezembro de 1968. E, desde logo, a adoção do conceito de “democracia avançada” (DA) indicia que se perseguem objetivos idênticos.

O Manifesto do PCF aparece no seguimento de dois acordos com o PS francês, de dezembro de 1966 e fevereiro de 1968. Que, por sua vez, vêm na sequência da política adotada, em 1956, no XX Congresso do PCUS e, de seguida, no MCI, com a demonização e criminalização de Stáline e a inerente desvalorização de um período de desenvolvimento económico sem precedentes, com a acelerada construção e consolidação do socialismo, que transformou um enorme país semifeudal e destruído por uma guerra movida por 14 países imperialistas numa das duas grandes potências mundiais.

Percebe-se assim que o Manifesto de Champigny conceba a democracia numa perspetiva abstrata e com um valor intrínseco, não como uma democracia de classe (ditadura de classe); e conceba a DA como uma formação política e económica entre o capitalismo e o socialismo, que levaria ao socialismo sem um confronto revolucionário entre a burguesia e o proletariado. Tal formação político-económica reduziria a força dos monopólios, que acabariam por ser obrigados – pacificamente, sem reagirem (está-se mesmo a ver…) – a ceder as suas posições. Por isso, assumia que os comunistas franceses orientam a sua atividade para a passagem pacífica ao socialismo.

Vemos hoje aonde estas teses conduziram o PCF. À negação do marxismo-leninismo, após uma passagem pelo chamado eurocomunismo, iniciado com Georges Marchais como Secretário-geral (entre 1972 e 1994), embora este ainda afirmasse respeitar o marxismo-leninismo e querer aprofundá-lo. Idêntica argumentação se veio também a observar posteriormente na URSS, com Gorbatchev e a Perestroika.

A Perestroika

Três anos antes da aprovação do programa da DA pelo PCP, em março de 1985, Mikhail Gorbatchev havia sido eleito Secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética e lançou a conhecida Perestroika (restruturação), apresentada como o aprofundamento da democracia, do socialismo e do leninismo e a que o PCP começou por aderir com entusiasmo, bem como a generalidade do Movimento Comunista Internacional. O avançar desse processo acabou por pôr a nu os seus verdadeiros objetivos, que o próprio Gorbatchev veio mais tarde a reconhecer serem os de fazer evoluir a União Soviética para um sistema capitalista social-democrata.

Assim, a preparação do XII Congresso decorreu no auge do entusiasmo com as novas ideias da Perestroika, que, reiterando a afirmação de que desenvolvia o leninismo, o contrariava de facto, sobretudo com a subversão das categorias marxistas e a introdução do apelidado socialismo de mercado e do lucro como fundamentos do desenvolvimento da economia socialista.

Aproveitando este deslizar para o reformismo social-democrata, um grupo de militantes formado em 1988 por Vital Moreira, Silva Graça, Veiga de Oliveira, Sousa Marques, Vítor Louro e Dulce Martins, o grupo dos seis, apresentou-se a reclamar mudanças internas “democráticas” no PCP. Tornou públicos vários documentos de contestação até à data da realização do Congresso, considerando que “A liberdade de expressão dentro do PCP continua a estar limitada e condicionada”. O primeiro objetivo deste grupo, e dos que se lhe seguiram, era o de acabar com o centralismo democrático.

De referir que, em 1987, o MDP havia rompido a coligação com o PCP, a APU, tendo-se então formado a CDU, com o PEV e a participação de militantes do MDP, que constituíram a associação Intervenção Democrática. Nas eleições legislativas, realizadas em 19 de julho, a CDU obteve 12,14% de votos (o MDP teve uma percentagem residual de 0,57%) – em idênticas eleições anteriores, realizadas em 1985/10/06, a APU conseguira 15,49%). Esta queda na percentagem de votação, que vem na sequência da imediatamente anterior (de 18,07% em 1983 para os 15,49% em 1985) era utilizada para pressionar o Partido a aceitar princípios e práticas capitalistas e burguesas, embora sempre apresentadas como de aprofundamento, ou atualização, ou renovação do socialismo – a invocação do marxismo-leninismo passou a ser residual.

Na fase preparatória do Congresso aparece também outro documento “crítico”, entregue à direção do PCP por Zita Seabra. E surge ainda um outro, ligado à chamada “Terceira Via”, onde estão Pina Moura, Barros Moura e José Luís Judas. Este foi subscrito por intelectuais do partido, como o constitucionalista Gomes Canotilho, o historiador António Borges Coelho e o escritor José Saramago e posto a circular para recolher assinaturas, que terão chegado a 500. Propunha-se a eleição de delegados ao Congresso e a eleição do Comité Central através de voto secreto e pretendia-se a difusão das posições surgidas nos debates preparatórios.

Todos estes desenvolvimentos foram potenciados e ganharam dimensão com a perestroika e a sua propositada confusão de categorias e conceitos marxistas-leninistas, designadamente: “democracia”, “ditadura”, “socialismo”, “socialismo de mercado”, “planificação económica”, “lucro”, etc. Confusões que se aprofundaram e põem hoje em causa a herança teórica e a luta do PCP pelo socialismo e o comunismo.

Também não foi por acaso que, em 1988, se fez um acordo sindical entre comunistas e “socialistas” no mais importante Sindicato da UGT, o dos bancários do sul e ilhas e, em 1990, uma aliança para a Câmara Municipal de Lisboa, com uma inaceitável abdicação de princípio: em ambos os casos, os comunistas e seus aliados tinham anteriormente obtido resultados eleitorais superiores aos dos “socialistas” e, em ambos os casos, aceitaram ficar em minoria. Um dos resultados desses acordos e da ação política geral prosseguida foi a diminuição da nossa influência também nessas duas frentes.

Em conclusão

A DA defendida no Programa do PCP assume as confusões e ambiguidades, quer do Manifesto do PCF, quer da perestroika de Gorbatchev. É apresentada como uma etapa para o socialismo, mas foge de uma posição clara sobre o Estado onde seria realizável: capitalista/burguês ou socialista/proletário. Como disse o outro, talvez no “Estado a que isto chegou…”

Poder-se-ia admitir que o novo programa de 1988 tivesse sido elaborado para procurar assim estabelecer uma plataforma de consenso que pudesse evitar a divisão do partido mas, se assim tivesse sido, e sem que isso fosse propriamente o projeto original, tal propósito acabaria todavia por nos conduzir ao ponto em que hoje nos encontramos.

E um dos seus atuais teóricos do PCP, Albano Nunes, chega a afirmar que a DA nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros e a sua natureza é antimonopolista e anti-imperialista. Será então uma democracia burguesa sem monopólios e, pasme-se, anti-imperialista… assim como uma espécie de socialismo sem o poder dos trabalhadores, sem planificação central e sem o internacionalismo proletário…

Torna-se, pois, evidente o deslize para a social-democratização que está a ocorrer no PCP e que a “posição conjunta” subscrita com o PS, para a sustentação de um governo deste partido, está a deslindar a cada dia que passa. De facto, há uma contradição insanável entre o voto favorável a orçamentos que aceitam a tutela, as imposições, as chantagens e os constrangimentos da UE e a luta contra esta organização imperialista e militarista, mesmo tendo em conta a reposição de alguns dos direitos, salários e pensões roubados aos trabalhadores pelos dois anteriores governos – note-se que questões laborais tão importantes como o restabelecimento do direito de contratação coletiva, com o fim do regime da caducidade das convenções e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador são abertamente recusadas pelo PS, que considera o enquadramento legal como “equilibrado”. E a eleição, em 2017/12/04, do Ministro das Finanças, Mário Centeno, para presidente do informal (mas impositivo) Eurogrupo – que tem uma natureza predadora dos direitos dos trabalhadores e dos povos, em favor do capital – vai acentuar tal contradição, negando também ao país a possibilidade de se libertar do garrote do euro ou da impagável dívida.

Não pode também deixar de referir-se que se está a “entranhar” a aceitação tácita da pertença de Portugal à organização terrorista da NATO, cujo papel agressivo em defesa dos objetivos imperialistas de domínio mundial se aprofunda.

Por isso, torna-se necessário lutar por uma inversão do caminho que o PCP está a seguir, com as graves consequências bem ilustradas na atual situação de partidos comunistas que tiveram um papel heroico na II Guerra Mundial e no período subsequente, como o PCI, o PCF, ou o PCE.

O regresso consequente à teoria científica do marxismo-leninismo, com a luta contra o capitalismo/ditadura da burguesia e pelo socialismo/ditadura do proletariado, a prática do internacionalismo proletário e a recuperação de um movimento comunista internacional revolucionário são as tarefas essenciais do momento presente para todos os que defendem, em Portugal e no mundo, uma sociedade sem a exploração do homem pelo homem.

Um Orçamento de Escolhas

Os «Constrangimentos»

Acaba de ser aprovado o terceiro Orçamento de Estado da atual legislatura, obviamente com os votos do PS, do BE e do PCP. Como qualquer instrumento de política de classe – e, como é evidente, este governo não é nem poderia ser um governo dos trabalhadores - é um orçamento feito de opções de classe. E as escolhas são claras como água: optou-se por defender o interesse do grande capital e por continuar a sobrecarregar os explorados e os pequenos produtores, e, por benéficas que possam ser algumas melhorias pontuais, não deixam de ser pequenas migalhas em comparação com o que se garante ao capital.

O PCP lamenta que o governo imponha a si próprio metas de redução do défice que limitam «o alcance da reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessários. É um lamento vão e inútil porque o PS, como sempre é próprio da social-democracia desde a II Internacional, fez a sua escolha de classe em favor da grande burguesia e do imperialismo.

Os «constrangimentos» - a dívida, o euro, regras e política da UE - de que nos lamentamos e dos quais que não é possível libertar o país só por vontade deste ou daquele governo mais ou menos progressista, decorrem da existência do sistema imperialista - do europeu (UE) neste caso - e do papel que Portugal nele desempenha. E não é possível libertar Portugal do imperialismo e dos «constrangimentos» sem o libertar do capitalismo.

Portugal é um país dependente de todos os pontos de vista: económico, financeiro, militar, diplomático, cultural. A burguesia portuguesa depende do imperialismo, da burguesia poderosa e em particular do capital financeiro dos países poderosos para fazer os seus negócios. Não pode lutar contra ela, tem de se aliar a ela para continuar a subsistir, dado que, excetuando um ou dois casos, não tem dimensão para concorrer com ela em pé de igualdade.

À partida, portanto, o governo escolheu ficar do lado do imperialismo contra o interesse do povo.

Escolheu a continuação na UE o que só pode ser compatível com o cumprimento das suas regras e leis. Não se pode estar de acordo em pertencer à UE evitando os «constrangimentos», isto é, as suas imposições. Ninguém anda à chuva sem se molhar. Isto implica que quem rejeita os «constrangimentos» tem de exigir a saída da UE.

O governo escolheu o lado do euro, se quisermos admitir que é possível o aprofundamento da integração na UE sem uma moeda única. E muito mais do que isso, o governo milita incansavelmente em prol de uma UE que só pode ser a dos monopólios e a do domínio do eixo franco-alemão, por muito hipocritamente que arvore a bandeira dos valores sociais.

Escolheu continuar a pagar a «dívida» que, só em juros, leva anualmente para o bolso do capital financeiro cerca de 8 000 milhões de euros de juros, em vez de denunciar a sua ilegitimidade e os juros de rapina que têm por único objetivo sangrar as riquezas do país em favor da concentração de capitais nas mãos do capital financeiro internacional. Tendo em conta um superavit primário do orçamento, à custa de cortes, de cerca de 5 300 milhões de euros, isso significa que a dívida todos os anos aumenta pelo menos no montante de 2 000 milhões. A dívida externa situa-se já em cerca de 127% do PIB, quando, antes da intervenção da troika, se situava em cerca de 90%.

A prioridade dada ao cumprimento das diretivas da UE no sentido de conter o défice das contas públicas numa determinada (arbitrária) percentagem do PIB em detrimento das necessidades do povo não traduz nenhum problema psicológico do governo, uma «obsessão» como se diz. Corresponde à relação de forças políticas e económicas dentro das quais o nosso é um país dominado e às opções de classe de um governo que serve os interesses de quem ganha, ou pelo menos não perde, com essa situação.

As escolhas (de classe) de fundo foram feitas e não é com lamentos, nem lágrimas, nem com o convencimento do PS que podem ser alteradas. A social-democracia toma sempre o partido do capital, é o seu papel histórico desde a II Internacional. Essas escolhas determinam todo o resto: milhões para o capital, migalhas para os trabalhadores. A situação só se altera de raiz com a mudança da classe no poder.

Os Salários

Um cada vez maior número de assalariados sobrevive com o salário mínimo nacional. Os contratos a prazo tornaram-se regra nas novas (e não só) admissões. A precariedade, na medida em que estabelece uma relação de concorrência com os trabalhadores desempregados, é a mola real da diminuição dos salários.

O governo do PS fez a sua escolha: recusar o aumento do SMN para 600€ no início de 2018. Quase não vale a pena comentar que alguém consiga viver de forma minimamente aceitável com 580€ mensais ilíquidos.

Claramente o governo fez um pacto com o patronato a respeito do SMN e da legislação laboral que são as questões mais importantes para os trabalhadores.

Não se aprovam leis que liquidem a precaridade, as leis da caducidade dos contratos coletivos de trabalho e da reposição do princípio do tratamento mais favorável são tabus, quer dizer, compromissos com o patronato, que vigoram desde antes da assinatura da «posição conjunta». De resto, não é por acaso que essa matéria não tem tratamento na «posição». O PS já aí assumia a sua escolha em favor do patronato. Estas são as principais raízes, do ponto de vista político e do direito, do abaixamento geral dos salários.

Os salários na administração pública e no setor público e a progressão nas carreiras estiveram, e continuam a estar nalguns casos, congelados há 9 anos e, no setor privado, a situação não é diferente. O custo de vida, para além dos impostos decretados pelos governos do PS/Sócrates e do PSD/CDS e ainda muito longe de regressarem à situação anterior a 2009, tem vindo a aumentar o que significa uma redução do poder de compra e o aumento das dificuldades das famílias trabalhadoras. O que se impõe é um aumento geral de salários.

Impostos e Prestações Sociais

No Orçamento para 2018 os impostos sobre os rendimentos do trabalho (IRS) continuam a representar 28,2% do total da coleta. O IRC, sobre o capital, representa 13%. Quer isto dizer que são os trabalhadores, muito mais do que o capital, os sustentáculos das receitas do OE. O IVA, pago pelos consumidores, na sua esmagadora maioria os trabalhadores, representa 38,4% da receita total dos impostos. Enquanto o IRS está previsto baixar 4,2%, o IVA tem um aumento previsto de 11,8%,

O OE de 2018 criou dois novos escalões de IRS que é suposto virem a beneficiar as famílias de mais baixos rendimentos. Aguardemos para saber quando e como esta medida vai ser implementada. Mas a questão que se coloca, para além do ténue eventual desagravamento dos impostos diretos é precisamente os baixos rendimentos da esmagadora maioria das famílias trabalhadoras que claramente não se resolvem com esta medida, nem com a gratuitidade dos manuais escolares, por exemplo, apesar de ser obviamente uma medida positiva e justa. Na análise da CGTP-IN, no 1º semestre de 2017, as remunerações nominais por trabalhador têm sido negativas (-0,4% em termos homólogos). O que se impõe é o desagravamento fiscal e o aumento geral dos salários.

O mesmo se pode dizer em relação às pensões de miséria de pouco mais de 200€ mensais ou dos pouco mais de 300€ mensais que um enorme número dos reformados portugueses recebe. Tenha-se em conta que os magros 10€ de aumento das pensões mais baixas significam um aumento de 0,33€ por dia.

E o mesmo em relação à eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, medida sinistra perpetrada pelo governo do PSD/CDS. A maioria dos desempregados portugueses «sobrevive» com subsídios a rondar os 400€ e menos. O previsto pagamento por inteiro dos subsídios de férias e de Natal não aumentam esses subsídios nem repõem o roubo a que foram sujeitos, já que os duodécimos foram consumidos nas despesas mensais para fazer face ao aumento do custo de vida.

O governo escolheu aumentar os impostos indiretos, que afetam a maioria dos consumidores que são quem trabalha e permitir o aumento dos preços de bens de primeira necessidade, como vai acontecer com o pão, o leite, os transportes, a eletricidade e o gás. Escolheu manter o IVA a 23% em bens e géneros de primeira necessidade.

O governo escolheu manter sem renegociação uma despesa de 1171 milhões de euros com as PPP só do setor rodoviário. Escolheu manter as rendas da EDP, recusando a proposta de acabar com a taxa alegadamente destinada a investimentos com energias renováveis. Escolheu manter a taxa do IRC pago pelas empresas: só em 2015, sobre um resultado líquido de 32 214 milhões de euros, elas pagaram 3 631 milhões de euros, isto é, uma taxa efetiva de 11,27%. Escolheu não taxar as transações em bolsa, o que geraria uma receita de 1,1 mil milhões de euros. Escolheu destinar 850 milhões de euros para o fundo de resolução da banca (privada). Escolheu manter o paraíso fiscal da Madeira.

Os Serviços Públicos e os Trabalhadores da Administração Pública

As imposições da troika para a diminuição das despesas do Estado, isto é com os serviços públicos que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar, na sua grande parte, continuam a ser cumpridas. Não se vai contratar os milhares de enfermeiros, de médicos, de professores, de polícias, de auxiliares de ação médica, de auxiliares de ação educativa que são imprescindíveis ao bom funcionamento destes serviços, para só falar nos casos mais gritantes. O governo mantém a regra de que, por cada três trabalhadores que saem, só dois podem entrar. Vamos continuar a assistir à degradação dos serviços públicos. Dos 661 429 trabalhadores em todas as administrações públicas, não contando as dezenas de milhares de precários, mais de 60 000 recebem o salário mínimo nacional, já para não falar daqueles que, trabalhando para entidades públicas são contratados por empresas privadas.

Obviamente que um aumento de 10 euros na pensão ou a subida do SMN são melhores que nada. A questão está em saber quem ganha política e economicamente no balanço final do processo de entendimento em curso.

No OE não se vislumbra a possibilidade de integração dos mais de 100 000 precários da administração pública. Do tão badalado concurso, pouco mais de 30 000 podem ser considerados para a efetivação. Os salários não vão ser aumentados, continuando na situação em que se encontram desde 2009. As promoções decorrentes da progressão nas carreiras, apesar de “descongeladas”, o governo só está na disposição de as remunerar em fatias de 25%, sendo as últimas em 2019. Mesmo estas promoções são condicionadas por despachos e limitações do SIADAP, calculando-se que cerca de 50% dos trabalhadores possam não vir a ser abrangidos. Em setores como os professores, os militares e as forças de segurança o governo quer fazer eclipsar também mais de 9 anos da carreira.

Os assistentes técnicos e operacionais, mais de 134 000 trabalhadores, vão ter aumentos médios mensais de 13€ na primeira promoção em janeiro, e de 13€ na segunda, apenas em setembro. Os mais de 43 000 polícias e pessoal da GNR terão aumentos mensais entre 10 e 12€, ou seja 0,33€ e 0,40€ por dia.

A Propaganda e o Auto-Enaltecimento

É preciso que fique claro que estes “avanços” que a muito pouco se reduzem, mas que são envoltos em muito palavrório de auto-enaltecimento, estão muitíssimo longe de representar a reposição de tudo o que foi roubado aos trabalhadores e ao povo pela troika e pelos governos ao seu serviço no auge da grande crise capitalista iniciada em 2008 – a não esquecer: o governo PS/Sócrates e o governo PSD/CDS. A não ser assim, a não terem sido drenados para os bolsos do capital financeiro, representado pelo FMI e o BCE, milhares de milhões de euros dos bolsos dos trabalhadores e dos ativos nacionais como as grandes empresas que foram privatizadas no todo ou em parte e as contas públicas não estariam a caminho de estar equilibradas na ótica da UE dos monopólios.

Considerando tudo isto, BE e PCP acharam por bem aprovar este terceiro Orçamento da legislatura. Se dois e dois continuarem a ser quatro, aprovar significa estar de acordo. Em vez de denunciarem todas estas manobras políticas que consistem em manter a mesma situação no essencial, no meio da farta propaganda da “preocupação social” e da proteção dos mais desfavorecidos, decidem propagandear e enaltecer os mais do que insuficientes “avanços” da política do governo PS mais uma vez plasmada no OE para 2018.

Obviamente que um aumento de 10 euros na pensão ou a subida do SMN são melhores que nada. A questão está em saber quem ganha política e economicante no balanço final do processo de entendimento em curso.

BE e PCP parecem estar em competição para saber quem é que mais contribuiu com propostas para o Orçamento. A posição do BE nada espanta, porque é um partido social-democrata à procura de lugares no poder. Do PCP, porém, esperava-se mais do que a valorização das propostas e das bondades do Orçamento lá colocadas pela sua influência, assumindo um papel de valorização do OE que apenas ao PS competia e servindo de escudo do PS nos ataques do PSD e do CDS.

Esperava-se que mobilizasse os trabalhadores em formas de luta determinadas e firmes, sem ter medo de perturbar a «posição conjunta» ou a estabilidade do regime, para alcançar mais direitos, por exemplo, a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho, e não se limitar a manifestações para «cumprir calendário». Esperava-se que o PCP chamasse à rua os reformados por aumentos gerais de pensões e a redução da idade de reforma. Esperava-se que não canalizasse a luta dos trabalhadores apenas para o voto no PCP e para a sua atividade parlamentar, porque no parlamento o PCP pouco pode sem a luta de massas. Não basta que o PCP peça ao povo que confie nele, é preciso chamar o povo à luta. Claro que não é indiferente o PCP ter mais ou menos deputados, mas isso depende do que fazem os deputados: se se limitam à luta parlamentar ou se aproveitam a luta parlamentar para potenciar a luta de massas por objetivos que não sejam apenas os “possíveis”.

Esperava-se que o PCP em vez de valorizar apenas as pequenas medidas chamasse a atenção, no concreto e não genericamente, para a dimensão dos problemas que ficam por resolver. Esperava-se que não dissesse apenas que «é preciso ir mais longe» e esclarecesse quais são as matérias a que se refere, até onde é necessário ir e como. Que sublinhasse sobretudo a distância que separa as justas reivindicações dos trabalhadores das pequenas medidas que vão sendo tomadas sem beliscar o poder e os lucros do capital. Esperava-se que o PCP explicasse aos trabalhadores que, enquanto houver capitalismo, qualquer conquista pode ser revertida.

Esperava-se que denunciasse a “dívida” e a natureza imperialista da UE. Que denunciasse o papel da social-democracia representada pelo PS - agora e quando vier a ter maioria absoluta às custas da “geringonça” e do PCP.

De um partido de vanguarda espera-se que eduque as massas no espírito revolucionário, não na luta pelos objetivos «possíveis», sem, com esta afirmação, desvalorizar a importância da luta pela melhoria das condições de vida dentro do capitalismo.

Usa-se um argumento que parece de peso: a alternativa a esta situação seria um governo do PSD/CDS. No entanto, escamoteia-se a grande questão: com um governo minoritário destes dois partidos, as medidas gravosas só seriam implementadas se o PS o permitisse com o seu voto na Assembleia da República. Ver-se-ia então qual a face do PS.

A Quem Serve a «Estabilidade»

Parece que a “estabilidade” se tornou um desígnio nacional e europeu. A “posição conjunta” foi assinada porque Cavaco ameaçava não empossar um governo minoritário do PS em nome da estabilidade. Fez-se o que Cavaco queria. Marcelo endeusa a estabilidade e ameaça com os castigos do inferno quem ousar quebrá-la. O capital pede estabilidade por amor de Deus, depois de lhe ter passado o pânico inicial com a solução governativa encontrada e de ter visto que, no fim de contas, as coisas não deixavam de lhe correr de feição. As lutas dos trabalhadores da Administração Pública e da Autoeuropa que agitam as águas paradas são apontadas como uma irresponsabilidade e prejudiciais ao país.

Entretanto, os trabalhadores continuam estavelmente com os baixos salários, com as pensões de miséria, com a precariedade, com o desemprego, com a pobreza, com os serviços públicos em degradação. Os bancos, a EDP, a GALP, a REN, as PPP continuam estavelmente a aumentar os seus lucros.

Apesar de afirmar a sua total independência, o PCP, pela boca do seu secretário-geral, garante que apoiará o governo até ao fim da legislatura, sem se saber o que acontece até lá, não estando livre para rechaçar a chantagem de, eleitoralmente, poder vir a pagar caro quem abandonar o barco. O PS aproveita para endurecer as suas posições de classe, fazendo finca-pé na continuação de garantir ao capital a estabilidade crescimento dos seus lucros, concedendo umas migalhas aos trabalhadores.

A solução governativa portuguesa, por causa da sua estabilidade, é a coqueluche de toda a Europa ao ponto de Mário Centeno ter sido eleito presidente do Eurogrupo com o apoio do PPE e do Partido Socialista Europeu, de Merkl, Macron e de Tsipras. O presidente do PSOE diz que Portugal é um exemplo para Espanha, Tsipras diz desejar para a Grécia uma solução igual à portuguesa. A social-democracia derrotada nas urnas depois de ter sido o instrumento da aplicação da austeridade na crise de 2008 começa a levantar cabeça e a dizer que afinal havia outra... política diferente da dos «neo-liberais» : defender o capitalismo respeitando os “valores sociais da Europa”. Em nome da «estabilidade», o SPD e a CDU alemães lançam-se nos braços um do outro.

Passados o pânico da crise iniciada em 2008 e a barafunda política provocada pelo FMI, o BCE e as outras instituições europeias nos países mais fragilizados da UE (Grécia, Itália, Portugal), garantidos os juros dos empréstimos e o pagamento das «dívidas», o capital, que precisa da «estabilidade» (que não haja luta dos trabalhadores) para se recompor, chega novamente à conclusão de que a social-democracia pode continuar a servir os seus interesses. A história parece vir a repetir-se.

Será que esta “estabilidade” serve os interesses dos trabalhadores?

A propósito das Eleições Autárquicas de 1 de outubro

1.

Nenhum comunista ficou satisfeito com os resultados das eleições autárquicas do passado dia 1. A perda de 10 câmaras municipais em bastiões da CDU e do PCP, a perda de mais de 60 000 votos e a menor votação de sempre em eleições autárquicas, o abaixamento da votação em todos os distritos, à exceção dos Açores e Portalegre, não trazem nenhuma satisfação.

Embora se compreenda que nas derrotas é necessário fazer apelo ao espírito de combate para en

frentar a adversidade, é uma hipocrisia e uma tentativa de esconder o sol com uma peneira dizer-se, na avaliação política dos resultados e tendo como único elemento de caracterização, que:

«As importantes posições nas autarquias em que assume a presidência – 24 municípios e 139 freguesias, mais de 180 se consideradas as freguesias existentes antes da agregação –, a significativa presença da CDU no conjunto dos órgãos autárquicos – 171 vereadores, 619 eleitos em assembleias municipais e 1665 em assembleias de freguesia – são a garantia de que o reconhecido trabalho, honestidade e competência marcará presença em todo o País e que prosseguirá a sua acção todos os dias, dando voz às populações, contribuindo para dar solução aos problemas, combatendo o que prejudique os direitos e o interesse colectivo.»

como afirma o comunicado do Comité Central. Será que a perda de mais de 60 000 votos para as Câmaras Municipais, a presidência de 10 delas, a maioria absoluta em 11 e de 42 vereadores, a perda de mais de 70 000 votos e 168 eleitos nas Assembleias Municipais, de 31 presidências de Juntas de Freguesia e 308 eleitos nestas últimas «confirmam no essencial a expressão eleitoral» da CDU? Será que nos satisfazemos por manter «uma presença em todo o território»?

A CDU já teve a presidência de 50 câmaras municipais e já foi a força maioritária no distrito de Lisboa. Porque é que tudo isto ruiu?

Um partido revolucionário não pode limitar-se a alinhar umas quantas frases vazias e varrer para debaixo do tapete os problemas que têm de ser analisados para explicar este resultado eleitoral e para permitir pensar no tal futuro com confiança.

Nem a declaração do Secretário-geral nem o comunicado do Comité Central contêm qualquer elemento de autocrítica, como seria indispensável.

A «culpa» dos maus resultados da CDU, como afirma a resolução do Comité Central foi do PSD/CDS que fizeram uma “campanha baseada na intolerância no ódio e no populismo”, do PS que atacou a gestão da CDU nos municípios onde esta era maioritária, e do BE por “fazer da redução da influência da CDU um dos seus objetivos principais”. É óbvio que cada um faz a campanha que serve os seus objetivos.

O PCP e a CDU, se algo fizeram de errado ou menos bem feito, não foi nada de essencial nem teve grande relevância na votação. Não só se culpam os eleitores com ameaças veladas pelos erros cometidos, como se atira a culpa para a comunicação social e a sua campanha anti-comunista. Mas alguma vez não houve campanhas anti-comunistas fortíssimas? Desde quando é que o inimigo de classe deixou de usar as suas armas ideológicas contra os trabalhadores?

No sucesso do PS pesou, obviamente, o branqueamento de que vem sendo alvo com a cumplicidade do PCP que constantemente o arruma no lado das forças de “esquerda” Esse branqueamento, se é negativo no plano nacional, ainda o é mais no plano autárquico. Durante a campanha não se ouviu do PCP uma palavra de desmascaramento político do papel da social-democracia representada pelo PS.

Neste quadro, se não eram estes os resultados esperados pela direção do Partido, então ela está muito afastada das massas e dos seus sentimentos.

2.

Foi muito estranho, ao contrário do que sempre tinha acontecido, que, na noite eleitoral e dias imediatos, todo o aparelho ideológico do capital não tenha sublinhado como factos mais relevantes a perda pela CDU de mais de 10 câmaras num total de 34 (mais de 29%), entre elas Barreiro e Almada, 9 das quais para o PS, de mais de 60.000 votos e declarado a falência da CDU e do PCP. O inimigo de classe não costuma enganar-se. O que se passou desta vez?

Pelo contrário: o PS aparece a afirmar que pretender encontrar outros derrotados que não o PSD só tinha o objetivo de escamotear a grande derrota deste partido – isto foi assumido por António Costa, logo no rescaldo das eleições e posteriormente por outros dirigentes. O secretário-geral do PS teve até palavras de apreço para com o seu adversário, a CDU, desvalorizando os seus maus resultados.

Neste período, as grandes manchetes e comentários são para a derrota do PSD. Note-se que o PSD entre ganhos e perdas ficou com menos 7 câmaras num total de 107 (menos de 10%) e pouco mais de 2.200 votos.

Efetivamente, interessava mais ao grande capital espetar a faca no PSD até ao fundo, explorar os seus resultados, ainda assim não muito maus para si, do que explorar até ao limite a derrota da CDU, apoiante do governo, e desmoralizar os seus eleitores e militantes.

Com Passos Coelho, o PSD está muito enfraquecido. Será necessário um novo chefe que permita disputar eleições com o PS e, eventualmente, vir a aliar-se com ele.

Quanto a António Costa e ao seu partido eles são suficientemente inteligentes para não hostilizar os eleitores que, nas autárquicas, se deslocaram da CDU para o PS e nas futuras legislativas se deslocarão ainda mais para lhe dar a maioria absoluta ou relativa.

Isto de um ponto de vista eleitoral. Numa perspetiva política global da relação das forças de classe, o problema apresenta-se sob outro prisma.

Torna-se óbvio que interessa ao PS e à média e alta burguesia portuguesa (as contradições entre as suas várias secções jogam-se entre o PS e o PSD/CDS) o prolongamento do apoio do PCP e do BE ao atual governo e que este termine a legislatura. Se mais razões não houvesse para o demonstrar, bastaria observar o silêncio das organizações patronais quanto à política do governo e os apelos que têm feito para a manutenção da sua «estabilidade». Aliás, essa estabilidade burguesa tem como maior paladino o Presidente da República.

Atente-se no «deve e haver» da «posição conjunta», em contas muito por alto. Para os trabalhadores, umas míseras reposições de salários, pensões e direitos (insuficientíssimos e, em parte, “comidos” pelos impostos indiretos); continuação do flagelo da precariedade; legislação laboral antitrabalhadores intocada; pensões de miséria; falta de recursos para o cumprimento dos deveres do Estado com os cidadãos na educação, saúde, segurança social, segurança interna, cultura; o SMN não é aumentado quanto devia; a integração dos precários na função pública foi um bluff; o descongelamento das promoções na carreira espera-se para ver, etc., etc.

Como se ouve o povo comentar na rua, respira-se melhor, mas não se vive melhor.

Em contrapartida, o PCP dá cobertura aos vários Orçamentos do Estado, que põem em primeiro plano os compromissos com a UE e o pagamento integral e atempado dos empréstimos e juros leoninos para o país. Esta situação está, pois, a agradar à secção mais importante da burguesia portuguesa associada à burguesia internacional, na perspetiva de recuperação da crise económica da UE.

Depois do pânico provocado ao capital pelo início da crise em 2008 e depois da forma brutal como os monopólios e as suas instituições lidaram com a situação política grega para subjugar o seu povo, descobriram finalmente, com a experiência portuguesa, que o melhor é «trabalhar pela calada». Promessa aqui, adiamento acolá, uns tostões para os pobrezinhos, uma boa propaganda... e as coisas vão correndo de feição.

E, mais uma vez, como está nos livros, aparece a social-democracia, com o PS português na vanguarda, a salvar o capitalismo e a trair os trabalhadores.

As coisas correm tão bem para o grande capital financeiro mundial nos seus negócios com Portugal, que até as agências de rating retiram o país da classificação de «lixo». Não há prestações em dívida, certinho e direitinho lá vão todos os anos 8 000 milhões de euros, só de juros da dívida, para encher os cofres daqueles que obrigaram o país a endividar-se e com isso o dominar económica e politicamente.

Com tudo isto, para a preservação da «paz social», isto é, para que não haja lutas que confrontem a raiz da política do governo no sentido de servir o capital em geral e o financeiro em particular – lutas que exigiriam aplicar os recursos na satisfação das necessidades do povo e não no pagamento da dívida – nada melhor do que Orçamentos de Estado aprovados por aqueles que em palavras defendem os trabalhadores.

Em suma e com realce: a situação que melhor serve o capital é a «paz social», a concertação – seja ela o Conselho Económico e Social, seja a concertação no Parlamento traduzida em maiorias de voto, seja a concertação entre os partidos apoiantes da atual solução governativa. «Paz social» significa ausência da luta política dos trabalhadores, a luta que põe em causa as políticas e as verdadeiras razões pelas quais os seus interesses continuam adiados. É interessante registar que, em 2012, primeiro ano do governo PSD/CDS, foram emitidos 1895 pré-avisos de greve, dos quais 375 Setor Empresarial do Estado e, em 2016, primeiro do governo PS, registaram-se apenas 488 pré-avisos de greve, dos quais no 123 SEE.

Na linha política do PCP, neste momento particular, existe uma enorme contradição: o apoio que é dito dar-se à luta dos trabalhadores e às suas justas reivindicações e o voto favorável aos orçamentos de Estado que impedem a satisfação dessas mesmas reivindicações. Isto já para não falar nas lutas que são impedidas ou mantidas em “banho-maria” e no apelo à “importância do diálogo” como, por exemplo, foi feito pelo secretário-geral à comunicação social a propósito dos protestos de trabalhadores da saúde. Objetivamente, o PCP aprova um OE que não tem verbas consignadas para a satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores. Então por que aprova, perguntamos nós, militantes do Partido?

As pequenas conquistas que são conseguidas nas várias mesas negociais entre o PS e o PCP não respondem às medidas de fundo necessárias para uma verdadeira melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

3.

Como refere Lénin em A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, citando Engels, o sufrágio universal é “o barómetro da maturidade da classe operária. Mais não pode ser nem será nunca, no Estado de hoje”.

Adotemos, então, esta perspetiva marxista-leninista e tomemos consciência do registo deste barómetro.

É certo que não se tratou de eleições legislativas, mas todas as forças políticas fizeram campanha numa perspetiva política de governo. A própria CDU queria mais votos para dar força à sua política, O PS queria mais votos para dar mais força à sua.

O que se pode, então, concluir dos resultados das eleições autárquicas é que o PS alcançou o seu objetivo e o PCP não, saiu mais enfraquecido. O PS legitimou as suas políticas nesta batalha eleitoral.

Quando um trabalhador vai votar, fá-lo tendo atrás de si a sua posição social, o lugar que ocupa no processo material de produção. Se tem consciência dessa posição, se tem consciência de classe, vota no partido dos trabalhadores, se não tem, vota com a ideologia burguesia que lhe é instilada pela sociedade capitalista.

Em vários momentos da campanha, os mais altos dirigentes do Partido afirmaram ser correta a política de devolução de rendimentos aplicada pelo PS, como de resto o fazem quando afirmam que é necessário prosseguir essa mesma política.

Os resultados eleitorais mostram o refluxo da luta de classes nos locais de trabalho, não apenas na sua vertente económica - salários, carreiras, horários, etc., - mas, sobretudo, o refluxo da luta política, a desideologização da luta sindical e a ausência das reivindicações políticas, com o inerente caminho para o reformismo e o oportunismo que acaba por se manifestar no voto. Mostram o refluxo da ideologia proletária nas massas, mostram, se quisermos, a (in)existência das células do Partido e de organização sindical nos locais de trabalho e o apagamento do papel de vanguarda do PCP, porque é nos locais de trabalho que se desencadeia a luta de classes e se forja a consciência de classe com a qual se vai ou não votar.

Seria ou não justo lutar pelo aumento geral dos salários e o aumento do SMN que repusessem o poder de compra perdido pelo menos desde 2008, pela redução do horário de trabalho para as 35h, pela redução da idade da reforma para os 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, pelo aumento geral de todas as pensões, pela efetiva gratuitidade do acesso ao SNS e a todos os níveis de educação, pela proibição do governo utilizar o dinheiro da segurança social para manobras de engenharia financeira nos orçamentos, pelo aumento do IRC para os grandes lucros (vamos ver como ficará esta questão no OE de 2018), pela taxação das grandes fortunas, pelo corte das rendas das PPP, etc., etc.?

Mas estas reivindicações põem em causa, na sua base, a política do governo de continuar a alimentar o capital financeiro, de permanecer no euro e na organização imperialista europeia, de governar a favor do patronato. Por isso as reivindicações são cada vez mais limitadas ao cobertor em disputa que ora tapa a cabeça, ora destapa os pés. Pode dizer-se justamente que o PCP defende alguns destes objetivos, é certo. A questão é que, objetivamente, aprova um OE que não tem verbas consignadas para isso.

Com efeito, é na conjugação da luta por objetivos económicos com a luta política pela superação do sistema capitalista nos locais de trabalho que as massas apreendem a luta de classes, com as posteriores e inerentes consequências na opção política e no voto.

Na sua linha política oportunista – e quando dizemos “oportunista” não o fazemos no sentido ético, mas no seu sentido político que encontramos em Marx, Engels e Lenine -, na tentativa de realçar o seu papel nas pequenas conquistas e nas pequenas cedências obtidas, de mostrar que tomou uma opção correta com a “posição conjunta”, o PCP elogiou a política do governo do PS pela reposição, a conta-gotas, de rendimentos e não lutou convictamente contra as medidas que o governo tomou a favor do capital, designadamente a injeção de capital ou avales atribuídos à banca – CGD e Novo Banco. Objetivamente o PCP acaba a fazer propaganda das medidas do governo do PS por mais que tenha sido o PCP a propor medidas positivas. É no que resultará a “realização de uma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população […] sobre os avanços verificados, as medidas necessárias para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e para a afirmação da política patriótica e de esquerda” como decidiu fazer o Comité Central.

4.

No curto e médio prazo quais poderão ser as consequências destes resultados eleitorais?

Obviamente, o PCP não sai fortalecido para as “negociações”, ou melhor, para o regateio do OE.

O PS ganhará mais peso na Associação Nacional de Freguesias e na Associação Nacional de Municípios, em que poderá mais facilmente impor as suas políticas de privatização ou concessão de serviços.

O PS é hoje o partido do grande negócio imobiliário, da articulação entre os interesses do capital financeiro e a grande especulação imobiliária, como Lisboa mostra, e será visível em Almada e Barreiro. Na zona ribeirinha a sul do Tejo, o PS encontra já o caminho aberto pela CDU com a "Cidade da Água" e outro projetos que os interesses que o PS movimenta potenciarão, expulsando ainda para mais longe os trabalhadores e os pobres, e introduzindo uma radical recomposição social da população e da base económica dos concelhos.

Nesta mesma linha, coloca-se outro problema mais fundo, o da chamada “reforma do Estado”. Este conceito obscuro amplamente difundido pela ideologia dominante tem conteúdos diferentes consoante os objetivos de classe que defende quem o refere. O cidadão comum pensará que se trata de poupanças em gastos sumptuários, nas frotas automóveis, nas adjudicações nos pareceres externos, etc. Para o PSD e o CDS reforma do Estado significa liquidar as prestações de natureza social que o Estado está constitucionalmente obrigado a prestar aos cidadãos, como a saúde, o ensino ou a segurança social.

Para o PS, a reforma do Estado tem um conteúdo em substância semelhante aos dos seus parceiros e não quer (e não pode) enfrentar os ditames do FMI e das instituições imperialistas europeias no sentido de proceder a tais reformas e, portanto, mascara a situação com a transferência de competências para as autarquias. Esta descentralização não passa de uma desconcentração de poderes e não de uma verdadeira descentralização/regionalização. Na prática, como todos sabemos e tem acontecido, as autarquias vão ser afogadas com competências do Estado central e sem verbas para lhes fazer frente, suportando ainda o odioso das populações atingidas.

Tudo se conjuga, possivelmente, em que grau não se sabe, para termos uma “reforma do Estado” a entrar não pela porta, mas pela janela.

Os comunistas têm de refletir sobre os resultados destas eleições e questionar-se:

Vamos continuar a votar Orçamentos do Estado que aceitam imposições, exigências e chantagens da UE a troco da reposição, em migalhas e ad aeternum, dos roubos nos salários e direitos dos trabalhadores?

Vamos continuar a deslizar no plano inclinado da aceitação da entrega anual de milhares de milhões de euros ao FMI/UE/BCE e da cedência de princípios a troco de uma reposição gradual (em graus quase insignificantes) do roubo das pensões, salários e direitos?

Não podemos ser cegos, surdos e mudos. No dia 2 de outubro, no programa «Confronto» da RTP, Nuno Morais Sarmento dizia que o PCP tinha baixado a sua votação porque estava a experimentar o poder e fez referência aos vários exemplos históricos na Europa das consequências de tal experiência: o PCF, o PCE, aludindo até a Dolores Ibarruri, o PCI.

As legislativas vêm a caminho.

Como tudo indica, o PS prepara-se para arrecadar uma maioria absoluta, ou próxima disso, à custa do eleitorado do PCP. O PCP prepara-se para continuar a fazer a propaganda do PS, segundo consta no comunicado da última reunião do CC. É, na prática e objetivamente, o que vai acontecer com a campanha da valorização das conquistas e contribuições do PCP para a reposição de rendimentos.

Muitos camaradas começam já a interrogar-se a respeito do caminho que o Partido está a levar com estas aproximações ao PS e a sua teoria da «política patriótica e de esquerda» e da «democracia avançada”, recordando, precisamente, o exemplo de outros partidos irmãos que desapareceram pelo seu oportunismo político e alianças espúrias.

Entretanto, os trabalhadores, com realce para a administração pública, têm tomado o caminho da luta, rechaçando a chantagem da falta de verbas no Orçamento. Muitos dizem e com toda a justeza: em vez de darem o dinheiro ao FMI, ao BCE/ UE e aos bancos satisfaçam as nossas reivindicações!

[1]

Nos últimos meses, Albano Nunes (AN) tem vindo a pronunciar-se reiteradamente a favor da actual “posição conjunta” assinada entre o nosso Partido e o PS, à luz da táctica e da estratégia definidas no Programa da Democracia Avançada, pela primeira vez adoptado pelo Partido em 1988 e, desde então, não corrigido na sua essência.

Vejamos os pontos nucleares em torno dos quais Albano Nunes (AN) tece uma tal defesa, e aquilo que nessa defesa representa, de forma mais clara e evidente, o desvio oportunista de direita que o Partido actualmente protagoniza.

(AN1)

“Socialismo e Democracia”

Avante!, 20 de Abril de 2017

(AN2)

“A revolução de Outubro não deve ser colocada num museu”

Entrevista a São José Almeida, Público, 16 de Junho de 2017

(AN3)

“Estratégia e táctica na luta pelo socialismo”

Seminário “Socialismo, exigência da actualidade e do futuro”

17 de Junho de 2017

1. O alvo ficcional do ‘Socialismo já’

Quer no seu artigo “Socialismo e Democracia”, quer na sua intervenção “Estratégia e táctica na luta pelo socialismo”, AN identifica duas atitudes que os comunistas devem saber evitar: os oportunismos de direita e de esquerda. Até aí, todos de acordo. Por princípio, qualquer marxista-leninista é contra qualquer desvio oportunista. O problema é determinar o que pode ser tido como oportunista (de direita ou de esquerda) em cada circunstância histórica e política concreta.

Ora, é neste ponto que o discurso e a argumentação AN falham em toda a linha. Vejamos como e porquê.

AN diz que um dos perigos consiste nas actuais “manifestações de impaciência e fuga para diante, queimando etapas, e apontando a tomada de poder pela classe operária como tarefa universal e imediata, sem a devida consideração da situação concreta em que os diferentes partidos comunistas actuam”. Trata-se, em suma, da posição do “socialismo já”, que promove “a negação ou subestimação da existência de etapas e fases intermédias no caminho da conquista do poder pela classe operária” (AN3).

Mas onde está este inimigo fantasma? Quem no PCP defenderá o “socialismo já”?

Claro que não estão hoje reunidas as condições para uma revolução socialista. Esta é uma evidência cuja demonstração seria quase ociosa.

Continua, por isso, a ser intelectualmente embaraçoso assistir à tentativa de AN fugir ao debate real.

O ‘socialismo já’ podia ser interpretado como um simples moinho de vento na cabeça de AN. Mas, na verdade, trata-se apenas de uma antiga táctica retórica: caricaturar o oponente, atribuindo-lhe o que ele não defende, para mais facilmente o refutar.

Compreendam, pois, os nossos camaradas (já que AN insiste em fazer de conta que não entende) que o problema não é saber se nós devemos guiar a nossa acção como se o socialismo pudesse ser realizado já hoje, ou amanhã ou depois de amanhã. O problema é saber determinar o(s) caminho(s) que mais realisticamente poderão criar as condições para uma cada vez mais forte e alargada consciencialização e mobilização dos trabalhadores para a necessidade de derrubar o sistema capitalista por via de uma revolução socialista.

O problema é como poderemos nós aproximarmo-nos, e não afastarmo-nos, da criação dessas condições.

Esta é a verdadeira questão.

Poderá, pois, AN, desistir de falar no seu alvo ficcional do ‘socialismo já’, presumivelmente existente no seio do nosso Partido, e concentrando-se na verdadeira questão que é a fundamentação (histórica e teórica) do etapismo reformista que perfilha, bem como da sua aplicação à actual “posição conjunta” com o Governo PS?

Poderá AN desistir de inventar inimigos fantasmas somente para desviar as atenções do actual comportamento do nosso Partido?

Estamos seguros que poderíamos ter um debate mais profícuo e, sobretudo, bem mais honesto do ponto de vista intelectual.

2. Há uma revolução socialista em curso, informa AN

Mas que tem AN para dizer, quando se trata de justificar a estratégia e a táctica do PCP no quadro da sua actual posição conjunta com PS?

Neste contexto, AN cita Lenine (AN1):

“A revolução socialista não é um acto único, uma batalha única numa única frente, é toda uma época de conflitos de classes agudos, uma longa sucessão de batalhas em todas as frentes, quer dizer em todas as questões de economia e de política, batalhas que só podem acabar pela expropriação da burguesia” (Lenine, 1916).

E AN acrescenta ainda da sua lavra:

“Se há uma lição que se pode tirar da revolução de Outubro e do desenvolvimento do marxismo por Lenine ela tem que ver justamente com a questão das alianças. (...) E se há uma coisa que a táctica leninista ensina é que, na luta revolucionária, na luta pelo objectivo fundamental que é o socialismo e o comunismo, a classe operária, os trabalhadores e o seu partido, o PCP, devem recorrer a todas as alianças, convergências, mesmo circunstanciais, mesmo provisórias, mesmo em torno de objectivos limitados, que façam avançar o processo e que respondam aos interesses das massas. Estamos convencidos que o acordo que fizemos com o PS – muito limitado, nunca escondemos que era muito limitado – respondeu e ainda responde a interesses fundamentais que tinham sido calcados aos pés” (AN2).

Neste tipo de resposta há três questões da maior importância que devem ser relevados.

1. Como é que as medidas daquele ‘programa mínimo’ acordado pelo Partido com o PS – feito de medidas não apenas muito limitadas, como reconhece o próprio AN, como facilmente reversíveis em próximas legislaturas, se não mesmo compensadas a favor do Capital pelo actual governo (dá-se com uma mão, tira-se com a outra) – respondem a “interesses fundamentais” das massas e fazem “avançar o processo”? Mas de que processo fala AN? O processo que nos conduzirá à “expropriação da burguesia” e ao “socialismo e comunismo”?

É quase embaraçoso tentar levar a sério o que AN nos diz.

2. Claro que uma “revolução socialista não é um acto único, uma batalha única numa única frente”, etc., etc.. Mas que tem isso a ver com a nossa realidade?

Estamos nós hoje a assistir a um processo revolucionário socialista? Onde estará ele em curso? Na Europa? Especificamente em Portugal? No Mundo em geral?

AN não nos deixa aqui sem resposta. Pelo menos, em Portugal essa revolução é certa. Diz-nos AN:

“” (AN1).

Também isto é para ser lido seriamente? Há uma revolução socialista a decorrer actualmente em Portugal?

Seria uma excelente notícia, não fora o delírio.

A revolução de Abril de 1974 terminou a 25 de Novembro de 1975, não obstante ter sido aprovada, em 1976, a mais progressista Constituição na Europa. Mas desde então foi sempre a perder. E não apenas à custa das sucessivas revisões constitucionais... A luta do Partido foi sempre a de resistência, no sentido de preservar, ao máximo, o legado de Abril. Mas os comunistas têm a obrigação de analisar objectivamente a realidade que os rodeia: a contra-revolução ganhou, as conquistas fundamentais de Abril foram sistemática e paulatinamente destruídas (pelo PS, PSD e CDS), e em 1988 o PCP viria a substituir o seu Programa da Revolução Democrática e Nacional pelo Programa da Democracia Avançada.

A revolução de Abril já era. De que revolução actual fala, pois, AN?

Agora, trata-se é de saber como (ou se queremos) lutar por uma nova revolução neste século XXI.

3. Mesmo esquecendo a fábula da etapa actual da revolução portuguesa, conseguem os camaradas observar, no quadro da nossa actual situação – um governo do PS suportado por três posições conjuntas: PCP/PS, BE/PS e PEV/PS –, esses “conflitos de classes agudos” e essa série de “batalhas em todas as frentes”...?

Como todos sabemos, Lenine defendeu que há contextos em que alianças e convergências com partidos burgueses podem ser justificáveis e até objectivamente necessários, mas na condição destes serem aplicados no quadro de uma táctica “para elevar, e não para rebaixar, o nível geral de consciência, de espírito revolucionário e de capacidade de luta e de vitória do proletariado” (Lenine, 1920).

A justificação e a necessidade não são pois reduzíveis à intenção de se conquistar “objectivos limitados” que procuram responder a “interesses” imediatos das massas. Aliás, todos sabemos quão limitadas e, tantas vezes, aparentes e perfeitamente reversíveis são essas conquistas. Uma tal missão é própria de um partido reformista.

Ora, têm os camaradas assistido a essa elevação de consciência proletária, de espírito revolucionário e capacidade de luta e de vitória, em virtude da acção do PCP no contexto actual da sua “posição conjunta” com o PS?

Esta é a questão! De nada vale, caro AN, invocar as lições de Outubro e o marxismo-leninismo, nem agitar a questão do não absoluto aos acordos (falsa questão!) para dissimular o desvio oportunista do nosso Partido, procurando unir os camaradas contra o perigo fantasma dos camaradas “esquerdistas” e “sectários” que querem o socialismo já.[2]

3. A Democracia em geral e o Socialismo

Outra questão frequentemente invocada por AN é a relação de continuidade entre a luta pela democracia e a luta pelo socialismo. Esta relação, a verificar-se nos termos exactos com que AN a equaciona, justificaria a acção actual do Partido.

Com um tal objectivo, AN cita (AN1), de novo, um passo de Lenine:

“Seria um erro capital acreditar que a luta pela democracia é susceptível de desviar o proletariado da revolução socialista, ou de eclipsar esta, de a esbater, etc. Pelo contrário, do mesmo modo que é impossível conceber um socialismo vitorioso que não realizasse a democracia integral, do mesmo modo o proletariado não se pode preparar para a vitória sobre a burguesia se não trava uma luta geral, sistemática e revolucionária pela democracia” (Lenine, 1916).

Porém, AN omite aos camaradas o sentido e o alcance desta posição de Lenine.

Em “O Proletariado Revolucionário e o Direito das Nações à Autodeterminação” (Lenine, 1915), Lenine defende a justeza da luta pela autodeterminação e pela revolução democrático-burguesa sobretudo, e fundamentalmente, no caso dos países coloniais e em todos os países em que a revolução democrático-burguesa não havia sido ainda plenamente realizada (na altura, tratava-se da Ásia e da África: da Índia, da China, da Pérsia, do Egipto...).

Claro que Lenine (1915) defende que o “proletariado não pode vencer senão através da democracia, isto é, realizando integralmente a democracia e ligando a cada passo da sua luta reivindicações democráticas formuladas da maneira mais decidida. É absurdo opor a revolução socialista e a luta revolucionária contra o capitalismo a uma das questões da democracia, neste caso a questão nacional. Devemos combinar a luta revolucionária contra o capitalismo a um programa e a uma táctica revolucionários em relação a todas as reivindicações democráticas: república, milícia, eleição dos funcionários pelo povo, igualdade de direitos das mulheres, autodeterminação das nações, etc.” (op. cit.).

Porém, Lenine faz questão de alertar:

“Enquanto existir o capitalismo, todas essas reivindicações [democráticas] só serão realizáveis como excepção e, mesmo assim, de maneira incompleta e deformada” (op. cit.).

Ora, se assim é, nunca os comunistas poderão ser levados a acreditar que essas reivindicações democráticas poderão constituir um Programa de reformas susceptível de ser realizado antes – e sem a necessidade prévia – de uma revolução socialista, apresentando-se, dessa forma, como uma nova etapa intermédia entre o sistema capitalista monopolista e imperialista da democracia burguesa e a sociedade socialista. Isso sim, seria iludir os militantes do PCP em particular e os trabalhadores em geral. Ora, é isto mesmo que é defendido e prometido no Programa da Democracia Avançada!

Se algumas reivindicações democráticas mais avançadas puderem ser realizadas, se bem que parcialmente – como casos de “excepção e, mesmo assim, de maneira incompleta e deformada” – no quadro do sistema capitalista, isso será obviamente bem-vindo, mas nunca tais reivindicações poderão ser prometidas aos trabalhadores como objectivos realizáveis antes de uma revolução socialista. Tais reivindicações devem ser fundamentalmente concebidas como factores de mobilização, consciencialização e aprendizagem do proletariado para a necessidade de uma revolução socialista, porque só esta poderá oferecer-lhes as condições para uma autêntica democracia.

Vale a pena apresentar o contexto integral da passagem do mesmo artigo de Lenine (1915):

“Enquanto existir o capitalismo, todas essas reivindicações só serão realizáveis como excepção e mesmo assim de maneira incompleta e deformada. Apoiando-nos na democracia já existente, desmascarando o seu carácter incompleto sob o capitalismo, nós exigimos o derrubamento do capitalismo, a expropriação da burguesia, como base necessária tanto para liquidar a miséria das massas como para a completa e integral realização de todas as transformações democráticas. Algumas dessas transformações serão iniciadas antes do derrubamento da burguesia, outras durante esse derrubamento, outras ainda depois dele. A revolução social não é uma batalha única, mas uma época com toda uma série de batalhas por todas e cada uma das questões das transformações económicas e democráticas, que só terminarão com a expropriação da burguesia. É precisamente em nome desse objectivo final que devemos formular de modo consequentemente revolucionário cada uma das nossas reivindicações democráticas. É inteiramente concebível que os operários de qualquer país determinado derrubem a burguesia antes da realização integral mesmo de uma só transformação democrática essencial. Mas é completamente inconcebível que o proletariado, como classe histórica, possa vencer a burguesia se não estiver preparado para isso por uma educação no espírito do democratismo mais consequente e resolutamente revolucionário.”

Que nos diz, pois, Lenine? Que nós devemos exigir “”.

Lenine não afirma que os comunistas deverão propor uma nova democracia, mais completa ou avançada, prometida como coisa realizável ainda no quadro do sistema capitalista... se bem que idealizado como um tipo de capitalismo “de rosto humano”, com mais “preocupações sociais” e “patriótico”: um capitalismo de economia mista, anti-monopolista e anti-imperialista.

A bem da verdade, este projecto não é sequer inédito. Ele foi defendido pelo chamado eurocomunismo – leia-se O Eurocomunismo e o Estado, de Santiago Carrillo, por exemplo. Em qualquer caso, este projecto é uma fraude que só servirá para domesticar, apaziguar e enganar os trabalhadores com uma promessa só aparentemente mais fácil ou razoável de ser alcançada, porque susceptível de ser conquistada por uma melhoria do sistema capitalista em que vivemos, e sem uma revolução.

Mas nós não alimentamos a fé de um derrube do capitalismo e de uma transição para o socialismo por via reformista!

Todavia, esta é precisamente a fábula que nos é oferecida no Programa da Política Patriótica de Esquerda e da Democracia Avançada, à luz do qual se justificará a “posição conjunta” do Partido com a actual direcção do partido capitalista e burguês chamado PS![3]

Dá, pois, para perceber as diferenças entre o que AN pretende extrair das suas citações parciais de Lenine, e o que Lenine de facto afirma e defende quanto às relações entre a luta pela democracia e a luta pelo socialismo?

A luta pela democracia de que Lenine falava não é, por conseguinte, aquela que AN nos quer vender. Nem Lenine, nem os nossos camaradas, caro AN, merecem uma tal campanha de trafulhice ideológica e de profunda desonestidade intelectual!

Mais valeria a AN ser honesto, demarcar-se de Lenine, e assumir as verdadeiras fontes eurocomunistas das teses e dos argumentos que perfilha.

4. O Conto de Fadas – as Etapas Reformistas

E assim somos chegados ao último tópico das intervenções de AN: o etapismo reformista da Política Patriótica de Esquerda e da Democracia Avançada.

AN recorda-nos as duas etapas que, uma vez cumpridas, prepararão as condições de uma transição para o socialismo.

Essa democracia avançada deverá ter, diz-nos AN, “um conteúdo popular” e “uma natureza de classe anti-monopolista e anti-imperialista”. Mais propriamente, trata-se de “uma democracia que se distingue fundamentalmente das democracias burguesas dominadas pelo capital monopolista que – cada vez mais diminuídas e amputadas, aliás – existem por essa Europa fora”. (AN1)

Mais: “É uma democracia em que se colocam tarefas e objectivos que são já tarefas e objectivos de uma sociedade socialista: entre a etapa da democracia avançada e a etapa socialista da revolução portuguesa, não só não há uma «muralha da China» como são etapas interligadas” (AN1).

Em suma, ao passo que de 1965 a 1988 o Partido defendia que só uma Revolução Democrática e Nacional poderia constituir-se como uma etapa para uma futura revolução socialista, agora o Partido assume que uma ‘evolução’ ou um ‘desenvolvimento’ para o socialismo deverão ser prosseguidos através de uma Política Patriótica de Esquerda e de uma Democracia Avançada... Desta forma, o Partido passou de um etapismo revolucionário para um etapismo reformista.4

Pode AN desenhar e colorir com os mais belos traços e as mais diáfanas cores a imaginada democracia avançada. O problema não são os limites da imaginação. É o realismo das propostas.

Como conquistar essa Política Patriótica de Esquerda, e como realizar as bases dessa Democracia Avançada, sem uma revolução socialista?

Voto a voto, greve a greve, de manifestação em manifestação, de reforma em reforma, de acordo a acordo?

Quando o PCP puder contar com o PS e/ou com o BE para criar uma maioria parlamentar que queira pôr em prática essa política? Deverão, pois, os camaradas esperar que o PS venha a abandonar a sua natureza de classe e/ou que a direcção do BE desista de procurar salvar o capitalismo de si mesmo?

AN observa na sua entrevista a São José de Almeida: “Haverá contradição, no momento em que se perca de vista os objectivos finais, estratégicos e se trabalhe apenas a conjuntura e os objectivos imediatos, cai-se no reformismo e deixa-se de ser um partido revolucionário.” (AN2).

Mas o nosso Partido, lamentamos reconhecê-lo, já caiu no reformismo.

Porque a questão não é “perder de vista” os objectivos finais. Não se trata de esquecer os objectivos finais no plano dos princípios teóricos e abstractos. O problema é não se encontrar qualquer ligação lógica e programática entre a táctica e a estratégia do Partido. Entre a prática reformista dos acordos de programas mínimos com partidos burgueses e a aspiração maximalista e teórica ao socialismo apenas temos proclamações e cânticos “marxistas-leninistas” em comícios e festas.

Quantos mais contos de fadas nos quererão contar para nos entorpecerem neste sono reformista? Quanto mais contos de fadas nos quererão contar contribuindo para a “deformação” ideológica dos nossos camaradas?

AN queixa-se reiteradamente na praça pública que o Partido é acusado de ser reformista, porque não defende o ‘socialismo já’ “como objectivo imediato da sua acção”, e por “admitir convergências e alianças, mais ou menos transitórias, no plano social e político” (AN1).

Errado.

Como vimos, o Partido caminha, sim, num desvio reformista, porque assume a defesa de que o caminho para o socialismo pode (e deve) realizar-se pela criação de uma política patriótica de esquerda, e na subsequente implementação de uma democracia avançada, sem e independentemente da necessidade prévia de uma revolução e da conquista do poder do Estado. E por isso é que todos os acordos e alianças com partidos capitalistas e burgueses, como o PS, se justificam. Porque qualquer medida reformista – por muito limitada e insuficiente que ela seja, claro está – pode sempre ser saudada como ‘mais um passo’...

E é sempre mais um passo neste beco sem saída.

É preciso lembrar os camaradas que nos lêem que a defesa exclusiva dos ‘programas mínimos’ que poderão minorar o custo de vida do dia-a-dia dos trabalhadores é a missão tradicionalmente reclamada pelos partidos sociais-democratas (ou, na melhor das hipóteses, pelos exércitos de salvação nacional).

A tese de que esse caminho reformista e legalista de melhor gestão social e económica do capitalismo poderá levar-nos, gradualmente, ao socialismo, era a tese ‘evolucionista’ do social-democrata Bernstein.

A tese de que um Partido Comunista não deve assumir como sua tarefa principal a preparação das condições para a possibilidade de uma revolução socialista, mas apenas estar preparado para quando tais condições vierem ao nosso encontro, é a tese do “renegado” Kautsky.

Em que ficamos, caro AN? Quem somos nós? Que vanguarda é esta?

Sem assumirmos como tarefa imediata a luta pela consciencialização e mobilização de todos os trabalhadores para a necessidade de se destruir o aparelho do poder de Estado, criado e controlado pela burguesia capitalista, através de uma revolução socialista, como poderemos nós vender o sonho de uma democracia verdadeiramente avançada e do socialismo?

*

E assim voltamos ao princípio para finalizar. O problema não é saber se nós devemos guiar a nossa acção presente como se o socialismo pudesse ser realizado já. O problema é saber determinar o(s) caminho(s) que mais realisticamente poderão criar as condições para uma cada vez mais forte e alargada consciencialização e mobilização dos trabalhadores para a necessidade de derrubar o sistema capitalista por via de uma revolução socialista! O problema é como poderemos nós aproximarmo-nos, e não afastarmo-nos, da criação dessas condições.

Esta é a verdadeira e única questão.

O problema não vem, portanto, de opositores ficcionados que, no nosso Partido, quereriam “o socialismo já”, nem vem de quem acha que as etapas – quaisquer que elas sejam – deverão ser todas “queimadas”. O problema é o irrealismo do actual projecto comunista português que nos conduz ao beco sem saída que é este etapismo reformista por si partilhado e defendido.

O medo – expresso por muitos camaradas e designadamente pelo camarada camarada Miguel Urbano Rodrigues (2012) – de que “muitos militantes” cheguem à “conclusão de que aflora no Partido uma tendência reformista de matizes eleitoralistas”, infelizmente, confirma as suas razões de ser e reforça-se a cada dia que passa...

Porque a “ruptura” que o Partido assume, em nome de uma Política Patriótica de Esquerda e de uma Democracia Avançada, constitui-se como “uma luta dentro do sistema e não uma ‘ruptura’ com o sistema” (op. cit.).

Uma ruptura com a política de domínio do grande capital aliada à burguesia do pequeno capital? Uma ruptura com o capitalismo imperialista aliada à burguesia patriótica do capital nacional? Uma ruptura com o capitalismo monopolista para regressarmos ao bom velho capitalismo da livre-concorrência? Mas há “capitalismo bom” e “capitalismo mau” e é a dimensão que define a sua natureza?

Esperemos que a consciência dos perigos, que o Miguel Urbano Rodrigues expressou, possa levar os camaradas a exigir do nosso Partido que ele seja aquilo que ele mesmo proclama ser: um partido comunista com uma estratégia e uma táctica verdadeiramente marxistas-leninistas para o nosso tempo.

Como escreveu, mais recentemente, Miguel Urbano Rodrigues, no seu artigo “De Eduard Bernstein ao novo reformismo – Revisionismo” (2016),

“A história do movimento operário e do movimento comunista é riquíssima em ensinamentos. Tendo, como sempre teve, que procurar soluções novas para uma sociedade nova em quadros de extrema complexidade e perante uma relação de forças em regra muito desigual, seria talvez inevitável que fossem muitos os erros cometidos, muitas as opções que, em vez de reforçar o movimento, o enfraqueceram e conduziram a derrotas. E é com os erros que mais há a aprender. Evitar repeti-los é evitar repetir derrotas”.

Referências:

Lenine (1915), O Proletariado Revolucionário e o Direito das Nações à Autodeterminação

(https://www.marxists.org/portugues/lenin/1915/10/29.htm)

Lenine (1916), The Socialist Revolution and the Right of Nations to Self-Determination (https://www.marxists.org/archive/lenin/works/1916/jan/x01.htm)

Lenine (1920), A Doença Infantil do Esquerdismo no Comunismo, cap. 8: (https://www.marxists.org/portugues/lenin/1920/esquerdismo/cap05.htm#topp)

Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se), Edições Avante!, 1999.

Miguel Urbano Rodrigues (2012), “Omissões e rupturas” (18 de Outubro), Avante! http://www.avante.pt/pt/2029/pcp/122285/.

Miguel Urbano Rodrigues (2016), “De Eduard Bernstein ao novo reformismo – Revisionismo”, O Diário (12 de Dezembro):http://www.odiario.info/de-eduard-bernstein-ao-novo-reformismo/

[1] NE: A crítica está fulanizada na medida em que AN está a ser o porta-voz da linha política do Partido nos documentos analisados.

[2] Tal como não seria honesto, da nossa parte, acusar AN de gritar a plenos pulmões “democracia avançada já!”.

[3] Sobre a possibilidade de os comunistas encontrarem numa qualquer burguesia progressista um apoio à sua luta, vale a pena ler a crítica de Lenine ao Sr. A. Potréssov, em 1915: “Sob uma Bandeira Alheia” (https://www.marxists.org/portugues/lenin/1915/mes/bandeira.htm).

[4] Em 1965, o Programa do Partido dizia: "O Partido Comunista Português aponta à classe operária e às massas trabalhadoras a revolução democrática e nacional como uma etapa primeira e necessária para a revolução socialista." [Programa do Partido Comunista Português, Aprovado pelo VI Congresso em 1965, Lisboa, Edições ‘Avante!’, 1974 (3ª edição), p. 16]. A partir de 1988, defenderá o Partido: “Tal como o Programa do PCP aprovado em 1965 e reafirmado com alterações em 1974 no VII Congresso (Extraordinário) sublinhava que a realização completa da revolução democrática e nacional criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo, assim também, ao propor no seu Programa uma democracia avançada no limiar do século XXI, o PCP considera que a realização de um tal projecto criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo." (Programa do PCP: Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI (Aprovado no XII Congresso, em 1988); URL: http://www.pcp.pt/joomla/index.php?option=com_content&task=view&id=13&Itemid=39#27). Note-se estas duas mudanças: não apenas a etapa de 1965 e as etapas de 1988 se distinguem quanto às suas naturezas, respectivamente, revolucionária e reformistas, como em vez de “revolução socialista”, passou-se a falar em “evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo” e em “desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo”.

O governo tem adotado uma tática geral de lançar areia para os olhos dos trabalhadores e do povo de forma a cumprir os seus verdadeiros objetivos de classe deixando mais ou menos calados os partidos que o apoiam. Destacamos três das questões mais importantes. Uma delas foi a das regras para a reforma antecipada, outra, a transferência de competências e obrigações sociais do Estado para as autarquias e agora a questão do "combate à precariedade", em que o Estado começaria por dar o exemplo. Como se sabe, as questões surgem enchendo a comunicação social com os trabalhos de Hércules do governo, a sua profissão de fé na resolução dos problemas, depois faz-se um silêncio geral apostando no esquecimento e na banalização das questões e, mais adiante, o governo decide, legisla e manda publicar de mansinho e a seu bel-prazer, aliando-se a quem promove os interesses de classe do capitalismo.

Abordamos apenas a questão da precariedade nos serviços do Estado.

A precariedade no setor do Estado deve-se a uma causa basilar: canalizar os recursos nacionais para os bancos a título de pagamento da "dívida". A falta de pessoal nos serviços permite cortar na despesa pública. Faltam médicos, faltam enfermeiros, professores, auxiliares na saúde, na educação, vigilantes da natureza, bombeiros, pessoal do INEM e uma lista sem fim em todos os setores que dizem respeito à satisfação de necessidades públicas, sendo que o "público" é o povo, esmagadoramente, constituído por quem trabalha.

Para mostrar que o objetivo de combate à precariedade no Estado é um embuste e para esconder os seus verdadeiros propósitos – acabar com as responsabilidades sociais a que o Estado está constitucionalmente obrigado e eliminar postos de trabalho na função pública – o governo também utiliza o caminho mais direto e eficaz: a transferência dessas competências para as autarquias sem a transferência dos respetivos meios financeiros.

Para dar o exemplo do seu empenhamento no "combate à precariedade", o governo anuncia alto e bom som a sua intenção de integrar os trabalhadores precários na função pública. Cria-se o PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Faz-se o levantamento e conclui-se que existirão cerca de 116 000 trabalhadores nessa situação, com uma grande variedade de tipo de vínculo precário, entre eles os de Contrato Inserção.

E o processo inicia-se com a obrigatoriedade de cada trabalhador precário protestar essa sua qualidade junto do Estado, em vez de serem os serviços a elaborar a listagem de trabalhadores nessa situação. O número de trabalhadores que o fizeram não passou de cerca de 30 000.

Servindo-nos dos dados da resolução da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, constata-se que «o governo excluiu à partida milhares de trabalhadores: administração local, carreiras específicas como os bolseiros, docentes, entre outros; trabalhadores que possam ter estado anos em situação de precariedade, mas cessaram o vínculo até 31 de dezembro de 2016; os que não trabalham a tempo completo mesmo que a necessidade seja permanente; o trabalho temporário e o outsourcing entre outros». Cai uma parte da máscara ao governo.

Ao mesmo tempo, o governo constitui as CAB, comissões de avaliação bipartida, em que participam o patronato, o Estado neste caso, e os sindicatos. Foram constituídas largas dezenas destas CAB, correspondendo a vários ministérios, direções-gerais e empresas públicas. O que acontece, entretanto, é que o governo proíbe aos sindicatos a informação sobre as listas de trabalhadores que fizeram o requerimento e dá orientação aos seus representantes no sentido de conduzirem o processo por forma a excluir e não admitir trabalhadores.

Os trabalhadores precários – mesmo ocupando postos de trabalho necessários há muito tempo – que não se submetam aos concursos de integração serão despedidos, os que tiverem o seu requerimento indeferido manter-se-ão como precários, os que se encontram nas chamadas situações nulas e de inexistência jurídica e os contratados através de empresas de trabalho temporário assim continuarão ou serão demitidos.

Brilhante resolução do problema.

No entanto, um dos maiores perigos da questão reside num facto que não aparece à primeira vista. Trata-se do posicionamento dos trabalhadores representados pelos seus sindicatos nestas "negociações" e das questões de princípio no trabalho sindical de massas, de classe, unitário, democrático e independente (independente do patronato, sublinhe-se). Aqui o governo queria ganhar em todos os tabuleiros.

Nestas CAB, os representantes dos trabalhadores que se apresentam em situação desvantajosa pelas razões já explicadas – falta de informação, falta de poder de decisão que está nas mãos do governo – serviriam apenas para dar cobertura às posições governamentais e poderem tornar-se seus "parceiros", co-responsáveis, portanto, pelo despedimento dos seus colegas. A todo o momento o governo poderia dizer a qualquer precário que os seus representantes estiveram de acordo com o seu despedimento ou não admissão a contrato com o Estado. Estes dirigentes não seriam independentes do patronato, mas meros instrumentos seus. Aceitar esta posição é uma humilhação para os trabalhadores e uma traição.

Por outro lado, tal quantidade de CAB e tal quantidade de dirigentes sindicais envolvidos durante largos meses afastaria os dirigentes dos trabalhadores mantidos por muito tempo em discussões mais do que estéreis, prejudiciais aos trabalhadores, impedindo na prática que se travasse no terreno que realmente importa a luta e o envolvimento na verdadeira batalha contra precariedade. Mas não só. Desviaria as atenções e tornaria até impossível na prática a luta pela resolução dos outros grandes problemas dos trabalhadores da função pública: o aumento dos salários, o descongelamento das carreiras, o horário das 35 horas para todos, entre outros. A resposta a estas reivindicações não pode deixar de estar presente no Orçamento de Estado para 2018 e, em parte ou em larga medida, podem definir as posições de classe dos vários partidos envolvidos.

E, por fim, mas não menos importante, o perigo, enquanto precedente, que este processo significaria para toda a luta dos trabalhadores e o movimento sindical que se caracteriza nos seus documentos como sendo de massas, de classe, unitário, democrático e independente. Como se sabe há muito tempo, existe um desejo irreprimível do patronato e dos seus representantes políticos: a conciliação de classes. Essa conciliação ou tentativa de conciliação hoje tem o nome de Concertação Social (no tempo do fascismo chamava-se Câmara Corporativa). Porquê? Porque detendo o patronato o poder político, que lhe é dado pelo seu Estado – governo, Assembleia da República, tribunais, tribunais arbitrais para definição de serviços mínimos em caso de greve, proibição do direito ao seu exercício por determinados setores de trabalhadores, etc.1 - e o poder sobre os trabalhadores que lhe advém de possuir capital, ter na mão o dinheiro do salário e ser proprietário dos meios de produção, conciliar significa apenas amarrar os trabalhadores e impedi-los de lutar. Atrair os trabalhadores a uma posição de concordância com o patronato - "concertar" posições com ele - numa correlação de forças totalmente favorável ao primeiro, inevitável no capitalismo – é cortar as pernas e atar as mãos à luta.

A luta dos trabalhadores não pode confinar-se a palavras, venham elas do "concerto" social, de promessas do governo ou de intervenções na Assembleia da República por muito importantes que sejam e até das próprias leis. Sabe-se que muitas das que são violadas pelo patronato passam impunes, porque não chegam nem os meios nem a vontade de que se imponham coercivamente ao patronato. Diz o povo que "palavras leva-as o vento". Os trabalhadores em luta, com a sua unidade, a sua determinação e a sua coragem e consciência são uma força material e só ela pode desequilibrar a relação de forças. O PREVPAP não pode ser o paradigma que o PS eventualmente queria para não resolver as grandes questões que tem com os trabalhadores da função pública, não pode ser o caminho que o patronato-governo abre ao patronato-privado para impor a sua vontade aos trabalhadores iludindo-os e limitando a sua capacidade reivindicativa.

Desenganem-se aqueles que "apostaram" no PREVPAP e nas CAB e aqueles que tudo têm feito para que esta negociação dê certo (certo para o governo, errado para os trabalhadores). Os representantes dos trabalhadores receberam deles, em primeiro lugar, o mandato para defenderem os seus interesses e, como dirigentes, não podem deixar-se iludir pelos "cantos de sereia" que existem desde que o mundo é mundo, isto é, desde que os trabalhadores começaram a "abrir os olhos" adquirindo consciência de classe.

Finalmente, o governo acaba por deixar cair totalmente a máscara. Do “milagre” da resolução da precariedade no Estado, das trombetas que tocaram pelo exemplo que o Estado estava a dar aos privados no combate a esse flagelo da vida dos trabalhadores, vem a revelação, pela voz do grande democrata, o Ministro Vieira da Silva, na sua última entrevista ao DN e à TSF[1], anunciando que a coisa se ficará pela integração de 30 000, talvez menos, precários do Estado dando-se ao luxo de ameaçar com o preço a pagar - em dinheiro ou em votos? - Pelos que ponham em causa a “estabilidade” governativa (num contexto em que falava precisamente da reivindicação da integração dos precários da função pública). Como diz o povo, com amigos destes não precisamos de inimigos.

Vieira da Silva afirma, na mesma entrevista, pensar conseguir alterar a legislação laboral, a tal que é muito rígida, na concertação social. Ele lá sabe. Os dois anos que vão decorrer até às próximas eleições legislativas vão ser anos em que o governo vai querer responder às exigências que a UE faz nesse sentido. Vieira da Silva já disse o que tinha a dizer e pode dizê-lo partindo do princípio de que os partidos que apoiam o governo não querem pagar esse “preço”. Era isso o que o PS queria e é isso que o PS tem. As armas da chantagem e do mal menor vão ser usadas como nunca foram. Os trabalhadores só podem resistir à mais que previsível ofensiva mantendo-se firmes e intransigentes na defesa dos seus direitos e nas suas reivindicações.

[1] http://www.tsf.pt/programa/entrevista-tsf-dn/emissao/vieira-da-silva---ministro-do-trabalho-da-solidariedade-e-da-seguranca-social-8687198.html?autoplay=true

Assim está escrito no ponto 3 da “posição conjunta” assinada pelo PS e PCP, em 10.11.2015:

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Já lá vai um ano e sete meses sobre a assinatura do acordo. O que mudou em relação à precariedade?

No setor da administração pública:

O Governo faz um levantamento que dá origem a um relatório no qual se constata que existirão perto de 116 000 trabalhadores precários, sobretudo nos setores da educação e ensino e da saúde. Importa, contudo, referir que o facto de existirem mais trabalhadores precários nestes sectores não será surpresa. O ensino e a saúde foram previamente atacados ao longo de mais de 40 anos pelos chamados partidos do "arco da governação" (PSD e PS com ou sem CDS) que abriram caminho para a privatização, transferiram competências, implementaram o seu subfinanciamento crónico, entre outras malfeitorias que estão hoje à vista: desmembramento do ensino e da saúde públicos. Aliás, nos dias de hoje, o PS aplica a recomendação da AR - aprovada também com PSD e CDS - que refere que é preciso "transferir competências" do poder central para o local, passando a gestão de centros de saúde, as escolas, entre outras áreas do Estado, para o domínio local.

Mas, retomando o tópico da precariedade, depois do levantamento do número de precários, após o período em que o trabalhador nessa situação tem de suscitar essa sua condição junto da administração, o governo cria comissões bipartidas em que participam os sindicatos e os dirigentes máximos dos serviços de cada ministério para avaliarem se, sim ou não, existe um posto de trabalho permanente ocupado por um trabalhador precário, quando o governo sabe perfeitamente quem são os precários e sabe que desempenham tarefas de caráter permanente. Para exemplificar rapidamente, fale-se dos trabalhadores precários do INEM e dos médicos contratados a empresas intermediárias para as urgências dos hospitais. Essas comissões em que os sindicatos se encontram em minoria vão decidir fundamentalmente quem são os trabalhadores que não entram para o quadro.

Entretanto, dos 116 000 precários do Estado, só cerca de 21 000 até ao dia 27 de maio fazem o requerimento. Será que 95 000 precários não estão interessados em passar a efetivos? É uma pergunta ingénua, porque o PS sabe muito bem o que fez ao criar este processo de “resolução” do problema.

Veja-se a questão do ponto de vista do trabalhador precário. Faz a exposição da sua situação e daí resultam duas únicas hipóteses: ou o seu posto de trabalho é considerado permanente ou não é. A “escolha” coloca-se-lhe do seguinte modo: posso eu arriscar a que o meu posto de trabalho seja considerado como uma necessidade não permanente, ou é melhor deixar as coisas como estão e sempre vou tendo um posto de trabalho, mesmo precário?

É uma lógica perversa, mas é a lógica do PS, igual à lógica do patronato em geral de quem é leal servidor. Só falta vir depois responsabilizar os trabalhadores pelo flop desta invenção.

Há muito poucos dias, segundo a comunicação social, o ministro Vieira da Silva declara que, para o governo, só haverá contratação efetiva daqueles trabalhadores que estão há 3 anos na respetiva função sem se saber qual o enquadramento profissional e as condições remuneratórias. Contudo, parece que as coisas não ficarão por aqui e poderão levar um sentido ainda mais negativo.

No setor privado:

Tudo na mesma. Prosperam as empresas alugadoras de mão-de-obra, os negreiros do século XXI. Não será preciso lembrar que estas empresas se apropriam da diferença que recebem da empresa que requisitou os serviços e aquilo que efetivamente pagam ao trabalhador.

Não há trabalhador de call-center, da limpeza, da vigilância que tenha um contrato direto com a empresa em que presta serviço. Os trabalhadores do handling da TAP e os dos call-centers da EDP fazem greves contra a precariedade.

A Autoridade para as Condições de Trabalho não dispõe de meios humanos capazes de fazer um controlo da situação tal a exiguidade dos seus meios. Momentos houve, ou há, em que alguns dos próprios trabalhadores da ACT eram precários.

Entretanto, arde o foguetório dos sucessos do governo, procurando inebriar a capacidade crítica do povo: a saída do procedimento por défice excessivo, o crescimento económico, o abaixamento dos juros da dívida, a diminuição do desemprego, o possível convite de Mário Centeno para presidente do “Eurogrupo”, etc., etc.. Portugal voltou a ser o aluno bem comportado. Foi castigado, mas aprendeu a lição e, qual filho pródigo, voltou ao bom caminho com a bênção dos seus tutores.

O emprego que faz baixar os dados do desemprego é todo ele precário e pago miseravelmente. Logo, o desemprego diminui à custa da precariedade e dos salários cada vez mais baixos. Está a criar-se uma geração de trabalhadores cujo salário geral não ultrapassa o salário mínimo nacional. Quem unicamente lucra com os “sucessos” do PS? O patronato. Quando foi que isto aconteceu pela última vez? Hum… talvez no governo de Passos Coelho, se bem nos lembramos.

A propósito, alguém já ouviu o patronato a queixar-se da política do governo? Estranho.

O PCP assinou uma «posição conjunta» que obriga ao cumprimento dos compromissos por ambas as partes. Da parte do PCP, o governo do PS já recebeu os votos favoráveis nos Orçamentos de Estado de 2016 e 2017. E o que cumpriu o PS? Já fez respeitar as leis que obrigam o patronato a contratar um trabalhador efetivo para um posto de trabalho permanente? E os 110 000 precários da função pública (até agora ainda nenhum passou a efetivo)? Então que consequências retirar? Vai ser aprovado com os votos dos comunistas o Orçamento do Estado para 2018?

Limitar-se-á o PCP a constatar, como o faz na sua última reunião do CC, que, mesmo nos OE aprovados, o PS não o cumpre em determinadas matérias de interesse dos trabalhadores e do povo?

A julgar pelo que observamos, o que o nosso Partido tem feito não está à altura da sua tarefa: dirigir a classe operária e os trabalhadores. Campanhas de sensibilização contra a precariedade (como se os trabalhadores ou o patronato não soubessem o que isso é) e remeter-se ao silêncio a propósito da vergonha que tem sido a contratação coletiva são apenas alguns dos exemplos de como um grande Partido se transforma num gabinete de propaganda para a «sensibilização» e que vai dizendo uma coisa mas faz outra.

Não é um “Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal” como se declara na resolução da última reunião do CC que vai resolver qualquer problema. Porquê? Por três razões fundamentais. A primeira e mais importante, é que não é possível existir um “desígnio nacional” que abranja em simultâneo os interesses do capital e os dos trabalhadores. Os trabalhadores não querem a precariedade e todo o patronato a quer, porque mexe com os seus interesses enquanto capital. Quanto menos precariedade houver mais os salários sobem. Sobem os salários, descem os lucros, a menos que alguém se lembre de ir buscar ao OE – os impostos que os trabalhadores pagam – medidas compensatórias para o patronato e já não é a primeira vez que isso acontece.

Sem precariedade os salários sobem, porque a pressão do desemprego atua no preço da força de trabalho. O desempregado prefere ser precário, o trabalhador efetivo fica chantageado entre o salário que recebia e a ameaça do desemprego, pelo que aceita trabalhar mais barato.

O «exército de reserva de mão-de-obra», apontado por Marx e Engels, é uma lei económica do capitalismo. Encontra-se agora especialmente dilatado pela crise de sobreprodução e sobreacumulação que o capitalismo atravessa no mundo capitalista desenvolvido da Europa e da América. Não é possível o pleno emprego sob o capitalismo.

A segunda razão pela qual o tal «Plano Nacional» não pode ter êxito é que, tratando-se de medidas legislativas e institucionais, tal caminho não envolve o emprego da força dos trabalhadores contra a precariedade, são meras palavras no papel. A resolução ou não da precariedade é uma questão de relação de forças de classe que só a luta de classes, ou de massas, se se preferir, eventualmente prolongada, mas fatalmente dura no atual contexto, que terminasse em vitória dos trabalhadores, poderia resolver esta questão que está mesmo no cerne da exploração capitalista e da crise capitalista.

A terceira razão é que o PS, servidor dos interesses do capital, não pode aceitar esta medida. Se for necessário, como o tem feito, alia-se ao PSD e ao CDS. Se mais provas fossem necessárias, veja-se a atitude do governo em relação à não revogação da legislação relativa à contratação coletiva. Também por esta via, o PS e o patronato continuam com a faca e o queijo na mão. Se for também necessário, poderá fingir que aceita alguma coisa para que tudo fique na mesma e calar a boca aos partidos que o apoiam.

É, no mínimo, muito pouco exigente a «política patriótica e de esquerda» que «exige o prosseguimento de uma política» do governo do PS de «combate à precariedade laboral» que nunca existiu – vejam-se os precários do Estado - nem existirá enquanto o PS for PS e continuar no governo. Cabe aos partidos que o apoiam decidir se vão continuar a apoiá-lo ou não assumindo, as respetivas responsabilidades perante os trabalhadores e a história.

Por isso, a tal palavra de ordem de um «Programa nacional para o combate à precariedade e ao trabalho ilegal» é um embuste indigno de um Partido que se diz marxista-leninista. Esta «ideia» deve fazer corar de vergonha qualquer trabalhador honesto.

Ao longo de mais de 40 anos de contrarrevolução o Partido Socialista ``continua igual´´. Inalterável nas opções de classe em benefício do grande capital, nos momentos decisivos optou sempre por ou ser líder ou participar nas equipas que promoveram a ofensiva legislativa contra o mundo do trabalho.

Com mais ou menos manteiga, foram protagonista indiscutíveis da destruição de inúmeras conquistas da Revolução de Abril. Fizeram-no por legislação dos seus governos, por recusa em reverter leis que outros governos tinham feito, comportaram-se como troca-tintas rejeitando leis na oposição e adotando-as depois no governo e, em alguns casos, até as pioram.

Destruíram a Reforma Agrária com a Lei Barreto, abriram a porta ao trabalho precário com a primeira Lei de Contratos a prazo, aumentaram a idade da reforma, reduziram direitos na segurança social, limitaram o direito à greve e a liberdade sindical, alteraram conceitos do trabalho noturno e desregularam organização do horário de trabalho, limitaram a negociação coletiva, alteraram a proibição de despedimentos sem justa causa ao admitirem despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, diminuíram o pagamento de trabalho extraordinário, criaram o banco de horas.

Estas são algumas das medidas ilustrativas das opções de classe do PS que reconstituíram boa parte do poder patronal vigente antes de Abril, promoveram o aumento da exploração dos trabalhadores e alteraram a correlação de forças a favor do grande capital.

Foi nesta permanente ofensiva contra os trabalhadores que se chegou ao atual Código do Trabalho onde a atuação do PS comprovou que “o valor de palavra dada”, para eles, é igual a nada. E vale a pena lembrar que um dos protagonistas neste processo foi e é Vieira da Silva, Ministro do trabalho de José Sócrates e de António Costa.

Três períodos durante os quais se comprova que o PS não olha a meios para atingir os fins! A tática deles não põe em causa a estratégia de servir o grande capital.

2003 - Declaração de voto do PS sobre o Código do Trabalho, 11 de Abril de 2003 [1]

«O PSD e o CDS-PP consagraram um conjunto de opções que tornam inaceitável esta iniciativa legislativa, designadamente porque:

1- Parte do sofisma da igualdade das partes que se opõe à evolução registada pelo Direito do Trabalho, dentro e fora de Portugal e à matriz constitucional que, entre nós, consagra essa mesma evolução.

2 - Centra o essencial da disciplina jurídico-laboral nas relações individuais de trabalho em detrimento da promoção da autonomia contratual coletiva das associações sindicais e patronais e com desrespeito pelos princípios da liberdade sindical.

3 - Adota soluções normativas de fundo que desequilibram ainda mais as relações de trabalho a favor do empregador e em detrimento da posição dos trabalhadores.

4 - Introduz, à revelia do Direito Comunitário, uma conceção restritiva da igualdade de género no trabalho e do direito à vida familiar e, ao contrário do que a Constituição impõe, não promove nem a igualdade entre os sexos no trabalho, nem o direito à família, nem a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional.

5 - Mantém a indefinição quanto a vários institutos e regimes jurídicos como é o caso do aplicável ao trabalhador estudante, da proteção jurídica dos salários, dos direitos das comissões de trabalhadores e dos delegados sindicais, entre outros.

9 - Torna lícito o despedimento ilegítimo.

11 - Desrespeita claramente o princípio da liberdade sindical e o direito de negociação coletiva, protegidos pela Constituição da República e definidos pelas normas internacionais do trabalho como pilares fundamentais dos direitos sociais do trabalho.

12 - Permite a criação de "vazios contratuais" em sectores e empresas onde atualmente vigoram convenções coletivas de trabalho.

13 - Torna lícita a intervenção casuística, discricionária e autoritária do Governo na determinação da regulamentação do trabalho, o que contraria frontalmente as normas e a doutrina da Organização Internacional do Trabalho.

[...]

Constitui um ataque da maior gravidade contra as liberdades e a cidadania no mundo do trabalho e contra a liberdade sindical e os direitos colectivos dos trabalhadores.»

Tais opções do Governo e dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP fundamentam o voto negativo dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. E assim votou o então deputado Vieira da Silva.

2008 – O PS, de partido da oposição, passa a partido de governo com maioria absoluta nas eleições de 2005.

O dito passou a não dito, tal como já tinha acontecido em 1996, no ziguezague do vota-a-favor vota-contra o Projecto de Lei do PCP que repunha a idade da reforma das mulheres aos 62 anos, revogando o Decreto-Lei de 1993 do governo Cavaco Silva. Sobre o Código de Trabalho, o PS para além de não estar disponível para revogar o que antes considerava mau, até produziu matéria para o alterar para pior, nomeadamente no que diz respeito à precariedade, aos horários de trabalho, ao banco de horas, ao pagamento do trabalho suplementar e à maior facilidade nos despedimentos. O grau de agravamento do Código do trabalho até mereceu o elogio do presidente da CIP, o patrão dos patrões de então. Em entrevista ao Jornal de Negócios mostrou-se satisfeito e afirmou: «Vieira da Silva fez melhor do que o governo da direita!».

Nos anos que se seguiram, o Código de trabalho foi agravado em resultado da ação devastadora do governo PSD/CDS e do chamado Memorando da troika assinado por PS/PSD/CDS, que ditou muitas das regras das alterações.

2017 – O PS de novo no Governo, desde Outubro de 2015

Agora com ainda mais manteiga, mantém toda a legislação a favor do patronato e derrota com os votos dos mesmos de sempre (PS/PSD/CDS) todas as iniciativas legislativas do PCP que visem repor direitos dos trabalhadores em detrimento dos patrões.

Exemplo disto foi a resposta do Ministro do trabalho ao Projeto de lei do PCP sobre «Caducidade da Contratação Coletiva e Princípio do Tratamento mais favorável». Vieira da Silva afirmou categoricamente: "Vou ser claro: não somos a favor da reversão do princípio da caducidade". Com esta afirmação está tudo dito. É o mesmo que dizer: não contem com este governo para pôr um travão às pretensões do patronato de fazer cair direitos através da caducidade dos Contratos Coletivos de Trabalho.

Ora, se o PS continua igual, também em questões estratégicas, por que será que a atual Direção do PCP se embrulhou no apoio a este governo, numa clara mudança de tática que branqueia vergonhosamente o papel do PS em todo o processo que visa destruir a estrutura jurídica do mundo do trabalho a favor dos trabalhadores? Onde está a anterior voz do Partido a esclarecer os trabalhadores sobre os perigos destas matérias se manterem no Código de trabalho? Tendo em conta o entendimento leninista de acordos, como é que esta alteração no comportamento do Partido ("posição conjunta") para viabilizar um governo do PS contribui para elevar a consciência das massas (já para não falar nos próprios militantes que cada vez participam menos naquilo que os Estatutos do Partido referem como "decisão coletiva")?

Não há fumo sem fogo, e, apesar de alguns dirigentes do PCP discorrerem muito sobre a continuação da luta, a realidade mostra que, neste ano e meio de governo do PS, muitas coisas mudaram na forma e no conteúdo da intervenção do Partido no sentido de esclarecer e de apelar à consciência das massas para a elevação da luta. Só não vê quem faz de cego. Aliás, o ministro Vieira também é elucidativo na resposta que dá a um à-parte de um deputado do CDS que diz: "O sr. só é ministro porque eles o apoiam." Vieira da Silva, na sua intervenção, disse estar "absolutamente tranquilo com o trabalho que o Governo tem feito com base na maioria que se expressa no Parlamento (…) esta maioria que permite que exista em Portugal um clima de negociação e paz social.”

Talvez o Ministro esteja confiante demais, mas a verdade é que a atual direção do nosso Partido está envolvida numa teia em que os dirigentes nos seus discursos parecem sofrer de bipolaridade: uns dizem que nada mudou, que este governo é do PS, que a sua política é de direita, e não somos a sua força de suporte; outros afirmam que a posição conjunta é para levar até ao fim da legislatura e ainda há outros que falam em acordo para 4 anos. Enfim, os desvios ideológicos são notórios e capitulação oportunista parece não ter fim à vista.

[1] http://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/09/01/110/2003-04-10/4686?pgs=4684-4687&org=PLC&plcdf=true [e seguintes]

António Filipe (AF), deputado do nosso Partido há muitas décadas, em entrevista a Maria Flor Pedroso para a Antena 1/RDP Internacional em 13.10.2016 vem dar a cara pela “posição conjunta” que apelida um sem número de vezes de “acordo” entre o PCP e o PS, algo repetidamente negado publicamente por vários dirigentes do Partido.

Mas vai mais longe: não só diz que se trata de um “acordo” como diz algumas vezes que se conseguiu “afastar a direita do poder”. Será caso para perguntar a AF: mas, por acaso, neste momento, a esquerda está no poder?

Durante esta entrevista, AF se, por um lado, diz não fazer futurologia quanto às condições necessárias para o PCP integrar um governo com o PS, por outro, diz que consegue ver o PCP no governo em 2019. Terá AF uma bola de cristal (tal como Albano Nunes que, em entrevista à comunicação social no final do XX congresso, veio dizer que o camarada Álvaro Cunhal apoiaria a “posição conjunta”)?

Mais. Tendo a entrevista de AF sido dada em Outubro, das duas uma: ou fez futurologia (e acertou) ao dizer que não estava em cima da mesa uma substituição do secretário-geral do Partido, ou AF estava a condicionar a discussão e decisão do futuro Comité Central.

Ainda na entrevista dada à TSF na rubrica Uma questão de ADN na qual participou com a filha, AF assume ter não apenas “grande prazer” mas um “enorme gosto” em ser deputado. Seria de pensar que a Assembleia da República é uma das tarefas mais penosas que o Partido pode dar a qualquer dos seus militantes. Afinal, falamos da nata da burguesia e da representação da podridão e falsidade da ditadura da burguesia à qual AF já chamou inúmeras vezes “casa da democracia”. Não menos surpreendente é que nesta entrevista, a filha do deputado chegue mesmo a concordar com a Administração Interna como a pasta que possivelmente poderia ser dada a AF (de acordo com as comissões em que tem participado bem como a sua área de trabalho). A determinada altura a entrevistadora sugere “as polícias” como vindo a estar na dependência de AF, ao que a filha responde: “Sim, possivelmente”. Claro que AF responde prontamente que, no capitalismo, a guerra de classes leva a que o Estado tenha ao seu dispor forças policiais para fazer vigorar o direito burguês e a sua posição de classe dominante. Como refere Lenine em O Estado e a Revolução (1918), a formação do Estado está ligada à criação de uma força especial, de corpos armados que estão ao serviço da classe dominante. E, por isso, dizemos nós, o papel de qualquer revolucionário é combater este sistema que permite a opressão dos trabalhadores pela classe dominante com esses instrumentos. Mas não. AF, como materialista dialético que é, limita-se a dizer: “Ó Diabo!”.

De resto, “quando chegar esse momento [de o PCP fazer parte de um governo burguês] haverá pessoas” (... certamente mais preparadas, dentro do Partido). O que parece certo é que a hipótese de “a chegada desse momento” (de o PCP fazer parte de um governo burguês), tem vindo a ser de facto objetivamente bem pensada… Sejam quais forem os ministeriáveis, a possibilidade de o PCP poder vir a fazer parte de um tal governo tem vindo a ser bem calculada, equacionada e acarinhada… pelo menos, por AF sem ser desautorizado.

I

1. Lénine, refutando a afirmação de Émile Vandervelde, presidente do Bureau Socialista Internacional da II Internacional, de que “Entre o Estado dos capitalistas, baseado na dominação exclusiva duma classe, e o Estado proletário, que persegue o objetivo da destruição das classes, há muitos graus transitórios”, escreveu, nos finais de 1918:

«(realce nosso); e

“A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa.”.

2. No XX Congresso do PCP, em finais de 2016, Albano Nunes, para refutar as críticas à democracia avançada, componente essencial do Programa do partido, disse na sua intervenção:

«Ao contrário do que pretendem certas concepções dogmáticas, a democracia avançada nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros como a existente por essa Europa fora. Do ponto de vista de classe a sua natureza é anti-monopolista e anti-imperialista.».

II

Será a posição do dirigente do PCP, Albano Nunes, conciliável com a teoria marxista-leninista que o partido afirma seguir?

Vejamos:

Para Lénine, entre o Estado burguês (dominação dos capitalistas, democracia burguesa ou ditadura da burguesia) e o Estado proletário (dominação do proletariado, democracia proletária ou ditadura do proletariado) só há um grau transitório: a revolução.

Ora, a democracia avançada não é a revolução nem o socialismo (ditadura do proletariado); por isso, segundo Lénine, terá de ser forçosamente a ditadura da burguesia, ou democracia burguesa, como AN prefere dizer.

Porém, para AN, a democracia avançada “nada tem a ver com uma qualquer democracia burguesa dominada pelos grandes grupos económicos e financeiros como a existente por essa Europa fora” – não clarifica se tem a ver com qualquer outra democracia burguesa (dominada ou não pelos grandes grupos económicos e financeiros) existente por esse mundo fora, fora da Europa.

Poder-se-á, no entanto, concluir que não se trata da Terceira Via, que Anthony Giddens desenvolveu em “Para além da esquerda e da direita”, pois aquela, “do ponto de vista de classe”, “é antimonopolista e anti-imperialista”. Será, assim, mais uma Nova Via, tipo “ó tempo volta p’ra trás e traz-nos de novo a ‘livre concorrência’, o capitalismo pré-monopolista-imperialista”.

De facto, AN admite que, atingida a atual fase superior do capitalismo, o imperialismo, pode inverter-se a roda da história e regressar-se ao capitalismo sem monopólios, o que Lénine claramente contraria; a este propósito, escreveu: «Kautsky rompeu com o marxismo ao defender, para a época do capital financeiro, um “ideal reacionário”, a “democracia pacífica”, o “simples peso dos fatores económicos”, pois este ideal arrasta objetivamente para trás, do capitalismo monopolista para o capitalismo não monopolista, e é um engano reformista». Aliás, se fosse possível regredir à época pré-monopolista-imperialista, a evolução dos mecanismos económicos e políticos do capitalismo levaria de novo ao imperialismo. Não será, pois, abusivo dizer-se que, numa perspetiva leninista, a posição de AN é reacionária.

Poderá ainda admitir-se que AN equaciona um Estado híbrido, que não é “a organização especial da força” nem “a organização da violência para a repressão de uma classe qualquer” – não havendo a tomada do poder pelo proletariado, continuaria sempre a ser uma ditadura da burguesia –, o que já entraria no campo do embuste. Este é o entendimento burguês do Estado – apresentado como acima das classes e representando os interesses de todas – com o qual a burguesia pretende esconder a natureza exploradora do capitalismo, a luta de classes e a natureza do Estado como instrumento de repressão das classes dominadas. É o fundamento da defesa do “apaziguamento” social, com a aceitação da exploração (eventualmente menos acentuada, durante um certo período) do trabalho pelo capital.

Resulta claro que a filosofia subjacente à posição de AN é a de encontrar pretextos para afastar a classe operária e os trabalhadores da perspetiva da luta pelo socialismo, diluindo-a no tempo, e apontando o caminho da sucessão de reformas na base do parlamentarismo burguês, remetendo a luta pela revolução socialista apenas para inflamadas e retóricas declarações de princípios.

Pelo exposto, é evidente o confronto da posição de AN com o marxismo-leninismo.

Mas AN vai mais longe:

Considera as posições de Lénine e dos que com elas se identificam como “conceções dogmáticas”.

Este pesporrente arroubo de antidogmatismo traz-nos à memória a fábula da rã que quis igualar o toiro em grandeza...

O Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, num artigo publicado no Diário de Notícias de 25 de março de 2017, sob o título “O futuro da Europa está para lá da União Europeia”, depois de afirmar que

«Com o Livro Branco da Comissão, as instituições da UE tentam restringir o inevitável debate sobre o futuro da Europa a um único cenário de continuidade com diversas variantes falsamente alternativas, prosseguindo a sua velha tática traduzida na frase popular "baralhar e dar de novo".»

e de referir por onde não passa a solução de futuro, termina o artigo apontando por onde passa essa solução. E escreve:

«A solução passa pelo fim dos instrumentos que constrangem o desenvolvimento soberano dos Estados e impõem o neoliberalismo como ideologia única - o Pacto de Estabilidade, a legislação relativa à governação económica e ao semestre europeu, o Tratado Orçamental e, em geral, os demais tratados da UE. Passa pela dissolução da União Económica e Monetária e pela recuperação pelos Estados da soberania monetária e orçamental, adequando estas políticas às suas necessidades específicas. Passa pela renegociação das dívidas. Passa pelo controlo público da banca e pela dissolução da União Bancária. Pela adoção por cada Estado de uma política externa soberana, não subordinada à NATO e aos interesses das grandes potências, que projete nas relações internacionais os valores da paz, do respeito pela soberania nacional, pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas.».

Desde logo, salta à vista o facto de nem todos os Estados da Europa estarem sujeitos aos instrumentos políticos legais e às políticas da União Europeia, a não ser que se parta de uma novíssima delimitação das fronteiras continentais e a Europa já não vá do Atlântico aos Urais. Nada se adiantando sobre esta questão, concluir-se-á que a solução está em países como a Rússia ou a Suíça.

Se assim se encontra a solução, surgem as perguntas:

- Então, para quê o socialismo?...

- Alterou o PCP a sua filosofia política, o marxismo-leninismo, e deixou de lutar pelo socialismo e o comunismo?...

A nomeação de António Guterres como Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas deu azo a variadíssimas demonstrações de nacionalismo parolo.

Particularmente lamentável é o facto de o nosso Partido ter acompanhado as ilusões sobre os benefícios da liderança de Guterres, desde logo na co-autoria e voto favorável no voto de congratulação aprovado na AR que aqui partilhamos e cuja leitura recomendamos por pérolas como "António Guterres, como Secretário-Geral da ONU, é uma garantia em prol de uma ordem internacional com menos conflitos..." ou ainda "...e foram os seus méritos que se revelaram capazes de mobilizar, no país, o empenhamento dos órgãos de soberania, o esforço da diplomacia, o apoio do conjunto das forças políticas e da sociedade portuguesa..."

Não deixa de ser curioso que não faltaram no passado avaliações às prestações de Guterres que deviam agora evitar esta congratulação.

"Guterres explicou que «há 20 ou 30 anos, os socialistas pensavam que existia um dualismo entre patrões e trabalhadores. Hoje não pensam mais assim». Em substituição da luta de classes marxista, Guterres colocaria a presente bipolarização «entre cidadãos e excluídos». Trata-se de um «socialismo» que entusiasma os patrões. É com os patrões, particularmente os de maior peso, que Guterres tem um relacionamento preferencial." [Militante Nov/Dez 1998]

"...difícil é distinguir o Governo de Guterres dos de Cavaco Silva e do PSD, uma vez que aquele se vem apresentando como um continuador de políticas e um defensor e praticante das teses neoliberais. ... No ensino superior o Governo limitou-se a retomar a política de governos anteriores de subfinanciamento do ensino público e de imposição de um aumento significativo das propinas." [Resolução CC Jan 1999]

"O Comunicado [do CC] começa por caracterizar o novo Governo [de Guterres] e os traços gerais da sua política que continua a ser marcada, antes de mais, pela defesa dos interesses dos grandes grupos económicos. São características da política de direita do novo Governo do PS o prosseguimento das privatizações e das modificações na legislação laboral contra os trabalhadores, a não realização da indispensável reforma fiscal, as negativas alterações que se pretendem fazer na segurança social, a aceitação e a prática das concepções neoliberais da União Europeia, enfeudada aos EUA e à NATO, e a recusa a encarar e resolver as principais questões da sociedade portuguesa. É também já evidente um ainda maior aproveitamento do aparelho de Estado ao serviço dos interesses eleitorais do PS. O Comité Central afirma que, ante tal panorama político, o PCP, como oposição de esquerda, tudo fará para combater a política de direita do PS." [Militante Jan/Fev 2000]

"A orientação seguida por Guterres é claramente de direita, nada tem com o socialismo." [Militante Jan/Fev 2000]

Sobre a presidência da UE "Deslumbrado e como que convencido que estaria predestinado para grandes voos, o Governo esqueceu-se do País e apostou naquilo que considerou iniciativas de grande fôlego." [Militante Jul/Ago 2000]

Sobre a despenalização do aborto "Pelo Não, ao lado da direita, esteve António Guterres, então secretário-geral do PS e Primeiro Ministro, que publicamente assumiu tal posição." [Militante Nov/Dez 2004]

"Estavam (pensámos!) assim consagradas, finalmente, as 40 horas e o fim do trabalho ao sábado. Entretanto, o Governo Guterres faz mais um «acordo de concertação» com os patrões e a UGT em que a introdução da flexibilidade e da polivalência são o conteúdo mais preocupante, aliada à programada, mas não conhecida, forma ignóbil de aplicação da redução dos horários de trabalho. ... A burla estava montada e bem esclarecida entre os «parceiros» do costume e da actualidade, e pelo então poder político chefiado por António Guterres." [Militante Mai/Jun 2012]

... entre outras.

Com a nomeação para Secretário-Geral da ONU, António Guterres teve o passado branqueado mas isso não o impediu de continuar a fazer das suas, como por exemplo foi denunciado recentemente pelo MPPM relativamente à sua postura de apoio a Israel. "O MPPM não pode deixar de condenar a actuação neste caso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, premiando o país que mais vezes violou as resoluções da ONU, Israel..."

As teses do proclamado «Eurocomunismo» 40 anos atrás: Nem tudo o que luz é ouro

Neste espaço de reflexão e informação temos vindo a fazer a comparação de algumas teses do rumo reformista e revisionista que tomaram muitos dos partidos comunistas na Europa, e não só, na década de 50 do século XX, com alguns dos princípios programáticos do PCP, alertando para a perturbadora semelhança que assumem e para a necessidade de invertermos este rumo no nosso Partido. Essas teses foram tomadas por três dos grandes partidos comunistas da Europa – PCF, PCI, PCE - sob a designação comum de «eurocomunismo».

Desta vez, tomamos excertos de um discurso de Georges Marchais, antigo secretário-geral do PCF, pronunciado no XIX Congresso do seu partido em fevereiro de 1970.[1]

Georges Marchais:

«O lema do Comunista é para uma democracia avançada, para o socialismo.

Resumindo em algumas palavras, digamos que o nosso objectivo principal é substituir o poder vigente dos monopólios por um regime novo que realizará reformas democráticas avançadas nos domínios político, económico e social.

Este regime de democracia avançada pressupõe o estabelecimento de um governo de união democrática que assegure uma participação real e intensa das massas populares na orientação dos assuntos do país.

• É preciso aumentar os direitos democráticos dos trabalhadores e de todo o povo;

• É preciso tomar amplas medidas de democracia económica e principalmente de nacionalização dos sectores-chave da economia, de maneira a estreitar as próprias bases do capital monopolista.

• O desenvolvimento contínuo desta democracia política e económica avançada favorecerá o reforço das posições da classe operária, do conjunto dos trabalhadores manuais e intelectuais, e o enfraquecimento do grande capital.

• Ao mesmo tempo serão criadas as melhores condições para que a maioria do povo se pronuncie por uma transformação mais radical da sociedade — pelo socialismo.

• A democracia avançada que preconizamos é uma forma de transição para o socialismo.

Lutando hoje para pôr termo ao poder do grande capital e para instaurar um regime novo que aplique reformas democráticas cada vez mais avançadas em todos os domínios da vida nacional, fazemos aqui — e só aqui — trabalho de revolucionários.»

Programa do PCP:

«Um programa de Democracia Avançada, cuja definição básica assenta na conceção de que a democracia é simultaneamente política, económica, social e cultural, e que define cinco componentes ou objetivos fundamentais da democracia avançada:

1º - Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático representativo e participado;

2º- Um desenvolvimento económico assente numa economia mista, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3º. – Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4º. – Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5º. – Uma pátria independente e soberana com uma política de paz e cooperação com todos os povos.»

Ambos os textos assumem a «democracia avançada» como objetivo. Neste ponto, o PCF logo o define como a transição para o socialismo. O PCP falará disso noutro contexto do seu programa.

O tópico do «aprofundamento da democracia» é comum aos dois textos.

O conceito de democracia também é mais ou menos comum. G. Marchais fala em «democracia económica e política», o PCP fala de «vertentes da democracia» em que figuram também a «democracia política» e a «democracia económica».

Por democracia económica entende o PCP uma «economia mista, liberta do domínio dos monopólios». Economia mista, para o PCP, significa a existência de propriedade privada e propriedade pública – os setores-chave - sobre os meios de produção.

Várias questões são suscitadas por estas afirmações. Uma é o facto de o capitalismo se encontrar na sua última fase, a de capitalismo monopolista. Não se pode mover a roda da história em sentido inverso, fazendo desaparecer os monopólios. Estes só desaparecem com o desaparecimento do capitalismo. Só acabando com o sistema capitalista se acabarão os monopólios. Hoje, a luta antimonopolista e anti-imperialista é uma luta anticapitalista. Esta é a questão de fundo.

Outra questão é a da economia portuguesa se encontrar completamente enfeudada aos monopólios estrangeiros, apesar de existirem uns poucos mais ou menos (por exemplo, a Jerónimo Martins também tenta dominar o mercado polaco) «nacionais». Logo, para libertar o país dos monopólios não basta nacionalizar os vestígios de capital «nacional» nalgumas empresas monopolistas que operam em Portugal, a começar no setor financeiro.

Nacionalizar os setores-chave da economia não significa alterar a estrutura do modo de produção ou as próprias relações de produção capitalistas. Tal pode fazer-se em capitalismo sob forma de capitalismo de Estado. A base capitalista do sistema mantém-se com as leis do lucro como motor da economia. Como referiu Marx (1849), capital não é uma coisa ou um conjunto de pessoas mas sim uma relação social. Sem a liquidação dessa relação social não há forma de democracia a construir que não seja a burguesa.

G.Marchais e o PCF afirmam querer pôr termo ao poder do grande capital e instaurar um regime novo. Portanto, querem liquidar o poder do grande capital e manter o do pequeno capital. A isso chamam um «regime novo». Mas não é. É uma utopia pequeno-burguesa retrógrada que anseia por uma mirífica posição de autonomia em relação à grande burguesia que permita que cada pequeno burguês se transforme num grande burguês.

No atual estado ideológico das massas e da vanguarda, torna-se obrigatório fazer um parêntesis. À classe operária não é de modo nenhum indiferente que a pequena-burguesia se alie à grande burguesia ou à classe operária. A classe operária, no seu sistema de alianças, tem de atrair a si e parar a instabilidade própria da pequena-burguesia. A questão que se coloca é a da independência política da classe operária, a independência dos seus objetivos de classe em relação aos da burguesia e da pequena-burguesia. E estes pontos programáticos de duas forças, uma que já não diz, e a outra que ainda diz serem comunistas, são objetivos programáticos da pequena-burguesia no seu pior. Não defendendo os objetivos políticos específicos da classe operária, não a levando a assumir o seu papel dirigente, o que fazem é colocar a pequena-burguesia ao lado da grande na manutenção e defesa do sistema capitalista.

Outro problema diferente ainda é a existência de burguesia no socialismo e a persistência de relações de produção capitalistas, ainda que não dominantes, sob o socialismo. A burguesia e as relações de produção capitalistas não desaparecem por si nem de um momento para o outro nas primeiras fases do socialismo. Este estado de coisas – a existência de restos mais ou menos significativos de formações sócio-económicas e ideológicas burguesas no socialismo - não pode ser confundido com «democracia avançada». «Democracia avançada» é um objetivo dentro do capitalismo, é um conjunto de reformas dentro do sistema que os seus defensores consideram possível. No socialismo, existindo ainda classes e relações de produção capitalistas não dominantes, a classe operária está no poder e utiliza esse poder para as eliminar. De forma decidida para liquidar a grande burguesia - nisto consiste a ditadura do proletariado -, respeitando os compromissos que assumiu com os aliados, persuadindo as outras camadas intermédias e pequeno-burguesas. O motor da economia deixa de ser o lucro e passa a ser a satisfação das necessidades dos indivíduos e da sociedade. A economia passa a reger-se pelas leis económicas do socialismo. Isto é uma diferença qualitativa em relação ao capitalismo. Ao contrário do que diz G. Marchais, a «democracia avançada» não constitui nem pode constituir uma transição para o socialismo.

Sobre o conceito de democracia expresso nos dois excertos em consideração:

O facto de se emprestar atributos à «democracia», de distinguir nela várias características - económica, política, social, cultural - não impede que ela tenha sempre um conteúdo de classe. Não existe democracia em abstrato. Uma democracia pode ser mais ou menos «avançada». Se a burguesia estiver no poder ela assegurará sempre o domínio da burguesia sobre os assalariados (nos planos económico, político, social e cultural), será democracia para a burguesia e dominação para os assalariados. Inversamente, se a democracia for socialista assegurará o domínio do proletariado e seus aliados sobre a burguesia, embora seja muito mais democrática do que a burguesa, porque a massa dos produtores domina a ínfima minoria dos exploradores.

Sobre o conceito de Estado nos mesmos textos:

G. Marchais, naquilo que se pode aproximar mais do «Estado democrático, representativo e participado» do programa do PCP, avança com a forma política desse Estado e aponta alianças – uma «união democrática». Noutro local explicita do que se trata. Nos dois casos referem-se à garantia da participação das massas na condução dos destinos dos respetivos países. A questão é saber o grau de «democraticidade» da democracia. Um regime burguês pode consentir num determinado grau de democracia e as massas devem lutar por um constante aumento do seu nível. Porém, só a luta de classes poderá decidir qual é a classe cuja democracia prevalecerá, isto é, a quem pertence o poder do Estado. A partir de um certo grau da luta pela democracia em que a classe operária quer assumir o poder e instituir a máxima democracia para si, a burguesia não o consente e aí se dá o confronto final de classes antagónicas.

No programa do PCP afirma-se que, como elemento «decisivo da edificação do socialismo», é necessária «a edificação de um Estado que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na edificação da nova sociedade.» Se o Estado «promove» existe fora da, acima da e é eventualmente anterior à tomada de poder pela classe. Antes da tomada do poder pela classe operária e seus aliados existe o Estado burguês. Fora das classes o Estado é uma mentira. A nova sociedade, se é socialista, não é qualquer Estado, «”um” Estado»: é o Estado proletário que não vem de fora promover a «participação empenhada...» das massas, é ele próprio o poder organizado dos trabalhadores e das massas. Não se pode falar de poder dos trabalhadores como «lei geral da edificação do socialismo» e, separadamente, como «elemento decisivo», a «edificação de um Estado» “educador da classe operária” que promove a participação das massas.

Georges Marchais [referindo-se às “leis gerais da construção do socialismo]:

« [...] a aplicação destes princípios tem sido feita e far-se-á em cada circunstância segundo modalidades diferentes e específicas, em função das condições históricas e nacionais.

Já catorze países são Estados socialistas. Cada um apresenta, na edificação da nova sociedade, as suas particularidades. Se a experiência de cada um é infinitamente preciosa para todos os outros, nenhum constitui modelo que os outros países devam copiar. Não se trata de um molde no qual se deva fundir o futuro.

Quantos mais forem os países que aderirem ao socialismo mais esta diversidade aumentará.

A força incomparável do socialismo é, com efeito, ser uma criação das próprias massas, e nascer das próprias exigências do desenvolvimento de cada nação moderna.

É por isso que, baseando-nos simultaneamente nos princípios do socialismo científico, na grande experiência do movimento comunista internacional com os seus erros e os seus êxitos, e dentro das particularidades nacionais, propomos a edificação de uma sociedade socialista segundo um caminho verdadeiramente adequado a cada povo e a cada período da sua história.»

Programa do PCP:

«A actualidade do socialismo e a sua necessidade como solução para os problemas dos povos por esse mundo fora exige ter em conta uma grande diversidade de soluções, etapas e fases da luta revolucionária, certos de que não há “modelos” de revoluções, nem “modelos” de socialismo, como sempre o PCP defendeu, mas sim, leis gerais de edificação socialista: poder dos trabalhadores, socialização dos principais meios de produção, planeamento - e, sobretudo, como elemento decisivo, a edificação de um Estado que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na edificação da nova sociedade.»

A afirmação de que não existem modelos de socialismo está, obviamente correta e foi, observada já por Lenine. De resto, não se consente ao materialismo histórico e dialético pensar de outra forma. Contudo, depois do capitalismo, só existe a fase da ditadura do proletariado, pelo que, todas as etapas e fases referidas pelos dois textos, são reformas capitalistas e de modo nenhum socialismo. E a passagem do capitalismo ao comunismo exige uma insurreição popular, dirigida pela classe operária, cujo grau de violência depende das condições históricas concretas. A classe operária não tem interesse na violência, mas tem de adotar medidas contra a violência da reação do seu inimigo de classe.

Um e outro texto utilizam uma afirmação feita em abstrato – as especificidades nacionais, as etapas próprias - escondendo-se detrás delas para que não seja visível o abandono da revolução socialista, apontando uma passagem pacífica do capitalismo para o socialismo.

Marchais fala de «erros e êxitos» na experiência do movimento comunista internacional, não os especificando. Esta expressão não explicita nem cientificamente nem de qualquer outra forma esses erros e êxitos podendo designar uma coisa e o seu inverso.

Georges Marchais:

«As modificações políticas e sociais a que aspiram os trabalhadores e, com eles, muitos milhões de cidadãos, não poderiam ser alcançadas com as forças de um só partido, mesmo tendo a influência e a sólida organização do Partido Comunista. É pois necessário que as diferentes organizações da esquerda façam um acordo político na base de um programa comum de batalha e de governo, que preveja profundas transformações democráticas na vida económica, social e política do respetivo país.

A ação conjunta das organizações democráticas para fazer triunfar um programa socialista provocaria em qualquer país um arrebatamento popular de importância decisiva.»

Programa do PCP:

«É com o objetivo de concretizar uma tal política que exige um governo que a concretize que o PCP tem apelado à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e sectores que verdadeiramente se disponham a assumir a rutura com a política de direita e construir uma sociedade mais justa.»

G. Marchais fala concretamente num acordo político de «diferentes organizações de esquerda» na base de um programa comum «de batalha e de governo». Presumimos que entre essas organizações «de esquerda» esteja o PS francês. Que se saiba, nunca tal se chegou a verificar, talvez porque, nas suas palavras, num outro ponto do discurso que temos vindo a referir, «[…] os diversos partidos socialistas e as esquerdas não comunistas continuarem a não estar decididas a penetrar no caminho do acordo, da cooperação e da ação conjunta com o Partido comunista. E isto porque, em muitos países, ainda não foram capazes de renunciar à velha política de aliança com as forças de direita».

Já vem, pois, de longe a aspiração dos eurocomunistas a fazer alianças de governo com os partidos socialistas que, por sua vez, “teimam” em aliar-se à direita. Estamos aqui a tratar a questão concreta do chamado eurocomunismo e por isso não faremos referências desenvolvidas ao facto de a grande aspiração de todos os oportunistas no movimento operário terem por «alfa e ómega» a participação em governos burgueses para a gestão do sistema capitalista. De qualquer modo, cabe ainda também relembrar que a primeira traição histórica dos socialistas ao movimento operário foi precisamente a aliança com as burguesias nacionais no início da 1ª Guerra Mundial.

Desse belo plano do PCF, já com meio século, nada se concretizou a não ser a participação de um comunista no governo socialista de Lionel Jospin, que caiu sem honra nem glória. Também não se viu nenhum partido socialista disposto a «renunciar à velha política de aliança com as forças de direita» de então para cá. Vimo-los, aos partidos socialistas, note-se bem, a serem abandonados com estrondo pelas suas bases de apoio eleitorais na Europa depois das políticas vergonhosas de aliança com os monopólios durante a chamada crise iniciada em 2008. Vimos sim, também como consequência deste facto, o aumento da influência das forças de extrema-direita e a desorientação das massas não apenas por causa dos partidos socialistas, mas também, e sobretudo, por ausência de partidos verdadeiramente comunistas.

Em Portugal, onde Nossa Senhora apareceu aos pastorinhos em cima de uma oliveira, depois de mais de 40 anos a trair os interesses do povo e a ajudar à destruição das conquistas do 25 de abril, o PS, finalmente, rendeu-se aos apelos da unidade de esquerda e abandonou as alianças à «direita» (só quando não lhe convém).

O apelo de Paris, através dos anos, chegou finalmente a Portugal. Espera-se um «arrebatamento popular de importância decisiva» nascido do triunfo de um «programa socialista» por «ação conjunta das forças democráticas»

Georges Marchais:

«»

Programa do PCP:

«»

A posição do PCF na pessoa do seu então secretário-geral volta a ser muito clara: a alta burguesia, a alta finança são contrárias aos interesses da burguesia, razão pela qual apela à sua aliança com a classe operária na sua luta pelo socialismo.

No caso do PCP, a coisa não é tão clara, mas está implícita na expressão «todas as classes e camadas sociais antimonopolistas» e afirmando que a democracia avançada «assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e setores antimonopolistas»

Ora, esta questão é importante, porque uma coisa é alianças sociais básicas entre a classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e desta com os intelectuais e outras camadas intermédias, outra é alargar esta aliança à burguesia «não monopolista», coisa que coloca a classe operária e os seus aliados sob a direção da burguesia e a reboque desta.

Para se tornar mais claro, alguns exemplos da realidade portuguesa concreta. Imaginemos uma empresa portuguesa de calçado. Sabemos que exporta 80, 90% daquilo que produz e tem 100 trabalhadores. É uma pequena empresa, de modo nenhum um monopólio nacional nem internacional. De que lado os seus proprietários se vão colocar na luta de classes? Ao lado dos seus operários para combater os monopólios? Posta a questão ao contrário: podem os trabalhadores contar com os seus patrões como aliados para a chegarem à «democracia avançada»?

Recentemente, o comentador B. Pires de Lima, discordando do Brexit e lamentando o fim do contributo das forças militares e dos serviços secretos ingleses para a UE, exprimia a sua preocupação com as 3 000 empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido. Alguma delas é monopolista? Talvez uma ou duas. A quem serve a permanência de Portugal na UE? À burguesia. Será ela patriótica? Irá ela aliar-se ao proletariado para a «democracia avançada» ou pelo menos por uma política democrática e patriótica? Pela saída do euro?

Posto o problema ainda de outra forma: que «democracia avançada» é esta que mantém aliadas a burguesia e a classe operária? Como se posiciona a «democracia avançada» nas situações referidas? Quem detém o poder económico? A resposta a esta questão determina a natureza do poder político, por muito «democrático» que seja o Estado.

Depois de tudo isto, que pensar das profissões de fé do PCF e do PCP no socialismo e no comunismo?

[1] https://www.marxists.org/portugues/marchais/ano/mes/partido.htm

Decorrem as comemorações do centenário da grande Revolução de outubro. A par da Comuna de Paris, é a mais exaltante experiência da transformação do homem em sujeito da história, o momento em que ele deixa de ser o escravo de leis cegas que não entende nem sabe dominar, deixa de ser escravo de outro, e se torna um ser verdadeiramente livre na dialética do individual e do social, senhor do seu próprio devir. Ainda assim, Lenine disse que o socialismo era ainda a pré-história da humanidade.

Foi anunciado numa sessão pública o programa das comemorações da efeméride pelo PCP. É importante analisar o conteúdo de algumas intervenções a bem dos que sinceramente consideram que o socialismo é o futuro do homem e, sem procrastinações, se propõem fazer alguma coisa por isso.

Assim, das intervenções publicadas no «Avante!» nº 2253, de 2 de fevereiro de 2017, respigámos alguns conceitos e formulações mais ou menos presentes em todas as declarações e que, ao fim e ao cabo, constituem a presente linha política do Partido.

1. O socialismo como sistema «alternativo»

O termo «alternativo» admite uma interpretação relativa a uma possibilidade ou capacidade de escolha individual, como uma manifestação de vontade do indivíduo, portanto. Esta qualificação do socialismo – sistema alternativo – tem obrigatoriamente de ser precisada, sob pena de lavrarmos em grandes erros.

O indivíduo pode escolher, na manifestação da sua vontade, a sua preferência por um sistema ou outro – capitalismo ou socialismo. Mas, na perspetiva da atuação das leis históricas do desenvolvimento social, no terreno do objetivo, no sentido filosófico, por oposição a subjetivo, isto é, fora da consciência do sujeito e independente da vontade deste, o indivíduo não pode escolher o sistema sob qual viver. Ele está condicionado pelas leis históricas. O operário de uma corporação medieval não pode lutar pelo socialismo. Tem de se esperar que a sua classe se forme, aumente numericamente e adquira consciência de classe a partir de descobertas científicas feitas por membros da intelectualidade (Marx, Engels, Lenine).

Nas condições históricas de hoje, a burguesia luta pela manutenção do capitalismo, o proletariado luta pelo socialismo. Assim se passa do ponto de vista de classe, isto é, do ponto de vista de grandes grupos de indivíduos, que ocupam determinados lugares no processo de produção capitalista e na propriedade dos meios de produção, imbuídas cada qual da sua ideologia e que, portanto, constituem forças materiais. O mesmo não acontece com o indivíduo. Nada impede um burguês de lutar pelo socialismo, ou um operário de defender o capitalismo. Nada impede o indivíduo de criar uma utopia, como Morus, ou como os socialistas utópicos. Isso não implica que aquelas utopias sejam objetiva, historicamente possíveis. Por isso se chamam «utopias». O socialismo, apesar de ter nelas algumas raízes, não é uma delas.

O socialismo, tal como o capitalismo, são formas sob as quais se organiza a produção social. Não há escolha, não há opção do indivíduo quanto ao sistema. Ele está historicamente determinado. As categorias são tão puramente objetivas e tão independentes da vontade de alguém como o sol nascer todos os dias. A organização da produção social é determinada pelo conjunto das circunstâncias históricas, sempre em movimento dialético. A organização socialista da produção está em larga medida formada dentro do sistema capitalista, revelando a sua principal contradição. Toda a sociedade produz, nenhum setor da sociedade capitalista pode viver sem o concurso do trabalho de toda a sociedade: para comer, para vestir, para salvaguardar a saúde, por exemplo, para dotar-se das capacidades de que necessita para viver e trabalhar nessa sociedade. A formação dessas relações de produção são historicamente determinadas. Ao feudalismo, dadas as necessidades de desenvolvimento das forças produtivas e as relações de classes vigentes, seguir-se-ia o capitalismo, «ninguém» fez essa «escolha».

Ao capitalismo sucederá necessariamente o socialismo, porque foi nesse sentido que caminhou o desenvolvimento das relações de produção que permitiram o desenvolvimento das forças produtivas. O desenvolvimento histórico, a evolução das relações de produção, conduziu à situação de existir uma ínfima parte da sociedade proprietária dos meios de produção e senhora da distribuição da riqueza, enquanto a esmagadora maioria produz e é expropriada. Nenhum indivíduo, como mera manifestação de vontade pessoal, pode «escolher» entre os modos de produção socialismo e capitalismo, mas, inevitavelmente, necessariamente, ao capitalismo sucederá o socialismo. Podemos admitir o termo «alternativo» no sentido de que «existe um outro», nunca no sentido voluntarista de que podemos escolher o socialismo como modo de produção, fora da existência das condições particulares que ele exige. Deixando em aberto esta possibilidade, isto é o entendimento de que o socialismo pode decorrer da vontade de qualquer indivíduo, e é muito fácil fazer uma interpretação do senso comum deste termo - isto «ou» aquilo - estamos a induzir em erro a classe operária e as massas em geral. Porquê? Porque o socialismo depende da existência das correspondentes condições históricas, da luta de classes, das forças sociais materiais, isto é, fora e independentemente da vontade do indivíduo.

Tal entendimento pode levar à conclusão de que basta convencer a maioria do povo a votar no partido comunista para se chegar a uma sociedade socialista.

O capitalismo tem uma «particularidade»: é o último modo de produção classista. A revolução varre as excrescências parasitárias – os donos dos meios de produção – e liberta a classe dos produtores. Essa classe já constitui a esmagadora maioria da sociedade e, ao varrer os parasitas, constitui-se como classe dominante, organiza-se em conformidade, dá curso ao desenvolvimento do modo de produção socialista, vai eliminando e dissolvendo os restos das velhas relações de produção, deixa de ser «classe» e evolui no sentido do comunismo.

Em virtude dessa «particularidade», «basta» os produtores sacudirem as excrescências parasitárias e reorganizar a sociedade em função dos seus interesses: desenvolver as forças produtivas para satisfazer as suas necessidades crescentes.

Este determinismo histórico que consiste na sucessão necessária, no sentido filosófico, do socialismo ao capitalismo contém ainda outra particularidade. Uma vez que são as massas dos explorados (maioritárias na sociedade), dirigidas pela classe operária (portadora das relações de produção do futuro) a fazer a revolução, este elemento de subjetividade contém um sentido objetivo de necessidade (no sentido filosófico). Isto é, sem a intervenção das massas, dos produtores, da classe que politicamente se organiza tomando o poder como classe dominante eliminando posteriormente todas as classes, não há revolução nem socialismo. A passagem do capitalismo ao socialismo implica que o homem conheça as leis do movimento histórico e as utilize em seu favor, libertando-se das leis cegas da atuação livre das forças do desenvolvimento social – desenvolvimento das forças produtivas – e passe conscientemente a dominá-las. Implica a existência de uma força social material: a classe operária imbuída de ideologia de classe, dirigindo as camadas anticapitalistas, atuando no momento de uma crise revolucionária.

Neste movimento social é que está todo o busílis da questão – é um movimento revolucionário, exige uma vanguarda portadora de instrumentos práticos e teóricos para o dirigir, e a transmissão desses instrumentos para as massas – a ideologia e a organização. É esse o elemento subjetivo que falta. O papel do partido de vanguarda consiste em criar estes elementos – a consciência revolucionária das massas e a sua organização, para estarem prontas a atuar no momento revolucionário, no que se chama crise revolucionária.

Esvaziar o conceito de socialismo, retirando-lhe o seu conteúdo científico e apresentá-lo como um «ideal» no sentido de uma utopia, como algo que o(s) indivíduo(s) deseja(m), como algo a que se pode aceder sem determinados pressupostos, e esses pressupostos são hoje e aqui precisamente aquilo a que se chama o elemento subjetivo (na aceção: relativo ao sujeito), isto é as massas dirigidas pela classe operária organizadas e imbuídas de uma ideologia revolucionária marxista-leninista), é, na realidade, um abandono da luta pelo socialismo, um abandono do papel da vanguarda do partido e da classe.

2. A «urgência e atualidade da construção do socialismo e do comunismo».

Pelo que acima foi dito, é um contrassenso falar-se em «urgência» da construção do socialismo e muito mais ainda do comunismo. Quem assim fala não sabe o que diz.

Desde logo porque socialismo e comunismo não são a mesma coisa nem a passagem de um a outro se dá da mesma forma. Para o socialismo passa-se de forma revolucionária, do socialismo ao comunismo passa-se de forma evolutiva pois não há classes antagónicas em confronto. No socialismo ainda existem classes, mas não as antagónicas, restos de velhas relações de produção capitalistas no comunismo não há. São diferentes as leis económicas que regem o socialismo e o comunismo.

Falar em urgência de construção do socialismo equivale a dizer que «é urgente que chova». Se houver seca é, de facto, muito urgente, mas não depende de nós. Se se estiver no deserto, pode-se dizer que é urgente que corram rios abundantes e cresça exuberante vegetação, mas também não depende de nós.

Entretanto, cabe o que depende-nos fazer o que depende de nós. É por isso que se diz que um partido comunista é um partido de vanguarda. Não pode substituir-se às massas, mas tem de dirigi-las. Isto é, não pode fazer chover, mas pode dirigir os homens na irrigação dos campos se não chove.

O que verdadeiramente depende de nós é a luta de massas pelo socialismo, a isso chama-se a formação do elemento subjetivo. Paradoxalmente, acusam-se de esquecerem a necessidade da maturação do elemento subjetivo os que defendem que na ordem do dia está, isso sim, a luta pelo socialismo e não a luta «pela democracia avançada». Enquanto se «luta» pela «democracia avançada», recua-se na luta pelo socialismo e não o inverso.

É que ao socialismo, considerando, e nisso está tudo de acordo, que as condições objetivas existem numa grande parte do mundo, não se chega nem por via parlamentar, nem com alianças com quem quer perpetuar e aprofundar o sistema capitalista. É mesmo necessário educar as massas para a luta pelo socialismo e não apenas por reformas do capitalismo. Não se ouve uma palavra de ordem relativa ao socialismo nas manifestações sindicais ou partidárias. Que noção tem a classe operária e o povo português da necessidade da luta pelo socialismo, ou da luta anticapitalista? Quem quer que participe em manifestações ou viva neste país com os olhos minimamente abertos sabe qual é a resposta a esta pergunta.

lhes pode dizer. Não se trata, como maldosamente podem acusar, de abandonar a luta por reivindicações concretas, nem de, por exemplo, neste momento, fazer greves pelo socialismo. Trata-se de introduzir nas massas uma mundividência, uma ideologia, que explique o mundo e mostre como transformá-lo, através de um constante trabalho educativo aproveitando todas as oportunidades mesmo a mais pequena reivindicação num local de trabalho.

3. O «socialismo exigência da atualidade e do futuro»

É esta a palavra de ordem das comemorações do centésimo aniversário da maior realização histórica do homem, a Revolução de outubro.

É uma frase oca. É preciso saber primeiro o conteúdo de classe dessa «exigência». É uma reivindicação? Nesse caso, de quem? Não se sabe, mas é obrigatório sabê-lo, porque o socialismo não é uma «exigência» em abstrato, nem uma «exigência» de toda a sociedade: os trabalhadores lutam por essa nova ordem social, mas a burguesia abomina-a e luta contra ela.

O vocábulo «atualidade» também é abstrato não denotando enquadramento histórico concreto[1]. Se por atualidade se pode entender os tempos que vivemos, é, na verdade, a luta pelo socialismo que está na ordem do dia, mas, atendendo ao atraso das condições subjetivas, o socialismo não se afigura como uma possibilidade próxima. Não havendo condições subjetivas, o capitalismo não desaparecerá por si, pelo que o «futuro», por si, também não trará o socialismo.

A palavra de ordem não contém nenhum apelo à ação, à luta da classe operária, das massas e é suposto as palavras de ordem servirem para esse efeito. É fundamentalmente por isso que é oca. Claramente o fator subjetivo está eludido no conjunto da «teoria» produzida a propósito desta efeméride. O socialismo foi iniciado pela revolução de outubro e iniciou o modo de produção socialista, é esse o principal significado histórico da data comemorada. A revolução de outubro saiu vitoriosa porque foi um ato revolucionário das massas em luta consciente pela tomada do poder pela classe operária e o seu principal aliado, o campesinato pobre. A consciência do sentido da luta das massas e a sua organização foi nelas introduzido pelo seu glorioso partido de vanguarda, o partido bolchevique, marxista, sob direção de Lenine.

Em Portugal não é necessária a luta de massas pela revolução socialista, a ação: o socialismo não tem sujeito nem predicado.

Uma variante mais completa da palavra de ordem é: «O capitalismo [...] coloca a exigência da sua superação revolucionária»[2] Concede-se a «superação revolucionária», mas não se diz quem «exige», a quem está colocada a «exigência» e oblitera-se, como sempre, a tarefa estratégica do partido político de vanguarda e é precisamente disso que se trata - o que tem ele de fazer para a «superação revolucionária».

Adiante se verificará que «a superação revolucionária» se fica por uma «democracia avançada», pelo que se conclui que a «superação revolucionária» é só para confundir.

4. «Os caminhos para o socialismo são diversificados e seguem etapas diferenciadas»[3]

Afirmar que os caminhos para o socialismo são diversificados é uma formulação tautológica. Qualquer marxista-leninista sabe que, sendo diferentes as circunstâncias, e nos processos sociais elas são incontáveis, as revoluções e os seus percursos serão diferentes. Quão diferentes e quão semelhantes, é outra questão.

A repetição desta frase pretende levar à simples conclusão que se quer retirar: o socialismo em Portugal virá, sem sobressaltos revolucionários, de sucessivas reformas do capitalismo. Foi isto que o PCP aprendeu com a revolução de outubro: «Aprendendo com a Revolução de outubro [...], o Partido Comunista Português prosseguirá a sua ação […] pela reposição, defesa e conquistas de direitos, pela concretização de uma política patriótica e de esquerda componente da democracia avançada vinculada aos valores de abril […] e indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo»3. (Fraco aluno. Tresleu tudo o que o professor ensinou).

Daqui se retira que «a atual fase da política nacional», caracterizada pelo suporte político parlamentar que o PCP dá ao governo PS para obter a reposição de alguns feriados, de algumas migalhas nos salários e pensões, faz parte da luta do PCP para prolongar a «posição conjunta» até ao convencimento do PS, do BE e de outros «democratas e patriotas», da necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda que é «componente da democracia avançada vinculada aos valores de abril, indissociável da luta pelo socialismo e o comunismo.

Chegar ao socialismo é tão simples quanto isto: pôr dentro da mesma frase a «nova fase» e o comunismo.

Entretanto, conforme a teoria previu e a história confirmou nas revoluções socialistas que conheceu, por definição - ou não são revoluções socialistas -, três traços são comuns a todas elas: a tomada do poder pelo proletariado e aliados (acontecimento mais ou menos violento em função da realidade histórica em questão), a destruição do Estado burguês e a constituição do proletariado em classe dominante: a ditadura do proletariado, primeira fase do socialismo, o Estado socialista.

A via portuguesa para o socialismo, segundo alguns, é diferente da dos outros países: tem sempre uma nova etapa a percorrer antes de chegar ao socialismo.

Uma é apoiar o PS (nos termos da posição conjunta), essa «nova fase» da vida política portuguesa, e as outras seguem em fila. Daqui decorre a estranheza de se considerar o socialismo como «exigência da atualidade»: se a atualidade o exige, por que é necessário «dar uma volta» pela democracia avançada»?

Em tempos não muito recuados, também existia uma variedade «especial» de comunismo para a Europa, atendendo às especificidades do velho continente: o elevado nível cultural dos seus povos, o papel destacado dos intelectuais, a existência de um Estado democrático que assegurava universalmente a saúde, o ensino, a proteção social, etc. Era o «eurocomunismo» que, como se sabe, singrou e chegou ao poder em muitos países.

A reivindicação de «especificidades», neste caso as etapas «próprias» nacionais, e o escamotear das leis históricas gerais é um subterfúgio para renegar a revolução, o papel dirigente do proletariado e fugir ao «embaraçoso» problema da ditadura do proletariado. É o receio pequeno-burguês de assustar a burguesia, o medo da revolução.

5. Os «ensinamentos dos processos de construção do socialismo»

Ao falar em revolução de outubro, aparece em todos os textos a preocupação do distanciamento de um «modelo» de socialismo que não defendemos para o nosso país. E é afirmado que «o fim da União Soviética não resultou da dinâmica, dos valores, dos ideais da Revolução de Outubro, mas do afastamento em relação a estes»4 .

Uma vez mais não sabemos o que aprender com a Revolução de outubro. A abstração e a consequente ambiguidade continuam a dominar. Que «dinâmica» existiu? Quais eram os seus «valores»? Quais os seus «ideais»? De que modo se concretizou o afastamento em relação a eles? Não se trata de perguntas retóricas nem de chicana ideológica: as respostas a estas perguntas são mesmo muito diferentes segundo o ponto de vista de classe das respostas.

Vamos limitar-nos às questões mais importantes, isto é aos traços distintivos de uma revolução socialista. A classe operária russa tomou revolucionariamente o poder. Como responde o PCP à pergunta de saber se defende o mesmo para Portugal? É um «não». Em Portugal o socialismo seguirá fases e etapas próprias a partir de sucessivas reformas do capitalismo por via parlamentar, sem assustar a burguesia.

O proletariado russo instaurou a ditadura do proletariado. A mesma pergunta. A mesma resposta. A expressão «ditadura do proletariado» foi retirada do programa do PCP em 1974.

O Estado socialista é o instrumento político da classe operária e dos seus aliados para reprimir os seus inimigos de classe. O proletariado russo destruiu o mais depressa que pôde a máquina de Estado burguesa e substituiu-a pelo poder dos sovietes. A mesma pergunta. A mesma resposta. Segundo alguns, o Estado em Portugal está acima das classes e tanto serve para manter o poder da burguesia como para apoiar a «democracia avançada», o socialismo e o comunismo (em que, de resto, não existirá Estado) de uma assentada. Além disso, parece que não vai ser necessário reprimir o inimigo de classe, nos textos programáticos não está previsto que ele se defenda.

Enfim, não se percebe bem o que aprendemos com a Revolução de outubro. E, quando se fala de «modelo» rejeitado não se fica a saber qual é, porque mais uma vez surge a abstração que leva à ambiguidade, à possibilidade de se defender coisas completamente opostas.

O socialismo, como se sabe, não foi uniforme ao longo do tempo. Houve tempos de atroz miséria nos primeiros tempos durante a guerra civil e a invasão estrangeira, «o comunismo de guerra», a NEP com a reconstituição de formas especiais de relações de produção capitalistas, deu-se o fim da NEP e um período de grande esforço para reconstituir e desenvolver as forças produtivas, a indústria, sob relações de produção socialistas, processo que se desenvolveu e aprofundou já no tempo de Estaline. Com a aproximação da II guerra mundial preparou-se toda uma estratégia no campo económico para que a URSS tivesse forças suficientes para derrotar o nazi-fascismo, realizou-se a maior parte da coletivização das terras. É desse tempo também a depuração do Partido e do Estado dos inimigos infiltrados até aos mais altos comandos militares e que permitiu a vitória na guerra e a defesa do socialismo. Sucede-se a grande miséria nos tempos subsequentes e o reerguer das cinzas com o desenvolvimento avassalador das forças produtivas na base de relações de produção verdadeiramente socialistas, cientificamente estudadas e aferidas na prova de fogo da realidade, a extraordinária melhoria das condições de vida do povo soviético e a elevação da URSS a segunda potência mundial.

O XIII Congresso do PCP, e bem, realizou-se com o objetivo de demonstrar que, pelo facto do sistema socialista ter sido derrotado, o socialismo não só não o foi, como continuava, continua e continuaria a ser o objeto de luta dos trabalhadores e dos povos. Mas, compreensivelmente, não se tinham produzido ainda as análises necessárias sobre toda aquela grande tragédia do século XX, nem existiam os materiais históricos suficientes. Hoje isso não acontece.

Assim sendo, hoje é possível concluir, com bases históricas, que as violações das leis do socialismo começaram a produzir-se no tempo Khrustchov e após o XX Congresso do PCUS que teve duas consequências principais: envenenar o Movimento Comunista Internacional com a teoria da «via pacífica» para o socialismo e a destruição dos fundamentos económicos e sociais, teorizados e praticados, que tinham permitido o avanço impetuoso do socialismo no tempo de Estaline.

Para muitas pessoas não será ainda possível falar, com fundamento probatório, das infiltrações e do papel dos serviços secretos do imperialismo na destruição da URSS mas, se pensarmos em toda a história do século XX, não será difícil sopesar o papel deste fator.

Sucede-se um longo período de aparente estagnação, na realidade de decadência, a burocratização do PCUS e das relações sociais, as tais violações da participação política das massas, a formação de relações de produção exploradoras, o aparecimento de uma classe, especialmente ligada às esferas do poder, interessada no regresso do capitalismo e, por fim, Gorbatchov e a «perestroika», o golpe de misericórdia.

A partir deste singelo resumo, pergunta-se: qual é a parte do «modelo» que aceitamos e qual a que rejeitamos? A parte florescente e promissora do socialismo ou a sua revisão liquidacionista de Khroustchov a Gorbachov? Consideramos Estaline um grande dirigente da construção do socialismo ou um ditador criminoso? Quem tem medo de confrontar a ideologia e as mentiras burguesas com uma resposta séria a estas questões?

A luta pelo socialismo passa necessariamente por aqui.

[1] PG, «Avante!» nº 2253 de 02-02-2017 , p. 6

[2] id., ibid

[3] MR., id., ibid

[4} PG., id., ibid

No ano das comemorações do 100.º aniversário da Grande Revolução de Outubro consideramos importante relembrar a questão central da conquista do poder pelos trabalhadores, a ditadura do proletariado, e as razões que fundamentaram a não utilização desta expressão no Programa do PCP, aprovado no seu 7.º Congresso, realizado em 20 de outubro de 1974.

Por isso, publicamos parte da intervenção então feita por Álvaro Cunhal no referido congresso, sobre “A situação política e as tarefas do Partido no momento atual”, no que respeita àquela questão[1].

A expressão “ditadura do proletariado” foi, pois, retirada do Programa do PCP, mas manteve-se o seu conteúdo, abaixo transcrito:

“A construção da sociedade socialista não é possível sem a instauração de um regime em que o proletariado tenha o papel dirigente. O poder será exercido pela classe operária e os seus aliados, segundo formas e métodos que o próprio processo revolucionário determinará

A nova sociedade será um novo tipo de democracia, incomparavelmente superior a todos os tipos anteriormente existentes, a democracia para a maioria esmagadora da população e a participação efetiva desta no governo do país”[2]

O P. C. P., vanguarda revolucionária da classe operária e das massas populares

Camaradas:

Este Congresso Extraordinário é bem um testemunho do papel do Partido na vida política actual.

Trata-se, de facto, de um Congresso Extraordinário, extraordinário em tudo: no fim que visa, na forma e prazo da sua convocação, na sua preparação demasiado apressada e no que certamente virá a ser o desenrolar dos seus trabalhos.

Mas extraordinária é também a situação que vivemos. A vida política foge aos esquemas feitos e a vida do próprio Partido, respondendo às exigências da situação, toma também aspectos novos e originais.

O ponto único da ordem de trabalhos são as modificações ao Programa e Estatutos do Partido, tendo em conta que deixámos de lutar sob uma ditadura fascista para lutarmos numa situação de liberdade, deixámos de ser um partido clandestino para sermos um partido legal e de Governo.

Modificações ao Programa e Estatutos tornaram-se indispensáveis.

Nesta minha intervenção, feita em nome do Comité Central, foram indicadas as grandes linhas da orientação do Partido.

As ideias expressas abordam o tema do novo capítulo II do Projecto do Programa inteiramente substituído. Como sabeis é um capítulo respeitante às tarefas imediatas. As tarefas imediatas no tempo da ditadura eram, como é óbvio, completamente diferentes daquelas que hoje temos para cumprir.

Inserimos no Programa uma Plataforma de Emergência posta à discussão no Partido antes do Congresso. Se for aprovada, será posta à apreciação do povo e das forças democráticas.

Nas alterações ao Programa, suprimiram-se ou modificaram-se certas expressões correntemente utilizadas na terminologia marxista. Não se deve atribuir ao facto qualquer significado ideológico.

A principal razão dessas alterações é que algumas expressões não são entendidas geralmente com o sentido que nós lhe damos. Têm na linguagem corrente um significado completamente contrário. A sua utilização nas condições actuais daria lugar a inconvenientes incompreensões acerca da nossa política e a uma especulação que, junto das forças democráticas e das massas, teria efeitos negativos.

É o caso, por exemplo, da ditadura do proletariado. Na terminologia marxista, ditadura é a forma do domínio de uma classe ou classes sobre outra classe ou classes. A mais livre das democracias burguesas é uma ditadura da burguesia. A ditadura do proletariado, em que o proletariado e os seus aliados detêm o Poder, pode ter muitas formas. Pode ser pluripartidária. Pode ter numerosas formas de organização do Estado. A ditadura do proletariado é um regime mais democrático que a mais democrática das democracias burguesas. Entretanto, a expressão ditadura, utilizada agora em Portugal depois de 50 anos de ditadura fascista, numa situação muito particular como a que atravessamos, não facilitaria a compreensão da política do Partido, nem facilitaria a realização das suas tarefas.

Nada alterámos nos nossos conceitos e na nossa doutrina. Que isto fique claro para evitar equívocos.

Este nosso Congresso não dará resposta a muitos e variados problemas novos que se colocam à actividade do Partido. Essa será a tarefa do próximo Congresso ordinário, que será realizado tão proximamente quanto possível.

……

[1] VII Congresso (Extraordinário), ed. «Avante!», Lisboa, 1974, pp 45-46

[2] id., ibid., p. 371

A ofensiva contra o Partido conduzida no final dos anos 90 pelos “renovadores” foi de uma ambição extrema. Tratava-se de desfigurar radicalmente o P em todas as frentes: programática, política, ideológica, organizativa. Tratava-se, como certeiramente alertou Álvaro Cunhal, de social-democratizar o PCP. É por isso que são tão significativas as coincidências de discurso e de orientação entre o que a actual direcção faz e diz e o que os “renovadores” defenderam.

Vejam-se alguns exemplos:

“Renovadores”:

“Sustenta-se por isso que o PCP, além da defesa das suas propostas, apresente ao PS e ao BE uma proposta de plataforma política para uma convergência pós-eleitoral, susceptível de viabilizar uma reorientação de política e de governo no sentido da esquerda, que conte com a participação ou simplesmente com o apoio parlamentar dos comunistas e que seja mobilizadora de um alargado apoio social” (João Amaral e Edgar Correia, “Convergir à esquerda”, “Expresso”, 21.01.2002)

“Sem dúvida que a política de alianças para uma democracia avançada passa pelo PS, mas a partir do reforço das posições do PCP.” (Domingos Lopes, “PCP: o caminho de todos para todos”, “Expresso”, 21.01.2002)

Actual linha política do PCP:

“A solução política alcançada não responde ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda. Tem como expressão política o grau de compromisso correspondente ao nível de convergência alcançado entre PCP e PS, limitado pelas óbvias e afirmadas diferenças programáticas e de percurso, inscrito na «Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política»."(Resolução Política do XX Congresso)

“Renovadores”:

“

É neste quadro que deve ser analisado o problema do Orçamento de Estado para 2002 e da sua aprovação. Para as forças de esquerda, a questão é saber se o Orçamento e o processo que o rodeia servem para prosseguir as orientações neoliberais, ou se pelo contrário podem abrir quaisquer perspectivas para uma inflexão à esquerda da vida política nacional. […]

" (Bento Luís – pseudónimo de um colectivo “renovador” - Junho 2001, http://www.geocities.com/bentoluis/junho2001.html)

Actual linha política do PCP:

“Por um lado, a concretização de um conjunto de avanços, ainda que limitados, resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP, expressos quer nos Orçamento do Estado para 2016 e 2017, quer em outra importante legislação de reposição de direitos, remunerações e rendimentos, e de testemunho, mesmo que conjuntural, em sentido contrário àquele que apresentaram como único e inevitável” (Resolução Política do XX Congresso)

“Nesta nova fase da vida política nacional, não se deve perder nenhuma possibilidade de travar e inverter a política de exploração, empobrecimento e declínio, de responder à vontade de mudança manifestada pelo povo português, de defender, repor e conquistar direitos, aspectos que se impõe associar cada vez mais à afirmação da necessidade de ruptura com a política de direita, da adopção da política patriótica e de esquerda e da democracia avançada, vinculada aos valores de Abril, indispensável para um Portugal com futuro.” (Francisco Lopes, “Avante”, 23.12.2015)

“Renovadores”:

“Por exemplo, não é suposto que os comunistas coloquem na agenda política a necessidade de um programa de democracia avançada que represente um elemento de transição para o socialismo? Se sim, quais devem ser os traços gerais desse programa, designadamente no que diz respeito às formações económicas? Com que forças sociais e políticas é possível caminhar nesse sentido? Senão, qual é a via que hoje preconizamos para o socialismo? A técnica da escaramuça, na esperança de que o capitalismo caia do poder, podre? Isso não será demasiado mecanicista para um partido revolucionário?” (Cipriano Justo, “Os comunistas na encruzilhada”, “Público”, 8.11.2000)

Actual linha política do PCP:

“A luta por objectivos concretos e imediatos, pela ruptura com a política de direita e com os constrangimentos externos e por uma alternativa patriótica e de esquerda, inscrevem-se na luta pela democracia avançada, parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo e o comunismo. Como militantes de um partido revolucionário nunca devemos perder esta realidade de vista. É nas pequenas lutas por objectivos parciais e limitados que se preparam as grandes e decisivas batalhas.”. (Albano Nunes, intervenção no XX Congresso)

“Renovadores”:

“O comunismo não é um projecto que se possa impor às sociedades” (José Luís Judas, “Continuar comunista, renovar o Partido”, Ed. autor, Abril 1990, p. 21)

Actual linha política do PCP:

“A construção do socialismo não pode ser imposta a um povo” (José Capucho, “Socialismo e comunismo, objectivos supremos do PCP”, “O Militante” nº 345, Nov/Dez 2016, p.10)

Terminou, por agora, a discussão, no plano institucional, do aumento do Salário Mínimo Nacional. É um processo de que devemos retirar algumas lições para a luta emancipadora dos trabalhadores.

A lição mais profunda, independentemente de parecer demasiado elementar a sua enunciação, é que nenhum aumento salarial, seja no setor público, seja no setor privado, resolve o problema da libertação do trabalhador da exploração capitalista, que consiste na apropriação privada dos meios de produção e na extração, pelo capital, da mais-valia do trabalho dos assalariados. Aqueles que dirigem a luta dos trabalhadores teriam obrigação de o explicar claramente, para que a luta por aumentos salariais se pudesse traduzir em ganhos políticos presentes e futuros, isto é, no desenvolvimento da consciência da classe operária e dos trabalhadores em geral quanto à sua missão histórica.

Concertação Social: instrumento do patronato

O aumento do SMN era tanto mais necessário quanto os trabalhadores têm vindo a perder poder de compra, seja por via do aumento do custo de vida, pelo congelamento dos salários e carreiras, ou pelo drástico abaixamento do preço da força de trabalho. As condições de vida, especialmente para quem recebe um salário mínimo ou para quem está desempregado, estão completamente degradadas. Há quem passe fome, ou não tenha dinheiro para dar comida suficiente aos filhos. Este aumento é obscenamente insuficiente. Nem 600€ hoje, nem para o próximo ano, poderão reparar a crescente perda do poder de compra, nem satisfazer minimamente as necessidades dos trabalhadores.

O referido aumento podia ter sido decidido simplesmente pelo governo ou pelo parlamento. O patronato mostrou-se inquieto quanto à possibilidade e resolveu manifestar-se ruidosamente. O ministro do Trabalho levou a “discussão” do assunto à “Concertação Social”, como se sabe. Lá se fez o conhecido negócio: o governo decretaria o salário mínimo e compensaria o patronato com a descida da TSU. A primeira consequência imediata seria a diminuição de receitas da Segurança Social, com consequências conhecidas para o presente e para o futuro. Mas não só. Com esta medida, o governo – todo ele, e não só o ministro Vieira da Silva, não só a “direita do PS” –, colocaria a Segurança Social e o Orçamento do Estado (que, em 2018, alegadamente, procederia à transferência para a Segurança Social) a suportar grande parte desse magro aumento. Quem o suportaria seriam todos os contribuintes, dos quais os trabalhadores representam a maior fatia, para o patronato continuar a maximizar os seus lucros.

Em 2015, a percentagem dos salários no PIB (parte que coube aos trabalhadores no rendimento nacional), foi de 34%. Desde 1974, a produtividade quase triplicou e, para que esse aumento fosse incorporado no SMN, deveria ele situar-se em 1329 €. Isto significa que todo esse valor foi apropriado pelo capital.

A questão não se resolveu assim, mas através da diminuição do Pagamento Especial por Conta (PEC). Significa que o Estado, o orçamento público, prescinde do adiantamento de verbas referentes a lucros, maiores ou menores. As empresas, designadamente as com maior volume de faturação, vão reter uma maior massa de capital. Mas não há fuga nem compensação para os trabalhadores que, à cabeça, estão sujeitos à retenção na fonte. Mais uma vez se trata de uma medida que desequilibra a distribuição do rendimento nacional em desfavor dos trabalhadores e a favor do capital.

Não admira, pois, que os representantes da indústria se tenham manifestado contentes com a medida e os do comércio a tenham achado “razoável”.

Impostos em sistema capitalista

O grande problema dos impostos para os trabalhadores em sistema capitalista mantém-se: a existência de impostos indiretos – sobre o consumo - que representam a grande massa dos impostos, já que os capitalistas são muito menos numerosos; e impostos que não são progressivos em função do rendimento. Basta dizer que a banca apresenta uma taxa efetiva de IRC, imposto sobre o rendimento de capitais, que ronda os 12% e continua a ser sustentada e libertada da bancarrota pelos impostos dos trabalhadores que pagam 28,5% a 37% de IRS nos escalões com maior número de assalariados. O chumbo parlamentar da diminuição da TSU e a sua substituição pelo abaixamento do PEC tem de ser encarado não como se algo se tivesse alterado na distribuição do rendimento nacional a favor dos trabalhadores, mas como uma medida do PS a favor do capital que não teve a amplitude que o governo e o patronato pretendiam.

Claramente o PS e o governo, não apenas o ministro do Trabalho, não quiseram nem querem alterar a favor dos trabalhadores a fatia que cabe a cada um deles no rendimento nacional. Não quiseram nem querem afrontar o grande capital, os lucros, as PPP e as rendas milionárias. O governo do PS é um governo do capital, órgão do Estado burguês que existe como instrumento do domínio do capital sobre os trabalhadores e o povo. Não se pode esperar dele que tenha “coragem” para fazer de outro modo nem pretender que alguma aliança política com o rótulo e o conteúdo político da “posição conjunta” possa alterar este quadro objetivo.

O acordo estabelecido entre o governo e o PCP assenta no princípio do não questionamento do tratado orçamental e do pagamento à troika da “dívida” e respetivos juros. Deste compromisso assumido pelos governos do PS, PSD e CDS decorre que não há dinheiro suficiente para a satisfação das necessidades públicas: saúde, educação, salários dos funcionários públicos, etc. A luta consequente pela prestação dos serviços públicos, em conformidade com as necessidades dos trabalhadores e do povo, passa obrigatoriamente pela exigência do abandono desses tratados e a desvinculação do país da instituição reacionária, imperialista e decadente que é a União Europeia e pela luta contra o capitalismo.

Objetivo do governo PS

O governo decidiu, como se sabe, levar a discussão do problema para a “Concertação Social”, talvez pensando condicionar a decisão do Parlamento com o “facto” aí consumado.

A “Concertação Social”, invenção da social-democracia defensora do capital, só conseguiu ser imposta em Portugal em 1986, sob um governo do PSD, e só se tornou possível depois da constituição da UGT. Como qualquer instrumento de conciliação de classes, é reacionário e serve apenas o capital. Daí a importância que o atual governo continua a atribuir-lhe. Esta natureza reacionária deveria ter sido desmascarada desde a primeira hora perante os trabalhadores portugueses e deve absolutamente ser denunciada hoje.

O caminho está na luta de massas pelo aumento geral de salários, pelo direito ao trabalho, pela revogação da legislação laboral que tem determinado o aumento da exploração, como a da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, do princípio do tratamento mais favorável ou da permissão dos contratos precários, pelo fim da exploração capitalista. Na luta de classes, política e económica, não se pode fingir que se apoia a luta dos trabalhadores e, na prática, tentar-se contê-la para não prejudicar a “solução” política em vigor.

Os escribas da maioria da ideologia burguesa dominante já esgotaram as palavras com os panegírios a Mário Soares, o que não quer dizer que tenham acabado, mas apenas que não fizeram mais do que repetir-se ad nauseam.

De tudo o que foi dito, há que procurar distinguir o fio condutor, a ideia-chave que percorreu todas as peças ideológicas debitadas a partir deste acontecimento inevitável: fechou-se um ciclo histórico, final e definitivamente a “democracia” venceu! O grande general foi Mário Soares. As entrevistas estavam feitas, os documentários realizados, as cerimónias pomposas ensaiadas, o protocolo mais ou menos afinado. Afinal, como não podia deixar de ser, o acontecimento estava previsto e era como o destino – fatal.

Qualquer acontecimento histórico é passível de uma interpretação, de uma “narrativa” que procura explicá-lo, dar-lhe um certo contexto, estabelecer causas e consequências, compreendê-lo. Essa “narrativa” não é neutra de um ponto de vista de classe. É até comummente aceite que quem escreve a história são os vencedores, enquanto senhores da historiografia.

Esta tese da vitória final da “democracia” posta a circular a propósito da morte de Mário Soares, que quer ir, diga-se, muito para além do próprio acontecimento, corresponde à “narrativa” que a ideologia burguesa faz da história recente de Portugal. Essa “narrativa” inclui não só a revisão da história como a mentira e o apagamento de factos.

Da mensagem central que se pretendeu passar extrai-se que os resistentes antifascistas foram alguns intelectuais e pequeno-burgueses como Mário Soares e seus pares. A classe operária, os trabalhadores e o povo estiveram ausentes ou foram sujeitos passivos e ignorados que não lutaram fazendo greves, manifestações, que não sofreram a repressão, a prisão e a fome. Não foram os comunistas que estiveram à frente da luta do povo não só pela liberdade, mas também pelo pão, pelo fim da guerra colonial, pela libertação do país do garrote imperialista, sem desfalecimento, sem hesitação, à custa de indizíveis sacrifícios, durante quase cinco décadas.

Eles foram presos e perseguidos pela PIDE e sofreram as agruras dos exílios. No caso de Mário Soares, as prisões contam-se por meses e os exílios foram, pelo menos, bastante confortáveis. Os comunistas não foram sujeitos às maiores e inenarráveis torturas, não se contam por séculos os anos da liberdade que lhes foi roubada nos cárceres fascistas. O povo não sofreu o exílio forçado dos seus filhos na emigração e na guerra colonial.

O fascismo era um regime que retirava as “liberdades” e não tinha outro conteúdo senão esse. A exploração desenfreada da classe operária, o poder dos monopólios e dos latifundiários, a propriedade privada dos grandes meios de produção e uma distribuição iníqua da riqueza não fazem parte da definição de fascismo. Não era preciso estilhaçar este estado de coisas, libertar os trabalhadores e o povo da exploração, era apenas necessário restabelecer a “liberdade”.

Em 48 anos da ditadura fascista, Mário Soares foi membro do Partido Comunista Português durante cinco. Outros valores mais altos se terão levantado entretanto. Certo é que, em 1969, vêmo-lo a dividir a oposição democrática, constituindo a CEUD, enquanto a maioria dos outros democratas militavam e se apresentavam a “eleições” no quadro da CDE.

Mas a mensagem central é a de que Mário Soares lutou pela «democracia» não só no período fascista, mas sobretudo depois do 25 de abril, evitando uma «deriva totalitária da revolução», uma «ditadura comunista» ou uma «tentativa de tomada do poder pelos comunistas», encaminhando a revolução para o seu curso natural, para os seus objetivos essenciais conforme repetem incansavelmente os instrumentos da ideologia do capital. Cortar o passo aos comunistas foi a coroa de glória do trabalho «democrático» de Mário Soares no pós 25 de abril. É verdade. Não merece homenagem, mas opróbrio.

Não há espaço nem necessidade de relembrar todos os factos. Mário Soares fez tudo o que pode para destruir o 25 de abril, assim se pode resumir. No período revolucionário conspirou com a CIA, pediu o apoio da NATO, dividiu os militares do MFA, convocou manifestações reacionárias, conspirou com os movimentos-fantoche de «libertação» para tentar impedir o reconhecimento da independência das ex-colónias, conspirou com Spínola, conspirou com a extrema-direita fascista do MDLP e afins, conspirou com a social-democracia europeia contrarrevolucionária, conspirou com o Vaticano. Estaria disposto a tentar dividir o país ao meio constituindo um governo a norte de Portugal caso o 25 de novembro não tivesse triunfado.

Promoveu as revisões constitucionais que liquidaram o Conselho da Revolução na ordem constitucional e retiraram o socialismo, as nacionalizações e a Reforma Agrária do documento fundamental. Liquidou a Reforma Agrária com a lei Barreto, enviou a GNR para expulsar os trabalhadores das terras e sancionou os crimes que então foram cometidos. Impediu a unicidade sindical, fundou a UGT em conjunto com Sá Carneiro e Freitas do Amaral enquanto secretários-gerais dos respetivos partidos e quis partir a espinha à Intersindical com o seu amigo Maldonado Gonelha.

Promoveu toda a primeira ronda das leis anti-trabalhadores, como os contratos a prazo, a revogação da proibição do lay-off, a limitação do direito à greve, a introdução do método de Hondt na eleição das comissões de trabalhadores na tentativa de as dividir e partidarizar, instituiu o direito de tendência no movimento sindical.

Iniciou o processo de reprivatização dos bancos e de outras importantíssimas empresas. É bom não esquecer que foi pedir a Ricardo Salgado Espírito Santo, exilado no Brasil, que regressasse a Portugal para reconstituir o seu antigo grupo, contando com a preciosa ajuda do seu amigo Miterã e dos capitais por ele proporcionados através do Crédit Agricole.

E, finalmente, a adesão de Portugal à CEE com o objetivo político confesso de consolidar a «democracia» em Portugal. Entenda-se: destruir todas as conquistas de abril e amarrar economicamente Portugal ao capitalismo para impedr qualquer processo de libertação das amarras da exploração e da esfera de influência do capitalismo.

É tudo isto que se esconde por detrás das frases cientificamente preparadas como «ditadura de sinal contrário» ou «deriva antidemocrática» do 25 de abril supostamente defendida pelos comunistas. Que fique claro: era aquela a «democracia» que Mário Soares defendeu até ao fim da sua vida – não a democracia para os trabalhadores e o povo, para a melhoria das suas condições de vida e para a luta pela sua emancipação, mas a «democracia» para o capital poder explorar e fazer do país aquilo em que hoje voltou a tornar-se – uma colónia dos imperialismos.

Sim, em todos os processos políticos sórdidos em que se envolveu com um comportamento ético político sem classificação em que o qualificativo mentiroso será o menos ofensivo, Mário Soares foi coerente durante toda a sua vida: o ódio ao socialismo, aos trabalhadores e ao povo e a defesa intransigente dos interesses de classe burgueses – a «democracia» dele e da sua classe.

Com a sua morte, em todas as peças produzidas, a ideologia do capital quis deixar claro que considerava ter-se «encerrado um ciclo histórico» - o da consolidação da «democracia», entenda-se: uma revolução morta e enterrada, o triunfo do alegre reinado do capital e a perspetiva de que assim continuará por muitos e longos séculos porque o socialismo «desapareceu» da face da terra. Que os trabalhadores e o povo portugueses não tenham a veleidade de levantar a cabeça contra esta «democracia» perfeita.

Este bondoso democrata, e estas não foram as únicas tentativas ao longo da sua vida certamente, afastado já das lides partidárias, numa idade em que já poderia estar sossegado em casa, a ler os seus jornais internacionais, deu-se ao trabalho de promover e participar nuns encontros na Aula Magna para os quais foi convidado um largo espectro de personalidades de muitos quadrantes, digamos de «esquerda-centro», alguns dos quais até tinham a virtualidade de serem capazes de «fazer pontes». Num deles até foi proposto criar-se um movimento, uma entidade política correspondente ao espectro presente. Na altura, aquilo ficou, como diz o povo, «em águas de bacalhau». Mas não se deve subestimar a persistência do inimigo, água mole em pedra dura...

Alguém se recorda de ter ouvido falar no «abraço do urso»? Era o abraço que o PS de Mário Soares queria dar ao PCP, tal a sua estima e amizade por esse partido.

Então não é que o velho, mesmo morto, continua com o bracinho de fora? E não é que há necrófilos que não se importavam de ser abraçados pelo espectro?

O mundo político burguês e os seus criados na comunicação social ainda mal conseguiram fechar a boca de espanto com a solução política nunca vista no nosso país: o partido comunista servir de suporte a um governo do PS. E diga-se que tal espanto, nos primeiros momentos, possivelmente atingiu toda a burguesia, pelo menos a europeia que nunca esperou ver uma tal «paz social» para a aplicação da política dos monopólios. Alguns comentadores dizem, e com razão, que Portugal é um «case-study». Tal é a «paz social», que o concerto chega ao próprio presidente da República, cuja filiação política ninguém ignora, que não se cansa de mostrar o beneplácito que deu e dá ao governo apoiado pelos quatro partidos.

Porque acontece isto? Porque os partidos de «esquerda» em Portugal são sensatos, têm maleabilidade tática, são patrióticos? A resposta é bem menos do domínio do pseudo-teórico e bem mais real e concreta. Primeiro. Porque a União Europeia está a beira da falência total e não se pode dar ao luxo de criar mais problemas além do «Brexit», das próximas eleições em França e na Alemanha, da tragédia dos refugiados, da falência do terceiro maior banco em Itália e da sua gigantesca dívida, de outra dívida inimaginável do Deutsche Bank, das preocupações quanto ao que virá a ser a política do recém-eleito Trump, dos resultados da guerra na Síria, no Médio-Oriente e no norte de África, do crescimento das potências que podem concorrer com os monopólios europeus. Alguém arrisca uma explicação para o silêncio do sr. Schäuble?

Segundo. Depois da guerra travada nos meios comunicacionais contra as supostas medidas de «esquerda» que o Syriza iria tomar na Grécia e para que ficasse patente quem mandava, e a título exemplar, do vai-vem de Varoufakis entre Bruxelas e Atenas até o SYRIZA mostrar a sua verdadeira face; depois das dores de cabeça durante mais de um semestre causadas pelo problema da formação do governo em Espanha; depois de Itália, há dois governos atrás, ter resolvido o seu problema com a aceitação de um primeiro-ministro nomeado pela Goldman Sachs - não sujeito às eleições que tanto gostam de apresentar como chancela de «democracia» - sai-lhes uma solução política de «borla» em Portugal num momento de aflição, solução que, de resto, vinha sendo preparada há cerca de um ano segundo se diz, coisa nunca desmentida. A «Europa» inteligente que manda de facto não «tugiu nem mugiu», esperou para ver - e os seus funcionários, depois de alguns avisos à navegação, porque até parecia mal não o fazer, são agora mais tolerantes, sublinham os esforços portugueses para o cumprimento das «metas do défice» e blá-blá-blá. Perceberam o alcance político do que sucedeu em Portugal. Há muita gente por cá que ainda não percebeu, embora os seus obreiros saibam o que estão a fazer.

E o que sucedeu foi o partido da classe operária e de todos os trabalhadores portugueses, herdeiro de um passado glorioso, ter aceitado ser «abraçado pelo urso» seu principal adversário. Era um velho sonho do Mário Soares que conheceu vários episódios, os mais recentes dos quais foram os encontros da Aula Magna. Por outro lado, nunca cessaram as movimentações internas que visavam a social-democratização do PCP, que tiveram o seu ponto mais perigoso, até então, no episódio dos «renovadores». O XX congresso terminou os seus trabalhos com a consagração da linha oportunista proposta pela direção.[1] Após a derrota sofrida no XVI Congresso, os «renovadores» ressurgem na pele de outros protagonistas. O objetivo, para quem não está distraído, sempre foi o de aniquilar o PCP, social-democratizando-o. Não é ainda a hora de pôr nomes em todos os protagonistas destas movimentações.

Há várias pessoas orgulhosas da inteligente manobra tática do PCP que já permitiu a reversão das medidas mais gravosas tomadas pelo governo PSD/CDS. Valorizam o aumento das pensões dos reformados, nalguns casos, de 0,5% e limitando o aumento de 10 € às pensões até 631,47€; o aumento do subsídio de refeição da função pública em 0,25 €/dia nos primeiros seis meses, do abono de família que deixa milhares de crianças de fora, do aumento do salário mínimo nacional para 557€; as 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública que não se aplicam a muitos milhares em situações precárias; a manutenção na esfera pública de importantes empresas de transportes. Consideram tudo isto uma vitória dos trabalhadores e da sua luta.

É um facto que os trabalhadores e o povo ficaram um pouco aliviados da política do PSD/CDS que já não suportavam, embora esse alívio seja mais psicológico do que real, alimentado pela comunicação social e a propaganda de quem não a deveria fazer. Mas, mesmo estas pequenas alterações se devem muito mais a fatores externos relacionados com as grandes dificuldades por que passa a UE, do que a fatores internos.

Os trabalhadores que recebem o SMN, e são mais de 700 000 nessa situação, vê-lo-ão aumentado em 22 €. Deixemos de lado as consequências fiscais de tal facto, mudanças de escalão do IRS, etc. Para os funcionários públicos, como o subsídio de Natal vai deixar de ser pago em duodécimos e como o governo do PS não aumentou os salários nem alterou os escalões do IRS implementados por Vítor Gaspar, vão deixar de contar com a verba com que se iam governando ao longo do mês, o que significa uma diminuição prática do rendimento mensal.

Não fica resolvido o problema dos reformados que recebem pouco mais de 200€ de pensão, e mesmo dos que recebem 600 ou 700 que estão a ajudar filhos e netos, não fica resolvido o problema dos baixos salários, do salário mínimo de miséria, dos salários que não são aumentados há mais de uma década, das carreiras congeladas de todos os setores da administração e dos serviços públicos, não fica resolvido o problema dos desempregados, dos falsos recibos verdes e dos precários, situação que persiste para além da propaganda (é risível pensar que a ACT, com os meios que (não) tem, consiga fiscalizar todas as situações).

A degradação dos serviços públicos continua a fazer-se sentir.

Na saúde, continua a não ser dada a resposta necessária aos utentes, seja nos hospitais, em que, mesmo com a sobrecarga dos seus trabalhadores não se consegue acorrer aos problemas que surgem a cada momento, seja nos cuidados de saúde primários com grande falta de médicos de família e outro pessoal de saúde nas grandes concentrações urbanas e no interior do país.

Na educação, não ficam resolvidos os problemas da falta de professores, das más condições das escolas e da falta de pessoal auxiliar, das universdades que, com este governo avançam sorrateiramente para o regime de fundações que o PSD tinha começado a proparar, não fica resolvido o problema dos bolseiros, dos investigadores a recibo verde nem o dos docentes no ensino superior a trabalhar sem receber.

Não ficam resolvidos os problemas em toda a área da cultura da música ao teatro, do cinema às artes plásticas.

Não fica resolvido o problema das rendas escandalosas das concessionárias de serviços públicos como as autoestradas, as Infrestruturas de Portugal, os hospitais PPP, a REN, a EDP, a Fertagus, etc.

Os grandes emblemas de reversão de privatizações no setor dos transportes não passam disso mesmo: TAP privatizada a 50%, Carris e STCP municipalizados, primeiro passo para a privatização.

Não ficam resolvidos os problemas dos agricultores sugados pelos preços impostos pelas grandes superfícies e pelos grandes intermediários.

Não ficam resolvidos os problemas dos pescadores cada vez mais restringidos na sua atividade pelas imposições da UE que beneficiam as grandes frotas pesqueiras de outros países mais ricos e poderosos.

Aumentam os transportes, a eletricidade e os combustíveis.

Em contrapartida de um «acordo» na «concertação social», o patronato quer ver satisfeita a velha reivindicação da descida da TSU, o que significa que quem vai pagar parte do aumento do salário mínimo serão os trabalhadores à custa dos seus descontos para a segurança social – pensões congeladas ou diminuídas, aumento da idade da reforma. E, mais uma vez, não serão as pequenas empresas as mais beneficiadas com a medida, mas sim as grandes empresas a quem cabe a maior fatia de desconto TSU. Veremos como vai terminar mais este episódio.

Mais ainda: a legislação laboral que vinha de governos anteriores que impõe a caducidade da contratação coletiva, a abolição do princípio da aplicação do tratamento mais favorável ao trabalhador, os bancos de horas, a contratação precária, os falsos estágios entre outras medidas, mantém-se em vigor.

Vários comentadores consideram que este é um governo de «centro» e não de esquerda, porque têm a consciência do limitado alcance das medidas do governo. São contabilizadas as greves em tempo de governo PSD/CDS comparadas com aquelas que tiveram lugar na vigência deste governo. É evidente a má-fé dos comentários, mas a realidade dos factos não se apaga.

Qual é o alento que os trabalhadores sentem para a luta – não pelo socialismo, entenda-se, embora também devesse ser – pela resolução dos seus problemas concretos imediatos, que terão tendência para se agudizar à medida que vai ficando mais claro que este governo é apenas um instrumento para resolver «pacificamente» os problemas dos monopólios, sabendo que o partido que sempre esteve com eles apoia agora o governo que os continua a atormentar? Como a cabeça é que comanda o corpo, os trabalhadores tenderão a baixar os braços e a descrer de qualquer objetivo até ao ponto em que a luta pela sobrevivência os levará espontaneamente à ação.

A intenção da resolução destes problemas, mesmo no sistema capitalista, no simples quadro da reivindicação, só seria séria se não se partisse do princípio de que a dívida é para ser paga. Renegociada ou não. Existe uma «contradição insanável» entre o pagamento da dívida e as reivindicações dos trabalhadores e do povo porque, como é óbvio, o dinheiro ou vai para um lado ou para o outro. Ou vai para a satisfação das reivindicações e dos interesses da esmagadora maioria do povo, ou vai para o capital usurário dos bancos. O PS fez a sua opção. A «posição conjunta» foi assinada na base da aceitação da integração europeia e da observância dos tratados económicos leoninos. Quando os trabalhadores entrarem em luta pela satisfação dos seus interesses que não podem ser satisfeitos porque não há dinheiro, o seu partido de classe apoia um governo que está do lado da UE e do capital. Não adianta jurar que se mantêm os princípios, quando na prática não se pode ou não se quer lutar por eles. Se se lutar por eles terá de se entrar em conflito com o governo que se apoia.

Não há qualquer campanha para a saída do euro que ultrapasse o limite das palavras e da propaganda inconsequente. A saída do euro só por si nada resolve. Não garante aumentos de salários, aumento de direitos, algum passo em frente na luta contra a exploração. Se com esta campanha se pretende convencer alguém, como o PS ou o governo, é uma pretensão estulta porque desde sempre estiveram a favor da integração do país na formação política dos monopólios que a UE constitui. A alteração da correlação de forças que pode levar à destruição do poder político e económico dos monopólios – a forma que o capital assume desde o início do século XX – não se resolve com propaganda.

Do governo só há que esperar, para os trabalhadores, uma política que vai alternar promessas com migalhas. O patronato e os seus partidos, o presidente da República, instâncias da UE, empresas de rating, consultoras, «mercados» e toda a tropa do capital monopolista rejubilam com a paz social e apelam à sua manutenção. É preciso dizer que essa «paz» é prejudicial aos trabalhadores que só com a luta podem satisfazer as suas justas reivindicações. Sem a luta, sem a combatividade das massas e dos trabalhadores nenhum partido pode resolver a fundo o que quer que seja no parlamento ou nas instituições políticas atuais. As lutas não se marcam por antecipação no calendário a pensar numa válvula de escape do descontentamento, tolhendo assim o movimento de massas. Este é o estado de coisas propício ao capital: descontentamento «enquadrado» (manietado), partido comunista atado a compromissos pelos quais vai pagar muito caro, designadamente a sua destruição a prazo se não houver uma inversão de rumo.

Não se criticam os movimentos táticos que visem explorar contradições no campo do inimigo e situações favoráveis aos trabalhadores. São inadmissíveis acordos que comprometem a independência das organizações de classe. Não podia haver concordância à partida com o princípio da «estabilidade governativa» exigido pelo presidente da República, significando isso o compromisso com o apoio a uma legislatura inteira do governo PS. Não podia haver acordos nos bastidores da luta de classes.

Que se desenganem as forças políticas que se dizem da classe operária e dos trabalhadores: perderam a sua independência ao contrário do que afirmam. Desde logo a independência da luta política da classe operária pelos seus objetivos de classe, que assim fica colocada na dependência da parte da burguesia que apoia o PS e na dependência dos monopólios que são o sustentáculo da UE. Comprometeu-se «no presente o futuro do movimento», rebaixou-se a estratégia à tática. Mas, o «abraço do urso» vai ser ainda mais sufocante. Leva-se a água ao moinho eleitoral do PS, coisa que as sondagens vêm promovendo. Mesmo que o queiram, e isso não é líquido, as forças que abandonarem a solução de compromisso governativo, criado que está um caldo de cultura ideológico propício, serão penalizadas política e eleitoralmente ou, pior, serão chantageadas com o medo de que isso aconteça, levando-as a claudicações mais profundas.

Chegamos aqui ao ponto nodal da gravidade da situação criada. Cortou-se a perspetiva de futuro da luta emancipadora da classe operária e do povo. «Demonstrou-se», em uníssono com o PS e o BE, isto é, com a social-democracia, que afinal havia uma «alternativa de esquerda» à política do PSD/CDS. Ajudou-se a UE e os seus monopólios a resolver uma crise política quando tanto disso necessitavam neste momento de crise da «União». Reabilitou-se, com projeção internacional, a social-democracia que tanto tinha sido castigada eleitoralmente pelas políticas contra os trabalhadores dos seus respetivos países e a quem, por isso, cabe a responsabilidade do aumento da influência da extrema-direita em vários deles. Abandonou-se a tarefa fundamental que um partido que se reclama da classe operária tem de levar a cabo: demonstrar que a resolução definitiva dos problemas da classe só pode ser alcançada pelo socialismo, isto é, pela transformação socialista do modo de produzir; que só o socialismo pode colocar o homem e não o lucro capitalista no centro da sua política.

E, pior ainda, afirma-se que a tática do partido na «atual fase» da vida política nacional é a formação de um governo de esquerda, democrático e patriótico (?), no qual está disposto a participar – dentro do sistema capitalista - etapa tática que se insere na sua estratégia de «construção do socialismo».

Basta de tanta mistificação! «Acordai!»

[1]Para quem esteja pouco habituado aos termos políticos do marxismo-leninismo, esclarecemos que «oportunismo» não tem aqui o seu sentido moral vulgar. Uma linha política-teórica oportunista é aquela que abandona os princípios fundamentais da identidade marxista-leninista, a revolução socialista, tarefa histórica da classe operária, defendendo soluções social-democratas, reformas no quadro do capitalismo e cuja tática se limita à gestão do dia-a-dia político, utlizando as oportunidades que se apresentam.

Qualquer semelhança com a actualidade será mera coincidência? Talvez não!

Pode perguntar-se por que razões se publica hoje um documento do Partido datado de 1961, interrogarmo-nos quanto à sua actualidade. Ela não podia ser maior. Na verdade, é preciso conhecermos os grandes ensinamentos da história do Partido e conhecermos os altos padrões político-ideológicos e morais que orientavam os camaradas, que fugindo da prisão, levaram a cabo a correcção do desvio de direita dos anos 1956-1959. É preciso conhecermos a distância que hoje nos separa da aplicação desses princípios.

As concepções direitistas e oportunistas podem não ser baseadas nos mesmos pressupostos, as consequências certamente não serão as mesmas, até porque as prisões fascistas já não existem, os protagonistas são outros, mas igualmente convencidos de que a actual orientação política é perfeitamente justa! E é neste autismo que residem os perigos de consequências imprevisíveis no futuro do Partido.

Na reunião de março 1961, o Comité Central aprovou um relatório do Secretariado designado «Ensinamentos de uma série de traições» e decidiu também dar publicidade às principais conclusões, iniciando assim uma profunda rectificação autocrítica e uma viragem táctica, consequentemente armando o Partido para o combate ao desvio de direita dos anos 1956-1959.

Conhecer a história do Partido é armarmo-nos ideologicamente, aprendermos com os erros do passado e, se necessário, travarmos as mesmas batalhas para que o Partido cumpra a sua missão histórica.

Ler ou reler o «Militante» N.º 110, de maio de 1961, ajudará a compreender que nem tudo é o que parece, que não bastam as declarações de boas intenções. A ingenuidade não pode ser desculpa. Muitos dos acontecimentos que ali estão descritos coincidem tragicamente com realidades actuais, seja na chamada «actual fase», ou na vida interna do Partido. Façamos todos um exercício de reflexão e retiremos as conclusões necessárias. A lealdade para com o Partido não se mede por estar de acordo ou desacordo com esta ou aquela orientação da Direcção do Partido. As direcções são efémeras o Partido é para Sempre!

Segue-se a transcrição do texto de: O Militante n.º 110, de maio de 1961, ano 28.º, III série

Ensinamentos de uma série de traições

Na reunião do Comité Central realizado em Março do ano corrente, o Secretariado do CC apresentou um extenso relatório sobre “Ensinamentos de uma série de traições”, que o CC aprovou e a cujas conclusões fundamentais resolveu dar publicidade. É um pequeno resumo do Relatório do Secretariado aprovado pelo CC, que a seguir apresentamos.

1

As traições de 1958-1959 e o atraso na sua discussão

Nos anos de 1958 e 1959, o Partido sofreu graves baixas, por acção do inimigo. Cerca de 40 funcionários do Partido (entre os quais mais de uma dezena de membros do CC) foram presos. Quase 20 casas clandestinas (entre as quais uma tipografia) foram assaltadas pela polícia. O aparelho central foi duramente atingido e o inimigo pôde assenhorar-se de amplos conhecimentos acerca da organização, de quadros, de métodos de trabalho e de defesa. Essa acção bem sucedida do aparelho repressivo fascista deve-se, em parte considerável, a deficiências do trabalho conspirativo. Mas deve-se também, em parte não menos considerável, a actos de traição.

Se é certo que muitos militantes presos no mesmo período tiveram uma conduta exemplar ante a policia, recusando-se a prestar quaisquer declarações, um número também elevado de filiados no Partido entraram no caminho da traição: denunciaram os camaradas que controlavam ou conheciam, provocaram prisões e prejuízos materiais, revelaram métodos de trabalho e aspectos dos mais conspirativos da actividade do Partido e alguns foram libertados ao serviço da PIDE. Entre esses traidores, contam-se indivíduos que, à data da sua prisão, ocupavam elevados cargos no Partido: um membro do CC, um suplente do CC, cinco funcionários com controle provincial, funcionários do CL de Lisboa e outros de menor responsabilidade.

Foram enormes os prejuízos que estas traições causaram ao Partido. As traições permitiram ao inimigo, não só assestar fundos golpes no Partido, como apetrechar-se para acções repressivas futuras. Os prejuízos de ordem moral não foram menores: diminuiu a confiança no Partido e na sua direcção e toda a actividade do Partido se ressentiu.

Tendo-se as mais graves traições verificado em fins de 1958 e o primeiro semestre de 1959, porque se passaram dois anos sem se ter tentado uma análise das circunstâncias em que se verificaram e das suas fundamentais experiências? Porque, pelo contrário, se fez de certa forma silêncio sobre elas? A razão fundamental reside no facto de que a consideração do número de traições em série, das circunstâncias em que se verificaram e dos seus nocivos resultados, conduziria à análise crítica de aspectos negativos da orientação e actividade do Partido, designadamente da actividade dos organismos superiores. A série de traições punha por si em causa a análise feita da situação política, o trabalho de organização, a política de quadros, as concepções acerca dos princípios orgânicos do Partido, a organização do trabalho de direcção, a tática, os métodos conspirativos, o estilo de trabalho. Existindo a ideia de que a orientação e actividade eram perfeitamente correctas nesses diversos domínios, não se vendo necessidade de rectificações de fundo, tendo-se perdido durante alguns anos o hábito da autocrítica na Direcção central, não era possível uma análise aprofundada do problema das traições.

O estudo das traições chama a atenção para alguns erros graves na orientação e actividade geral do Partido. É, em parte decisiva, na rectificação desses erros que reside a possibilidade de eliminar as circunstâncias propícias à repetição de traições em série como as verificadas nos anos 1958-59, de criar e forjar um amplo núcleo de quadros de firmeza indefectível e de robustecer, em todo o Partido, o ardor revolucionário, a combatividade, a firmeza e dedicação.

2

Influências do desvio de direita

A consideração esquemática da correlação de forças existente no plano nacional e a atribuição à situação internacional de reflexos imediatos e decisivos na situação nacional conduziu à ideia da queda pacífica inevitável e a curto prazo da ditadura fascista.

Não se tendo em conta a natureza do Estado fascista e as suas forças reais, acreditou-se num processo de desagregação “crescente” e “irreversível” da ditadura. A força efectiva da Oposição e do Partido foi atirada para um segundo plano, menosprezando-se gravemente o trabalho de organização. As esperanças na vitória deixaram de depositar-se na força popular para se concentrarem na fraqueza crescente do inimigo. A própria acção de massas passou a ser considerada principalmente como um factor para a desagregação do regime. Estas ideias conduziram a acreditar-se num certo automatismo na solução do problema político português Julgou-se que um caminho direito e fácil estava aberto até à derrocada final da ditadura. Ilusões legalistas e ilusões golpistas acompanharam o desenvolvimento da “teoria” da desagregação “irreversível”.

Tais concepções tiveram profunda influência na maneira de considerar os problemas de organização e de quadros. Em vez de se educarem os militantes ante a perspectiva duma luta difícil e eventualmente demorada, exigindo concentração de energias e reforço da combatividade e do espírito de sacrifício, educaram-se os militantes na ideia dum triunfo que, a breve prazo, com a queda do fascismo, lhes proporcionaria uma vida mais fácil. Em vez da exigência do reforço da disciplina, do controle, do trabalho de defesa e conspirativo, a esperança num breve colapso pacífico da ditadura estimulou o relaxamento desses aspectos do trabalho partidário. Em vez de se criar nos militantes a ideia de que o derrubamento da ditadura depende das forças democráticas, do Partido, deles próprios, e que isso obrigava a nova tensão, dedicação acrescida e à disposição para novos e grandes sacrifícios, inevitáveis para assegurar a vitória, gerou-se a ideia de que esta poderia surgir espontaneamente do processo de desagregação, que, em qualquer momento, os militantes poderiam adormecer uma noite sob a ditadura fascista para acordarem no dia seguinte num Portugal libertado.

A preparação do Partido para os duros combates contra o aparelho repressivo fascista, a preparação dos militantes para as duras provas a que são sujeitos quando caem nas mãos do inimigo, deixaram de ser consideradas como actuais. Menosprezou-se o problema da conduta perante o inimigo e a preparação dos militantes para ela, até ao ponto de deixar em absoluto de discutir-se. Generalizou-se a condescendência e a brandura para com os comportamentos dos quadros. Os cuidados conspirativos afrouxaram. As exigências feitas aos quadros diminuíram. A ideia duma solução pacífica a curto prazo era assim susceptível de atrair aos quadros clandestinos, tanto elementos esperançados numa mudança rápida e fácil que lhes ofereceria em breve uma “situação”, como elementos débeis a quem a vida clandestina se apresentava como de poucas exigências e de pouca dura. O trabalho educativo de todos os quadros ressentiu-se no mesmo sentido.

A maior parte dos indivíduos que traíram nos anos 1958 e 1959 foram recrutados ou promovidos nessa época. A consideração das suas características por parte da Direcção do Partido, as suas disposições, a sua evolução como quadros, a sua educação, não podem deixar de ter sofrido as influências das concepções políticas dominantes. A compreensão da “história” das traições não podia ser completa, se alheada do desvio de direita e das concepções da “desagregação irreversível”.

3

Influências da tendência anarco-liberal

Na reacção contra métodos burocráticos e autoritárias da Direcção e excessos de centralismo, criou-se e tomou vulto, a partir de 1955, como aspecto do desvio de direita, uma tendência anarco liberal pequeno-burguesa, que se veio a converter na tendência dominante no trabalho de direcção. A reacção contra os excessos de centralismo era justa. O mal foi ter-se caído em erros e excessos opostos.

Segundo essa tendência, que constituiu, objectivamente, uma tendência revisionista, combateu-se o centralismo e como tal afrouxou-se o controle e a disciplina a pretexto da necessidade de “democracia” e “autonomia”. Defendeu-se um “igualitarismo” e “nivelamento” artificial de competência, de capacidade política, de responsabilidade, de confiança e de prestígio. Negaram-se o valor e os méritos dos militantes qualificados e o papel dos dirigentes.

Estas concepções tiveram expressão na facilidade de promoções, incluindo ao CC, em cujo alargamento a preocupação do número sobrelevou as condições políticas e pessoais dos quadros a promover e as condições conspirativas impostas pela clandestinidade. Achou-se necessário que todos os membros do CC conhecessem praticamente todos os aspectos de trabalho de direcção, incluindo os mais conspirativos e delicados problemas políticos, orgânicos e de quadros. As mesmas concepções alargaram-se a organismos inferiores. Instalou-se na Direcção e no Partido em geral o liberalismo em questões de quadros e no trabalho conspirativo, tendendo-se para o conceito de que todos podem saber de tudo e fazer de tudo. A evolução coerente de tais concepções levou à defesa por alguns do rotativismo no trabalho de direcção (que todos podiam desempenhar todas as tarefas) em termos que se aproximam da rotação “rotação democrática” existente nos sindicatos ingleses quase um século atrás e a que Lenine chamou “um absurdo conceito de democracia”.

Outro importante aspecto da tendência anarco liberal e do seu “nivelamento pequeno-burguês” foi a defesa, que tomou vulto na “luta contra o culto da personalidade”, da diminuição da autoridade dos organismos superiores e dos militantes mais destacados. A “luta contra o culto da personalidade” não resultou da existência do culto da personalidade no PCP em relação aos seus próprios dirigentes (pois tal culto não se verificou), mas fundamentalmente do facto de que tal luta dava margem e forneceu uma base ideológica para amplo desenvolvimento do “igualitarismo” e “nivelamento” pequeno-burgueses.

A “luta contra o culto da personalidade” serviu para desautorizar o Secretariado do CC, para reduzir o prestígio e autoridade de alguns camaradas dos mais destacados, para negar na prática a existência de qualquer organismo com funções superiores de controle e da comissão central de quadros, para recusar aos organismos executivos superiores do Partido os meios de acção política, para, no fim de contas, diminuir a autoridade da Direcção do Partido, para fomentar o afrouxamento do controle e a fuga ao controle numa “autonomia” mal compreendida, para animar o sobreposição das opiniões pessoais às do colectivo, para o enfraquecimento da disciplina, a diminuição da ideia de responsabilidade, o espírito de condescendência e transigência para com as faltas graves dos quadros.

É dentro duma tal situação que se tem de enquadrar a evolução, como “quadros”, de elementos corrompidos, a sua promoção a lugares de direcção, incluindo ao CC, e a história da sua traição.

A série de traições revelou a profundidade dos erros da tendência anarco-liberal no que respeita ao funcionamento e organização do trabalho de direcção, ao conhecimento, selecção, educação e promoção de quadros, à vigilância revolucionária, à disciplina, ao trabalho conspirativo. Os perigos e prejuízos do “democratismo primitivo”, do “igualitarismo” e “nivelamento” pequeno-burguês – características fundamentais da tendência anarco-liberal –, aparecem com evidência na história dos traidores, nas possibilidades que tiveram de ascender ao Partido e de, quando presos, provocarem grandes prejuízos ao Partido.

O combate às concepções e hábitos de trabalho gerados na tendência anarco-liberal e a defesa intransigente dos princípios do centralismo democrático e sua aplicação no trabalho diário do Partido, impõe-se, não apenas para o fortalecimento geral do Partido, mas também para reduzir e anular a possibilidade de ascenderem no Partido elementos fracos e corrompidos, que o trairiam no primeiro exame sério de coragem e firmeza que tivessem de prestar.

4

Defeituoso conhecimento dos quadros

Fazendo contraste com o comportamento heróico de tantos dirigentes do Partido, funcionários do Partido e militantes de base, cerca de uma dúzia de funcionários presos em 1958 e 1959 entraram no caminho de denúncias à PIDE e alguns foram libertados e passaram a servir esta. Dum modo geral, as opiniões da Direcção do Partido e especialmente do Secretariado do CC acerca desses indivíduos eram positivas e, em alguns casos, muito positivas. Entretanto, estes indivíduos mostraram, com a sua traição, não merecerem, em qualquer grau, tais opiniões e confiança. Quando foram presos, já não eram bons, já não eram comunistas, já a traição vivia neles, já não tinham qualquer dignidade, inteireza e consistência moral.

O contraste entre as opiniões favoráveis a seu respeito e as suas abjectas traições põe a nu o mau conhecimento dos quadros pela Direcção do Partido e, duma forma mais geral, o mau conhecimento dos homens, mostra que alguma coisa estava errada no apreço pelas autênticas virtudes e na rejeição de defeitos graves, na sagacidade para discernir a verdadeira face daqueles com quem se trabalha e vive.

O deficiente conhecimento ainda hoje revelado acerca dos traidores mostra também como o conhecimento dos quadros tem assentado, muitas vezes, mais em impressões de camaradas responsáveis do que em factos; mostra como o conhecimento dos quadros não pode resultar da intuição ou dom divinatório dos camaradas da Direcção, antes tem de basear-se no conhecimento pormenorizado da actividade e características dos mesmos; mostra como é necessário, para o conhecimento dos quadros, saber qual a opinião a seu respeito de camaradas menos responsáveis, da base do Partido e até de pessoas sem partido.

Não é através do que os quadros dizem de si próprios que se pode formar uma opinião segura. É através da sua conduta no trabalho profissional, na vida e luta da sua classe, na vida familiar, na conduta moral e cívica, na actividade diária do Partido, nas provas de dedicação e de firmeza, que se deve basear a opinião sobre um quadro.

Ao dar-se hoje balanço à actividade social e política desses traidores, admira verificar como esse balanço era fraco. Antes de virem ao Partido, fraca participação em lutas de massas. Depois, na actividade partidária, debilidades na mobilização popular, falta de capacidade de organização, estagnação ou retrocesso dos sectores que lhes estavam confiados, má política de quadros e mau trato com os quadros.

Na altura em que os traidores foram chamados ao quadro de funcionários havia, é certo, boas informações a seu respeito. O mau é que essas boas informações eram manifestamente insuficientes. Ainda hoje, o que mais choca não é tanto o que se sabe desses homens, como o que se não sabe. Entretanto, muito do que se sabia era mais motivo para reserva do que para confiança. A diminuição da vigilância, do controle, da disciplina, do trabalho educativo, dos cuidados conspirativos, gerada nas concepções da “desagregação irreversível” da ditadura e na tendência anarco-liberal, explica como foi possível que escapasse à observação do Partido a verdadeira face dos traidores e se depositasse neles confiança, como foram possíveis as suas promoções e como foi possível que, uma vez presos, causassem tão grandes danos ao Partido.

5

Promoções fáceis e infundamentadas

O “nivelamento” da tendência anarco-liberal conduziu à ideia de que, para ser promovido no Partido, não são requeridas “qualidades especiais”, de que a generalidade dos membros do Partido têm condições para ser promovidos aos organismos superiores. Deixou de exigir-se o conhecimento da biografia dos quadros. Deixou de ser necessário fundamentar devidamente as propostas de promoções. Provas de firmeza já dadas ante o inimigo, provas de dedicação à classe operária já dadas no luta, hábitos de trabalho, moral elevada – nada disso (com suficiente rigor) se considerou como exigências a fazer para a promoção aos organismos superiores do Partido.

Assim foram chamados aos quadros de funcionários elementos que estavam há muito pouco tempo no Partido, que muito pouco haviam feito e de quem quase nada se sabia. A mesma ligeireza nas promoções se verificou em relação ao próprio Comité Central, no preciso momento em que se procurava restituir ao CC a qualidade de órgão supremo no intervalo dos Congressos. Considerou-se que, na composição do CC, interessava mais o número do que a qualidade. Considerou-se, em alguns casos, a promoção ao CC como um “incentivo” e uma “ajuda”. Qualquer funcionário do Partido era facilmente havido como um membro do CC em potencial. Tais conceitos e processos adquiriram particular gravidade dada a existência clandestina do Partido.

As promoções precipitadas e incorrectas para o CC foram estimuladas por uma outra concepção de raiz anarquista e idealista, que diluía a diferença entre a classe operária e o seu Partido. Menosprezando as influências burguesas no seio da classe operária, esqueceu-se o ensinamento de Lenine, segundo o qual é missão do Partido reeducar aqueles proletários que “não abandonaram os seus preconceitos pequeno-burgueses”. Dentro das concepções “niveladoras”, “ser operário” passou a ser recomendação de certa forma com valor absoluto, como garantia de consciência de classe, firmeza e condições políticas. A promoção de quadros operários verificou-se em muitos casos na base dessa recomendação, não se dando o devido valor ao conhecimento individual dos quadros promovidos.

Em vez dum sério esforço para conhecer, selecionar e promover quadros operários, na base do trabalho e luta das organizações operárias, na base da melhoria radical das organizações operárias do Partido, da vida política regular, da actuação de massas e da estruturação, pensou-se que seria nos organismos superiores do Partido que quadros operários não provados seriam melhor conhecidos, se treinariam, desenvolveriam e adquiririam as qualidades requeridas. O resultado foi terem podido ascender a lugares de direcção elementos débeis e corrompidos, que vieram a trair.

Isto tornou-se tanto mais grave quanto é certo que, nessa mesma altura, se reforçava a autoridade do CC e de cada um dos seus membros e, por influência da tendência anarco-liberal, o liberalismo, as inconfidências, o conhecimento de tudo por todos se generalizou nos organismos superiores.

Para que possam ter lugar promoções correctas é necessário um reforçamento considerável do trabalho político e orgânico, um mais rigoroso controle e uma mais atenta vigilância, uma nova vida das organizações de base, um directo e constante papel dirigente das organizações do Partido nas lutas populares, o acompanhar atento da evolução dos quadros, o conhecimento, não só da sua actividade no Partido, como da sua vida particular, da sua conduta doméstica, profissional e cívica. A clandestinidade exige ainda mais cuidado, vigilância e severidade.

6

“Aburguesamento” e “profissionalismo”

A chamada aos quadros de funcionários é e deve ser uma promoção no sentido do devotamento total ao proletariado e ao Partido. O que espera o funcionário do Partido são novas dificuldades de vida e sérios perigos. Se há qualidade a exigir dos funcionários do Partido é a dedicação e o espírito de sacrifício. Os militantes chamados aos quadros de funcionários devem ser os melhores filhos da classe operária, aqueles que maiores provas tenham dado de consciência de classe, de firmeza, de combatividade, de abnegação.

O Partido tem razões para se sentir orgulhoso dos seus funcionários, que têm escrito gloriosas páginas da luta contra a ditadura fascista. Com os seus pacientes e demorados sacrifícios da dura vida clandestina, com as privações de toda a espécie que souberam aceitar, com a sua actuação corajosa e esclarecida, com a sua firmeza e heroísmo quando caídos nas mãos do inimigo, elevado número de filhos e filhas do nosso povo, que tudo abandonaram para servir o seu Partido e o seu povo, têm provado ao longo dos anos possuírem essas qualidades e virtudes.

Nem sempre, porém, foram estas exigidas. Em alguns casos vieram aos quadros de funcionários militantes que procuravam, mais que a entrega total ao Partido, a resolução de dificuldades graves da sua situação pessoal e até uma situação económica que supunham mais estável, menos desconfortável e exigindo trabalho menos pesado. A orientação seguida em alguns aspectos relativos à funcionalização (subsídios, semi-funcionários, etc.) favoreceu esta tendência. A falta de um trabalho educativo constante acerca das razões em motivos de certas facilidades financeiras, acerca do respeito pelos fundos do Partido que resultam dos sacrifícios de milhares de militantes e simpatizantes, e, pelo contrário, a facilitação em questões de dinheiro e a apresentação da vida dos funcionários do Partido como uma melhoria económica agindo como “tentação” para trabalhadores vivendo na miséria ou para indivíduos pouco amigos do trabalho manual, provocaram o enfraquecimento dos sentimentos de seriedade e austeridade, e da consciência de classe e da dedicação, e introduziram nos quadros um certo espírito “profissionalizado” e carreirista e tendências de “aburguesamento”. O sentimento do “profissionalismo”, com o seu cortejo de hábitos e atitudes corruptas, fazia já parte da maneira de ser e do procedimento corrente de muitos dos indivíduos que vieram a trair. Mas o ambiente geral não permitiu isolar os traidores por esses traços.

Ainda hoje as tendências para o “aburguesamento” e o “profissionalismo” não estão totalmente mortas. No interesse geral do Partido e da formação política e moral dos seus quadros, é necessário que sejam radicalmente extirpadas. É necessário fortalecer em todos os quadros funcionários o alto sentido da devoção ilimitada à classe operária e ao Partido, o desejo de proximidade e identificação com as classes trabalhadoras, o horror pelos hábitos, concepções e gostos burgueses, a identificação diária, nos sentimentos e ideias, com a classe operária, com o campesinato, com os deserdados e ofendidos da terra. É necessário que todos compreendam que ser funcionário do Partido exige acima de tudo dedicação, firmeza, ligação aos interesses das classes trabalhadoras. É necessário afastar resolutamente dos nossos quadros as concepções, preferências e preocupações pequeno burguesas, que diluem o espírito de classe dos quadros operários e camponeses, que desmoralizam, que enfraquecem o espírito revolucionário e que criam um ambiente propício a que se mantenham encobertos no corpo de funcionários elementos corrompidos, traidores em potencial.

7

Franqueza na opinião e na crítica e apreço pelo servilismo

É direito de todo o membro do Partido manifestar livre e francamente a sua opinião (mesmo quando discordante da dos organismos superiores) e de criticar, tanto aspectos da orientação e actividade partidárias, como a actuação de quaisquer militantes, incluindo os mais responsáveis. No período considerado, nem sempre esse foi um direito efectivo na actividade diária do Partido e nem sempre a Direcção velou pela efectivação prática desse direito.

Numa situação em que a competência, funções, autoridade e composição dos organismos superiores do Partido eram postas em causa, alguns camaradas foram levados a manifestar preferência pelos quadros que concordavam com as suas opiniões e não faziam habitualmente observações críticas à sua actividade; e a tomar uma posição de menosprezo em relação a camaradas que apresentavam com maior frequência observações críticas. Daí a preferência, por vezes verificada, pelos quadros que “não criavam problemas”, por aqueles que vinham ao encontro das opiniões dos seus controleiros, por aqueles que “encostavam bem”, ou seja, aqueles que por sistema estavam de acordo com os organismos superiores.

Tais processos e hábitos de trabalho tornaram possível que aparecesse o apreço pelo servilismo e a lisonja, e tivessem “feito carreira” no Partido elementos que, como vários dos traidores, acusavam em elevado grau traços negativos desse tipo. É de admitir que em relação a alguns deles, a subserviência ante camaradas mais responsáveis, não só tenha levado à sua escolha para certas tarefas, como tenha contribuído para a sua promoção.

Tais tendências prejudicaram o apreço, selecção e promoção de camaradas mais francos e honrados e, não só facilitaram a ascensão a cargos de responsabilidade de elementos corruptos, como impediram que traços tão negativos do seu carácter revelassem a sua falta de dignidade e de moral.

Essas tendências não chegaram a criar fortes raízes nos quadros do Partido. São hábito e tradição do PC Português a manifestação franca de opinião, a maneira singela de convívio, a fraternidade no trato, a rejeição de lisonjas e elogios. O ambiente existente durante um curto período não se pôde manter, nem se manteve. Uma justa orientação e uma justa actividade impedirão que essas tendências voltem a ter qualquer influência sensível.

Impõe-se que se apreciem os quadros pelas suas qualidades essenciais de militantes; que estimulemos nos quadros a franqueza de opinião e de crítica; que haja a garantia para os membros do Partido de que, por nenhuma opinião crítica em relação seja a que camarada for, estará sujeito a “represálias”; que se dê apreço aos camaradas francos e honrados; que se anime a aceitação consciente da orientação e a manifestação aberta, na organização a que cada membro do Partido pertence, de dúvidas e divergências, quando existam; que se crie e se generalize o espírito de desaprovação e rejeição dos que, por sistema e por cálculo, “se encostam” aos mais responsáveis. Exija-se delicadeza e correcção, objectividade e verdade, respeito mútuo, unidade e disciplina, mas varram-se do Partido as manifestações de louvaminha, os elogios de amabilidade, o servilismo, o compadrio – tendências propícias à ascensão de oportunistas e carreiristas, que incensarão um dia os dirigentes, para no dia seguinte trair o Partido.

8

Modéstia e presunção

Pela própria natureza do ideal comunista e das tarefas do proletariado, o militante comunista deve ser modesto, deve ter a noção de que sozinho pouco vale, de que o seu esforço só junto com outros esforços poderá ser produtivo; deve partir da consciência de que terá sempre muito que aprender com os outros, mesmo com homens mais simples e menos evoluídos; deve ter os ouvidos atentos às opiniões, reparos e críticas; deve estar pronto para a luta e o sacrifício; deve compreender, quando o Partido lhe atribui tarefas de mais responsabilidade, que isso não é a “conquista de um lugar”, de “um posto honorífico”, de uma “situação de privilégio”, mas que se trata apenas de novas tarefas que deve desempenhar correctamente para o bem do Partido; e que, inversamente, quando o Partido lhe atribui tarefas de menos responsabilidade, isso não é uma “degradação” ou “inferiorização”; deve criar o gosto pela simplicidade nos hábitos, no convívio, nas maneiras; deve ser verdadeiro e objectivo na consideração dos factos, independentemente de estes serem vantajosos ou desvantajosos à sua pessoa; deve apresentar-se tal como é e não procurar aparentar o que não é, ser espontâneo e sincero e não representar papéis, viver de aparências.

Modéstia e presunção não podem se indiferentes ao Partido, pois se revelam na actuação prática do militante; na sua prontidão ou na sua recusa a escutar os outros e a reconhecer a justeza da sua opinião, na facilidade ou dificuldade em aceitar a crítica alheia e em autocriticar-se, na boa vontade ou resistência para aceitar tarefas simples, na isenção pessoal ou na ambição política, no apreço ou na posição depreciativa em relação a quadros honestos menos preparados politicamente. A modéstia e a presunção não podem deixar de merecer a atenção do Partido quando se trata de conhecer, seleccionar e promover os quadros.

No período considerado, alguns camaradas abordaram esta questão duma “forma nova”, tendente a tapar a boca aos que exigiam a modéstia dos quadros e criticavam a vaidade. Deveria esperar-se que a luta enérgica contra os excessos de centralismo conduzida a partir de 1955 e a “luta contra o culto da personalidade” dessem lugar à luta contra a presunção, a vaidade, a auto-suficiência, que acompanham geralmente tais excessos e inevitavelmente tal culto. Isso não aconteceu. A tendência anarco-liberal, com as falsas ideias do “nivelamento” da capacidade política de todos os militantes, de que entre os militantes não há diferenças nítidas de serviços prestados e de graus de confiança, favoreceu, não sentimentos de modéstia, mas a sobrevalorizacão da própria acção, mérito e capacidade individuais. Se quase todos os traidores mostravam tão nítidos traços de vaidade e presunção, que por vezes se tornavam grotescos, e se esse seu traço negativo não prejudicou a sua “carreira”, isso deve-se a que, em volta da “luta contra o culto da personalidade” e estimuladas pelas concepções anarco-liberais, se multiplicaram manifestações de presunção, de auto-suficiência, de enfatuamento e de personalismo. Em certa medida, as manifestações de vaidade foram vistas, durante algum tempo, como marcas positivas dos dirigentes. Nessa situação, a vaidade dos traidores mais facilitou que dificultou as boas opiniões a seu respeito e as suas promoções.

Para orgulho do nosso Partido, a modéstia e a simplicidade constituem a mais forte tradição dos seus quadros. São raros os casos de camaradas enfatuados, presumidos, cheios da sua pessoa. O espírito de colaboração e de aceitação de sugestões e opiniões de outros camaradas é quase geral. Vencidas as tendências que deram um temporário e acidental incentivo à presunção, a fácil localização dos que mais acentuadamente acusam esses traços negativos e o ambiente pouco favorável às suas manifestações, são a melhor forma de combater uns e outras. Exija-se dos militantes que saibam ouvir e respeitar os outros (mesmo os camaradas mais apagados), que cumpram disciplinadamente as decisões do colectivo, que se auto-critiquem quando for caso disso, que sejam verdadeiros, sinceros e leais, que compreendam as diferenças de opiniões, de responsabilidades e de graus de confiança, – e ter-se-á posto um forte entrave a esses traços negativos, que causam grandes prejuízos directos ao Partido e ocasionam com tanta frequência o mau desenvolvimento, a perda de possibilidades e tantas vezes a morte política de quadros bem dotados sob muitos outros aspectos.

9

A importância duma sã moral comunista

Nos anos 1955-59, acompanhando a tendência anarco-liberal, afrouxou a vigilância e o rigor quanto à conduta pessoal dos militantes e gerou-se uma grande condescendência para com actos e atitudes reprováveis. Alguns camaradas chegaram a afirmar que a conduta pessoal é uma questão à parte, que só a cada qual diz respeito e não ao Partido. Tais afirmações não foram adoptadas como posição do Partido. Mas aconteceu em muitos casos como se o fossem.

O facto de se terem registado com certa frequência, nos anos considerados, atitudes e situações irregulares e condenáveis, deve-se ao apagamento do trabalho educativo do Partido e à falta de atenção e efectivo menosprezo pela formação moral dos militantes. Influências burguesas acerca do papel da mulher em geral e da mulher comunista em particular estimularam atitudes incorrectas nas relações entre homens e mulheres. Foi uma tal situação que tornou possível a forma negativa de proceder de alguns dos traidores, sem que se lhes opusesse uma imediata condenação e repulsa.

É certo que a revolução não se faz com santos, mas com homens, que pesa sobre nós a influência da sociedade burguesa e que, por isso, inútil será procurar seres perfeitos e ter a ideia de que a revolução se fará com seres perfeitos. Lenine salientava que o socialismo se começa a construir “não com material humano inventado por nós, mas com o material humano que nos foi legado pelo capitalismo”. Mas a admissão de que todos os homens têm defeitos não significa que se aceitem ou possam e devam aceitar nos quadros do Partido tipos de conduta corrupta e imoral e que o Partido não desenvolva um persistente e intransigente trabalho educativo, com o fim de criar no seu seio uma sã moral comunista.

É impossível conciliar uma correcta preparação, consciência e formação políticas com uma conduta pessoal desonesta e imoral. Os comunistas devem distinguir-se pela intransigente e abnegada defesa dos interesses do proletariado e isso implica que se distingam também pela elevada moral proletária em todo o seu procedimento. A conduta pessoal é uma parte da conduta partidária, assim como a formação moral é uma parte da formação política.

10

Trabalho educativo do Partido

O trabalho educativo do Partido sofreu directamente das ilusões oportunistas e da tendência anarco-liberal. A ideia da “desagregação irreversível” e da queda da ditadura a curto prazo, a miragem duma rápida, fácil e pacífica solução do problema político desenvolveram em muitos militantes a ideia duma luta pouco demorada e exigindo poucos sacrifícios. Sobretudo a partir das “eleições” de 1958, em vez de se prevenirem e educarem os quadros para as dificuldades e dureza da luta, em vez de se alertarem contra a encarniçada resistência do inimigo, em vez de se temperarem energias, de se multiplicarem esforços, de se aprontarem para sacrifícios, espalhou-se que o estado salazarista caía em pedaços e criou-se nos quadros um cego optimismo. Indivíduos desenvolvidos num ambiente de confiança na “desagregação irreversível” não estavam preparados para sofrer na carne a verdadeira realidade, para sofrer os golpes da repressão fascista, para resistir às suas brutalidades e torturas. Para muitos, a prisão desfez as ilusões como um castelo de cartas. A prisão é mau sítio para essas mudanças de estado de espírito.

Todo o conjunto de concepções e de práticas de trabalho geradas no desvio de direita e na tendência anarco-liberal ocasionaram um estado de espírito de relaxamento, de quebra de energias e de espírito combativo, de restrições à dedicação e ao espírito combativo. Em alguns casos, o apodrecimento político dos traidores foi um longo processo. O trabalho educativo do Partido não interveio como devia, seja para entravar esse processo, seja para permitir o isolamento desses indivíduos e o reconhecimento do seu baixo estofo moral.

Tem de reconhecer-se que o mau trabalho educativo facilitou a evolução de muitos quadros num sentido negativo. Os homens não nascem feitos, nem a firmeza é uma qualidade nata que se não possa ganhar ou perder. Em muitos casos, depende do trabalho educativo do Partido ou da sua falta que uns militantes a ganhem e outros a percam.

As concepções “niveladoras” aparecem com particular relevo em relação à forma de encarar o comportamento na polícia. O combate às distinções por razões de competência e de virtude levaram a esbater o abismo que separa o comportamento heróico de uns, da traição de outros. Em volta da “luta contra o culto da personalidade” realizou-se uma “viragem” em relação ao comportamento na polícia, passando a fazer-se silêncio acerca do comportamento corajoso e heróico de muitos militantes e acerca de actos de traição, que se deixaram passar impunes. Foram “revistos” casos de indivíduos que haviam traído na polícia e alguns foram readmitidos no Partido. O comportamento na polícia passou a ser visto com mais condescendência e indulgência, a pretexto da “maleabilidade” no tratamento com os quadros. A imprensa deixou de publicar artigos sobre o assunto e deixou de discutir-se nas reuniões. Quase deixou de aplicar-se sanções.

Esta “viragem” representou um gravíssimo recuo do trabalho educativo do Partido, no referente à preparação dos militantes para a luta contra o inimigo e ao fortalecimento da sua firmeza e combatividade revolucionárias. Além de outros factores, esta “revisão” da orientação num esforço de “nivelamento” artificial do valor dos quadros, contribuiu para a pioria geral do comportamento na polícia verificada nos anos 1958-59. Aqueles que vieram a trair eram já elementos corrompidos. Mas a falta de trabalho educativo do Partido e, em certa medida, o trabalho deseducativo não podem ter deixado de apressar o processo da sua putrefacção política e não podem também ter deixado de facilitar a evolução num mau sentido de quadros mais débeis que, com um bom trabalho educativo, poderiam ter mantido uma conduta honesta.

11

Compreensão humana, crítica e disciplina

Em alguns casos, atitudes e traços negativos dos traidores foram discutidos e criticados. Mas a discussão e a crítica enfermavam do espírito conciliador, transigente, pouco vigilante que, nos anos 1956-59 caracterizaram a crítica e a disciplina no Partido. Esqueceu-se que uma atitude compreensiva em relação às dificuldades, hesitações e deficiências dos quadros não pode significar aceitação ou aplauso, nem transigência de princípios. Perante faltas evidentes e graves, deixou de se fazer crítica e de se estimular a autocrítica, com pretexto na maleabilidade e compreensão humana.

As concepções pequeno-burguesas e anarquizantes acerca da responsabilidade, da autoridade, das relações entre organismos superiores e inferiores, do “nivelamento” e “igualitarismo”, influíram fortemente nessa situação. Os princípios do centralismo democrático passaram a ter “novas interpretações”. Cada qual se sentiu com o direito de proceder segundo o seu critério pessoal, a crítica e a autocrítica reduziram-se em muitos casos a “discussões” e “conversas”, a crítica e a disciplina afrouxaram a ponto de se entenderem as sanções disciplinares como qualquer coisa de violento e abusivo.

Admitiu-se de certa forma o comportamento moral como “uma questão secundária” e admitiram-se faltas e erros como coisas inevitáveis, produto da natureza de cada qual. Defendeu-se que não é para as faltas que se deve olhar, mas apenas para os aspectos positivos dos quadros. Esta visão unilateral levou ao abrandamento crescente da crítica e da autocrítica (a um tal grau que se pode afirmar terem, durante algum tempo, deixado de ser uma prática viva no Partido) e a um perigoso afrouxamento da disciplina. Assim, foi fácil a elementos corruptos diminuírem a importância dos seus erros, ficarem impunes por faltas graves e continuarem com a sua “folha limpa”, “dignos” de confiança e de apreço, com as portas abertas para tarefas de maior responsabilidade.

A “compreensão humana” e a “maleabilidade” não podem nem devem levar a um espírito de contemporização e de transigência ideológica. Deixar de usar a arma indispensável e fundamental do aperfeiçoamento dos quadros que é a crítica e a autocrítica é entregar os quadros a influências negativas, deixar que se acentuem os seus defeitos, agravar as suas debilidades e erros e permitir que “façam carreira” no Partido elementos débeis e desmoralizados. Nenhuma atitude pode ser mais compreensiva e humana do que a crítica correcta, a crítica objectiva, directa, franca, fraternal, ideologicamente intransigente. Tal crítica defende e ajuda os quadros e defende e ajuda o Partido.

12

Falta de vigilância

A surpresa com que os camaradas mais responsáveis receberam a notícia de quase todas as traições mostra o mal que conheciam esses homens e a falta de vigilância sobre eles exercida.

A falta de vigilância revelou-se na desatenção para com os dados biográficos e as características dos quadros. Se, em alguns casos, havia camaradas que conheciam factos e traços negativos dos traidores e os não comunicaram, que tinham a seu respeito opiniões desfavoráveis e as não comunicaram, noutros casos houve camaradas que as comunicaram, que puseram reservas acerca das responsabilidades atribuídas a esses indivíduos e a cujas informações e opiniões não foi dada importância pelos organismos superiores do Partido. Se a Direcção do Partido tivesse estado atenta às manifestações dos quadros, se desse real importância aos aspectos da conduta partidária e pessoal, teria daí tirado as conclusões que se impunham acerca das tarefas que lhes eram atribuídas. Em relação a alguns dos traidores, o que se conhecia era mais que suficiente para limitar as suas responsabilidades e vigiar atentamente a sua actuação partidária.Isso não foi feito. Apesar do que esses indivíduos revelavam de negativo, continuou a proceder-se em relação a eles como se poucos ou nenhuns motivos de reserva existissem. Daí ser-lhes dado conhecimento de aspectos do trabalho partidário que, uma vez presos, puderam denunciar, provocando prisões e muitos outros prejuízos.

Os factos mostram os gravíssimos perigos do afrouxamento da vigilância revolucionária. Ser vigilante não significa desconfiar por sistema, transformar cada deficiência e cada acto negativo num motivo de suspeição. Mas significa acompanhar atentamente a actuação e comportamento dos quadros e ter em conta essa actuação e comportamento na confiança que neles se deposita e nas tarefas que lhes são atribuídas.

Tanto para a defesa do Partido, como para a defesa e ajuda aos próprios quadros, impõe-se a prática corrente da vigilância revolucionária em todos os escalões do Partido e especialmente por parte do CC e do seu Secretariado investido em funções de Comissão Central de Quadros.

13

Conclusões

O povo português tem diante de si duras batalhas contra a ditadura fascista. O governo dispõe ainda de um estado fortemente centralizado e forças repressivas com longo treino, experiência e poderoso equipamento. Apesar das condições objectivas favoráveis, o derrubamento do governo de Salazar não é tarefa fácil. Ninguém oferecerá a liberdade numa bandeja ao povo português. É o próprio povo que se tem de libertar do fascismo. Os comunistas devem saber que as duras batalhas para o derrubamento da ditadura exigem e exigirão deles grandes sacrifícios, que, à frente das classes trabalhadoras, terão de dar grandes provas de firmeza, coragem e heroísmo. Para essas batalhas são necessários tensão de esforços e de energias, ânimo e espírito de sacrifício, disposição para enfrentar as adversidades, os perigos e a própria morte, se tal se impuser.

No Partido cabem homens e mulheres pouco evoluídos politicamente, ainda sem uma formação comunista. Se são sérios e corajosos, o Partido os ajudará a forjarem-se como verdadeiros comunistas. Mas no Partido não cabem arrivistas, carreiristas e cobardes, dispostos a trair o Partido na primeira curva apertada da estrada revolucionária, nem cabem tampouco elementos fracos, oscilantes, sem ânimo e força para vencerem as suas dificuldades. Não faltam nas classes trabalhadoras e na intelectualidade homens e mulheres honestos, corajosos, capazes de abnegação e de sacrifícios. Não faltam comunistas sem-partido, que apenas esperam que o Partido os encontre e os ajude na sua preparação política e na sua formação moral. É alargando o recrutamento entre pessoas honradas, é ajudando os membros do Partido a forjar-se como comunistas, é reforçando e renovando os quadros, que o Partido se aprontará para as duras batalhas que nos esperam.

As tarefas que se colocam ante o Partido exigem um grande esforço para fortalecer em todo o Partido a firmeza, a combatividade e a abnegação dos militantes, tornando o Partido um colectivo organizado e invencível.

Que é necessário para isso?

É necessário, em primeiro lugar, conhecer melhor os quadros e melhorar os critérios de selecção e promoção.

Para o conhecimento dos quadros, mais do que aquilo que dizem, interessa aquilo que fazem. Os quadros conhecem-se no trabalho regular de organização, na sua actuação prática, na maneira como executam as tarefas do Partido, nas suas diversas provas de honradez, de dedicação, de firmeza, de iniciativa e capacidade. O bom conhecimento dos quadros está intimamente relacionado com o trabalho de organização. A questão dos quadros é uma questão tão essencial a tratar nas reuniões de todos os escalões como a questão política, a organização, o trabalho conspirativo. Nenhuma organização do Partido está a trabalhar bem se não conhece os seus quadros, se não tem interesse por eles, se os não acompanha com atenção e desvelo, se os não estimula e ajuda.

A promoção dos quadros deve basear-se nesse conhecimento. A promoção deve envolver o conhecimento anterior dos quadros a promover, o anterior acompanhar atento do seu trabalho, da sua evolução, da sua actividade partidária e da sua conduta familiar e cívica. A promoção deve ser a conclusão de todo um processo de selecção e ajuda. As promoções correctas só poderão ter lugar se, no trabalho diário do Partido, se cria o hábito de apreciar, respeitar e valorizar os quadros; se, na distribuição das tarefas, se têm em conta as possibilidades e aptidões; se se confia neles aquilo que eles merecem; se a ajuda aos quadros não é apenas uma consigna, mas uma realidade constante da vida das organizações do Partido.

As promoções para o quadro de funcionários do Partido requerem atenção e cautela muito especiais. Interessa sobretudo chamar para funcionários os melhores filhos da classe operária e dos camponeses, que se revelem na defesa dos interesses da sua classe e na actividade das organizações partidárias. A justa selecção e promoção de quadros operários tem de resultar do melhoramento do trabalho, da vida política regular, da estruturação e actividade de massas nas fábricas e sectores industriais. A decisão da funcionalização não se deve apenas basear na opinião pessoal do seu controleiro; devem também procurar-se as opiniões dos seus companheiros de trabalho, dos camaradas do seu organismo, dos membros do Partido das organizações de base e até de trabalhadores sem partido.

Quanto mais elevado é o organismo do Partido a que se promove um quadro, tanto maiores devem ser as exigências. As ideias de facilidade e a ligeireza nas promoções ao CC geradas na tendência anarco-liberal devem ser eliminadas. Na constituição e composição do CC, mais que a consideração do número dos seus membros, deve sobrelevar a sua qualidade, a sua capacidade e indiscutíveis provas dadas de firmeza e dedicação.

A atenção e cuidado não podem significar timidez nas promoções. Pelo contrário. É a atenção e cuidado que permitem ser audacioso nas promoções. Uma vez conhecido cuidadosamente um quadro e considerado que tem condições para um trabalho mais responsável, não se deve arrastar a decisão da sua promoção, não se deve deixar estagnar o quadro na execução rotineira das mesmas tarefas, antes, com a sua promoção, se deve dar largas ao seu desenvolvimento e à demonstração das suas reais possibilidades.

Para fortalecer em todo o Partido a firmeza, combatividade e abnegação dos militantes é necessário, em segundo lugar, melhorar a sua educação política e a sua educação moral.

A educação política é um poderoso elemento do robustecimento do espírito revolucionário. É no Partido que se ganha consciência política e uma verdadeira formação comunista. O marxismo-leninismo dá aos militantes a exacta medida da sua causa, inspira a confiança no Partido e no futuro, tempera e consciencializa o espírito combativo. A preparação teórica e política não torna apenas os militantes mais capazes de desempenhar as suas tarefas: forja também o seu carácter.

O melhoramento da educação política dos militantes depende da elevação do nível político da actividade corrente das organizações do Partido em todos os escalões, da modificação do estilo de trabalho, da rectificação do espírito praticista estreito e de medidas práticas como edições, artigos, cursos, reuniões de quadros, etc.

A educação moral é, em parte decisiva, resultante da educação política e também um seu aspecto. O Partido deve educar os seus membros nas ideias e na prática da verdade e da lealdade, da simplicidade da vida e do trato, da franqueza de opinião, da modéstia, duma conduta familiar correcta, do respeito pelos outros, da generosidade e solidariedade, da isenção pessoal. A educação relativa ao comportamento na polícia, com a discussão frequente do assunto, a apresentação dos exemplos de heroísmo, a repulsa para com os cobardes e traidores, é da maior importância. Os militantes devem sentir que a ajuda do seu Partido e dos seus camaradas é proveitosa e fraternal, que os eleva como comunistas e como seres humano.

Na educação moral, o exemplo exerce decisiva importância. Nada pode prejudicar mais a acção educativa do Partido do que não cumprirem os camaradas mais responsáveis aquilo que exigem ou aconselham aos outros. Inversamente, os bons exemplos “vindos de cima” têm profunda influência educadora. No interesse dos próprios militantes mais responsáveis e no interesse de todo o Partido. O Partido deve exigir que os bons exemplos de conduta conforme com o ideal comunista partam dos camaradas a quem o Partido confiou cargos de maior responsabilidade.

Para fortalecer em todo o Partido a firmeza, combatividade e abnegação dos militantes é necessário, em terceiro lugar, reforçar a vigilância, a disciplina, a crítica e a autocrítica.

O partido deve acompanhar atentamente a evolução dos quadros, auxiliá-los com paciência e persistência, ajudá-los a vencer as suas dificuldades e a robustecer as suas virtudes de militantes. Mas deve vigiar também atentamente a sua conduta e ser intransigente quanto aos princípios e quanto às faltas graves na conduta partidária e pessoal. Uma vigilância atenta sobre todos os quadros isolará os elementos débeis ou corrompidos que consigam penetrar no Partido, desvendará a sua verdadeira face e permitirá tomar as medidas adequadas.

Os hábitos de uma crítica objectiva, franca, directa e construtiva e duma autocrítica sincera e convicta devem tornar-se norma em todo o Partido. Quando se perdem os hábitos de crítica e autocrítica, não só piora todo o trabalho do Partido, como os militantes se desenvolvem defeituosamente, agravando-se as suas más tendências e gerando-se mesmo novos defeitos.

A ajuda paciente aos quadros não significa condescendência para com erros e faltas graves, transigência em questões de princípio, sentimentalismo e liberalismo na atribuição de tarefas e no controle da sua execução. Ajudar os quadros é também ser firme e inflexível quanto aos princípios e quanto aos traços fundamentais da conduta. A disciplina de ferro do Partido é também uma poderosa arma de ajuda aos quadros.

O sólido núcleo de militantes do Partido, os muitos homens e mulheres simples, honestos, corajosos e abnegados, com que o Partido conta nas suas fileiras, a longa tradição da elevada moral e do heroísmo dos comunistas portugueses, provados ao longo de dezenas de anos de luta clandestina sob as ferozes condições da ditadura fascista, são a melhor garantia para o fortalecimento das virtudes comunistas em todo o Partido.

Que o tradicional ardor revolucionário dos comunistas portugueses se revigore em todo o Partido. Que o apreço e a consideração pelos homens honrados e corajosos e a condenação e a repulsa pelos corrompidos, cobardes e traidores estimule as forças morais. Que os sentimentos ele altivez comunista, da firmeza e do heroísmo ganhem o coração de todos os militantes.

O ideal comunista é o mais belo ideal que jamais tiveram os homens. Trabalhemos para que aqueles que lutam por um tal ideal estejam à altura do ideal que professam.

O Congresso é o órgão máximo do Partido que reúne ordinariamente de quatro em quatro anos.

O Congresso de um Partido Comunista digno desse nome é o momento alto em que todo o coletivo partidário analisou a situação política nacional e internacional, avaliou a tática desenvolvida com base na resolução do Congresso anterior e os respetivos resultados, fez um balanço crítico e autocrítico rigoroso do trabalho do partido no seu conjunto e do da sua direção em particular. Com base nessa análise em profundidade e extensão, isto é, indo à raiz dos problemas verificados em todos os níveis de intervenção e com a máxima participação de militantes, traçam-se as linhas de intervenção política e orgânica que orientarão o partido até ao Congresso seguinte. Todo o Partido, e mormente a sua direção, devem submeter-se às suas resoluções.

O Comité Central é eleito para dirigir o partido até ao congresso seguinte no respeito das decisões congressuais e os seus quadros são escolhidos, com base em critérios de classe, de entre os mais destacados revolucionários com o contributo da opinião de todos os que trabalharam com eles e podem atestar as suas qualidades.

Foi assim até um certo momento na história do partido. Até ao XVI Congresso, ainda houve forças bastantes para derrotar os perigos de social-democratização que assaltavam o Partido quer pelo interior, com o chamado «Novo impulso», quer exteriormente pelo inimigo de classe.

Chega-se a este XX Congresso com um espírito muito diferente.

Sobre as Teses

Vários textos neste sítio se têm debruçado sobre as teses apresentadas. No entanto, vale a pena dar uma panorâmica geral do documento. É um documento com omissões, repetições e insuficiências, pobre política e ideologicamente, onde se escamoteiam questões essenciais e sobram os adjectivos.

É assim que, no 1º capítulo ficam em aberto interrogações fundamentais: há ou não novos polos imperialistas? Permanece a situação como há dois ou três Congressos atrás? E sobre a evolução política na China (e sobre a crescente presença do capital chinês no nosso país), o Vietname, sobre a situação no continente africano (completamente omissa), os desenvolvimentos na América Latina, nomeadamente na Colômbia e em Cuba? Que responsabilidades assume no actual recuo a influência da teoria do «socialismo do século XXI»? Que conclusões se devem retirar do comportamento anticomunista e provocatório dos partidos que se agrupam no GUE/NGL em que se integram os deputados comunistas no PE? Porque continuam a designar-se como parte do “movimento comunista e revolucionário” forças que em nada correspondem a essa designação e que, para além do seu oportunismo social-democrata, em muitos casos assumem concepções e posições anticomunistas? E porque continuam, pelo contrário, a ser hostilizados partidos que procuram manter-se fiéis ao marxismo-leninismo?

Por que se altera de forma tão clara a avaliação que no XIX Congresso foi feita do PS? Havendo uma contradição entre a aceitação do Pacto Orçamental que ficou expressamente incluída na «posição conjunta» e a satisfação de reivindicações fundamentais dos trabalhadores, por que razão não se analisa essa contradição? Como se reflecte isto na táctica do Partido? O governo é para manter durante a legislatura? O que fará o Partido quando a luta se agudizar fruto destas contradições?

No 3º capítulo, é acertado o balanço feito da luta dos trabalhadores e retiram-se daí as devidas conclusões? A luta esteve à altura das necessidades em relação a todas as camadas que era necessário mobilizar? Há ou não repercussões da «posição conjunta» na luta de massas? Que papel desempenharam as células de empresa e outras estruturas locais e, em geral, qual é o estado da ligação do Partido às massas? Na análise dos resultados eleitorais, nomeadamente o das eleições presidenciais, o pior resultado eleitoral da história do Partido, é suficiente a constatação de que ficaram aquém do esperado, ou dever-se-ia procurar as suas causas?

No 4º capítulo é notório o desfasamento e a fuga a analisar a realidade. E isso é tanto mais grave quanto se trata de decidir sobre o próprio Partido. Há uma completa ausência de autocrítica e, pior ainda, as deficiências identificadas são remetidas para baixo. Não existirão graves problemas de organização, de funcionamento interno, de estilo de trabalho? Como se avaliam e combate as enormes lacunas de intervenção das células de empresa? Como pode o CC assumir que fez tudo bem e que esteve à altura da situação tal como a Comissão Política e o secretariado? E muitas outras questões da realidade que importava analisar e para a qual definir linhas de trabalho se poderiam elencar.

Um Partido cujo congresso não aborda com honestidade as suas próprias insuficiências (orgânicas, políticas, ideológicas, de estilo de trabalho) vai por muito mau caminho.

Sobre a participação dos militantes e o estilo de trabalho em geral

Há um défice de participação ativa nas reuniões de debate das teses e de eleição de delegados.

A maioria dos militantes não leu as teses e, se há várias razões conhecidas para isso (serem longas; serem repetitivas; serem um exercício de formalismo; não reflectirem problemas e não proporem as respostas de que os militantes precisam para o desenvolvimento do seu trabalho junto das massas), o alheamento de boa parte dos militantes na preparação do congresso tem raízes mais fundas.

Prendem-se com um estilo de trabalho que foi instalado no Partido com particular gravidade desde o anterior congresso que pode caracterizar-se por: ausência generalizada de discussão política; anulação do papel de formação ideológica que as reuniões regulares deveriam propiciar; reuniões que servem apenas para «encomendar» tarefas, «metas» e «objetivos». E, de forma particularmente nítida no que se refere ao Congresso tratá-lo burocraticamente como uma formalidade estatutária.

Existem problemas mais fundos e mais graves, que se prendem com a democracia interna. Muitos militantes começam a sentir que não vale a pena discutir. Porque sentem que a sua opinião não é tida em conta e/ou respeitada; porque a última palavra cabe sempre ao responsável qualquer que seja o sentido do debate; porque não se forma uma opinião colectiva e vinga sempre a que vem de «cima»; porque se prefere varrer o lixo para baixo do tapete e não debater frontalmente os problemas; porque emitir opiniões não conformes com as consentidas «superiormente» pode dar origem a crítica aos que as manifestam e, por vezes, a retaliações; porque os responsáveis não são os mais responsáveis mas os «chefes»; porque se dissemina o autoritarismo; porque se esvazia de conteúdo o papel dos organismos em todos os escalões; porque não funciona o mecanismo de levar «para cima» o que vem «de baixo» e, pelo contrário, só funciona o que vem «de cima» para «baixo»; porque se violam os princípios das decisões e da direção colectivas; porque não se leva em conta a realidade que circunda os militantes do Partido; porque há funcionários do Partido que são «empregados» ou «chefes» e não «revolucionários profissionais», como disse Lenine e dizem os estatutos do Partido.

Na preparação do Congresso tudo isto se verificou. E isto é uma grave entorse do centralismo democrático e liquida a ligação do Partido às massas.

Conclusões

Em resumo, a situação política nacional e internacional é extremamente preocupante para os trabalhadores. O imperialismo e o capital acentuam a sua face criminosa e hedionda. Não há paz, há fome, não há saúde nem educação quer para os povos explorados do mundo, quer para os pobres dos países desenvolvidos. Aumenta o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Os direitos conquistados estão a ser banidos à força nas sociedades que os alcançaram. É o direito à vida que continua a ser posto em causa por todo o mundo.

Em Portugal, os problemas fundamentais dos trabalhadores e do povo não são resolvidos: dão-se migalhas que se apresentam como “conquistas”.

Perante este cenário, seriam necessárias três condições fundamentais para os povos desenvolverem a sua luta e conseguirem sair vitoriosos: a existência de vanguardas revolucionárias em cada país, o internacionalismo proletário, e um Movimento Comunista Internacional - que tarda a reagrupar-se com a força necessária, fruto do reformismo e do oportunismo que tomaram conta de vários partidos.

Infelizmente, este XX Congresso (confirmando a linha negativa do XIX Congresso) não avança em direção a este objetivo. Pelo contrário, na medida em que credibiliza a social-democracia e não aborda com coragem e frontalidade as tarefas de superação de deficiências e de reforço do Partido, atrasa a formação da consciência revolucionária da classe operária e das camadas intermédias anticapitalistas. Destes fatores decorre ainda a perda do prestígio e da autoridade moral do Partido perante os trabalhadores e o povo, a perda segura de muitos votos e a desorientação das massas.

Este Congresso, para o qual o Partido vai política, ideológica e organicamente mais fragilizado, aprova uma linha política e elege uma direção que não lhe permite estar à altura das suas responsabilidades históricas.

Os trabalhos do XX Congresso do Partido começam em breve e sobre eles pesa inegavelmente o acordo com o PS e as suas consequências.

Como contributo relembramos dois textos necessários para compreender (ou não) o actual posicionamento face ao PS.

Por um lado transcrevemos abaixo a caracterização do PS feita no anterior congresso do PCP e que, não tendo sido realizado nenhum congresso extraordinário, se deve admitir como actual até à finalização do XX Congresso. Por outro lado, no post seguinte, relembramos a posição conjunta assinada em 2015 entre PS e PCP em plena vigência das teses do XIX Congresso.

A caracterização do PS do XIX Congresso

[Segue-se o texto final da caracterização do PS feita no ponto 3.8 da Resolução Política do XIX Congresso com os negritos da nossa autoria]

O PS perdeu, entre as legislativas de 2005 e de 2011, mais de um milhão de votos e cerca de dezassete pontos percentuais, naquele que constitui um dos seus piores resultados de sempre. Este desastre eleitoral e a correspondente perda de apoio social e político, foram o corolário de seis anos de governos que confirmaram o Partido Socialista como um partido da política de direita que, ao serviço do grande capital, concretizou um ataque brutal aos trabalhadores e ao povo e prosseguiu uma política de declínio nacional, que culminou na subscrição do Pacto de Agressão.

Intimamente associado aos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro; esgrimindo falsamente um posicionamento de «oposição» ao governo, desmentido pela cumplicidade e apoio dado às mais graves medidas dirigidas contra os interesses dos trabalhadores e do país, seja pela colaboração dada nas alterações à legislação laboral, seja na aprovação de resoluções e tratados europeus que significam uma abdicação da soberania e interesses nacionais; adoptando como projecto para o país o programa de declínio, retrocesso e submissão nacional inscrito no Pacto de Agressão que subscreveu com PSD e CDS – o PS confirma‑se como uma força ao serviço da política de direita, com uma postura e orientação contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo português, comprometido com o rumo de desastre nacional a que o país está submetido.

Norteado por uma fidelidade ao aprofundamento de soluções federalistas que, amarrando o país ao subdesenvolvimento, servem os interesses do capital transnacional, comprometido com o processo de centralização e concentração capitalistas e o cortejo de injustiças e empobrecimento que o acompanha, o PS representa – em flagrante colisão com os anseios e aspirações de parte significativa da sua base social de apoio – uma peça essencial no jogo de alternância que, comandado a partir dos centros da oligarquia financeira, visam perpetuar e reproduzir, sempre a partir de patamares mais avançados, o programa de liquidação de conquistas e direitos económicos e sociais alcançados com a Revolução de Abril.

Partido da política de direita, mascarado com um discurso de «esquerda» para iludir os muitos milhares de eleitores socialistas que aspiram sinceramente a uma ruptura com a política de direita, o PS encontra, no quadro mediático orientado para perpetuar a política ao serviço do grande capital, o espaço para, sem deixar de colaborar e fazer avançar medidas antipopulares, se apresentar como «alternativa» ao actual governo. O que, a verificar-se, não só não corresponderia à necessária viragem de fundo nas políticas e orientações governativas como abriria uma nova fase na promoção e prosseguimento dos objectivos inscritos no Pacto de Agressão.

Sem desvalorizar ou subestimar possíveis movimentações de sectores do PS de aparente distanciamento ou incómodo com a linha colaboracionista com o actual governo, elas próprias inseparáveis das inevitáveis contradições que o desenvolvimento da luta induzirá, o que hoje prevalece não são quaisquer atitudes ditadas por uma genuína vontade de romper com a política de direita, mas sim o propósito de animar e promover soluções destinadas a alimentar ilusões e falsas alternativas, e a criar dificuldades à afirmação do PCP e às reais possibilidades de crescimento que a sua acção coerente e determinada suscita em vastos segmentos da população.

Com a assinatura da “posição conjunta” entre PCP e PS a direcção do Partido considerou ter-se entrado numa “nova fase”. “Nova fase”, portanto, no caminho da luta pela “democracia avançada”, ela própria, como é insistentemente formulado pela actual direcção, “parte integrante da luta pelo socialismo”. Sendo assim, é necessário avaliar o que caracteriza essa “nova fase”, e em que é que se diferencia da “fase” anterior.

Nas Teses postas a debate para o XX Congresso, vários aspectos evidenciam que uma das coisas que muda com a “nova fase” é: a apreciação que o Partido faz do PS e das suas responsabilidades na actual situação do país. A mais grave é a incorporação nesse documento de uma fórmula adoptada na “posição conjunta” (e que já aí constituía uma significativa cedência): a de que os resultados das eleições de Outubro de 2015 representavam não só uma derrota do seu governo [do PSD/CDS-PP] mas também da sua política (2.5.1) Outros aspectos repetem esta ideia, nomeadamente a afirmação de que é fundamental evitar que a política do governo PSD/CDS-PP regresse, seja pela mão desses partidos ou do PS (2.5.5). Formulação que, ao contrário do que quer aparentar, de novo descola o PS da política de direita – a política de direita passa a ser apenas a do governo PSD/CDS-PP.

Outras formulações têm implicações igualmente significativas: a da continuidade e consolidação que é necessário assegurar (2.5.6), a de que esta situação faz prova de que pode haver outro caminho (id.).

Vários dirigentes do Partido vêm exprimindo opiniões que poderiam dar a entender que a direcção vê, afinal, uma reduzida perspectiva na actual situação. São opiniões que estão em aberta contradição com o conteúdo das teses em debate. Nesse sentido, e além do mais, uma das averiguações mais úteis consiste em ler o que realmente diz a “posição conjunta”, e retirar daí as conclusões correspondentes. Por isso a publicamos mais abaixo neste texto.

A “posição conjunta” representa compromissos e vínculos de tipo diferente para o Partido e para o PS. E é o PS quem sai em todos os aspectos beneficiado. Em primeiro lugar, por sucessivas formulações que o desvinculam da política de direita: “Em Outubro não foi apenas o governo PSD/CDS que foi derrotado mas também a sua política”; “determinação em impedir que PSD e CDS prossigam a política que agora expressivamente o país condenou”; “virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS”. Depois, por um enunciado de “soluções de política inadiáveis” em que “é possível convergir”, e de outras em que “há convergência em relação a objectivos a alcançar”, mas “não há acordo quanto às condições da sua concretização” que em nada vinculam o PS. Mas o PCP fica em contrapartida amarrado a rejeitar qualquer solução governativa alternativa (isto é, a manter o governo PS), ou seja, fica refém de um PS que obviamente não estará disposto a ficar refém do PCP, e que tem na “nova correlação de forças na AR” condições para se entender seja com quem for, quando a questão se vier a colocar. O processo do OE 2016 e mais ainda o de 2017 são e vão ser esclarecedores acerca da consistência da “nova fase”. E o Partido está já a pagar a correspondente factura.

A iniciativa no sentido de impedir a formação de um novo governo PSD/CDS-PP foi ao encontro do sentir de muitos trabalhadores. Mas a solução encontrada e as crescentes dificuldades com que a direcção do Partido (e o Partido no seu conjunto, infelizmente) se irá deparar para lidar com ela, deixam bem clara a insuficiência política, ideológica e programática da orientação actual. Uma política de acordos implica necessariamente negociação e cedências. Mas tais cedências não podem incluir princípios, caracterizações e objectivos de fundo (mesmo que só proclamados, porque as palavras também têm valor político), sob pena de enveredar irreversivelmente pelo oportunismo. O oportunismo é uma ameaça latente, sobretudo em situações complexas e sem saída à vista. Normalmente instala-se com maior facilidade aos níveis de menor responsabilidade. Se é promovido pela direcção, o seu efeito em todo o Partido é devastador. A história do nosso Partido, e sobretudo a lamentável trajectória de partidos como o PCI, o PCE, o PCF dá-nos a imagem da dimensão dessa tragédia.

Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política

O Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) assumem a seguinte posição sobre a solução política no quadro da nova realidade institucional da XIII legislatura decorrente das eleições de 4 de Outubro.

1. As eleições de 4 de Outubro traduziram uma clara derrota da coligação PSD/CDS. PSD/CDS perderam as condições e legitimidade política de prosseguir a sua governação. Em Outubro não foi apenas o governo PSD/CDS que foi condenado mas também a sua política.

As eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República para a presente legislatura que corresponde a uma substancial alteração da correlação de forças. Esta nova realidade e a vontade de mudança expressa pelo povo português coloca a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.

É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura.

2. Foi esse o objectivo que PS e PCP procuraram ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.

Uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País.

Mas também, e sobretudo, um trabalho e uma avaliação que confirmaram existir um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida. Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar.

3. Entre outros, PS e PCP identificam como aspectos em que é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido, com vista a soluções de política inadiáveis:

O descongelamento das pensões; a reposição dos feriados retirados; um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; a revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde; o fim do regime de requalificação/mobilidade especial; o cumprimento do direito à negociação colectiva na Administração Pública; a reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do estado; a redução para 13% do IVA da restauração; a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI; a garantia de protecção da casa de morada de família face a execuções fiscais e penhoras; o alargamento do estímulo fiscal às PME em sede de IRC; a reavaliação das reduções e isenções da TSU; o reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objectivo de assegurar a todos os utentes médicos e enfermeiros de família; a revogação da recente alteração à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez; a garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos; o reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; a vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução do número de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório; a promoção da integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento por contratos de investigador; a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres; a não admissão de qualquer novo processo de privatização.

PS e PCP registam ainda a identificação de outras matérias em que, apesar de não se ter verificado acordo quanto às condições para a sua concretização, se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar. Estão neste âmbito: a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2016; a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, bem como a eliminação de restrições de contratação na Administração Pública central, regional e local; a eliminação da sobretaxa do IRS; o aumento de escalões e a progressividade do IRS; a eliminação do obstáculo que as taxas moderadoras constituem no acesso ao SNS e a reposição do direitos ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS: o alargamento do acesso e montantes das prestações de protecção social e apoio social, o reforço e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

4. O PS e o PCP reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava. No entanto PS e PCP reconhecem no quadro do grau de convergência que foi possível alcançar que estão criadas as condições para:

i) pôr fim a um ciclo de degradação económica e social que a continuação de um governo PSD/CDS prolongaria. Com esse objectivo rejeitarão qualquer solução que proponha um governo PSD/CDS como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa;

ii) existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;

iii) na base da nova correlação institucional existente na AR adoptar medidas que respondam a aspirações e direitos do povo português.

Neste sentido PS e PCP afirmam a disposição recíproca de:

i) encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos; à inadiável inversão da degradação das condições de vida do povo português bem como das funções sociais com a garantia de provisões pelo Estado de serviços públicos universais e de qualidade; e à inversão do caminho de declínio, injustiças, exploração e empobrecimento presente e acentuado nos últimos anos;

ii) examinarem as medidas e soluções que podem, fora do âmbito do Orçamento do Estado, ter concretização mais imediata;

iii) examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija ou relacionadas com:

a) legislação com impacto orçamental;

b) moções de censura ao Governo;

c) iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares;

d) iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspectos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República.

A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os “Verdes”.

5. Com integral respeito pela independência política de cada um dos partidos e não escondendo do povo português diferenças quanto a aspectos estruturantes da visão de cada partido quanto a opções de política que os respectivos programas evidenciam, os partidos subscritores do texto que hoje tornam público confirmam com clareza bastante a sua disposição e determinação em impedir que PSD e CDS prossigam a política que agora expressivamente o País condenou e assumir um rumo para o país que garanta:

a) Virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS;

b) Defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, promovendo um combate sério à pobreza e às desigualdades sociais e económicas;

c) Conduzir uma nova estratégia económica assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado;

d) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, relance o investimento na educação, na cultura e na ciência, e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro.

e) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares.

Lisboa, 10 de Novembro de 2015

Assinada por

Jerónimo de Sousa

António Costa

A dramática derrota e o desmantelamento da URSS e dos países socialistas do leste europeu tiveram um profundo impacto político mundial.

A ofensiva do capitalismo monopolista e do imperialismo que se lhe seguiu, deixa por todo o lado o rasto de uma tragédia para os trabalhadores e os povos. Mais grave ainda, ampliou a desagregação do Movimento Comunista Internacional, levou à extinção muitos partidos comunistas, desencadeou a repressão fascista sobre alguns, conduziu à degradação política e ideológica de outros.

Vários partidos comunistas cederam à ofensiva ideológica do capitalismo, aceitaram teses de ideólogos do capitalismo e desapareceram uns, mudaram de nome e de essência outros ou, mantendo o nome, deitaram fora a sua matriz marxista-leninista. Outros ainda mantiveram o nome, a afirmação formal da adesão ao marxismo-leninismo, mas passaram a ter uma prática reformista rumo à social-democracia e representam talvez o maior perigo para a luta revolucionária.

Estando criadas as premissas objetivas da revolução socialista em grande parte do mundo o proletariado defronta-se com o problema maior: a falta ou o atraso das condições subjetivas, a nível nacional e mundial. Essa falta manifesta-se:

na ausência de partidos de vanguarda e/ou no domínio que o revisionismo exerce sobre alguns;na falta de unidade da classe operária, no generalizado atraso na formação da sua consciência de classe e em incomensuráveis dificuldades na sua organização.nas dificuldades de estabelecimento das suas alianças de classe.

Lénine explicou a razão pela qual, na época imperialista do desenvolvimento do capitalismo, o combate ao imperialismo tem como uma das principais tarefas o combate ao oportunismo. Com as suas análises e publicações este sítio pretende contribuir para essa tarefa na medida das suas forças. O oportunismo operou por dentro aquilo que o inimigo de classe incessantemente tentou por fora: a destruição de partidos comunistas que, de forças de massas, revolucionárias e de vanguarda se tornaram meros comparsas irrelevantes no quadro da democracia burguesa. Assim sucedeu, nomeadamente, em França, Espanha e Itália. Não está fora de causa que venha a suceder em Portugal.

A batalha ideológica tem uma importância capital na luta de classes, porque o domínio do inimigo de classe é, em larguíssima medida, suportado pela via do domínio sobre a mente e a consciência dos oprimidos. Essa arma tem-se revelado mais poderosa do que as armas letais ou a repressão bruta.

O marxismo-leninismo é a arma de que dispomos. Instrumento do conhecimento e transformação da realidade e instrumento de libertação dos explorados aponta aos trabalhadores e aos povos o socialismo como objetivo histórico necessário, indispensável, e que dá sentido a todas as suas lutas, identifica o papel histórico que têm de desempenhar na superação revolucionária, de cima a baixo, das condições do mundo atual.

Este sítio pretende tão-só, da forma mais simples e clara de que for capaz, dar um contributo para esta batalha.

Qualquer parte da realidade, para ser compreendida, tem de ser observada sob diversos ângulos. Cada observador verá a «sua» parte da realidade conforme o lugar a partir da qual a observa e, se quiser apreendê-la na totalidade, terá de juntar num único juízo essa realidade observada sob todos os ângulos.

Lenine considerava útil para qualquer análise a manifestação de muitas opiniões, correspondendo certamente a vários pontos de observação, pois assim a análise adquiriria um caráter mais próximo da verdade e a decisão tomada, com o contributo de todos os pontos de vista, seria seguramente mais acertada. Daí ter surgido o conceito de polémica leninista.

De resto, a unidade na ação de uma organização revolucionária só é possível quando todas as opiniões se podem expressar livremente tornando mais rico o debate. Só desse modo, a ação se torna conscientemente aceite por todos. Foi deste modo que os revolucionários portugueses foram educados.

Quiseram as vicissitudes que o quefazer.info fizesse a sua aparição neste momento da vida política nacional. Daí, a razão da publicação destes textos e não de outros. Muito tempo haverá pela frente para se poderem abordar outros temas.

No que abaixo vem escrito, pese embora por vezes a agudeza das palavras, não se veja outra coisa senão a franqueza na manifestação da opinião e a coragem de abordar os problemas bem de frente. É esse o contributo que os editores desejam dar para o debate ideológico num momento bem duro e complexo da luta dos trabalhadores e do povo nos planos nacional e internacional.

Publicam-se de seguida quatro textos com reflexões sobre alguns aspetos de cada um dos capítulos das Teses (para o XX Congresso do PCP).

Constata-se – não só neste capítulo, mas também nos restantes – uma grande falta de rigor na definição de vários conceitos (ou a sua ambígua utilização) e incongruências.

A falta de rigor nos conceitos, com a sua utilização vulgar e não na aceção científica do marxismo-leninismo, sobressai principalmente nos seguintes: Estado[1]; imperialismo[2] - chega a afirmar-se que há países capitalistas anti-imperialistas e a admitir-se inverter a roda da história e fazer com que um país inserido num centro ou polo imperialista volte ao capitalismo pré-imperialista, sem monopólios; democracia[3].

As incongruências são bem notórias no que respeita à NATO e ao euro e União Europeia (UE). Com a análise que se faz aos efeitos nefastos e catastróficos da participação de Portugal na NATO e da sua inserção no euro e na UE, a conclusão a tirar não podia ser outra senão a saída das 2 organizações imperialistas e do euro; mas não, diagnostica-se… e deixa-se andar.

Verifica-se ainda a adoção de conceitos e terminologia da economia burguesa: “lixo tóxico” (dos Bancos); “neoliberalismo”; “liberdade”.

1.1 – A crise do capitalismo

1.1.2 - último §: diz-se que a “raiz” da “crise global” do capitalismo “se situa” “no centro imperialista”.

O que é este “centro imperialista” e onde se situa? De facto, há um ou vários centros, ou polos, imperialistas? Note-se que logo no início do ponto 1.1.3, a que voltaremos a seguir, se referem os “polos da Tríade (EUA, Japão e União Europeia)”, portanto 3 centros ou polos imperialistas (pelo menos), que lutam entre si, em vários conflitos interimperialistas. Assim sendo, a referência ao “centro [único] imperialista” não tem correspondência com a realidade.

1.1.3. – 1.º §: refere-se a “Tríade EUA, Japão e União Europeia” – subentendendo-se que são polos imperialistas – e os “países capitalistas mais desenvolvidos”, como se não houvesse outros polos imperialistas, designadamente a China, a Rússia e os BRICS, que são tratados como países capitalistas anti-imperialistas e, logo, antimonopolistas (!?!). Atente-se nos 5 traços fundamentais que Lénine inclui na definição de imperialismo (ver nota 2); como não incluir aí a Rússia, a China e os países BRICS? Aliás, hoje, todos os países capitalistas, em diferentes graus de subordinação, se inserem no imperialismo – daí a comparação com uma “pirâmide”, a “pirâmide imperialista”. E pretender regredir para uma situação pré-imperialista (um capitalismo sem monopólios e de “livre concorrência”) é uma postura idealista reacionária.

1.1.4. – último §: tendo o Acordo de Bretton Woods como base a convertibilidade do dólar em ouro – com uma política monetária que mantinha a taxa de câmbio das diversas moedas dentro de um determinado valor indexado ao dólar –, a que os EUA (o presidente era Richard Nixon) puseram fim, em 1971, o sistema que o Acordo previa acabou. Não se entende, pois, a razão de ser da referência e quais são as políticas do dito sistema que os BRICS “contrariam”…

1.1.9. – 1.º §: Não esclarecendo quais “os países, e diversificadas articulações entre estes, que optam por caminhos … fora do quadro do domínio ideológico do imperialismo”, nem os Estados que intervêm e se articulam e se opõem ao imperialismo, (tudo o que antes se escreve aponta para a China, Rússia e BRICS), vale aqui tudo o que se disse em 1.1.3.

Refira-se que o domínio ideológico é uma categoria da superestrutura, quando o mais importante e determinante é a base material da forma de produção. Mais importante do que aquilo que “pensam” os países é o seu modo de produção – se é capitalista ou socialista. É um disparate falar da ideologia de um país capitalista, porque existem tantas quantas as classes sociais e há uma dominante: a ideologia burguesa.

Por outro lado, o conceito de Estado aqui expresso é o de uma entidade acima da sociedade e das classes sociais; e não a conceção marxista-leninista de que o Estado é um instrumento de dominação e opressão de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) – uma ditadura, portanto, da classe que domina sobre a classe dominada (ver nota 1).

1.1.10: fala-se na crise da social-democracia, resultante da sua colaboração com os partidos reacionários, rendição ao neoliberalismo (não será antes ao capitalismo monopolista de Estado) e confirmação enquanto pilar do imperialismo. Mas não foi sempre esta a postura da social-democracia? Lembremo-nos do seu papel na subida de Hitler ao poder…

1.1.11 – 2 últimos períodos: no penúltimo período, refere-se “o estreitamento da base social de apoio ao capitalismo…” – é uma afirmação, no mínimo, duvidosa e sem dados que a fundamentem.

No último período, que constitui um parágrafo, afirma-se que se estão a acumular as condições objetivas para a superação revolucionária do capitalismo “descoberta” que Lénine já constatava em 1916 (há 100 anos), em O imperialismo, fase superior do capitalismo[4].

1.2 – A ofensiva imperialista

1.2.1. – 1.º §: o “confronto” entre o imperialismo e a “luta dos trabalhadores e dos povos” é uma realidade, mas o “crescentemente” é discutível.

1.2.2. – 2.º a 4.º §: a caraterização da NATO e da UE mais do que justificaria a exigência da saída de Portugal destas organizações.

No 5.º §, classifica a luta interimperialista entre alguns países da América Latina e das suas organizações regionais como anti-imperialista.

1.2.3. – 1.º §: a referência final sobre a “contenção” ao imperialismo norte-americano pode ter sentido, mas deixa de o ter quando a alarga ao imperialismo em geral.

1.3 – A luta dos trabalhadores e dos povos

1.3.1. – último §: é um chavão genericamente utilizado em todos os documentos do P. – registe-se a questão da “centralidade”, repetida no final dos únicos § de 1.3.5. e 1.3.8.

1.3.6. – único §: registe-se a utilização abstrata (sem perspetiva de classe) dos conceitos “democracia”, “liberdade” (liberdade de explorar, por exemplo) e “convergência democrática”.

1.3.7. – único §: a tese de que “os Fóruns e os movimento inorgânicos” expressam “o estreitamento e da base social de apoio do capitalismo” é uma postura idealista contrariada pela realidade. Deve antes dizer-se que eles expressam uma forma de recuperar as massas para a aceitação do capitalismo (hoje, na sua fase imperialista), desde que se lhe acrescentem algumas preocupações sociais – o tal “capitalismo de rosto humano”.

1.3.10. – último período: que o acordo nuclear com o Irão e o apoio da Rússia à Síria dificulte os objetivos do imperialismo na região parte mais uma vez do princípio de que a Rússia não é um país imperialista – como quem fez as Teses não pode deixar de conhecer a obra de Lénine sobre o imperialismo (nota 2), será interessante saber o porquê desta assunção de uma posição idealista antimarxista-leninista…

1.3.12. – último §: A participação do PCP no GUE/EVN – onde alguns dos partidos que aí se inserem fazem iniciativas (encontros, seminários, comunicados, etc.) anticomunistas e antissoviéticos – devia ser um motivo de vergonha e não de valorização.

1.3.13. a 1.3.21: estes pontos tentam justificar as posições que o PCP vem assumindo no MCI, cada vez mais alinhado com posições reformistas e contribuindo objetiva e subjetivamente para a sua divisão. Forçando a coincidência entre as leis universais do desenvolvimento da sociedade, descobertas por Marx e Engels, com modelos únicos de transformação social e sobrevalorizando as chamadas particularidades nacionais, apelidam de dogmatismo e sectarismo e acusam de querer um “modelo único” quem não esquece e defende a consideração daquelas leis na praxis política.

Claro que com o desenvolvimento desigual dos países capitalistas/imperialistas não existem “modelos” de revoluções. Mas as particularidades nacionais não podem deixar de respeitar as leis universais de desenvolvimento, designadamente as da revolução e da tomada do poder pelo proletariado, e passar a defender um socialismo à la carte, apelide-se ele do “século XXI”, de “democrático” ou com qualquer outra adjetivação.

Note-se que quem elaborou as Teses, sentiu necessidade de “amenizar” o que se refere nestes pontos e trazer à colação as leis gerais e Lénine, no § final de 1.4.2.

1.4 - O socialismo, a alternativa ao capitalismo

1.4.1. – início do 3.º §: não há dúvida de que a exigência da criação de condições subjetivas para substituir a formação económico-social capitalista pela socialista é uma condição imprescindível. O que pode perguntar-se é se o criar objetivos intermédios sucessivos dentro do capitalismo (ou, o que é pior, apresentando-os como uma formação socioeconómica própria) – afastando a luta pelo socialismo para as calendas – é a melhor forma (ou, até, a forma) de conseguir aquela substituição. É claro que não é, e aponta caminhos errados ao proletariado.

1.4.3. – último período do § único: Este primeiro capítulo termina com a afirmação de que “o projeto de sociedade socialista e comunista…para Portugal” tem as suas «linhas fundamentais …sistematizadas no seu Programa “uma Democracia Avançada – os valores de abril no futuro de Portugal”». Pretendendo este programa, entre outras coisas, conseguir acabar com os monopólios sem acabar com o capitalismo, pode dizer-se que quer um futuro andando para trás…

As Teses não adotam uma atitude verdadeiramente internacionalista, não apontam o caminho da unidade da classe operária a nível nacional, continental e mundial como o único capaz de levar ao derrubamento do sistema capitalista que domina o mundo (e que apresenta cada vez mais as formas da sua putrefação imperialista) e absolutizam os “marcos nacionais” da luta, de um ponto de vista chauvinista.

[1] «Segundo Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de opressão de uma classe por outra, é a criação da “ordem” que legaliza e consolida esta opressão moderando o conflito de classes» - V. I. Lénine, O Estado e a Revolução, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 2, 1978, p. 226.

[2] “…convém dar uma definição do imperialismo que inclua os cinco traços fundamentais seguintes: 1) a concentração da produção e do capital levado a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida económica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada neste “capital financeiro”, da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si; e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes”. – V. I. Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 1, 1977, pp. 641 e 642.

[3] «A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de “democracia pura” enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que “democracia pura” é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia “pura”).

A “democracia pura” é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa». – V. I. Lénine, A Revolução proletária e o Renegado Kautsky, em Obras Escolhidas de V. I. Lénine (OEL), ed. Avante!, em 3 tomos, tomo 3 (1979), pp. 14-15.

[4] “De tudo o que dissemos sobre a essência económica do imperialismo deduz-se que se deve qualificá-lo de capitalismo de transição ou, mais propriamente, de capitalismo agonizante” - – V. I. Lénine, O imperialismo, fase superior do capitalismo, em Obras Escolhidas em 3 tomos, edições Avante!, tomo 1, 1977, p. 669.

Em geral, trata-se de uma análise praticamente limitada aos quatro anos antecedentes mas, quando aborda outros horizontes temporais, é praticamente só para criticar o PSD/CDS e nada refere das responsabilidades do PS.

2.1. A política de direita e a situação do país

Abordagem genérica que não analisa com rigor e profundidade, cientificamente (já vem do I Capítulo) a natureza da crise capitalista. Esta crise, chamada «crise geral do capitalismo» na terminologia marxista-leninista, foi analisada por Lenine que verificou que, no final do século XIX o capitalismo entrou numa nova e última fase – o imperialismo: a antecâmara do socialismo, na medida em que assenta na socialização total da produção. A terminologia vulgar chama a esta característica do capitalismo monopolista «globalização».

O tópico «capitalista monopolista de Estado» (2.1.2) apresenta dois problemas fundamentais:

Ao não adotar uma posição de classe falando em «interesses nacionais» em geral, adota o ponto de vista burguês a respeito desses interesses.

saída das eleições de 4 de outubro.

Volta a falar de várias roturas e interrupções sem especificar o que isto significa – o quê e como.

2.2. A evolução da União Europeia

Atribui às «políticas de direita» e à integração europeia o conjunto das desgraças do país aceitando como implícito que essas políticas poderiam ser outras, ou que haveria políticas alternativas no quadro do imperialismo em geral e da UE em particular. As políticas decorrem das condições do modo de produção capitalistas atuais (por todo o mundo capitalista as políticas são as mesmas, seja com governos de direita, seja com governos de «esquerda»).

Mais adiante o processo está mais bem descrito, mas as causas, à cabeça, são atribuídas às «políticas» que, ao contrário, são as decorrências inevitáveis das relações de força no mundo e na Europa.

O nexo de causalidade está, portanto, virado ao contrário.

«…aprofundaram-se os pilares do neoliberalismo e o militarismo» (2.2.2, 1º§) Isto é palavreado vulgar de jornal. O que são os «pilares»? ? O «neoliberalismo» é uma palavra sem conteúdo científico preciso. A realidade que se esconde por detrás dela é, até, profundamente contrária à «livre concorrência»: os monopólios. Em nome da «livre concorrência», abocanham as empresas grandes, médias e pequenas de cada Estado para aumentarem o seu poderio. Como necessitam de passar por cima das fronteiras políticas, clamam pela «liberdade de circulação» para poderem entrar, pilhar, e abrir mercados para vender os seus produtos, destruindo o aparelho produtivo dos países suas vítimas. Isto não é «sã concorrência»: é a ditadura do capital monopolista; não há empresas de menor dimensão que possam «concorrer» com estes gigantes nem libertar-se do seu poder.

Há uma referência a este fenómeno em 2.2.8., mas não denuncia a mentira: «», antes confirma a concentração e centralização monopolistas por cima das barreiras fronteiriças. A «…liberalização do comércio mundial e da circulação de capitais» referida em 2.2.9 significa apenasa liberdade dos monopólios engolirem tudo o que encontrem à sua passagem seja onde for.

(Nota à parte: )

O rótulo de «neo-liberalismo» não corresponde, portanto, ao «produto» que a ideologia burguesa vende.

O «pilar militarista» é a necessidade bélica cada vez maior do pólo imperialista europeu, a maior parte das vezes em aliança com o imperialismo dos EUA, outras em concorrência, para repartirem entre si as partes do mundo que sirvam os interesses de cada um. Referido em 2.2.9.

De resto, em 2.2.6. apresenta-se o exemplo da Grécia que «…comprova o quanto a renegociação da dívida e a rotura com o euro e outros instrumentos e imposições são elementos centrais e condição para uma efectiva política de desenvolvimento soberano», quando comprova precisamente o contrário. Se, hipoteticamente, no quadro capitalista, um governo «patriótico e de esquerda» fizesse frente aos poderes imperialistas europeus só no plano argumentativo, sem força económica, sem força política, sem as massas em luta dispostas a derrubar o capitalismo, acontecer-lhe-ia precisamente o que aconteceu ao SYRIZA. Eventualmente demitir-se-ia, nada mais poderia fazer.

.

Nos termos da argumentação desenvolvida, aparece uma contradição completa em 2.2.11: não há lugar a uma «reforma na União Europeia», não existe espaço para «uma refundação» Porquê? Porque «». Não é o capitalismo monopolista que impede um desenvolvimento das forças produtivas e que tem de ser destruído, são as ideias, a «matriz política e ideológica». Completo idealismo filosófico.

Como é que se resolve o problema no entender das teses do PCP (2.2.12)? Construindo novas formas de cooperação na Europa articulando «roturas democráticas e progressistas no plano nacional e internacional, visando a criação de um novo quadro político… cooperação… solidariedade… paz e amizade… Estados soberanos iguais em direitos» blá-blá. «.

2.3. A situação económica, social, cultural e política

É uma lista das malfeitorias da «política de direita» levada a cabo pela burguesia monopolista, e não a burguesia em geral, nacional e internacional.

Nenhum partido é responsabilizado por esta «política de direita»

O poder político está crescentemente subordinado pelo poder económico… (2.3.1.e 2.3.4.) Subversão completa do conceito marxista-leninista de Estado. O poder económico utiliza o Estado para a satisfação dos seus interesses, neste caso o Estado burguês.

Segundo as teses, . Segundo elas, a burguesia não-monopolista, isto é a burguesia que não tem empresas de dimensão monopolista*, não tem o objetivo de baixar salários (se é isto que as teses pretendem dizer) ou aumentar a exploração dos seus operários. Além disso, nenhuma classe determina o preço da força de trabalho nem o de qualquer outra mercadoria, ele é histórica e socialmente determinado.

*Daqui em diante burguesia não monopolista deve entender-se neste sentido

2.4. A ação do governo PSD/CDS-PP

Juntamente com o PSD e o CDS, o .

No conjunto das desgraças acontecidas, sobressai mais uma vez a conceção burguesa de Estado, a «». Quem levou a cabo as medidas gravosas? Não foi o Estado com os seus governos, a Assembleia da República, o Presidente da República e todo o seu aparelho? Se foi o Estado, por que não é ele capitalista monopolista e só tem dele «características típicas» como se afirma em 2.1.2.?

Em 2.4.10. desculpabiliza-se objectivamente, por antecipação, os governos PS presentes e futuros porque a política do PSD-CDS vai continuar a «condicionar os próximos anos a vida do país e as perspetivas do seu desenvolvimento».

2.5. As eleições de outubro de 2015 e a nova fase da vida política nacional

Em 2.5.1. e em todas as partes do texto consideram-se fundamentalmente duas teses: a) não é inevitável o rumo de empobrecimento do país (em geral, não o dos trabalhadores) isto é, existe alternativa, no quadro económico e político presente e b) o PCP pertence ao «arco do poder», isto é, ao sistema, dando corpo a uma política com a sua contribuição no parlamento.

As eleições de 4 de outubro configuram uma nova «fase» da vida política nacional, dizem as teses. As mudanças foram tão curtas que não se percebe por que se deve chamar nova fase. O PCP, por sua iniciativa, contribuiu para interromper a política de direita, mas esta não é ainda a política patriótica e de esquerda, pela qual o PCP vai continuar a lutar, afirma-se nas teses.

A não participação do PCP no governo é uma falsidade: não participa em público, mas participa efetivamente em privado, negociando todas as políticas com ele nas costas dos trabalhadores.

Considera-se que o PCP mantém total liberdade e independências na posição conjunta. Esta é uma falsidade/ilusão em três aspetos: a) o PCP vai ficar manietado se desistir desta solução, porque não vai querer ser responsabilizado pelo fracasso e vai perder muitos votos para o PS que, entretanto credibilizou, «É fundamental evitar que a política do PDD/CDS regresse» (2.5.5.) b) desiste das suas críticas de fundo em relação ao PS identificando-o como responsável das políticas de direita, nos termos em que o fazia no XIX Congresso, não o desmascara perante os trabalhadores, não o combate, c) diz que não aceita as imposições da troika, mas aceita os seus limites para o efeito dos Orçamentos de Estado e outras medidas que implicam dinheiro – todas as principais reivindicações: Administração Pública e todos os seus sistemas, saúde, etc.

Esconde-se que todas aquelas malfeitorias só se resolvem com o dinheiro que é gasto a pagar a dívida e os juros. (tratado no capítulo 3)

Em tudo isto são abandonados os interesses específicos da classe operária, pondo-os a reboque dos interesses da burguesia.

2.6. A situação económica

«A opção neoliberal e federalista do edifício comunitário»:

2.6.2. A libertação da submissão ao euro é possível no plano político («eminentemente político» 2.6.2) se for preparada pelo País evitando os aspetos negativos e aproveitando os aspetos positivos segundo as teses! Quem é este «país»? Será que este país é um todo em que não existem classes com diferentes interesses? Todas as classes têm interesse ou saem beneficiadas coma a saída do euro? O Amorim, os grandes accionistas nacionais e estrangeiros dos bancos, a EDP, a PT, o Belmiro, o Alexandre Soares dos Santos, a caixa de supermercado, o segurança, o trabalhador do lixo, o operário do calçado? Quem, destes todos, tem interesse em sair do euro? É este saco de gatos que vai estudar a saída e preparar a libertação da submissão ao euro? É o governo? Com que partidos? Que interesses de classe serve qualquer governo burguês? E a oposição a esta saída por parte dos monopólios que dominam a Europa? Vêm negociar o processo ou fazem o que fizeram à Grécia?

Mais importante: que orientação dá o partido de vanguarda à classe e ao povo nesta questão concreta? Estudar e preparar?

Pura utopia pequeno-burguesa!

Dívida pública: continua a não se dizer que deve ser paga à troika.

A soberania portuguesa (qual é o conteúdo de classe disto?) supõe três condições, segundo as teses (2.6.5.): libertação da submissão ao euro, renegociação da dívida e controlo público da banca: das duas primeiras condições já se tratou. O último remédio: ? É o Estado? De quem é o Estado? Se fosse possível, e parece que acham que sim, estaremos a reivindicar capitalismo monopolista de Estado. Mas isto é impossível neste quadro. O BPI, o Totta, o BCP, o Barclays, o BNP, o Deutsch Bank deixam-se controlar?

Atribui-se o défice produtivo a «décadas de política de desvalorização dos setores produtivos». Não se atribui à rapina da UE desde que Portugal entrou e a dos outros pólos imperialistas e de todos os monopólios.

Nas privatizações, especialmente no sector dos transportes silencia-se o papel do governo do PS, diz-se que já vinham do anterior governo. (Isto é total independência?)

2.7. A situação social

Descreve-se o rol das «desgraças» sociais e atribui-se as culpas aos PEC 2010/2011 (omitindo que foi o PS o primeiro a assiná-los), ao Pacto de Agressão (o que é?) e ao governo PSD/CDS-PP.

Afirma-se que este quadro social não é uma fatalidade (então, pode haver outro, neste quadro político e económico, i.é, dentro do capitalismo atual reformado) e a culpa é (2.7.2) do «aprofundamento das injustiças na distribuição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho». .

Em 3 páginas inteiras e 9 pontos no rol das desgraças, o PS não teve nem tem qualquer responsabilidade!

2.8. Funcões sociais do Estado

Começa-se logo por abandonar a definição marxista-leninista de Estado – o instrumento de dominação de classe. Depois, entende-se que o Estado em abstracto tem funções sociais, aqui entendidas como a educação, a saúde, a segurança social, etc. Essas funções sociais decorrem apenas da necessidade de o capitalismo resolver problemas sociais que não poderiam ser resolvidos individualmente, sem o Estado, tal o desenvolvimento das relações de produção capitalistas no sentido da socialização da produção. O nível de prestação destes serviços varia dentro de certos limites, maiores ou menores, dependendo da correlação de forças de classe, mas não pode ir abaixo do limite de sobrevivência do proletariado (tal como o salário que pode baixar muito, mas não pode baixar ao ponto de deixar morrer de fome os produtores) ou do limite das necessidades do capital: os trabalhadores não podem ser analfabetos, nem trabalhar doentes, precisam de transportes, de casa, etc.. Mas quando reformados ou desempregados até é bom que desapareçam, já não fazem falta à produção. O capital já não precisa de fazer despesa (impostos, descontos, taxas, etc.) com eles.

Afirma-se à cabeça que «o ataque às “funções sociais” do Estado» é inseparável da ofensiva para reconfigurar o Estado ao serviço do capital monopolista.

Seria imprescindível ter uma definição rigorosa da conceito «reconfigurar», mas não há.

Quem lançou a ofensiva para a «reconfiguração» do Estado? Foi o próprio Estado que promoveu todas as medidas gravosas com os seus governos, os seus poderes legislativo - a Assembleia da República - judicial, repressivo, ideológico, etc.

Qual era a configuração do Estado antes de ser re-configurado?

A decorrência lógica seria destruir este Estado e substituí-lo por outro dos trabalhadores, mas não acontece isso nestas teses. Exigimos, então, um Estado que providencie as respetivas «funções sociais» e, por outro lado, um Estado que, por si próprio, deixe de ser o que é: instrumento de domínio de uma classe sobre outra(s). Aceitamos, portanto um Estado burguês que defenda os interesses dos trabalhadores.

2.10 A ofensiva contra o regime democrático e a Consituição da República Portuguesa

Confunde-se regime e sistema e, com isso, se iludem as massas. Só existem regimes democráticos nas sociedades classistas, onde apenas a classe dominante vive em democracia, não sofre constrangimentos políticos.

Nova lista de malfeitorias em todas as áreas de responsabilidade política do Estado, incluindo nas forças repressivas e serviços secretos, onde reaparece a conceção burguesa de Estado e a sua total aceitação. A responsabilidade é atribuída quase exclusivamente ao PSD e CDS – o PS deu passos, mas o PSD e o CDS desenvolveram e aceleraram o processo «ao serviço dos monopólios».

A Constituição continua a ser um totem: constitui praticamente o programa do PCP para a «democracia avançada» ou «política patriótica e de esquerda» (não se sabe bem a diferença), ou base de plataformas políticas, escamoteando que esta já não é a CRP de 1976 (sofreu 7 revisões) nem é possível o regresso ao passado A luta do PCP autolimita-se à submissão à CRP.

Nota marginal: quando a CRP de 76 é publicada, ela já não correspondia à relação de forças de classe nessa altura.

Outra questão importante pelas suas decorrências: a forma como é tratada a questão dos monopólios. No texto, identifica-se a política do PSD/CDS com os interesses dos monopólios, não se afirmando o mesmo a respeito do PS. Daqui decorre, implicitamente, não só o branqueamento do PS, mas, sobretudo a sua identificação com a «burguesia não-monopolista», suscetível, portanto, de fazer parte de uma aliança social contra os monopólios e de uma aliança política do PS - enquanto representante dessa «burguesia anti-monopolista» ou «não monopolista» - com o PCP para uma

2.11. A ofensiva ideológica

Merece comentário a seguinte afirmação: (2.11.2, 4º§) … a ofensiva visa «a apresentação do Estado despido da sua natureza de classe, apresentado como entrave ao desenvolvimento do País e limitador da iniciativa privada, vendida como único e verdadeiro motor da nossa economia».

Portanto, a ofensiva ideológica do grande capital ignora (!) a natureza de classe do Estado (!), ignora que o Estado pode desempenhar outro papel e, portanto, o Estado burguês também pode ser contra o grande capital, ser a favor da burguesia «não monopolista» e a favor dos trabalhadores, ou defender igualmente ambos, sendo que . A iniciativa privada «não é o único e verdadeiro motor da nossa economia», o Estado pode e deve intervir na economia como motor principal – isto é, defendemos o capitalismo monopolista de Estado e as teorias económicas burguesas keynesianas.

Continua presente o «grande capital» como o inimigo e não o capital em geral.

A ofensiva ideológica visa promover a «bipolarização», isto é, excluir o PCP de uma alternativa dentro do sistema de que o PCP faz parte e inviabilizar a «alternativa patriótica e de esquerda».

2.12. Política patriótica e de esquerda

Sobre a CRP relembrar o que foi dito atrás:

A Constituição continua a ser um totem: constitui praticamente o programa do PCP para a «democracia avançada» ou «política patriótica e de esquerda» (não se sabe bem a diferença), ou base de plataformas políticas, escamoteando que esta já não é a CRP de 1976 (sofreu 7 revisões) nem é possível o regresso ao passado. Nota marginal: quando a CRP de 76 é publicada, ela já não correspondia à relação de forças de classe nessa altura. A luta do PCP autolimita-se à submissão à CRP.

(as teses não falam em reivindicação nem em luta por esses objetivos), da «. Para os assalariados fala-se apenas da «valorização do trabalho e dos trabalhadores». São «aspetos» que interessam fundamentalmente à pequena-burguesia.

O facto de não se falar em reivindicação e luta pelos objetivos revela que, no entendimento do PCP, a tal política patriótica e de esquerda contará com a classe operária (o seu representante político) no poder realizando estas políticas. Isso torna-se claro no capítulo 3.

Contesta o domínio dos «monopolistas», não dos capitalistas ou da burguesia,

que se acrescenta antes da «política patriótica e de esquerda» e que deve ser «consolidada». A «política patriótica e de esquerda» deve ser «afirmada». Não se fala em luta em lado nenhum neste ponto.

O encadeamento «tático» passa a ser: «nova fase» da vida política – consolidação da «nova fase» - «política patriótica e de esquerda» - democracia avançada – socialismo - comunismo.

As alianças de classe apontam para uma frente social «antimonopolista», isto é, não inclui a «burguesia monopolista» e inclui a burguesia em geral.

Afirma-se que os oito «aspetos» interessam «à esmagadora maioria do povo português», defendendo os interesses do «povo português» e nenhum especificamente da classe operária.

Os oito «aspetos», como se disse já, não saem do quadro de reformas que poderiam ser aceites por um governo burguês, mas são totalmente irrealizáveis e utópicos no quadro do nível de desenvolvimento imperialista do capitalismo, da dominação pela UE e pelos outros pólos imperialistas. Não se fala em saída da UE, mas apenas em «libertação do país da submissão ao euro» e das «imposições e constrangimentos da União Europeia» (não dizem como é que, dentro da UE, Portugal se pode libertar deles).

Neste capítulo (“A luta de massas e a alternativa”) faz-se um balanço das lutas dos últimos 4 anos, descrevem-se as classes e camadas intervenientes nesse movimento e as organizações respectivas, a intervenção nas instituições, as “batalhas eleitorais”, o quadro político e partidário, a luta pela “alternativa patriótica e de esquerda”, o reforço do P e da luta de massas para a “construção da alternativa”.

1- No que diz respeito aos vários balanços, algumas notas:

- o verificar-se, em muitos lugares, afirmações mais ou menos soltas que, no seu conjunto, permitiriam uma caracterização exacta, de classe, do actual regime democrático (e isto evidentemente, não se verifica apenas neste capítulo). Só dois exemplos: “uma brutal ofensiva contra os direitos laborais e a contratação colectiva […] alterando de facto […] as características das relações laborais” (3.2.1); “acentuadas limitações à democraticidade das eleições e de crescente discriminação e silenciamento” (3.7.2);

- a pobreza ou ausência de caracterização (que já vem de congressos anteriores) das diferentes classes e camadas em presença, e ausência de reflexão sobre a efectiva influência do P entre elas. Como de costume, são particularmente fantasiosas as referências à juventude (que passa à categoria de “camada social”) e é negativa a sistemática referência à participação dos intelectuais nas lutas como se isso resultasse exclusivamente do seu “crescente assalariamento e proletarização” quando, do ponto de vista da aproximação a essa camada, o essencial continua a ser - no quadro do capitalismo – o seu carácter de massa e a efectiva frustração da sua condição de intelectuais;

- a insistência na “acção e luta reivindicativa nos locais de trabalho” (3.4.4.1, 3.4.4.2) orientação que, sendo justa, traz consigo o risco de um deliberado abaixamento do nível e dos objectivos da luta dos trabalhadores. A luta nos locais de trabalho, se descolada de momentos de convergência geral (que o 25 de Abril e o 1º de Maio deixaram, em grande parte, de ser), afunila inevitavelmente no economismo e na despolitização, quando não no oportunismo. É necessário contrapor a esta perspectiva a articulação dialéctica entre luta local e luta geral: se não há luta geral sem raízes no local de trabalho, são também as grandes acções de massas convergentes que reforçam a combatividade e a luta nos locais de trabalho.

- Neste capítulo, como em todo o documento, há uma completa ausência de autocrítica ou de enunciado de dificuldades e deficiências. Isto é tanto mais negativo quanto se considere que se trata de um muito largo universo de “classes e camadas” em que não só a influência do P é em vários casos reduzida como se verifica uma fortíssima disputa de influência por parte de outras forças.

- A mesma ausência de autocrítica é particularmente chocante no caso das eleições presidenciais de Janeiro de 2016. Para além da incapacidade de reflectir politicamente e de uma formulação ridícula (e incompreensível: “aquém do valor que o seu projecto exigia”), do que se trata é uma questão de fundo. É que nessa campanha ficou absolutamente patente a ausência de eco entre as massas dos chavões da “política patriótica e de esquerda”. E, pior, que essa linha conduzirá o P a outros fracassos eleitorais (e orgânicos) ainda mais pesados.

2- O ponto 3.8 (“O quadro político e partidário”) contrasta com o ponto correspondente do anterior congresso sobretudo no que diz respeito ao PS, e também ao BE. Não por qualquer alteração concreta na natureza, características e orientação desses partidos, mas por conveniência da “nova fase”. Obviamente que, existindo no P uma tão clara identificação do PS com a política de direita, a sua caracterização não poderia sofrer uma alteração radical. O que é feito é abrir uma expectativa: avaliar o PS pelo que faça e não pelo que diga (“não das suas afirmações mas da sua prática concreta”). Mas o essencial está noutro lado: é que PS, PSD e CDS, antes caracterizados como partidos da mesma política (a formulação surgia também por via do papel do CDS, “reserva estratégica do grande capital para, em aliança com PSD e PS […]” etc.) surgem agora separados por uma “nova correlação de forças na AR”. Quanto ao BE, para além de uma caracterização incompreensível (“um verbalismo que não altera o seu carácter social-democratizante”), já se descobrem “zonas de convergência” em várias matérias.

Ao contrário da própria (e má) RP do XIXC, a caracterização das forças partidárias é exclusivamente institucional. A sua acção concreta, social, política, ideológica, de classe, é completamente omitida. Mas isso, mais do que opção, é resultado da indigência política e ideológica de quem escreveu.

3- Os dois pontos finais não merecem perder tempo com eles. Para quem fala de verbalismo em relação a outros, são o exemplo acabado de um discurso politicamente oco, feito de adjectivos e de chavões. A “política patriótica e de esquerda” nem os seus criadores é capaz de inspirar.

Este capítulo aborda 12 subtemas: 4.1) A identidade do P. e a sua afirmação; 4.2) Ação do P.; 4.3) Orientações prioritárias; 4.4) Direção; 4.5) Quadros; 4.6) Organização; 4.7) Organização, intervenção, ligação às massas; 4.8) Luta ideológica; 4.9) Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial; 4.10) Fundos; 4.11) A atividade internacional e a ação internacionalista; 4.12) sem título e em jeito de conclusão.

Esta muito breve abordagem tem apenas como objetivo realçar alguns aspetos que se apresentam sem o rigor concetual e a congruência exigíveis pelo marxismo-leninismo.

A intervenção do P. (4.1.2) revela-se algo confusa: “intervenção diária…por questões concretas e imediatas”, que “”; escreve-se a seguir que “A luta pela rutura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, é inseparável e integra-se na luta pela concretização do Programa do P….”; e termina-se com a afirmação de que “A luta com objetivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo”.

A luta pelo socialismo terá, assim, de passar por fases e etapas – não se esclarece se primeiro por fases e depois por etapas, ou vice-versa, ou se um destes conceitos é género e o outro espécie – e, obrigatoriamente, por: 1) uma rutura com a política de direita; 2) uma política patriótica e de esquerda; 3) a concretização do Programa do P. (Democracia Avançada). Depois… virá o socialismo. Como nada se diz sobre isso, presume-se que não será necessária uma revolução.

De facto, não se clarificam 2 questões centrais:

Como se conjugam as fases e etapas (a sua sequência) e/ou se um dos conceitos, e qual, contém o outro (género-espécie).Quais e quantas são as fases e etapas cujos objetivos são integrados na intervenção diária do P. por questões concretas e imediatas.

De qualquer forma, dificilmente se poderá afirmar que esta teorização respeita o marxismo-leninismo, que o ponto anterior (4.1.1.) afirma ter “como base teórica”.

Apresenta-se “os contactos pessoais ou … o recurso às comunicações eletrónicas”, forçosamente, como negativos “potenciando convergências que se sobrepõem à estrutura e ao funcionamento das organizações do P.” e representando “um comportamento desagregador” (4.1.5.); mas, mais adiante, para a informação e propaganda do P. já se admite o alargamento e “aproveitamento dos meios eletrónicos” (4.3.1.). Quando a confusão ideológica e a desideologização campeiam por todo o lado e se exige um grande rigor crítico na teoria e na prática, achou-se por bem realçar o combate ao “criticismo” (ponto 4.1.5.).

Faz-se uma apreciação elogiosa da ação do P. e demonstra-se uma grande autossatisfação: “sua notável capacidade de intervenção” (fim do 1.º período do 2.º § do ponto 4.1.5.); ponto 4.1.6.; todo o ponto 4.2., que termina “o PCP esteve à altura das suas responsabilidades” (final do 4.2.6.).

Nas opções prioritárias (4.3.) referem-se constantemente “exigências” – tique que continua no ponto seguinte –, mas, na referência ao “plano da propaganda e da imprensa” ignora-se a questão da agitação, no que aparenta ser uma opção consciente, pois os pontos 4.7., 4.8. e 4.9. (este com a epígrafe “Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial”) também não referem a agitação.

O trabalho de direção é, igualmente, muito elogiado, considerando-se que “assegurou com grande determinação a resposta às necessidades colocadas” e “comprovou a capacidade de análise, resposta e iniciativa” (4.4.1.). Admite-se, contudo, a necessidade de reforçar as estruturas de apoio ao trabalho do CC (4.4.6.), das direções das organizações regionais (4.4.7.).

A preparação teórica dos quadros assenta, sobretudo: 1) “nos documentos fundamentais do Partido – Programa, Estatutos e Resoluções dos Congressos”; 2) “na obra dos clássicos do marxismo-leninismo”; 3) “na obra de Álvaro Cunhal”; e 3) “na História do Partido e da Revolução Portuguesa” (4.5.8.5.). Ressalta a não referência à necessidade de acompanhar a situação política e ideológica da atualidade, através de uma informação e discussão permanentes, que não deveriam ser secundarizadas em relação ao “tarefismo”.

Dizer-se que “A ofensiva ideológica, no quadro do agravamento da crise estrutural do capitalismo, tem como objetivo perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam.” (4.8.3.) é admitir que fora da crise estrutural do capitalismo, a ofensiva ideológica deste ou não existe ou tem outro objetivo que não o de perpetuar as posições do grande capital e das forças e interesses que o representam. E que tal ofensiva, antes desta fase, não se traduzia num posicionamento revanchista e anticomunista (4.8.4.). A realidade contraria esta teorização, pois a ofensiva ideológica do capitalismo para perpetuar a dominação do grande capital é inerente à sua própria natureza (por isso, é permanente); e tal teorização conduzirá: 1) à consideração de que fora da “crise estrutural” o capitalismo não é afinal assim tão mau; e 2) à sua admissão, superada que seja a sua “crise estrutural”.

No que respeita à “Informação, propaganda, imprensa e atividade editorial” (4.9.) e como já atrás referimos (4.3.), ignora-se a agitação[1].

Nos “Fundos”, afirma-se que “As inaceitáveis normas de ingerência têm sido agravadas pela imposição de sucessivos regulamentos, conceções e interpretações abusivas e crescentes atitudes discricionárias pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que conduzem à aplicação de coimas inadmissíveis, numa inaceitável intromissão na vida e organização partidária” (4.1.4.). Todavia, não se desenvolveram nem se preveem ações de esclarecimento, de agitação, de propaganda e de luta de massas contra as ditas inaceitabilidades e inadmissibilidades, que assim acabam por ser aceites e admissíveis – vem logo à memória a revogada “demissão irrevogável” de um ministro.

Na atividade internacional e ação internacionalista (4.11.) não há uma palavra de esclarecimento sobre a cada vez mais clara via reformista assumida por diversos partidos ditos comunistas, designadamente na sua ação na UE e no PE – estão inseridos no GUE/EVN e chegam a desenvolver iniciativas públicas anticomunistas, tentando criminalizar a ação dos ex-países socialistas e do próprio marxismo-leninismo. Tendo isto em conta, persistir na continuidade do P. no GUE/EVN só pode ser entendido como um aval a essa atividade provocatória. Esta posição é corroborada pela recusa em tentar encontrar formas de coordenação efetiva do movimento comunista internacional, assim como na aceitação do statu quo de Portugal na NATO (pois a sua dissolução não depende de nós e contraria a luta pela saída do país desta organização terrorista), ou na não assunção da saída de Portugal da UE e do Euro.

Este capítulo termina (4.12.) com os habituais chavões da “rutura com a política de direita”, da “alternativa patriótica e de esquerda” (4.12.4.) e da “luta por uma democracia avançada” (4.12.4.3., no final). Estes chavões utilizam conceitos/categorias sem qualquer rigor científico e de classe (esquerda, direita, democracia, patriótica), aderindo à perspetiva burguesa da sua utilização e acreditando (!?!) que os objetivos expressos podem ser levados a cabo em sistema capitalista.

[1] “… um propagandista, se tratar por exemplo da questão do desemprego, deve explicar a natureza capitalista das crises, assinalar a causa da inevitabilidade das mesmas na sociedade atual, indicar a necessidade de transformar a sociedade capitalista em socialista, etc. Numa palavra, deve dar "muitas ideias", tantas que todas essas ideias, no seu conjunto, só poderão ser assimiladas no momento por poucas (relativamente) pessoas. Pelo contrário, ao tratar do mesmo problema, o agitador tomará um exemplo, o mais flagrante e o mais conhecido do seu auditório – por exemplo, o caso de uma família de desempregados morta de inanição, a miséria crescente, etc. –, e aproveitando este facto conhecido por todos, fará todos os esforços para inculcar nas "massas" uma só ideia: a ideia do absurdo da contradição entre o aumento da riqueza e o aumento da miséria; procurará despertar nas massas o descontentamento, a indignação contra esta flagrante injustiça, deixando ao propagandista o cuidado de dar uma explicação completa desta contradição. É por isso que o propagandista atua principalmente por meio da palavra impressa, enquanto o agitador atua de viva voz. Ao propagandista exigem-se qualidades diferentes das do agitador.” – V. I. Lénine – Que fazer? – em Obras Escolhidas em 3 tomos, Edições Avante!, tomo 1 (1977), pp. 126/7.